OBJETO: SEXTA REVISÃO VEICULAR OBRIGATÓRIA PELO FABRICANTE/AUTORIZADA DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, EM FAVOR DA NEWTEC COMERCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 19.881.198/0001-98, DESTINADA À REVISÃO VEICULAR OBRIGATÓRIA DE 60.000 KM PELA FABRICANTE/AUTORIZADA DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO XVII, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE COMPONENTES OU PEÇAS DE ORIGEM NACIONAL OU ESTRANGEIRA, NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA TÉCNICA, JUNTO AO FORNECEDOR ORIGINAL DESSES EQUIPAMENTOS, QUANDO TAL CONDIÇÃO DE EXCLUSIVIDADE FOR INDISPENSÁVEL PARA A VIGÊNCIA DA GARANTIA, COM VALOR ORÇADO DE R$ 1.425,27 (HUM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), CONFORME ORÇAMENTO Nº 3839 ANEXO AO PROCESSO.

PUBLIQUE-SE,

Acari/RN, 04 de maio de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

PROCESSO Nº 013/2021

DISPENSA Nº 010/2021

FAVORECIDO: NEWTEC COMERCIO LTDA – CNPJ Nº 19.881.198/0001-98.

OBJETIVO: SEXTA REVISÃO VEICULAR OBRIGATÓRIA PELA FABRICANTE/AUTORIZADA DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI.

VALOR ORÇADO: R$ 1.425,27 (HUM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, XVII, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 04 de maio de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

OBJETO: PAGAMENTO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES DE VEREADORES PARA O 60º CONGRESSO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROMOVIDO PELO INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL – IMB, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 05 A 08 DE MAIO DE 2021 EM JOÃO PESSOA/PB.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DO INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI - ME, INSCRITO NO CNPJ: 27.059.350/0001-80, DESTINADA AO PAGAMENTO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES DE VEREADORES PARA O 60º CONGRESSO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROMOVIDO PELO INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL – IMB, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 05 A 08 DE MAIO DE 2021 EM JOÃO PESSOA/PB, COM FUNDAMENTO NO ART. 25, INCISO II, C/C ART. 13, INCISO VI, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

PUBLIQUE-SE,

Acari/RN, 04 de maio de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

PROCESSO Nº 014/2021 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2021

FAVORECIDO: INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI - ME, INSCRITO NO CNPJ: 27.059.350/0001-80.

OBJETIVO: PAGAMENTO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES DE VEREADORES PARA O 60º CONGRESSO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROMOVIDO PELO INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL – IMB, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 05 A 08 DE MAIO DE 2021 EM JOÃO PESSOA/PB.

VALOR: R$ 1.650,00 (hum mil, seiscentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25, II, c/c, Art. 13, VI, ambos da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 04 de maio de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

                        O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 29040001/2021 relativo à Dispensa de Licitação nº 012/2021 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando a aquisição de aparelhos de ar condicionado em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: 2G EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 19.802.247/0001-50, sediada na rua José Vitalino, 10, loja 01, Centro, CEP: 59695-000, Baraúna/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez"

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação justifica-se em virtude da necessidade de propiciar melhor conforto térmico nas dependências da Câmara Municipal de Baraúna, bem como na estrutura da Escola Legislativa, tendo em vista as altas temperaturas, sendo necessários para a maior comodidade dos membros desta casa. Além disso, a aquisição do equipamento contribuirá para adequação do ambiente e para o desenvolvimento e funcionalidade das atividades exercidas pelo Poder Legislativo.

.

            Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica 2G EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, com o valor total de R$ 16.510,00 (dezesseis mil quinhentos e dez reais).

Baraúna/RN, 03 de maio de 2021.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

*Republicado por incorreção.

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: 2G EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 19.802.247/0001-50, sediada na rua José Vitalino, 10, loja 01, Centro, CEP: 59695-000, Baraúna/RN, no valor total de R$ 16.510,00 (dezesseis mil quinhentos e dez reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando a aquisição de aparelhos de ar condicionado em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 03 de maio de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

*Republicado por incorreção.

                        O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 01030001/2021 relativo à Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Assessoramento jurídico especializada em Controle Interno e Execução de despesa pública com ênfase em Consultoria para implantação e funcionamento da escola legislativa inclusive com elaboração de regimento interno e demais normas, buscando manter e fortalecer a boa qualidade da administração legislativa da Câmara Municipal de Baraúna RN, implementando o cumprimento de todas as normas e regulamentos internos e externos, visando a legalidade dos atos de que resultem na realização da despesa com acompanhamento de processos de compras governamentais, junto ao Advogado: OKATIO OLIVEIRA DA SILVA, OAB/RN: 13637, com escritório sede na Rua Juvenal Lamartine, 886, Centro, Mossoró/RN, com fulcro no Art 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e suas alterações posteriores.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Inexigibilidade de Licitação encontra amparo no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 25- É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Justifica-se a contratação, visando atender a necessidade do funcionamento da estrutura da escola do legislativo de Baraúna, inclusive com a elaboração de seu regimento interno e demais rotinas de funcionamento, do seu processo de execução de despesa, do controle do seu patrimônio e das demais normas de funcionamento.

Face ao exposto, DECLARO COMO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 25, da Lei Federal n° 8666/93, e Parecer Jurídico acostado aos autos, favorável à contratação junto ao advogado: OKATIO OLIVEIRA DA SILVA, OAB/RN: 13637 – inscrito no CPF sob o nº 030.600.354-66, no valor global estimado de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Baraúna/RN, 04 de março de 2021.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25, inciso II, § 1º, da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993:

“Art. 25 – É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

(...) II – Para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade de publicidade e divulgação.

(...) § 1º - Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutível o mais adequado plena satisfação do objeto do contrato.”

CONSIDERANDO a necessidade do funcionamento da estrutura da escola do legislativo de Baraúna, inclusive com a elaboração de seu regimento interno e demais rotinas de funcionamento, do seu processo de execução de despesa, do controle do seu patrimônio e das demais normas de funcionamento;

CONSIDERANDO o Projeto de implantação e funcionamento da Biblioteca do legislativo de Baraúna;

CONSIDERANDO o Parecer da Assessoria Jurídica do Legislativo e ainda que exista dotação orçamentária para suporte da despesa;

CONSIDERANDO, por fim, a proposta do escritório do jurista OKATIO OLIVEIRA DA SILVA, inscrito na OAB RN 13.637;

                        RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no inciso II, art. 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Física: OKATIO OLIVEIRA DA SILVA, OAB RN 13.637, advogado especialista detentor de notória especialização, conforme alberga o dispositivo mencionado, na área controle interno e execução da despesa pública com ênfase nas normas emitidas pelo TCE RN, com escritório sede na Rua Juvenal Lamartine, 886, Centro, Mossoró/RN, no valor global estimado de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 04 de março de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

PROCESSO Nº 017/2021

TERMO DE DISPENSA Nº 016/2021

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 21 de abril de 2021, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa MARIANE HIBARI OSHIMA 11396166416, CNPJ: 38.320.315/0001-99, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de designer gráfico de mídias sociais para a Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, para o exercício de 2021, no importe de R$7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais).

Bom Jesus/RN, 21 de abril de 2021

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Objeto: Contratação de empresa especializada para  Assessoria Técnica para orientação dos Servidores do RH, Elaboração e da folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF e RAIS dos servidores do Poder Legislativo do Município de Brejinho/RN.

Motivo: Em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus, onde integrantes da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se de repouso médico por contagio positivo da COVID19, fica cancelada a abertura do processo licitatório em epígrafe.

Brejinho, 03 de maio de 2021.

Otavio Carlos Dantas Filho

Vereador Presidente.

A Comissão de Licitação do Município de CAMPO REDONDO, através da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: aquisição de material de limpeza destinados para a Câmara Municipal de Campo Redondo/RN.

Contratado.................: JORISTON FABIO MORAIS DE MOURA

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE.

CAMPO REDONDO - RN, 05 de Abril de 2021

HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE
Comissão de Licitação
Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JORISTON FABIO MORAIS DE MOURA, referente à aquisição de material de limpeza destinados para a Câmara Municipal de Campo Redondo/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CAMPO REDONDO - RN, 05 de Abril de 2021

EDMILSON MORENO DA SILVA
CPF: 026.376.374-98
Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Município de CAMPO REDONDO, através da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: aquisição de gêneros alimentícios destinados para a Câmara Municipal de Campo Redondo/RN

Contratado.................: JORISTON FABIO MORAIS DE MOURA

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE.

CAMPO REDONDO - RN, 06 de Abril de 2021

HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE
Comissão de Licitação
Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JORISTON FABIO MORAIS DE MOURA, referente à aquisição de gêneros alimentícios destinados para a Câmara Municipal de Campo Redondo/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CAMPO REDONDO - RN, 06 de Abril de 2021

EDMILSON MORENO DA SILVA
CPF: 026.376.374-98
Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Município de CAMPO REDONDO, através da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: aquisição de agua mineral destinados para a Câmara Municipal de Campo Redondo/RN

Contratado.................: JORISTON FABIO MORAIS DE MOURA

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE.

CAMPO REDONDO - RN, 06 de Abril de 2021

HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE
Comissão de Licitação
Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JORISTON FABIO MORAIS DE MOURA, referente à aquisição de agua mineral destinados para a Câmara Municipal de Campo Redondo/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CAMPO REDONDO - RN, 06 de Abril de 2021

EDMILSON MORENO DA SILVA
CPF: 026.376.374-98
Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2021

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa: VALQUIRIA REGINA DINIZ - ME , CNPJ: 10.696.899/0001-82, situada a Rua: Joaquim José de Medeiros, S/N, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, vencendo os itens 8,19,25,28,32,34,38,40,43,48 perfazendo o valor de R$ 1.180,00 (um mil cento e oitenta reais) de acordo com a pesquisa anexada nesse processo e HL MEDEIROS OLIVEIRA - ME, CNPJ: 12.005.957/0001-00, situada a Rua: Dr. Januncio Nóbrega, 500, Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000,vencendo os item 1,2,3,4,5,6,7,9,10,11,12,1314,15,16,17,18,20,21,22,23,24,26,27,29,30,31,33,35,36,37,39,41,42,44,45,46,47,49,50 perfazendo o valor de R$ 3.144,32 (três mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos) de acordo com a pesquisa anexada nesse processo, destinado a Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, perfazendo o valor global de R$ 4.324,32 (quatro mil trezentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 04 de maio de 2021.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

PORTARIA N° 018/2021 – CMF/RN.

ESTABELECE MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO MÊS DE MAIO DE 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA-RN, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e, ainda, com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense, CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 022 de 30/04/2021, que dispõe sobre as medidas adotadas ao combate e enfrentamento do novo Coronavírus (Covid-19), bem como a manutenção responsável das atividades econômicas no âmbito do Município de Florânia/RN e dá outras providências; CONSIDERANDO que as atividades legislativas e administrativas desta Casa implicam em um alto fluxo de pessoas desta e de outras localidades nas dependências do prédio da instituição, O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, RESOLVE:

Art. 1º. RETOMAR as Sessões Ordinárias realizadas às terças-feiras, prioritariamente no horário vespertino, observando as recomendações do Ministério da Saúde sobre o distanciamento adequado entre as pessoas e o uso obrigatório de máscaras, além da higienização constante das mãos e dos equipamentos (microfones, bancadas, etc) do plenário com álcool 70º.

§ 1º. As sessões acontecerão conforme a necessidade de deliberação e aprovação de proposições que tramitem com urgência no plenário desta Casa, ficando a critério da Mesa Diretora o agendamento e eventual suspensão destas reuniões durante o mês de maio, observando-se os decretos estaduais e municipais que possam vir a ser publicados no período.

§ 2º. Os vereadores que façam parte do grupo de risco suscetível ao Covid-19, bem como os funcionários, poderão ter a participação nas sessões dispensada, desde que apresentem atestados que comprovem suas comorbidades e/ou vulnerabilidades.

§ 3º. Durante os dias de sessões, a entrada e permanência do público nas dependências da Câmara Municipal, inclusive no Plenário, permanecem PROIBIDAS, sendo permitida somente a entrada e livre circulação dos servidores e dos vereadores no período de 04/05/2021 a 31/05/2021, com possibilidade de prorrogação, caso necessário e conveniente.

§ 4º. Permanecem SUSPENSAS, no mesmo período, as demais atividades coletivas agendadas na Câmara Municipal de Florânia/RN, em especial, audiências públicas e solenidades, sendo permitida somente a retomada do Projeto Câmara Cidadã (que trata da emissão de RG’s), o qual ficará a cargo da direção desta Casa estabelecer as medidas a serem adotadas com o intuito de garantir um ambiente seguro tanto para os servidores quanto para a população.

Art. 2º. PERMANECE em vigor o regime de escala para os servidores desta Casa Legislativa, assegurada uma quantidade mínima de funcionários por dia para a prestação das atividades essenciais, estabelecendo horário de funcionamento do expediente entre 08h às 12h, de segunda a sexta-feira, bem como o horário entre 16h às 20h, apenas nas terças-feiras, que será EXCLUSIVAMENTE interno, para a realização das sessões.

Art. 3º. CONTINUA obrigatório o uso de máscaras dentro das dependências da Câmara Municipal e que, por ocasião da identificação e admissão do ingresso de pessoas no prédio, elas deverão ser orientadas a proceder com a higienização das mãos usando álcool 70º, bem como a manter distância prudencial das outras pessoas no recinto, a fim de garantir um ambiente seguro para todos.

Art. 4º. A Assessoria de Comunicação deverá tomar providências necessárias com o objetivo de dar ampla divulgação às medidas constantes desta portaria.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 04 de maio de 2021.

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

Partes: ANTONIO GUTEMBERG COSTA FREITAS 06354232431 e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, representada pela Sra. LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA, Presidenta.

Objeto........................: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviço manutenção nas centrais de ar condicionado na Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

Contratado.................: ANTONIO GUTEMBERG COSTA FREITAS 06354232431, CNPJ n° 27.064.440/0001-69, com endereço na Rua Antônio Benevides Vieira, n° 30, bairro Centro, CEP: 59790-000, Governador Dix-Sept Rosado/RN.

ITENS:

Descrição MANUTENÇÃO PREVENTIVA SPLIT 9000 E 12000 BTUS UNID SERV QUANT. 20 Preço R$160,00 Total R$ 3200,00

Descrição MANUTENÇÃO PREVENTIVA SPLIT 30000 E 60000 BTUS UNID SERV QUANT. 10 Preço R$ 260,00 Total R$ 2.600,00

Descrição RECARGA DE GÁS EM APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO DE 9000 E 12000 BTUS UND SERV Quantidade 12 Preço R$ 180,00 Total R$ 2.160,00

Descrição RECARGA DE GÁS EM APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO DE 30000 E 60000 BTUS UND SERV Quantidade 6 Preço R$ 270,00 Total R$ 1.620,00

Descrição MANUTENÇÃO CORRETIVA DE SPLIT DE 9000 E 12000 BTUS UND SERV Quantidade 10 Preço R$ 270,00 Total R$ 2.700,00

Descrição MANUTENÇÃO CORRETIVA DE SPLIT DE 30000 E 60000 BTUS UND SERV Quantidade 6 Preço R$ 385,00 Total R$ 2.310,00

Descrição INSTALAÇÃO OU DESINSTALAÇÃO DE SPLIT DE AR UND SERV Quantidade 8 Preço R$ 220,00 Total R$ 1.760,00

TOTAL R$ 16.350,00

VALOR................: R$ 16.350,00 (dezesseis mil trezentos e cinquenta reais), sob demanda, não sendo necessário o consumo integral.

PRAZO................: 09 meses.

UNIDADE GESTORA: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 04 de maio de 2021

PROCESSO DE DISPENSA Nº: 011/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral em garrafão de 20 (vinte) litros.

CONTRATADO: IVANIZE DA SILVA RIBEIRO PADILHA– ME, CNPJ: 11.909.420/0001-01.

VALOR CONTRATUAL GLOBAL: 16.950,00 (Dezesseis mil e novecentos e cinquenta reais).

VIGENCIA: De 08 (oito) meses a partir de 29 de abril de 2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II – É dispensável a licitação - Para outros serviços e compras de valor até 10 (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço. Compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

Guamaré/RN, 29 de abril de 2021.

DIEGO MIRANDA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

IVANIZE DA SILVA RIBEIRO PADILHA– ME

CNPJ: 11.909.420/0001-01

Contratado

Portaria nº 021/2021 - CMJ/GP.

Exonerar servidor ocupante de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. EXONERAR o Sr. Euripedes de Menezes Dias, inscrito no CPF sob nº 022.685.514-74, onde o mesmo exercia o cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de abril de 2021

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 03 DE MAIO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ricardo Paulino Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

        O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 03/2019,

          RESOLVE:

         Art. 1º. EXONERAR o servidor Roger de Souza Araújo, portador do CPF 017.051.114-67 e RG 003.145.567 do cargo comissionado de Coordenador da Escola Legislativa da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 04 DE MAIO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

 Considerando contato via e-mail do dia 29 de março de 2021, solicitando desistência por parte da empresa DELTA MIX SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EIRELI. Se procede um novo resultado da Dispensa nº 8/2021.

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS, DESTINADO AO MELHORAMENTO NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES AO VIVO, BEM COMO DE OUTROS EVENTOS QUE VIER ACONTECER NAS DEPENDENCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. 

 Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

 RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: MICROFACIL INFORMATICA LTDA

Valor: R$ 5.583,25.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS, DESTINADO AO MELHORAMENTO NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES AO VIVO, BEM COMO DE OUTROS EVENTOS QUE VIER ACONTECER NAS DEPENDENCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

LAGOA NOVA, 4 de Abril de 2021

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Portaria n° 005/2021, considerando a desistência da Empresa DELTA MIX SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EIRELI E  em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS, DESTINADO AO MELHORAMENTO NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES AO VIVO, BEM COMO DE OUTROS EVENTOS QUE VIER ACONTECER NAS DEPENDENCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

Vencedor: MICROFACIL INFORMATICA LTDA

Valor: R$ 5.583,25

Fundamentação Legal: Vislumbra-se a configuração do caso típico de Dispensa de Licitação, de acordo com o que estabelece no Art. 24, no inciso II da Lei Federal n° 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação.

Jamily Palhares Silveira Galvão

Presidente CPL

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2021

CONTRATO Nº 007/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN CNPJ nº 10.727.329/0001-02. CONTRATADA: J M A SUPERMERCADO LDTA, inscrito no CNPJ: 24.523.052/0001-00. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, material de copa, cozinha, material de higiene e limpeza para a Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, conforme Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Fonte: 100 – Recursos Ordinários. Atividade: 0101.010310001.2.001 – Manutenção Serviços Administrativos da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, Art. 24, II. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato tem início com a data da assinatura e duração até o dia 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente. DO VALOR: para a execução dos serviços, será pago o Valor Total de R$ 3.992,47 (três mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos). SIGNATARIOS: Lourival Francisco da Silva Oliveira – Pela Contratante e J M A SUPERMECADO LTDA – Pela Contratada. Lagoa Nova/RN, 16 de Abril de 2021.

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2021

CONTRATO Nº 008/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN CNPJ nº 10.727.329/0001-02. CONTRATADA: J VANDERLEY DA COSTA, inscrito no CNPJ: 05.904.437/0001-73. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, material de copa, cozinha, material de higiene e limpeza para a Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, conforme Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Fonte: 100 – Recursos Ordinários. Atividade: 0101.010310001.2.001 – Manutenção Serviços Administrativos da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, Art. 24, II. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato tem início com a data da assinatura e duração até o dia 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente. DO VALOR: para a execução dos serviços, será pago o Valor Total de R$ 6.870,48 (seis mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos). SIGNATARIOS: Lourival Francisco da Silva Oliveira – Pela Contratante e J VANDERLEY DA COSTA – Pela Contratada. Lagoa Nova/RN, 16 de Abril de 2021.

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2021

CONTRATO Nº 009/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN CNPJ nº 10.727.329/0001-02. CONTRATADA: JOSÉ DURVAL BEZERRA, inscrito no CNPJ: 04.754.640/0001-48. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, material de copa, cozinha, material de higiene e limpeza para a Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, conforme Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Fonte: 100 – Recursos Ordinários. Atividade: 0101.010310001.2.001 – Manutenção Serviços Administrativos da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, Art. 24, II. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato tem início com a data da assinatura e duração até o dia 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente. DO VALOR: para a execução dos serviços, será pago o Valor Total de R$ 1.390,00 (um mil, trezentos e noventa reais). SIGNATARIOS: Lourival Francisco da Silva Oliveira – Pela Contratante e JOSÉ DURVAL BEZERRA – Pela Contratada. Lagoa Nova/RN, 16 de Abril de 2021.

Dispõe sobre a exoneração de cargo

comissionado e dá outras providências.

            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

            Resolve:

           Art. 1º. Exonerar do cargo comissionado “assessor parlamentar” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, o Senhor PAULO ROBERTO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 063.486.284-77.

           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

            Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

            Art. 4º. Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Lagoa Salgada, 30 de abril de 2021.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

Dispõe sobre a nomeação de cargo

comissionado e dá outras providências.

            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

            Resolve:

            Art. 1º. Nomear para exercer o cargo de provimento em comissão de “assessor parlamentar” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, o Senhor PEDRO FRANCISCO PIMENTEL NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 116.649.194-30.           

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

            Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

            Art. 4º. Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Lagoa Salgada, 3 de maio de 2021.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

Dispõe sobre Exoneração da servidora Orllena Elisiane Santos da Silva Josino.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a servidora, ORLLENA ELISIANE SANTOS DA SILVA JOSINO, Matricula 559, das atribuições inerentes ao cargo comissionado de Diretora de Secretaria da Câmara Municipal de Macau.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Macau/RN, 04 de maio de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

Dispõe sobre Exoneração do servidor Wellington do Norte Fonseca.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o servidor, WELLINGTON DO NORTE FONSECA, Matricula 558, das atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessoria da Presidência da Câmara Municipal de Macau.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Macau/RN, 04 de maio de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

Dispõe sobre Nomeação do servidor Wellington do Norte Fonseca.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o servidor, WELLINGTON DO NORTE FONSECA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Diretor de Secretaria da Câmara Municipal de Macau.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Macau/RN, 04 de maio de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

Dispõe sobre Nomeação do servidor Helder Marques de Araujo.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o servidor, HELDER MARQUES DE ARAUJO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessoria da Presidência da Câmara Municipal de Macau.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Macau/RN, 04 de maio de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:                                                                       

Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor GIDEON ISMAIAS PEREIRA DA SILVA, 1(uma) diária no valor total de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/RN, no dia 03 de maio de 2021, onde irá participar de reunião com Deputado Federal Benes Leocádio. O mesmo tem retorno previsto para o dia 04 de maio de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 03 de maio de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10201/2021.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Serviço de manutenção, reparo e correção de computadores e rede.

VALOR: 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais )

CONTRATADO: MARIA DAS DORES APRIGIO DA SILVA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso:

10010000 - Recursos Ordinários

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 03 de Fevereiro de 2021.

Decreto Legislativo nº 003/2021, de 26 de abril de 2021

Concede Título de Cidadão Honorário de Ouro Branco – RN, ao Sr. ADRIANO FERNANDES DOS SANTOS

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Honorário Ourobranquense” ao Senhor

Adriano Fernandes dos Santos.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

3º- As despesas correntes com a confecção do diploma correrão por conta de verbas orçamentarias da câmara municipal.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, Ouro Branco-RN, 04 de maio de 2021.

__________________________________________

PAULO DANTAS DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, o Senhor FRANCISCO REGIMAR DE FRANÇA, portador do CPF 047.338.204-02 / RG 2.183.716,  do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de abril de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

  Pendências/RN, 03 de maio de 2021.

___________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

Isac Carlos dos Santos
1º Secretário

_______________________________________________

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão de Avelino 

2º Secretário

(Contrato de nº 006/2020 – Processo Licitatório nº 006/2020 – Tomada de Preço nº 001/2020)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

CONTRATADO: COESA LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI - CNPJ 26.947.586/0001-90.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Pessoa Jurídica do ramo da Construção Civil, para prestação dos serviços de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN – Etapa III.

OBJETO DO ADITIVO: O presente Aditivo Contratual tem por objeto a adequação de planilha orçamentária referente a contratação de Pessoa Jurídica do ramo da Construção Civil para prestação dos serviços de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN - Etapa III.

DO VALOR DO ADITIVO CONTRATUAL: O valor do Presente Termo Aditivo é de R$ 8.909,55 (oito mil, novecentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos) a ser pago conforme execução dos serviços e medições apresentadas e visadas pelo órgão fiscalizador.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data da sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 006/2020.

 DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, "a" e "b", §§ 1º e 2º da Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93).

ASSINATURAS: Márcio José Pereira de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN (pela Contratante) e Ildazio de Freitas Dantas (pela Contratada).

Portalegre/RN, 23 de abril de 2021.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

(Republicada por conter incorreção no original, publicado no Diário Oficial da FECAM, Edição 1126, no dia 26/04/2021).

(Contrato de nº 005/2020 – Processo Licitatório nº 007/2020 – Dispensa de Licitação nº 004/2020)

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Portalegre/RN

CONTRATADO: ESP ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - CNPJ nº 25.177.299/0001-85

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços por profissional técnico com habilitação em engenharia civil para a realização de fiscalização de obra de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN – Etapa III.

OBJETO DO ADITIVO: O presente Aditivo Contratual tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 005/2020, firmado em 28 de setembro de 2020.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 30 de março de 2021 até 28 de setembro de 2021.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 005/2020.

 DO FUNDAMENTO LEGAL: interpretação do Art. 57, § 1º, II e § 2º da Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93).

ASSINATURAS: Márcio José Pereira de oliveira – Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN (pela Contratante) e Emmanuel Silva Pires (pela Contratada).

Portalegre/RN, 29 de março de 2021.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

R E S O L V E:  

Art.1 Nomear FLAVIO ROBERTO ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 736.173.854-00, portador do RG n.º 810388-SSP/RN, para o cargo em Comissão de: “Chefe de Gabinete” deste Poder Legislativo.

Art.2  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 02 de maio de 2021.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 04 de maio de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 2021000601

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14010002/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTRATADA(O).....: JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA 03765777463

OBJETO......................: O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito .

VALOR TOTAL................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.17.

VIGÊNCIA...................: 15 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Maio de 2021

REVOGAÇÃO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2021.

A Presidente da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, no uso de suas atribuição constitucionais RESOLVE revogar o Termo de Ratificação em favor da empresa ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ 49835777420 com sede a Rua Padre Raimundo Brasil, 447C, CEP: 59.075-100, Nova Descoberta – Natal/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 28.703.230/0001-36,  publicado no Diário da  FECAM edição do dia 18/02/2021.EDIÇÃO 1081.

Serra Caiada/RN, 01 de abril de 2021. 

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente

EXTRATO DA DISPENSA Nº 13/2021

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU

Contratada: LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET S/A

Processo nº 49/2021 ‑ Dispensa nº 13/2021 ‑ CPL

Objeto: taxa de hospedagem do site da CMT.

VALOR: R$ 408,78 (quatrocentos e oito reais e setenta e oito centavos).

VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU

Contratante

LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET S/A

Contratada

  Poder Legislativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE ANANIAS CNPJ 08.393.084/0001-82 Rua José Moreira, Centro 692 – Centro – CEP: 59955-000 – Tenente Ananias-RN PORTARIA Nº. 13/2021 “Dispõe sobre a retomada das atividades legislativas presenciais, com as devidas medidas de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Ananias, e dá outras providências.” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Ananias, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições regimentais, resolve expedir a presente Portaria: Considerando o novo estágio da pandemia e a importância da necessidade da retomada gradual das atividades presenciais na Câmara Municipal de Tenente Ananias, respeitada a situação epidemiológica local, associada ao cumprimento das exigências para prevenção e mitigação da disseminação da COVID-19; Considerando o desabamento do teto no prédio da Câmara Municipal de Tenente Ananias, que impossibilita a ocorrência das sessões neste local; RESOLVE: Art. 1o Determinar o retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Tenente Ananias, adotando todas as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – COVID-19. Parágrafo Único – O acesso ao público será vedado em virtude das medidas sanitárias contra o COVID-19, no entanto, haverá transmissão das sessões ordinárias e extraordinárias pelo canal da Câmara no Facebook. Art. 2 o Tendo em vista o desabamento ocorrido no prédio da Câmara Municipal de Tenente Ananias, as sessões ordinárias e extraordinárias serão temporariamente realizadas na Escola Municipal Projeto Casulo Pica Pau Amarelo, localizada na Rua José Moreira do Nascimento, Centro, Tenente Ananias/RN, no horário das 17h. Art. 3o O acesso dos servidores e vereadores ao local das sessões será condicionada ao uso obrigatório de máscaras e à higienização das mãos com álcool em gel 70%. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Tenente Ananias-RN, 04 de maio de 2021. VERIDIANA FERREIRA SARMENTO FRANCISCO ROCHA PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE LAVOISIER BATISTA MAIA RAIMUNDO ADALBERTO DO MONTE 1o SECRETÁRIO 2o SECRETÁRIO 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor (a) comissionado (a) abaixo indicado, meia diária, correspondente para pagamento de despesa com alimentação, estadia e deslocamento urbano a serviço desta câmara no período abaixo citado.

Beneficiário – Teresa Virginia Sousa de Allbuquerque  

Função – Coordenadora de Políticas Complementares

Quantidade – Meia Diária

Destino – Natal/RN

Data do Afastamento – 05 de Maio de 2021.

Roteiro – Ida a sede do ITEP/RN para a execução do serviço de emissão de carteiras de identidade, decorrente do contrato 001/2021, celebrado entre o ITEP/RN e a Federação das Câmaras Municipais – FECAM/RN, onde será realizada a finalização da emissão das carteiras de identidade confeccionadas no período de 26/04/2021 a 04/05/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul – RN.

 Em 30 de Abril de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

Republicada por incorreição.*

Extrato do Contrato nº 002/2021.

OBJETO: Contratação de assessoria Jurídica para uso da casa legislativa da câmara municipal de Viçosa.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 01.031.001.2001.0000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.4.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: de 11/01/2021 á 31/11/2021.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa e Eudes Jose da Silva, CPF nº 012.145.024-15, residente Na Rua. Cel. Jacinto De Morais n° 734, Bairro, Abolição, CEP 59614 -160 Mossoró/RN.

VALOR DO CONTRATO: R$ 17.600,00. (dezessete mil e seiscento  reais) global, durante o exercício financeiro do corrente ano de 2021.

Viçosa/RN, 11 de janeiro de 2021

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro

Presidente da Câmara.

  Eudes Jose da Silva

Contratado