EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2021

A Câmara Municipal de Areia Branca – RN, através de seu representante, vereador presidente ALDLERÍ BASTISTA DE SOUZA, usando de suas atribuições legais e fundamentado no art. 15 da Lei Orgânica do Município e art. 52 do Regimento Interno: CONVOCA os senhores edis: CELSO UCHÔA DE ARAÚJO, CLÉCIO JERÔNIMO REBOUÇAS, DÁCIO DO NASCIMENTO FILHO, DANIELLE REBECA DA SILVA MELO, FRANCISCO DAS CHAGAS  CÂMARA, JOSÉ SANDRO DE GOIS NUNES, MARIA DE FÁTIMA LUZ LEMOS, RENAN DE LIMA SOUZA, RUIDENBERG FERREIRA SOUTO FILHO e WAGNER TAVERNARD DO VALE SOUZA, para comparecerem no dia 18 de Maio de 2021, às 09:00 horas, à Câmara Municipal de Areia Branca/RN – Plenário Euclides Leite Rebouças, no Edifício Tiradentes, onde será realizada no 1ª Sessão Extraordinária de 2021, para análise e votação no Projeto de Lei Municipal nº 002/2021 – QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Areia Branca, 13 de Maio de 2021.

Leia-se,

Publique-se e

Arquive-se.

ALDERÍ BATISTA DE SOUZA

Presidente da CMAB

Gestão 2021-2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04050001/21

A Comissão de Licitação do Município de AREZ, através da CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. KLEIBER CHACON, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO ....................: Contratação de Empresa Especializada a fim de prestar serviço de capacitação de representantes deste Poder legislativo no evento a ser realizado de 20 a 23 de maio em João Pessoa/PB.

FAVORECIDO........: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI – CNPJ Nº: 05.454.462/0001-00

VALOR ...............: R$ 3.250,00 (três mil e duzentos e cinquenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL ...: art. 25, CAPUT, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. KLEIBER CHACON, na qualidade de ordenador de despesa.

AREZ – RN, 14 de maio de 2021.

Ethyane das Neves de Lima

 Comissão de Licitação

 Presidente

KLEIBER CHACON

 Presidente da Câmara

 CPF(MF) Nº 039.347.584-01

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de João Pessoa /PB para participar da 60ª Conferência de Agentes Públicos Municipais de 20 a 23 de Maio de 2021 que será ministrado pelo INNAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04(quatro) diárias ao Vereador ROOSEVELT DELANO DE MENEZES ALVES, matrícula nº 0042, portador do CPF(MF) sob o nº 076.167.264-88 e Cédula de Identidade nº 002.262.465-ITEP/RN, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar da 60ª Conferência de Agentes Públicos Municipais na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vereador do Poder Legislativo Municipal de Arez, no referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arez/RN, 14 de Maio de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidente

CPF(MF) nº 039.347.584-01

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de João Pessoa /PB para participar da 60ª Conferência de Agentes Públicos Municipais de 20 a 23 de Maio de 2021 que será ministrado pelo INNAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA.;

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04(quatro) diárias ao Vereador JONE CHACON DO NASCIMENTO, matrícula nº 0045, portador do CPF(MF) sob o nº 030.102.094-95 e Cédula de Identidade nº 1.661.393-SSP/RN, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar da 60ª Conferência de Agentes Públicos Municipais na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vereador do Poder Legislativo Municipal de Arez, no referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arez/RN, 14 de Maio de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidente

CPF(MF) nº 039.347.584-01

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, considerando o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO, que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de João Pessoa /PB para participar da 60ª Conferência de Agentes Públicos Municipais de 20 a 23 de Maio de 2021 que será ministrado pelo INNAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art.1º-Conceder 04(quatro) diárias ao Vereador MARCOS ANTÔNIO ACIOLI, portador nº 307.343.474-72, Identidade nº 539.339-SSP, matrícula nº 0048, Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar da 60ª Conferência de Agentes Públicos Municipais na cidade de João Pessoa/PB.

Art.2º- O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vereador do Poder Legislativo Municipal de Arez, no referido evento citado no artigo anterior.

Art.3º. O valor total a ser pago é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art.4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arez/RN, 14 de Maio de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidente 

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de João Pessoa /PB para participar da 60ª Conferência de Agentes Públicos Municipais de 20 a 23 de Maio de 2021 que será ministrado pelo INNAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04(quatro) diárias ao Vereador KLEYBER BASILIO CHACON, matrícula nº 0046, portador do CPF(MF) sob o nº 048.783.644-83 e Cédula de Identidade nº 001.900.456-ITEP/RN, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar da 60ª Conferência de Agentes Públicos Municipais na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como 1º Secretário da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal de Arez, para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arez/RN, 14 de Maio de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidente

CPF(MF) nº 039.347.584-01

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará à cidade de João Pessoa /PB para participar da 60ª Conferência de Agentes Públicos Municipais, de 20 a 23 de Maio de 2021, que será ministrado pelo INNAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA.;

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para a referida localidade é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Servidor JARDEL CHACON FERREIRA, portador do CPF(MF) sob o nº 047.120.494-30, identidade nº 002.282.328 – SSP/RN, matrícula nº 0037, Diretor Financeiro deste Poder Legislativo, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar da 60ª Conferência de Agentes Públicos Municipais na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário como Servidor deste Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 14 de Maio de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidente

CPF(MF) Nº 039.347.584-01

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28040001/21

A Comissão de Licitação do Município de AREZ, através da CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. KLEIBER CHACON, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO ....................: Aquisição de Combustível para atender ao veículo oficial desta Casa Legislativa

 CONTRATADO........: CAVALCANTI & ROCHA LTDA. CNPJ Nº 04.652.899/0001-88

FUNDAMENTO LEGAL ...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR TOTAL................: R$ 26.125,00 (vinte e seis mil e cento e vinte e cinco reais)

VIGÊNCIA...................: 03 de Maio de 2021 a 31 de Dezembro de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Maio de 2021.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. KLEIBER CHACON, na qualidade de ordenador de despesa.

ARÊS – RN, 03 de Maio de 2021.

Ethyane das Neves de Lima

Comissão de Licitação

Presidente da CPL

KLEIBER CHACON

Presidente da Câmara Municipal

CPF(MF) nº 039.347.584-01

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de BARCELONA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ANA CRISTINA DUARTE DO NASCIMENTO, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: instalação e manutenção de site

            Contratado.................: VISUAL TEC

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a)

ANA CRISTINA DUARTE DO NASCIMENTO, PRESIDENTE.

 BARCELONA - RN, «14 de Maio de 2021»

 LEONARDO MAURICIO DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de BARCELONA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ANA CRISTINA DUARTE DO NASCIMENTO, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE LINK DEDICADO 300 MEGA EM FIBRA OTICA COM IP

FIXO

            Contratado.................: VALE VERDE TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA - ME

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a)

ANA CRISTINA DUARTE DO NASCIMENTO, PRESIDENTE.

 BARCELONA - RN, «14 de Maio de 2021»

 LEONARDO MAURICIO DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

Em conformidade com Parecer da Assessoria Jurídica, o qual opinou pela inexigibilidade de licitação, o ordenador de despesa da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com as determinações do Art. 25, “II” da Lei Federal nº 8.666/93, é considerado que consta no processo administrativo em que trata a respeito de contratação da empresa M E CAVALCANTE SERVIÇOS CONTÁBEIS - ME, CNPJ nº 40.569.509/0001-74, para prestação do serviço em assessoria e consultoria contábil para Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, pelo valor total estimado de R$39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), a ser pago mensalmente de forma parcelada, venho desta forma declarar a inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda com a formalização do contrato, assim como elaboração do extrato e respectiva publicação na imprensa oficial.

Bom Jesus/RN, 12 de maio de 2021

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Contratante: Câmara Municipal de Bom Jesus/RN

CNPJ: 09.428.392/0001-69

Contratada: M E CAVALCANTE SERVIÇOS CONTÁBEIS - ME

CNPJ: 40.569.509/0001-74

Processo nº 017/2021 – Inexigibilidade de licitação nº 002/2021

Objeto: Contratação da empresa M E CAVALCANTE SERVIÇOS CONTÁBEIS - ME, CNPJ nº 40.569.509/0001-74, para prestação do serviço em assessoria e consultoria contábil para Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários

Valor: R$39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

Vigência: 14/05/2021 até 14/05/2022

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, em 14 de maio de 2021.

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Espécie: Pregão Eletrônico 002/2021. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mão de obra terceirizada, devidamente identificada no Edital competente. Participante vencedor: CONSTRUTORA ASSU EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.126.573/0001-05. O valor do contrato R$ 276.218,40 (duzentos e setenta e seis mil, duzentos e dezoito reais e quarenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato. O edital competente, as propostas de preços e demais documentos constantes do processo administrativo são partes integrantes desse extrato como se nele estivessem transcritos. Caicó, 10 de maio de 2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 075/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO, inscrito no CPF sob nº 079.709.854-24, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENÁRIO, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 5º, § 1º, I, 01, b, b.1.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de maio de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 074/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 3º, I, b, e 7º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr.  IRAN RODRIGUES COSTA JUNIOR, portador do CPF sob n. *1*.3*8.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, desta Casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de maio de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2021

ASSUNTO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção e atualização de páginas eletrônicas do portal da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa: JOSE ROBERTO SILVA FERREIRA 06343285490, CNPJ: 26.613.210/0001-49, situada a rua: José Leônidas, 19, JK, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000, destinado a Contratação de empresa prestação dos serviços de manutenção e atualização de páginas eletrônicas do portal da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, com valor global de R$ 8.925,00 (oito mil novecentos e vinte e cinco reais). 

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 29 de março de 2021.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

*republicado por incorreção de erro material

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Praça Celso Azevedo,127, Centro, Cruzeta/RN, CEP 59.375-000, inscrita no CNPJ 10.727.485/0001-73, neste ato representado pelo Presidente Itan Lobo de Medeiros, brasileiro, portador do CPF 703.597.254-49, residente e domiciliado na Rua Manoel Martiniano de Medeiros, 402, Santo Antônio, Cruzeta/RN, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa HOUSE CRIATIVE LTDA, inscrita com CNPJ 26.613.210/0001-49, situada na Rua: José Leônidas, 19, JK, Currais Novos (RN), CEP. 59.380-000, por seu representante legal, o Sr. José Roberto Silva Ferreira, inscrito no CPF nº 063.432.854-90, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço para manutenção e atualização de páginas eletrônicas do portal da Câmara Municipal de Cruzeta -RN, o que fazem nos seguintes termos:

1 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DO CONTRATADO

1.1 - Por motivo de alteração no contrato social do Contratado, os seus dados passarão a ser:

Onde consta:

JOSE ROBERTO SILVA FERREIRA 06343285490, CNPJ 26.613.210/0001-49, com sede na Rua: José Leônidas, 19, JK, Currais Novos (RN), CEP. 59.380-000, representada por seu administrador, o Sr. José Roberto Silva Ferreira, CPF: 063.432.854-90.

Passará a ser:

HOUSE CRIATIVA LTDA, inscrita com CNPJ 26.613.210/0001-49, com sede na Rua: José Leônidas, 19, JK, Currais Novos (RN), CEP. 59.380-000, representada por seu administrador, o Sr. José Roberto Silva Ferreira, CPF: 063.432.854-90.

2 – CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Ratificam, as partes, todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato ora aditado, ressalvadas àquelas que venham a conflitar ou colidir com o aqui estabelecido, e com os demais aditivos já celebrados.

E por estarem assim justas e acordadas, assinam o presente aditivo contratual em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos legais pertinentes, com as testemunhas presenciais abaixo subscritas.

Cruzeta/RN, 03 de maio de 2021.

_________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN

CNPJ 10.727.485/0001-73

CONTRATANTE

_________________________________

HOUSE CRIATIVE LTDA

CNPJ 26.613.210/0001-49

CONTRATADO

Testemunhas:

Nome: _______________________________                  Nome: ___________________________

CPF:                                                                                            CPF:

*republicado por incorreção de erro de material 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 93/2021

PORTARIA Nº 22/2021

Nomeia Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Cruzeta – RN e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

R ES O L V E:

Art. 1º - Nomear o servidor HUMBERTO HUDSON DE AZEVÊDO VITAL JÚNIOR, inscrito no CPF nº 075.456.724-96, matrícula 0000038 para exercer a função de PREGOEIRO Oficial da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, podendo atuar em todos os atos que se façam necessários junto à Comissão Permanente de Licitação deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cientifique-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 14 de maio de 2021.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar para atuar como pregoeiro em licitações na modalidade pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Galinhos, o senhor: Anderson Bruno Teixeira Damasceno, inscrito no CPF 057.075.274-43.

Art. 2° - Designar para atuar como membros da equipe de apoio para auxiliar o pregoeiro as senhoras: Sara Gomes Bezerra, inscrita no CPF 706.600.124-99 e Talya Alves dos Santos, inscrita no CPF 711.633.824-18.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 13 de maio de 2021.

Rozélia Rodrigues da Silva Pereira

Presidente da Câmara Municipal

CÂMARAMA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021-SRP

(PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP)

O pregoeiro da Câmara Municipal de Galinhos RN torna público a quem interessar, que estará realizando no dia 27 de maio de 2021 às 09h00min, na sede da Prefeitura, a Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/20201 SRP para Registro de preços objetivando a Contratação de Eventuais serviços técnicos e apoio administrativos para a Câmara Municipal. O Edital encontra-se disponível na sede da Câmara , Praça dos Três Poderes, 701, Centro, Galinhos/RN, no horário das 08h00min às 12h00min

Galinhos/RN, em 13 de maio de 2021.

Pregoeiro Municipal

ATO N.º 006/2021

       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais e   tendo em vista o disposto no Artigo 35, Inciso I, do Regimento Interno deste Poder Legislativo,                        

       RESOLVE:

       I. Tornar público que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo para o biênio 2023/2024, ficou assim constituída e aprovada por unanimidade na  9° sessão ordinária.

       JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE   - Presidente

        CLAUDIO JOSÉ FREIRE - Vice-Presidente

       CLÁUDIA CRISTINA BELO DA SILVA - Primeiro Secretário      

       JULIANA MARIA BEZERRA BRAGA SILVA - Segundo Secretário

       II. Já registrada em cartório.                                                                                                                                                                                                                                                                             III. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

      Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goianinha/RN, 14 de maio de 2021.

      JEAN NASCIMENTO DE AUBUQUERQUE

                          Presidente

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19 a serem adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 29, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 39. II, do Regimento Interno da Casa:

Considerando o agravamento da transmissibilidade do Covid-19 em todo o país, bem como que o índice de contágio e número de óbitos registrados atualmente no Rio Grande do Norte, são os mais elevados, desde o início da Pandemia;

Considerando que a falta de Leitos de UTIs no Estado do Rio Grande do Norte, cujo índice de ocupação por infectados pela COVID 19 está no limite de sua capacidade, atingindo 90% (noventa por cento) de sua capacidade de internamento pelas Unidades de Saúde;

Considerando, as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) no sentido de se buscar diminuir a aglomeração e o fluxo de pessoas em espaços coletivos para mitigar a disseminação da Covid-19;

Considerando a notícia de infecção de servidor deste Poder e a necessidade de preservar a saúde dos cidadãos, servidores e Vereadores;

Considerando a necessidade de continuação de alguns serviços administrativos;

R E S O L V E:

Art. 1°. SUSPENDER, até o dia 14 de maio de 2021, o expediente presencial na sede do Poder Legislativo de Governador Dix-Sept Rosado, enquanto viger a presente Portaria.

Parágrafo Primeiro. O período de suspensão poderá ser prorrogado ou adotado medidas mais rígidas, caso as autoridades sanitárias o assim recomendem ou as circunstâncias assim exijam.

Parágrafo Segundo. No período de suspensão não serão realizados quaisquer atividades presenciais, nem sessões legislativas ainda que remotas ou virtuais, uma vez que para a sua realização de forma virtual/telepresencial é necessária a presença de alguns servidores na sede da Câmara, contudo, serão permitidas aquelas atividades administrativs essenciais para manutenção do Poder, desde que de forma virtual, por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis.

Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos a 10 de maio de 2021, revogando-se às disposições em contrário.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado, em 13 de maio de 2021.

LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta da Câmara

EXTRATO DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO

PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJP/RN Nº 012/2021 – DISPENSA Nº 008/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/ RN; CONTRATADA: FRANCISCO CLENILDO MAIA CNPJ Nº 21.778.715/0001-40; OBJETO: Contratação direta dos Serviços de confecção de galeria fotográfica de todos os vereadores, em moldura dourada e trabalha em vidro ante reflexo, medindo  60X90  e quadro com moldura dourada e trabalhada em  vidro ante reflexo com fotografia do presidente atual, medindo 30X40. PERÍODO DE EXECUÇÃO: até cinco (05) dias do recebimento da Ordem de Execução dos Serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0028.0002.2001 - Manutenção dos serviços da Câmara;  ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; FONTE: 01000 – recursos ordinários; VALOR GLOBAL R$ 2.280,00( dois mil duzentos e oitenta reais);  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, II,  da Lei N° 8.666/93.

Jardim de Piranhas/RN,   12 de maio de 2021.                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

______________________________________________

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021

                                    Fica dispensada de licitação na forma do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, à despesa abaixo especificada.

Nº. DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 012/2021            

DADOS DO CREDOR: FRANCISCO CLENILDO MAIA

 CNPJ Nª 21.778.715/0001-40    

ATIVIDADE/PROJETO: 01.01.031.0028.0002.2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (PJ)

FONTE: 10010000

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.280,00( DOIS MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS).                                                           

 Jardim de Piranhas/RN, 12 de maio de 2021.

__________________________________

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

         O Presidente da Câmara Municipal de João Câmara no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nr. 03/2019,

          RESOLVE:

         Art. 1º. NOMEAR os vereadores Silvano Carlos, Luílson Caraúbas e Talita Bezerra para compor a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

         Art. 2º. As ações da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como objetivo promover a discussão e a articulação sobre a pauta, conforme Resolução nr. 10/2019.

         Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 11 DE MAIO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

        O Presidente da Câmara Municipal de João Câmara no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nr. 03/2019,

          RESOLVE:

         Art. 1º. NOMEAR os vereadores Daniel Enfermeiro, Kelly Cristine e Lana Leite para compor a Frente Parlamentar Municipal de Enfrentamento ao Covid-19 no Município de João Câmara.

         Art. 2º. As ações da Frente Parlamentar Municipal de Enfrentamento ao Covid-19 no Município de João Câmara visa articular e sugerir ações com o fim preventivo diante da pandemia instaurada e suas ações serão no sentido de promover o debate, agregar conhecimento, colaborar e acompanhar as medidas preventivas e de reforço de controle à infecção e à propagação do Covid-19 adotadas pela Defesa Civil, conforme Resolução nr. 01/2020.

         Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 11 DE MAIO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 130500001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: JOSE GILBERTO DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - NATAL/RN, no período de 17/05/2021 a 17/05/2021

OBJETO: Solicitação de diária para o vereador presidente José Gilberto da Silva se deslocar a capital do estado para tratar de assuntos internos na FECAM/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 - TCE/RN de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 14 de maio de 2021

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 130500002

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: CLAUDIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - NATAL/RN, no período de 17/05/2021 a 17/05/2021

OBJETO: Solicitação de diária para o Funcionário Claudio do Nascimento Oliveira se deslocar a capital do estado para tratar de assuntos internos na FECAM/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 - TCE/RN de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 14 de maio de 2021

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

Em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Janaína Maria de Oliveira Santos, Presidente da Câmara municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de Licitação a seguir:

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13.

Contratado: Talis Ciro Medeiros de Melo

CREA - 2119134448RN 

OBJETO: Contratação de profissional técnico para elaboração de planilhas orçamentarias, fiscalização, vistoria, memorial descritivo e cronograma físico financeiro, análise e acompanhamento da execução da obra de reforma do prédio da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

Fundamento Legal: Art. 24, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor Contratação: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais)

 Vigência: 14 de maio de 2021 até 31 de maio de 2021

Lagoa de Pedras/RN - RN, 14 de maio de 2021

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

EXTRATO DE AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº CMLN/RN - 16/2021

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público que fará realizar no dia 27 de Maio de 2021, às 09:00hs (nove horas), licitação na modalidade Pregão Presencial, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FORMA GRADUAL E PARCELADA DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, NO DECORRER NO ANO DE 2021, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e a Lei 10.520/2002, quaisquer informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, no horário de 08:00hs  as 12:00hs, junto a Equipe do Pregão da CMLN/RN, na Praça João Marinho, 355, – Centro – Telefone (0**84) 3437-2210. O edital na íntegra encontra-se no site https://lagoanova.rn.leg.br/ ou através do email: camaramunicipalln@yahoo.com.br – Thomaz Gustavo Cortez da Silva – Pregoeiro da CMLN/RN. Em 14 de maio de 2021.

PORTARIA Nº 016/2021.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 001/2017, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária da Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do Cargo de Vereadora/Presidente da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN.

 R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do cargo de Vereadora/Presidente desta Casa Legislativa, matrícula 0000033, para fazer face as despesas e estadias na cidade do Natal/RN, onde participará no dia 17 de maio de 2021 de eventos legislativos e administrativos na FECAM/RN e outras entidades”.

Art. 2º - A Vereadora/Presidente beneficiária de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Olho d`Água do Borges/RN, 14 de maio de 2021.

_________________________

ABEL VILMAR DE ARAÚJO

VEREADOR/VICE-PRESIDENTE

PORTARIA Nº 017/2021.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 001/2017, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária do Sr. ISAAC ERASMO DE ARAÚJO, Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr. ISAAC ERASMO DE ARAÚJO, Auxiliar Administrativo desta Casa Legislativa, matrícula 0000018, que estará a serviço da desta Casa Legislativa na cidade do Natal/RN no dia 17 de maio de 2021, onde irá participar de eventos na FECAM/RN e outras entidades.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigada a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Olho d’Água do Borges/RN, em 14 de maio de 2021.

_____________________________

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 018/2021- Gabinete da Presidência
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 405/2017 e suas alterações.
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear o Senhor FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA DANTAS, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 704.793.174-02, e portador da cédula de identidade de nº 2.844.939 SSP/RN, para exercer o cargo de OPERADOR DE SERVIÇO DE ÁUDIO, desta Câmara Municipal.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 03 de Maio de 2021.
Publique-se, Cumpra-se.
Pedra Grande/RN, em 14 de Maio de 2021.
Fabio Fidele Ferreira
Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA Nº 019/2021- Gabinete da Presidência
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Nº 405/2017 e suas alterações.
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear a Senhora MARIA DOS NAVEGANTES MEDEIROS DE MELO, brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF sob o nº 704.207.824-30, e portador da cédula de identidade de nº 002.905.218 SSP/RN, para exercer o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 03 de Maio de 2021.
Publique-se, Cumpra-se.
Pedra Grande/RN, em 14 de Maio de 2021.
Fabio Fidele Ferreira
Presidente da Mesa Diretora

EXONERA, LAERTE FERNANDES DE SANTANA DO CARGO DE CONTROLADOR, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – NÍVEL II (CC-II) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Izidro Gonçalves Monteiro Júnior, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - Exonera o Sr(a). LAERTE FERNANDES DE SANTANA, inscrito no CPF: 106.051.314-57, Identidade nº 003.065.454– ITEP/RN, no cargo de controlador, nível II (CC-II), constante da Lei Complementar Municipal nº 001/2010

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se no Diário Oficial da FECAM/RN.

Porto do Mangue/RN, 03 de maio de 2021.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

Presidente do Poder Legislativo

NOMEIA, LAERTE FERNANDES DE SANTANA NO CARGO DE ASSESSOR TECNICO CONTABIL, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – NÍVEL II (CC-II) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Izidro Gonçalves Monteiro Júnior, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr(a). LAERTE FERNANDES DE SANTANA, inscrito no CPF: 106.051.314-57, Identidade nº 003.065.454– ITEP/RN, no ASSESSOR TECNICO CONTABIL, nível II (CC-II), constante da Lei Complementar Municipal nº 001/2010

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se no Diário Oficial da FECAM/RN.

Porto do Mangue/RN, 03 de maio de 2021.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

Presidente do Poder Legislativo

NOMEIA, SHEILLA EMANUELLA LEITE DE OLIVEIRA NO CARGO DE CONTROLADOR, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – NÍVEL II (CC-II) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Izidro Gonçalves Monteiro Júnior, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - Nomeia o Sr(a). SHEILLA EMANUELLA LEITE DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: 082.643.244-10, Identidade nº 002.841.237– ITEP/RN, no cargo de controlador, nível II (CC-II), constante da Lei Complementar Municipal nº 001/2010

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se no Diário Oficial da FECAM/RN.

Porto do Mangue/RN, 03 de maio de 2021.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

Presidente do Poder Legislativo

O Pregoeiro da CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN, nomeado através da Portaria nº 009/2021, de 05 de abril de 2021, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Pregão Presencial por Registro de Preço nº 02/2021 no dia 27 de maio de 2021, às 09 horas, no prédio sede da CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN, sediada na Rua Joca de Melo, s/nº – Centro – Porto do Mangue/RN, CEP 59655-000, sala de Licitações, visando o Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de tratamento arquivístico e organização de documentos físicos e assessoramento administrativo para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, de acordo com o termo de referência. Para mais informações no E-mail: camaramunicipalpm@gmail.com ou presencialmente na sede da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

Porto do Mangue/RN, em 14 maio de 2021. 

_____________________________

JERRI ADRIANO BEZERRA JUNIOR

Pregoeiro

O Presidente da Câmara  Municipal de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da pessoa MANOEL L DE MEDEIROS-ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 27.140.471/0001-51, com endereço  na Praça 19 de Março nº 45 sala B bairro Santa Maria Gorete Currais Novos/RN, Contratação de  pessoa jurídica para prestar serviços de apoio administrativo, assessoria na área patrimonial e de recursos humanos para Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN., no valor global de  R$ 16.800,00.

Serra Negra do Norte/RN, 08 de Maio de 2021.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89. CONTRATADA: MANOEL L DE MEDEIROS-ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 27.140.471/0001-51, com endereço  na Praça 19 de Março nº 45 sala B bairro Santa Maria Gorete Currais Novos/RN.

OBJETO: Contratação de  pessoa jurídica para prestar serviços de apoio administrativo, assessoria na área patrimonial e de recursos humanos para Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 16.800,00

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 060113/2021.

DATA DA ASSINATURA: 08/05/2021.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2021 , a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: Francisco Inácio Neto– pelo Contratante, e Manoel Lopes de Medeiros  pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 08 de Maio de 2021.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

CONTRATO Nº 024/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 019/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

CONTRATADO: RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA 01059806410 - CNPJ Nº 13.628.593/0001-87 – Av. 27 de Novembro, 448 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

OBJETO: Contratação empresa para confecção de Galeria Oficial dos Vereadores e da Mesa Diretora do Biênio 2021/2022 tamanho 0,80 x ,060, para exposição na sede do Poder Legislativo Municipal.

VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 12 de maio a 10 de agosto de 2021

DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2021

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Maykon Ricard Cavalcante Nunes - CPF: 049.052.744-27 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Ricardo Pereira de Oliveira – CPF:  010.598.064-10 – Titular.

* Republicado por incorreção

                                Câmara Municipal de Upanema/RN, em 14 de maio de 2021.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar os membros abaixo relacionados para operacionalização da modalidade licitatória pregão, na forma presencial, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores e Lei nº 10.520 de julho de 2002.

Pregoeiro: MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Equipe apoio: FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Equipe apoio: CLÁUDIO ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA

Membro Suplente da Equipe de Apoio: OLIVEIRO DA SILVA

Art. 2º - A Equipe de Apoio procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguido os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º - Nas licitações na modalidade pregão para aquisição bens e serviços comuns, compete ao pregoeiro:

- Receber, examinar e decidir sobre as impugnações ao edital, comunicado os resultados aos interessados antes da sessão de julgamento, e prestar esclarecimentos a seu respeito;

- Esclarecer aos licitantes como os trabalhos irão ser conduzidos;

- Instaurar a sessão única de licitação;

- Credenciar os licitantes interessados;

- Receber no início os envelopes com propostas e habilitações dos licitantes que pretenderem entregá-los na sessão;

- Promover a habilitação prévia dos licitantes, mediante análise de declaração formal;

- Realizar a abertura dos envelopes-propostas, efetuando o exame do conteúdo dos mesmos, sua adequação ás especificações do edital, análise de sua exequibilidade, efetuando, ao depois a classificação das propostas;

- Seleção, conforme critérios legais e editalícios, dos licitantes para a etapa de lances;

- Condução da etapa de lances, promovendo a escolha da proposta com lances de menor valor;

- Verificação de exeqüibilidade e aceitabilidade da proposta vencedora nos lances;

- Realização de negociações com o vencedor, se necessário;

- Análise e julgamento da habilitação quanto aos documentos do licitante que ofereceu a melhor proposta, e eventualmente dos demais licitantes quando for necessária a abertura de seus envelopes de documentação;

- Elaboração de ata da sessão, relatando todas as ocorrências;

- Orientação dos trabalhos da equipe de apoio;

- Recebimento, deferimento e exame dos recursos administrativos apresentados;

- Envio do processo administrativo á autoridade superior para adjudicação e homologação.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Upanema-RN, em 14 de maio de 2021.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente