O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI-RN, SENHOR JOSÉ RIVALDO LIMA, no exercício de suas atribuições previstas no art. 47, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Acari e nos arts. 25 a 30 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e

CONSIDERANDO a Pandemia do Covid-19 e a notificação atual de 01 (um) caso positivo e outros casos suspeitos de vereadores e servidores no Boletim Epidemiológico Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de evitar o contágio e proliferação do vírus;

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER todas as atividades coletivas da Câmara Municipal de Acari/RN no período de 17/05/2021 a 31/05/2021.

Art. 2º. ESTABELECER que durante esse período as atividades administrativas da Câmara sejam realizadas de forma remota, sem prejuízo de remuneração para os vereadores e servidores.

Art. 3º. DISPONIBILIZAR o atendimento ao público via e-mail (atendimento@cma.rn.gov.br), das 08h às 12h, nos dias úteis.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria n° 023/2021, de 03 de maio de 2021.

Acari/RN, 17 de maio de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA
Presidente

Portaria nº 058/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN junto ao Gabinete do Vereador Presidente da Câmara de Vereadores de Natal, o sr. Paulinho Freire,  no(s) dia(s) 17 de maio de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 17 de maio de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 14 de maio de 2021.

_______________________________
Fábio Duarte da Silva
Vice Presidente
 

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 017/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, JUSTIFICATIVA LEGAL: art. 75 inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 bem como Art. 24, II da Lei 8.666/93, visando a Contratação de Empresa especializada em assessoria e consultoria contábil para administração pública e finanças, compreendendo: orçamento público, contabilidade pública, tesouraria e setor pessoal da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, durante 08(oito) meses, no exercício de 2021, pelo valor de R$ 29.600,00 (vinte e nove mil, seiscentos reais).

                        Assim, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 03 de Maio de 2021

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75 inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 bem como no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ALBUQUERQUE E CASSIANO LTDA, referente à Contratação de Empresa especializada em assessoria e consultoria contábil  para administração pública e finanças, compreendendo: orçamento público,  contabilidade pública, tesouraria e setor pessoal da Câmara Municipal de  Caiçara do Rio do Vento/RN, durante 08(oito) meses, no exercício de 2021, .

                        RATIFICO o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 03 de Maio de 2021

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa especializada em assessoria e consultoria contábil  para administração pública e finanças, compreendendo: orçamento público,  contabilidade pública, tesouraria e setor pessoal da Câmara Municipal de  Caiçara do Rio do Vento/RN, durante 08(oito) meses, no exercício de 2021,

            Contratado.................: ALBUQUERQUE E CASSIANO LTDA

            Fundamento Legal...: art. 75 inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 bem como art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 04 de Maio de 2021

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210013      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O).....: ALBUQUERQUE E CASSIANO LTDA, CNPJ: 32.947.515/0001-90

OBJETO......................: Contratação de Empresa especializada em assessoria e consultoria contábil para administração pública e finanças, compreendendo: orçamento público, contabilidade pública, tesouraria e setor pessoal da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, durante 08(oito) meses, no exercício de 2021,

VALOR TOTAL................: R$ 29.600,00 (vinte e nove mil, seiscentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Camara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 29.600,00

VIGÊNCIA...................: 04 de Maio de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Maio de 2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar JASIEL JOSÉ DE MEDEIROS, portador do CPF nº 027.007.234-90, nomeado para ocupar o cargo de Assessor de Comunicação pela Portaria nº 028/2021. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

         Caicó/RN, 17 de maio de 2021.

________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear WILTON BATISTA DE FRANÇA, portador do CPF nº 008.727.464-70, para ocupar o cargo de Assessor de Comunicação, na forma do art. 1º, XIII, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

      Caicó/RN, 17 de maio de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

No aviso de licitação publicado em 17/05/2021,

ONDE LÊ-SE:

O pregoeiro da Câmara Municipal de Galinhos RN torna público a quem interessar, que estará realizando no dia 27 de maio de 2021 às 09h00min, na sede da PREFEITURA a licitação (...)

LÊ-SE:

O pregoeiro da Câmara Municipal de Galinhos RN torna público a quem interessar, que estará realizando no dia 27 de maio de 2021 às 09h00min, na sede da CÂMARA MUNICIPAL a licitação (...)

Correções meramente formais realizadas, não afetando no valor das propostas de preços, segue-se o andamento da presente licitação mantendo-se os prazos legalmente fixados.

Em Galinhos, 13 de maio de 2021.

Rozélia Rodrigues da Silva Pereira

Presidente da Câmara Municipal

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MAXWELL ALVES DE OLIVEIRA EIRELI referente à aquisição de dois certificados digitais para servidores da Câmara Municipal, responsáveis pelo envio de documentação e relatórios para o TCE/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 17 de maio de 2021.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

Partes: MAXWELL ALVES DE OLIVEIRA EIRELI e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, representada pela Sra. LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA, Presidenta.

Objeto........................: Aquisição de dois certificados digitais para servidores da Câmara Municipal, responsáveis pelo envio de documentação e relatórios para o TCE/RN.

Contratado.................: MAXWELL ALVES DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ n° 18.292.283/0001-58, com endereço na Avenida Jeronimo Dix-Neuf Rosado, n° 1255, sala 2, bairro Paredões, CEP: 59618-035, Mossoró/RN.

ITENS:

Descrição CERTIFICADO DIGITAL A3 COM TOKEN / UNID UND / QUANT. 2 / Preço R$ 350,00 / TOTAL 700,00

VALOR................: R$ 700,00 (setecentos reais).

PRAZO................: 07 meses.

UNIDADE GESTORA: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 17 de maio de 2021.

PORTARIA/RH nº. 98/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o afastamento temporário da servidora Lucineide Targino de Lima CPF 047.945.434-50, Matricula 1770, ocupante de cargo em comissão Chefe do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Guamaré /RN, conforme Quadro de Pessoal, em decorrência de concessão de LICENÇA Á GESTANTE, pelo período de 180(cento e oitenta dias).

Considerando a necessidade de desempenho das funções do cargo Chefe do Departamento de Recursos Humanos, por essa uma função essencial para o funcionamento das atividades desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art.1º. Nomear a Sr.ª Sônia Targino Costa, CPF 106.696.314-26, para ocupar o cargo em comissão Chefe do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Guamaré/RN, durante o período de afastamento da servidora Lucineide Targino de Lima.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 30.04.2021.

Registre-se

Publique-se   e Cumpra –se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                              R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$400,00 (quatrocentos reais) ao Vereador Presidente, Arthur Barbosa de Lima, Mat. 000020, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para buscar insumos para confecção de Carteiras de identidade em Convenio com o ITEP-RN e FECAM-RN e entrega de prestação de contas com os mesmos, no dia 18 de maio de 2021.

                              Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                Janduís/RN, 17 de maio de 2021.

                              REGISTRE-SE.

                              PUBLIQUE-SE.

                              E CUMPRA-SE.

ADEILSON ALVES DE MEDEIROS

Vereador Vice-Presidente

Mat. 000018

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia), ao Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar à cidade de Natal/RN, no dia 18 de maio, para comparecer na sede da Governadoria, no Centro Administrativo, para reunião com a Governadora do Estado, Sra. Fátima Bezerra, bem como comparecer na sede CAERN, para participar de reunião sobre os requerimentos realizados em 2021, para trazer benefícios à população de Jucurutu.

QUANTIDADE: 1/2 – Meia Diária

DESTINO: Natal/RN

DATA: 18 de maio de 2021

VALOR DA DIÁRIA: R$ 400,00 (Quatrocentos reais)

VALOR TOTAL: R$ 200,00 (Duzentos reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 17 de maio de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

______________________________________

WYGNA SAMARA PINHEIRO LOPES

Secretária Geral da CMJ

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia), ao Sr. RUBENS BATISTA DE ARAÚJO, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar à cidade de Natal/RN, no dia 18 de maio, para comparecer na sede da Governadoria, no Centro Administrativo, para reunião com a Governadora do Estado, Sra. Fátima Bezerra, bem como comparecer na sede CAERN, para participar de reunião sobre os requerimentos realizados em 2021, para trazer benefícios à população de Jucurutu.

QUANTIDADE: 1/2 – Meia Diária

DESTINO: Natal/RN

DATA: 18 de maio de 2021

VALOR DA DIÁRIA: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 175,00 (Cento e setenta e cinco reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 17 de maio de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

______________________________________

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

PRESIDENTE DA CMJ

EXTRATO DE AVISO REPUBLICAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021

POR ERRO NA DATA

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público que fará realizar no dia 28 de Maio de 2021, às 09:00hs (nove horas), licitação na modalidade Pregão Presencial, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FORMA GRADUAL E PARCELADA DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, NO DECORRER NO ANO DE 2021, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e a Lei 10.520/2002, quaisquer informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, no horário de 08:00hs  as 12:00hs, junto a Equipe do Pregão da CMLN/RN, na Praça João Marinho, 355, – Centro – Telefone (0**84) 3437-2210. O edital na íntegra encontra-se no site https://lagoanova.rn.leg.br/ ou através do email: camaramunicipalln@yahoo.com.br – Thomaz Gustavo Cortez da Silva – Pregoeiro da CMLN/RN. Em 17 de maio de 2021.

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 04/2021

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

          R E S O L V E:

          Autorizar o Servidor LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA,  Assessor de Articulação Parlamentar da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 18 de Maio de 2021, com o objetivo de levar cédulas e todo material necessário para emissão de identidades, na oportunidade fará prestação de contas e serviços, conferencia de numerações, quantidades emitidas, isenções e valores pagos de 2º e 3º via , a ser realizado na sede do ITEP , fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diárias equivalente a R$ 200,00 (Duzentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento na conformidade da Lei 0572/2017, cujo pagamento será feito antecedente à viagem.

Lagoa Nova, 17 de Maio de 2021.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 05/2021

           O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

             R E S O L V E:

             Autorizar o Servidor FRANCISCO ALVES GALVÃO, motorista da Câmara Municipal, a realizar viagem a cidade do Natal/RN, no dia 18 de Maio de 2021, com vistas a que o mesmo possa conduzir servidor desta Casa Legislativa na Sede do ITEP-RN, levando as documentações necessárias para emissão de carteiras de identidade do tipo RG, fazendo jus ao pagamento de 01(uma) diária correspondente ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) destinada para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017. cujo pagamento será feito antecedente à viagem

Lagoa Nova, 17 de Maio de 2021.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Designa a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Macau-RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Designa a Comissão Permanente de Licitações, para atender o disposto no “caput” do artigo 51 da Lei Federal sob nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações objetivando o desenvolvimento de certames licitatórios.

Art. 2º. A Comissão Permanente de Licitação será composta por 01 (um) Presidente e 02 (dois) membros, conforme abaixo relacionado:

Presidente: Aldineia Silva da Rocha – Técnica em Atividade e Serviços Legislativo

Membro: Magali de Oliveira Silva - Técnica em Atividade e Serviços Legislativo

Membro: Helder Marques de Araújo – Assessor da Presidência.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 18 de maio de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

Designa a Pregoeira e equipe de apoio da Câmara Municipal de Macau-RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a pregoeira e Equipe de Apoio, para compor a Comissão Permanente de Licitação, na modalidade Pregão, conforme descrição infra:

I – Pregoeira:

a) Aldineia Silva da Rocha – Técnica em Atividade e Serviços Legislativo

II – Equipe de Apoio:

a. Magali de Oliveira Silva - Técnica em Atividade e Serviços Legislativo

b. Helder Marques de Araújo – Assessor da Presidência

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 18 de maio de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 19 de maio de 2021, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

PRIMEIRA ORDEM

Abertura da sessão;

Leitura e aprovação da ata da sessão anterior.

SEGUNDA ORDEM

Discussão e votação do Projeto de Lei nº 004/2021 - De autoria do vereador José Eduardo Paz Coutinho, que dispõe sobre a reestruturação da coleta de lixo no Município de Montanhas, de suas funções socioeducativas e da preservação do meio ambiente por meio da seletividade e descarte do lixo do município, nos moldes da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências;

Discussão e votação do Projeto de Lei nº 005/2021 - De autoria do vereador José Eduardo Paz Coutinho, que autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a prioridade dos profissionais em Educação do Município de Montanhas/RN, em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19 e demais crises sanitárias futuras.

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate e prevenção ao COVID-19.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, em 17 de maio de 2021.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:                                                                       

Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor GIDEON ISMAIAS PEREIRA DA SILVA, 1 (uma) diária no valor total de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/RN, no dia 05 de maio de 2021, para reunião com o senhor. Antônio Marcos, coordenador de operações do DETRAN/RN, para tratar de assuntos pertinentes para a cidade de Mossoró.  O mesmo tem retorno previsto para o dia 06 de maio de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 12 de maio de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor ISAAC DA COSTA FILGUEIRA, 1(uma) diária no valor total de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/RN, no dia 12 de maio de 2021, em visita a Governadoria, com o objetivo de tratar de diversos temas relevantes em prol da cidade de Mossoró e melhoras para o exercício do mandato.O mesmo tem retorno previsto para o dia 13 de maio de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 12 de maio de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 17 de maio de 2021, para reunião administrativa na FECAM/RN para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Patu - RN, representando esta Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 17 de maio de 2021, para reunião administrativa na FECAM/RN para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Patu - RN, representando esta Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 14 de maio de 2021.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

Fica reconhecida e ratificada a inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 25, Inciso II, C/c Artigo 13, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: Serviço técnico de elaboração de folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF, RAIS e orientação e acompanhamnto das atividades desenvolvidas pelos setores de Recuros Humanos - RH e contabil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.

CONTRATADO: AMX ASSESSORIA CONTABILIDADE EIRELI

CNPJ: 12.369.701/0001-81

VALOR R$: 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais).

Pedro Velho/RN, 10 de março 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

DECRETO LEGISLATIVO N° 01, DE 2021.

Autoriza a abertura de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO (CEI) no âmbito da administração da senhora prefeita DEJERLANE MARCEDO, a destinação dos recursos dos royalties recebidos da ANP - Agencia Nacional de Petróleo.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso VI do Regimento Interno, faz saber que a Edilidade aprovou e eu Francisca Edna de Lemos, Presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho promulgo o seguinte:

A Câmara Municipal de Pedro Velho decreta:

Art. 1° Fica constituída a CEI, para apurar o uso dos royalties de petróleo pelo executivo municipal no período compreendido entre 14 de outubro de 2019 a março de 2021, com prazo determinado de 90 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema necessidade, e solicitada ao plenário da CEI.

Art. 2° A presente Comissão Especial de Inquérito será composta por cinco membros indicados pelo partido, para que haja representação proporcional dos partidos que integram essa casa legislativa.

Art. 3º A Comissão Especial de Inquérito, terá poderes de investigação própria das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, previsto no art. 26 da LOM e no art. 43 do RI.

Art. 4° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5°Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Pedro Velho, 14 de maio de 2021.

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor FLAVIO ROBERTO ALVES DA SILVA, Chefe de Gabinete desta Casa Legislativa, para tratar de assuntos institucionais na Fecam/RN, em Natal/RN, na data de 17 de maio de 2021.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 17 de maio de 2021.

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Marco Celito da Costa, Presidente desta Casa Legislativa, para tratar de assuntos institucionais na Fecam/RN, em Natal/RN, na data de 17 de maio de 2021.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 17 de maio de 2021.

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

RESOLUÇÃO Nº 001 /2021.

17 de maio de 2021.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNCIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, EXERCICIO 2021, E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente o disposto nos Artigos 11, inciso VII e 55, § 1º, alínea “g”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução 003/2018);

 Considerando que a Lei Municipal nº 581/2020 (orçamento geral do município de Santana do Seridó – exercício 2021), permite abertura de crédito e remanejamento de dotações dentro da mesma unidade orçamentária até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do valor orçado;

Considerando a existência de recursos disponíveis, conforme exigência do art. 43, Inciso III da Lei 4.320/64, resultante de anulação de dotação orçamentária da própria unidade;

PROMULGA, depois de aprovada na Sessão Ordinária do dia 17 de maio de 2021, a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Santana do Seridó do exercício 2021 (Lei Municipal nº 581/2020) no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado à suplementação da dotação abaixo discriminada e através de remanejamento no Orçamento da Câmara Municipal de Santana do Seridó constante do Orçamento Geral do Município do exercício 2021, dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), para suprir o Elemento de Despesa conforme detalhamento a seguir:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Santana do Seridó

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 01 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 - Câmara Municipal

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 01.031.001.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros/pessoa Jurídica.. R$ 50.000,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do crédito/valor acrescido no Elementos de Despesas descrito no Artigo anterior, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) decorrente da anulação de despesa/dotação orçamentária dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal) conforme abaixo discriminado:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Santana do Seridó

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 01 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 - Câmara Municipal

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 01.031.001.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

DESPESA: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais..........................................  50.000,00

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, vigorando seus efeitos a partir de 1º de maio de 2021..

Santana do Seridó, 17 de maio de 2021.

Ver. Juarez Bezerra de Azevedo

Presidente

Ver. Ricardo José de Medeiros

1º Secretário

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO Nº 013 DE 17 DE MAIO DE 2021

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do artigo 45, incisos I e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Fica regulamentado o horário de expediente da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, a partir do dia 17/05/2021, de segunda a sexta-feira, das oito (08:00)  às quatorze (14:00) horas atendimento ao público em todos os setores e das treze (14:00) às dezoito (18:00) horas apenas recepção, nos dias de sessões ordinárias (as quartas-feiras), faz-se necessário a presença de todos os funcionários das dezenove (19:00) às vinte e duas (22:00) horas.

Parágrafo Único – Considerando que, havendo necessidade, serão convocados os servidores a prestarem serviços em outro horário, da mesma forma que, havendo necessidade do funcionário se ausentar, comunicar previamente a Presidência da Câmara.

Art.2o - Será obrigatório o uso de máscara por todos os presentes nas dependências da Câmara e será disponibilizado na recepção álcool gel 70% para a higienização das mãos.

Art.3o – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 17 de maio de 2021.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

RESOLUÇÃO Nº006/2021.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE SANTO ANTÔNIO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 45, inciso VIII do Regimento Interno, FAZ SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e eu LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal PROMULGO a presente RESOLUÇÃO.

Art.1º - Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio, a Escola do Legislativo, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e afins.

Art. 2º - São objetivos específicos da Escola do Legislativo de Santo Antônio:

I - Oferecer aos parlamentares e aos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio suporte conceitual e treinamento para a elaboração de leis e para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativa e legislativa;

II - Promover a realização de cursos de ambientação aos novos vereadores, diretores e assessores parlamentares no início de cada Legislatura;

III - Oferecer aos servidores e aos profissionais terceirizados conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas dentro do Legislativo e fora dele, quando em atividades voltadas para o público ao qual servem;

IV - Qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo ampliando a sua formação em assuntos legislativos;

V - Desenvolver ações de educação para a cidadania, visando a aproximação da sociedade ao parlamento municipal, principalmente a comunidade estudantil, como forma de colaborar com a realização de atividades parlamentares e políticas;

VI - Desenvolver programas e atividades específicas objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas;

VII - Estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada ao Legislativo, em cooperação com outras instituições públicas e/ou privadas;

VIII - Planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa;

IX - Integrar e gerenciar convênios, especialmente com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados; com as Assembleias Legislativas; com as Câmaras Municipais; com os Executivos Municipais, estaduais e federal; com as associações; com as entidades de classe; com os órgãos dos Poderes da União; com os Tribunais de Contas; com o Ministério Público; com as universidades; com as faculdades; com as escolas técnicas e com as escolas de cursos de qualificação profissional, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de servidores e agentes políticos em videoconferências, treinamentos a distância e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pós-acadêmica;

X - Manter atividades de cooperação e intercâmbio com o Poder Legislativo em seus diversos níveis no Brasil, e com instituições de ensino e de pesquisa, escolas e universidades, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em treinamentos a distância;

XI - Ser agente de capacitação de vereadores e servidores de outras câmaras municipais e instituições, no cumprimento de compromissos firmados com instituições parceiras;

XII - Desenvolver as ações do Memorial da Câmara e incentivar a realização, a elaboração e o desenvolvimento de projetos na área da história e memória política do Município de Santo Antônio.

XIII - Manter uma biblioteca legislativa com um banco de informações e referências bibliográficas (publicações, teses, monografias, dissertações, entre outros) que tratem de questões e assuntos atinentes à política e legislação brasileira;

XIV - Informar e capacitar a comunidade em temas afins às atividades institucionais do Poder Legislativo;

XV - Desenvolver ações motivacionais, por meio de palestras, atividades e políticas de relações humanas;

XVI - Desenvolver atividades de treinamento, capacitação e de ambientação organizacional dos servidores em estágio probatório;

XVII - Desenvolver ações de preparo e programas de aposentadoria dos servidores;

XVIII - Promover a valorização humana dos servidores, proporcionando bem-estar e qualidade de vida, por meio de ações e atividades.

Art. 3º - A Escola do Legislativo é diretamente subordinada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio.

Parágrafo único - A Escola do Legislativo terá autonomia organizativa, pedagógica e didática no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades.

Art. 4º - A Escola do Legislativo de Santo Antônio tem a seguinte estrutura organizacional:

I - Presidência;

II - Direção;

III - Coordenação Pedagógica e de Projetos;

IV - Conselho Geral.

§ 1º - As funções administrativas, conforme estrutura organizacional proposta no caput deste artigo, serão desenvolvidas em regime de colaboração, respectivamente pelos seguintes agentes:

I - Presidência: pelo Presidente da Câmara Municipal;

II - Direção: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;

III - Coordenação Pedagógica e de Projetos: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;

IV - Conselho Geral: por um membro da Mesa Diretora do Legislativo, designado pelo Presidente; pelo Diretor Jurídico; pelo Diretor Administrativo, pelo Assessor Legislativo e pelo Diretor da Escola do Legislativo.

§ 2º - O projeto pedagógico da Escola do Legislativo de Santo Antônio será executado com o apoio da Associação Potiguar das Escolas do Legislativo – ASPEL.

Art. 5º - As funções e atividades administrativas de que trata esta Resolução são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 6º - A Mesa Diretora, no prazo de sessenta dias, instituirá o Regimento Interno da Escola do Legislativo de Santo Antônio.

Art. 7º - A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Santo Antônio integrará a Associação Potiguar das Escolas do Legislativo – ASPEL

Art. 8º - Para atender as despesas decorrentes desta Resolução serão usados recursos próprios do orçamento vigente, suplementados se necessário.

Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sede da Câmara Municipal de Santo Antônio em 10 de maio de 2021.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

LEANDRO DA SILVA LIMA

Vereador Vice-Presidente

FRANCICARLOS DA SILVA SANTOS

Vereador 1º Secretário

JOAQUIM PEDRO NETO DA COSTA

Vereador 2º Secretário

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa PERON JERÔNIMO DE MORAIS ME. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, destinada a equipar a secretaria administrativa, de forma a proporcionar condições de trabalho aos servidores municipais na execução eficiente do serviço público da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN.
3. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 17 de maio de 2021.

_______________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA PERON JERÔNIMO DE MORAIS ME: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; VIGÊNCIA: 12 de maio de 2021 a 17 de maio de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 3.802,00 (três mil, oitocentos e dois reais); Dotação Orçamentária: 01.01.031.0018.0001.2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa:  40.90.52 – Equipamentos e material permanente; Fonte: 10010000. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II da Lei 8.666/93.

São José do Seridó/ RN, 17 de maio de 2021.

________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

JOSE ADAILSON GOMES, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 26, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ratificação de dispensa de licitação para a CONTRTAÇÃO DE EMPRESA SERVIÇOS   DE TELEFONIA  FIXA  EM  LIGAÇÕES  URBANAS  E  INTERURBANAS, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0001- 79, Considerando a importância da prestação de serviços com CONTRATAÇÃO   DE   EMPRESA   ESPECIALIZADA   EM   SERVIÇOS   DE TELEFONIA  FIXA  EM  LIGAÇÕES  URBANAS  E  INTERURBANAS  PARA  ATENDER ÀS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARA MUNICIPAL E SÃO PEDRO/RN, com o valor de R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinquenta reais), COM  FUNDAMENTO  NO  ART.  25 , I,  CAPUT,  DA  LEI  FEDERAL  N.º  8.666/93,  QUE DEFINE QUE É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

São Pedro-RN,02 de abril de 2021

JOSE ADAILSON GOMES

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa MICROFACIL INFORMATICA LTDA, CNPJ: 08.010.923/0001-36, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DE FORMA GRADUAL E PARCELADA, DE ACORDO  COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilm.º Sr. Luiz Emmanuel S. S. de Maria, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 17 de maio de 2021.

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo Nº 05000001/21     

Processo Licitatório nº D 050001/2021

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DE FORMA GRADUAL E PARCELADA, DE ACORDO  COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Contratado.................: MICROFACIL INFORMATICA LTDA, CNPJ: 08.010.923/0001-36, com o valor total de R$ 8.236,00 (oito mil, duzentos e trinta e seis reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 17 de maio de 2021.

 Luiz Emmanuel Sales Soares de Maria

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210012      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 050001/2021

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

CONTRATADA.....: MICROFACIL INFORMATICA LTDA, CNPJ 08.010.923/0001-36

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DE FORMA GRADUAL E PARCELADA, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

VALOR TOTAL................: R$ 8.236,00 (oito mil, duzentos e trinta e seis reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16

VIGÊNCIA...................: 17 de maio de 2021 a 31 de dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 17 de Maio de 2021

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 17/2021

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Empresa MÁLAGA JANIS OSÓRIO PINHEIRO 03379412465, inscrita no CNPJ sob o nº 20.218.862/0001-00, com sede a Rua Brasília, nº 214, CEP: 59080-380, Neópolis, Natal/RN, totalizando a importância de R$ 16.995,00 (Dezesseis mil, novecentos e noventa e cinco reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do presente termo.

 Serra Caiada/RN, 12 de abril de 2021.

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente

Portaria Nº 013/2021

   Em, 30 de abril de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

            R E S O L V E:

            Art.1º – Exonerar CARLA PRISCILA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 011.425.494-02 e Registro Geral nº 002.128.669 SSP/RN, do cargo de provimento em comissão de Assistente administrativo de Gabinete da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

            Art.2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Art.3º - Revogam as disposições em contrário.

            Publique-se Cumpra-se.

            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz.

                        .

_____________________________________

                           José Micarlo Tomas de Oliveira

                             Presidente

Portaria Nº 014/2021

Em, 03 de maio de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

            R E S O L V E:

            Art.1º – Nomeação CARLA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA, inscrita  no CPF sob o nº 062.779.644-37 e Registro Geral nº 002.506.515 SSP/RN, do cargo de provimento em comissão de Assistente administrativo de Gabinete da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

            Art.2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Art.3º - Revogam as disposições em contrário.

            Publique-se Cumpra-se.

            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz.

                       .

_____________________________________

           José Micarlo Tomas de Oliveira

                    Presidente

ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CHIQUINHO FERNANDES
RUA JOSÉ MACHADO DE SOUZA, S/Nº, SERRA DA TAPUIA – SÍTIO NOVO/RN
CNPJ/MF sob o nº 06.272.639/0001-02

Francisco Edilson Fernandes Junior, Presidente da Associação Comunitária Chiquinho Fernandes – ACCF, juntamente com os membros da diretoria, CONVOCA, através do presente edital, todos os membros da referida Associação para participarem de uma reunião Extraordinária, que será realizada através de plataforma digital (googlemeet), ás 19:00H, desta Quinta Feira, dia 20 de maio do corrente ano, com a seguinte ordem do dia.

Comunicar a Decisão Judicial que obriga a Associação Comunitária Chiquinho Fernandes – ACCF, a entregar ao domínio público do município de Sitio Novo/RN, a ambulância da referida associação.

Associação Comunitária Chiquinho Fernandes, Sítio Novo/RN, aos 17 de maio de 2021.

Francisco Edilson Fernandes Júnior
Presidente