EXTRATO DE CONTRATO N° 028/2021 (Pregão Presencial nº 005/2021). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: A R LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 16.607.126/0001-69. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO(S), DESTINADO(S) FICAR A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos Ordinários. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 34.400,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos reais). ELEMENTO DE DESPESA: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. ASSINATURAS: em 03/05/2021. VIGÊNCIA: 31/12/2021. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF: 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Joan Charlles Ribeiro da Silva, CPF nº. 049.399.064-00.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, CNPJ Nº 08.470.825/0001-81

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADO: M. V. PEDROZA JUCA, CNPJ Nº 06.221.941/0001-31.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LONGARINAS SECRETÁRIAS (BANCOS TIPO RECEPÇÃO) DESTINADAS PARA O AUDITÓRIO DO PLENÁRIO LOCALIZADO NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.199,00 (dezessete mil, cento e noventa e nove reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 05/05/2021. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 05/05/2021.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/2021 (Dispensa de Licitação nº 024/2021). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: M. V. PEDROZA JUCA, CNPJ Nº 06.221.941/0001-31. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LONGARINAS SECRETÁRIAS (BANCOS TIPO RECEPÇÃO) DESTINADAS PARA O AUDITÓRIO DO PLENÁRIO LOCALIZADO NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos ordinários. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.199,00 (dezessete mil, cento e noventa e nove reais). ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente. ASSINATURAS: 05/05/2021. VIGÊNCIA: 31/12/2021. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Maria Valdenira Pedroza Juca, CPF nº 025.451.004-39.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar ARLINDO BATISTA, portador do CPF nº 050.189.884-01, nomeado para o cargo de Assistente Político do Gabinete do Vereador Thales Rangel da Costa pela Portaria nº 030/2021. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2021.   

Publique-se. Cumpra-se.

         Caicó/RN, 6 de maio de 2021.

________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear ALEX MEDEIROS DE CARVALHO, portador do CPF nº 008.583.504-83, para ocupar o cargo de Assistente Político do Gabinete do Vereador Thales Rangel da Costa, na forma do art. 2º, II, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2021.   

Publique-se. Cumpra-se.

         Caicó/RN, 7 de maio de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar TIAGO BEZERRA DE ARAÚJO OLIVEIRA, portador do CPF nº 050.691.624-38, nomeado para o cargo de Assistente Político do Gabinete do Vereador Frankslâneo Diogo Silva pela Portaria nº 023/2021. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

         Caicó/RN, 7 de maio de 2021.

________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO 015/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): VALQUIRIA REGINA DINIZ – ME, CNPJ: 10.696.899/0001-82

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

VALOR GLOBAL (R$): 1.180,00 (UM MIL CENTO E OITENTA REAIS).

VIGÊNCIA: 07/05/2021 à 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 07 de maio de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO 015/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): H L MEDEIROS E OLIVEIRA - ME, CNPJ: 12.005.957/0001-00

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

VALOR GLOBAL (R$): 3.144,32 (TRES MIL CENTO E QUARENTA).

VIGÊNCIA: 07/05/2021 à 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 07 de maio de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO ADITIVO DE CONTRATO Nº 004/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO 005/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): ADAILTON JOSÉ DO NASCIMENTO 03885899841

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, PARA TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, REGISTRO FOTOGRÁFICO, DURANTE AS SESSÕES E EVENTOS DA CASA, CRIAÇÃO DE ARTES PARA REDES SOCIAIS, ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PODCAST’S VINHETAS E SPOT’S INSTITUCIONAIS

VALOR GLOBAL (R$): 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

VIGÊNCIA: 09/05/2021 à 09/06/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

    ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Pessoa Jurídica

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 07 de maio de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

Art. 1º– Tornar sem efeito a Portaria de Diária 014/2021. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 03/05/2021. EDIÇÃO 1131.

,

Art. 2º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE, PAGUE-SE.

Fernando Pedroza/RN, em 07 de maio de 2021.

KLEVERLAN FELIX DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

 Art. 1º– Conceder a Sra. EZIANA NICACIO COSTA CUNHA, CPF nº 028.309.294-70, matricula nº 013, TESOUREIRA, 1/2 (meia) diária, no valor total de R$ 190,32 (cento e noventa reais e trinta e dois centavos), para custear despesas com transporte e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN. No dia 10 de maio de 2021. Para finalização de documentação/cédulas de Identidades, emitidas conforme convenio celebrado entre a Câmara Municipal, ITEP/RN e FECAM/RN na sede do ITEP/RN.

Art. 2º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE, PAGUE-SE.

 Fernando Pedroza/RN, em 07 de maio de 2021

KLEVERLAN FELIX DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN, torna público que a empresa ANDREZA KELE GOMES SOARES, CNPJ: 11.879.883/0001-78, foi vencedora do Processo Licitatório modalidade Tomada de Preço n.º 001/2021 – CPL/CMVG, a qual tem como objetivo a contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações e contratos (elaboração de editais e contratos, acompanhamento em sessão pública e processos, etc.), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN, com um valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Goianinha/RN, Sexta-Feira, 07 de maio de 2021 (07/05/2021).

Emanoel Guedes
Presidente da CPL
Portaria nº 017/2021 – GP/CMVG
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA E SILVA - cnpj nº 03.743.346/0001-78, referente à Contratação de EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIEL TIPO GASOLINA COMUM, DESTINADO AO VEICULO LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. Valor Total: R$: 8.049,60 (Oito Mil e Quarenta e nove reais e sessenta centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 19 de Abril de 2021.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  Contratação de EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIEL TIPO GASOLINA COMUM, DESTINADO AO VEICULO LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN.

Contratado: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA E SILVA - ME

CNPJ Nº 03.743.346/0001-78

Valor Total: R$: 8.049,60 (Oito Mil e Quarenta e Nove Reais e Sessenta Centavos).

Contrato nº 00011-2021 – Inicio 19 de Abril de 2021 – Fim da Vigência: 31 de Dezembro de 2021

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 19 de Abril de 2021.

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 826/2019,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao servidor o Sr. JOSÉ JESSÉ LOPES, ocupante do cargo de Secretário da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 144/CC1, inscrito no CPF 553.452.634-34, 1,1/2(uma diária e meia) de viagem, no valor unitário de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 371,25 (Trezentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), para custear as despesas com alimentação e transporte para a cidade de Natal/RN, nos dias 10 e 11 de maio de 2021. Objetivo do Deslocamento: entrega e recebimentos de cédulas de RG junto ao ITEP/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 07 de maio de 2021.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente

Dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Macau correspondente ao Biênio 2021/2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º - As Comissões Permanentes terão as seguintes composições, obedecidas à proporcionalidade por partidos ou blocos parlamentares dos membros deste Poder Legislativo, conforme previsto nos arts. 19 e 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macau.

I – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:

Presidente: Vereador ROBSON KELLY COSTA PEREIRA – DEM

Vice-Presidente: Vereador LUISIANO DE OLIVEIRA SILVA – PSC

Relatora: Vereadora MARIA DYANA SILVA DE LIRA – PSDB

II - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Presidente: Vereador FRANCISCO MARCOS CABRAL LEONEZ – DEM

Vice-Presidente: Vereador LUISIANO DE OLIVEIRA SILVA – PSC

Relator: Vereador FAGNER LUIZ TEODÓSIO DE OLIVEIRA – PSDB

III – Urbanismo e Infraestrutura Municipal

Presidente: Vereador MANOEL DA COSTA INÁCIO – DEM

Vice-Presidente: Vereadora ANDREIA MARTINS DA SILVA RIBEIRO – PSC

Relatora: Vereadora MARIA DYANA SILVA DE LIRA – PSDB

IV – Educação, Cultura, Saúde, Assistência e Promoção Social

Presidente: Vereador FRANCISCO MARCOS CABRAL LEONEZ – DEM

Vice-Presidente: Vereadora ANDREIA MARTINS DA SILVA RIBEIRO - PSC

Relator: Vereador FAGNER LUIZ TEODÓSIO DE OLIVEIRA – PSDB

V – Defesa do Consumidor e Meio Ambiente

Presidente: Vereador MANOEL DA COSTA INÁCIO - DEM 

Vice-Presidente: Vereador GENIVAN DO VALE SILVA - REPUBLICANOS

Relator: Vereador LUISIANO DE OLIVEIRA SILVA – PSC

VI – Ética Parlamentar

Presidente: Vereador FRANCISCO MARCOS CABRAL LEONEZ - DEM

Vice-Presidente: Vereador OSCAR PAULINO DE SOUZA – PSD

Relator: Vereador FAGNER LUIZ TEODÓSIO DE OLIVEIRA – PSDB

Art. 2º - As Comissões Permanentes terão mandato de 02 (dois) anos, a contar desta data, conforme previsto no § 2º do Regimento Interno.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Afonso Solino ,Sala das Sessões “Esperidião Coimbra”, Macau/RN, 28 de abril de 2021.

Vereador Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente

Vereador Francisco Clenilson Ferreira da Silva

Vice-Presidente

Vereador Wilson Borges da Silva

Primeiro Secretário

Vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins

Segundo Secretário

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 027/2021 de Dispensa de Licitação nº 021/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de confecção quadros com molduras dos (vereadores, presidentes e ex presidentes), fotos e galeria para exposição na sede do Poder Legislativo de Patu - RN, no valor de R$ 11.925,00 (onze mil novecentos e vinte e cinco reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 07 de maio de 2021

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 021/2021 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de confecção quadros com molduras dos (vereadores, presidentes e ex presidentes), fotos e galeria para exposição na sede do Poder Legislativo de Patu - RN.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 07 de maio de 2021.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 021/2021 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de confecção quadros com molduras dos (vereadores, presidentes e ex presidentes), fotos e galeria para exposição na sede do Poder Legislativo de Patu - RN.

CONTRATADO:  RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA 01059806410 - CNPJ Nº 13.628.593/0001-87 – Av. 27 de Novembro, 448 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

VALOR TOTAL: R$ 11.925,00 (onze mil novecentos e vinte e cinco reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 07 de maio de 2021.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 027/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 021/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA 01059806410 - CNPJ Nº 13.628.593/0001-87 – Av. 27 de Novembro, 448 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de confecção quadros com molduras dos (vereadores, presidentes e ex presidentes), fotos e galeria para exposição na sede do Poder Legislativo de Patu - RN.

VALOR TOTAL: R$ 11.925,00 (onze mil novecentos e vinte e cinco reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 07 de maio a 04 de setembro de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2021.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Ricardo Pereira de Oliveira – CPF:  010.598.064-10 – Titular.

DECRETO Nº 004/2021

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DAS MEDIDAS RESTRITIVAS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo Artigo 37 e seguintes, do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

         CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19);

          CONSIDERANDO a situação de emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência de infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), declarada pela Portaria nº 188, 3 de fevereiro de 2020, do Ministério saúde.

          CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas de prevenção a existência já comprovada de novas variantes do SARS-Co V-2, em especial das três cepas mais recentes, já em circulação nos estados vizinhos, e possível circulação no Rio Grande do Norte, podendo contribui para aumento da transmissibilidade no Estado do Rio Grande do Norte.

           CONSIDERANDO as recomendações do Comitê de Especialistas da Secretária de Estado de Saúde Pública para o enfrentamento da pandemia pela COVID-19, já de conhecimento público de todos.

          CONSIDERANDO a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM, que recomenda em caráter meramente orientador as Câmaras Municipais afiliadas, à suspenção de sessões legislativas e/ou reuniões presenciais no âmbito das Casas Legislativas Municipais, evitando assim o contato físico de pessoas e a consequente e inevitável propagação do Vírus aludido.

            CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos, porém preservando a saúde das pessoas que frequentam este Poder Legislativo;

             CONSIDERANDO que a adoção de hábitos de higiene básicos aliado com a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação são suficientes para a redução significativa do potencial do contágio;

               RESOLVE:

                 Art. 1º Este Ato dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Riacho da cruz. Este decreto vigorará por 30 (trinta) dias, ou até que outro ato disponha em contrário.

                Art. 2º Apenas terá acesso à Câmara Municipal de Riacho da Cruz, os vereadores, servidores, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições, e empregados que prestam serviços no âmbito deste Poder Legislativo e quem, por justificativa, necessitar do ingresso para tratar de questões urgentes, salvo situações excepcionais autorizadas pela Presidência. 

           Art. 3º Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, os eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas.

          Parágrafo Primeiro. Fica abrangida pela suspensão de que trata este artigo as sessões solenes, Audiências Públicas, eventos de Lideranças Partidárias e de frentes parlamentares, visitação institucional e outros eventos coletivos que poderiam vir a ocorrer.

               Parágrafo Segundo. As sessões Ordinárias e Extraordinárias, ocorreram sempre que possível de modo remoto, as que ocorrerem de modo presencial, cumpriram todos os protocolos de segurança.

       Art. 4º Os vereadores, servidores e demais colaboradores que estiverem diagnosticado com o coronavirus ficarão afastados do exercício de suas funções com orientação médica.

         § 1º A pessoa abrangida pela hipótese deste artigo deverá comunicar imediatamente tal circunstância a Presidência com a respectiva comprovação.

        § 2º A Presidência deverá tomar as providências necessárias ao monitoramento do estado de observação do servidor ou colaborador.

      Art. 5º A Presidência, poderá vir a adotar outras medidas administrativas necessárias ao cumprimento deste Ato.

   Art. 6º As ações ou omissões que violem o disposto neste Ato sujeitam o autor a sanções penais, civis, éticas e administrativas.

  Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência por um prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, 07 de maio de 2021.

GILSON AMORIM JÚNIOR

PRESIDENTE

PROCESSO N° 025/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

CONTRATADA: F DAS CHAGAS SILVA NETO - ME

CNPJ: 19.518.098/0001-00

OBJETO: A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR ESTIMADO:  R$ 16.581,40 (dezesseis mil quinhentos e oitenta e um reais e quarenta centavos)

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Processo Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção dos serviços da câmara; Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 07/04/2021 à 31/12/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

Pela Contratante

F DAS CHAGAS SILVA NETO - ME

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA NETO

Pela Contratada

Santana do Matos/RN, 07 de abril de 2021.

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

CAMARA MUNICIPALDE SANTANA DO MATOS/RN

PROCESSO N° 026/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

CONTRATADA: F DAS CHAGAS SILVA NETO - ME

CNPJ: 19.518.098/0001-00

OBJETO: A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa para aquisição de material de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR ESTIMADO:  R$ 16.887,62 (dezesseis mil oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos)

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Processo Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção dos serviços da câmara; Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 07/04/2021 à 31/12/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

Pela Contratante

F DAS CHAGAS SILVA NETO - ME

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA NETO

Pela Contratada

Santana do Matos/RN, 07 de abril de 2021.

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

CAMARA MUNICIPALDE SANTANA DO MATOS/RN

PROCESSO N° 027/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

CONTRATADA: F DAS CHAGAS SILVA NETO - ME

CNPJ: 19.518.098/0001-00

OBJETO: A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa para aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR ESTIMADO:  R$ 16.959,96 (dezesseis mil novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos)

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Processo Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção dos serviços da câmara; Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 07/04/2021 à 31/12/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

Pela Contratante

F DAS CHAGAS SILVA NETO - ME

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA NETO

Pela Contratada

Santana do Matos/RN, 07 de abril de 2021.

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

CAMARA MUNICIPALDE SANTANA DO MATOS/RN

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr. (a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação dos Serviço de confecção de placas legislativas e quadros fotográficos oficias para câmara de vereadores de São José do campestre-RN

            Contratado.................: J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS, CNPJ 11.015.279/0001-01

    Valor.................: R$ 9.950,00 (Nove mil novecentos e cinquenta).

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr. (a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 07 de maio de 2021

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

                        A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr. (a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação do serviço de consultoria administrativa na área de organização documental e arquivista bem como serviço de processamento e digitalização de documentos.

            Contratado.................: VG ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ 27.946.204/0001-76.

    Valor.................: R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais).

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr. (a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 07 de maio de 2021

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 08/ 2021.

Concede diária a controladora geral.

            O presidente, da Câmara Municipal de São Tomé/RN, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a LEI N°1198/17.

R E S O L V E:

            Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária parcial sem pernoite no valor de R$ 100,00 (cem reais) a Srtª Elizabete Cristina Dantas, CONTROLADORA INTERNA, desta Casa Legislativa para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de seu deslocamento a cidade de Natal/RN, junto ao ITEP para finalização de RG (identidades) e aquisição de novas cédulas.

           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

São Tomé/RN, em 07 de maio de 2021.

Noêmia Morgana Aleixo

Tesoureira

________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé/RN - CEP 59.400-000

Fone: (84) 3258-2272 CNPJ: 08.457.640/0001-37, E-mail: camaramunst@bol.com

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 09/ 2021.

Concede diária a Tesoureira.

            O presidente, da Câmara Municipal de São Tomé/RN, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a LEI N°1198/17.

R E S O L V E:

            Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária parcial sem pernoite no valor de R$ 100,00 (cem reais) a Srtª NOEMIA MORGANA ALEIXO, tesoureira, desta Casa Legislativa para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de seu deslocamento a cidade de Natal/RN, junto ao ITEP para finalização de RG (identidades) e aquisição de novas cédulas.

           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

São Tomé/RN, em 07 de maio de 2021.

Jean Makson de  Lino Cordeiro

Presidente

________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé/RN - CEP 59.400-000

Fone: (84) 3258-2272 CNPJ: 08.457.640/0001-37, E-mail: camaramunst@bol.com

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Fica dispensada a realização do certame licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica para atender as necessidades da Câmara municipal de Serrinha-RN.

A motivação se dá em virtude da singularidade do serviço prestado pela a advogada IZABEL MARTINS DA TRINDADE NETA, OAB-RN 18425, prestador do referido serviço ora constatado por documento que comprovam a ampla experiencia do contratado e a singularidade da prestação de serviços advocatícios

O enquadramento da situação especificada em Inexigibilidade prevista no Artigo 25, § 1º  e § 2º   da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e a Súmula nº. 252/2010 do Tribunal de Contas da União, buscando atender expressamente o interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. Além de que a contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de atividades-fim deste Ente Federativo.

Serrinha-RN, 26 de abril de 2021

Rodrygo Sowhammy Dos Santos Do Nascimento

Presidente

PORTARIA N°.012/2021                           

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, considerando a deliberação do Plenário no tocante a criação de Comissão Especial para reforma do Regimento Interno,

R E S O L V E

Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Comissão Especial para Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Severiano Melo, com seus respectivos cargos:

I – Presidente: José Augusto de Morais Neto;

II – Relator: Rosemberg Monteiro de Carvalho;

III – Membro: Ivanaldo Candido de Lima;

IV – Membro: Diogo Emanoel Silva;

V – Membro: Francisco Gilson Melo de Carvalho.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 13 de abril de 2021.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 07 de maio de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

Registre-se, comunique-se, publique-se e cumpre-se.

Publicado também nos murais desta Casa

PORTARIA N°008/2021                           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 03 de Março de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 02 de Março de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO N°. 002/2021

Ementa: Dispõe sobre a Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos municpais e dá outras providências.”

CONSIDERANDO que os simbolos municipais são compostos do Hino, da Bandeira e do Brasão;

CONSIDERANDO que se faz necessário a ampla divulgação de referidos símbolos perante toda a sociedade;

CONSIDERANDO que o Poder Lesgilativo exerce também a prerrogativa de contribuir para o desenvolvimento cultural;

CONSIDERANDO que durante as sessões há possibilidade de dar efetiva divulgação a tais símbolos.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, no uso de suas atribuições legais expede o presente Decreto   contendo as seguintes medidas:

Art. 1º. DETERMINAR a execução do hino do município antes do inicio de cada sessão da Câmara Municipal.

§ 1° – A execução deverá ocorrer em todas as sessões, sejam elas ordinárias, extraordinárias, solenes, itinierante ou especial.

§ 2° - No caso de sessões intinerantes, se a comunidade ou distrito possuir hino próprio, este deverá ser executado após o hino do município.

Art. 2º. Dispor do recinto do Plenário da Câmara Municipal, mastros com as bandeiras do Brasil, do Estado e do Município.

Art. 3º.  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Severiano Melo/RN, 07 de maio de 2021

José Augusto de Morais Neto               Ivanaldo Candido de Lima

Presidente                                                     1° Secretário

Silvestre Nunes de Farias

2° Secretário

Estabelece os dias e horários das reuniões das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Tangará.

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tangará, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o disposto no Capítulo III, Seção II do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o horário e dia para as Reuniões Ordinárias das Comissões Permanentes conforme detalhado a seguir:

- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

   Reunião às quartas feiras, com início às 08:00hs e encerramento às 11:00hs.

- Comissão de Educação, Recreação, Saúde e Assistência Social

   Reunião às quintas feiras, com início às 08:00hs e encerramento às 11:00hs.

- Comissão de Contabilidade, Finanças e Orçamento

   Reunião às sextas feiras, com início às 08:00hs e encerramento às 11:00hs.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Plenário Ver. Cesar Barbosa de Lima, 04 de abril de 2021

José Manoel Fonseca Dantas

Presidente 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara de Tangara-RN, no uso de suas atribuições e de acordo com a justificativa de Dispensa de Licitação, Parecer da Assessoria Jurídica, constante dos autos que integram o presente processo administrativo.

RESOLVE:

RECONHECER a Dispensa de licitação no processo nº 28042021/001, em consonância com os pareceres acostados aos autos albergado pelas faculdades estatuídas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8.666/93 e alterações.

Autorizar a contratação nos termos apresentado no valor estimado anual de R$ 6.165,00 (seis mil, cento e sessenta e cinco reais), conforme processo de Dispensa nº 014/2021.

Determinar a publicação, na forma legal, do extrato resumido da presente Dispensa, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da assinatura do contrato, como condição para a eficácia dos atos, na forma do Art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Tangara-RN, 07 de maio de 2021

José Manoel Fonseca Dantas

CPF 155.379.604-78

Contratante: Câmara de Vereadores de Tangará

Contratado: J.S. PEREIRA EMPEENDIMENTOS

CNPJ: 11.015.279/0001-01

Objeto: Aquisição de dois aparelhos de ar condicionado tipo split para a Câmara de Vereadores

Valor: R$ 6.165,00 (seis mil, cento e sessenta e cinco reais).

Vigência: 07/05/2021 a 31/05/2021

Fundamental Legal: Art. 24, Inc. II.

Dotação: Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal; Nat. Despesa: 449052-Equipamentos e Material de Consumo; Fonte 100- Transferências do Duodécimo.

José Manoel Fonseca Dantas – Presidente da Câmara

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 024/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,

Considerando a necessidade de melhor e ampla capacitação e conhecimento, para o exímio desenvolvimento das atividades administrativas,

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. Para representar a Câmara Municipal em reunião com a Federação das Câmaras Municipais do RN – FECAMRN, para tratar de interesses comuns entre as duas entidades e assuntos institucionais.

RESOLVE:

            Art. 1º. DESIGNAR, O Senhor Erivonaldo da Silva, Vereador pelo Partido Liberal - PL, efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 06/05/2021 e autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de uma diária no valor de R$ 350,00 (duzentos reais).

            Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se

Timbaúba dos Batistas RN, 06 de maio  de 2021.

__________________________________

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

PORTARIA

Portaria nº. 025/2021 – Gabinete da Presidência

          O Vereador Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, usando de suas atribuições legais, fundamentadas na Constituição Federal de 1988, no Regimento Interno dessa Casa de Leis e na Lei Orgânica Municipal;

          CONSIDERANDO a celeridade e atenção aos tramites das matérias, proposição e projetos;

          CONSIDERANDO o princípio da segregação das funções, para um melhor desenvolvimento das atividades administrativas e legislativas. Assim como a não sobrecarga dos servidores da casa;

RESOLVE:

          Art. 1º- Fica estabelecido o horário das 12:00hr (doze horas) do dia antecessor da sessão plenária, o prazo final para envio de matérias ou proposições que serão redigidas pela Secretaria Geral e colocadas em pauta para a Ordem do Dia.

          §1º- Para que seja cumprido o prazo das 24 horas de entrega das matérias ou proposições e pauta, instituídos no Regimento Interno, é importante que seja respeitado o horário acima estabelecido. O que proporcionará ao servidor responsável tempo viável para redigir, organizar com a consulta do Vereador Presidente, e até mesmo revisar possíveis erros.

          §2º- Caso o Vereador propositor não envie as informações precisas até o horário estabelecido caput desse artigo, esse terá que redigir sua matéria ou proposição e enviar o documento já timbrado e formatado. Contendo todo os seus objetos precisos conforme o Regimento Interno e Modelo adotado como padrão por essa Casa Legislativa. Para que somente seja protocolado pela Secretaria ou Setor de Protocolo. Não atrapalhando assim o tramitar das proposições que cumpriram com o estabelecido nessa Portaria.

          §3º Em caso da proposição ou matéria ser enviada desrespeitando o horário estabelecido no caput desse artigo, assim como também desrespeitar as condições colocadas no parágrafo anterior. Essa matéria ou proposição não entrará em pauta.

          Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas /RN, em 07 de maio de 2021.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

 Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 070500001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: RÔMULO NASCIMENTO CARIELO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 100,00 (CEM REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 11/05/2021 a 11/05/2021

OBJETO: Comparecer ao ITEP/RN para dar autenticidade as cédulas de identidades realizadas na Sede da Câmara Municipal de Touros/RN, adquiridas em abril de 2021.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2014 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 07 de maio de 2021

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diárias, no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos Reais), totalizando R$ 300,00 (Trezentos Reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Local de destino: ITEP-RN.

Período do Afastamento: 10 de Maio de 2021.

Objetivo: Atos administrativos, firmados entre FECAM e ITEP  de interesse a Câmara Municipal de Upanema – RN.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 07 de Maio de 2021.

CHARLES DENIS GAMA

Secretário

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária, no valor unitário de R$ 170,00 (Cento e Setenta Reais), totalizando R$ 170,00 (Cento e Setenta Reais) ao Sr. CAMILA MARIANA DA COSTA SANTIAGO TAVARES, portador do CPF nº 098.827.864-21, ocupante do Cargo de Assessor Parlamentar, função Comissionada, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: ITEP-RN.

Período do Afastamento: 10 de Maio de 2021.

Objetivo: Atos administrativos, firmados entre FECAM e ITEP de interesse a Câmara Municipal de Upanema – RN.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 07 de Maio de 2021.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

CPF: 031.955.054-01