PREGÃO PRESENCIAL Nº 00003/2021

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2021

 

 

Aos 1º (primeiro) dia do mês de 04 (Abril) do ano de 2021 (dois mil e vinte e um) , na sede da Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, representada por seu presidente o senhor RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE, brasileiro, casado, agricultor, portador do Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF sob o nº 627.095.504-15, Carteira de Identidade RG sob o nº 1.081.280-SSP/RN, com endereço residencial a Rua Presidente Juscelino Kubitschek, 200 – “A” – Centro – CEP 59965-000 – Alexandria/RN, apenas denominado de CONTRATANTE, e a pessoa jurídica LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PAIVA ME, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº CNPJ nº 04.013.221/0001-55, com sede a Rua Padre Izidro Gomes, 160 - Centro – CEP 59965-000 - Alexandria – RN, neste ato representado por LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PAIVA, Brasileiro, Casado, Empresário, residente e domiciliado na Rua Poeta Vicente Lopes, 522, Centro - Alexandria - RN, portado do Cadastro Nacional de Pessoa Física CPF sob o  nº 293.053.494-04, Carteira de Identidade RG sob o nº 503799 SSP/RN, apenas denominado de CONTRATADA , nos termos da Lei Federal de nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 10520, de 17 de Julho de 2002, Lei Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como as demais normas legais aplicáveis, e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008PP00003, correspondente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 00003/2021, que objetiva o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO DE REVENDA DE PEÇAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES FIAT UNO WAY 2013 E PALIO WAY 2014/15, PERTENCENTES A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, conforme especificações constantes no Edital Convocatório: Resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇO n 1/2021: CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN.

 

DO OBJETO:

A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO DE REVENDA DE PEÇAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES FIAT UNO WAY 2013 E PALIO WAY 2014/15, PERTENCENTES A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - Termo de Referência, anexo do edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 00003/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

DO(A) FORNECEDOR(A), DO(S) PREÇO(S), DA(S) ESPECIFICAÇÃO(ÕES) DA(S) MARCA(S) E QUANTITAVIVO(S)

 

VENCEDOR: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PAIVA ME

CNPJ: 04.013.221/0001-55

ENDEREÇO: Rua Padre Izidro Gomes, 160 - Centro – CEP 59965-000 - Alexandria – RN

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

AMORTECEDOR DIANTEIRO

 NAKATA

UND

4

340,00

1.360,00

2

AMORTECEDOR TRASEIRO

 NAKATA

UND

4

330,00

1.320,00

3

AUTOMATICO MOTOR DE PARTIDA

 ZM

UND

2

175,00

350,00

4

BANDEIJA DIANTEIRA COM BUCHA SEM PIVO

 NAKATA

UND

2

330,00

660,00

5

BARRA DIRECAO LATERAL

 TRW

UND

2

65,00

130,00

6

BASE AMORTECEDOR DIANTEIRO C/ROL

 MOBESNSANI

UND

2

190,00

380,00

7

BASE CAIXA MACHA

 GETOFLEX

UND

2

95,00

190,00

8

BASE MOTOR

  GETOFLEX

UND

2

222,00

444,00

9

BOBINA IGNICAO

 MARELLI

UND

2

160,00

320,00

10

BOMBA COMBUSTIVEL ELET

 WEBWR

UND

2

172,00

344,00

11

BOMBA DAGUA

 URBA

UND

2

131,00

262,00

12

BOMBA OLEO

 SCHADEK

UND

2

405,00

810,00

13

CABO FREIO TRASEIRO

 CABOVEL

UND

2

140,00

280,00

14

CABOS DE VELA

 NGK

JOGO

2

120,00

240,00

15

CILINDRO DE RODA TRASEIRO

 CONTROIL

UND

2

42,00

84,00

16

CILINDRO MESTRE

 CONTROIL

UND

2

202,00

404,00

17

CORREIA DENTADA

 GATES

UND

2

60,00

120,00

18

CUBO RODA DIANTEIRO

 HIPERFREIO

UND

2

61,00

122,00

19

CUBO RODA TRASEIRO C/ ROLAMENTO

  HIPERFREIO

UND

2

100,00

200,00

20

DISCO FREIO DIANTEIRO

  HIPERFREIO

UND

2

182,00

364,00

21

ESTATOR ALTERNADOR

 ARIELO

UND

2

279,00

558,00

22

FILTRO AR

 TECFIL

UND

1

24,00

24,00

23

FILTRO AR CONDICIONADO

 TECFIL

UND

1

16,00

16,00

24

FILTRO COMBUSTIVEL

 TECFIL

UND

2

15,00

30,00

25

FILTRO OLEO

 TECFIL

UND

4

16,00

64,00

26

IMPULSOR 9 DENTES

 ZEN

UND

1

72,00

72,00

27

INDUZIDO

 BOSCH

UND

2

307,00

614,00

28

JG BRONZE BIELA

 MAHLE

JOGO

2

129,00

258,00

29

JG BRONZE CENTRAL

 MAHLE

JOGO

2

80,00

160,00

30

JG JUNTA MOTOR COMPLETO

 SABO

JOGO

2

270,00

540,00

31

KIT PISTAO COM ANEIS

 MAHLE

KIT

2

690,00

1.380,00

32

VELA IGNICAO

 NGK

UND

16

22,00

352,00

33

JUNTA HOMOCINETICA

 COFAP

UND

4

178,00

712,00

34

KIT AMORTECEDOR DIANTEIRO 1BAT 1COI

 COFAP

KIT

4

51,00

204,00

35

KIT AMORTECEDOR TRASEIRO 1BAT 1COI

 COFAP

KIT

4

78,00

312,00

36

KIT EMBREAGEM

 SACHS

KIT

2

360,00

720,00

37

LAMPADA H7

 PHILIPS

UND

4

42,00

168,00

38

MECANISMO VIDRO

 ZIGU

UND

2

72,00

144,00

39

MOLA ESPIRAL DIANTEIRA

 COFAP

UND

2

140,00

280,00

40

MOLA ESPIRAL TRASEIRA

 COFAP

UND

2

160,00

320,00

41

MOTOR VENTILADOR RADIADOR

VALEO

UND

1

530,00

530,00

42

PASTILHA FREIO

 FRAS-LE

UND

4

92,00

368,00

43

PIVO INFERIOR

 VIEMAR

UND

2

42,00

84,00

44

PORTA ESCOVA

 UNIFAP

UND

1

55,00

55,00

45

RADIADOR

 VISCONDE

UND

2

385,00

770,00

46

REGULADOR ALTERNADOR

 GAUS

UND

2

122,00

244,00

47

RESERVATORIO RADIADOR

 GONEL

UND

2

61,00

122,00

48

ROLAMENTO RODA DIANTEIRA

 SKF

UND

2

144,00

288,00

49

ROLAMENTO TENSOR

 NYTRON

UND

2

162,00

324,00

50

ROTOR ALTERNADOR

 ARIELO

UND

2

310,00

620,00

51

SAPATA FREIO C/ LONA

 NAKATA

UND

4

240,00

960,00

52

SENSOR DE NIVEL

 TSA

UND

1

83,00

83,00

53

TAMBOR FREIO TRASEIRO

  HIPERFREIO

UND

2

105,00

210,00

54

TERMINAL DIRECAO

 VIEMAR

UND

2

67,00

134,00

55

SILENCIOSO TRASEIRO

 MASTRA

UND

1

210,00

210,00

56

SILENCIOSO INTERMEDIARIO

 MASTRA

UND

1

162,00

162,00

57

BATERIA 60AMP

 MOURA

UND

3

420,00

1.260,00

58

PNEU 175/70R13

 DUNLOP

UND

8

260,00

2.080,00

59

PNEU 175/70R14

 DUNLOP

UND

8

360,00

2.880,00

60

OLEO LUBRIFICANTE 5W30 100% SINTETICO

 SELENIA

UND

16

38,00

608,00

61

AGUA DESTILADA

 MARINA

UND

10

3,70

37,00

62

ADITIVO PARA RADIADOR

 ORBI

UND

4

16,00

64,00

TOTAL

27.405,00 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga a CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00003/2021, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00003/2021, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00003/2021 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PAIVA ME, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº CNPJ nº 04.013.221/0001-55, com sede a Rua Padre Izidro Gomes, 160 - Centro - Alexandria – RN.

 

Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 58 - 59 - 60 - 61 - 62.

 

Valor: R$ 27.405,00(vinte e sete mil quatrocentos e cinco reais)

 

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Alexandria.

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

CNPJ nº 08.392.938/0001-06

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

CPF nº 627.095.504-15

Pela Contratante

 

 

 

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PAIVA ME

CNPJ nº 04.013.221/0001-55

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PAIVA

CPF nº 293.053.494-04

Pela Contratado(a)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00003/2021. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS DE ALUMÍNIO, COLORIDA COM IMPRESSÃO DIGITAL, COBERTA POR UMA PELÍCULA PROTETORA CONTRA CHUVA, POEIRA E PRODUTOS QUE CONTENHAM ÁLCOOL EM COMPOSIÇÃO, AUTOADESIVA, COM NUMERAÇÃO SEQUENCIAL E CÓDIGO DE BARRAS OU QR CODE, PARA TOMBAMENTO DE BENS ADQUIRIDOS PELA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA.: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Câmara Municipal de Alexandria. RATIFICAÇÃO: RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE – Presidente - Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 14/05/2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

 

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00003/2021

 

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00003/2021, que objetiva: AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS DE ALUMÍNIO, COLORIDA COM IMPRESSÃO DIGITAL, COBERTA POR UMA PELÍCULA PROTETORA CONTRA CHUVA, POEIRA E PRODUTOS QUE CONTENHAM ÁLCOOL EM COMPOSIÇÃO, AUTOADESIVA, COM NUMERAÇÃO SEQUENCIAL E CÓDIGO DE BARRAS OU QR CODE, PARA TOMBAMENTO DE BENS ADQUIRIDOS PELA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA.; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: DANILO LIMA DOS REIS, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 17.601.844/0001-90, com sede a Rua da independência, S/N – Casa – Centro – Pirituba/BA – CEP 44.830-000. Item(s): 1. Valor: R$ 500,00(quinhentos reais).

 

Alexandria - RN, 14 de Maio de 2021

 

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE
Presidente - Câmara Municipal de Alexandria/RN

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público que está aberta licitação na modalidade PREGÃO na forma PRESENCIAL Nº 001/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30040001/2021, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM,” para o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO AO EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN. A sessão pública dar-se-á no dia 04/06/2021, às 08h30min, na sede da Câmara Municipal de Baraúna/RN. O Edital estará à disposição dos interessados na sede do Legislativo Municipal no horário das 8h às 13h.

 

Baraúna/RN, 21 de maio de 2021.

 

 

 

JOSÉ FREIRE DE MENDONÇA JÚNIOR

Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

 

 

 

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público que está aberta licitação na modalidade PREGÃO na forma PRESENCIAL Nº 002/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30040002/2021, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM,” para o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO AO EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN. A sessão pública dar-se-á no dia 04/06/2021, às 15h00min, na sede da Câmara Municipal de Baraúna/RN. O Edital estará à disposição dos interessados na sede do Legislativo Municipal no horário das 8h às 13h.

 

Baraúna/RN, 21 de maio de 2021.

 

 

 

JOSÉ FREIRE DE MENDONÇA JÚNIOR

Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

 

 

 

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE 02 (DUAS) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, LASER, BROTHER 2540, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

 

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

 

- 4490520000 – Equipamento e Mat. Permanente.

 

 

 

 

Contratado: ISLEY FONSECA DAMASCENO ARAÚJO - EPP

CNPJ/CPF: 70.307.939/0001-89

Valor Unitário: R$ 2.599,00 (dois mil, quinhentos e noventa e nove reais)

Valor Total: R$ 5.198,00 (cinco mil, cento e noventa e oito reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

 

 

 

 

 Caicó/RN, 21 de maio de 2021.

 

 

 

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

ATO DA MESA DIRETORA Nº 003, DE 21 DE MAIO DE 2021.

 

Dispõe sobre o funcionamento e as novas medidas de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 durante o período compreendido entre 21/05/2021 e 04/06/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

 

 

A mesa diretora, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 18, Inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

 

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19);

 

CONSIDERANDO o aumento dos números de casos de infecção do novo Coronavírus (COVID-19) registrados nos últimos dias por funcionários desta casa;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos, porém preservando a saúde das pessoas que frequentam este Poder Legislativo;

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Adotar novas medidas de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Ceará-Mirim e de seus prédios anexos, durante o período compreendido entre os dias 21/05/2021 e 04/06/2021.

Art. 2º Permanece em vigor o dever geral de proteção individual no Âmbito da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, consistente no uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos aqueles que ingressarem no âmbito desta Casa, durante o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19.

Art. 3º Durante o período previsto no Art. 1º, o funcionamento das dependências dos gabinetes dos vereadores, será exclusivo aos dias em que ocorrerem as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes.

 

Art. 4º As sessões realizadas durante o período previsto no Art. 1º, ocorrerá apenas com os vereadores, sem a presença do público, em decorrência das medidas de prevenção ao contágio da COVID-19, podendo a mesma ser transmitida de forma remota.

 

Art. 5º As sessões ordinárias e extraordinárias poderão ser realizadas, por convocação do Presidente, de forma remota, por tempo indeterminado, de acordo com o estabelecido no artigo 20, inciso I do Regimento Interno, através de plataforma a ser escolhida pela mesa, sendo o link da sessão encaminhado aos parlamentares com uma hora de antecedência.

 

Art. 6º Fica permitido o sistema de rodízio entre os servidores, devendo a escala ser definida pela Diretoria Geral, sendo de responsabilidade do setor de RH o controle do ponto.

 

Art. 7º A Mesa Diretora, bem como a Presidência e a Diretoria-Geral poderão vir a adotar outras medidas administrativas necessárias ao cumprimento deste Ato.

 

Art. 8º Os casos omissos neste Ato deverão ser dirimidos pela Mesa Diretora desta Casa.

Art. 9º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 10º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ceará-Mirim, 21 de maio de 2021.

 

__________________________________________________

Vereador Kaio César Carneiro

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

 

 

__________________________________________________

Vereadora Erineide Gomes Neta

1º Secretária

 

 

__________________________________________________

Vereador Marcílio de Morais Dantas Júnior

2º Secretário

 

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1 - Conceder ao servidor JOÃO MARIA ALEXANDRE, (Vereador) CPF: 336.553.244-72, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a Capital do Estado Natal/RN, no dia 20 de maio de 2021, para tratar de assuntos relativos ao Município de Cerro Corá na Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS com a Secretária Iris Maria de Oliveira.

 

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 198,00 (Cento e Noventa e Oito reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

 

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

 

Cerro Corá/RN, em 20 de maio de 2021.

 

 

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1 - Conceder a CLAUDIO JOSE NETO (Motorista) CPF: 023.022.454-74, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a Capital do Estado Natal/RN, no dia 20 de maio de 2021, conduzindo o vereador João Maria Alexandre até a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS, para tratar de assuntos relativos ao município de Cerro Corá com a Secretária Iris Maria de Oliveira.

 

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

 

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

 

Cerro Corá/RN, em 20 de maio de 2021.

 

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, considerando tudo o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19050001/21      de Dispensa de Licitação nº 021/2021 - DI, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO GERAL EM TODA ÁREA INTERNA E EXTERNA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

 

Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

CERRO-CORÁ - RN, 19 de Maio de 2021

 

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FJ SERVICOS & COMERCIO EIRELI, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO GERAL EM TODA ÁREA INTERNA E EXTERNA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 CERRO-CORÁ - RN, 19 de Maio de 2021

 

 RODOLFO GUEDES DOS SANTOS 
 PRESIDENTE CMCC

DISPENSA Nº 021/2021 - DI 

 

Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19050001/21    

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CERRO-CORÁ, através da Câmara Municipal de CERRO-CORÁ , em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

            Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO GERAL EM TODA ÁREA INTERNA E EXTERNA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN 

 

            Valor..........................: 3.000,00 (três mil reais)

 

            Contratado.................: FJ SERVICOS & COMERCIO EIRELI

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC.

 

 CERRO-CORÁ - RN, 19 de Maio de 2021

 

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

 

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN

LEI MUNICIPAL Nº 087 DE 21 DE MAIO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 120 DIAS PARA 180 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, após aprovação unânime dos membros do Poder Legislativo, promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica prorrogada por mais sessenta dias a duração da licença maternidade, passando de 120 dias para 180 dias, prevista nos artigos 7º, inciso XVIII, e 39 §3º, da Constituição Federal, destinada às servidoras públicas municipais na Prefeitura de Coronel João Pessoa, estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo Único. A prorrogação será garantida à servidora pública municipal mediante requerimento efetivado até o final do primeiro mês após o parto, e concedida imediatamente após a fruição da licença maternidade de que trata o art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal.

Art. 2º. Durante o período de prorrogação da licença maternidade, a servidora municipal terá direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no período de percepção do salário-maternidade pago pelo Regimento Próprio de Previdência Social – RPPS.

Art. 3º. Durante a prorrogação da licença maternidade de que trata esta Lei, a servidora não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar.

Parágrafo Único. Em caso de descumprimento do disposto no caput desse artigo, a servidora pública perderá o direito à prorrogação da licença bem como da respectiva remuneração.

Art. 4º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel João Pessoa/RN, 21 de maio de 2021

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN

PORTARIA N.º 030/2021

    

        

 

 

 

        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 33, Inciso X, letra h, do Regimento Interno deste Poder Legislativo:

                            

             RESOLVE:

 

    I. Conceder Licença Especial (prêmio) à Servidora Andrea Ângela Gomes da Silva, por 06 (seis) meses, no período compreendido de 21 (vinte e um) do mês de janeiro a 21 (vinte e um) do mês de julho do ano em curso, conforme solicitação feita através do Processo n.º 002/2021, datado de 04 de janeiro de 2021.

 

    II. REGISTRE-SE, CUMPRA-SE   E   DÊ-SE   CIÊNCIA.

                                        

             Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goianinha/RN, 21 de janeiro de 2021.

 

 

 

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE 

Presidente

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº 17/2021

CONVITE Nº 1/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DE DESLOCAMENTO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN

EMPRESA: Maria Josileide de Souza - ME

CNPJ: 35.233.941/0001-50

VIGÊNCIA: 05 de abril de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

VALOR MENSAL: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação. 

 

Grossos/RN, 05 de abril de 2021.

 

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Pela Contratante

 

MARIA JOSILEIDE DE SOUZA

Pela Contratada

 

RATIFICO e RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 25, inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa LIRA & LIRA ASSESSORIA, AUDITORIA E SERVICOS S/S EIRELI.

 

PROCESSO Nº: 18/2021.

INEXIGIBILIDADE Nº: 3/2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Grossos/RN.

CONTRATADO: LIRA & LIRA ASSESSORIA, AUDITORIA E SERVICOS S/S EIRELI.

CNPJ Nº: 07.978.874/0001-67.

OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Assessoria e consultoria contábil no trâmite dos certames licitatórios, compreendendo suas fases interna e externa.

VIGÊNCIA: 06/05/2021 A 31/12/2021.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

 

Grossos/RN, 06 de maio de 2021.

 

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

Fica Inexigível de licitação na forma do art. 25, inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores à despesa abaixo especificada, bem como do cumprimento das prescrições contidas no art. 26 do diploma legal em epígrafe.  

     

OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Assessoria e consultoria contábil no trâmite dos certames licitatórios, compreendendo suas fases interna e externa.

 

Grossos/RN, 06 de maio de 2021.

 

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

PROCESSO Nº 18/2021.

INEXIGIBILIDADE Nº 3/2021

OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Assessoria e consultoria contábil no trâmite dos certames licitatórios, compreendendo suas fases interna e externa.

CONTRATADO: LIRA & LIRA ASSESSORIA, AUDITORIA E SERVICOS S/S EIRELI.

CNPJ Nº: 07.978.874/0001-67.

VIGÊNCIA: 06/05/2021 A 31/12/2021.

VALOR MENSAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURÍDICA

BASE LEGAL: artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

 

Grossos/RN, 06 de maio de 2021.

 

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Pela Contratante

 

CLAUDIO SILVA DE LIRA

Pela Contratada

Espécie: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato nº 1/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN

CONTRATADA: STELISON JAIME DA SILVA VALE.

OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato nº 1/2021.

DATA ASSINATURA: 31/03/2021

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/04/2021 A 30/04/2021. 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da lei Federal nº. 8.666/93.

 

Grossos/RN, 31 de março de 2021.

 

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Pela Contratante

 

STELISON JAIME DA SILVA VALE

Pela Contratada

PROCESSO DE DISPENSA Nº: 012/2021

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de alinhamento de sistema e atualização de firmware dos equipamentos de som, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

CONTRATADO: QUALITY SERVICE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ: 35.823.064/0001-77.

 

VALOR CONTRATUAL GLOBAL: 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais).

 

VIGENCIA: De 01 (um) mês a partir de 17 de maio de 2021.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II – É dispensável a licitação - Para outros serviços e compras de valor até 10 (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço. Compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

 

 

Guamaré/RN, 17 de maio de 2021.

 

 

DIEGO MIRANDA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

 

 

QUALITY SERVICE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI

CNPJ: 35.823.064/0001-77

Contratado

 

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN, torna público que em face do não comparecimento da primeira colocada no PREGÃO em epígrafe, e em conformidade com os artigos 77 e 78 da Lei Nº 8.666/93, CONVOCA o licitante remanescente na ordem de classificação, TC DISTRIBUIDORA – CNPJ 30.306.389/0001-69, classificada em SEGUNDO LUGAR no ITEM 01 do Pregão Presencial SRP 03/2021, já devidamente habilitada nos autos por ter arrematado outros itens do pregão supracitado, para manifestar seu interesse de contratar o item remanescente no prazo de 02 (dois) dias úteis. A contratação se dará nas mesmas condições propostas no certame. Caso não aceite será convocado(a) o(a) terceiro(a) classificado(a) e assim sucessivamente até a conclusão do processo.

 

Guamaré/RN, 21 de maio de 2021.

 

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN

PORTARIA Nº 013/2021, de 21 de maio de 2021

 

 

Concede meia diária ao edil da Câmara Municipal e dá outras providências.

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Ipueira/RN, no uso de suas atribuições legais;

            CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

            CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desemprenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

            RESOLVE:

            Art. 1º Conceder ao edil da Câmara Municipal, João Alberto de Morais Filho, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 200,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, durante sua permanência na cidade de Natal, no dia 21 de maio, onde o mesmo estará na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social e na SESED- Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social.

            Art. 2º Determinar a Secretaria de Finanças desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, Pague-se.

 

 

 

_____________________________________________

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

 

 

 

Concede meia diária ao edil da Câmara Municipal e dá outras providências.

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Ipueira/RN, no uso de suas atribuições legais;

            CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

            CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desemprenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

            RESOLVE:

            Art. 1º Conceder ao edil da Câmara Municipal, Victor Hugo Medeiros Pessoa do Nascimento, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 200,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, durante sua permanência na cidade de Natal, no dia 21 de maio, onde o mesmo estará na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social e na SESED- Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social.

            Art. 2º Determinar a Secretaria de Finanças desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, Pague-se.

 

 

 

_____________________________________________

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2021

 

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU – CNPJ: 08.304.339/0001-93.

 

CONTRATADO(A):  R. A. DA SILVA EMPREENDIMENTOS – ME - CNPJ: 34.426.836/0001-74.

 

Valor Global: R$ 10.210,00 (Dez mil e duzentos e dez reais).

 

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para Aquisição de Eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN

 

Vigência do Contrato: 24/05/2021 a 24/05/2022

 

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 1001 – Infra Estrutura Administrativa

Elemento de despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

 

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

Macau/RN, 24 de maio de 2021.

 

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara.

 

 

 

Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, por intermédio de seu Presidente, Vereador LAWRENCE AMORIM, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO  o  DECRETO Nº 30.562, de 12 de maio de 2021, que trata da prorrogação de medidas restritivas de caráter excepcional de temporário, publicado no DOE de 12 de maio de 2021;

CONSIDERANDO que o combate à pandemia e a adoção de medidas de prevenção são questões que devem enfrentadas por toda a sociedade e que o esforço para superação da crise é de responsabilidade do poder público e de cidadãos;

CONSIDERANDO as alterações na redação do DECRETO nº 30.458 DE 01 ABRIL DE 2021, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que trata do ordenamento de novas medidas de caráter econômico e social;

CONSIDERANDO o Estado de Calamidade Pública e o DECRETO Nº 30.388, DE 05 DE MARÇO DE 2021, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em razão da pandemia provocada pelo coronavírus, COVID-19;

CONSIDERANDO a Recomendação Conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte de 22 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO evidências recentes de casos do COVID-19 em familiares de vereadores e servidores técnicos administrativo desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO a saturação de leitos críticos destinados ao COVID-19 nos Hospitais e Casas de Saúde de nossa cidade e região;

CONSIDERANDO o aumento desordenado da pandemia em todo o território do estado do Rio Grande do Norte.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterada a redação do Ato da Presidência nº 18 DE 12 DE MAIO DE 2021.  

Art. 2º Determina à prorrogação do fechamento da Câmara Municipal de Mossoró no período de 22 a 27 de maio de 2021.  

Art. 3º Durante a suspensão das atividades, a Câmara Municipal de Mossoró dará ampla publicidade sobre os procedimentos administrativos e legislativos a serem adotados.                      

Art.4º As Sessões Ordinárias serão realizadas por meio do Sistema de Deliberação Remota, conforme o disposto nas Resoluções 08/2020 e 09/2020, a partir do dia 09 de março de 2021, enquanto perdurar a necessidade, considerando o estado de calamidade publica em razão do COVID-19.

Parágrafo único: Nos dias de sessões remotas fica restritos o acesso a Câmara Municipal de Mossoró: a Mesa Diretora; os líderes se houver matéria de urgência a ser protocolada; 1(um) servidor da Secretaria Legislativa; 1(um) servidor do serviço de som do plenário; 1(um) copeiro; 1(um) garçom; 1(um) recepcionista e 1(um) porteiro.

Art. 5º Todas as atividades administrativas da Câmara deverão ser desenvolvidas remotamente, ressalvadas as atividades que necessariamente precisem ser desenvolvidas na sede da Câmara Municipal de Mossoró.

Art. 6º A Presidência desta Câmara Municipal de Mossoró, bem como a Diretoria Geral, podem convocar servidores e funcionários para desenvolvimento de atividades presenciais, a depender da necessidade.

Art. 7º A Presidência da Câmara Municipal de Mossoró expedirá os atos necessários para o desenvolvimento das atividades remotas e retorno das atividades presenciais, quando for o caso.

Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

MOSSORÓ, 21 DE MAIO DE 2021.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

VEREADOR LAWRENCE AMORIM

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora EVELYN DE ARAÚJO, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 24 de maio de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora FRANCISCA MADALENA DE SOUZA LIMA, do cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 24 de maio de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora FRANCISCA MADALENA DE SOUZA LIMA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 24 de maio de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40;

 

CONTRATADA:   MARCUS WINICIUS DE LIMA MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 32.241.612/0001-62

 

OBJETO: Serviços especializados de capacitação e desenvolvimento do poder legislativo municipal para atualização da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, bem como auxilio técnico ao corpo do órgão legislativo para identificação das necessidades locais e implementação das alterações.

 

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 33.018,25 (trinta e três mil dezoito reais e vinte e cinco centavos),

 

BASE DE LEGAL: “caput” do Artigo 25, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

 

VIGÊNCIA: 20 de maio a 23 de junho de 2021.

 

ASSINATURAS:

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos- CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

 

PELA CONTRATADA: Marcus Winícius de Lima Moreira - CNPJ: 086.746.234-50

 

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 21 de maio 2021.

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

 

R E S O L V E:

                                              

Art. 1. – Conceder meia diária a Senhora Maria Josefa de Oliveira Santos, Arquivista desta Casa Legislativa, para emissão de cédulas de RG, na sede do ITEP/RN, no dia 24 de maio de 2021, em Natal/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

           

                                  

Santa Cruz - RN, 21 de maio de 2021.

 

 

 

 

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

                       

 

PREGÃO PRENSENCIAL SRP Nº. 002/2021

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada afim da prestação dos serviços de assessoria licitatória, visando acompanhamento e assessoramento ao setor de licitações do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

 

 

ATO DE ADJUDICAÇÃO

 

                                                           De acordo com os atos da comissão de Licitação e o que fundamenta a Lei nº. 8.666/93 e a Lei 10.520/02 e legislação complementar e ainda de conformidade com o resultado do presente certame, ADJUDICO, o presente evento que teve como objeto o Contratação de empresa especializada afim da prestação dos serviços de assessoria licitatória, visando acompanhamento e assessoramento ao setor de licitações do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, que consagrou vencedor a empresa:

 

01 – LICITA FÁCIL CONSULTORIA EM LICITAÇÕES- CNPJ: 29.983.979/0001-47.

                                                          

 

São Miguel do Gostoso/RN, 21 de Maio de 2021.

 

Daiane Tenório de Souza

Presidente da CPL

 

 

 

 

 

 

 

PREGÃO PRESENCIAL SRP  Nº. 002/2021

 

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada afim da prestação dos serviços de assessoria licitatória, visando acompanhamento e assessoramento ao setor de licitações do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

 

 

                            De acordo com os atos da comissão permanente de licitação e o que fundamenta a Lei nº. 8.666/9 e 10.520/02 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada afim da prestação dos serviços de assessoria licitatória, visando acompanhamento e assessoramento ao setor de licitações do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, usando das atribuições que são conferidas, em função de terem sido cumpridos os ditames inerentes à interposição de recursos decorrente dos atos relacionados com o pleito ora chancelado, HOMOLOGO o presente evento que teve como vencedor a licitante:

 

 

01 – LICITA FÁCIL CONSULTORIA EM LICITAÇÕES- CNPJ: 29.983.979/0001-47.

 

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São Miguel do Gostoso/RN, 21 de Maio de 2021.

 

 

 

Azenate da Câmara Cruz

Vereador Presidente

 

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II, da lei n° 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da CLIKSOL SERVIÇOS EM GERAIS, CNPJ: 21.500.082.0001-03 referente à Aquisição de material de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 SERRA DO MEL - RN, 18 de maio de 2021.

 

 

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 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

 

                        Partes: CLIKSOL SERVIÇOS EM GERAIS, CNPJ: 21.500.082.0001-03 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

 

 

            Objeto........................: Aquisição de material de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: CLIKSOL SERVIÇOS EM GERAIS, CNPJ: 21.500.082.0001-03, com sede na Rua Rodrigues Alves, 842 – Bom Jardim, CEP 59.618-590, Mossoró – RN.

            VALOR................:  Previsão de R$ 16.328,20 (dezesseis mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte centavos) total.

            .PRAZO................:  31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Item:..................:

 

ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE UND VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

1 MEMÓRIA RAM 8GB 1 UND 605,00 605,00

2 2M DE CANALETA ADESIVA 50 UND 20,00 1.000,00

3 CABO DE FORÇA DE 1,5M 10 UND 40 400,00

4 HD EXTERNO DE UM TERA BYTE 2 UND 500,00 1.000,00

5 MOUSE BLUETOOTH SEM FIO. COM PILHA 5 UND 215,70 1.078,50

6 TECLADO COM FIO USB 5 UND 40,00 200,00

7 ROTEADOR WIRIELESS COM NO MÍNIMO TRÊS ANTENAS E 5 PORTAS DE ENTRADA 2 UND 300,00 600,00 

8 MONITOR PARA PC NO MÍNIMO 21,” LED -  FULL HD ENTRADAS HDMI VGA 2 UND 2.103,70 4.207,40

9 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, COM TANQUE DE TINTA, COM FUNÇÃO WIFI 1 UND 1.108,80 1.108,80

10 CABO DE IMPRESSORA COM NO MÍNIMO 2 METROS 5 UND 20,00 100,00

11 CABO DE VÍDEO UMA ENTRADA VGA E OUTRA HDMI COM NO MÍNIMO 5 METROS 3 UND 167,70 503,10

12 CABO ENTRADA AUXILIAR COM NO MÍNIMO 3 METROS 2 UND 37,95 75,90

13 EXTENSÃO DE ENERGIA COM NO MÍNIMO TRÊS ENTRADAS FÊMEAS DE TRÊS FUROS COM NO MÍNIMO 5 METROS 1 UND 40,00 40,00

14 FITA DA IMPRESSORA MATRICIAL LX350 5 UND 25,90 129,50 

15 SWITCH 16 PORTE 1 UND 100,00 100,00

16 PLACA DE VÍDEO COM NO MÍNIMO 4GB 1 UND 5.180,00 5.180,00

VALOR TOTAL 16.328,20

 

 SERRA DO MEL - RN, 18 de maio de 2021.

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMTB Nº 026/2020

 

            O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereador CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

 

R E S O L V E:

 

 

          Autorizar o Vereador Presidente Cícero Ângelo da Silva Júnior, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 21 de maio de 2021, na participação de reunião para tratar de assuntos de interesses do município e assuntos administrativos da Câmara na sede da Federação das Câmaras buscando uma melhor orientação quanto as atividades realizadas,  fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais),  para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, fundamentando-se conforme no Decreto nº124/2017 sendo a única normativa que se tem conhecimento/registro que versa sobre diárias, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem. 

 

Timbaúba dos Batista/RN, 21 de maio de 2020

 

 

 

_______________________________________

CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º Secretário

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 027/2021

 

 

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

 

Considerando a necessidade de assessoria parlamentar para a Presidência da Câmara;

 

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal, para participar de reunião na FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAMRN, afim de tratar de assuntos de interesse do município, bem como assuntos administrativos, para a melhor realização das atividades;

 

RESOLVE:

 

DESIGNAR, o Senhor Olavo Bilac de Araújo Filho, Assessor Parlamentar desta Casa de Leis, para que junto a Presidência da Câmara possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 21/05/2021 e autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de uma diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

 

Registre-se publique-se e cumpra-se

 

 

Timbaúba dos Batistas RN, 21 de maio de 2021

 

 

 

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Cícero Ângelo da Silva Júnior

Presidente

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 200500001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOSE HERMINIO DE ANDRADE PEREIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 24/05/2021 a 24/05/2021

OBJETO: Comparecer ao ITEP/RN para tratar de assuntos internos da câmara junto ao ITEP .

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2014 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 21 de maio de 2021

 

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL