Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, JOSÉ EDILSON MACIEL, ocupante do cargo de Presidente, mat. 044, uma diária para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 26 de maio de 2021, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 26 de maio de 2021, com retorno previsto às 10h do dia 27 de maio do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MEDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para emissão e entregas de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

                                                   VICE-PRESIDENTE

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, ELIANE DA SILVA MELO, ocupante do Cargo de Tesoureira, mat. 021, uma diária para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 26 de maio de 2021, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 26 de maio de 2021, com retorno previsto às 10h do dia 27 de maio do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MEDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para emissão e entregas de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                    O Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, PAULO CÉSAR MACÊDO DA FONSÊCA, no uso de suas atribuições legais e regimentais PROMULGA o presente Decreto Legislativo:

                                    Art. 1º. Concede título de cidadão honorário ao Senhor ARNALDO VITAL DA SILVEIRA, em reconhecimento pelo bons e relevantes serviços prestados a este Município, na área esportiva e educacional.

                                    Parágrafo Único – A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes, especialmente para esse fim.

                                    Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Bento Fernandes/RN, 25 de maio de 2021.

PAULO CÉSAR MACÊDO DA FONSÊCA

PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ ALDO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                    O Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, PAULO CÉSAR MACÊDO DA FONSÊCA, nos termos do Art. 39, IV, do Regimento Interno, PROMULGA o presente Decreto Legislativo:

                                    Art. 1º. Concede título de cidadão honorário ao Senhor JOSÉ ALDO MONTEIRO, em reconhecimento pelo bons e relevantes serviços prestados a este Município, como professor do Programa Agente Jovem e na criação do grupo de escoteiros.

                                    Parágrafo Único – A outorga do título ora concedido se fará numa Sessão Solene da Câmara Municipal de Bento Fernandes, em data e horário que será aprazada por este Poder Legislativo.

                                    Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento reservado ao Legislativo.

                                    Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Bento Fernandes/RN, 25 de maio de 2021.

PAULO CÉSAR MACÊDO DA FONSÊCA

PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                    O Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, PAULO CÉSAR MACÊDO DA FONSÊCA, nos termos do Art. 39, IV, do Regimento Interno, PROMULGA o presente Decreto Legislativo:

                                    Art. 1º. Concede título de cidadão honorário ao Funcionário LEONARDO ZACARIAS DA SILVA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município, no âmbito da limpeza e Organização Urbanística.

                                    Parágrafo Único – A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes, especialmente para esse fim.

                                    Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Bento Fernandes/RN, 25 de maio de 2021.

PAULO CÉSAR MACÊDO DA FONSÊCA

PRESIDENTE

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02/2012 (REGIMENTO INTERNO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, ACRESCENTANDO O INCISO VI, AO ARTIGO 74 E O INCISO VII, AO ARTIGO 75, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                    O Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, PAULO CÉSAR MACÊDO DA FONSÊCA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, nos termos do Art. 39, IV, do Regimento Interno, PROMULGA a presente RESOLUÇÃO:

                                    Art. 1º. O Artigo 74, da Resolução nº 02/2012 (Regimento Interno), será acrescido do Inciso VI, que terá a seguinte redação:

                                    Art. 74 (...)

                                    VI – faltar até à terça parte das sessões ordinárias realizadas pela Câmara Municipal.

                                    Parágrafo Único – Qualquer quantidade de faltas que exceda o número de 1/3 (um terço), estabelecido neste inciso, facultará a qualquer Vereador, Comissão ou à Mesa, suscitar a perca do mandato do Vereador por excesso de faltas.

                                    Art. 2º. O Artigo 75, da Resolução nº 02/2012 (Regimento Interno), será acrescido do Inciso VII, que terá a seguinte redação:

                                    Art. 75 (...)

                                    VII – comparecer às sessões da Câmara Municipal decentemente trajado, sendo obrigatório o uso de paletó para os Vereadores e blazer para as Vereadoras.

                                    Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bento Fernandes/RN, 25 de maio de 2021.

PAULO CÉSAR MACÊDO DA FONSÊCA

PRESIDENTE

Às 09 horas, do dia 20 de maio de 2021, na sala de reunião da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, realizou-se  a sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes contendo as propostas de preços e as documentações de habilitação, apresentados em razão do certame licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 01/2021, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTIVEL TIPO GASOLINA COMUM DE FORMA PARCELADA DESTINADA AO ABSTECIMENTO DO VEÍCULO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.  As especificações técnicas do objeto deste Pregão, estão contidas no Anexo I, Termo de Referência do Edital. Presentes o Pregoeiro, sua equipe de apoio e as Licitantes credenciadas no quadro a seguir para participar da sessão Pública do processo licitatório. O Pregoeiro iniciou a sessão informando os procedimentos da mesma. 

DO CREDENCIAMENTO

Na sequência, solicitou a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação e dos documentos para credenciamento dos licitantes presentes:

Finalizado o credenciamento foram recebidos os envelopes contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação (envelopes nº 01 e 02) de cada representante credenciado.

DO REGISTRO DO PREGÃO

Ato contínuo, foi aberto o Envelopes de cada empresa Licitante credenciada, contendo a Proposta de Preço e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, tendo selecionados todos os licitantes para participarem da Fase de Lances em razão dos preços propostos estarem em conformidade com as exigências do edital.

DOS LANCES

Em seguida o Pregoeiro convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor. A sequência de ofertas de lances ocorreu da seguinte forma: 

RELATÓRIO DE LANCES

DA CLASSIFICAÇÃO

DA HABILITAÇÃO

Em seguida, foi analisada a aceitabilidade da proposta detentora do menor preço, conforme previsto no edital. Posteriormente, foi analisada a documentação da referida empresa.

DO RESULTADO

Diante da aceitabilidade da proposta e regularidade frente às exigências de habilitação contidas no instrumento convocatório, foi declarada pelo Pregoeiro e equipe, a vencedora do certame, a empresa:

POSTO OPÇAO LTDA - CNPJ: 07.262.134/0001-20, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 42.150,00 (quarenta e dois mil, cento e cinquenta reais).

DAS OCORRÊNCIAS DA SESSÃO PÚBLICA

Não foram registradas ocorrências durante a sessão pública.

DO ENCERRAMENTO

O Pregoeiro, após encerramento desta fase, concedeu aos proponentes vistas ao processo e a todos os documentos. Franqueada a palavra, especialmente para efeito do disposto no pertinente Edital, nenhum dos proponentes manifestou intenção de recorrer, pelo que renunciam, desde logo, em caráter irrevogável e irretratável, ao direito de interposição de recurso. Nada mais havendo a tratar, o Pregoeiro declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata que vai assinada pelos presentes. Nada mais havendo a declarar foi encerrada a sessão às 11h03min, do dia 20/05/2021, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro Oficial, Equipe de Apoio e Licitantes presentes.

José Josivan de Oliveira

Pregoeiro

Ananília Pereira Bezerra Campêlo
Equipe de Apoio
 

Maria Rita Medeiros da Silva
Equipe de Apoio

LICITANTES:
 

POSTO OPÇÃO LTDA

07.262.134/0001-20

Márcio dos Santos Freire

COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL NOSSA SENHORA APARECIDA EIRELI

27.428.874/0001-09
João Maria Alves de Assunção
 

Concede diária ao Srº Presidente que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, constitucionais e de acordo com a Lei Municipal nº 524/2019;

R e s o l v e:

1 – Conceder ao Srº Presidente, José Galdino de Oliveira Filho, portador do CPF sob o N° 030.840.614-16, ocupante do cargo de Presidente, ¹/² (meia) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas, durante seu deslocamento à cidade do Natal, com o objetivo de ida a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAM/RN) para participar de assembleia geral deliberativa sobre eleição da diretoria, do conselho fiscal, dos coordenadores regionais e demais eventualidades sobre a referida eleição, biênio 2021 – 2022.                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. 

Coronel Ezequiel/RN, 26 de maio de 2021

Publique-se;

Pague-se.

Severiano Gomes da Silva Neto

Tesoureiro

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021 DE 26 DE MAIO DE 2021 PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN BIÊNIO 2023/2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA – RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução nº 001/95, de 10 de janeiro de 1995 – Regimento Interno, bem como da Lei Orgânica do Município de Coronel João Pessoa/RN, publicada em 03 de abril de 1990, resolve tornar público e CONVOCAR toda Edilidade deste Poder, para participar da ELEIÇÃO DE ESCOLHA DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024.

DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PERSSOA/RN:

Art. 1º - A eleição dos membros da Mesa Diretora biênio o 2023/2024 será realizada às 10:00 horas, do dia 04 de junho de 2021, no Plenário da Câmara de Vereadores – Plenário Agnelo de Souza Nunes, localizado na Rua Alcides Viana, Nº 210, Centro, Coronel João Pessoa/RN.

§1º – A sessão de eleição será restrita aos membros do poder Legislativo Municipal, podendo cada membro estar acompanhado(a) de um(a) acompanhante.

§2º – A sessão mencionada no parágrafo anterior, será transmitida via Facebook, na Página da Câmara de Coronel João Pessoa/RN.

§3º – A eleição descrita no caput obedecerá as medidas de prevenção a Pandemia do Covid-19, sendo respeitado todas as medidas de segurança.

Art. 2º – O uso de máscara é obrigatório.

HORÁRIO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DE CHAPA:

Art. 3º – O horário e o prazo limite para registro e inscrição de chapa, dar-se-á das 8 horas e 00 minutos do dia 01 de junho de 2021, até às 13 horas e 00 minutos do dia 03 de junho de 2021.

Art. 4º - Os interessados deverão inscrever-se através de requerimento único, conforme modelo constante no Anexo I, o qual deverá constar os cargos previstos no parágrafo único do art. 7º do Regimento Interno e suas alterações, bem como, o nome e assinatura legível dos respectivos membros componentes da chapa.

Art. 5º - A chapa deverá ser protocolada na secretaria do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, junto a secretária da casa, constando data e hora de protocolo.

§ 1º – A servidora que receber o protocolo de registro de chapa, deverá registrar em e requerimento original, devolvendo contrafé, o dia e horário do recebimento do pedido, encaminhando imediatamente para que a Presidência, após observâncias das formalidades, para deferir ou não o requerimento de registro da Chapa, por meio de visto autorizativo do presidente.

§ 2º – É vedada a inscrição de vereadores em mais de uma chapa como forma de garantir tratamento isonômico entre os vereadores, já que a inscrição em mais de uma chapa ensejaria vantagem indevida.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

Art. 6º – O prazo e horário para inscrições de chapas são improrrogáveis e a votação será aberta, através de chamada nominal em ordem alfabética dos vereadores, nos termos do art. 15 do Regimento Interno, observada a emenda nº 001/95, de 10 de janeiro de 1995.

Art. 7º – Será considerada vencedora a chapa que obter o voto da maioria absoluta dos membros que compõe o parlamento, ou seja, 05 (cinco) votos.

Art. 8º – O processo de eleição da Mesa Diretora só poderá ser realizado com a presença da maioria absoluta dos membros da câmara em primeira convocação, não comparecendo Vereadores em número suficiente, o Presidente abrirá a Sessão, mandará lavrar a ata para assinalar o fato, e em seguida será tomado as providências cabíveis, de acordo com o Regimento Interno.

Art. 9º – A apuração será realizada e o resultado proclamado imediatamente pelo presidente.

Coronel João Pessoa/RN, 26 de maio de 2021.

José Severiano de Figueiredo Maia Júnior

PRESIDENTE

ANEXO I

ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA MÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOAO PESSOA/RN, BIÊNIO 2023–2024

REQUERIMENTO

Senhor Presidente,

Na conformidade do Edital nº 001/2021, de 26 de maio de 2021, os vereadores abaixo relacionados vêm requerer de V. Exª. a inscrição da seguinte chapa para concorrer à Eleição da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, a realizar-se no dia 04 de junho de 2021 às 10 horas e 00 minutos, na sede deste Poder Legislativo.

PARA O CARGO DE PRESIDENTE:

Nome:

Partido:

Assinatura:__________________________________________________________________

PARA O CARGO DE VICE PRESIDENTE:

Nome:

Partido:

Assinatura: __________________________________________________________________

PARA O CARGO DE 1º SECRETÁRIO:

Nome:

Partido:

Assinatura: __________________________________________________________________

PARA O CARGO DE 2º SECRETÁRIO:

Nome:

Partido:

Assinatura: __________________________________________________________________

Coronel João Pessoa/RN, 26 de maio de 2021.

CONTRATO Nº: 001/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA:  W CONTABILIDADE E ASSESSORIA EIRELI

PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO PRESENCIA n.º 001/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de contabilidade pública, destinada à Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN

VALOR TOTAL: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO: 11 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros

VIGÊNCIA: 26/05/2021 à 25/05/2022.

DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Maio de 2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2021

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL

O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa: EXATO CONSULTORIA PUBLICA E EMPRESARIAL EIRELLI, CNPJ: 18.691.115/0001-35, situada a rua: Presidente Arthur Bernardes, 779, Alecrim, Natal/RN, CEP: 59.031-280, destinado a contratação de empresa especializada em fornecimento de certificado digital, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, com valor global de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais).  

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 26 de maio de 2021.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

Portaria nº 015/2021              Encanto/RN, 25 de maio de 2021

A Presidente da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Antonio Edicleiton da Silva Marcelino, 01 (uma) diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no dia 27 de maio de 2021, para entrega das identidades feitas na sede da Câmara Municipal de Encanto e recebimento de novas cédulas no ITEP.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 25 de maio de 2021.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 016/2021              Encanto/RN, 25 de maio de 2021

A Secretária da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, nos dias 27 e 28 de maio de 2021, para entrega das identidades realizadas na Câmara Municipal de Encanto e recebimento de novas cédulas no ITEP, assim como para participar da eleição da FECAM.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 25 de maio de 2021.

FRANCISCA ADRIANA GOMES

Secretária

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

 Art. 1º– Conceder a Sra. EZIANA NICACIO COSTA CUNHA, CPF nº 028.309.294-70, matricula nº 013, TESOUREIRA, 1/2 (meia) diária, no valor total de R$ 190,32 (cento e noventa reais e trinta e dois centavos), para custear despesas com transporte e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN. No dia 28 de maio de 2021. Para finalização de documentação/cédulas de Identidades, emitidas conforme convenio celebrado entre a Câmara Municipal, ITEP/RN e FECAM/RN na sede do ITEP/RN.

Art. 2º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE, PAGUE-SE.

 Fernando Pedroza/RN, em 25 de maio de 2021

KLEVERLAN FELIX DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

A Coordenadora Administrativa da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais;

R E S O L V E :

1 – Conceder ao Senhor KLEVERLAN FELIX DA ROCHA, CPF: 029.961.394-10, ocupante do Cargo de Presidente, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 211,47 (duzentos e onze reais e quarenta e sete centavos) para custear despesas com transporte e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL/RN, no dia 28 de maio de 2021. para Participar de uma assembleia geral extraordinária  na sede da FECAM/RN.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Marlene da Silva Melo

Coordenadora Administrativa

O Pregoeiro da Câmara de Galinhos/RN torna público a quem interessar, que nos termos do Art. 12º, inciso I, parágrafo único da Resolução de Mesa nº 02, de 08 de outubro de 2016, foram recebidos os credenciamentos das seguintes empresas:

• R39 GESTAO, LOCACOES E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 32.080.705/0001-52

• A B C DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ: 20.114.980/0001-60

• JOSE ANTONIO NUNES NETO – ME, inscrita no CNPJ: 19.844.338/0001-58

• ADRIANO MENDES DE SOUSA ARRAES, inscrita no CNPJ: 30.975.474/0001-10

• HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ: 27.158.141/0001-93

 Desta forma, serão recebidos e abertos na sessão pública do dia 27 de maio de 2021, às 09h00min, na sede da Câmara, os envelopes de proposta e habilitação, conforme os termos do edital da licitação Pregão Presencial n º 01/2021 – SRP.

Galinhos/RN, em 26 de maio de 2021.

Pregoeiro da Câmara Municipal

Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu-RN, procedimentos preventivos relacionados ao C O V I D-1 9, para a desenvoltura dos trabalhos legislativos.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições previstas no Art. 64, inciso VI, que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de níveis Internacionais pela Organização Mundial de Saúde - OMS, em decorrência da Pandemia causada pelo vírus causador da COVID-19 (coronavírus);

CONSIDERANDO que a Lei nº 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, com vigência prorrogada por decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6625;

CONSIDERANDO o Decreto nº 29.534, de 19 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, parar fins do que dispõe também o art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, com vigência prorrogada através do Decreto nº 30.347, de 30 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO a constatação do cenário de grave crise de saúde decorrente da pandemia da COVID-19 e suas repercussões na administração e finanças do Município de Ipanguaçu-RN;

CONSIDERANDO a Recomendação nº 27/2021 de 31 de março de 2021 do Comitê Científico organizado pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP/RN);

CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 30.419, DE 17 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre medidas temporárias de distanciamento social e institui o toque de recolher no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas de prevenção e erradicação do vírus no âmbito do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensas, até o dia 09 de junho de 2021, as atividades legislativas da Câmara Municipal de Ipanguaçu na forma presencial, compreendendo as reuniões de comissões (internas ou externas), frentes parlamentares, audiências públicas, homenagens, bem como quaisquer reuniões que envolvam matéria de competência deste Legislativo, com exceção das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias.

§1º As sessões plenárias ordinárias e extraordinárias serão realizadas de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, neste dia que for realizado duas sessões ordinárias, e de acordo com a necessidade, em caso de urgência e todas diante da convocação do Presidente, mas sem acesso ao público, sendo as solenidades transmitidas em sua forma virtual pelas mídias sociais da Câmara municipal dos Vereadores de Ipanguaçu /RN.

§2º  As sessões serão realizadas nas seguintes datas:

Dia: 26/05/2021

Dia: 09/06/2021

Art. 1º - Estabelecer que a partir do dia 26 de maio de 2021, as sessões ordinárias e o expediente funcional administrativo da Câmara Municipal de Ipanguaçu-RN, serão realizados sem acesso do público e limitado à presença dos seus Vereadores, Servidores/Assessores.

Art. 2º - Durante o período em que vigorar a presente Portaria, o expediente funcional da Câmara será em caráter interno e no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, com o atendimento ao público em geral realizado através do WhatsApp 84 999531106.

Art. 3° - A Presidência da Câmara poderá adotar outras medidas administrativas necessárias ao cumprimento desde ato.

Art. 4º - A presente normativa tem sua vigência pelo tempo necessário que perdurar as recomendações/exigências da saúde pública no combate ao coronavírus, podendo a Presidência da Câmara revogá-la quando entender desnecessária a sua continuidade.

Art. 5º Ficam dispensados de comparecimento às instalações deste Legislativo, em qualquer hipótese, os servidores com 60 (sessenta) anos ou mais, gestantes, imunes suprimidos, e outros grupos de risco para COVID-19.

Art. 6º Fica instituído um Comitê Permanente de Crise, formado pelos integrantes da Mesa Diretora, para avaliar a evolução dos fatos, bem como propor as medidas que forem necessárias frente ao impacto do COVID-19.

Parágrafo único. O referido Comitê se reunirá, presencial ou remotamente, sempre que necessário para a adoção e/ou ajuste de medidas atinentes ao impacto do COVID-19.

Art. 7º Fica suspenso, até 09 de junho de 2021, o empréstimo das dependências do Legislativo para a realização de todo o tipo de atividade que promova aglomeração de pessoas, podendo este prazo ser prorrogado pela Mesa Diretora.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos até 09 de junho de 2021, sujeito a prorrogação, sob deliberação da Mesa Diretora, sob orientação das autoridades de saúde, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palacio “José de Deus Barbosa”, Camara Municipal de Vereadores, Mesa Diretora de Ipanguaçu-RN.

Ipanguaçu, 26 de Maio de 2021.

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente

Doel Soares da Costa

Vice-Presidente

José de Ubiratan de Alcantara Junior

1º Secretário

Braulio Bruno da Costa

2º Secretário

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                              R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$400,00 (quatrocentos reais) ao Vereador Presidente, Arthur Barbosa de Lima, Mat. 000020, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para participar do processo de Eleição da Diretoria da FECAM/RN, no dia 28 de maio de 2021.

                              Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                Janduís/RN, 26 de maio de 2021.

                              REGISTRE-SE.

                              PUBLIQUE-SE.

                              E CUMPRA-SE.

ADEILSON ALVES DE MEDEIROS

Vereador Vice-Presidente

Mat. 000018

PORTARIA Nº 012/2021

 O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E :

 Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA, 2 (duas) diárias, sendo valor unitário R$ 700,00 (Setecentos Reais), totalizando valor R$ 1.400,00 (Um Mil e Quatrocentos Reais) para fazer face às despesas de locomoção, alimentação e hospedagem na cidade de Natal/RN a se realizar, no período de 26/05/2021 a 28/05/2021 para - Tratar com assessoria técnica da FECAM/RN sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal; - Participar de Assembleia Geral de Eleição, conforme declarações a serem anexadas.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

Câmara Municipal de José da Penha - RN, 26 de maio de 2021

Sara Nunes de Queiroz

Secretária Legislativa.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00016/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 00020DV00016.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00016/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (NOTEBOOK, WEBCAM E TRIPÉ), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS INDICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOBORGES/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do borges/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho d’Água do Borges/RN, 25 de Maio de 2021.

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00016/2021

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00016/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (NOTEBOOK, WEBCAM E TRIPÉ), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS INDICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOBORGES/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: - RAIMUNDO OBERLANDIO COSTA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 08.468.889/0001-48, com sede a Av. 27 de Novembro, 17 – Centro – CEP 59.865-000 – Umarizal/RN. Item(s): 1 – 2 e 3. Valor: R$ 5.129,00(cinco mil cento e vinte e nove reais).

Olho d’Água do Borges/RN, 25 de Maio de 2021

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmar

EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2021

DISPENSA Nº DV00016/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (NOTEBOOK, WEBCAM E TRIPÉ), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS INDICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOBORGES/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00016/2021.

DOTAÇÃO: UNIDADE GESTORA: 6 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA; SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA; PROGRAMA; 1 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO; AÇÃO: 2. 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; DESPESA; 10 – 4.4.90.52.00 – EQUIPEMANETO E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

VIGÊNCIA: 26 de Maio de 2021 à 25 de Julho de 2021. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN e: RAIMUNDO OBERLANDIO COSTA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 08.468.889/0001-48, com sede a Av. 27 de Novembro, 17 – Centro – CEP 59.865-000 – Umarizal/RN. Item(s): 1 – 2 e 3. Valor: R$ 5.129,00(cinco mil cento e vinte e nove reais).

Olho d’Água do Borges/RN, 26 de Maio de 2021

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 018/2021.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 001/2017, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária da Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do Cargo de Vereadora/Presidente da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN.

 R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 01  e ½  (uma e meia) diária no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do cargo de Vereadora/Presidente desta Casa Legislativa, matrícula 0000033, para fazer face as despesas e estadias na cidade do Natal/RN, onde participará no dia 27 e 28 de maio de 2021 de eventos legislativos e administrativos na Escola da Assembleia Legislativa, na  FECAM/RN e outras entidades”.

Art. 2º - A Vereadora/Presidente beneficiária de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Olho d`Água do Borges/RN, 26 de maio de 2021.

_________________________

ABEL VILMAR DE ARAÚJO

VEREADOR/VICE-PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8666 de 21 de junho de 1993, a seguir:

Art. 24 – É dispensada a Licitação:

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto e que possa ser realizado de uma só vez;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Ouro Branco/RN necessita contratar empresa para aquisição parcelada de material de consumo administrativo (papelaria e afins) para continuidade dos serviços de administração desta casa legislativa;

CONSIDERANDO, por fim, que FRANCISO DAS CHAGAS DE AZEVEDO, CNPJ N° 40.810.541/0001-08 é quem oferece o MENOR PREÇO GLOBAL, conforme proposta constante do Processo de Licitação;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o processo licitatório para contratação de empresa para aquisição parcelada de material de consumo administrativo (papelaria e afins) para esta casa legislativa, com prazo de vigência do contrato contado a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2021, aos preços do mapa comparativo deste procedimento, por cada produto (unidade e total), totalizando a importância de R$ 6.412,10 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS E DEZ CENTAVOS) a FRANCISO DAS CHAGAS DE AZEVEDO-ME, CNPJ N° 40.810.541/0001-08, oportunidade em que comunico ao Exmo. Sr. PAULO DANTAS DA SILVA, presidente da câmara, do presente termo, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação;

2 - As despesas decorrentes da execução do contrato, correrão à conta dos recursos orçamentários oriundos do orçamento de 2021 – Recursos Próprios, no elemento de despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a aquisição parcelada de material de consumo administrativo (papelaria e afins).

Ouro Branco (RN), 20 de maio de 2021.

                                     _________________________________

Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo

Presidente da CPL

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO: 007/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 007/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

CONTRATADA: FRANCISO DAS CHAGAS DE AZEVEDO, CNPJ N° 40.810.541/0001-08

OBJETO: Empresa para aquisição parcelada de material de consumo administrativo (papelaria e afins)

VALOR GLOBAL: R$ 6.412,10 (seis mil, quatrocentos e doze reais e dez centavos)  

PROGRAMA DE TRABALHO: As despesas decorrentes da execução do contrato, correrão à conta dos recursos orçamentários oriundos do orçamento de 2021 – Recursos Próprios, no elemento de despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: Da data da assinatura do contrato a 31/12/2021

DATA DA ASSINATURA: 21/05/2021

____________________________________________________________________________

HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO

Diante das informações presente nos autos e considerando o Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021, autorizo a contratação de empresa FRANCISO DAS CHAGAS DE AZEVEDO, CNPJ n° 40.810.541/0001-08, no valor de R$ 6.412,10 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS E DEZ CENTAVOS), para fornecimento parcelado de material de consumo, gêneros alimentícios e água mineral, com base nas informações do Processo de Dispensa, em epígrafe, objetivando atender o regular andamento do serviço público, nesta Câmara Municipal de vereadores.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Ouro Branco – RN, 20 de maio de 2021.

___________________________

Paulo Dantas da Silva

Presidente da Câmara de Vereadores

PORTARIA Nº 018/2021, 26 DE MAIO DE 2021

PRORROGA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS:

CONSIDERANDO as disposições da Organização Mundial da Saúde - OMS, no combate à infecção pelo CORONAVÍRUS (COVID-19); 

CONSIDERANDO a situação excepcional decorrente do aumento do número de casos de contaminação pelo Coronavírus (Covid-19) e a crescente ocupação de leitos para combater a doença na Região do Seridó;

CONSIDERANDO o último Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde que aponta o aumento do número de casos de contaminação pelo Coronavírus (Covid-19) na cidade de Ouro Branco/RN;

CONSIDERANDO a necessidade e a urgência de adoção de medidas efetivas com vistas a mitigar a propagação da doença, sem perder de vista o princípio da continuidade da prestação dos serviços públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas internas, a fim de minimizar a possibilidade de transmissão do Coronavírus no ambiente de trabalho;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 30.516, de 22 de abril de 2021, que dispõe sobre medidas temporárias de distanciamento social e institui o toque de recolher no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a necessidade de resguardar a saúde dos vereadores e profissionais que prestam serviço na Câmara Municipal;

R E S O L V E:    

Art. 1º - A partir de 27 de maio do corrente ano até 10 de junho de 2021, os serviços presenciais de atendimento ao público estarão suspensos, somente sendo permitida a presença dos vereadores, servidores do Poder Legislativo e/ou pessoas convocadas oficialmente para prestarem informações ou esclarecimentos acerca da atividade legislativa.

Parágrafo único - Durante o período de suspensão do atendimento ao público, os atendimentos externos serão realizados através dos telefones (84) 3477-0251, ou (84) 98738-1150, e, ainda, pelo e-mail: cmob.rn@gmail.com, das 8h00 às 12h00 nos dias úteis.

Art. 2º - Ficam suspensos todos os serviços presenciais, reuniões ordinárias, solenes, audiências públicas da Câmara Municipal até o dia 10 de junho de 2021.

Parágrafo único. Neste período será objeto de reuniões apenas para apreciar matérias de relevante interesse público com observância de prazo ou mediante convocação do Executivo Municipal através de sessões extraordinárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de 27 de maio de 2021.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, 26 de maio de 2021.

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente

PORTARIA N.º 022/2021

                     O SEGUNDO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário... : Brunno Érico Teodoro Ferreira.

CPF... : 068.221.614 - 30

Matrícula... : 10-2

Quantidade... : Uma (01)

Valor R$... : 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais)

Destino... : Natal/RN.

Assunto... : participar da assembleia geral extraordinária para escolha da nova diretoria da FECAM/RN, para o biênio 2021/2022, como descrito no edital de convocação.

Período... : 28 de Maio de 2021.

Lotação... : Presidência da Câmara Municipal

Função... : Presidente

ART. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 26 de Maio de 2021.

Jussier Carlos de Souza

- Segundo Secretário -

PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 004/2021

A Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao senhor Marcio José Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 01 (uma) diária com pernoite para que o mesmo possa suprir despesas com transporte e alimentação em viagem para a Cidade de Natal, para participar da Eleição da nova diretoria da FECAM/RN a se realizar no dia 28 do corrente mês, conforme requerimento 004/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, 26 de maio de 2021.

Maria José de Freitas Oliveira

Chefe de Gabinete

Dispõe sobre medida temporária de Prevenção ao contágio do Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal e,

Considerando o número de casos do Coronavírus (COVID-19) no Município de Portalegre e a relevância da adoção de medidas preventivas que visem minimizar a propagação da infecção em tela, preservando, desse modo, a saúde dos vereadores, servidores e população em geral;

Considerando o Decreto Municipal nº 198, de 18 de maio de 2021, alterado pelo Decreto nº 201, de 24 de maio de 2021 que estabelece medidas de distanciamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Município de Portalegre/RN, incluindo a suspensão do atendimento presencial ao público nas repartições da Administração Pública Municipal;

Considerando que as atividades legislativas e administrativas desta Casa implicam em um fluxo de pessoas nas dependências do prédio desta instituição; e

Considerando o reduzido espaço das instalações dos servidores da Câmara e do Plenário onde ocorrem as sessões legislativas.

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender até a data de 06/06/2021 todas as atividades coletivas que comumente são realizadas na Câmara Municipal de Portalegre, em especial as sessões ordinárias, audiências públicas, solenidades de qualquer ordem e ato de cessão do prédio-sede para eventos externos, com possibilidade de prorrogação caso se faça necessário e convenientemente recomendado.

Parágrafo Único - Especificamente para as sessões ordinárias, estas somente serão realizadas para apreciação e deliberação de projeto de lei, oriundo do Poder Executivo, que seja em caráter de urgência e relativo à prevenção e combate do COVID-19, devendo ser realizada sem acesso do público e apenas com presença dos Vereadores e Servidores da Câmara.

Art. 2º - Fica suspensa, enquanto perdurar os efeitos desta Portaria, a contagem dos prazos do processo legislativo, estabelecidos no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal.

Art. 3º - Durante o período de que trata o Artigo 1º desta Portaria, o expediente funcional da Câmara será em caráter interno e no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a quinta-feira, assegurada uma quantidade mínima de servidores para a prestação das atividades essenciais.

Parágrafo Único - Durante o horário de expediente interno, o atendimento ao público em geral será realizado por telefone: (84) 3377-2166 / 9.9620-0031 / 9.9620-0032, das 8h às 12h ou por e-mail: cmportalegre@gmail.com

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 26 de maio de 2021.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente do Legislativo Municipal

Ata da sessão ordinária do Poder Legislativo de Santa Cruz -RN, realizada no dia 18(dezoito) de Maio de 2021(dois mil e vinte e um). O presidente Marco Celito da Costa, fazendo cumprir a hora regimental, invocando a proteção divina, em nome do Povo de Santa Cruz, de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, com a contribuição do Regimento Interno, declara aberta a sessão. A primeira secretária Talita Marielle Crisanto Reinaldo, fez a chamada nominal dos vereadores, estavam presentes os seguintes: Marco Celito da Costa, Nayara Karine Fonseca Gomes Bulhôes, Francisco Erivan Justino, Rizomar Brandão de Azevedo, Élcio Vagner Rodrigues de Souza, Roberto Teixeira da Silva, José Luciclaúdio Bezerra , Josemar Ferreira Bezerra, Tarcísio Felix dos Santos, Zuleide Guilherme Soares, Talita Marielle Crisanto Reinaldo, Rodolfo Bezerril Freire Gomes, Paulo César Gomes de Morais . A segunda secretária Nayara Fonseca, fez a leitura da ata da sessão Ordinária realizada no dia 20(vinte) de Abril de 2021(dois mil e vinte e um), aprovada por unanimidade. A primeira secretária fez a leitura das matérias constantes na pauta: Projeto de Lei Municipal nº 003/2021 – “Desafeta do uso comum do povo o bem público municipal que especifica, autoriza sua doação para o ministério público do Estado do Rio Grande do Norte, revoga a Lei Municipal nº 694/2015, e dá outras providências.” Autor Executivo Municipal; Projeto de Lei Municipal nº 004/2021 – “Altera a redação da alínea “g”, inciso I, artigo 7º seção III, da Lei 404/2021, que trata da estrutura básica do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.” Autor Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 019/2021 – “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal 13.370, de 12 de dezembro de 2016 no âmbito do município de Santa Cruz/RN, visando a garantia do direito a horário especial ao servidor municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza sem exigência de compensação de horário.” Autor Vereador Lucicláudio; Projeto de Lei nº022/2021 – “Dispõe sobre e Institui a transmissão ao vivo e via internet todas as sessões e reuniões licitatórias e pregões dos Poderes Legislativo e Executivo e da outras providencias”. Autor Vereador Élcio Pontes; Projeto de Lei nº 023/2021 – “Institui auxílio emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória – novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.” Autor Vereador Marco Celito; Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 – “Dispõe sobre: Aprovação da prestação de contas da prefeitura do município de Santa Cruz Estado do Rio Grande do Norte, Exercício Financeiro de 2013, Gestão da prefeita municipal Senhora, Fernanda Costa Bezerra.” Autor Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.Requerimento nº 017/2021 – “Solicita a pavimentação de paralelepípedo para a Rua Francisco Segundo da Rocha no Bairro Residencial Alegre 02.”Autor Vereador Rizomar Brandão; Requerimento nº 018/2021 – “Solicita o complemento da pavimentação de paralelepípedo da Rua Miguel Cury no Bairro Residencial Alegre 02.”Autor Vereador Rizomar Brandão; Indicação nº 121/2021 – “SOLICITAR ao Exmo. Senhor Fábio Rodrigues Dias, diretor do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz, a reconstrução da rede de esgotamento sanitário da Rua Cega Matilde, com colocação de tubulação de espessura adequada e construção de caixas de gordura com tamanho e fundura apropriadas, visando melhorar as condições adequadas de saneamento básico aos moradores daquela comunidade.”

Autor Vereador Lucicláudio; Indicação nº 122/2021 – “SOLICITA ao Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho, o envio em regime de urgência do Projeto de Lei que trata da regulamentação do Previne Brasil à Câmara Municipal, com vistas a definir as diretrizes do referido programa no âmbito do município e assim assegurar benefícios à Atenção Básica e consequentemente à população.” Autor Vereador Lucicláudio; Indicação nº123/2021 – “Que seja construída calçada com acessibilidades de acordo com o plano diretor deste município em torno de prédio público sede da 3ª companhia de polícia militar de Santa Cruz - RN.”Autor Vereador Élcio Pontes. Concluída a leitura das matérias, o presidente facultou a palavra aos vereadores por ordem de inscrição. Com a palavra o vereador Paulo César. Gostaria de cobrar da Secretária de Assistência Social Deise, que a aproximadamente 60(sessenta) dias, nós reivindicamos alguns esclarecimentos e por lei são 15(quinze) dias para acesso à informação e mais 15(quinze) de tolerância. Quero solicitar mais eficácia no combate à chikungunya, o Centro de Saúde da Família é lotado, por sinal semana passada veio a óbito um senhor com dengue hemorrágica, a população tem uma certa culpa, mas o Poder Executivo tem que tomar decisões mais rígidas para combater essa terrível doença. No último dia 12(doze) foi comemorado o dia do enfermeiro, quero deixar o meu respaldo a essa classe que realmente estão no enfrentamento do COVID e merece todo nosso respeito. Quero solicitar Moção de Pesar verbal ao senhor José Ferreira da Silva, o mesmo faleceu no último dia 13(treze) deste mês, uma pessoa que conhecia há muito tempo. Em seguida o presidente facultou a palavra ao vereador Luciclaudio. Temos acompanhado o desdobramento da CPI do COVID, onde algumas revelações bombásticas tem vindo à tona, percebemos através de depoimentos que o governo federal de um certo modo tem negligenciado algumas ações e prejudicado o andamento da vacinação, temos o quinto país do mundo em vacinação, mas, se tivesse um engajamento maior do governo federal, certamente teríamos um índice de vacinados maior. Com relação a EMPROTEC até onde sabia, era deficiente na limpeza da cidade, há pontos de Entulhos há vários meses, uma parte da população não colabora, mas ter entulhos a mais de 6(seis) meses em uma rua é inadmissível. Na última sexta-feira estive visitando a vigilância sanitária em saúde, onde constatamos a limitação do órgão no enfrentamento a chikungunya, são apenas 18(dezoito) agentes de endemias trabalhando. Em seguida o presidente facultou a palavra ao Vereador Rizomar Brandão. Gostaria de saudar o vereador licenciado Fábio Dias que tem longa experiência no legislativo, foi vereador e Presidente dirigiu os trabalhos com honradez e capacidade. Recebemos na noite de hoje uma prestação de contas da ex-prefeita Fernanda Costa, votar na prestação de contas significa votar nas passagens molhadas construídas por ela, significa votar no Carinho da criança de Santa Cruz, de uma mulher trabalhadora honesta que dignificou o querido povo de Santa Cruz, que de todos os prefeitos da história de Santa Cruz, foi a mulher que mais trabalhou por esta cidade e por este povo. Em seguida o presidente facultou a palavra ao Vereador Élcio Pontes. Ouvindo a fala do vereador Luciclaudio, concordo que a chikungunya tem que partir da população, tem que se ajudar, o poder público tem que interferir, diferente do COVID que não vemos o vírus, chikungunya a gente vê. Quero parabenizar o deputado Tomba que esteve ontem na FEMURN, conseguiu várias cisternas e Poços que vem tirar a população do sufoco. Quero fazer uma Moção de pesar verbal, ao Primo Alberto Tavares da Silva Júnior. Em seguida, o presidente facultou a palavra a vereadora Zuleide Guilherme. Hoje quero agradecer a Deus e a todos os vereadores, que terça-feira na minha ausência votaram na indicação nº111/2021. Em seguida o presidente facultou a palavra ao vereador Beto da Saúde. No último final de semana fiz algumas visitas na zona rural, conversando com os agricultores vendo as preocupações com a escassez de chuvas na zona rural que tem prejudicado muito os agricultores. A situação é muito difícil, o agricultor sobrevive e depende muito da natureza, esse ano o inverno está sendo muito abaixo do normal. Aqui quero me dirigir a população de Santa Cruz, por tudo que doutora Fernanda fez por esta cidade, e agradeço a ela por tudo que fez na comunidade Bom Sucesso, escola modelo, UBS, calçamento e a maior escavação de barreiros feita na zona rural. Em seguida o presidente facultou a palavra ao vereador Josemar Bezerra. Quero parabenizar o vereador licenciado Fábio Dias pelo excelente trabalho desenvolvido a frente do SAAE, sabemos das dificuldades, não é fácil estar à frente de uma instituição que está ligada diretamente com toda sociedade Santa-Cruzense. A questão da chikungunya, precisa de ações efetivas é preciso que o Prefeito através da Secretaria de Saúde veja essa questão com bons olhos. Tive um contato com o secretário Dudu que atendendo um pleito de todos os vereadores, tentou iniciar as escavações das Cacimbas e realmente a retroescavadeira foi para o sítio Cacaruaba é preciso ver a questão da manutenção e dos profissionais que operam as máquinas. Em seguida o presidente facultou a palavra ao Vereador Tarcísio das Horteiras. A respeito do lixo em alguns pontos da cidade, realmente é preocupante, tem locais que o lixo é tirado é um dia, no outro dia já tem lixo novamente. É o momento das pessoas se conscientizarem, essa semana morreu um Senhor por dengue hemorrágica. Em seguida, o presidente facultou a palavra a vereadora Talita Marielle. Ontem participei da novena de Santa Rita, tive a satisfação de participar como madrinha do altar junto com minha mãe e meus avós. Quero parabenizar a organização da Festa de Santa Rita, a igreja apesar de não lotada como outros anos de um fio de esperança, pois ano passado tivemos que assistir de casa, parabenizo a TV Santa Rita por levar a fé aos lares. Hoje é o dia do Maio laranja, Dia Nacional de Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O objetivo dessa campanha é ressaltar a responsabilidade do poder público e sociedade na implementação de políticas públicas de combate à exploração sexual, por meio de uma atuação em rede. Hoje recebi através das redes sociais vários estudantes da FACISA, Procurando saber sobre a vacinação deles. Quero agradecer a Mayara que me respondeu, a situação é a seguinte: foram recebidas o total de 1351(mil trezentos e cinquenta e um) doses de vacinas para os trabalhadores de saúde e foram contemplados através do escalonamento feito pela SESAP, iniciando pelos trabalhadores da linha de frente e posteriormente ampliado para os demais. Nessa ampliação os estudantes de saúde em estágio prático nos serviços de saúde de Santa Cruz foram contemplados naquele momento. Ocorre que depois da finalização da cota de doses não mais se recebeu e os estudantes que retornaram ao campo prático não foram vacinados. Em seguida o presidente facultou a para a vereadora Nayara Fonseca. Ontem dia 17(dezessete) o disque 100(cem) ganhou um canal exclusivo para os médicos realizarem denúncias de violação contra criança, algum médico que atender crianças e perceber que houve algum abuso pode discar. Gostaria de parabenizar a ministra da mulher, da família e dos Direitos Humanos Damares, ontem foi assinado o decreto presidencial em que institui o programa de enfrentamento contra abuso de crianças e adolescentes. Em seguida o presidente facultou a palavra ao Vereador Erivan Justino. Gostaria de apresentar uma Moção de Pesar a Gilson Carlos da Silva, um jovem brincalhão com espírito de criança. Estive conversando com secretário Dudu e realmente a máquina quebrou e que está batalhando para que seja consertada e o mais rápido possível para começar a escavação das Cacimbas. Ontem estivemos em Natal acompanhando o prefeito Ivanildinho no evento da FEMURN, onde estava presente o ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho, um momento especial de assinatura de convênio onde 47(quarenta e sete) municípios vão ser contemplados com Poços tubulares e cisternas. Não havendo mais oradores inscritos, passou-se a Ordem do Dia. A primeira secretária Talita, Marielle fez a chamada nominal dos vereadores, estavam presentes os seguintes: Marco Celito da Costa, Nayara Karine Fonseca Gomes Bulhôes, Francisco Erivan Justino, Rizomar Brandão de Azevedo, Élcio Vagner Rodrigues de Souza, Roberto Teixeira da Silva, José Luciclaúdio Bezerra, Josemar Ferreira Bezerra, Tarcísio Felix dos Santos,Zuleide Guilherme Soares, Talita Marielle Crisanto Reinaldo, Rodolfo Bezerril Freire Gomes, Paulo César Gomes de Morais. O presidente submeteu em primeira e única votação, o parecer da comissão de Legislação Justiça e Redação Final, sobre o projeto de lei nº003/2021 de autoria do executivo Municipal. O parecer citado, foi aprovado por unanimidade. O presidente solicitou ao vereador Paulo César, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos do Trabalho e das Minorias, que designasse o relator para dar parecer oral, ao projeto de lei municipal nº004/2021 de autoria do Executivo Municipal. O vereador Paulo César, designou o vereador Rizomar Brandão para dar parecer oral. O vereador Rizomar Brandao emitiu o parecer oral favorável, preservando a redação original. O parecer citado foi aprovado por unanimidade. O presidente submeteu em primeira e única votação, o parecer da comissão de Legislação Justiça e Redação Final, ao projeto de lei nº019/2021 de autoria do vereador Luciclaudio Bezerra. Para efeito de parecer, a comissão conclui pela rejeição total do projeto, por unanimidade. O parecer citado foi aprovado com 11(onze) votos favoráveis dos seguintes vereadores: Marco Celito da Costa, Nayara Karine Fonseca Gomes Bulhões, Talita Marielle Crisanto Reinaldo, Francisco Erivan Justino, Rodolfo Bezerril Freire Gomes, Élcio Vagner Rodrigues de Souza, Rizomar Brandão de Azevedo, Tarcísio Felix dos Santos, Roberto Teixeira da Silva e Paulo César Gomes de Morais. Votaram contrários ao referido parecer os seguintes vereadores: José Luciclaudio Bezerra e Josemar Ferreira Bezerra. O presidente submeteu em primeira e única votação, o parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Sobre o projeto de lei nº022/2021 de autoria do vereador Élcio Pontes. Para efeito de parecer, a comissão conclui favoravelmente por unanimidade, que o projeto pode ser submetido em votação, alterando sua redação original. O parecer citado foi aprovado por unanimidade. O presidente submeteu em primeira e única votação o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o projeto de lei nº023/2021, de autoria do vereador Marco Celito. Para efeito de parecer, a comissão conclui pela rejeição total do projeto, por unanimidade. O parecer citado foi aprovado com 9(nove) votos favoráveis dos seguintes vereadores: Nayara Fonseca, Talita Marielle, Erivan Justino, Zuleide Guilherme, Rodolfo Bezerril, Rizomar Brandão, Tarcísio das Horteiras e Beto da Saúde. Votaram contrários ao parecer citado os seguintes vereadores: Josemar Bezerra, Paulo César, Luciclaudio Bezerra e Marco Celito. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, acatou o parecer do Relator senhor Rodolfo Bezerril Freire Gomes, e manifesta-se unânime,  pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo,aprovando as Contas Anuais de Governo, referente ao exercício financeiro de 2013, da prefeitura de Santa Cruz - RN, sob a responsabilidade da então Prefeita, Senhora Fernanda Costa Bezerra, contrariando o Parecer Prévio contido no processo 6035/2014- EP Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – apensos nº.010880/2012, nº 014298/2009, nº 0978/2013 e nº 010238/2017, que tratam das Contas Anuais de Governo da prefeitura de Santa Cruz - RN, relativas ao exercício de 2013. O presidente submeteu em primeira e única votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 – “Dispõe sobre: Aprovação da prestação de contas da prefeitura do município de Santa Cruz Estado do Rio Grande do Norte, Exercício Financeiro de 2013, Gestão da prefeita municipal Senhora, Fernanda Costa Bezerra.”Autor Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O Decreto Legislativo citado, foi aprovado com 11(onze) votos favoráveis dos seguintes vereadores: Marco Celito da Costa, Nayara Karine Fonseca Gomes Bulhôes, Francisco Erivan Justino, Rizomar Brandão de Azevedo, Élcio Vagner Rodrigues de Souza, Roberto Teixeira da Silva, Josemar Ferreira Bezerra, Tarcísio Felix dos Santos, Zuleide Guilherme Soares, Talita Marielle Crisanto Reinaldo, Rodolfo Bezerril Freire Gomes.Votou Contrário ao Decreto Legislativo Citado, O vereador Paulo Cesar Gomes de Morais. Se absteve da votação O vereador José Lucicláudio Bezerra. As demais matérias constantes na pauta foram aprovadas por unanimidade. Não havendo líderes partidários inscritos, Passou-se as explicações pessoais, não havendo inscritos, o Presidente convidou o público presente para a próxima sessão que será realizado no dia 25(vinte e cinco) de maio de 2021(dois mil e vinte e um) e declara encerrada a sessão.

Marco Celito da Costa

Presidente

Talita Marielle Crisanto Reinaldo

1ª Secretária

Nayara Karine Fonseca Gomes Bulhões

2ª Secretária

Conceder diária a servidor que especifica e dá outras providências.

O Secretário da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e conformidade com o Decreto nº 001/2021.

RESOLVE:

1 - Conceder a servidora Romeika Cibely Soares da Mata, ocupante do cargo de Presidente, matricula 188, 1/2 (meia) diária, valor unitário da diária R$ 400,000 (quatrocentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas com alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, para participar da “ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO TRIO GRANDE DO NORTE – (FECAMRN).”

O referindo evento acontecerá no dia 28 de maio de 2021 das 08h00 às 17h00.

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se

João Corcino Barbosa Neto

1º Secretário

Portaria nº 006-D/2021 - CMSS

Santana do Seridó, 26 de maio de 2021.

            O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante na Resolução nº 510/2017 que modificou dispositivos da Resolução nº 002/2009,

                        RESOLVE:

            Art. 1º - Fica autorizado ao Senhor FLÁVIO AZEVEDO DE MACEDO, VEREADOR, para na qualidade de relação externa do Poder Legislativo Santanense,  realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 31 de maio com o objetivo de comparecer ao Centro Administrativo do Estado para uma reunião com Governadora Fátima Bezerra, a fim de fazer reivindicações sobre seus Requerimentos apresentados nesta Câmara de Vereadores.

            Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será concedido o pagamento de uma diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) na forma de que trata a Resolução acima citada.

            Cumpra-se

___________________________________

JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO

Ao vigésimo primeiro dia do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se via On-line, através do aplicativo Meet, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Francisco das Chagas Medeiros, Jubson Simões, Rubinaldo Dantas, Misael Bruno de Araújo Silva, Welligthon Nivan de Medeiros, Gilvânea de Oliveira Araújo, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto e José Dinovan de Araújo. Havendo quórum legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a sessão, sendo assim, autorizou o Secretário, o Vereador Jubson Simões para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, a Sra. Presidenta autorizou o Sr. Secretário da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Requerimento N° 026/2021 de autoria do Vereador Rubinaldo Dantas, no qual solicita ao prefeito que converse com os técnicos responsáveis pela construção de uma estrada de contorno ao redor da Represa da Barragem de Oiticica no Município de São Fernando na qual irá aproveitar a estrada atual em alguns locais, para planejar uma estrada com mais abertura e menos curvas; Requerimento N° 027/2021 de autoria do Vereador Rubinaldo Dantas, solicitando do Poder Executivo através da Secretaria de Obras que seja feita uma lombada na Avenida Capitão José Inácio, em frente ao Posto de Gasolina JS SOARES; Requerimento N° 028/2021 de autoria da Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia, solicitando do Poder Executivo através da Secretaria de Obras, que seja feito a substituição de lombadas por declives. Requerimento N° 029/2021 de autoria do Vereador Rubinaldo Dantas, solicitando do Poder Executivo que sejam feitas passagens molhadas nos riachos da comunidade Serrote, nas propriedades do senhor Jair Dantas e Osvaldo Emídio. Requerimento Conjunto N° 003/2021, solicitando que tome as providencias necessárias ao Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio Grande do Norte (DER) para que se realizem os reparos ao asfalto e a falta de sinalização na RN 083. Foi lido as EMENDAS MODIFICATIVAS N° 001/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2021. Em seguida, leu o Projeto de Lei N° 006/2021 de autoria do Poder Executivo, no qual nomeia logradouro público e dá outras providências; Projeto de Lei N° 008/2021 de autoria do Poder Executivo, no qual Cria o Programa Natalidade Controlada – PNC no âmbito do Município de São Fernando/RN. Em seguida, foi lido os pareceres de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que após a reunião da maioria dos membros dos respectivos pareceres, emitiram PARECER FAVORÁVEL do Projeto de Lei Complementar N° 001/2021, de autoria do Poder Executivo, no qual Cria o Programa Público “Semear” no âmbito do Município de São Fernando/RN; Pareceres de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que após a reunião da maioria dos membros dos respectivos pareceres, emitiram PARECER FAVORÁVEL do Projeto de Lei Complementar N° 002/2021, de autoria do Poder Executivo, no qual Cria o Programa Público “Forragem Nutritiva” no âmbito do Município de São Fernando/RN; Pareceres de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que após a reunião da maioria dos membros dos respectivos pareceres, emitiram PARECER FAVORÁVEL do Projeto de Lei Complementar N° 003/2021, de autoria do Poder Executivo, no qual Cria o Programa Público “Melhoramento da Qualidade Genética” no âmbito do Município de São Fernando/RN; Pareceres de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que após a reunião da maioria dos membros dos respectivos pareceres, emitiram PARECER FAVORÁVEL do Projeto de Lei Complementar N° 004/2021, de autoria do Poder Executivo, no qual Cria o Programa Público “Água Boa” no âmbito do Município de São Fernando/RN; Pareceres de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que após a reunião da maioria dos membros dos respectivos pareceres, emitiram PARECER FAVORÁVEL do Projeto de Lei Complementar N° 005/2021, de autoria do Poder Executivo, no qual Cria o Programa Público “Água Produtiva” no âmbito do Município de São Fernando/RN; Pareceres de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Urbanização, Transporte e Habitação, que após a reunião da maioria dos membros dos respectivos pareceres, emitiram PARECER FAVORÁVEL do Projeto de Lei Complementar N° 006/2021, de autoria do Poder Executivo, no qual Cria o Programa Público “Casa Renovada” no âmbito do Município de São Fernando/RN; Pareceres de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Urbanização, Transporte e Habitação, que após a reunião da maioria dos membros dos respectivos pareceres, emitiram PARECER FAVORÁVEL do Projeto de Lei Complementar N° 007/2021, de autoria do Poder Executivo, no qual Cria o Programa Público “Lar Meu Aconchego” no âmbito do Município de São Fernando/RN; Pareceres de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação e Cultura, que após a reunião da maioria dos membros dos respectivos pareceres, emitiram PARECER FAVORÁVEL do Projeto de Lei N° 005/2021, de autoria do Poder Executivo, no qual Implanta na grade curricular do Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino a disciplina “Iniciação Musical”, e dá outras providências. Seguidamente, a Sra. Presidenta declarou aberta o Grande Expediente e facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Faz o uso a palavra a Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia, na qual fala sobre o requerimento de sua autoria, explicando o motivo da substituição dos quebra-molas por declives. Ato contínuo, fez o uso da palavra o Vereador Misael Bruno, no qual saúda todos os presentes e fala sobre o aumento de casos de Covid-19 em São Fernando, bem como frisando que a população está cobrando algum posicionamento das autoridades para tentar amenizar esse aumento e o mesmo expressa que o prefeito deve tomar medidas mais restritivas. Fala também da Emenda que fez do Projeto de Lei Complementar N° 003/2021 que se refere ao Melhoramento da qualidade Genética. À parte, o Vereador Jubson Simões fala da importância da emenda para esse projeto, pois irá enriquecer mais ainda o projeto de lei, e consequentemente aumentar a produtividade.  Seguidamente, fez o uso da palavra o Vereador Dionísio Eulâmpio, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. O mesmo faz 3 requerimentos orais, pois foi muito procurado pela população pedindo uma pista para caminhada na RN083, explicando que essa pista irá melhorar o acesso das pessoas, como também embelezaria a entrada da cidade. Outro requerimento é o conserto do mata-burros no Sítio Boa Vista, na divisa das residências de Chico Bolão e Petrúcio. Por fim, a restauração da pavimentação do calçamento no Sitio Serrote, propriedade de Costa, como também no Sítio Marcação, propriedade de Zezé. Fala do programa de silagem que começou no município de São Fernando e parabeniza a Secretaria de Agricultura, juntamente com o prefeito por darem continuidade ao programa. Continua sua fala e menciona sobre a plantação da palma forrageira e sua importância para os agricultores, uma vez que no período de estiagem é muito difícil para os produtores rurais, e pede para que as pessoas que tem conhecimento sobre o programa palma forrageira, incentive os outros produtores rurais a plantarem, pois é muito importante e torna sendo econômico para os produtores. À parte, a Sra. Presidenta fala que foram convidados para uma reunião com o Deputado Federal Luiz Benes de Leocádio de Araújo para tratar do preço da ração do gado. O Vereador Dionísio continua sua fala e parabeniza a Secretaria de Obras e a Secretaria de Agricultura, pela reforma das estradas vicinais nos sítios, já que o nosso município tem uma ampla territorialidade rural e que esse processo já ter iniciado é um ponto positivo. Frisa também que vai ter um trator para abrir as estradas, deixando abertas, para evitar possíveis acidentes. À parte, o Vereador Jubson Simões complementa dizendo que as estradas vicinais da zona rural existem mata-burros e eles precisam de restaurações. A Vereadora Fernanda explica que os mata-burros da zona rural já estão em restauração, mas só conta com 1 (um) pedreiro e 1 (um) servente. O Vereador Jubson Simões fala que é ótimo está acontecendo a construção das estradas, pois no período invernoso não teve formação de água, mas teve uma pastagem muito boa, afirmando ser o ano da pastagem e fala da importância da silagem e frisa ser a salvação, e que o Prefeito Municipal está fazendo o possível pra cada um fazer sua silagem pra manter seu rebanho. O mesmo relata ter comprado um saco de milho de 50 kg por R$ 95 e acha um absurdo e muitos moradores da zona rural que recebe salário investe em ração e deixa de comer para alimentar o gado. Fala que tem uma proposta para ver com o prefeito a forma de retomar o projeto “milho fácil”, em que o município compra a ração animal e revender a um preço mais acessível. Finaliza que acha muito importante fazer a silagem. A parte, o Vereador Francisco das Chagas no qual fala que esteve na zona rural e percebe que apesar das chuvas, as estradas vicinais não estão tão precárias, estão boas, mas em relação ao calçamento, é necessário fazer alguns retoques, pois posteriormente podem piorar. Fala sobre o requerimento do Vereador Rubinaldo, frisando que é preciso realmente a construção das passagens molhadas. Fez o uso da palavra o Vereador Rubinaldo, que saúda todos os presentes e fala que na Conab tem bastante milho no momento e está custando R$ 91 o saco de milho. Fala também sobre o requerimento de sua autoria, da construção do redutor de velocidade em frente ao posto J S Soares pelo fato da alta velocidade. À parte, a Vereadora Fernanda explica que já tem bastante quebra-molas naquela região e que acaba não servindo. O Vereador Rubinaldo fala da questão da passagem molhada e relata que recebeu várias reclamações de motoristas e fala que uma das maneiras é se fazer um muro de proteção para segurar o aterro e continua sua fala dizendo que ano passado fizeram o piso no riacho de agostinho, no qual prefeitura deu cimento e os moradores fizeram. Fala sobre o requerimento que fez sobre a estrada de contorno no qual sugeriu ao Prefeito entrar em contato com o Estado falando sobre a questão da Boa Vista. Finaliza sugerindo aumentar a altura dos mata-burros na Boa Vista. À parte, o Vereador Dionísio Eulâmpio fala sobre as estradas referente a barragem de oiticica na qual ele comenta que o Poder Executivo e Legislativo precisa ficar mais a par disso, pois essas estradas devem ser bem planejadas pelas empresas, no qual as mesmas podem trazer benefícios ou malefícios, se mal planejadas. À parte, o Vereador Jubson simões fala que deve ter sido feito um levantamento topográfico para se construir essas estradas, e que ainda não tem acesso a esse levantamento, sendo necessário que a prefeitura juntamente com o Legislativo e o engenheiro da prefeitura faça um acompanhamento desse projeto de construir nessas estradas para que não haja prejuízo aos moradores e finaliza sugerindo se reunir com o Prefeito e ir até natal debater sobre esses assuntos, para que haja uma melhor solução. À parte, o Vereador Dionísio Eulâmpio sugere se reunir com as associações para entrar em um consenso que fique bom para todos. Ato contínuo, fez o uso da palavra o Vereador Francisco das Chagas, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas e fala sobre a Covid-19, se solidarizando pelas famílias da comunidade Barra de Santana sobre um posicionamento do Prefeito, falando da contaminação do vírus. Agradece ao Prefeito por atender um requerimento de sua autoria nomeando a pracinha de Geraldo Ferreira. Mais adiante, o mesmo fala que olhou o portal da transparência da prefeitura e viu que o Prefeito está fazendo contrato através de licitação para areia e calçamento. O mesmo acha viável, porém sugere que utilize os maquinários da Prefeitura para pegar areia de locais gratuitos para não gerar esse tipo de despesa. À parte, a Vereadora Fernanda Lins explica que realmente está sendo usada areia do Município, mas que a licitação foi feita para que quando não tiver mais areia suficiente, utilize desse contrato para se precaver. À parte, o Vereador Jubson concorda com a Vereadora Fernanda. Continua sua fala frisando a questão do Covid-19, que está muito preocupado com a situação da cidade e que se n tomar alguma medida preventiva, vai ter um colapso. Fala que é necessário um plano de prevenção e não um lockdown, sugerindo a permanência de um médico plantonista, para que os pacientes de urgência não precisem se locomover para Caicó, sugere também que os mercadinhos não fechem e que tenham mais restrições com o seu público e que a Prefeitura contrate pessoas para fazer fiscalizações e fazer orientações de como é para ser essas medidas de prevenção e diz que a saúde tem que tomar medidas rígidas e condições de saúde melhor. À parte, a Vereadora Fernanda Lins explica que o município tem sim boas condições de saúde para os pacientes, porem o município por ser pequeno e de pontuação 0.6, não tem condições de fazer a contratação de plantonista como o vereador sugere. Em seguida, ambos Vereadores entram em discussão sobre a questão citada acima. A vereadora Fernanda frisa que o município faz o que tá ao seu alcance, para melhor atender a população em relação ao Covid-19, explicando que os pacientes se locomovem para Caicó por ser uma cidade que está recebendo recursos suficientes do Estado para abarcar as cidades vizinhas, com médicos especialistas. O vereador Francisco das Chagas frisa novamente que esse plano precisa ser feito, para que as pessoas não precisem ir até Caicó. Ademais, ambos Vereadores entram em discussão novamente. A parte, o Vereador Jubson Simões comenta ao Vereador Francisco das Chagas que o Prefeito não hesitar do seu pedido e fará o possível. Os vereadores voltam novamente em debate na qual a Vereadora Fernanda frisa novamente que a prefeitura não pode pagar um plantonista e sua equipe. O vereador Francisco das Chagas relata que “a saúde não tem preço” e que existe recursos para a covid-19. A Vereadora Fernanda diz que os recursos de covid-19 vêm “amarrados” para coisas específicas contidas no recurso. Continuam debatendo e finaliza com o Vereador Francisco das Chagas falando que diante a situação é preciso ampliar mais o melhoramento na saúde. E a Vereadora Fernanda finaliza dizendo que o mesmo tenha mais atenção nos seus pedidos e frisa novamente que os recursos recebidos são destinados ao que pode ser gasto. Ato contínuo faz o uso da palavra o Vereador Jubson Simões, no qual saúda todos os presentes e fala que esteve reunido com o prefeito debatendo sobre a questão do decreto e que o mesmo concorda com as medidas que foram abordadas e fala que as pessoas tem que ter consciência sobre essa doença para que não se alastre mais. Relata que está preocupado com os assaltos que está acontecendo na região, como também a destruição em alguns Órgãos Públicos sugerindo ao Prefeito que compre câmeras de segurança para monitoramento, mas o mesmo já está com essa ideia em andamento. Falou também com o Prefeito das demandas judiciais, que estão um pouco altas e sugere que faça um acordo para resolver esses processos judiciais, para que as partes fiquem favorecidas. Comentou também sobre os IPTU para o prefeito rever essa demanda e que o Município não pode renunciar a Receita Federal e que o mesmo vai procurar resolver todas essas situações. Mais adiante, fala sobre a Energia Solar, no qual fala que já cobrou do prefeito, pois gera uma economia para o município, sendo uma questão prioritária, sugere ao prefeito que faça uma movimentação financeira dos bancos, já que o Município ainda não tem essa negociação em um banco. Fala também da elevação da água, procurando viabilizar a construção de uma caixa d’agua e ver a possibilidade de mudar sua tubulação. À parte, o vereador Rubinaldo Dantas fala que o ideal seria um buster. O vereador Jubson Simões fala que o buster não é possível se fazer, o ideal seria a caixa d’água. Com relação ao requerimento da sinalização BR083, Ele, o vereador José Dinovan e o Prefeito e o vice já foram atrás, mas o DER disse que só pode fazer tapa buraco, pois não tem recurso suficiente para isso. Finaliza sua fala dizendo que o Prefeito tem sempre transparência nas suas falas e no seu trabalho. A parte, o Vereador Dionísio fala que seria interessante a construção de uma Caixa d’água nos conjuntos Vital Galdino, pois é um bairro que só tende a crescer. O vereador Jubson finaliza falando que é muito importante que o prefeito esteja indo atrás de recursos, como também concorda com o Vereador Dionísio sobre a Construção da Caixa d’agua. Em seguida, a Sra. Presidenta declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou o Secretário a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Projeto de lei N° 005/2021: aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de lei N° 006/2021: aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de lei complementar N° 001/2021: aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de lei complementar N° 002/2021: aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de lei complementar N° 003/2021: aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de lei complementar N° 004/2021: aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de lei complementar N° 005/2021: aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de lei complementar N° 006/2021: aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de lei complementar N° 007/2021: aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento em Conjunto N° 003/2021: aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 026/2021: aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 027/2021: aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 028/2021: aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 029/2021: aprovado por unanimidade dos edis presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidenta declarou encerrada a presente sessão e convocou outra para o dia vinte e cinco de maio do corrente ano (25/05/2021).

Eu, Jussara de Medeiros Santos, Chefe de Gabinete, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura..........................., da qual faço uso.

A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN, através do seu vereador presidente, Revoga a publicação com Código Identificador: 81826580, no dia 26 de maio de 2021 na edição 1148, por motivos de conveniência e oportunidade, visando a prevalecer o interesse público.

São Miguel do Gostoso/RN, 26 de maio de 2021

Azenate da Câmara Cruz

AVISO DE CONTINUIDADE PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2021

A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN, torna público que fica marcada a continuidade da sessão no dia 31 de Maio de 2021 às 08:00 Hrs, onde fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2021, visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos ao setor de Recursos Humanos, elaboração de folha de pagamento, GFIP/SEFIP, SIAI-DP e RAIS, dos servidores do Poder Legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN> fica desde já convocadas as licitantes participantes do processo em epigrafe.

São Miguel do Gostoso/RN, 26 de Maio de 2021.

            Á Comissão Permanente de Licitação

A Primeiro Secretária da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereadora Ana Karinne Araújo da Nóbrega, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E:

Autorizar o Vereador Francisco Inácio Neto, Presidente da Câmara Municipal, portador do CPF 933.175.571-68 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 28/05/2021, para participar de uma Assembleia Geral Extraordinária,  no dia 28 de maio de 2021, a ser realizada na sede da FECAM/RN, à Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, em Natal/RN para deliberar sobre a Eleição da Diretoria para o Biênio 2021/2022, Eleição do Conselho Fiscal para o Biênio 2021/2022 e Eleição dos Coordenadores Regionais para o Biênio 2021/2022, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 300,00 (trezentos reais),  para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Lei Municipal nº 672/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem. 

Serra Negra do Norte, 26 de maio de 2021.

Vereadora Ana Karinne Araújo da Nóbrega - 1º Secretária - CMVSNN

PORTARIA 028/2021 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquentas reais), a o Servidor RODRYGO SOHWAMMY SANTOS DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de VEREADOR – PRESIDENTE, Matrícula 000007, para fazer face à despesa com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar de Assembleia Geral Extraordinária na sede da Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN – FECAM, localizada na Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, em Natal/RN, no dia 28 de maio de 2021.

Local de Destino: Natal/RN.

Período do afastamento: 01 dia.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Serrinha/RN, em 26 de maio de 2021.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do Sr (a) Agenor Ribeiro da Silva, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN e, dá outras providencias.

O SECRETARIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a titulo de diária ao Sr (a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, CPF – 430.585.154-72, Mat: 0000057 Presidente Constitucional desta Câmara Municipal, com endereço a Rod BR 226, 49, Centro, Triunfo Potiguar-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Natal/RN, no dia 28 de Maio de 2021, para tratar de assunto administrativo de enteresse deste Poder Legilsativo junto a FECAM/RN – Federação das Câmara Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, conforme processo administrativo instaurado.

endo em vista resolver assunto inerente a constituiç

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 26 de Maio de 2021.

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA

Secretario

O Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Presidente Francisco de França Filho, o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme LEI N º 312/2018 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, para custear despesas com alimentação e deslocamento durante permanência na cidade do Natal/RN, no dia 28 de maio de 2021, com a finalidade de participar da eleição para presidente da FECAM, conforme edital de convocação assembleia geral extraordinária, e resolver outros assuntos de interesse da Câmara Municipal de Venha-Ver/RN na capital do estado.

Art. 2º. Determinar que a Tesouraria, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado o empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Venha-Ver/RN, 26 de maio de 2021

Francisco de França Filho

Vereador Presidente