Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

 

 

            Resolve:

 

 

            Conceder ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, JOSÉ EDILSON MACIEL, ocupante do cargo de Presidente, mat. 044, uma diária para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 11 de maio de 2021, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 11 de maio de 2021, com retorno previsto às 10h do dia 12 de maio do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MEDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para emissão e entregas de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

 

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

 

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se. Pague-se.

 

 

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

                                                   VICE-PRESIDENTE

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

 

 

            Resolve:

 

 

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, ELIANE DA SILVA MELO, ocupante do Cargo de Tesoureira, mat. 021, uma diária para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 11 de maio de 2021, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 11 de maio de 2021, com retorno previsto às 10h do dia 12 de maio do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MEDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para emissão e entregas de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

 

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

 

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se. Pague-se.

 

 

_____________________________________

José Edilson Maciel

PRESIDENTE

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a Senhor(a) DÉBORA KATIANE ALVES DE OLIVEIRA, do Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador CARLOS ALEXANDRE ALVES - PT.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 10 de maio de 2021.

 

 

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

 

 

                        Partes: ANDRÉ DOS SANTOS, CPF: 052.077.434-57 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Prestação de serviço de conserto e manutenção das divisórias dos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: ANDRÉ DOS SANTOS, CPF: 052.077.434-57. Endereço na RUA JOSE LEONCIO DE SANTANA, N° 116, CENTRO, AREIA BRANCA, 59.655-000.

            VALOR................:  previsão de R$ 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais) total.

PRAZO................:  até 30 de junho de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

           

 

 

 

 AREIA BRANCA - RN, 06 de maio de 2021.

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ANDRÉ DOS SANTOS, CPF: 052.077.434-57 referente à Prestação de serviço de conserto e manutenção das divisórias dos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 AREIA BRANCA - RN, 06 de maio de 2021

 

 

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MF COMÉRCIO E ACESSÓRIOS, CNPJ: 40.139.378/0001-95 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço substituição da faixada do prédio do telecentro da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 AREIA BRANCA - RN, 06 de maio de 202100.

 

 

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

 

 

                        Partes: MF COMÉRCIO E ACESSÓRIOS, CNPJ: 40.139.378/0001-95 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço substituição da faixada do prédio do telecentro da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: MF COMÉRCIO E ACESSÓRIOS, CNPJ: 40.139.378/0001-95. Endereço na R IDALINO OLIVEIRA, CENTR, 22, MOSSORO, CEP: 59.600-135.

            VALOR................:  previsão de R$ 4.804,00 (quatro mil, oitocentos e quatro reais) total.

PRAZO................:  até 30 de junho de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

           

 

 

 

 AREIA BRANCA - RN, 06 de maio de 2021.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA DOENÇA INFECCIOSA AGENTE CORONAVÍRUS (COVID 19).

                             

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, KLEIBER CHACON no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO os recentes casos de contagio pelo novo corona vírus (Covid-19), dispondo sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Corona vírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e da outras providencias;

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional e Internacional pela Organização Mundial da Saúde em decorrência da
Pandemia do Coronavírus;

          

RESOLVE:

 

 Artigo 1º - SUSPENDER todas as atividades na Câmara Municipal entre os dias 10 e 26 de Maio de 2021.                         
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                   
Registre-se, publique-se e cumpra-se

Câmara Municipal de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 dias do mês de Maio de 2021.

 

Kleiber Chacon

Presidente da Câmara

Portaria nº 045/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a 01 (uma) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de se reunir com a assessoria técnica na sede da FECAM/RN para tratar de assuntos institucionais da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN,  no(s) dia(s) 03 de maio de 2021, sendo a viagem marcada para 03 de maio de 2021 com retorno apenas no dia 04 de maio de 2021  .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 03 de maio de 2021.

_______________________________
Fábio Duarte da Silva
Vice Presidente
*Republicado por incorreção
 

Portaria nº 046/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 05 de maio de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 05 de maio de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 04 de maio de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 047/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 05 de maio de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 05 de maio de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 04 de maio de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 048/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN para participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa na sede da FECAM/RN no(s) dia(s) 05 de maio de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 05 de maio de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 04 de maio de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 049/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN na sede da FECAM/RN,  no(s) dia(s) 05 de maio de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 05 de maio de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 04 de maio de 2021.

_______________________________
Fábio Duarte da Silva
Vice Presidente
 

Portaria nº 050/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN junto a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, no(s) dia(s) 10 de maio de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 10 de maio de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 07 de maio de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 051/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN na Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, no(s) dia(s) 10 de maio de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 10 de maio de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 07 de maio de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 052/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN para participar de reunião de interesse do município de Baía Formosa junto a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, no(s) dia(s) 10 de maio de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 10 de maio de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 07 de maio de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 053/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN junto a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca,  no(s) dia(s) 10 de maio de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 10 de maio de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 07 de maio de 2021.

_______________________________
Fábio Duarte da Silva
Vice Presidente
 

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município

 

RESOLVE:

 

1º - Conceder licença prêmio a servidora, MARIA FRANCINAIDE TOMAZ ANDRADE, pelo período de 90 (noventa), dias consecutivos, conforme. art. 106 da lei 255/97.

 

2º -  Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de maio de 2021, revogadas as disposições em contrário.

 

3º - Publique-se – Cumpra-se                               

 

Bento Fernandes/RN, de 10 maio de 2021

 

PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Caicó/RN por meio de sua Pregoeira torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, por item, destinado para Contratação de empresa para locação mensal de veículo tipo passeio, para atender a demanda da Câmara Municipal Caicó/RN. A sessão pública para disputa de preços terá início às 10h01min do dia 21 de maio de 2021 (horário de Brasília/DF). Os interessados quaisquer informações ou em adquirir os respectivos Edital e anexos acessarem o endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

 

 

Caicó/RN, 10 de maio de 2021.

 

PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES

Pregoeira

Realizada no dia vinte e seis (26) de abril de dois mil e vinte e um (2021) às doze horas (12h), na sede do Poder Legislativo de Cerro Corá, a décima (10ª) sessão ordinária do primeiro (1º) período legislativo da décima oitava (18ª) legislatura do ano de dois mil e vinte e um (2021), presidida pelo presidente Rodolfo Guedes dos Santos, vice-presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra e secretariada pelo vereador Francisco de Assis dos Santos. Havendo quórum regimental e sob a proteção de Deus, o presidente Rodolfo Guedes dos Santos declarou aberta a presente sessão. Na ocasião foi realizada a chamada pelo vice-presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra para todos os vereadores e vereadores que estiveram presente e assinaram o livro: Álvaro Breno Araújo Bezerra, Felipe da Silva, Francisco Aldo Maciel, Francisco de Assis dos Santos, João Maria Alexandre, José Maria Gomes, Maria Claudicéia Simões de Maria, Rodolfo Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva de França. Em seguida, o presidente Rodolfo Guedes solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, respectivamente colocada em discussão não houve quem quisesse discutir ou retificar ata que submetida a votação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. NO EXPEDIENTE: O presidente Rodolfo Guedes passou a palavra ao primeiro secretário da mesa Francisco de Assis dos Santos para proceder a leitura das matérias em pauta: Votação do PROJETO DE LEI Nº015/2021 do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe de Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, com base na lei 662 de 11 de janeiro de 2010, e ainda nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal; Votação da Emenda Supressiva Conjunta nº01/2021, que suprime o texto disposto no parágrafo primeiro do artigo primeiro (art. 1º) do Projeto de Lei nº015/2021; Votação da Emenda Supressiva Conjunta nº02/2021, que suprime o texto disposto no parágrafo único do artigo quinto (art. 5º) do Projeto de Lei nº015/2021; Votação da Emenda Modificativa Conjunta nº01/2021, que modifica o artigo primeiro (art. 1º) do Projeto de Lei nº015/2021; Votação da Emenda Modificativa Conjunta nº02/2021, que modifica o artigo quinto (art. 5º) do Projeto de Lei nº015/2021; Votação da Emenda Aditiva Conjunta nº01/2021, que acresce o artigo sexto (art. 6º). NO GRANDE EXPEDIENTE: Nenhum vereador ou vereadora fez uso da palavra na tribuna. NO MOMENTO DA PRESIDÊNCIA: Não houve momento da presidência. NA ORDEM DO DIA: Em discussão a votação da Emenda Supressiva Conjunta nº01/2021 aprovada por sete votos a favor: Álvaro Breno Araújo Bezerra, Francisco Aldo Maciel, Francisco de Assis dos Santos, José Maria Gomes, Maria Claudicéia Simões de Maria, Rodolfo Guedes dos Santos, Vagton Luiz Silva de França e dois contra: Felipe Silva e João Maria Alexandre; Em discussão a votação da Emenda Supressiva Conjunta nº02/2021 aprovada por sete votos a favor: Álvaro Breno Araújo Bezerra, Francisco Aldo Maciel, Francisco de Assis dos Santos, José Maria Gomes, Maria Claudicéia Simões de Maria, Rodolfo Guedes dos Santos, Vagton Luiz Silva de França e dois contra: Felipe Silva e João Maria Alexandre; Em discussão a votação da Emenda Modificativa Conjunta nº01/2021 aprovada por sete votos a favor: Álvaro Breno Araújo Bezerra, Francisco Aldo Maciel, Francisco de Assis dos Santos, José Maria Gomes, Maria Claudicéia Simões de Maria, Rodolfo Guedes dos Santos, Vagton Luiz Silva de França e dois contra: Felipe Silva e João Maria Alexandre; Em discussão a votação da Emenda Modificativa Conjunta nº02/2021 aprovada por sete votos a favor: Álvaro Breno Araújo Bezerra, Francisco Aldo Maciel, Francisco de Assis dos Santos, José Maria Gomes, Maria Claudicéia Simões de Maria, Rodolfo Guedes dos Santos, Vagton Luiz Silva de França e dois contra: Felipe Silva e João Maria Alexandre; Em discussão a votação da Emenda Aditiva Conjunta nº01/2021 aprovada por unanimidade. Em discussão a votação do Projeto de Lei nº015/2021 do Executivo Municipal, que foi aprovado por unanimidade. NAS CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nenhum vereador ou vereadora fez uso dos seus dois minutos finais. Não havendo mais nada a se tratar, o presidente Rodolfo Guedes deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos, designando a próxima sessão ordinária para o dia vinte e nove (29) de abril de dois mil e vinte e um (2021), às dezesseis horas (16h). E para constar foi lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme será assinada pelos vereadores membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

 

Rodolfo Guedes dos Santos

Presidente CMCC

Álvaro Breno Araújo Bezerra

Vice-Presidente da CMCC

Francisco de Assis dos Santos

1° Secretário

Vagton Luiz Silva de França

2° Secretário

Realizada no dia vinte e nove (29) de abril de dois mil e vinte e um (2021) às dezesseis horas (16h), na sede do Poder Legislativo de Cerro Corá, a décima primeira (11ª) sessão ordinária do primeiro (1º) período legislativo da décima oitava (18ª) legislatura do ano de dois mil e vinte e um (2021), presidida pelo vereador presidente Rodolfo Guedes dos Santos, vice-presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra e secretariada pelo vereador Francisco de Assis dos Santos. Havendo quórum regimental o presidente Rodolfo Guedes dos Santos declarou aberta a presente sessão. Na ocasião foi realizada a chamada pelo vice-presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra para todos os vereadores e vereadora que estiveram presente e assinaram o livro: Álvaro Breno Araújo Bezerra, Felipe da Silva, Francisco de Assis dos Santos, João Maria Alexandre, José Maria Gomes, Maria Claudicéia Simões de Maria, Rodolfo Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva de França. Por motivos de saúde o vereador Francisco Aldo Maciel não compareceu a presente sessão. Em seguida, o presidente solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, respectivamente colocada em discussão não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata que submetida a votação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. NO EXPEDIENTE: O presidente Rodolfo Guedes passou a palavra ao primeiro secretário da mesa Francisco de Assis dos Santos para proceder a leitura das matérias em pauta: Requerimento nº99/2021 de autoria do vereador Rodolfo Guedes, que solicita ao agente administrativo do escritório local da CAERN os valores arrecadados em Cerro Corá/RN no ano de dois mil e vinte (2020); Requerimento nº100/2021 de autoria do vereador Felipe Silva, que solicita que os banheiros públicos na Praça Tomaz Pereira e Walter Olímpio, sejam abertos das 7h às 0h ; Requerimento nº101/2021 de autoria da vereadora Claudicéia Simões, que solicita a distribuição de um kit individual de volta às aulas, aferição de temperatura corporal e averiguação da existência de sintomas antes de entrar no ônibus escolar e ao entrar na escola; Requerimento nº102/2021 de autoria da vereadora Claudicéia Simões, que solicita a aquisição de canos para a extensão da CAERN na comunidade Catolé e demais ruas do município que necessitem de tal demanda; Requerimento nº103/2021 de autoria da vereadora Claudicéia Simões, que solicita a digitalização de todos os documentos do município, em especial os documentos do Arquivo Público Municipal; Requerimento nº104/2021 de autoria do vereador Breno Bezerra, que solicita a retirada de pedras na rua Roque Viturino de Souza; Requerimento nº105/2021 de autoria do vereador Breno Bezerra, que solicita o conserto de um mata-burro no Sítio Serra do Meio; Requerimento nº106/2021 de autoria do vereador Breno Bezerra que solicita seja realizado a restauração do quebra-molas na rua Antônio Henrique Pereira; Requerimento nº107/2021 de autoria do vereador Vagton Luiz que solicita a limpeza e abertura de um acesso da rua Gama Lobo para a rua 02 de julho, localizado próximo ao cemitério São Joaquim, bairro Tancredo Neves, como também solicita a escavação das valas que seja realizado a extensão de rede CAERN, para ambas ruas citadas; Moção de Pesar nº016/2021 de autoria do vereador Francisco de Assis dos Santos à família do senhor Raimundo Medeiros da Silva. NO GRANDE EXPEDIENTE: Por ordem de sorteio o presidente Rodolfo Guedes facultou a palavra ao vereador João Alexandre, que fez uso da tribuna saudando a todos, prestou seus agradecimentos, em seguida, justificou o motivo pelo qual não estava realizando visitas, fez observações com relação a falta de consideração com os agricultores mais humildes por parte do governo, fez apelo para que os agricultores voltem às instituições sindicais para que possam ser orientados quanto a aposentadoria, o vereador João Alexandre concedeu seu tempo para a vereadora Claudicéia para complementar o discurso, ao fim, pediu que os agricultores o procurem para realizar o cadastro. Em seguida, o vereador Felipe Silva fez uso da palavra cumprimentando a todos, deixou seus votos de pesar à família da senhora Maria Amâncio, logo após, mencionou a reunião em que foi discutido sobre o Projeto de Lei nº015/2021, afirmou que considera desnecessário os teores da discussão serem publicados na rede social, esclareceu e fez observações em relação ao Projeto de Lei referido, citou cidades próximas que realizaram um processo seletivo semelhante, explicou o motivo pelo qual possibilitou o atraso da contratação dos professores, seguidamente, informou que brevemente poderá ser realizada a operação tapa-buracos e finalizou expondo o má funcionamento de determinadas máquinas devido à má manutenção da gestão anterior. Posteriormente, o vereador José Maria Gomes, popularmente conhecido como Dedé de Manoel de Cláudio, fez uso do púlpito saudando a todos os presentes e ouvintes, manifestou seus votos de pesar à família da senhora Maria Amâncio, mencionou que deseja facilitar o serviço do SUS para os usuários da secretaria de saúde, pediu ao gestor municipal que veja a questão da implantação do aplicativo com o intuito de informar a população sobre o andamento da gestão, a seguir, citou a situação das ruas do município que estão cheias de buracos devido ao esgotamento sanitário, relatou que não obteve respostas em relação às ruas e apontou que deveria ter uma fiscalização maior, pediu à população que comunique os problemas concernentes aos buracos para que possa entrar em contato com a empresa responsável, logo após, afirmou que irá solicitar ao prefeito a doação de terreno para aquelas pessoas que têm condições de construir, o vereador forneceu seu tempo para o vereador Felipe Silva que trouxe informações acerca dos terrenos, o vereador Dedé finalizou solicitando ao prefeito e ao secretário de obras em relação a possibilidade de abrir determinada rua do município próxima a rua José Neves de Menezes. Seguidamente, o vereador Vagton Luiz Silva de França, vulgo, Vagton Arroz, fez uso da palavra cumprimentando a todos os audientes, defendeu e justificou seu requerimento, pediu a CAERN que disponibilizasse os canos, citou uma retroescavadeira que não está sendo utilizada para fazer estradas, mencionou que objetivo é trazer melhorias para os munícipes, em seguida, mencionou a falta de gerência do município e pediu para que se tenha mais responsabilidade com saúde do povo, mencionou o posto de saúde que há um determinado funcionário que não está apto a cumprir seu trabalho, o vereador concedeu seu tempo para a vereadora Claudicéia que relatou que o funcionário não está conseguindo atender a grande demanda de pacientes e finalizou dizendo que precisa contratar mais um profissional para atender os pacientes, o vereador Vagton retomou a palavra mencionando exames que não estão sendo feitos devido à falta de profissionais, finalizou dizendo que espera que o processo seletivo seja feito em breve. A seguir, o vereador Francisco de Assis dos Santos, conhecido como Santos Capote, fez uso da tribuna saudando a todos, citou os deveres do Legislativo e do Executivo, chamou atenção novamente para o que Executivo se planejasse para fazer o processo seletivo dos profissionais que terão os contratos finalizados em junho do ano corrente, pediu que abasteçam as farmácias dos hospitais, o vereador concedeu seu tempo para que o vereador Felipe Silva desse explicações acerca do abastecimento de remédios relatando que está para ser realizado, o vereador Santos Capote retomou o uso da palavra para comunicar sobre a enquete que ele realizou na rede social para saber a preferência do povo sobre o tipo de processo seletivo, finalizou agradecendo aos vereadores que votaram nas emendas do Projeto de Lei nº015/2021. Ato contínuo, a vereadora Claudicéia Simões fez uso do púlpito saudando a todos que estavam acompanhando a sessão, fez a justificativa e a defesa dos seus requerimentos, relatando acerca das famílias que estão em situação de vulnerabilidade que necessitam de água, a vereadora concedeu seu tempo para que o vereador Santos Capote fizesse uma observação acerca do assunto, a vereadora retomou a palavra mencionando o teor da reunião anterior em relação ao retorno das aulas presenciais e a testagem dos professores, citou que ela está na Câmara para defender os profissionais, em seguida, pediu desculpas por não ter podido receber os usuários e relatou que brevemente voltará os atendimentos e finalizou citando boatos que diz respeito a ela e deu sua resposta. Prontamente, o vereador Breno Bezerra fez uso da palavra no púlpito cumprimentando a todos, mencionou que foi procurado pelo vereador de Bodó/RN que elogiou seu requerimento acerca das mudas, logo depois, fez a defesa e justificativa de seus requerimentos em discussão, ilustrou seus requerimentos com fotografias das localidades que necessitam de melhorias divulgando-as por meio da transmissão da rede social da Câmara, a seguir, citou que fez visitas ao Bairro João Marcelino e mencionou que foi procurado pelos moradores da Serra de Santana que relataram os problemas das estradas, o vereador fez agradecimentos aos pipeiros pelo seu trabalho prestado, citou certos ofícios que enviou para solicitar luminárias para determinadas ruas da cidade e consertar as luzes da quadra de Santa Rosa, finalizou lendo a resposta que recebeu em relação ao seu requerimento nº65/2021 e questionou o motivo pelo qual ainda não foi realizado. Logo, o presidente Rodolfo Guedes passa a presidência ao vice-presidente Breno Bezerra para que possa fazer uso da palavra na tribuna. O vereador Rodolfo Guedes fez uso da palavra saudando a todos os ouvintes que acompanham a sessão, parabenizou as funcionárias da Câmara, Anarília e Maria Rita, por atender as demandas da realização das identidades, mandou um abraço para seu amigo “Dindin”, prestou seus votos de pesar à família da senhora Maria Amâncio, citou a reunião na segunda-feira, dia vinte e seis de abril, em que discutiram acerca da aprovação do Projeto de Lei, defendeu e justificou seu requerimento, mencionou o requerimento do vereador Felipe Silva, relatou acerca de pessoas usando banheiros dos vizinhos já que não há banheiros disponíveis na Praça Walter Olímpio, o vereador concedeu seu tempo para que o vereador Felipe Silva trouxesse informações sobre os banheiros e ver a possibilidade de multar o saneamento, o vereador Rodolfo Guedes retomou a palavra citando o requerimento da vereadora Claudicéia Simões, mais uma vez o vereador concedeu seu tempo para o vereador Dedé de Manoel de Cláudio esclarecer que precisa-se estudar determinada lei a fundo, em seguida, o vereador Rodolfo Guedes retomou mencionando o requerimento do vereador Breno Bezerra se mostrando favorável e finalizou lamentando o posicionamento da vereadora Claudicéia. O vereador Breno Bezerra passou a presidência para o vereador Rodolfo Guedes. NO MOMENTO DA PRESIDÊNCIA: não houve momento da presidência. NA ORDEM DO DIA: Em discussão em votação os requerimentos em pauta, todos os requerimentos em pauta foram aprovados por unanimidade; Em discussão em votação a Moção de Pesar nº016/2021 que foi aprovada por unanimidade. NAS CONSIDERAÇÕES FINAIS: O presidente Rodolfo Guedes facultou dois minutos finais para os vereadores e vereadora que desejassem fazer o uso da palavra. O vereador João Alexandre citou a assistência dada aos cidadãos Tião, Chagas e José que foram encaminhados para o centro de reabilitação, parabenizou os responsáveis pela ação e fez seus agradecimentos. O vereador Felipe Silva também fez menção ao apoio recebidos pelos cidadãos que foram encaminhados para o centro de reabilitação e prestou seus agradecimentos. O vereador Dedé de Manoel de Cláudio agradeceu ao prefeito, bem como a secretária de saúde e a secretária de ação social pelo apoio citado e pediu a socialização dos munícipes, finalizou parabenizando sua madrinha e sua prima que trabalha na área da saúde. O vereador Vagton Arroz deixou seus votos de pesar às famílias enlutadas, pediu que deem atenção ao seu requerimento e prestou seus agradecimentos. O vereador Santos Capote mencionou a reunião da comissão de finanças realizada no dia vinte e nove de abril no expediente matutino, desejou um bom fim de semana a todos e mandou um abraço a seu amigo. A vereadora Claudicéia Simões prestou seus agradecimentos e deu resposta à fala do vereador Rodolfo Guedes. O vereador Breno Bezerra mandou abraço a seus amigos, deixou seus sentimentos às famílias enlutadas e finalizou desejando o bom dia do trabalhador a todos. O vereador Rodolfo Guedes parabenizou a todos os trabalhadores e destacou que a feira livre que acontece aos sábados seria antecipada para sexta-feira devido ao feriado nacional do dia dos trabalhadores, em seguida, citou a resposta a fala da vereadora Claudicéia Simões e a mesma contesta o vereador Rodolfo, em seguida o vereador Rodolfo retomou a palavra e mencionou as salas disponíveis, afirmou que planeja preparar as salas e citou que as mesmas estão sendo usadas em favor da população. Não havendo mais nada a se tratar, o presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos designando a próxima sessão ordinária para o dia seis (06) de maio de dois mil e vinte e um (2021), às dezesseis horas (16h). E para constar foi lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme será assinada pelos vereadores membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

 

Rodolfo Guedes dos Santos

Presidente CMCC

Álvaro Breno Araújo Bezerra

Vice-Presidente da CMCC

Francisco de Assis dos Santos

1° Secretário

Vagton Luiz Silva de França

2° Secretário

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Processo Nº 021/2021

Dispensa de Licitação Nº 021/2021

 

O Presidente da Câmara Municipal de Equador RN, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO, a necessidade de aquisição de equipamentos (01 impressora matricial e 01 telefone sem fio) para Câmara Municipal de Equador/RN;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

 

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

I ...

II   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

 

CONSIDERANDO que a aquisição destes materiais estão de acordo com os preços praticados pelo mercado.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Dispensar de Licitação a aquisição de equipamentos (01 impressora matricial e 01 telefone sem fio) destinados a Câmara Municipal de Equador/RN, no valor total de R$ 2.578,90 (dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa centavos).

Art. 2º - Autorizar após os trâmites legais, a aquisição dos referidos equipamentos  junto a Empresa E. DOS SANTOS AZEVEDO SILVA - ME, CNPJ 04.691.372/0001-62, ou filiais, com sede a Rua Bernardino de Sena, 32 – Centro – Parelhas/RN,

Art. 3º - Determinar a elaboração da Autorização de Compra (Art. 62 da Lei Nº 8.666/93), bem como determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, e ainda sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se

Cumpra-se

 

Equador RN, 10 de maio de 2021.

 

 

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

Presidente

 

CAMARA  MUNICIPAL  DE  EQUADOR

CNPJ 10.873.396/0001-35 

Rua São Sebastião, 62 -Centro -  Equador   -    Tel.  (0xx84) 3475-0002

 

ORDEM DE COMPRA - PROCESSO Nº 021/2021

 

Fornecedor: E. DOS SANTOS AZEVEDO SILVA - ME

End.: Rua Bernardino de Sena, 32 – Centro – Parelhas/RN - CNPJ Nº 04.691.372/0001-62



MATERIAL DESTINADO: À Câmara Municpal de Equador/RN
 

ITENS/ PRODUTOS

01 impressora Epson LX-350 Matricial  R$  2.399,00

01 Telefone sem fio                                R$     179,90

TOTAL: R$   2.578,90 (DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS)

 

PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO: 30 DIAS

EQUADOR RN, 10 DE MAIO DE 2021

________________________________                                  
LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI    

                      
 PRESIDENTE                                                                                          

DECRETO LEGISLATIVO N.º 177/2021

 

                                                                 Concede o Título de Cidadão Goianinhense ao

                                                               Senhor “Ricardo Dantas Duarte”,  e dá  outras

                                                               providências.

 

 

 

         

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN:

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o   seguinte Decreto Legislativo:

 

Artigo 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Goianinhense ao Senhor “Ricardo Dantas Duarte", pelos relevantes serviços prestados a este Município.

 

Artigo 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, em Goianinha/RN, 29 de abril de 2021.

 

 

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE - Presidente

 

 

DIÓGENES IZIDRO ROSA                           - Primeiro Secretário

 

 

SÍLVIO ALVES FERREIRA                          - Segundo Secretário

Sala das Comissões, em Goianinha/RN, 29 de abril de 2021.

 

DECRETO LEGISLATIVO N.º 178/2021

 

                                                                 Concede o Título de Cidadão Goianinhense ao

                                                               Doutor “Francisco Edivaldo do Nascimento”,  

                                                               e dá outras providências.

 

 

 

         

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN:

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o   seguinte Decreto Legislativo:

 

Artigo 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Goianinhense ao Doutor Francisco Edivaldo do Nascimento", pelos relevantes serviços prestados a este Município.

 

Artigo 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, em Goianinha/RN, 06 de maio de 2021.

 

 

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE - Presidente

 

 

DIÓGENES IZIDRO ROSA                           - Primeiro Secretário

 

 

SÍLVIO ALVES FERREIRA                          - Segundo Secretário

Sala das Comissões, em Goianinha/RN, 06 de maio de 2021

 

 

 

 

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 -Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

 

Portaria nº 026/2021             Ielmo Marinho/RN, 03 de maio de 2021.

 

  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO                 COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

            Resolve:

 

Art. 1º - NOMEAR a senhora RICARLA MAYARA DA SILVA CANDIDO, para assumir o cargo comissionado de assessora parlamentar, desta Câmara.

 Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data 03/05/2021, revogadas as disposições ao contrario. 

Republicado por incorreção.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 017/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº021/2021

                           O  Presidente  da Câmara  Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA  e RATIFICA o ATO DE DISPENSA  DE LICITAÇÃO n.º 017/2021,   junto a empresa: COMERCIO PIONEIRO EM VENDER BARATO EIRELI     -  inscrita no CNPJ  sob o  nº 16.874.662/0001-20, com endereço à  Rua Hidrógrafo Vital Oliveira, nº 122 – Nossa Senhora de Nazaré  – Natal/RN - CEP: 59.062-240, objetivando a Futura Aquisição de Gêneros Alimentícios, destinados a manutenção da Câmara Municipal, com proposta no valor de R$    13.417,25 (treze mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos), com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Publique-se.

 

Ielmo Marinho/RN, em 07 de maio de 2021.

Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

____________________________

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

 EXTRATO DO CONTRATO Nº021/2021-REFERENTE A  

DISPENSA LICITAÇÃO Nº017/2021

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN – CNPJ sob nº 09.394.859/0001-05

CONTRATADO:COMERCIO PIONEIRO EM VENDER BARTO EIRELI - CNPJ sob nº 16.874.662/0001-20

 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, para atender a manutenção da Câmara Municipal  

VALOR TOTAL: R$ 13.417,25 (treze mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos).

VIGENCIA:07.05 .2021 a 31. 12.2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

ELEMENTOS DESPESAS: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

BASE LEGAL:  Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores

Ielmo Marinho/RN, em 07/05/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

Juciblene Varela de Oliveira

 Contratante

COMERCIO PIONEIRO EM VENDER BARTOTO EIRELI

 CNPJ: 16.874.662/0001-20

Carlos H.do Nascimento

CPF: 030.703894-73

 Contratado

 

 

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 018/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº022/2021

                           O  Presidente  da Câmara  Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA  e RATIFICA o ATO DE DISPENSA  DE LICITAÇÃO n.º 018/2021,   junto a empresa: COMERCIO PIONEIRO EM VENDER BARATO EIRELI     -  inscrita no CNPJ  sob o  nº 16.874.662/0001-20, com endereço à  Rua Hidrógrafo Vital Oliveira, nº 122 – Nossa Senhora de Nazaré  – Natal/RN - CEP: 59.062-240, objetivando a Futura Aquisição de Produtos de limpeza, descartáveis e utensílios de cozinha, para atender as necessidades da Câmara Municipal, com proposta no valor de R$16.832,45 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e    cinco centavos), com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, em 07 de maio de 2021.

Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

____________________________

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

 EXTRATO DO CONTRATO Nº022/2021-REFERENTE A  DISPENSA LICITAÇÃO Nº018/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN – CNPJ sob nº 09.394.859/0001-05

CONTRATADO:COMERCIO PIONEIRO EM VENDER BARTO EIRELI - CNPJ sob nº 16.874.662/0001-20

 OBJETO: Aquisição de produtos de Limpeza, Descartáveis e utensílios de cozinha, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ielmo Marinho – RN

VALOR TOTAL: R$ 16.832,45 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

VIGENCIA:07.05 .2021 a 31. 12.2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

ELEMENTOS DESPESAS: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

BASE LEGAL:  Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores

Ielmo Marinho/RN, em 07/05/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

Juciblene Varela de Oliveira

 Contratante

COMERCIO PIONEIRO EM VENDER BARTOTO EIRELI

 CNPJ: 16.874.662/0001-20

Carlos H.do Nascimento

CPF: 030.703894-73

 Contratado

 

 

O Senhor Arthur Barbosa de Lima, Presidente da Câmara Municipal de Janduis, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais:

 

CONSIDERANDO as medidas de isolamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e aumento significativo de casos em Janduis-RN;

 

CONSIDERANDO que a doença chamada de CORONAVÍRUS (COVID-19) é uma família de vírus que causam infecções respiratórias, sendo grave e em alguns casos, letal.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica suspenso por 30 (trinta dias) as sessões ordinárias presenciais da Câmara Municipal de Janduis, podendo ser prorrogado por igual período.

 

Art. 2º. A Câmara estará aberta, no horário de 8:00 as 12:00h, apenas para atividades internas e administrativas sendo vedado o atendimento presencial, estando disponível o canal de atendimento pelo e-mail institucional, cmjanduis@gmail.com.

 

Art. 3º. Fica cancelado as Sessões Presenciais: Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Audiências Públicas já agendadas, podendo ocorrer de forma remota por convocação do Presidente.

 

Art. 4º. Os Vereadores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificáveis.

 

Art. 5º. Os Servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar do serviço mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificáveis.

 

Art. 6º. A secretaria Executiva da Câmara deverá imediatamente proporcionar a todos o uso de álcool/gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores desta casa de Leis.

 

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

 

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Janduís em, 10 de maio de 2021.

 

Arthur Barbosa de lima

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00    E-mail: manager@jundia.rn.leg.br

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

Dispõe sobre a concessão de licença de maternidade a servidores da Câmara Municipal de Jundiá/ RN e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da casa;

RESOLVE;

Art.1º. Considerando o Art. 392 onde: empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. (Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002) (Vide Lei nº 13.985, de 2020).

Art. 2º. Reconhecendo a Servidora TALITA MARIA PAULO DA SILVA (CPF: 703.478.744-10) ocupante do cargo de Diretora Administrativa nomeada pela Portaria Nº 05/2017.

Art. 3º Considerando o atestado entregue na secretaria da casa, e anexado a sua pasta funcional.

Art. 4º. Concede Licença Maternidade por um período de 120 dias, iniciando em 01/05/2021 a 31/08/2021.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 (primeiro) de maio de 2021.

Art. 5º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

Jundiá/RN, 07 de maio de 2021.

 

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00   E-mail: manager@jundia.rn.leg.br

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

Dispõe sobre a concessão de licença de maternidade a servidores da Câmara Municipal de Jundiá/ RN e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da casa;

RESOLVE;

Art.1º. Considerando o Art. 392 onde: empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. (Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002) (Vide Lei nº 13.985, de 2020).

Art. 2º. Reconhecendo a Servidora IVONE BARRETO MEIRELES (CPF: 008.380.854-07) ocupante do cargo de Assessor Contábil nomeada pela Portaria Nº 03/2017.

Art. 3º Considerando o atestado entregue a esta casa e anexado a sua pasta funcional.

Art. 4º. Conceder Licença Maternidade por um período de 120 dias, iniciando em 01/05/2021 a 01/09/2021.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 (primeiro) de maio de 2021.

Art. 5º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

Jundiá/RN, 07 de maio de 2021

 

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá.

PORTARIA Nº 021/2021

         

 DESIGNA SERVIDOR PARA  ACONPANHAR

E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO .

 

Contrato n°. 6/2021

Ref. Processo n°. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° D 13/2021-00000

Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO/LIMPEZA DE AR CONDICIONADOS PARA SUPRIR NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, DURANTE O ANO DE 2021.

 

           O Sr. Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, como CONTRATANTE e ERALDO DA SILVA 101.941.078-76, CNPJ: 03.919.078/0001-00 como CONTRATADA.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o servidor José Segundo Guimarães Filho , CPF n° 067.719.644-00, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

 

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

 

I- zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

 

II- avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

 

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

 

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

 

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato. Registre-se,

Publique-se,

 

Cumpra-se.

 

Lagoa Nova - RN, 07 de abril de 2021.

 

 

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Câmara Municipal de Lagoa Nova

Presidente

 

PORTARIA Nº 022/2021

         

 DESIGNA SERVIDOR PARA  ACONPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO .

 

Contrato n°. 7/2021- Contrato n°. 8/2021 - Contrato n°. 9/2021

Ref. Processo n°. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° D 14/2021-00000

Objeto Contratual: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE COPA, COZINHA, MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA

 

           O Sr. Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, como CONTRATANTE e J M A SUPERMERCADO LTDA CNPJ: 24.523.052/0001-00, J VANDERLEY DA COSTA CNPJ: 05.904.437/0001-73 E JOSE DURVAL BEZERRA CNPJ: 04.754.640/0001-48 como CONTRATADAS.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a servidora Maria Elizabete dos Santos Macedo, CPF n° 011.798.074-99, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

 

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

 

I- zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

 

II- avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

 

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

 

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

 

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato. Registre-se,

Publique-se,

 

Cumpra-se.

 

Lagoa Nova - RN, 16 de abril de 2021.

 

 

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Câmara Municipal de Lagoa Nova

Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 12 de maio de 2021, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

 

PRIMEIRA ORDEM

Abertura da sessão;

Leitura e aprovação da ata da sessão anterior.

 

SEGUNDA ORDEM

Encerramento.

 

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate eprevenção ao COVID-19.

 

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se .

 

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

 

Montanhas/RN, em 10 de maio de 2021.

 

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

PORTARIA Nº. 022/2021 – CMP/GP, DE 30 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em Conformidade com a Portaria nº 008/2021.

CONSIDERANDO: que a referida beneficiária se descolará para a cidade de Natal/RN, ente integrante de Natal e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO: que o valor unitário da diária para a referida localidade, p/ aa Vereadora, COM PERNOITE é de R$ 400,00 e SEM PERNOITE, é de R$ 200,00, nos moldes da portaria nº 008/2021.

RESOLVE:

 Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, a Vereadora ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA para custear despesas com viagem.

 Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença da referida beneficiária, como Vereadora do Poder Legislativo Municipal, para participar de uma reunião na CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), em Natal/RN, para tratar de assuntos do interesse do município de Parelhas/RN.

  Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

  Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesa, após o retorno do evento, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório das atividades e sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

   Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 30 de Abril de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº. 023/2021 – CMP/GP, DE 29 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em Conformidade com a Portaria nº 008/2021.

CONSIDERANDO: que o referido beneficiário se descolará para a cidade de Natal/RN, ente integrante de Natal e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO: que o valor unitário da diária para a referida localidade, para Vereador, COM PERNOITE é de R$ 400,00 e SEM PERNOITE, é de R$ 200,00, nos moldes da portaria nº 008/2021.

RESOLVE:

  Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, ao Vereador MESSIAS MEDEIROS para custear despesas com viagem.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vereador, para comparecer a CEHAB (COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO) em Natal/RN, para tratar de assuntos referentes à Regularização Fundiária e Habitação, e o programa pró-moradia do Município de Parelhas/RN.

  Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

 Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesa, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório das atividades e sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 29 de Abril de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

 

PORTARIA Nº. 024/2021 – CMP/GP, DE 03 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em Conformidade com a Portaria nº 008/2021.

CONSIDERANDO: que a referida beneficiária se descolará para a cidade de Natal/RN, ente integrante de Natal e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO: que o valor unitário da diária para a referida localidade, p/ a Vereadora, COM PERNOITE é de R$ 400,00 e SEM PERNOITE, é de R$ 200,00, nos moldes da portaria nº 008/2021.

RESOLVE:

 Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, a Vereadora EVANEIDE ARAÚJO DE SOUZA MENDONÇA para custear despesas com viagem.

 Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença da referida beneficiária, como Vereadora do Poder Legislativo Municipal, ao Gabinete do Deputado Gustavo Carvalho, como também na Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Norte, ambos em Nata-RN, para tratar de assuntos do interesse do município de Parelhas/RN.

 Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

 Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesa, após o retorno do evento, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório das atividades e sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 03 de Maio de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

 

PORTARIA N.º 020/2021

                     O SEGUNDO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário... : Brunno Érico Teodoro Ferreira.

CPF... : 068.221.614 - 30

Matrícula... : 10-2

Quantidade... : Uma (01)

Valor R$... : 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais)

Destino... : Natal/RN.

Assunto... : Tratar de assuntos institucionais do Legislativo Municipal de Pedro Avelino junto a FECAM/RN.

Período... : 29 de Abril de 2021.

Lotação... : Presidência da Câmara Municipal

Função... : Presidente

 

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 28 de Abril de 2021.

 

Jussier Carlos de Souza

- Segundo Secretário -

 

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências CNPJ nº 08.587.396/0001-27

CONTRATADO: JOSE RIBAMAR DA SILVA, CNPJ Nº 13.264.685/0001-25.

OBJETO: Confecção de galeria atual dos vereadores, vidro e moldura, tamanho 4mm x 90cm. 11 carteiras personalizadas de vereadores e display de mesa personalizado, com os nomes dos vereadores.

VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

RATIFICAÇÃO: Em 29/04/2021. Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57. Presidente da Câmara Municipal.

Pendencias/RN, 29/04/2021.

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

CPF nº 072.270.914-57

Presidente da Câmara Municipal

 

"REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO NO NUMERO DO TERMO DE DISPENSA"

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendencias/RN. CNPJ nº 08.587.396/0001-27

CONTRATADO: Maria Helena Gonçalves Melo, CNPJ nº 39.637.867/0001-98

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de lanches, destinados aos eventos institucionais da câmara municipal de Pendências/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)

VIGENCIA: 31/12/2021. BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 15/04/2021: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF Nº 072.270.914-57.

Pendências/RN, 15/04/2021.

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente da Câmara Municipal

 

"REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO NO NUMERO DO TERMO DE DISPENSA"

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências/RN, CNPJ nº 08.587.396/0001-27.

CONTRATADO: Posto Frei Damião Ltda., CNPJ nº. 08.547.432/0008-03.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

FONTE DE RECURSOS: Recursos transferido do executivo municipal.

DO ADITIVO: No item 01 (Gasolina Comum), o preço unitário de R$ 6,19 (  seis reais e dezenove centavos), fica suprimido para o valor correspondente a R$ 6,09 ( seis reais e nove centavos).

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 - Material de Consumo.

ASSINATURAS em 03/05/2021,

PELA CONTRATANTE: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº. 072.070.914-57. Presidente da Câmara Municipal,

PELA CONTRATADA: Lenilson Eduardo dos Santos CPF nº 938.232.074-15.

NO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2021, PUBLICADO DIA 26/03/2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências CNPJ nº 08.587.396/0001-27

CONTRATADO: FL DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, destinado a manutenção da Câmara Municipal de Pendências/RN.

ONDE-SE- LÊ: VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.785,00 (dez mil, setecentos e oitenta e cinco reais).

LEIA-SE: VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.415,00 (dezesseis mil, quatrocentos e quinze reais).

VIGÊNCIA 31/12/2021.

RATIFICAÇÃO: Em 22/03/2021 Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57, Presidente da Câmara Municipal. Pendências/RN, 22/03/2021. Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. CPF nº 072.270.914-57. Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências/RN, CNPJ nº 08.587.396/0001-27. 

CONTRATADO: FL DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, destinado a manutenção da Câmara Municipal de Pendências/RN.

VIGÊNCIA: 31/12/2021.

ONDE-SE- LÊ VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.785,00 (dez mil, setecentos e oitenta e cinco reais). LEIA-SE: VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.415,00 (dezesseis mil, quatrocentos e quinze reais).   

FONTE DE RECURSO: Repasses do executivo municipal.

ASSINATURAS em 22/03/2021.

CONTRATANTE: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57.

CONTRATADO: Francisca Lucia da Cunha, CPF nº. 063.504.794-24.

Dispõe sobre medida temporária de Prevenção ao contágio do Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal e,

 

Considerando o crescimento do número de casos do Coronavírus (COVID-19) no Município de Portalegre e a relevância da adoção de medidas preventivas que visem minimizar a propagação da infecção em tela, preservando, desse modo, a saúde dos vereadores, servidores e população em geral;

 

Considerando o Decreto Municipal nº 195, de 07 de maio de 2021 com validade até 16 de maio de 2021, que estabelece medidas mais rígidas de combate ao COVID-19 no Município de Portalegre/RN, incluindo a suspensão do atendimento presencial ao público nas repartições da Administração Pública Municipal;

 

Considerando que as atividades legislativas e administrativas desta Casa implicam em um fluxo de pessoas nas dependências do prédio desta instituição; e

 

Considerando o pequeno espaço físico das instalações dos servidores da Câmara e do Plenário onde ocorrem as sessões legislativas.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Suspender durante o período de 10/05/2021 a 16/05/2021, todas as atividades coletivas que comumente são realizadas na Câmara Municipal de Portalegre, em especial as sessões ordinárias, audiências públicas, solenidades de qualquer ordem e ato de cessão do prédio-sede para eventos externos, com possibilidade de prorrogação caso se faça necessário e convenientemente recomendado.

Parágrafo Único - Especificamente para as sessões ordinárias, estas somente serão realizadas para apreciação e deliberação de projeto de lei, oriundo do Poder Executivo, que seja em caráter de urgência e relativo à prevenção e combate do COVID-19, devendo ser realizada sem acesso do público e apenas com presença dos Vereadores e Servidores da Câmara.

 

Art. 2º - Durante o período de que trata o Artigo 1º desta Portaria, o expediente funcional da Câmara será em caráter interno e no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a quinta-feira, assegurada uma quantidade mínima de servidores para a prestação das atividades essenciais.

 

Art. 3º - Durante o horário de expediente interno, o atendimento ao público em geral se dará apenas por telefone: (84) 3377-2166 / 9.9620-0031 / 9.9620-0032, das 8h às 12h ou por e-mail: cmportalegre@gmail.com

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Portalegre/RN, 10 de maio de 2021.

 

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente do Legislativo Municipal

PROCESSO Nº 013/2021

 

DISPENSA Nº 011/2021

 

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

 

 

CONTRATADA: J W P DA CAMARA- CNPJ 09.665.020/0001-56

 

OBJETO: Locação de Veículo Tipo de Passeio, Sedan ou Hatch, 02 ou 04 Portas, com Ar-Condicionado, Direção Manual ou Hidráulica, Motorização 1.0 ou Superior, Novo ou Usado.

 

 

FUNDAMENTAÇÃO: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 (COM POSTERIORES ALTERAÇÕES) ART 79, I

 

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos- CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

 

PELA CONTRATADA: Jorge Wilson Pereira da Câmara - CPF: 036.864.644-03 (sócio proprietário)

 

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

 

 

Rio do Fogo 03 de maio de 2021.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

ATO Nº012 DE 10 DE MAIO DE 2021

            

DISCIPLINA O ACESSO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do artigo 47, Inciso XIV do Regimento Interno deste Poder Legislativo.

 

Considerando a necessidade de procedimentos relativos ao controle de acesso, circulação e permanência de pessoas no Edifício da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN. Considerando a importância de garantir a segurança patrimonial e do público interno nas dependências da Câmara,

 

RESOLVE:

Art.1o – Fica liberado o acesso ao Plenário Maria das Graças, apenas durante as sessões, reuniões, audiências ou com autorização prévia da Presidência;

Parágrafo Único - Após o termino de cada evento o plenário será fechado e só reaberto no próximo evento ou por deliberação da Presidência.

 

 

Art.3o – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

 

 

 

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 10 de maio de 2021.

 

 

 

 

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2021         

   

Concede o título de cidadão honorário do município de São José do Campestre/RN, ao Senhor César Júnior Secundo Bezerra, Controlador Geral do Município.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1° - Concede o título de cidadão honorário do município de São José do Campestre/RN, ao Senhor CÉSAR JÚNIOR SECUNDO BEZERRA, Controlador Geral do Municipal.

Art. 2° -  Este decreto legislativo, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

São José do Campestre/RN, 03 de Maio de 2021.

 

 

FERNANDO CRUZ

VEREADOR-PP

JUSTIFICATIVA

 

 

O Senhor César Júnior Secundo Bezerra, nascido em 27 de maio de 1989, na cidade de Serrinha/RN, é formado em Contabilidade, cursando Pós Graduação em Contabilidade, Perícia e Auditoria, trabalhando na administração pública desde o ano de 2010.

 

.O Senhor César Júnior Secundo Bezerra, vem prestando relevantes serviços ao município de São José do Campestre/RN, desde o ano de 2017, atualmente, exerce o cargo de Controlador Geral do Município.  

 

Diante desses fatos, mais do que justo, o Poder Legislativo Municipal conceder o título de Cidadão honorário do município de São José do Campestre/RN, ao Senhor César Júnior Secundo Bezerra, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso município.

 

 

 

 

 

FERNANDO CRUZ

VEREADOR - PP

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2021         

   

Concede o título de cidadão honorário do município de São José do Campestre/RN, ao Senhor Manoelso Gomes Oliveira, Secretário Municipal de Finanças.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1° - Concede o título de cidadão honorário do município de São José do Campestre/RN, ao Senhor MANOELSO GOMES OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças.

Art. 2° - Este decreto legislativo, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

São José do Campestre/RN, 03 de Maio de 2021.

 

 

FERNANDO  CRUZ

VEREADOR-PP

JUSTIFICATIVA

 

O Senhor Manoelso Gomes Oliveira, nascido em 04/11/1992, na cidade de Santo Antônio/RN, é formado em Licenciatura Plena em Pedagogia, pelo ISEP – instituto Superior de Educação de Pesqueira, atualmente cursando Bacharelado em Ciências Contábeis, pelo UNOPAR/Nova Cruz/RN, com vasta experiência em cargos da administração pública.

 

.O Senhor Manoelso Gomes Oliveira, vem prestando relevantes serviços ao município de São José do Campestre/RN, desde o ano de 2017, é responsável pelo Setor Pessoal da prefeitura municipal, como também, exerce o cargo de Secretário Municipal de Finanças.  

 

Diante desses fatos, mais do que justo, o Poder Legislativo Municipal conceder o título de Cidadão honorário do município de São José do Campestre/RN, ao Senhor Manoelso Gomes Oliveira, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso município.

 

FERNANDO CRUZ

VEREADOR - PP

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2021          

    

Concede o título de cidadão honorário do município de São José do Campestre/RN, ao Senhor Lindolfo Romão da Silva Neto, Coordenador do Departamento de Contas do Município.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, no uso de suas atribuições legais, resolve: 

Art. 1° - Concede o título de cidadão honorário do município de São José do Campestre/RN, ao Senhor LINDOLFO ROMÃO DA SILVA NETO, Coordenador do Departamento de Contas do Municipal.

Art. 2° - Este decreto legislativo, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

São José do Campestre/RN, 03 de Maio de 2021.

 

FERNANDO CRUZ

VEREADOR-PP

JUSTIFICATIVA

 

O Senhor Lindolfo Romão da Silva Neto, nascido em 21 de julho de 1997, na cidade de Santo Antônio/RN, é formado em Ciências Contábeis, pela UNP-Universidade Potiguar, com vasta experiência na administração pública.

 

O Senhor Lindolfo Romão da Silva Neto, vem prestando relevantes serviços ao município de São José do Campestre/RN, desde o ano de 2018, atualmente, exerce o cargo de Coordenador do Departamento de Contas do Município.  

 

Diante desses fatos, mais do que justo, o Poder Legislativo Municipal conceder o título de Cidadão honorário de São José do Campestre/RN, ao Senhor Lindolfo Romão da Silva Neto, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso município.

 

FERNANDO CRUZ

VEREADOR - PP

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2021          

    

Concede o título de cidadão honorário do município de São José do Campestre/RN, ao Senhor Eder Guilherme Dantas Lopes, Pregoeiro do Município.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, no uso de suas atribuições legais, resolve: 

Art. 1° - Concede o título de cidadão honorário do município de São José do Campestre/RN, ao Senhor EDER GUILHERME DANTAS LOPES, Pregoeiro do Município.

Art. 2° - Este decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

São José do Campestre/RN, 03 de Maio de 2021.

 

FERNANDO CRUZ

VEREADOR-PP

JUSTIFICATIVA

 

O Senhor Eder Guilherme Dantas Lopes, nasceu em 24 de abril de 1987, na cidade de Natal/RN, é Pregoeiro Oficial e Consultor em Licitações e Contratos Administrativos, atualmente cursando Direito pela Universidade FACITEM, profissional atuante na área pública a mais de quinze anos, onde desenvolveu várias funções técnicas por vários municípios. 

 

O Senhor Eder Guilherme Dantas Lopes, vem prestando relevantes serviços ao município de São José do Campestre/RN, desde o ano de 2017, no cargo de Pregoeiro do Município.  

 

Diante desses fatos, mais do que justo, o Poder Legislativo Municipal conceder o título de Cidadão honorário de São José do Campestre/RN, ao Senhor Eder Guilherme Dantas Neto, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso município.

 

FERNANDO CRUZ

VEREADOR - PP

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2021          

    

Concede o título de cidadão honorário do município de São José do Campestre/RN, ao Senhor João Paulino dos Santos Neto, contador do Município.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, no uso de suas atribuições legais, resolve: 

Art. 1° - Concede o título de cidadão honorário do município de São José do Campestre/RN, ao Senhor JOÃO PAULINO DOS SANTOS NETO, Contador do Município.

Art. 2° - Este decreto legislativo, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

São José do Campestre/RN, 03 de Maio de 2021.

 

FERNANDO CRUZ

VEREADOR-PP

JUSTIFICATIVA

 

O Senhor João Paulino dos Santos Neto, brasileiro, casado, contabilista, nascido em Natal/RN, em 09 de abril de 1968, é formado em Ciências Contábeis, sócio da empresa ETECONP SS. Essa empresa atua na área da contabilidade pública há cinquenta anos, vinculada a ela desde o ano de 1985, com larga experiência  na administração pública.

 

O Senhor João Paulino dos Santos Neto, vem prestando relevantes serviços ao município de São José do Campestre/RN, desde o ano de 2017, atualmente, exerce o cargo de Contador  do Município.  

 

Diante desses fatos, mais do que justo, o Poder Legislativo Municipal conceder o título de Cidadão honorário do município de São José do Campestre/RN, ao Senhor João Paulino dos Santos Neto, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso município.

 

FERNANDO CRUZ

VEREADOR - PP

 

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: ELIAS PAULINO DANTAS JUNIOR – CNPJ: 11.194.097/0001-37.

OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de sanitização com utilização de Quaternário de Amônia 5° geração, assim evitando a propagação da Covid-19 no âmbito do Poder legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 16.244,00 (Dezesseis mil duzentos e quarenta e quatro reais)

VIGÊNCIA: até 31/12/2021.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: ELIAS PAULINO DANTAS JUNIOR – CNPJ: 11.194.097/0001-37 – ELIAS PAULINO DANTAS JUNIOR CPF: 051.042.684-03.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 05 de Março de 2021.

OBS: REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: ELIAS PAULINO DANTAS JUNIOR – CNPJ: 11.194.097/0001-37.

OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de sanitização com utilização de Quaternário de Amônia 5° geração, assim evitando a propagação da Covid-19 no âmbito do Poder legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 16.244,00 (Dezesseis mil duzentos e quarenta e quatro reais)

VIGÊNCIA: até 31/12/2021.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: ELIAS PAULINO DANTAS JUNIOR – CNPJ: 11.194.097/0001-37 - ELIAS PAULINO DANTAS JUNIOR CPF: 051.042.684-03.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 05 de Março de 2021.

OBS: REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação de empresa para fornecimento de material de expediente destinado as atividades rotineiras dos Vereadores e Funcionários durante o exercício de 2021, pelo valor de R$ 3.549,50 (três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo Sr. FRANCISCO EWERTON VIEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO PAULO DO POTENGI-RN, 05 DE MAIO DE 2021.

 

GETULIO BARBOSA ANTUNES

PRESIDENTE DA CÂMARA

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PAULO DO POTENGI, através da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº DISP00012/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa para fornecimento de material de expediente destinado as atividades rotineiras dos Vereadores e Funcionários durante o exercício de 2021, pelo valor de R$ 3.549,50 (três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

SÃO PAULO DO POTENGI-RN, 30 DE ABRIL DE 2021.

 

FRANCISCO EWERTON VIEIRA

Comissão de Licitação

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PAULO DO POTENGI, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: contratação de empresa para fornecimento de material de expediente destinado as atividades rotineiras dos Vereadores e Funcionários durante o exercício de 2021

Contratado.................: L DE FATIMA DE AZEVEDO LIMA-ME

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Câmara.

SÃO PAULO DO POTENGI - RN, 05 de Maio de 2021

 

FRANCISCO EWERTON VIEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

RESOLUÇÃO N°004/2021

Estabelece medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

            A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Caiada/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 32 do Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDOo Decreto Estadual nº 30.347, de 30 de dezembro de 2020, que renovou o estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus),

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção de medidas restritivas visando a diminuição das aglomerações e do fluxo de pessoas em espaços coletivos, uma vez que persiste a baixa proporção da população vacinada, muito distante ainda do mínimo necessário para haver uma influência na redução do números de novos casos,

RESOLVE:

Art. 1º -As sessões legislativas do mês de maio de 2021ocorrerão excepcionalmente somente às terças-feiras, com início às 19h 30min.

§Único – Estas sessões serão realizadas com a presença apenas dos Vereadores e dos funcionários da Câmara Municipal, sem a possibilidade de ingresso de terceiros nas dependências da Câmara Municipal.

Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos terão vigência até o dia 31 de maio de 2021, ficando, desde já, revogadas todas as disposições em contrário.

Serra Caiada/RN, 04 de maio de 2021.

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente

TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE ENTRE SI CELEBRAM CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN E O MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN

 

Por este instrumento, que entre si fazem, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, órgão público municipal, inscrita no CNPJ sob n° 09.079.070/0001-51, com sede na Rua José Ferreira Lima, 53 – Centro, neste ato representada por seu Presidente INÁCIO DAMIÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF n° 966.972.444-49 doravante denominada DOADORA e, de outro lado, MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob n°08.160.756/0001-00, com sede na Rua José Ferreira Lima, nº 46, Centro, neste ato representada pela Prefeita Municipal ANDREZZA BRASIL SOUTO, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF n° 083.591.444-51 , aqui denominado DONATÁRIO, resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO E ENTREGA, observados os princípios e as exigências previstos na Lei 8.666/93 e Lei Orgânica do Município, mediante as seguintes Cláusulas:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 

 

1. O presente termo tem por objetivo a doação dos seguintes bens móveis, com suas respectivas destinações: 

          ITENS PARA DOAÇÃO

VALOR

QUANT.

DESCRIÇÃO

SETOR

 

1

PIA DE LAVANDERIA

Escola M. José M. de Souza D.S.T

R$ 90,00

1

PIA DE BANHEIRO

Escola M. José M. de Souza D.S.T

R$ 40,00

1

JANELA DE MADEIRA

Secretaria de Obras

R$ 150,00

1

PORTA DE MADEIRA COM CAIXA DE PORTA

Hospital

R$ 300,00

1

PORTA DE VIDRO – GRANDE

CRAS

R$ 900,00

2

PIA DE LOUÇA

Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

R$ 100,00

2

VENTILADOR DE PAREDE

Escola M. José M. de Souza D.S.T

R$ 80,00

2

DIVISÓRIA DE FERRO COM VIDRO

Escola M. José M. de Souza D.S.T

R$ 350,00

2

AMPLIFICADORES

Escola M. Francisca Lucas da Silva

R$ 400,00

1

FOGÃO

Assistência Social

R$ 250,00

2

CAIXA DE SOM

Escola M. Francisca Lucas da Silva

R$ 300,00

1

ARQUIVO

Escola M. José M. de Souza D.S.T

R$ 50,00

1

BIRÔ

Secretaria de Obras 

R$ 100,00

1

BANCADA DE SOM

Escola M. Francisca Lucas da Silva

R$ 80,00

1

MESA COM 6 CADEIRAS

U.B.S.

R$ 200,00

1

MESA PARA COMPUTADOR

Secretária de Finanças - Sala de Licitações

R$ 40,00

1

CADEIRA DE PRESIDENTE EM TECIDO 

Secretária de Finanças - Sala de Licitações

R$ 90,00

 

  TOTAL

 

R$ 3.520,00

 

1.2 Os referidos bens, que totalizam o valor de R$3.520,00 são considerados inservíveis para a Câmara Municipal de Sítio Novo/RN.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRESSUPOSTOS PARA DOAÇÃO 

 

2.1 Considerando a inconveniência socioeconômica na escolha de outra forma de alienação de bens inservíveis na Câmara Municipal de Sítio Novo/RN e o interesse do DONATÁRIO em aproveitar os objetos doados da melhor maneira possível no interesse público estão presentes os pressupostos que autorizam, com fundamento no Art. 17, II, "a" da Lei 8666/93 e art.27, II, "a" da Lei Orgânica do Município, a doação dos objetos supracitados de propriedade da DOADORA;

 2.2 O donatário declara expressamente neste momento a sua aceitabilidade da doação dos bens descritos na cláusula primeira da maneira em que se encontram.

 

 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL E SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS 

 

3.1 O presente instrumento será regido pela Lei n° 8666/93, Lei Orgânica do Município e demais normas pertinentes, bem corno pelas cláusulas e condições nele estabelecidas. 

 

4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

 

4.1 Para dar publicidade e eficácia ao presente instrumento, a Câmara Municipal de Sítio Novo/RN providenciará a publicação do extrato no Diário Oficial do Município e jornal de grande circulação local, nos termos da Lei n°8666/93.

 

 5. CLÁUSULA QUINTA - DA ENTREGA

 

5.1 Os bens doados serão entregues no ato da assinatura do presente instrumento ou outro momento em que entenderem oportuno, ocasião em que será declarada a efetiva tradição da presente doação.

 6. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

6.1 Será definida previamente entre as partes uma data, hora e local para tradição dos bens, responsabilizando-se o DONATÁRIO pela regularização e custos da transferência se houver.

6.2 O DONATÁRIO declara que concorda plenamente com todos os termos e condições do presente instrumento e aceita plenamente a doação aqui tratada;

6.3 As partes contratantes elegem o Foro de Tangará/RN como o único competente para dirimir dúvidas acaso surgidas, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

 

E por estarem de perfeito e comum acordo, assinam e rubricam o presente contrato em 03 (três) vias de iguais formas e teor, na presença das testemunhas abaixo para todos os fins de direito.

 

Sítio Novo/RN, 16 de abril de 2021

 

INÁCIO DAMIÃO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal De Sítio Novo/RN

 

ANDREZZA BRAZIL SOUTO

Prefeita Municipal de Sítio Novo/RN

 

TESTEMUNHAS: