PORTARIA Nº 041/2021 - CONCESSÃO DE DIÁRIA(S).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 02/2009, Art. 03º Parágrafo Único.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ½ (meia) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em nome do Sr. JOÃO BATISTA FERNANDES DE CARVALHO, inscrito com o CPF: 000.662.714-52, exercendo o Cargo/Função de VEREADOR – PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DO BIÊNIO 2021-2022, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar de Assembleia geral extraordinária para tratar dos assuntos: Eleição da Diretoria para o Biênio 2021/2022; Eleição do Conselho Fiscal para o Biênio 2021/2022 e Eleições dos Coordenadores Regionais para o Biênio 2021/2022.

Local de Destino: Natal/RN.

Período do afastamento: 28 de maio de 2021.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22 e inciso III, da resolução nº 11/2016 – TCE/RN.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição, revoguem-se as disposições em contrário e tomem-se as medidas que forem necessárias para o integral cumprimento desta.

Alto do Rodrigues/RN, 25 de maio de 2021.

__________________________________________________

SEBASTIÃO FERNANDES

PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) LINCON RAMOS ANACLETO, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER MATERIAL DE LIMPEZA OS QUAIS  SERÃO DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ISMACK DA SILVA SOUZA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 25 de Maio de 2021

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

 Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210010      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25050001/21

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: LINCON RAMOS ANACLETO

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER MATERIAL DE LIMPEZA OS QUAIS SERÃO DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 7.618,50 (sete mil, seiscentos e dezoito reais e cinquenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 7.618,50

VIGÊNCIA...................: 25 de Maio de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Maio de 2021

                        O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, com fulcro no Art. 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 15040001/2021 relativo à Inexigibilidade de Licitação nº 003/2021 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de auditoria preventiva de gestão junto ao setor da Controladoria, para avaliar a regularidade das contas, verificar a execução de processos de despesas, a legalidade dos atos de pessoal e a probidade na aplicação dos recursos públicos em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: MERITUS ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI - ME, CNPJ: 04.951.589/0001-64, sediada na Rua Almirante Barroso, 101, Alto da Conceição, CEP:59.600-290, Mossoró/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Inexigibilidade de Licitação encontra amparo no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 25- É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A contratação dos serviços técnicos especializados proporcionará como benefício melhor transparência para avaliação dos atos que envolvem os registros contábeis e ações do gestor, no sentido de subsidiar e auxiliar o setor da Controladoria na análise com atuação preventiva à revisão dos sistemas contábeis e procedimentos internos, bem como a verificação das áreas contábil/orçamentária, financeira, de recursos humanos, fiscalização e registros, administrativo, patrimonial e sistemas de informação.

Para alcance de nossos objetivos, a empresa de auditoria deve realizar exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação de integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos e controle interno integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos legais e institucionais.

            Face ao exposto, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 25, da Lei Federal n° 8666/93, e Parecer Jurídico acostado aos autos, sendo favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica: MERITUS ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI - ME, CNPJ: 04.951.589/0001-64, no valor global estimado de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Baraúna/RN, 03 de maio de 2021.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

RECONHEÇO a inexigibilidade de Licitação fundamentada no disposto no artigo 25, inciso II, § 1º,  da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: MERITUS ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI - ME, CNPJ: 04.951.589/0001-64, sediada na Rua Almirante Barroso, 101, Alto da Conceição, CEP:59.600-290, Mossoró/RN, no valor global estimado de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), destinado à execução dos serviços de auditoria preventiva de gestão junto ao setor da Controladoria, para avaliar a regularidade das contas, verificar a execução de processos de despesas, a legalidade dos atos de pessoal e a probidade na aplicação dos recursos públicos em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 03 de maio de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

 Aos 25/05/2021, após considerar os critérios legais acerca do resultado da Licitação na modalidade Pregão, do tipo Menor preço, n.º 01/2021, destinado a Contratação de empresa especialida nos serviços de contabilidade pública, destinada à Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN o pregoeiro ADJUDICA aos licitantes vencedores os respectivos itens, conforme indicado no quadro abaixo:

 571 - W CONTABILIDADE E ASSESSORIA EIRELI (26.690.346/0001-52)
Item   1  =   Serviços de Contabilidade Pública. A prestação dos serviços de Contabilidade Pública englobará as seguintes tarefas:
A) Proceder à execução mensal da escrituração contábil da CONTRATANTE; emissão de nota de emprenho, liquidação e pagamento e plano de contas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público; B) Realizar, mensalmente, a conciliação das contas contábeis; C) Emitir parecer técnico em relação aos balancetes de verificação, reformulações, previsões orçamentárias e prestações de contas; D) Elaborar e apresentar, mensalmente, os balancetes contábeis, de acordo com as normas do Tribunal de Contas do Estado;  E) Realizar, quando solicitado, cálculos trabalhistas em função de acordos, ajustes, demandas judiciais, entre outros que se fizerem necessários, demonstrando-os através de planilhas, gráficos, relatórios, etc.;  F) Calcular e emitir, mensalmente, as guias para pagamentos das obrigações sociais e fiscais; G) Assessorar a CONTRATANTE na gestão financeira e orçamentária do órgão; H) Participar, quando antecipadamente convocado, de reuniões para prestar esclarecimentos de natureza contábil que se fizerem necessárias;  I) Providenciar processo de prestação de contas, do CONTRATANTE; J) Informar a CONTRATANTE sobre as exigências e Instruções Normativas oriundas do Tribunal de Contas do Estado, Receita Federal e Conselho Federal de Contabilidade; K) Execução Orçamentária e Financeira de Despesas; L) Elaborar, quando solicitado, planilhas, relatórios e gráficos diversos, referentes às áreas contábil e financeira; M)  Informações no site do TCE/RN, portal do gestor dos anexos pertencentes as contas de gestão, conforme pede o referido anexo; N) Informações ao site do TCE/RN referente ao RGF e demais informações determinada pela resolução 012/2016 do TCE/RN; O) Participação (quando solicitado) nas sessões para dirimir dúvidas dos senhores Vereadores em relação a programação e execução de peças orçamentarias tipo PPA, LDO, LOA.  

UNIDADE DE MEDIDA = MêS    

QUANTIDADE = 12  

VALOR UNITARIO = 3.700,00  

Total     44.400,00

Coronel João Pessoa/RN, 25/05/2021

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FRANCISCO FABIO MAGALHÃES CARVALHO
PREGOEIRO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JUNIOR, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão Presencial nº 01/2021, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação.

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO
                                                                         
 571 - W CONTABILIDADE E ASSESSORIA EIRELI (26.690.346/0001-52)

Item 1  - Serviços de Contabilidade Pública. A prestação dos serviços de Contabilidade Pública englobará as seguintes tarefas:
A) Proceder à execução mensal da escrituração contábil da CONTRATANTE; emissão de nota de emprenho, liquidação e pagamento e plano de contas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público; B) Realizar, mensalmente, a conciliação das contas contábeis; C) Emitir parecer técnico em relação aos balancetes de verificação, reformulações, previsões orçamentárias e prestações de contas; D) Elaborar e apresentar, mensalmente, os balancetes contábeis, de acordo com as normas do Tribunal de Contas do Estado;  E) Realizar, quando solicitado, cálculos trabalhistas em função de acordos, ajustes, demandas judiciais, entre outros que se fizerem necessários, demonstrando-os através de planilhas, gráficos, relatórios, etc.;  F) Calcular e emitir, mensalmente, as guias para pagamentos das obrigações sociais e fiscais; G) Assessorar a CONTRATANTE na gestão financeira e orçamentária do órgão; H) Participar, quando antecipadamente convocado, de reuniões para prestar esclarecimentos de natureza contábil que se fizerem necessárias;  I) Providenciar processo de prestação de contas, do CONTRATANTE; J) Informar a CONTRATANTE sobre as exigências e Instruções Normativas oriundas do Tribunal de Contas do Estado, Receita Federal e Conselho Federal de Contabilidade; K) Execução Orçamentária e Financeira de Despesas; L) Elaborar, quando solicitado, planilhas, relatórios e gráficos diversos, referentes às áreas contábil e financeira; M)  Informações no site do TCE/RN, portal do gestor dos anexos pertencentes as contas de gestão, conforme pede o referido anexo; N) Informações ao site do TCE/RN referente ao RGF e demais informações determinada pela resolução 012/2016 do TCE/RN; O) Participação (quando solicitado) nas sessões para dirimir dúvidas dos senhores Vereadores em relação a programação e execução de peças orçamentarias tipo PPA, LDO, LOA.    

UNIDADE DE MEDIDA = MêS    

QUANTIDADE = 12    

VALOR UNITARIO (R$) = 3.700,00  
Total (R$) =  44.400,00
                                                                                

Coronel João Pessoa/RN, 25/05/2021.

_____________________________
JOSE SEVERIANODE FIGUEIREDO MAIA JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal
 

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 01/2021 – PREGÃO PRESENCIAL

A Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, convoca a empresa o representante da empresa W CONTABILIDADE E ASSESSORIA EIRELI (26.690.346/0001-52), vencedora do Pregão Presencial n° 001/2021, que tem por objeto o Contratação de empresa especializada nos serviços de contabilidade pública, destinada à Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, para a devida assinatura do respectivo termo de contrato, nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, em sua redação atual.

Em tempo registramos que a empresa deverá comparecer na Camara Municipal  com endereço na Rua Alcides Viana, 210, Centro, em Coronel João Pessoa/RN.

FRANCISCO FABIO MAGALHÃES CAVALHO
PREGOEIRO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – contato@cruzeta.rn.leg.br

Processo nº 105/2021

PORTARIA Nº 23/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Emenda nº 02/2019, de 18/12/2019, com publicação no Diário da FECAMRN de 19/12/2019, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Gleison Araújo de Brito

Função - Assessor Administrativo

Quantidade  -  1  (uma)

Valor - R$ 201,64 (duzentos e um reais e sessenta e quatro centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 27 e 28 de maio de 2021

Hora de Saída:            05h do dia 27 de maio de 2021

Hora de Chegada:      18h do dia 28 de maio de 2021

Roteiro: Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, a Avenida Duque de Caxias, 80 – Ribeira, Natal/RN, para entrega de prontuários e das Cédulas de Identidades (1ª, 2ª e 3ª Vias e Idosos), que foram emitidas na Câmara Municipal de Cruzeta/RN,  para, conforme cronograma do ITEP/RN, serem finalizadas (filigranar e plastificar), bem como ter acesso a material para dar continuidade a emissão das referidas cédulas, decorrente de Convênio firmado entre ITEP e FECAM/RN e Termo de Adesão da Câmara Municipal de Cruzeta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 25 de maio de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – câmaracruzeta@yahoo.com.br

AVISO DE LICITAÇÃO - PP 001/2021- REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 019/2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN

AVISO DE LICITAÇÃO

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 019/2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021

A Câmara Municipal de Cruzeta/RN, por meio de seu Pregoeiro, devidamente instituído pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal através da Portaria nº 22/2021, de 14 de maio de 2021, vem a público comunicar que no dia 28 de maio de 2021, será disponibilizado no site oficial da Câmara Municipal de Cruzeta/RN: https://www.cruzeta.rn.leg.br/, o Edital da Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021, PROCESSO Nº 019/2021, tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR MENOR VALOR GLOBAL, tendo como objeto a Contratação de prestação de serviços de publicidade, para transmissão ao vivo das sessões da Câmara Municipal de Cruzeta, registro fotográfico durante as sessões e eventos da casa, criação de artes para redes sociais, estúdio de gravação para produção de podcasts, vinhetas e spot’s institucionais. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 11/06/2021 às 09:00 horas. LOCAL: Na sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, situada na Praça Celso Azevedo, n°. 127, Centro, Cruzeta/RN, CEP 59375-000. INFORMAÇÕES: Pregoeiro e equipe de Apoio, das 08:00 às 12:00 horas, pelo telefone (84) 3473-2358 e na sede da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, com endereço: Praça Celso Azevedo, n°. 127, Centro, Cruzeta/RN, CEP 59375-000.

Encaminhamos o aviso de realização deste Processo Licitatório para a publicação no Quadro de Avisos da Câmara Municipal, Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAMRN), e o edital na íntegra, para o site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/ e Cadastramento no Portal do Gestor – TCE.

Cruzeta/RN, 25 de maio de 2021.

HUMBERTO HUDSON DE AZEVÊDO VITAL JÚNIOR - Pregoeiro da Câmara Municipal de Cruzeta/RN

Concede diária.                        

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder a Vereadora Presidente da Câmara, Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, 02 (duas) diárias, para que a mesma possa estar na cidade de Natal/RN nos dias 27 e 28 de Maio do ano em curso, na FECAM - Federação das Câmaras Municipais e no ITEP – Instituto Técnico Científico de Perícia a serviço da Câmara Municipal.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 25 de Maio de 2021.

Maria Elisângela de Lima Bessa

Tesoureiro

Concede diária.                        

                   A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder ao Servidor da Câmara Municipal, Priscila Rosane Pereira de Almeida, 01 (uma) diária para que a mesma possa estar na cidade de Natal/RN no dia 27 de Maio do ano em curso, no ITEP – Instituto Técnico Científico de Perícia a serviço da Câmara Municipal, finalizando documentos de identidade do convênio.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 25 de Maio de 2021.

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

Portaria nº 012/2021/GP

EMENTA: Concede recurso a título de diária a Srª Alzenir Dantas Peixoto – Vereadora Presidenta desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

                        O SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias a Srª ALZENIR DANTAS PEIXOTO, Vereadora Presidente desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) diária(s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção, quando em viagem a Cidade de Natal/RN no dia 28/05/2021, para uma Assembleia Geral da Federação das Câmaras  Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM, para deliberarem sobre a Eleição da Diretoria para o Biênio 2021/2022; Eleição do Conselho Fiscal para o Biênio 2021/2022 e Eleição de Coordenadores Regionais para o Biênio 2021/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 25 de Maio de 2021.

Luis Carlos da Silva

Secretário Geral da CMP

Port. 002/2021/GP

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN, tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial nº 003/2021, destinado à aquisição de máscara de proteção facial reutilizável, álcool gel 70% (frasco 50g) e termômetro laser digital, todos com objetivo de atender a Câmara Municipal de Guamaré/RN, auxiliando o desempenho de suas atividades. Tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública anexa; e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000 e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; ADJUDICA o objeto da licitação à:

TC DISTRIBUIDORA EIRELI - CNPJ: 30.306.389/0001-69, item(ns): 1; totalizando o valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).

Guamaré/RN, 25 de maio de 2021.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré 

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo em vista a realização do Processo 059/2021, modalidade Pregão Presencial SRP N° 003/2021, HOMOLOGA a decisão proferida pelo Pregoeiro, autorizando a Aquisição de máscara de proteção facial reutilizável, álcool gel 70% (frasco 50g) e termômetro laser digital, todos com objetivo de atender a Câmara Municipal de Guamaré/RN, auxiliando o desempenho de suas atividades. Ficam a(s) empresa(s) vencedora(s) abaixo convocada(s) a comparecer na Sede da Câmara Municipal de Guamaré/RN, para assinatura do contrato no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data de assinatura deste documento.

TC DISTRIBUIDORA EIRELI - CNPJ: 30.306.389/0001-69.

Guamaré-RN, 25 de maio de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

Pregão Presencial Nº: 004/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de 2 (dois) links de acesso, síncrono, dedicado à internet, na velocidade de 100Mbps cada, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

CONTRATADO: SSM TELECOM E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 22.164.136/0001-70.

VALOR CONTRATUAL: R$ 85.200,00 (Oitenta e cinco mil e duzentos reais), subdividida em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 7.100,00 (Sete mil e cem reais).

VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, a partir de 19 de maio de 2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação objeto deste instrumento é celebrada com base no resultado, adjudicação e homologação da Licitação – Pregão Presencial N.º 004/2021.

Guamaré/RN, 19 de maio de 2021.

DIEGO MIRANDA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

SSM TELECOM E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 22.164.136/0001-70

Edimar Pereira do Nascimento

CPF Nº 874.690.144-20

ESPÉCIE: CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO ENTRE CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ E UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE – UVERN;

PARTÍCIPES: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITA NO CNPJ/MF 08.587.263.0001-50 E A UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE – UVERN, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ/MF 22.714.859/0001-03;

OBJETO:  O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETO AUXÍLIO FINANCEIRO A FAVOR DA UVERN, ASSOCIAÇÃO QUE TEM POR OBJETIVO CONGREGAR, REPRESENTAR E PROMOVER A DEFESA DOS INTERESSES DOS VEREADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DEVIDAMENTE ASSOCIADOS, ATUANDO EM ESTREITA COOPERAÇÃO COM O PODER LEGISLATIVO E COM O MUNICIPALISMO NACIONAL, A SOCIEDADE NÃO TEM FINS LUCRATIVOS;

FUNDAMENTO LEGAL: 8.666/93;

VIGÊNCIA: TERÁ INÍCIO NO DIA 1º DE ABRIL DE 2021 COM DURAÇÃO DE 9 MESES, PODENDO SER PRORROGADO POR UM ANO, POR TERMO ADITIVO;

SIGNATÁRIOS: DIEGO MIRANDA FONSECA – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ E LARISSA DANIELA DA ESCOSSIA ROSADO – PRESIDENTE DA UVERN;

EFEITOS: A PRESENTE PUBLICAÇÃO RETROAGIRÁ SEUS EFEITOS PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2021.

Guamaré, 25 de maio de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 34, inciso IV da Lei Orgânica Municipal”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE IPANGUAÇU, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. Jefferson Charles de Araújo Santos, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 34, inciso IV da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do projeto de Lei 01/2021, de autoria do Jefferson Charles de Araújo Santos;

CONSIDERANDO que o autógrafo da referida proposição legislativa foi recebido pelo Poder Executivo em data de 25/03/2021;

 CONSIDERANDO o silêncio de sanção ou veto, pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 34, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, no que concerne a aludida proposição legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 01/2021 oriunda do projeto de Lei nº 01/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

Art. 2º. Publique-se e registre-se.

Câmara de Vereadores de Ipanguaçu/RN, 25 de maio de 2021.

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente

EDITAL DE ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, BIÊNIO 2023/2024.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seu art. 10º  e nos termos do artigo 24, §3º, da Lei Orgânica do Município de Ipanguaçu, e considerando haver duas chapas inscritas para o pleito eleitoral da eleição da Mesa Diretora do biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, TORNA PÚBLICA, as regras para realização da referida eleição, nos termos deste edital.

Art. 1º - A eleição para a mesa diretora do biênio 2023/2024 ocorrerá presencialmente no dia 26 de maio de 2021, às 19h30, no plenário da Câmara Municipal de Ipanguaçu, nos termos do art. 10º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipanguaçu.

§1º - O voto para eleição dos membros da mesa diretora será secreto, pessoal e intransferível devendo ser assinalado em cédulas impressas ou digitadas, contendo, cada uma os números das chapas concorrentes e dos nomes dos candidatos e respectivos cargos.

§2º - A cédula que não atender ao disposto no parágrafo anterior deverá ser invalidada.

Art. 2º - O acesso à Câmara Municipal de Ipanguaçu ficará restrito aos vereadores e servidores desta Casa Legislativa, em obediência as restrições sanitárias impostas pela pandemia da COVID-19, como forma de evitar a aglomeração de pessoas.

Art. 3º - É obrigatório o uso de máscara de proteção individual cobrindo nariz e boca, conforme disposto na Lei nº 14.019 de 02 de julho de 2020.

Art. 4º- Verificada a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara iniciar-se-á a eleição para mesa diretora do biênio 2023/2024, nos termos do Regime Interno desta Casa Legislativa.

Art. 5º - Os casos omissos ou que, porventura, permitam interpretações diversas sobre o mesmo assunto neste Edital serão resolvidos pela Presidência da Câmara, ouvida a Procuradoria Geral da Câmara, considerando o disposto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município de Ipanguaçu.

Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, 25 de maio de 2021.

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

Concede diária para o Servidor Chefe de Gabinete da Presidência, Arthur Antunes Neri de Souza.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002, de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes,

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. ARTHUR ANTUNES NERI DE SOUZA, Chefe de Gabinete da Presidência, a quantia de 01 (uma) diária com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN na data de 26 de maio de 2021, a fim de realizar a finalização dos RG’s produzidos durante o mês de maio do corrente ano por esta Casa Legislativa, por meio do Convênio n° 001/2021, firmado entre ITEP e a FECAM, para emissão de Carteiras de Identidade.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 240500001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: JOSE GILBERTO DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - NATAL/RN, no período de 28/05/2021 a 28/05/2021

OBJETO: Solicitação de diária para o vereador presidente José Gilberto da Silva se deslocar a capital do estado para tratar de assuntos internos na FECAM/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 - TCE/RN de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 25 de maio de 2021

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 240500002

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: CLAUDIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - NATAL/RN, no período de 28/05/2021 a 28/05/2021

OBJETO: Solicitação de diária para o servidor Claudio do Nascimento Oliveira se deslocar a capital do estado para tratar de assuntos internos na FECAM/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 - TCE/RN de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 25 de maio de 2021

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 001/2021.

O Pregoeiro da Câmara Municipal de João Câmara/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público que está aberta licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por item, com o maior desconto, que tem por objetivo o registro de preços para possível CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM TIPO “C”), objetivando atender as necessidades da Câmara Municipal de João Câmara/RN. A sessão pública dar-se-á no dia 07/06/2021 às 9h, na sede desta Edilidade.

O Edital estará à disposição dos interessados no horário das 8h às 13h na sede desta Edilidade ou solicitar retirada pelo email : cmjcamara@gmail.com.

João Câmara/RN, 26/05/2021.

Claudio do Nascimento Oliveira

Pregoeiro.

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01, DE 10 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Lajes Pintadas/RN, do ano de 2012, responsável Nivaldo Alves da Silva, e dá outras providências.

            Considerando, o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

           Considerando, também, o Parecer da Comissão de Contabilidade, Finanças e Orçamento, datado de 27 de abril do corrente ano de 2021.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Comissão Técnica Permanente de Contabilidade, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN apresentou Projeto de Decreto Legislativo e o plenário aprovou e Ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Ficam aprovadas, sem ressalvas, integralmente, as Contas do Executivo Municipal, exercício financeiro do ano de 2012, responsável, Senhor Nivaldo Alves da Silva, Ex-Prefeito Municipal de Lajes Pintadas/RN, Relatório das Contas Anuais do Município de Lajes Pintadas, Processo nº. 006123/2013-TC (apensos: nº 0105/2012, nº 3842/2012, nº 8596/202015 e nº 9398/2015), Relatório nº055/2014-DAM/DCA.

Art. 2º - Determina às informações pertinentes aos órgãos competentes.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, Vereador Geraldo Gomes da Rocha, da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 10 de maio de 2021.

___________________________________

Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

PORTARIA Nº. 16/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 14 DE MAIO DE 2021.

            A Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando os termos do requerimento da servidora Maria das Graças da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais – ASG.

            RESOLVE:                                                                                          

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias à funcionária Maria das Graças da Silva, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, referente às férias normais, anuais, relativas ao período aquisitivo compreendido de 02.01.2020 a 01.01.2021, a ser gozada no período de 24.05.2021 a 22.06.2021, retornando ao trabalho dia 23.06.2021.

Art. 2º - Autorizo o pagamento proporcional correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pelo funcionário a partir da presente data, 18.09.2020.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 14 de maio de 2021.

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Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

AVISO DE RESULTADO

CONVITE – Nº 001/2021

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da licitação na modalidade convite N.º 001/2021, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPAROS E MELHORIAS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL em 19/05/2021, com o seguinte resultado: A licitante WENDELL NASCIMENTO LOPES MACEDO, CNPJ: 11.293.381/0001-60, apresentou a proposta mais vantajosa no valor total de R$ 123.916,51 (cento e vinte e tres mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos) foi declarada vencedora do presente certame. Pedra Grande/RN. Em 20 de maio de 2021. Gustavo de Lima Borges-Presidente da CPL

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

 CONVITE nº 001/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DE UM MEMORIAL.

Circunstanciado pelo resultado da Reunião para recebimento de habilitação e propostas, onde após classificação e julgamento foi declarada a vencedora do certame e tendo em vista a inexistência de recurso, após ter transcorrido o prazo para essa finalidade, bem como o fato dos preços apresentados serem inferiores que o preço médio cotado, venho ADJUDICAR o objeto do CONVITE Nº 001/2021 a empresa WENDELL NASCIMENTO LOPES MACEDO, CNPJ: 11.293.381/0001-60, no valor global de R$ 123.916,51 (cento e vinte e tres mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos), autorizando a homologação pelo Excelentissimo Senhor Fabio Fidele Ferreira, Presidente do Poder legislativo municipal, em total conformidade normas do referido edital e a Lei 8.666/93.

Publique-se e cumpra-se.

Pedra Grande/RN, em 24 de maio de 2021.

___________________

Gustavo de Lima Borges

Presidente da CPL

CONVITE Nº. 001/2021-CMPG.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DE UM MEMORIAL.

DATA DE ABERTURA: 19 de maio de 2021, às 09:00 horas.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Circunstanciado pelo termo de adjudicação apresentado pela presidente da comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, datado do dia 20 de maio de 2021, que indicou como vencedora em todos os itens a empresa WENDELL NASCIMENTO LOPES MACEDO, CNPJ: 11.293.381/0001-60, aprovo a instrução do Processo e confirmo o julgamento e classificação final da proposta, haja vista terem sido obedecidas as regras do edital e da Lei  8.666/1993.

E por não haverem vícios e nulidades a serem sanadas venho HOMOLOGAR o resultado do CONVITE Nº 001/2021, no valor global de R$ 123.916,51 (cento e vinte e tres mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos), haja vista ter essa empresa apresentado a melhor proposta mais vantajosa para o município.

Pedra Grande/RN, em 24 de maio de 2021.

Fabio Fidele Ferreira

Presidente da Câmara Municipal

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

Resolve Conceder diária com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do Sra. DEBORA RIBEIRO DE QUEIROZ, na qualidade de colaboradora da Câmara Municipal, nomeada através da portaria 045/2021 datada de 10/03/2021, para se deslocar a cidade de NATAL/RN, com a finalidade de validar as carteiras de identidades no ITEP, de acordo com o convênio firmado a FECAM.

Art. 1o - Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária com pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 225,00(duzentos e vinte e cinco reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 25 de Maio de 2021. 

________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

-vereador Presidente-

Concede diária(s) a servidor ou ocupante de cargos e/ou função pública e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

Considerando o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001;

Considerando o que dispõe os arts. 1º e 2º, da Lei Municipal n. 361/2017, que regulamenta a forma da concessão e valores de diárias para servidores da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN, quando em deslocamento para fora do município, para participar de eventos do interesse do Poder Legislativo Municipal.

Considerando o disposto no art. 16, subseção “V” da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

                        R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereadora ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA, Matrícula Nº001/2021, ocupante do cargo de Presidenta da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, 1/2(meia) diária, que corresponde ao valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais), em conformidade com o Anexo “I” da Lei Municipal Nº 361/2017 do município de Rafael Godeiro-RN, que fixa em R$ 500,00 (Quinhentos Reais) o valor unitário de uma diária para ocupante do cargo de Presidente do Poder Legislativo Municipal, que deslocar-se dentro do estado do Rio Grande do Norte. Para realizar viagem à cidade do NATAL-RN, no dia 28/05/2021. Onde, no exercício de sua função pública, comparecerá a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM-RN, para participar da Eleição da Diretoria para o biênio 2021/2022. E, no desiderato de desenvolver e/ou alcançar os objetivos pretensos especificados no Anexo I, parte integrante desta Portaria.

Art. 2º - Os “documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem” que trata o Art. 16 da Resolução Nº 028/2020-TCE/RN, serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                       REGISTRE-SE,

                        PUBLIQUE-SE e

                        CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro-RN, 25 de maio de 2021.

Ana Tereza da Silva Pereira

Presidenta da Câmara

Carmélia Rejany Jales 

1ª Secretária da Mesa      

 Edino de Paiva

2º Secretário da Mesa

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca atender aos interesses da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Tendo em Vista que é de suma importância a Aquisição de Material de Expediente para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Riachuelo, face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e dos princípios administrativos da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade, e da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que a Empresa SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA 03027742469 sob CNPJ: 39.568.395/0001-69, com o valor Global de 10.011,43 (dez mil onze reais e quarenta e três centavos), possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada, com viabilidade da prestação dos serviços neste Município.

Riachuelo/RN, 25 de maio de 2021.

Francisco de Assis Gabriel Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca atender aos interesses da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Tendo em Vista que é de suma importância a Aquisição de Material de Limpeza para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Riachuelo, face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e dos princípios administrativos da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade, e da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que a Empresa MARIELSON CAMPOS DA SILVA – ME sob CNPJ: 25.370.007/0001-26, com o valor Global de 2.314,00 (dois mil trezentos e quatorze reais), possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada, com viabilidade da prestação dos serviços neste Município.

Riachuelo/RN, 25 de maio de 2021.

Francisco de Assis Gabriel Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca atender aos interesses da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Tendo em Vista que é de suma importância a Aquisição de Gêneros Alimentícios para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Riachuelo, face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e dos princípios administrativos da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade, e da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que a Empresa MARIELSON CAMPOS DA SILVA – ME sob CNPJ: 25.370.007/0001-26, com o valor Global de 2.833,00 (dois mil oitocentos e trinta e três reais), possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada, com viabilidade da prestação dos serviços neste Município.

Riachuelo/RN, 25 de maio de 2021.

Francisco de Assis Gabriel Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Ao quinto dia do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 19h00min (Dezenove horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Francisco das Chagas Medeiros, Jubson Simões, Misael Bruno de Araújo Silva, Welligthon Nivan de Medeiros, Gilvânea de Oliveira Araújo, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto e José Dinovan de Araújo. Havendo quórum legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a sessão, sendo assim, autorizou o Secretário, o Vereador Jubson Simões para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, a Sra. Presidenta autorizou o Sr. Secretário da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Defesa do Sr. Paulo Emídio de Medeiros referente a prestação de contas anual do exercício de 2008. Foi lido um Parecer da comissão de Finanças e Orçamento na qual chegou-se a conclusão sobre o PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS em que desaprovou as contas de governo do chefe do Poder Executivo Municipal, bem como das contas de gestão em que o Prefeito figura como ordenador de despesas do Municipal de São Fernando-RN. Seguidamente, a Sra. Presidenta declarou aberto o Grande Expediente e facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Usou da palavra o Vereador Jubson Simões, que saúda todos os presentes, como também os internautas. Fala da prestação de contas do exercício de 2008, que a Câmara recebeu um parecer prévio do Tribunal de Contas, apresentando a rejeição das contas do Sr. Paulo Emídio de Medeiros no referido ano, como também frisa que supreendentemente a Câmara recebe esse parecer prévio e relata ser uma grande indignação o Tribunal mandarem contas em 2021, relacionadas a 2008, após 13 anos para os Vereadores deliberarem, e expõe que acha “vergonhoso” para um Serviço Público tal atitude. O mesmo ler alguns itens que o Tribunal de Contas apresentou no parecer prévio. Após ler os itens, relaciona com a defesa do Sr. Paulo Emídio de Medeiros e pelo o que entende, não existiu a irregularidade que o Tribunal de Contas apresenta. O mesmo descreve que o Tribunal leva muito em consideração a questão técnica e não ver as irregularidades de desvio de dinheiro, que não existiu na prestação de contas, sendo questões meramente formais que não convém uma desaprovação. Fala que os Vereadores sempre procuram aprovar ou reprovar contas quando existe desvio de dinheiro, pois tá na essência de qualquer parlamentar. Menciona que se existisse provas suficientes dentro do processo que o Tribunal apresenta para a Câmara, justificando que o Sr. Paulo Emídio teria desviado dinheiro ou cometido outra irregularidade que fosse insanável, os Vereadores poderiam ver o funcionamento, mas diante da situação em que se encontra o processo, entende que os Presentes Vereadores devem votar contrário ao parecer prévio apresentado pelo Tribunal de Contas e aprovar a prestação de contas do Sr. Paulo Emídio de Medeiros em 2008, pois não ver nenhuma prova de irregularidade de desvio de dinheiro ou outra coisa que fosse condenado e que não justifica desaprovar as contas e prejudicar o Sr. Paulo Emídio. Finaliza proclamando aos Vereadores pela rejeição do parecer prévio apresentado pelo Tribunal de Contas e a aprovação das Contas do Sr. Paulo Emídio. Em seguida, a Sr. Presidenta declara aberta a votação do parecer prévio apresentado pelo Tribunal de Contas referente as contas de 2008. Em votação, foi rejeitado por 6 (seis) votos contra e 2 (dois) votos a favor. Seguidamente, foi lido o Projeto de Decreto Legislativo N°001, de 05 de maio de 2021, no qual Dispõe sobre a rejeição ao parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no Processo nº. 003595/2009 - TC, que emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de São Fernando-RN, relativas ao exercício de 2008. Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidenta declarou encerrada a presente sessão e convocou outra para o dia vinte e um de maio do corrente ano (21/05/2021).

Eu, Jussara de Medeiros Santos, Chefe de Gabinete, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura..........................., da qual faço uso.

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. ARTHUR DAVID COSTA PEREIRA – VEREADOR, desta Câmara Municipal, quatro diárias com pernoites totalizando R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, Capital do Estado, para participar de um curso de capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, nos dias 25, 26, 27 e 28 de maio de 2021. Promovido pela empresa Qualificar Capacitação e Treinamento.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 24 de maio de 2021.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

* Republicado po incorreção

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. LEODÔNIO MEDEIROS DANTAS – VEREADOR, desta Câmara Municipal, quatro diárias com pernoites totalizando R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, Capital do Estado, para participar de um curso de capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, nos dias 25, 26, 27 e 28 de maio de 2021. Promovido pela empresa Qualificar Capacitação e Treinamento.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 24 de maio de 2021.

__________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

* Republicado por incorreção

Concede meia diária ao presidente da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, RESOLVE:

Conceder ao vereador/presidente Azenate da Câmara Cruz, CPF: 035.624.194-73, (1/2) meia diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para o mesmo custear despesas de deslocamento e alimentação no município de Natal/RN, no dia 28 de maio de 2021, para participar de eleição de mesa diretora na federação das câmaras municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, bem como tratar de outros assuntos inerentes ao legislativo municipal.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 25 de maio de 2021.

A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN, torna público que fica marcada a sessão para o dia 27 de Maio de 2021 às 08:00 Hrs, onde fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2021, visando a Contratação de empresa do ramo para prestação de serviços especializados de Assessoria administrativa e de gestão de Planejamento em todas as suas unidades administrativas como também apoio técnico ao setor de controle interno através das ações do Sistematização. O edital está à disposição no site oficial como também no endereço da Câmara municipal.

São Miguel do Gostoso/RN, 25 de Maio de 2021.

            Á Comissão Permanente de Licitação

Portaria n° 019/2021                   São Paulo do Potengi/RN, 25 de Maio de 2021.

A SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GETÚLIO BARBOSA ANTUNES, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à CAPITAL DO ESTADO DO RN, no dia 28 de Maio do corrente ano, com o objetivo de PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL E VOTAÇÃO PRESENCIAL PARA MESA DIRETORA DA FECAM/RN A SER REALIZADO NO DIA 28 DE MAIO DE 2021 NA SEDE DA FECAM/RN,  SITUADA A RUA DA SAUDADE, 1877, LAGOA NOVA, NATAL - RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MARIA DULCE ANTUNES

SECRETÁRIA DE FINANÇAS

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO Nº 003 DE 29 DE JANEIRO DE 2021

Ao Ilustríssimo Senhor Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência Santa Cruz de Inharé/RN - 0806.

Senhora Gerente;

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere no art. 30, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, venho informar que toda movimentação seja saque, transferência, pagamento, débitos, depósitos, abrir e movimentar contas de depósito, autorizar cobrança, emitir cheques, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, autorizar debito em contas relativa a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar pagamentos por meios eletrônicos, efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar movimentação financeiras no RPG, solicitar saldos e extratos, solicitar saldos, emitir comprovantes, fechar operações de derivativos, encerrar contas de depósitos e consultar obrigações de debito direto autorizado, assinar instrumentos de convênio e contratos de prestação de serviços, entre outros, da conta corrente 767-6, agência 0984-9, de titularidade da Câmara Municipal de Senador Eloi de Souza/RN, será exercido em conjunto com o Presidente da Câmara Municipal, Vereador OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR – CPF: Nº 013.537.384-00 e o TESOUREIRO, o Senhor JOSÉ HERIBERTO DE SALES – CPF Nº 058.100.624-07.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Senador Eloi de Souza/RN, em 29 de janeiro de 2021.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Presidente

Portaria nº 014/2021

Serra Caiada/RN, 24 de maio de 2021. 

            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:

1º EXONERAR A Sra. AMANDA MIRELLA SOARES SILVA, inscrita no CPF nº 110.900.034-04 e portadora do RG nº 3037292SSP/RN, do cargo de comissão De SECRETARIA EXECUTIVA, lotada na Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2021

Decreta luto oficial de sete dias no âmbito da Câmara Municipal de Serra Caiada/RNem razão do falecimento da servidora AMANDA MIRELLA SOARES SILVA.

            A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Caiada/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 32 do Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o falecimento da servidora AMANDA MIRELLA SOARES SILVA.

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público prestar justas homenagens aqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação contribuíram para o bem-estar da Coletividade,

DECRETA:

Art. 1º - É declarado luto oficial, por sete dias, no âmbito da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, em sinal de pesar pelo falecimento da servidora AMANDA MIRELLA SOARES SILVA.

Art. 2º - Durante o período de luto oficial, com exceção da sessão legislativa, ficam mantidos os expedientes da Câmara Municipal, devendo ser observadas as restrições já definidas nas Resoluções anteriormente publicadas.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Serra Caiada/RN, 23 de maio de 2021.

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente

O Pregoeiro da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN, nomeado através da Portaria nº 016/2021, de 15 de janeiro de 2021, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Pregão Presencial por Registro de Preço nº 01/2021 no dia 08 de junho de 2021, às 09 horas, no prédio sede da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN, sediada na Rua Colono Lázaro da costa, s/nº – Centro – Serra do Mel/RN, CEP 59663-000, sala de Licitações, visando o Registro de Preço para eventual Contratação de empresa para prestação de serviço de transmissão das sessões e operação/execução dos veículos de comunicação da Câmara Municipal com a população do município de Serra do Mel/RN, de acordo com o termo de referência. Para mais informações no E-mail: camarasm17@gmail.com ou presencialmente na sede da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

Serra do Mel/RN, em 25 maio de 2021. 

_____________________________

JOSÉ FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS

Pregoeiro

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: JOSÉLIO ROMEIRO DOS SANTOS ‑ ME

Processo nº 18/2021 ‑ Dispensa nº 14/2021 ‑ CPL

Objeto: Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o Exercício 2021, de produtos de informática Diversos, Notebook com processador Intel i5, memória RAM 8gb, armazenamento 1tb, refil de tinta para impressoras tanque de tinta Epson para a Câmara Municipal de Sitio Novo/RN.

VALOR: R$ 8.567,10 (oito mil, quinhentos e sessenta e sete reais e dez centavos).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 4.4.90.52 ‑ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo, 25 de maio de 2021.

Inácio Damião da Silva ‑ Presidente

Contratante

JOSÉLIO ROMEIRO DOS SANTOS ‑ ME

Contrata

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara de Tangara-RN, no uso de suas atribuições e de acordo com a justificativa de Dispensa de Licitação, Parecer da Assessoria Jurídica, constante dos autos que integram o presente processo administrativo.

RESOLVE:

1. RECONHECER a Dispensa de licitação no processo nº 17052021/2021, em consonância com as justificativas acostadas aos autos albergado pelas faculdades estatuídas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8.666/93 e alterações.
2. Autorizar a contratação nos termos apresentado no valor estimado de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), conforme processo de Dispensa nº 015/2021.
3. Determinar a publicação, na forma legal, do extrato resumido da presente Dispensa, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da assinatura do contrato, como condição para a eficácia dos atos, na forma do Art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Tangara-RN, 25 de maio de 2021

José Manoel Fonseca Dantas

CPF 155.379.604-78

Contratante: Câmara de Vereadores de Tangará

Contratado: MARCELO AUGUSTO DANTAS

CPF: 124.212.054-84

Objeto: Serviços de Instalação e Manutenção Preventiva de Aparelhos de Ar Condicionados

Valor: R$ 11.700,00  (onze mil e setecentos reais).

Vigência: 10 meses

Fundamental Legal: Art. 24, Inc. II.

Dotação: Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal;

Nat. Despesa: 33903600-Outros Serv. Terc. P. Física;

Fonte 100- Transferências do Duodécimo.

José Manoel Fonseca Dantas – Presidente da Câmara