O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o Senhor(a) ALDEMAR NUNES DE CARVALHO FILHO, para o Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador CARLOS ALEXANDRE ALVES - PT.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 11 de maio de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2021.  AUTOR: Vereador ADAILTON JOSÉ TARGINO – MDB; SUBSCRITOS PELOS VEREADORES ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA-MDB; CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES-MDB; E, CARLOS ALEXANDRE ALVES-PT 

Art. 1º - A Câmara Municipal de Apodi concede TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE, ao Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 11 de maio de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

Nomeia a Comissão da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e da Pesca da Câmara Municipal de Apodi-RN para o Biênio 2021/2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Apodi-RN, Sr. Antônio de Souza Maia Júnior, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e a Resolução N.º 083/2021, de 25 de fevereiro de 2021, Resolve:

Art. 1º - Nomear os seguintes Vereadores para comporem a COMISSÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA PESCA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN.

Presidente - ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – MDB

Membro - ADAILTON JOSÉ TARGINO - MDB

Membro - CARLOS ALEXANDRE ALVES- PT

Membro - EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA - MDB

Membro - MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - MDB

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 11 de maio de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

Nomeia a Comissão da Frente Parlamentar do Esporte Amador e da Juventude da Câmara Municipal de Apodi-RN para o Biênio 2021/2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Apodi-RN, Sr. Antônio de Souza Maia Júnior, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e as Resoluções N.ºS 083/2021 e 090/2021, Resolve:

Art. 1º - Nomear os seguintes Vereadores para comporem a COMISSÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DO ESPORTE AMADOR E DA JUVENTUDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN.

Presidente - ADAILTON JOSÉ TARGINO - MDB

Membro - ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – MDB

Membro - CARLOS ALEXANDRE ALVES- PT

Membro - EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA - MDB

Membro - MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - MDB

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 11 de maio de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

CONTRATO: Nº 019/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 009/2021

PROCESSO LICITATÓRIO: N°014/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa Iuri Araruna de Farias - ME, inscrita no CNPJ sob o número 11.175.279/0001-60;

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da empresa para aquisição de equipamentos e suprimentos de informática destinados a atender as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, dos referentes itens: 6, 9, 13, 18, conforme especificações contidas no Anexo I do Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado e homologação da DISPENSA DE LICITAÇÃO N°009/2021.

VALOR ESTIMADO: R$ 540,70 (Quinhentos e quarenta reais e setenta centavos), total referente aos itens 6, 9, 13 decorrente da apuração na Dispensa de Licitação N°009/2021.

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VALOR ESTIMADO: R$ 215,00 (Duzentos e quinze reais), total referente aos itens 18 decorrente da apuração na Dispensa de Licitação N°009/2021.

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.1002 – MELHORIA ORGAN. DO PODER LEGISLA

4.4.90.51.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2021.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

Iuri Araruna de Farias - ME

Contratado

CONTRATO: Nº 020/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 009/2021

PROCESSO LICITATÓRIO: N°014/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa Clique Informática Comercio e Serviços LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 10.867.569/0001-02;

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da empresa acima para o fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas dos referentes itens: 1, 5, 8, 12 conforme especificações contidas no Anexo I do Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado e homologação da DISPENSA DE LICITAÇÃO N°009/2021.

VALOR ESTIMADO: R$ 489,00 (Quatrocentos e oitenta e nove reais) total referente aos itens 12 decorrente da apuração na Dispensa de Licitação N°009/2021.

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.1002 – MELHORIA ORGAN. DO PODER LEGISLATIVO

4.4.90.51.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VALOR ESTIMADO: R$ 180,00 (Cento e oitenta reais) total referente aos itens 1, 5, 8 decorrente da apuração na Dispensa de Licitação N°009/2021.

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS                                                                                                    

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2021.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

Clique Informática Comercio e Serviços LTDA - ME

Contratado

CONTRATO: Nº 021/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 009/2021

PROCESSO LICITATÓRIO: N°014/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa Joselio Romeiro dos Santos - ME, inscrita no CNPJ: 07.869.398/0001-46;

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da empresa acima para o fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas dos referentes itens: 2, 10, 15, 16, 17, 20 conforme especificações contidas no Anexo I do Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado e homologação da DISPENSA DE LICITAÇÃO N°009/2021.

VALOR ESTIMADO: R$ 2.672,20 (Dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte centavos) total referente aos itens 2, 15, 16, 17, 20, decorrente da apuração na Dispensa de Licitação N°009/2021.

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VALOR ESTIMADO: R$ 389,00 (Trezentos e oitenta e nove reais) total referente ao item 10 decorrente da apuração na Dispensa de Licitação N°009/2021.     

PROGRAMA DE TRABALHO:                                                                                                     

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.1002 – MELHORIA ORGAN. DO PODER LEGISLATIVO

4.4.90.51.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS                                                                                                                                    

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2021.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

Joselio Romeiro dos Santos - ME

Contratado

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa Microfacil Informatica LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 08.010.923/0001-36;

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da empresa acima para o fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas dos referentes itens: 3, 4, 7, 11, 14, 19, 21, 22 conforme especificações contidas no Anexo I do Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado e homologação da DISPENSA DE LICITAÇÃO N°009/2021.

VALOR ESTIMADO: R$ $ 6.993,00 (Seis mil, novecentos e noventa e três reais) total referente ao item 7, 11, 14, decorrente da apuração na Dispensa de Licitação N°009/2021.

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.1002 – MELHORIA ORGAN. DO PODER LEGISLATIVO

4.4.90.51.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS         

VALOR ESTIMADO: R$ 800,40 (Oitocentos reais e quarenta centavos) total referente aos itens 3, 4, 19, 21, 22 decorrente da apuração na Dispensa de Licitação N°009/2021.

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2021.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

Microfacil Informatica LTDA - EPP

Contratado

ATO DA MESA DIRETORA Nº 002/2021 – REGULAMENTA O RODIZIO ENTRE OS SERVIDORES, EM RAZÃO DO CONVID-19.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 002, DE 10 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre o Funcionamento e as novas medidas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 durante o período compreendido entre 11/05/2021 e 25/05/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

A mesa diretora, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 18, Inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o aumento dos números de casos de infecção novo Coronavírus (COVID-19) registrados nos últimos dias por funcionários desta casa;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos, porém preservando a saúde das pessoas que frequentam este Poder Legislativo;

RESOLVE:

Art. 1º Adotar novas medidas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Ceará-Mirim e de seus prédios anexos, durante o período compreendido entre os dias 11/05/2021 e 25/05/2021.

Art. 2º Fica permitido o sistema de rodízio entre os servidores que devendo a escala ser definida pela Diretoria Geral, sendo de responsabilidade do setor de RH o controle do ponto.

Art. 3º A Mesa Diretora, bem como a Presidência e a Diretoria-Geral poderão vir a adotar outras medidas administrativas necessárias ao cumprimento deste Ato, inclusive a redução temporária das jornadas de trabalho ou a divisão dos servidores em equipes e por expediente.

Art. 5º Os casos omissos neste Ato deverão ser dirimidos pela Presidência da desta Casa.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário e mantidas as disposições presentes em atos anteriores e que não confrontem com o disposto no presente ato.

Art. 7º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua assinatura.

Ceará-Mirim, 10 de maio de 2021.

__________________________________________________

Kaio César Carneiro

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

__________________________________________________

Erineide Gomes Neta

1º Secretário

__________________________________________________

Marcílio Dantas de Morais Júnior

2º Secretário

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a MARIA RITA MEDEIROS DA SILVA, CPF: 068.048.684-47, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a Capital do Estado Natal/RN, no dia 10 de maio de 2021, na sede do Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP, para fazer a entrega das cédulas de identidades emitidas por este Poder Legislativo Municipal, através do convênio celebrado entre FECAM/RN e ITEP/RN em parceria com esta Câmara Municipal.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 10 de Maio de 2021.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a CLAUDIO JOSE NETO (Motorista) CPF: 023.022.454-74, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a Capital do Estado Natal/RN, no dia 10 de maio de 2021, conduzindo a servidora MARIA RITA MEDEIROS DA SILVA até a sede do Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP, para fazer a entrega das cédulas de identidades emitidas por este Poder Legislativo Municipal, através do convênio celebrado entre FECAM/RN e ITEP/RN em parceria com esta Câmara Municipal.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 10 de Maio de 2021.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

Concede diária a servidora que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, constitucionais e de acordo com a Lei Municipal nº 524/2019;

R e s o l v e:

1 – Conceder a Srª RANIELE DA SILVA SOARES, portadora do CPF sob o n° 109.752.654-23, ocupante do cargo de Secretária Executiva, ¹/² (meia) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custear suas despesas durante seu deslocamento à cidade do Natal, no dia 13/05/2021, com o objetivo de ida ao INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ITEP/RN, para conclusão das cédulas de identidade (registros gerais) emitidas por esta Câmara Municipal, através de convênio celebrado entre a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN e ITEP/RN, para os munícipes.  

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 11 de maio de 2021.

Publique-se;

Pague-se.

José Galdino de Oliveira Filho

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – contato@cruzeta.rn.leg.br

Processo nº 91/2021

PORTARIA Nº 21/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Emenda nº 02/2019, de 18/12/2019, com publicação no Diário da FECAMRN de 19/12/2019, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Gleison Araújo de Brito

Função - Assessor Administrativo

Quantidade  -  ¹/²  (meia)

Valor - R$ 100,82 (cem reais e oitenta e dois centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 13 de maio de 2021

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      18h

Roteiro: Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, a Avenida Duque de Caxias, 80 – Ribeira, Natal/RN, para entrega de prontuários e das Cédulas de Identidades (1ª, 2ª e 3ª Vias e Idosos), que foram emitidas na Câmara Municipal de Cruzeta/RN, para serem finalizadas (filigranar e plastificar), bem como ter acesso a material para dar continuidade a emissão das referidas cédulas, decorrente de Convênio firmado entre ITEP e FECAM/RN e Termo de Adesão da Câmara Municipal de Cruzeta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 11 de maio de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

Portaria nº 012/2021 - CMJA/GP.

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jardim de Angicos – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

                   Art. 1º. NOMEAR o Sr. Arthur Câmara Nobre Barreto, inscrito no CPF sob nº 094.315.954-78, para exercer a função Coordenador de Informática.

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa.

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Maio de 2021, revogando-se as disposições em contrario.

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS-RN, EM 011 DE Maio DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose de Lima Barreto

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 011/2021 - CMJA/GP.

Conceder férias a servidora ocupantes de Cargo efetivo da Câmara Municipal de Jardim de Angicos – RN.

                    O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                    Art. 1º. Conceder a Sra. Francisca Pereira da Silva, inscrito no CPF sob nº 619.676.964-20, ocupante do cargo efetivo de ASG, férias por um período de 30 dias.

                    Art. 2º. As férias hora concedida será gozada de 01 de maio à 31 de maio do corrente ano.

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2021

                    GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS-RN, EM 01 DE MAIO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose de Lima Barreto

Presidente da Câmara Municipal

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Servidor:

Cargo/Função:

HUDSON PEREIRA DA COSTA

MOTORISTA

Quantidade – ½ (meia ( diária)    

Destino   - Natal/RN             

Data        - 11/05/2021      

Valor Unitário (R$)  de 1,0(uma) diária R$  220,00        

Valor Total a Receber  referente a ½ (meia) diária (R$) 110,00

Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Natal/RN, no dia 11 de maio  de 2021,  com o objetivo de finalizar o processo de emissão  e renovação das  Carteiras de Identidades e pegar novas cédulas para continuar a elaboração de Identidades, que se dar por meio do Convênio entre o Instituto Técnico de Pericia do RN/ITEP/RN, Federação das Câmaras Municipais-FECAM e governo do Estado do RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 10 de maio de 2021

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Servidor:

Cargo/Função:

JULIANNY RODRIGUES MARQUES

Assessora de Imprensa

Quantidade – ½ (meia ( diária)    

Destino   - Natal/RN             

Data        - 11/05/2021      

Valor Unitário (R$)  de 1,0(uma) diária R$  220,00        

Valor Total a Receber  referente a ½ (meia) diária (R$) 110,00

Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Natal/RN, no dia 11 de maio  de 2021,  com o objetivo de finalizar o processo de emissão  e renovação das  Carteiras de Identidades e pegar novas cédulas para continuar a elaboração de Identidades, que se dar por meio do Convênio entre o Instituto Técnico de Pericia do RN/ITEP/RN, Federação das Câmaras Municipais-FECAM e governo do Estado do RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 10 de maio de 2021

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

Concede diária para o Vereador Jarbas Silva do Nascimento.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002, de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes,

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. JARBAS SILVA DO NASCIMENTO, Vereador, de 01 (uma) diária com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal, a fim de visitar a Secretaria de Agricultura e Pesca para viabilizar melhorias para nosso Município em especial a Colônia de Pescadores, na data de 12 de maio de 2021.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: SERVCONT SERVICOS CONSTABEIS EIRELI - cnpj nº 11.581.896/0001-66, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, ENVIO DE  GFIP, RAIS, DIRF E DCTF DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. Valor Total: R$: 12.600,00 (Doze Mil e Seiscentos Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 19 de Abril de 2021.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, ENVIO DE  GFIP, RAIS, DIRF E DCTF DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN.

Contratado: SERVCONT SERVICOS CONSTABEIS EIRELI

CNPJ Nº 11.581.896/0001-66

Valor Mensal R$: 1.400,00

Valor Total: R$: 12.600,00 (Doze Mil e Seiscentos Reais).

Contrato nº 00012-2021 – Inicio 19 de Abril de 2021 – Fim da Vigência: 31 de Dezembro de 2021

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 19 de Abril de 2021.

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

Altera o art. 20º da Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Pedras e dá outras providências. 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS - RN FAZ SABER QUE, TENDO SIDO APROVADA PELO PLENÁRIO, PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA: 

Art. 1º - Fica alterado o art. 20º caput da Lei Orgânica do Município de Lagoa de Pedras, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 20º - A sessão legislativa anual desenvolve-se de 01 de fevereiro a 15 de junho e de 15 de julho a 31 de dezembro de cada ano, independentemente de convocação.”. 

Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se todas as disposições legais em contrário. 

Lagoa de Pedras/RN, 11 de maio de 2021. 

Janaína Maria de Oliveira Santos 

Vereadora 

José Arnaldo da Costa 

Vereador 

José Admilson Gomes 

Vereador

Projeto de Resolução no. 02/2021.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS, no uso de suas atribuições legais faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução,

Art. 1º - Fica alterada a letra “j” do inciso II do artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“j) - organizar a ordem do dia até 48h do início da sessão ordinária, fazendo dela constar obrigatoriamente, com ou sem parecer das comissões, os projetos de lei com prazo fatal de apreciação;”.

Art. 2º - Fica alterado o “§ 2º” do artigo 163 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2º Os requerimentos para efeito de deliberação, deverão ser protocolados até 48h do dia da Sessão Ordinária”.

Art. 3º - Fica alterado o artigo 115 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 115 - A pauta da Ordem do Dia, que deverá ser organizada em até 48h da sessão e obedecerá a seguinte disposição:”.

Art. 4º- Fica alterado o artigo 107 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 107 – As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se às sextas-feiras, com início às 17 (dezessete) horas.”.

Art. 5° - Fica incluído o Parágrafo Único no artigo 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras, com a redação a seguir:

“Parágrafo Único – Os atos elencados nos incisos I, II, III, e IV podem ser realizados com auxílio, em conjunto, ou individualmente, da Secretaria Administrativa.”.

Art. 6° - Fica alterado o artigo 179 caput e §§ 2º e 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 179 - O pedido de Vista de qualquer proposição estará sujeito à deliberação da Presidência e somente poderá ser proposto no início da Ordem do Dia ou durante a discussão da proposição a que se refere.

(…)

§ 2º - Apresentados dois ou mais pedidos de vistas, será analisado o primeiro pedido, e os demais, sucessivamente por ordem de solicitação.

§ 3º - Os pedidos de Vistas verbais ou escritos devem ser acompanhados da justificativa do solicitante, devendo a mesma ser analisada pelo Presidente, proferindo sua decisão de forma fundamentada.”.

Art. 7° - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Lagoa de Pedras/RN, 11 de Maio de 2021.

Janaína Oliveira

Presidente da Câmara

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN Em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Janaína Maria de Oliveira Santos, Presidente da Câmara municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de Licitação a seguir:

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13.

Contratado: NET4YOU INTERNET SOLUTION LTDA

CNPJ: 03.667.658/0001-40

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de acesso a internet para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor Contratação: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)

Vigência: 12 de maio de 2021 até 31 de dezembro de 2021

Lagoa de Pedras/RN - RN, 11 de maio de 2021

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0510001/2021. Espécie: Dispensa de Licitação 12/2021. Base Legal: Art. 24, II da Lei Federal 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado ANDERSON GUEDES DO NASCIMENTO- CPF: 080.626.914-62. Objeto: Prestação de serviço com instalação e manutenção de ar condicionado para câmara municipal de Lagoa Salgada/RN Valor R$ 5.800,00 (Cinco mil e oitocentos reais).  

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – PF

 Fonte de Recurso: Recursos ordinários

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 10 de maio de 2021, por: Ana Catarina da Silva Queiroz

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrito no CNPJ sob n°. 24.193.237/001-02;

CONTRATADO: MIGUEL ALVARO LOPES DUARTE (CNPJ nº 39.467.672/0001-47);

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ESTUDO E CONFECÇÃO DE LOGOMARCA, ACOMPANHADA DE MANUAL DE USO E IDENTIDADE VISUAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN;

VIGÊNCIA: 05 de maio de 2021 a 31 de dezembro de 2021;

VALOR GLOBAL: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais);

ORIGEM DOS RECURSOS: Duodécimo da Câmara Municipal de Montanhas/RN;

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93;

Montanhas/RN, 05 de maio de 2021.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA - Presidente da Câmara.

MIGUEL ALVARO LOPES DUARTE – Empresa Contratada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor RÔMULO SILVA RODRIGUES, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador PAULO IGO FELICIANO DE SOUZA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de maio de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 11 de maio de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor IAGO MATEUS SÁ AQUINO, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador PAULO IGO FELICIANO DE SOUZA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de maio de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 11 de maio de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor RÔMULO SILVA RODRIGUES, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador PAULO IGO FELICIANO DE SOUZA.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de maio de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 11 de maio de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor IAGO MATEUS SÁ AQUINO, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotado no Gabinete do Vereador PAULO IGO FELICIANO DE SOUZA.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de maio de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 11 de maio de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:                                                                       

Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor JOSÉ EDWALDO DE LIMA, 1 (uma) diária no valor total de R$ 680,00 (Seiscentos e oitenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/ RN, no dia 14 de abril de 2021, em visita à Governadoria do Estado do RN e em outras instituições, para participar de reuniões em busca de demandas para o município de Mossoró. O mesmo tem retorno previsto para o dia 15 de abril de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 13 de abril de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

LICITAÇÃO Nº 014/2021

Tomada de preço nº 001/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, nos termos da Lei Federal n.º 12.232/2010, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, RESOLVE: Anular o PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 014/2021, TOMADA DE PREÇO Nº 001/2021, que tem por objeto a Contratação, SOB DEMANDA, de serviços de publicidade e propaganda, incluindo estudo, planejamento, concepção, execução, distribuição e controle de veiculação de programas e campanhas publicitárias institucionais e mercadológicas para as ações, serviços, obras, eventos internos e externos, divulgações de caráter legal, educativo, informativo ou de orientação social da CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ/RN, controle das inserções publicitárias (mídias contratadas) nos veículos de divulgação, tais como jornal impresso, sites, radio, TV, facebook, instagram, whatsapp, telegram, e youtube, dentre outros. Cujas as atividades estão regidas pela Lei N° 4.680/65. O qual deverá obedecer o que dispuser a Lei Federal n° 12.232/2010 e subsidiariamente a Lei n° 8666/93. O Cancelamento do procedimento licitatório, foi motivado pela CPL e analisado pela Procuradoria da CMM, ao julgar vícios formais apresentados nas minutas (Edital e Minuta do Edital) restando tão somente o cancelamento da licitação como alternativa para correção dos respectivos vícios.

Mossoró – RN, 10 de maio de 2021

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da CMM

PORTARIA Nº 016/2021, 11 DE MAIO DE 2021

SUSPENDE TEMPORARIAMENTE AS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS:

CONSIDERANDO as disposições da Organização Mundial da Saúde - OMS, no combate à infecção pelo CORONAVÍRUS (COVID-19); 

CONSIDERANDO a situação excepcional decorrente do aumento do número de casos de contaminação pelo Coronavírus (Covid-19) e a crescente ocupação de leitos para combater a doença na Região do Seridó;

CONSIDERANDO o último Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde que aponta o aumento do número de casos de contaminação pelo Coronavírus (Covid-19) na cidade de Ouro Branco/RN;

CONSIDERANDO a necessidade e a urgência de adoção de medidas efetivas com vistas a mitigar a propagação da doença, sem perder de vista o princípio da continuidade da prestação dos serviços públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas internas, a fim de minimizar a possibilidade de transmissão do Coronavírus no ambiente de trabalho;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 30.516, de 22 de abril de 2021, que dispõe sobre medidas temporárias de distanciamento social e institui o toque de recolher no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a necessidade de resguardar a saúde dos vereadores e profissionais que prestam serviço na Câmara Municipal;

R E S O L V E:    

Art. 1º - A partir de 12 de maio do corrente ano até 26 de maio de 2021, os serviços presenciais de atendimento ao público estarão suspensos, somente sendo permitida a presença dos vereadores, servidores do Poder Legislativo e/ou pessoas convocadas oficialmente para prestarem informações ou esclarecimentos acerca da atividade legislativa.

Parágrafo único - Durante o período de suspensão do atendimento ao público, os atendimentos externos serão realizados através dos telefones (84) 3477-0251, ou (84) 98738-1150, e, ainda, pelo e-mail: cmob.rn@gmail.com, das 8h00 às 12h00 nos dias úteis.

Art. 2º - Ficam suspensos todos os serviços presenciais, reuniões ordinárias, solenes, audiências públicas da Câmara Municipal até o dia 26 de maio de 2021.

Parágrafo único. Neste período será objeto de reuniões apenas para apreciar matérias de relevante interesse público com observância de prazo ou mediante convocação do Executivo Municipal através de sessões extraordinárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de maio de 2021.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, 11 de maio de 2021.

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS e dá outras providências.

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 11 de maio de 2021, para tratar de assuntos de interesse desta entidade no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS – Chefe de Divisão de Contabilidade e Folha de Pagamento, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 11 de maio de 2021, para tratar de assuntos de interesse desta entidade no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 10 de maio de 2021

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) L DO NASCIMENTO ASSESSORIA, referente à CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR A IMPLANTAÇAO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO/SEGURANÇA ELETRONICA - COM FORNECIMENTO DE MATERIAL - JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE  VEREADORES DE PEDRA PRETA/RN .

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 11 de Maio de 2021

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS 
 PRESIDENTE
 

PORTARIA N.º 021/2021

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com estadia e alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............ : Carla Danielle de Aquino.

CPF........................ : 123.038.134 - 17

Matrícula............... : 64-1

Quantidade............ : Uma

Valor R$.............. : 140,00 (Cento e Quarenta Reais)

Destino................. : Natal/RN.

Assunto................ : tratar de assuntos relacionados ao programa de emissão de RG junto ao ITEP/RN.

Período................. : 10 de Maio de 2021.

Lotação................. : Secretaria da Câmara Municipal

Função.................. : Assessora Administrativa

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 07 de Maio de 2021.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

Resolve Conceder diária com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do Sra. DEBORA RIBEIRO DE QUEIROZ, na qualidade de colaboradora da Câmara Municipal, nomeada através da portaria 045/2021 datada de 10/03/2021, para se deslocar a cidade de NATAL/RN, com a finalidade de validar as carteiras de identidades no ITEP, de acordo com o convênio firmado a FECAM.

Art. 1o - Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária com pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 225,00(duzentos e vinte e cinco reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 12 de Maio de 2021. 

________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

-vereador Presidente-

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.587.396/0001-27, sediada na Rua Félix Rodrigues, 179, Centro, CEP 59.504-000, Pendências/RN, inscrita no CNPJ nº. 08.470.825/0001-81, neste ato representado por seu Presidente, o senhor Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº. 072.070.914-57, brasileiro, capaz, residente e domiciliado a Rua Joao Felipe, 85, Bairro do Campo, Pendencias/RN. CONTRATADA: POSTO FREI DAMIÃO LTDA, CNPJ Nº. 08.547.432/0008-03, estabelecida na Avenida Ângelo Varela, 894, CEP, 59.507-000, Centro, Alto do Rodrigues/RN, neste ato, representada pelo seu bastante procurador o senhor Lenilson Eduardo dos Santos, portador do RG sob o nº. 1.487.545 SSP/RN e do CPF sob o nº. 938.232.074-15. De acordo com as formalidades constantes da licitação Pregão Presencial nº. 001/2021 resolvem celebrar o presente contrato, com fundamento legal na Lei Federal nº. 8.666/93 (com suas alterações) e demais normas aplicáveis à espécie, quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

I -  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO (REALINHAMENTO DO PREÇO UNITÁRIO).

I – No item 01 (Gasolina Comum), o preço unitário de R$ 6,19 (seis reais e dezenove centavos), fica suprimido para o valor correspondente a R$ 6,09 ( seis reais e nove centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA

I – Os preços atuais passarão a vigorar a partir do dia 03/05/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

I – As demais clausulas do contrato permaneceram inalteradas.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

I - Fica eleito o foro da Justiça Comum Estadual, com sede no Município de Pendências/RN, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer questão oriunda do presente Instrumento Contratual.

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, depois de lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Contrato, em duas (02) vias.

Pendências/RN, 03/05/2021.

___________________________________________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

 CPF nº. 072.070.914-57

PELA CONTRATANTE

_____________________________________________________________________

POSTO FREI DAMIÃO LTDA

CNPJ nº. 08.547.432/0008-03

Lenilson Eduardo dos Santos

CPF nº 938.232.074-15

PELA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências/RN, CNPJ nº 08.587.396/0001-27.

CONTRATADO: Posto Frei Damião Ltda., CNPJ nº. 08.547.432/0008-03.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

FONTE DE RECURSOS: Recursos transferido do executivo municipal.

DO ADITIVO: No item 01 (Gasolina Comum), o preço unitário de R$ 6,19 ( seis reais e dezenove centavos), fica suprimido para o valor correspondente a R$ 6,09 ( seis reais e nove centavos).

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 - Material de Consumo.

ASSINATURAS em 03/05/2021, PELA CONTRATANTE: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº. 072.070.914-57. Presidente da Câmara Municipal, PELA CONTRATADA: Lenilson Eduardo dos Santos CPF nº 938.232.074-15.

(Contrato de nº 006/2020 – Processo Licitatório nº 006/2020 – Tomada de Preço nº 001/2020)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

CONTRATADO: COESA LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: 26.947.586/0001-90.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Pessoa Jurídica do ramo da Construção Civil, para prestação dos serviços de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN – Etapa III.

OBJETO DO ADITIVO: O presente Aditivo Contratual tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 006/2020, firmado em 11 de novembro de 2020.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 de maio de 2021 até 11 de agosto de 2021.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 006/2020.

 DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, II e § 2º da Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93).

ASSINATURAS: Márcio José Pereira de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN (pela Contratante) e Ildazio de Freitas Dantas (pela Contratada).

Portalegre/RN, 11 de maio de 2021.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

NOMEIA, JOSIENE DOS SANTOS SOUZA NO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – NÍVEL II (CC-II) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Izidro Gonçalves Monteiro Júnior, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr(a)  JOSIENE DOS SANTOS SOUZA, inscrito no CPF: 078.581.784-07 Identidade nº 002.749.287– ITEP/RN, no cargo de Assessora parlamentar, nível II (CC-II), constante da Lei Complementar Municipal nº 001/2010

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se no Diário Oficial da FECAM/RN.

Porto do Mangue/RN, 03 de maio de 2021.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

Presidente do Poder Legislativo

EXTRATO DO CONTRATO N.º 03050001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN. CONTRATADO: A R S DE OLIVEIRA, CNPJ: 40.102.151/0001-75. OBJETO: Locação de softwares de gestão pública em diversos módulos destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO: 01 . 0101 . 01 . 031 . 0001 . 2001 . 33903900 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. Fonte: 10010000 – Recursos Próprios. Valor Total: R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais). Data da Assinatura: 03 de maio de 2021. Vigência: de 03 de maio de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Dispensa de Licitação n.º 290401/2021 - DISP

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 290401/2021 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Locação de softwares de gestão pública em diversos módulos destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, pelo valor de R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais), em favor de A R S DE OLIVEIRA, CNPJ/MF Nº 40.102.151/0001-75.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 03 de maio de 2021.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Genaro Fernandes da Silva Filho, Assessor de Gabinete, desta Casa Legislativa, para emissão de cédulas de identidade, na sede do ITEP/RN, em Natal/RN, no dia 12 de maio de 2021.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 11 de maio de 2021.

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

PORTARIA Nº 016/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças da Câmara Municipal dirigir-se ao ITEP/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 12 de maio de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 11 de maio de 2021.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

À:

EMPRESA – AGIL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO SERVIÇOS EIRELI ME – CNPJ 19.657.875/0001-99

ASSUNTO: DEFEITOS SUPERVENIENTES / DESCONFORMIDADE DE CONSTRUÇÃO - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA REPARAÇÃO DANOS RESPONSABILIDADE CIVIL / INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS.

No passado ano de 2020, foi contratado um serviço de ampliação no imóvel da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, via licitação adequada.

O referido serviço foi entregue, presumindo-se, legitimamente, no máximo da minha boa-fé, que nas devidas e melhores condições, sem quaisquer defeitos e com o escrupuloso cumprimento e observância das normas técnicas gerais e específicas de construção, bem como das disposições legais e regulamentares aplicáveis ao projeto.

Todavia, no decorrer do uso do referido imóvel, começaram a aparecer deficiências de construção no pavimento superior, a saber:

1. Deficiência na cobertura de telhas de fibrocimento e calhas de águas pluviais, ocorrendo infiltrações e vazamentos, causando danos estruturais em móveis, divisórias, rede elétrica e ar condicionados;
2. Ausência de vedação das vidraças da sala da presidência, ocorrendo infiltrações;
3. Nas tentativas de correções por parte da executora, foram danificadas as estruturas de forro de PVC, pintura das paredes e sujeira dos ambientes, e ainda ficaram pontos de vazamentos.

Em face do acima descrito, convictos do vosso melhor entendimento, viemos solicitar a rápida reparação/eliminação dos defeitos supra mencionados, transmitindo qual a data disponível para a execução dos respectivos trabalhos, e/ou, na falta ou ausência de possibilidade de reparação/eliminação dos defeitos, a imediata devolução dos valores pagos, tudo sem prejuízo do direito a ser indenizados pelos danos ou prejuízos sofridos.

Na expectativa de breve resposta de Vossa Senhoria, que solicito até ao próximo dia 20 de maio de 2021, numa última tentativa de evitar o recurso a resolução pela via judicial, para a realização coativa das reparações devidas e obtenção da respectiva compensação indenizatória.

Com os meus cordiais cumprimentos,

Atenciosamente,

São Miguel do Gostoso/RN, 11 de maio de 2021.

JÔNATAS GONÇALVES BRANDÃO

Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso

Advogado – OAB/RN 15.780

PORTARIA N°014/2021                           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária da Secretária Geral ANA CLARA MEDEIROS MELO

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) a Senhorita ANA CLARA MEDEIROS MELO, secretária desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: FINALIZAÇÃO DAS CÉDULAS DE RG’S

Período do Afastamento: 12 de Maio de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 11 de Maio de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 025/2021

PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2021

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público, para conhecimento dos interessados, que foi declarado DESERTO, pela ausência de interessados na licitação, o Pregão Presencial nº 002/2021, Processo Administrativo nº 025/2021, destinado a REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TIPO: GASOLINA COMUM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, 11 de maio de 2021. Francys Emanuel Pereira de Macedo – Pregoeiro.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 11 de maio de 2021.

Francys Emanuel Pereira de Macedo

Pregoeiro

Processo:  025/2021

Objeto:    Registro de preços para eventual aquisição de combustível tipo: gasolina comum, para atender as necessidades da frota de veículos oficiais da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

Órgão:     Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz-RN

Às 09hs do dia 11 de Maio de 2021, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações/Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, no endereço Av. Airton Laurentino, nº 175, Centro, reuniram-se o Pregoeiro Francys Emanuel Pereira de Macedo e Equipe de Apoio, ambos designados pela Portaria nº 003/2021, modificada pela Portaria nº 012/2021, para em atendimento às disposições na Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores, realizar os procedimentos relativos a este Pregão Presencial nº 002/2021. Inicialmente, em conformidade com as disposições contidas no Edital, o Pregoeiro abriu, no horário preestabelecido, a Sessão Pública. Em seguida, resolveu DECLARAR DESERTO o Processo administrativo nº 025/2021, Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TIPO: GASOLINA COMUM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN em virtude do não comparecimento de interessados em participar do certame. Dessa forma, o Pregoeiro declarou encerrada a sessão, lavrando a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada por ele e Equipe de Apoio.

Francys Emanuel Pereira de Macedo

Pregoeiro

Madza Rafaela da Silva Martins

Equipe de apoio

Juciana Eudileide de Almeida Santos

Equipe de apoio

ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Tibau do Sul/RN.

ÓRGÃO ADERENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL.

FORNECEDOR: Empresa POSTO UMARI LTDA - CNPJ; 22.903.950/0001-69 com Endereço Rod. RN 003, KM 7.5 Sitio Umari – CEP- 59.173-000, no Município de Goianinha/RN.

OBJETO: ADESÃO à Ata de Registro de Preços oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2021-SRP devidamente instaurado pela Prefeitura Municipal de Tibau do Sul/RN, objetivando Aquisição de combustível (Gasolina e Etanol) para atender à demanda da Câmara Municipal de Tibau do Sul.

DO VALOR; 21.590,00 (Vinte um mil, quinhentos e noventa reais)

FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: A despesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGCM – Orçamento Geral da Câmara Municipal, conforme o caso.

FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

FUNDAMENTO LEGAL: § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, art. 11 da Lei nº 10.520/2002 e art. 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Federal nº 9.488/2018.

DATA: 04 de Maio de 2021.

 Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

Órgão Aderente.

FORNECEDOR: Empresa Posto Umari Ltda

João Paulo Pinho Cabral

CPF; 043.611.944-75

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 009/2021– DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 007/2021

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a contratação de empresa para prestar serviços de informática à Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDOR: JOAS GRECYVAN DOS SANTOS VIEIRA 03445595305, inscrito no CNPJ sob o nº 22.489.208/0001-59, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 5.686,73. 

Timbaúba dos Batistas/RN, 15 abril de 2021.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

PRESIDENTE