Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Canguaretama

CNPJ: 11.932.99310001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 - Centro - CEP: 59.190-000.

 

GABINETE DO PRESIDENTE

 

Portaria N° 020/2021

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, o excelentíssimo Senhor JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE

Artigo 1° - EXONERAR a senhora ANDREA NUNES GOMES GONZAGA DA SILVA, inscrito no CPF sob o número 028.669.744-09, do cargo de provimento em comissão de Diretora Geral, do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, com efeitos retroativos a 17 de maio de 2021

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3° - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

João Wilson de Andrade Ribeiro Filho

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

PORTARIA Nº 019/2021 – CMC

 

            A VICE - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 11, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Art. 20, do Regimento Interno, considerando o disposto na Resolução nº 002/92, considerando o disposto no art. 16, § 6º, I, da Resolução nº 011/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de Diária do servidor FRANCISCO HAMILTON BEZERRA, ocupante do Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

 

R E S O L V E

 

            Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária (s), no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), a (o) Servidor (a) FRANCISCO HAMILTON BEZERRA, ocupante do cargo de PRESIDENTE, Matricula 0000023-1, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

 

            Objeto do Deslocamento: Participar da Assembleia Geral Extraordinária no dia 28 de Maio de 2021, a ser realizada na sede da FECAM/RN, à Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, em Natal/RN, com a primeira convocação às 09:00h. com o objetivo de participar das eleições da Mesa Diretora da FECAM para o próximo Biênio 2021/2022. Conforme convocação publicada em diário oficial de 13/05/2021, edição 1139.

           

           Local de destino: Natal/RN.

 

            Período do Afastamento: 01 dia

 

            Art. 2º - O (a) servidor (a) beneficiário (a) de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.

 

            Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Caraúbas/RN, em 27 de maio de 2021.

 

 

_______________________________________________

Denys de Morais Bezerra.

VEREADOR – VICE – PRESIDENTE.

PORTARIA Nº 020/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021.

 

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

 

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador José de Azevedo Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 28 de Maio de 2021, para resolver assuntos relacionados a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas na  FECAM/RN, Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

 

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, pague-se.

 

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral de Tesouraria

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – contato@cruzeta.rn.leg.br

Processo nº 106/2021

PORTARIA Nº 24/2021

 

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Emenda nº 02/2019, de 18/12/2019, com publicação no Diário da FECAMRN de 19/12/2019, 

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

 

Beneficiário -  Itan Lobo de Medeiros

 

Função - Presidente

 

Quantidade  -  ½   (meia)

 

Valor - R$ 210,63 (duzentos e dez reais e sessenta e três centavos)

 

Destino -  Natal - RN

 

Data de Afastamento: 28 de maio de 2021

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      19h

 

Roteiro: Sede da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN,  na Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal/RN, para participar da Assembleia Geral Extraordinária, para deliberar sobre: 1) Eleição da Diretoria para o Biênio 2021/2022; 2) Eleição do Conselho Fiscal para o Biênio 2021/2022; 3)Eleição dos Coordenadores Regionais para o Biênio 2021/2022; 4) Qualquer eventualidade sobre a eleição será decidida na Assembleia Geral, e à Exato Consultoria Pública e Empresarial Eirelli, na Rua Presidente Arthur Bernardes, 779, Alecrim, Natal/RN, para aquisição de Certificados Digitais do tipo e-CNPJ e-CPF A3 para a Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 27 de maio de 2021

 

 

Hutson Neves Barbosa

Vice-Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

 Art. 1º - Autorizar a servidora Marcely Bezerra de Souza – Tesoureira, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, nos dias 27 e 28 de maio de 2021, a fim de buscar e deixar material referente ao Projeto Câmara Cidadã (emissão de RGs), no ITEP/RN;

 Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 02 (duas) DIÁRIAS, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação, estadia e transporte;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 Registre-se, publique-se,

Cumpra-se.

 

 

 

 

 

Câmara Municipal de Florânia/RN,

27 de maio de 2021.

 

_______________________________

Jonas Moreira da Silva

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

 Art. 1º - Autorizar a servidora José Marcelo Azevedo de Oliveira – ASG, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, nos dias 27 e 28 de maio de 2021, a fim de buscar e deixar material referente ao Projeto Câmara Cidadã (emissão de RGs), no ITEP/RN;

Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 02 (duas) DIÁRIAS, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação, estadia e transporte;

 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 Registre-se, publique-se,

Cumpra-se.

 

 

 

 

 

Câmara Municipal de Florânia/RN,

27 de maio de 2021.

 

_______________________________

Jonas Moreira da Silva

Presidente

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonacir Cosme de Araújo, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

 RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o Presidente da Câmara, vereador Jonas Moreira da Silva, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 28 de maio de 2021, a fim resolver questões institucionais da Câmara, bem como participar das eleições do presidente da FECAM;

Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 280,00 (quinhentos e sessenta reais), correspondente a 01 (uma) diária, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação e transporte;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se.

 

 

 

 

 

 

Câmara Municipal de Florânia/RN,

27 de maio de 2021.

 

_______________________________

Jonas Moreira da Silva

Presidente

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonacir Cosme de Araújo, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

 RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o Presidente da Câmara, vereador Jonas Moreira da Silva, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 28 de maio de 2021, a fim resolver questões institucionais da Câmara, bem como participar das eleições do presidente da FECAM;

Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), correspondente a 01 (uma) diária, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação e transporte;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se.

 

 

 

 

 

 

Câmara Municipal de Florânia/RN,

27 de maio de 2021.

 

_______________________________

Jonas Moreira da Silva

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011603/2021

 

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio, reuniu-se na sede da Câmara Municipal de Galinhos o Srº Pregoeiro Anderson Bruno Teixeira Damasceno, acompanhado da equipe de apoio designados pela portaria 029/2021 de 13 de maio de 2021, para sessão de abertura dos envelopes de proposta e habilitação do certame em epigrafe. Ato continuo o pregoeiro recebeu os licitantes credenciados e explicou como é o procedimento do pregão, ciente dos atos abaixo as empresas que tiveram seu credenciamento aceito pelo pregoeiro e equipe de apoio:

 

EMPRESA: ADRIANO MENDES DE SOUSA ARRAES – ME, inscrita no CNPJ 30.975.474/0001-10 representado pelo seu proprietário ADRIANO MENDES DE SOUSA ARRAES inscrito no CPF: 650.078.163-53

 

EMPRESA: R39 GESTÃO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ 32.080.705/0001-52, representado pelo seu sócio JORGE MARTINS DA SILVA NETO inscrito no CPF: 054.994.944-52

 

EMPRESA: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ 27.158.141/0001-93, representado pelo seu sócio HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA inscrito no CPF: 043.543.644-92

 

 

Fizeram constar os envelopes de habilitação e proposta as empresa:

ABC DE OLIVEIRA – ME, inscrita no CNPJ: 20.114.980/0001-60

JOSÉ ANTÔNIO NUNES NETO – ME, inscrito no CNPJ 19.844.338/0001-58

 

            Ato continuo após fase de analise do credenciamento o pregoeiro facultou a palavra aos representantes das empresas credenciadas, o representante da empresa ADRIANO MENDES DE SOUSA ARRAES questionou a falta do ANEXO XI que trata da declaração de adimplência emitida pela Secretaria da Câmara Municipal da empresa R39 GESTÃO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, facultado a palavra ao representante o mesmo informou que o documento em contestação encontra-se dentro do envelope de habilitação, destarte o pregoeiro informou que caso a empresa venha a sagrar-se vencedora do certame será verificado junto a sua documentação de habilitação e ainda a possibilidade de diligenciar tal ato a secretaria da câmara para resguardar a veracidade da informação. Isto posto passamos a realizar a abertura dos envelopes com as propostas apresentadas conforme valores apresentados abaixo:

 

Empresa R39 GESTÃO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

 

ITEM

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

UNID.

QUANT.

VLR UNIT.

VLR.

TOTAL

1

ATIVIDADES DE CUNHO TÉCNICO E DE APOIO A SECRETARIA DA CÂMARA, compreendendo o preenchimento do Siai, incluindo todos os anexos disponibilizados pelo portal do gestor, realizando consulta aos processos administrativos para o desempenho das tarefas e envio de dados ao Tribunal de Contas.

Mês

12

R$ 3.150,00

R$ 37.800,00

2

ATIVIDADES DE APOIO NA ÁREA DE LICITAÇÕES, compreendendo treinamento da Comissão de Licitação, elaboração de minutas de Editais de Licitação em todas as modalidades, elaboração de minutas de Contratos e Assessoramento na formalização dos Processos Administrativos vinculados as Licitações, e ainda formalização do Processo de Inexigibilidade e Dispensa de Licitação.

Mês

12

R$ 3.300,00

R$ 39.600,00

3

CONTRATAÇÃO FUTURA DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO,compreendendo elaboração, gerenciamento, geração de relatórios, a elaboração e envio das obrigações assessorias de DIRF, SEFIP/GEFIP, RAIS e atendimento as demandas junto ao SIAI módulo Pessoal do TCE-RN,

Mês

12

R$ 3.465,00

R$ 41.580,00

4

CONTRATAÇÃO FUTURA DE ASSESSORIA FINANCEIRA ESPECIALIZADA, compreendendo atividades de cunho técnico e de apoio ao setor de tesouraria, com a análise dos processos, e todos os procedimentos de rotina para pagamento dos mesmos

Mês

12

R$ 3.937,60

R$ 47.251,00

5

ATIVIDADES DE APOIO NA ÁREA CONTABÍL, compreendendo atividades contábeis, tais como: Implantações de Contas Contábeis; Implantações de Bancos de Dados; Implantação de Credores, Contratos, Recursos, Tipos de Despesas, entre outras atividades inerentes a atividade.

Mês

12

R$ 3.350,00

R$ 40.200,00

6

ATIVIDADES DE CUNHO TÉCNICO E DE APOIO AO CONTROLE INTERNO, compreendendo o treinamento e acompanhamento constante do pessoal responsável pelo órgão de Controle Interno, identificando e cadastrando os processos, procedimentos e rotinas de todos os processos da entidade dentre outras atividades inerentes ao controle interno.

Mês

12

R$ 3.620,00

R$ 43.440,00

VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 249.871,00

 

Empresa ADRIANO MENDES DE SOUSA ARRAES - ME

 

ITEM

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

UNID.

QUANT.

VLR UNIT.

VLR.

TOTAL

1

ATIVIDADES DE CUNHO TÉCNICO E DE APOIO A SECRETARIA DA CÂMARA, compreendendo o preenchimento do Siai, incluindo todos os anexos disponibilizados pelo portal do gestor, realizando consulta aos processos administrativos para o desempenho das tarefas e envio de dados ao Tribunal de Contas.

Mês

12

NÃO COTOU

NÃO COTOU

2

ATIVIDADES DE APOIO NA ÁREA DE LICITAÇÕES, compreendendo treinamento da Comissão de Licitação, elaboração de minutas de Editais de Licitação em todas as modalidades, elaboração de minutas de Contratos e Assessoramento na formalização dos Processos Administrativos vinculados as Licitações, e ainda formalização do Processo de Inexigibilidade e Dispensa de Licitação.

Mês

12

NÃO COTOU

NÃO COTOU

3

CONTRATAÇÃO FUTURA DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO,compreendendo elaboração, gerenciamento, geração de relatórios, a elaboração e envio das obrigações assessorias de DIRF, SEFIP/GEFIP, RAIS e atendimento as demandas junto ao SIAI módulo Pessoal do TCE-RN,

Mês

12

NÃO COTOU

NÃO COTOU

4

CONTRATAÇÃO FUTURA DE ASSESSORIA FINANCEIRA ESPECIALIZADA, compreendendo atividades de cunho técnico e de apoio ao setor de tesouraria, com a análise dos processos, e todos os procedimentos de rotina para pagamento dos mesmos

Mês

12

NÃO COTOU

NÃO COTOU

5

ATIVIDADES DE APOIO NA ÁREA CONTABÍL, compreendendo atividades contábeis, tais como: Implantações de Contas Contábeis; Implantações de Bancos de Dados; Implantação de Credores, Contratos, Recursos, Tipos de Despesas, entre outras atividades inerentes a atividade.

Mês

12

NÃO COTOU

NÃO COTOU

6

ATIVIDADES DE CUNHO TÉCNICO E DE APOIO AO CONTROLE INTERNO, compreendendo o treinamento e acompanhamento constante do pessoal responsável pelo órgão de Controle Interno, identificando e cadastrando os processos, procedimentos e rotinas de todos os processos da entidade dentre outras atividades inerentes ao controle interno.

Mês

12

R$ 3.420,00

R$ 41.040,00

VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$ 41.040,00

 

 

Empresa: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI

 

ITEM

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

UNID.

QUANT.

VLR UNIT.

VLR.

TOTAL

1

ATIVIDADES DE CUNHO TÉCNICO E DE APOIO A SECRETARIA DA CÂMARA, compreendendo o preenchimento do Siai, incluindo todos os anexos disponibilizados pelo portal do gestor, realizando consulta aos processos administrativos para o desempenho das tarefas e envio de dados ao Tribunal de Contas.

Mês

12

R$ 2.750,00

R$ 33.000,00

2

ATIVIDADES DE APOIO NA ÁREA DE LICITAÇÕES, compreendendo treinamento da Comissão de Licitação, elaboração de minutas de Editais de Licitação em todas as modalidades, elaboração de minutas de Contratos e Assessoramento na formalização dos Processos Administrativos vinculados as Licitações, e ainda formalização do Processo de Inexigibilidade e Dispensa de Licitação.

Mês

12

R$ 3.220,00

R$ 38.640,00

3

CONTRATAÇÃO FUTURA DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO,compreendendo elaboração, gerenciamento, geração de relatórios, a elaboração e envio das obrigações assessorias de DIRF, SEFIP/GEFIP, RAIS e atendimento as demandas junto ao SIAI módulo Pessoal do TCE-RN,

Mês

12

R$ 3.800,00

R$ 45.600,00

4

CONTRATAÇÃO FUTURA DE ASSESSORIA FINANCEIRA ESPECIALIZADA, compreendendo atividades de cunho técnico e de apoio ao setor de tesouraria, com a análise dos processos, e todos os procedimentos de rotina para pagamento dos mesmos

Mês

12

R$ 3.350,00

R$ 40.200,00

5

ATIVIDADES DE APOIO NA ÁREA CONTABÍL, compreendendo atividades contábeis, tais como: Implantações de Contas Contábeis; Implantações de Bancos de Dados; Implantação de Credores, Contratos, Recursos, Tipos de Despesas, entre outras atividades inerentes a atividade.

Mês

12

NÃO COTOU

NÃO COTOU

6

ATIVIDADES DE CUNHO TÉCNICO E DE APOIO AO CONTROLE INTERNO, compreendendo o treinamento e acompanhamento constante do pessoal responsável pelo órgão de Controle Interno, identificando e cadastrando os processos, procedimentos e rotinas de todos os processos da entidade dentre outras atividades inerentes ao controle interno.

Mês

12

NÃO COTOU

NÃO COTOU

VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$ 157.440,00

 

EMPRESA ABC DE OLIVEIRA - ME

 

ITEM

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

UNID.

QUANT.

VLR UNIT.

VLR.

TOTAL

1

ATIVIDADES DE CUNHO TÉCNICO E DE APOIO A SECRETARIA DA CÂMARA, compreendendo o preenchimento do Siai, incluindo todos os anexos disponibilizados pelo portal do gestor, realizando consulta aos processos administrativos para o desempenho das tarefas e envio de dados ao Tribunal de Contas.

Mês

12

NÃO COTOU

NÃO COTOU

2

ATIVIDADES DE APOIO NA ÁREA DE LICITAÇÕES, compreendendo treinamento da Comissão de Licitação, elaboração de minutas de Editais de Licitação em todas as modalidades, elaboração de minutas de Contratos e Assessoramento na formalização dos Processos Administrativos vinculados as Licitações, e ainda formalização do Processo de Inexigibilidade e Dispensa de Licitação.

Mês

12

R$ 3.500,00

R$ 42.000,00

3

CONTRATAÇÃO FUTURA DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO,compreendendo elaboração, gerenciamento, geração de relatórios, a elaboração e envio das obrigações assessorias de DIRF, SEFIP/GEFIP, RAIS e atendimento as demandas junto ao SIAI módulo Pessoal do TCE-RN,

Mês

12

R$ 3.100,00

R$ 37.200,00

4

CONTRATAÇÃO FUTURA DE ASSESSORIA FINANCEIRA ESPECIALIZADA, compreendendo atividades de cunho técnico e de apoio ao setor de tesouraria, com a análise dos processos, e todos os procedimentos de rotina para pagamento dos mesmos

Mês

12

R$ 3.550,00

R$ 42.600,00

5

ATIVIDADES DE APOIO NA ÁREA CONTABÍL, compreendendo atividades contábeis, tais como: Implantações de Contas Contábeis; Implantações de Bancos de Dados; Implantação de Credores, Contratos, Recursos, Tipos de Despesas, entre outras atividades inerentes a atividade.

Mês

12

R$ 3.200,00

R$ 38.400,00

6

ATIVIDADES DE CUNHO TÉCNICO E DE APOIO AO CONTROLE INTERNO, compreendendo o treinamento e acompanhamento constante do pessoal responsável pelo órgão de Controle Interno, identificando e cadastrando os processos, procedimentos e rotinas de todos os processos da entidade dentre outras atividades inerentes ao controle interno.

Mês

12

NÃO COTOU

NÃO COTOU

R$ 160.200,00

 

EMPRESA JOSE ANTONIO NUNES NETO - ME

 

ITEM

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

UNID.

QUANT.

VLR UNIT.

VLR.

TOTAL

1

ATIVIDADES DE CUNHO TÉCNICO E DE APOIO A SECRETARIA DA CÂMARA, compreendendo o preenchimento do Siai, incluindo todos os anexos disponibilizados pelo portal do gestor, realizando consulta aos processos administrativos para o desempenho das tarefas e envio de dados ao Tribunal de Contas.

Mês

12

NÃO COTOU

NÃO COTOU

2

ATIVIDADES DE APOIO NA ÁREA DE LICITAÇÕES, compreendendo treinamento da Comissão de Licitação, elaboração de minutas de Editais de Licitação em todas as modalidades, elaboração de minutas de Contratos e Assessoramento na formalização dos Processos Administrativos vinculados as Licitações, e ainda formalização do Processo de Inexigibilidade e Dispensa de Licitação.

Mês

12

R$ 3.150,00

R$ 37.800,00

3

CONTRATAÇÃO FUTURA DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO,compreendendo elaboração, gerenciamento, geração de relatórios, a elaboração e envio das obrigações assessorias de DIRF, SEFIP/GEFIP, RAIS e atendimento as demandas junto ao SIAI módulo Pessoal do TCE-RN,

Mês

12

NÃO COTOU

NÃO COTOU

4

CONTRATAÇÃO FUTURA DE ASSESSORIA FINANCEIRA ESPECIALIZADA, compreendendo atividades de cunho técnico e de apoio ao setor de tesouraria, com a análise dos processos, e todos os procedimentos de rotina para pagamento dos mesmos

Mês

12

NÃO COTOU

NÃO COTOU

5

ATIVIDADES DE APOIO NA ÁREA CONTABÍL, compreendendo atividades contábeis, tais como: Implantações de Contas Contábeis; Implantações de Bancos de Dados; Implantação de Credores, Contratos, Recursos, Tipos de Despesas, entre outras atividades inerentes a atividade.

Mês

12

NÃO COTOU

NÃO COTOU

6

ATIVIDADES DE CUNHO TÉCNICO E DE APOIO AO CONTROLE INTERNO, compreendendo o treinamento e acompanhamento constante do pessoal responsável pelo órgão de Controle Interno, identificando e cadastrando os processos, procedimentos e rotinas de todos os processos da entidade dentre outras atividades inerentes ao controle interno.

Mês

12

R$ 3.933,00

R$ 47.196,00

 

 

            Ato continuo procedeu a fase de lance de acordo com a classificação de cada item de acordo com as propostas iniciais apresentadas

 

ITEM 01 - ATIVIDADES DE CUNHO TÉCNICO E DE APOIO A SECRETARIA DA CÂMARA, compreendendo o preenchimento do Siai, incluindo todos os anexos disponibilizados pelo portal do gestor, realizando consulta aos processos administrativos para o desempenho das tarefas e envio de dados ao Tribunal de Contas.

 

VALOR INICIAL

ADRIANO MENDES DE SOUSA ARRAES – ME – NÃO COTOU

R39 GESTÃO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – R$ 3.150,00

HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI – 2.750,00

ABC DE OLIVEIRA – ME – NÃO COTOU

JOSÉ ANTÔNIO NUNES NETO – ME – NÃO COTOU

 

LANCES:

R39 GESTÃO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – R$ 3.150,00 (SEM LANCE)

HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI – 2.750,00 (VENCEDOR)

 

ITEM 02 - CONTRATAÇÃO FUTURA DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO,compreendendo elaboração, gerenciamento, geração de relatórios, a elaboração e envio das obrigações assessorias de DIRF, SEFIP/GEFIP, RAIS e atendimento as demandas junto ao SIAI módulo Pessoal do TCE-RN

 

VALOR INICIAL

ADRIANO MENDES DE SOUSA ARRAES – ME – NÃO COTOU

R39 GESTÃO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – R$ 3.300,00

HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI – R$ 3.220,00

ABC DE OLIVEIRA – ME – NÃO COTOU

JOSÉ ANTÔNIO NUNES NETO – ME – R$ 3.150,00

 

 

LANCES:

 

R39 GESTÃO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – R$ 3.300,00 (SEM LANCE)

HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI – R$ 3.220,00 (SEM LANCE)

JOSÉ ANTÔNIO NUNES NETO – ME – R$ 3.150,00 (VENCEDOR)

 

 

ITEM 03 - CONTRATAÇÃO FUTURA DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO,compreendendo elaboração, gerenciamento, geração de relatórios, a elaboração e envio das obrigações assessorias de DIRF, SEFIP/GEFIP, RAIS e atendimento as demandas junto ao SIAI módulo Pessoal do TCE-RN,.

 

VALOR INICIAL

ADRIANO MENDES DE SOUSA ARRAES – ME – NÃO COTOU

R39 GESTÃO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – R$ 3.465,00

HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI – R$ 3.800,00

ABC DE OLIVEIRA – ME – R$ 3.100,00

JOSÉ ANTÔNIO NUNES NETO – ME – NÃO COTOU

 

LANCES:

 

R39 GESTÃO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – R$ 3.465,00 (SEM LANCE)

HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI – R$ 3.800,00 (SEM LANCE)

ABC DE OLIVEIRA – ME – R$ 3.100,00 (VENCEDOR)

 

ITEM 04 - CONTRATAÇÃO FUTURA DE ASSESSORIA FINANCEIRA ESPECIALIZADA, compreendendo atividades de cunho técnico e de apoio ao setor de tesouraria, com a análise dos processos, e todos os procedimentos de rotina para pagamento dos mesmos.

 

VALOR INICIAL

ADRIANO MENDES DE SOUSA ARRAES – ME – NÃO COTOU

R39 GESTÃO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – R$ 3.937,60

HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI – R$ 3.350,00*

ABC DE OLIVEIRA – ME – R$ 3.550,00

JOSÉ ANTÔNIO NUNES NETO – ME – NÃO COTOU

 

* OCORRENCIA: A empresa HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI solicitou desistência do item 04 alegando erro na digitação da proposta e conferindo os autos da proposta em questão a descrição do item 04 epigrafado na proposta trata-se da descrição do item 06 do termo de referência, isto posto, considero a proposta da empresa para este item NULO

 

LANCES:

 

R39 GESTÃO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – R$ 3.937,60 (SEM LANCE)

HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI – R$ 3.350,00* (nulo)

ABC DE OLIVEIRA – ME – R$ 3.550,00 (VECEDOR)

 

ITEM 05 - ATIVIDADES DE APOIO NA ÁREA CONTABÍL, compreendendo atividades contábeis, tais como: Implantações de Contas Contábeis; Implantações de Bancos de Dados; Implantação de Credores, Contratos, Recursos, Tipos de Despesas, entre outras atividades inerentes a atividade.

 

VALOR INICIAL

ADRIANO MENDES DE SOUSA ARRAES – ME – NÃO COTOU

R39 GESTÃO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – R$ 3.350,00

HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI – NÃO COTOU

ABC DE OLIVEIRA – ME – R$ 3.200,00

JOSÉ ANTÔNIO NUNES NETO – ME – NÃO COTOU

 

LANCES:

 

R39 GESTÃO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – R$ 3.350,00 (SEM LANCE)

ABC DE OLIVEIRA – ME – R$ 3.200,00 (VENCEDOR)

 

ITEM 06 - ATIVIDADES DE CUNHO TÉCNICO E DE APOIO AO CONTROLE INTERNO, compreendendo o treinamento e acompanhamento constante do pessoal responsável pelo órgão de Controle Interno, identificando e cadastrando os processos, procedimentos e rotinas de todos os processos da entidade dentre outras atividades inerentes ao controle interno.

 

VALOR INICIAL

ADRIANO MENDES DE SOUSA ARRAES – ME – R$ 3.420,00

R39 GESTÃO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – R$ 3.620,00

HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI – NÃO COTOU

ABC DE OLIVEIRA – ME – NÃO COTOU

JOSÉ ANTÔNIO NUNES NETO – ME – R$ 3.933,00

 

LANCES:

 

ADRIANO MENDES DE SOUSA ARRAES – ME – R$ 3.420,00

R39 GESTÃO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – R$ 3.620,00 (SEM LANCE)

JOSÉ ANTÔNIO NUNES NETO – ME – R$ 3.933,00 (SEM LANCE)

 

VALOR NEGOCIADO

ADRIANO MENDES DE SOUSA ARRAES – ME – R$ 3.150,00 (NEGOCIADO)

 

 

Após a fase lances a classificação dos preços finais ficou da seguinte forma:

 

ITEM 01 – HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI – 2.750,00 (VENCEDOR)

ITEM 02 - JOSÉ ANTÔNIO NUNES NETO – ME – R$ 3.150,00 (VENCEDOR)

ITEM 03 - ABC DE OLIVEIRA – ME – R$ 3.100,00 (VENCEDOR)

ITEM 04 - ABC DE OLIVEIRA – ME – R$ 3.550,00 (VENCEDOR)

ITEM 05 - ABC DE OLIVEIRA – ME – R$ 3.200,00 (VENCEDOR)

ITEM 06 - ADRIANO MENDES DE SOUSA ARRAES – ME – R$ 3.150,00 (NEGOCIADO)

 

 

            Ato contínuo, o pregoeiro passou para fase seguinte da analise dos documentos de habilitação das empresas vencedoras a qual seus respectivos itens foram arrematados na fase de lances, após verificação dos documentos, franqueado a consulta dos documentos aos credenciados presentes, franqueado a palavra a os credenciados os mesmos não declararam nenhuma ocorrência quanto a documentação apresentada, isto posto, lavro a presente ata que vai assinada pelo pregoeiro, equipe de apoio e licitantes presentes.

 

GALINHOS, 27 de Maio de 2021

________________________________

ANDERSON BRUNO TEIXEIRA DAMASCENO

PREGOEIRO DESIGNADO

PORTARIA 029/2021

_________________________________

SARA GOMES BEZERRA

EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO

PORTARIA 029/2021

 

 

_________________________________

TALYA ALVES DOS SANTOS

EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO

PORTARIA 029/2021

 

 

 

 

EMPRESA: ADRIANO MENDES DE SOUSA ARRAES – ME, inscrita no CNPJ 30.975.474/0001-10 representado pelo seu proprietário ADRIANO MENDES DE SOUSA ARRAES inscrito no CPF: 650.078.163-53

 

 

 

EMPRESA: R39 GESTÃO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ 32.080.705/0001-52, representado pelo seu sócio JORGE MARTINS DA SILVA NETO inscrito no CPF: 054.994.944-52

 

 

 

EMPRESA: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ 27.158.141/0001-93, representado pelo seu sócio HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA inscrito no CPF: 043.543.644-92

 

 

 

ABC DE OLIVEIRA – ME, inscrita no CNPJ: 20.114.980/0001-60

 

 

 

JOSÉ ANTÔNIO NUNES NETO – ME, inscrito no CNPJ 19.844.338/0001-58

 

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

Art. 1° Nomear o Sr. JOSÉ FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS para ocupar o cargo em comissão – AECC-1, na função de ASSESSOR ESPECIAL, do Quadro Geral de Pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria tem seus efeitos vigentes desde 26 de maio de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Gov. Dix-Sept Rosado, 26 de maio de 2021.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

Art. 1° Designar o Sr. JOSÉ FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS para ocupar a função de Pregoeiro deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gov. Dix-Sept Rosado, 27 de maio de 2021.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder a Fabyellyson Pereira Gomes, matricula nº 35, Vereador Presidente, 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas na cidade de Natal/RN, no dia 28 de maio de 2021, para tratar de assuntos referente a eleição para presidência da FECAM/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Grossos/RN, 27 de maio de 2021.

 

Vinicius Ravanelli de Oliveira Silva

Secretário

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder a FRANCISCO RICHARLLYTON DE OLIVEIRA GOMES, matricula nº 8, Vereador, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas na cidade de Natal/RN, no dia 28 de maio de 2021, para tratar de assuntos junto ao TCE/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Grossos/RN, 27 de maio de 2021.

 

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

PORTARIA Nº 015/2021, de 27 de maio de 2021

 

 

Concede meia diária ao edil da Câmara Municipal e dá outras providências.

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Ipueira/RN, no uso de suas atribuições legais;

            CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

            CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desemprenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

            RESOLVE:

            Art. 1º Conceder ao edil da Câmara Municipal, Ademir José de Medeiros, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 200,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, durante sua permanência na cidade de Natal, no dia 28 de maio, onde o mesmo estará na FECAM e no ITEP.

            Art. 2º Determinar a Secretaria de Finanças desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, Pague-se.

 

 

 

_____________________________________________

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

 

PORTARIA Nº 008/2021

 

 

 

 

 

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

 

 

 

R E S O L V E

 

 

 

Conceder ao Senhor ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS, Vereador Presidente desta Câmara Municipal, 02 (DUAS) diárias para despesas com viagem e alimentação na cidade de Natal - RN, no dia de 27 e 28 de maio de 2021, com a finalidade de comparecer a sede da FECAM RN para tratar de assuntos institucionais.

 

 

 CUMPRA-SE

 

 

 

 

Câmara Municipal de Itaú - RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 26 de Maio de 2021.

 

 

 

____________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

Presidente

 

PROCESSO: 20/2021

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Futura Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício 2021, de gás GLP 13kg e água mineral 20 litros, para consumo interno nas atribuições da câmara municipal de Jaçanã/RN.

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

                                     

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

 

                                    RESOLVE:

 

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

 

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021;

 

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

 

 

 

 

DESPACHO

 

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

 

 

 

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 000021/2021

Dispensa de Licitação nº 17/2021

Credor: SIDGLEY SILVA DANTAS - ME

CPF/CNPJ: 09.356.131/0001-80

Valor Final: R$ 2.185,00 (dois mil, cento e oitenta e cinco reais )

 

Item	Cód.	Descrição	Unidade	Quantidade
1	0000732	Gás Refino de petróleo, tipo: gás liquefeito de petróleo - GLP 13KG	UND	3
2	0000733	Água Mineral Garrafão Retornável 20 litros	UND	200

 

Jaçanã/RN, 26 de maio de 2021.

 

 

 

 

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente

 

O Presidente da Câmara de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a SIDGLEY SILVA DANTAS ‑ ME  para a Futura Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício 2021, de gás GLP 13kg e água mineral 20 litros, para consumo interno nas atribuições da câmara municipal de Jaçanã/RN., no valor global de R$ 2.185,00 (dois mil, cento e oitenta e cinco reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Jaçanã/RN, 27 de maio de 2021.

Esdras Fernandes Farias

Presidente

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ½   (meia) diária, abaixo discriminada, destinada à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo vereador, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

 

Servidor:

EMANOEL RENEGE DOARES BATISTA

Cargo/Função:

Presidente/Vereador

  

Quant.

Destino

Data

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

½

 

NATAL/RN

28 DE maio DE 2021

R$ 250,00

R$ 250,00

 

TOTAL

R$ 250,00

 

Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Natal/RN, com o objetivo de  participar da Assembleia Extraordinária para deliberar sobre a Eleição da Mesa Diretora da FECAM para o biênio 2021/2022, realizada na sede da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, no dia 28 de maio de 2021.

Art. 2º -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e

Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, 27 de maio de 2021.

 

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Vereador/Vice-Presidente

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

 

RESOLVE:

 

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1 (uma) diária, ao Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar à cidade de Natal/RN no dia 28 de maio, para comparecer a cidade de Natal/RN, na Sede da FECAM/RN, para participar de reunião e Assembleia Geral Extraordinária para eleição da Mesa Diretora da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - FECAM/RN.

 

 

QUANTIDADE: 1 – Um

DESTINO: Natal/RN

DATA: 28 de maio de 2021

VALOR DA DIÁRIA: R$ 400,00 (Quatrocentos reais)

VALOR TOTAL: R$ 400,00 (Quatrocentos reais)

 

 

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

 

 

 

Jucurutu/RN, 27 de maio de 2021.

 

 

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

______________________________________

WYGNA SAMARA PINHEIRO LOPES

Secretária Geral da CMJ

 

 

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

 

RESOLVE:

 

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1 (uma) diária, ao Sr. RUBENS BATISTA DE ARAÚJO, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar à cidade de Natal/RN no dia 28 de maio, para comparecer a cidade de Natal/RN, na Sede da FECAM/RN, para participar de reunião e assembleia geral extraordinária da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - FECAM/RN.

 

QUANTIDADE: 1 – Um

DESTINO: Natal/RN

DATA: 28 de maio de 2021

VALOR DA DIÁRIA: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)

 

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

 

 

 

Jucurutu/RN, 27 de maio de 2021.

 

 

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

______________________________________

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

PRESIDENTE DA CMJ

 

Em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Janaína Maria de Oliveira Santos, Presidente da Câmara municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de Licitação a seguir:

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13.

Contratado: VETORES ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 32.173.864/0001-00

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço da execução da obra de reforma do prédio da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

Fundamento Legal: Art. 24, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor Contratação: R$ 17.851,78 (dezessete mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e setenta e oito centavos)

Vigência: 27 de maio de 2021 até 25 de julho de 2021

Lagoa de Pedras/RN - RN, 27 de maio de 2021

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 024/2021.             em 27 de maio de 2021.

 

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

                Considerando o falecimento do parente do vereador Antônio Domingos Soares, ocorrido na noite de ontem, 26/05/2021;

 

 

                RESOLVE:

 

                Art. 1° - Suspender a Sessão Ordinária marcada para a data de hoje, 27/05/2021, na Câmara Municipal.

 

                Art. 2º- A Sessão Ordinária ora suspensa, será realizada na data de amanhã, 28/05/2021, às 17:30.

 

                Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

                 Publique-se. Cumpra-se.

 

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 27 de maio de 2021.

 

 

 

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 007/2021

 

 

 

          O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Matheus Manoel de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

 

R E S O L V E:

 

            Autorizar o Vereador LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal e a quem compete legalmente a relação externa do Poder Legislativo, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 28/05/2021, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar do Evento da Eleição da Nova Diretoria da FECAM/RN Biênio 2021/2023, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

 

 

Lagoa Nova, em 27 de Maio de 2021.

 

 

                                        

VER. MATHEUS MANOEL DE MEDEIROS

1º Secretário

 

Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, por intermédio de seu Presidente, Vereador LAWRENCE AMORIM, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO  o  DECRETO Nº 30.562, de 12 de maio de 2021, que trata da prorrogação de medidas restritivas de caráter excepcional de temporário, publicado no DOE de 12 de maio de 2021;

CONSIDERANDO que o combate à pandemia e a adoção de medidas de prevenção são questões que devem enfrentadas por toda a sociedade e que o esforço para superação da crise é de responsabilidade do poder público e de cidadãos;

CONSIDERANDO as alterações na redação do DECRETO nº 30.458 DE 01 ABRIL DE 2021, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que trata do ordenamento de novas medidas de caráter econômico e social;

CONSIDERANDO o Estado de Calamidade Pública e o DECRETO Nº 30.388, DE 05 DE MARÇO DE 2021, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em razão da pandemia provocada pelo coronavírus, COVID-19;

CONSIDERANDO a Recomendação Conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte de 22 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO evidências recentes de casos do COVID-19 em familiares de vereadores e servidores técnicos administrativo desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO a saturação de leitos críticos destinados ao COVID-19 nos Hospitais e Casas de Saúde de nossa cidade e região;

CONSIDERANDO o aumento desordenado da pandemia em todo o território do estado do Rio Grande do Norte.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterada a redação do Ato da Presidência nº 19 de 21 de maio de 2021.  

Art. 2º Determina à prorrogação do fechamento da Câmara Municipal de Mossoró no período de 28 de maio à 09 de junho de 2021.  

Art. 3º Durante a suspensão das atividades, a Câmara Municipal de Mossoró dará ampla publicidade sobre os procedimentos administrativos e legislativos a serem adotados.                      

Art.4º As Sessões Ordinárias serão realizadas por meio do Sistema de Deliberação Remota, conforme o disposto nas Resoluções 08/2020 e 09/2020, a partir do dia 09 de março de 2021, enquanto perdurar a necessidade, considerando o estado de calamidade publica em razão do COVID-19.

Parágrafo único: Nos dias de sessões remotas fica restritos o acesso a Câmara Municipal de Mossoró: a Mesa Diretora; os líderes se houver matéria de urgência a ser protocolada; 1(um) servidor da Secretaria Legislativa; 1(um) servidor do serviço de som do plenário; 1(um) copeiro; 1(um) garçom; 1(um) recepcionista e 1(um) porteiro.

Art. 5º Todas as atividades administrativas da Câmara deverão ser desenvolvidas remotamente, ressalvadas as atividades que necessariamente precisem ser desenvolvidas na sede da Câmara Municipal de Mossoró.

Art. 6º A Presidência desta Câmara Municipal de Mossoró, bem como a Diretoria Geral, podem convocar servidores e funcionários para desenvolvimento de atividades presenciais, a depender da necessidade.

Art. 7º A Presidência da Câmara Municipal de Mossoró expedirá os atos necessários para o desenvolvimento das atividades remotas e retorno das atividades presenciais, quando for o caso.

Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

MOSSORÓ, 27 DE MAIO DE 2021.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

VEREADOR LAWRENCE AMORIM

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

A Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta torna público, para conhecimento dos interessados, que está disponível o Edital do Processo Licitatório modalidade Pregão Presencial n.º 001/2021 – CPL/CMVNF, sob o Sistema de Registro de Preços – SRP, tipo Menor Preço, visando a eventual e futura contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria na organização de processos de despesas públicas junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, conforme condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos. A sessão de recebimento e abertura dos envelopes realizar-se-á às 09:00 horas do dia 11 de junho de 2021 (11/06/2021), na Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, Palácio Almir da Silva Leite, sito à Praça Coronel José Araújo, S/Nº – Centro – Nísia Floresta/RN. Nísia Floresta/RN, Quinta-Feira, 27 de maio de 2021 (27/05/2021). HÁLISON DA COSTA SOUSA - Pregoeiro

PORTARIA Nº 019/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021.

 

Concede diária ao Presidente e da outras   providencias.

 

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

CONSIDERANDO, a necessidade de diligenciar a capital do estado Natal para cumprir ações voltadas para a administração da Câmara Municipal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo de presidente da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa  reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pousada, durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 28 de maio do ano em curso, tendo em vista a necessidade de deslocamento do Senhor Presidente para comparecimento à FECAM para eleição da nova Diretoria daquela Instituição, a ser realizada no dia 28 de maio de 2021, em Natal – RN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

                                                                                                                                

Joselene Siqueira da Costa

Agente Administrativa

Cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas, e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:        

Art.1º. Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas, a Escola do Legislativo, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e afins.

Art. 2º. São objetivos específicos da Escola do Legislativo de Parelhas:

I - oferecer aos parlamentares e aos servidores da Câmara Municipal de Parelhas suporte conceitual e treinamento para a elaboração de leis e para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativa e legislativa;

II - promover a realização de cursos de ambientação aos novos vereadores, diretores e assessores parlamentares no início de cada Legislatura;

III - oferecer aos servidores e aos profissionais terceirizados conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas dentro do Legislativo e fora dele, quando em atividades voltadas para o público ao qual servem;

IV - qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando a sua formação em assuntos legislativos;

V - desenvolver ações de educação para a cidadania, visando à aproximação da sociedade ao parlamento municipal, principalmente a comunidade estudantil, como forma de colaborar com a realização de atividades parlamentares e políticas;

VI - desenvolver programas e atividades específicas objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas;

VII- estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada ao Legislativo, em cooperação com outras instituições públicas e/ou privadas;

VIII - planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa;

IX - integrar e gerenciar convênios, especialmente com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados; com as Assembleias Legislativas; com as Câmaras Municipais; com os Executivos Municipais, estaduais e federal; com as associações; com as entidades de classe; com os órgãos dos Poderes da União; com os Tribunais de Contas; com o Ministério Público; com as universidades; com as faculdades; com as escolas técnicas e com as escolas de cursos de qualificação profissional, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de servidores e agentes políticos em videoconferências, treinamentos a distância e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pós- acadêmica;

X - manter atividades de cooperação e intercâmbio com o Poder Legislativo em seus diversos níveis no Brasil, e com instituições de ensino e de pesquisa, escolas e universidades, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em treinamentos a distância;

XI - ser agente de capacitação de vereadores e servidores de outras câmaras municipais e instituições, no cumprimento de compromissos firmados com instituições parceiras;

XII - desenvolver as ações do Memorial da Câmara e incentivar a realização, a elaboração e o desenvolvimento de projetos na área da história e memória política do Município de Parelhas;

XIII - manter uma biblioteca legislativa com um banco de informações e referências bibliográficas (publicações, teses, monografias, dissertações, entre outros) que tratem de questões e assuntos atinentes à política e legislação brasileira;

XIV - informar e capacitar a comunidade em temas afins às atividades institucionais do Poder Legislativo;

XV - desenvolver ações motivacionais, por meio de palestras, atividades e políticas de relações humanas;

XVI - desenvolver atividades de treinamento, capacitação de ambientação, organizacional dos servidores em estágio probatório;

XVII - desenvolver ações de preparo e programas de aposentadoria dos servidores;

XVIII - promover a valorização humana dos servidores, proporcionando bem-estar e qualidade de vida, por meio de ações e atividades.

Art. 3º A Escola do Legislativo é diretamente subordinada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parelhas.

Parágrafo único - A Escola do Legislativo terá autonomia organizativa, pedagógica e didática no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades.

Art. 4º A Escola do Legislativo do Município de Parelhas tem a seguinte estrutura organizacional:

I – Presidência;

II – Direção;

III – Coordenação Pedagógica e de Projetos;

IV – Conselho Geral;

§ 1º As funções administrativas, conforme estrutura organizacional proposta no caput deste artigo, serão desenvolvidas em regime de colaboração, respectivamente pelos seguintes agentes:

I - Presidência: pelo Presidente da Câmara Municipal;

II - Direção: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;

III – Coordenação Pedagógica e de Projetos: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;

IV - Conselho Geral: por um membro da Mesa Diretora do Legislativo, designado pelo Presidente; pelo Diretor Jurídico; pelo Diretor Administrativo, pelo Assessor Legislativo e pelo Diretor da Escola do Legislativo.

§ 2º O projeto pedagógico da Escola do Legislativo do Município de Parelhas será executado com o apoio da Associação Potiguar das Escolas do Legislativo – ASPEL.

Art. 5º As funções e atividades administrativas de que trata esta Resolução são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 6º A Mesa Diretora, no prazo de sessenta dias, instituirá o Regimento Interno da Escola do Legislativo do Município de Parelhas.

Art. 7º A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Parelhas integrará a Associação Potiguar das Escolas do Legislativo – ASPEL.

Art. 8º Para atender as despesas decorrentes desta Resolução serão usados recursos próprios do orçamento vigente, suplementados se necessário.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 20 de maio de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS e dá outras providências.

 

 

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 28 de maio de 2021, para reunião administrativa na FECAM/RN para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Patu - RN, representando esta Casa Legislativa.

 

                        RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 28 de maio de 2021, para reunião administrativa na FECAM/RN para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Patu - RN, representando esta Casa Legislativa.

 

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

 

Patu (RN), 27 de maio de 2021.

 

 

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução 01/2021.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder meia Diária para custear viagem do Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, à Natal no dia 28/05/2021 na FECAM/RN com objetivo de tratar assuntos inerentes ao Poder Legislativo Municipal.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

Porto do Mangue, 26 de maio de 2021.

 

 

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

Presidente

CPF/MF nº 050.042.204-41

 

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

              Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr(a). IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão Presencial nº 02/2021 PP, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação.

 

 

 

                           RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO                             

                                                                                

Item: todos os itens, com o valor mensal de 3.000,00 (três mil reais).

 

              Situação: HOMOLOGADO em 27.05.2021                               

                                                                               

              HOMOLOGADO para: E. F. GESTÃO E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, CNPJ: 36.336.679/0001-31

.

 

 

 

 

 

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 PRESIDENTE DA CÂMARA

Autoridade Competente

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

 

 

 

 

 

 

                        Após analisado o resultado do Pregão Presencial nº 02/2021 PP, o(a)    Pregoeiro(a), Sr(a) JERRI ADRIANO BEZERRA JÚNIOR, ADJUDICA ao(s) licitante(s) vencedor(es) do(s) respectivo(s) item(ns), conforme indicado no quadro abaixo, resultado da adjudicação.

 

                        **OBS: Itens com recursos serão adjudicados pela Autoridade competente e constarão no termo de julgamento.

_____________________________________________________________________

 

                           RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO                             

                                                                               

Item: todos os itens, com o valor mensal de 3.000,00 (três mil reais)..

                                                                               

              Situação: ADJUDICADO em 27/05/2021.                               

                                                                               

              Adjudicado para E. F. GESTÃO E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, CNPJ: 36.336.679/0001-31, pelo menor lance.

                                                                               

 

 

 

 

 

 

 

JERRI ADRIANO BEZERRA JÚNIOR

Pregoeiro(a)

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providencias. 

 

 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto Nº 001/2019 de 19 de fevereiro de 2019.

                                   

               

  R E S O L V E:

 

    

            Art. 1º - Concede ao Senhor Julian Santos de Oliveira, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 072.213.514-90 e Registro Geral sob o Nº 2684366 SSP/RN, Controlador ½ (meia) diária ao preço unitário de R$ 90,00 (noventa reais) para o mesmo custear despesas com alimentação, deslocamento urbano durante sua permanência na cidade de Natal/RN), Assembleia Geral Extraordinária (Eleição do Biênio 2021/2022 Fecam/RN) Local: Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal/RN.

 

 

              Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 

Rio do Fogo/RN, 27 de maio de 2021.

 

  

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providencias. 

 

 

               A Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte/RN, Silmara Gomes da Silva, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência. No uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto Nº 001/2019 de 19 de fevereiro de 2019.

                                   

               

  R E S O L V E:

    

       Art. 1º - Concede ao Vereador Francisco Silvanei dos Santos, Presidente da Câmara Municipal, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 807.197.674-15 e Registro Geral sob o Nº 1182618 SSP/RN, ½ (meia) diária ao preço unitário de R$ 125,00 (cento e vinte cinco reais) para o mesmo custear despesas com alimentação, deslocamento urbano durante sua permanência na cidade de Natal/RN, para participar da Assembleia Geral Extraordinária (Eleição do Biênio 2021/2022 Fecam/RN) Local: Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal/RN.

 

                Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 

Rio do Fogo/RN, 27 de maio de 2021.

 

   

Silmara Gomes da Silva

Chefe de Gabinete

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

 

R E S O L V E:

                                              

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Marco Celito da Costa, Presidente desta Casa Legislativa, para participar da Eleição da nova mesa diretora da Fecam/RN, em Natal/RN, na data de 28 de maio de 2021.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

           

                                  

Santa Cruz - RN, 27 de maio de 2021.

 

 

 

 

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

PORTARIA Nº 17/2021

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Conceder ao Presidente da Câmara, JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA, CPF nº 491.113.614-68, na forma do preconizado no Art. 1º, III e IV, do Decreto Legislativo nº 01/2009, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 108,00 (cento e oito reais), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, no dia 28 de maio do corrente ano, para participar da ESCOLHA DA NOVA DIRETORIA DA FECAM-RN (Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte), que acontecerá no período das 09 às 17 horas, na sede da FECAM, localizada na Rua da Saudade, 1877 - Lagoa Nova, Natal/RN.

 

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado o pagamento do valor autorizado.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

 

Publique-se e comunique-se.

 

 

São Bento do Trairi/RN, 27 de maio de 2021.

 

 

 

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DO PRESIDENTE

 

 

PORTARIA DE DIARIA Nº 10/2021.

 

 

Concede diária ao Agente Político que especifica e dá outras providências.

 

 

            A Tesoureira da Câmara Municipal de São Tomé/RN, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a LEI N° 1198/17

 

 

 

R E S O L V E:

 

 

 

            Art. 1º. (Conceder 01 (uma) diária parcial sem pernoite no valor de R$ 200,00 duzentos reais) ao PRESIDENTE desta Casa Legislativa, Vereador JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, para custear despesas com transporte e alimentação por ocasião de seu deslocamento a cidade de Natal/RN, junto a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN- FECAM, no dia 28 de maio do corrente ano, para participar da eleição para a nova diretoria da Fecam e também no ensejo tratar de assuntos de interesse deste Poder Legislativo.

 

           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as em contrário.

 

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

São Tomé/RN, em 27 de maio de 2021.

 

 

 

Noêmia Morgana Aleixo

Tesoureira

 

 

 

 

________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé/RN - CEP 59.400-000

Fone: (84) 3258-2272 CNPJ: 08.457.640/0001-37, E-mail: camaramunst@bol.com

 

DECRETO LEGISLATIVO N°. 003/2021

 

 

 

Ementa: Dispõe sobre a suspensão presencial nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes ou especial por esta Casa Legislativa e dá providencias.”

 

 

 

CONSIDERANDO a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as orientações de prevenção contra o coronavírus, COVID-19;

 

CONSIDERANDO o Decreto n°. 30.419 de 17 de março de 2021, publicado pelo governo do Estado do Rio Gande do Norte que dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do COVID-19 (novo coronavírus);

 

CONSIDERANDO o município de Severiano Melo, aderiu integralmente ao Decreto do Governo do Estado;

 

CONSIDERANDO o elevado número de casos que vem ocorrendo no âmbito do nosso município;

 

CONSIDERANDO que há a necessidade de união dos poderes para contribuir com a segurança da saúde da população do município.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, no uso de suas atribuições legais expede o presente Decreto   contendo as seguintes medidas de prevenção, abaixo relacionadas:

 

Art. 1º. DETERMINAR a suspensão de sessões ordinárias, extraordinárias, solene ou espcial de forma presencial, que ocorrem regimentalmente nas sextas-feiras,  às 09:00 horas, por  período indeterminado, inciando-se em 28/05/2021, podendo esta suspensão vir a ser revogada dentro das possibilidades e recomendações de retorno normal as demais atividades em geral.

 

§ 1°. As sessões ocorrerão de forma virtual no mesmo dia e  horário regimental.

 

§ 2°. O período de ocorrência das sessões virtuais ocorrerá enquanto perdurar a necessidade e a existência do número elevado de casos de COVID 19 em nosso município.

 

§ 3°. Fica autorizado o setor adminsitrativo da Câmara Municipal, a divulgar previamente o link para que a população possa acompanhar os trabalhos legislativos.

 

Art. 2º. SUSPENDER no mesmo período, a realização dos serviços de confecção de Registro de Identidade na sede do Poder Legislativo.

 

Art. 3º.  MANTER de maneira escalonada (escala dos servidores) o expediente da Câmara, solicitando a população que os atendimentos sejam realizados preferencialmente através dos meios de comunicação disponibilizados pela Câmara, como: contato telefônico, e-mail, site oficial e redes sociais.

 

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Severiano Melo/RN, 27 de maio de 2021

 

 

 

José Augusto de Morais Neto

Presidente

 

 

Ivanaldo Candido de Lima

1° Secretário

 

 

Silvestre Nunes de Farias

2° Secretário

 

 

 

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, 27 de maio de 2021.

PORTARIA Nº. 015/2021 “Convocação para sessão solene de posse da Vereadora Maria Ednacer Fernandes da Silveira.” A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Ananias, Estado do Rio Grande do Norte, Veridiana Ferreira Sarmento, no uso das suas atribuições regimentais, RESOLVE: Art. 1º Convocar o demais Edis e cidadãos de Tenente Ananias para a Sessão Solene de Posse da Vereadora Maria Ednacer Fernandes da Silveira, em substituição ao Vereador Lavoisier Batista Maia, seu então suplente, a ser realizada no dia 28 de maio de 2021, no Salão Paroquial desta cidade, às 16h. Art. 2º Em concordância com a Portaria nº 014/2021, o acesso ao público permanece vedado em virtude das medidas sanitárias contra o COVID-19, no entanto, haverá transmissão da sessão pelo canal da Câmara no Facebook. Art. 3º O acesso dos servidores e vereadores ao local das sessões será condicionado ao uso obrigatório de máscaras e à higienização das mãos com álcool em gel 70%. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Tenente Ananias-RN, 27 de maio de 2021. VERIDIANA FERREIRA SARMENTO PRESIDENTE                       

Concede diária ao Vereador que especifica e dá outras providências.

 

A 1ª Secretária  da  Câmara  Municipal  de  Tenente  Laurentino  Cruz, Estado  do  Rio  Grande  do  Norte,  no  uso  das  atribuições  legais  e  em conformidade com a Lei Municipal nº 314/2016,

 

R e s o l v e:

 

Art. 1° –  Conceder  ao  Vereador  Eliodelson  Bezerra  da  Silva,  ocupante  do cargo  de  Presidente  da  Câmara,  matrícula  070,  01  (uma)  diária, sem  pernoite,  no  valor  total  de  R$  300,00  (trezentos  reais),  para custear  despesas  com  alimentação  e  locomoção,  durante  seu deslocamento  à  cidade  de  Natal/RN,  no  dia  28  de  maio  de 2021,  com  o  objetivo  de  participar  da  Assembleia  Geral  Extraordinária,  a ser  realizada  na  sede  da  FECAM/RN,  com  endereço  na  Rua  da Saudade,  1877,  Lagoa  Nova,  Natal/RN,  conforme  Edital  de Convocação da Assembleia  Geral  Extraordinária para Eleição  da Diretoria,  do  Conselho  Fiscal  e  dos  Coordenadores  Regionais  da Federação  das  Câmaras  Municipais  do  Estado    do  Rio  Grande  do Norte,  publicado  no  Diário  Oficial  em  13  de  maio  de  2021, Edição n° 1139.

Art.2° –  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se.

Pague-se.

 

 

Regiane Macêdo de Araújo

1ª Secretária Matrícula 081

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

 

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, Ata da sessão do certame licitatório, bem como parecer da Assessoria Jurídica;

 

CONSIDERANDO o que preconiza o Lei das Licitações e Contratos n° 8.666/93 bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN; e

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, V da Lei Federal nº. 8.666/93, nos moldes no Edital de Licitação, Pregão Presencial nº 002/2021.

 

CONSIDERANDO que a empresa vencedora do presente processo de Dispensa de licitação foi a empresa MANOEL NASCIMENTO FILHO – EPP, CNPJ: 14.696.943/0001-05, conforme demonstrado nos autos, processo de Dispensa de Licitação n° 013/2021.

 

RESOLVE:

 

Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício 2021.

 

Dê ciência e cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 27 de maio de 2021.

 

 

 

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

 

Considerando o que dispõe o artigo 24, V, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos moldes no Edital de Licitação, Pregão Presencial nº 002/2021.

 

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 013/2021, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

 

Contratada: MANOEL NASCIMENTO FILHO - EPP, nome fantasia AUTO POSTO NASCIMENTO, CNPJ: 14.696.943/0001-05, situada na Av. Manoel Nascimento, 711, Centro, Tenente Laurentino Cruz/RN, CEP. 59.338-000.

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

 

Vigência: da data da assinatura até 31 de dezembro de 2021.

 

Valor Global: R$ 37.044,00 (trinta e sete mil e quarenta e quatro reais)

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 27 de maio de 2021.

 

 

 

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 028/2021

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2021

 

CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, CNPJ/MF: 01.623.787/0001-00, COM SEDE NA AV. AIRTON LAURENTINO, 175, CENTRO, TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN - CEP: 59.338-000.

 

CONTRATADO: MANOEL NASCIMENTO FILHO - EPP, nome fantasia AUTO POSTO NASCIMENTO, CNPJ: 14.696.943/0001-05, situada na Av. Manoel Nascimento, 711, Centro, Tenente Laurentino Cruz/RN, CEP. 59.338-000.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN. 

 

VIGÊNCIA: DA DATA DA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

VALOR GLOBAL: R$ 37.044,00 (trinta e sete mil e quarenta e quatro reais)

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão..........: 001 - Poder Legislativo

Unidade......: 001 - Câmara Municipal

Função.......: 01 - Legislativo

Sub-função: 031- Ação Legislativa

Programa...: 0001- Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Proj./Ativ....: 2001- Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Elemento....: 33.90.30 – Material de Consumo

 

BASE LEGAL: ART. 24, V, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, NOS TERMOS DO EDITAL DE LICITAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021.

 

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 27 de maio de 2021.

 

 

ELIODELSON BEZERRA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021000401

 

O Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 01.632.594/0001-16, com sede na Rua Gregorio de Melo, 117, representado por AGENOR RIBEIRO DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e JONATHAS PEDRO DE ALMEIDA QUEIROS, inscrito(a) no CPF 042.110.054-05, com sede na Tv. Antonio Sinezio de Menezes, 21, Centro, Triunfo Potiguar-RN, CEP 59685-000, representada por JONATHAS PEDRO DE ALMEIDA QUEIROS, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 26 de Maio de 2021

 

CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR
CNPJ(MF) 01.632.594/0001-16
CONTRATANTE

 

JONATHAS PEDRO DE ALMEIDA QUEIROS
CPF 042.110.054-05
CONTRATADO(A)

 

Testemunhas:
1.________________________________ 2.________________________________

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 032/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a aquisição de material permanente, com instalação de corrimões em escada, varanda, paredes e banheiros, todos em aço inox revestido no vidro incolor,  destinados a Câmara Municipal de Upanema/RN, pelo valor de R$ 17.452,80 (dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

UPANEMA - RN, 26 de Maio de 2021

 

 

 

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FRANCISCO WANDECELIO DA COSTA LIMA 04432277483, CNPJ: 37.439.804/0001-00, referente à aquisição de material permanente, com instalação de corrimões em escada,  varanda, paredes e banheiros, todos em aço inox revestido no vidro incolor,  destinados a Câmara Municipal de Upanema/RN .

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 UPANEMA - RN, 26 de Maio de 2021

 

 

 

 

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: aquisição de material permanente, com instalação de corrimões em escada,  varanda, paredes e banheiros, todos em aço inox revestido no vidro incolor,  destinados a Câmara Municipal de Upanema/RN

 

            Contratado.................: FRANCISCO WANDECELIO DA COSTA LIMA 04432277483, CNPJ: 37.439.804/0001-00

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 

 

 UPANEMA - RN, 26 de Maio de 2021

 

 

 

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210030      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2021

 

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

 

CONTRATADA(O).....: FRANCISCO WANDECELIO DA COSTA LIMA 04432277483, CNPJ: 37.439.804/0001-00

 

OBJETO......................: aquisição de material permanente, com instalação de corrimões em escada, varanda, paredes e banheiros, todos em aço inox revestido no vidro incolor, destinados a Câmara Municipal de Upanema/RN

 

VALOR TOTAL................: R$ 17.452,80 (dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Projeto 0101.010310011.1.001 Aquisição de Equipamentos , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 17.452,80

 

VIGÊNCIA...................: 26 de Maio de 2021 a 30 de Julho de 2021

 

DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Maio de 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(uma) diárias, no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos Reais), totalizando R$ 300,00 (Trezentos Reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

 

Local de destino: FECAM - Federação das Câmaras Municipais do RN

 

Período do Afastamento: 28 de Maio de 2021.

 

Objetivo: Eleição da FECAM - Federação das Câmaras Municipais do RN

 

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

 

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

 

Upanema/RN, 27 de Maio de 2021.

 

 

CHARLES DENIS GAMA

Secretário

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária, no valor unitário de R$ 170,00 (Cento e Setenta Reais), totalizando R$ 170,00 (Cento e Setenta Reais) ao Sr. MATHEUS HENRIQUE DA SILVA, portador do CPF nº 117.806.244-92, ocupante do Cargo de Aux. de Plenário, função Comissionada, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

 

Local de destino: ITEP-RN.

 

Período do Afastamento: 28 de Maio de 2021.

 

Objetivo: Atos administrativos, firmados entre FECAM e ITEP de interesse a Câmara Municipal de Upanema – RN.

 

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

 

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

 

Upanema/RN, 27 de Maio de 2021.

 

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

CPF: 031.955.054-01

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária, no valor unitário de R$ 170,00 (Cento e Setenta Reais), totalizando R$ 170,00 (Cento e Setenta Reais) ao Sr CHARLES DENIS GAMA, portador do CPF nº 017.020.284-45, ocupante do Cargo de Secretário, função Comissionada, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

 

Local de destino: ITEP-RN.

 

Período do Afastamento: 28 de Maio de 2021.

 

Objetivo: Atos administrativos, firmados entre FECAM e ITEP de interesse a Câmara Municipal de Upanema – RN.

 

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

 

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

 

Upanema/RN, 27 de Maio de 2021.

 

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

CPF: 031.955.054-01

Portaria de Diária nº. 016/2021.

 

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

            

 R E S O L V E:

 

                        Conceder ao senhor Marcio Christian Sabino Leandro, ocupante do cargo de PRESIDENTE da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária para que o mesmo possa suprir despesas com transporte e alimentação em viagem para o município de Natal/RN, a serviço desta Edilidade, Para participar da eleição da FECAM/RN, que acontecerá na Sexta Feira dia 28 de Maio de 2021.

 

                       

PUBLIQUE-SE.

 

                       

CUMPRA - SE.

 

                        Câmara Municipal de Viçosa/RN.

 

Em, 27 de Maio de 2021.