RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) LINCON RAMOS ANACLETO, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer material de expediente os quais  serão destinados às atividades administrativas da Câmara Municipal de  Vereadores de Baía Formosa/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ISMACK DA SILVA SOUZA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 25 de Maio de 2021

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

 Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210012      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 250500032021

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: LINCON RAMOS ANACLETO

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer material de expediente os quais serão destinados às atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN

VALOR TOTAL................: R$ 8.242,40 (oito mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 8.242,40

VIGÊNCIA...................: 25 de Maio de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 014, DE 27 DE MAIO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA VEREADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e Ciquenta Reais), ao Sr. FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 422.678.714-20, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: FECAM  - NATAL/RN

Período do Afastamento: 28 de MAIO de 2021.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

_

_

ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Secretária

PALACIO SILVINO LIBERATO DA SILVA

Portaria nº 016/2021/G.P.

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) ANTONIA MARILANDIA NOGUEIRA DE HOLANDA, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande/RN e, dá outras providencias.

                        O SECRETARIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a titulo de diária a(o) Sr(a) ANTONIA MARILANDIA NOGUEIRA DE HOLANDA, CPF – 021.973.744-43, RG 001.283.177-SSP/RN e MATRICULA 190036-6, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande-RN, com endereço ao Sitio Caiana, Zona Rural de Campo Grande-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais), correspondente a 01 (uma) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Natal/RN, no dia 28 de Maio de 2021, para tratar de assunto administrativo junto a FECAM/RN – Federação das Câmara Municipais do Estado do Rio Grande do Norte e ao ITEP/RN, para apresentação de RGS emitidas por essa Câmara Municipal de conformidade com o Convenio firmado entre os Órgãos em tela, conforme processo administrativo instaurado.

. endo em vista resolver assunto inerente a constituiç

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.                                                                                                                                                                     

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 25 de Maio de 2021.

___________________________________

Domingos Savio Fernandes Gondim

Secretario

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 017/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa especializada em emissão de certificados digitais  modelo e-cpf e ecnpj, para atender a Câmara Municipal de Janduis - RN,  pelo valor de R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

JANDUIS - RN, 28 de Maio de 2021

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTICAS DE NATAL, referente à contratação de empresa especializada em emissão de certificados digitais  modelo e-cpf e ecnpj, para atender a Câmara Municipal de Janduis - RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 JANDUIS - RN, 28 de Maio de 2021

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de empresa especializada em emissão de certificados digitais  modelo e-cpf e ecnpj, para atender a Câmara Municipal de Janduis - RN.

            Contratado.................: CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTICAS DE NATAL

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente.

 JANDUIS - RN, 28 de Maio de 2021

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, s/n, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Autoriza a contratação de pessoa Física por tempo determinado para serviços contábeis da Câmara Municipal de Jundiá/RN e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e assim promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica autorizado a contratação de Pessoa Física, habilitada ao serviço de “contador” com registro no CRC (Conselho Regional de Contabilidade) para exercer a função de Assessor contábil na Câmara Municipal de Jundiá/RN por um período de 04 (quatro meses).

Art. 2º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a designar a referida contratação com valor mensal de R$: 2.200,00 (Dois Mil e Duzentos Reais), totalizando um Valor Contratual de R$ 8.800,00 (Oito Mil e oitocentos reais) devidamente pagas em quatro parcelas.

Parágrafo único. O objetivo desta resolução se deu por motivo de licença maternidade da servidora IVONE BARRETO MEIRELES, com publicação na Portaria 013/2021, que cita o direito em Lei.

Art. 3º.Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos inerentes a 01 (primeiro) de maio de 2021, revogando as disposições contrárias.

.

Jundiá (RN), 28 de Maio de 2021.

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jundiá/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, s/n, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00

Concede diária ao vereador que Especifica e da outras Providências:

O Vice Presidente da Câmara Municipal de Jundiá, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de representação da Câmara Municipal e diante de órgão públicos entre outros assuntos;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao VEREADOR/PRESIDENTE JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 200,00 Duzentos reais para custear despesas com alimentação, deslocamento para participar da ASSEMBLEIA GERAL no dia 28/05/2021 no AUDITÓRIO DA FECAM/RN, onde acontecerá deliberações referente a entidade e o pleito eleitoral para o biênio 2021/2023

Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Jundiá/RN, 28 de Maio de 2021

Lucivaldo Nascimento de Lima

Vice Presidente da Câmara M. de Jundiá

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA, portador da matricula nº. 012, na Função de Auxiliar de Serviços Legislativo em Geral, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta) dias, a partir de 01/06/2021 a 30/06/2021, referente ao período aquisitivo, 02/06/2020 a 01/06/2021.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 31 de maio de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostada aos autos, para a contratação da (o) L S. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, referente aos Serviços de confecção de capas de processo, 1 cor, papel peso 120g, tam. 32x45cm, para atender as necessidade deste Poder legislativo.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). AMANDA CAVALCANTI AQUINO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

PASSAGEM – RN, 19 de maio de 2021.

GENIVAL LUIZ DOS SANTOS

 PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º conceder, nos termos da Resolução nº 001/2015, ao servidor ANTONIO DANIEL DA SILVA, digitador, matrícula: 140028-2. 01 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 27 de maio do corrente ano, com objetivo de prestar os serviços, conforme o convênio  junto a FECAM/RN e o ITEP para emissão de carteiras de identidades;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 26 de maio de 2021

JOSE AMOZ BANDEIRA

Presidente

O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º conceder, nos termos da Resolução nº 001/2015 ao servidor JOSÉ AMOZ BANDEIRA, ocupante do cargo de vereador Presidente, 01 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 28 de maio do corrente ano, com objetivo de participar da Assembleia Extraordinária para Eleição da Diretria da Federação das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, para o biênio 2021/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 27 de maio de 2021

ARLENILTON PEREIRA DA SILVA

Portaria Nº 001/2021

Secretário

PORTARIA Nº 010/2021-GP

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA MINERVÂNIO MENEZES OLIVEIRA VEREADOR  DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

CONSIDERANDO, pois, o art. 1°, da resolução 001/2019 de 08 de fevereiro de 2019 CMRF/RN;

 R E S O L V E:

Art.1º - Conceder 1 (uma) Diárias, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais),  ao Senhor Minervânio Menezes oliveira, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação em Patu – RN. Conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO : Participar da Assembleia Geral Extraordinária no dia 28 de Maio de 2021, a ser realizada na sede da FECAM/RN, à Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, em Natal/RN, com a primeira convocação às 09:00h com o objetivo de participar das eleições da Mesa Diretora da FECAM para o próximo Biênio 2021/2022. Conforme convocação publicada em diário oficial de 13/05/2021, edição 1139.

PERÍODO DO AFASTAMENTO: 28 de maio de 2021 das 8HS ás 17HS.

Art.2º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 07º, I, II, III, da resolução  Nº 001/2019 – CMRF/RN de 08 de fevereiro de 2019 e art.16, § 6º, I, e art. 22, I, II, III,IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

             PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, em 27 de maio  de 2021.

Minervânio Menezes Oliveira

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com   a   Legislação em vigor, na data supra.

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Santa Maria

Av. Presidente Juscelino, 455, Centro, Santa Maria - RN

CNPJ 01.613.859/0001-39

ATO DO PRESIDENTE Nº 003, DE 27 DE MAIO DE 2021

“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Santa Maria – RN em razão da possibilidades de contágio do novo coronavírus (COVID-19)”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 30.347, de 30 de dezembro de 2020, que renovou o estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a prorrogação do Decreto Nº 30.611, de 26 de Maio de 2021, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que Prorroga a vigência do Decreto Estadual nº 30.562, de 11 de maio de 2021 e dá outras providências.

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o aumento significativo de casos do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Santa Maria - RN e adjacentes;

CONSIDERANDO, o notório agravamento posterior de lotação dos leitos de UTI no Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO que estudos da UFRN já identificaram a circulação de novas variantes do novo coronavírus no Estado, as quais possuem grande capacidade de transmissibilidade e de letalidade, inclusive em pessoas mais jovens e sem doenças preexistentes;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos, porém preservando a saúde das pessoas que frequentam este Poder Legislativo;

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender, temporariamente, o atendimento ao público, a participação do público nas sessões presenciais e as atividades administrativas não essenciais do Poder Legislativo, até o dia 09 de junho de 2021.

§1º Ficam excetuados da suspensão as atividades essenciais e que sejam indispensáveis ao mínimo funcionamento administrativo da Câmara Municipal.

§2º O prazo de suspensão poderá ser prorrogado, conforme razão superveniente, por ato do Presidente da Casa, referendado pela Mesa Diretora.

Art. 2°. Durante a suspensão de que trata o presente ato, as reuniões parlamentares não serão prejudicadas e se darão, semanalmente, conforme previsto no Regimento Interno, com transmissão ao público pelas redes sociais da Câmara Municipal de Santa Maria e ferramentas digitais disponíveis, com o uso obrigatório de máscara, e a utilização de álcool em gel no ato das sessões, observado o distanciamento social.

Art. 3º. Os servidores em comissão ocupantes de cargo não essencial trabalharão de forma remota e ficarão à disposição da Presidência, podendo a qualquer momento serem chamados a retornar as atividades presenciais, conforme conveniência e necessidade, no entanto, os que exercem atividades essenciais deverão comparecer diariamente à Câmara Municipal, mantendo a mesma rotina de trabalho, respeitando, obrigatoriamente, o distanciamento social, o uso de máscara, a utilização de álcool em gel e a higienização rotineira das mãos, conforme recomendado pela OMS e Ministério da Saúde.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte, em 27 de Maio de 2021.

JOSÉ ERIVALDO DIAS

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria - RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Santana do Seridó – RN

Gabinete da Presidência

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE SERVIÇOS Nº 02

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN

CONTRATADO: Alanna Alexandre de Araújo

OBJETO: elaboração/redação das atas das sessões, encaminhamento das proposições dos Vereadores, anotações dos atos normativos e legislativos, atendimento ao público, manuseio operacional dos equipamentos disponíveis nos procedimentos de cópias e digitalizações, repassar para a presidência as solicitações internas e externas que sejam formalizadas, receber e conferir materiais dos fornecedores que tenham sido adquiridos pela Câmara, desempenhar outras atribuições afins.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual que passa a ser compreendido de 01/06/2021 até o dia 20/08/2021, ficando inalteradas as demais cláusulas contratuais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 319004 (Contratação por tempo determinado)., constante na Unidade 0101 – Câmara Municipal – manutenção das atividades do Poder Legislativo – (Lei Orçamentária Anual – exercício 2021).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

Santana do Seridó/RN, 28 de maio de 2021.

Vereador Juarez Bezerra de Azevedo – Presidente

Concede diária(s) ao Vereador JOSE JEOVAN BATISTA SOARES.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN, Vereador João Batista da Silva, no uso de suas atribuições legais e nos Termos das Resolução nº 137/2005 atualizada pela Resolução nº 163/2015, que instituiu valores para concessão de Diárias.

R E S O L V E

Fica concedido o pagamento de 1 (uma) diária ao Vereador JOSE JEOVAN BATISTA SOARES, para na qualidade de Presidente da Câmara Municipal e a quem detém a prerrogativa de relação externa do legislativo municipal, realizar viagem à cidade do Natal no dia 28/05/2021 para participar da eleição da Diretoria da FECAM/RN para o biênio 2021/2022, entidade que congrega os legislativos municipais do Rio Grande do Norte, em decorrência de suspensão e adiamento do pleito anterior.

Valor unitário: R$ 250,00

Total a ser pago: R$ 250,00

                                                        Publique-se e cumpra-se

Câmara Municipal de São Vicente - RN, 27 de maio de 2021.

Vereador João Batista da Silva

1º Secretário

A Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 015/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de hardware e suprimentos de informática para manutenção dos computadores do Poder Legislativo.
Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). VEREADOR PRESIDENTE, da presente declaração, para que  Proceda, se de acordo, a devida ratificação. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 25 de Maio de 2021. À COMISSÃO

CONTRATO Nº...........: 20210022
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
CONTRATADA(O).....: CONTROLEINFO
OBJETO......................: Aquisição de hardware e suprimentos de informática para manutenção dos computadores do Poder Legislativo
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.99
VIGÊNCIA...................: 25 de Maio de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Maio de 2021

A Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) VEREADOR PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: Aquisição de hardware e suprimentos de informática para manutenção dos computadores do Poder Legislativo
Contratado.................: CONTROLEINFO
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) VEREADOR PRESIDENTE. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 25 de Maio de 2021 À COMISSÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CONTROLEINFO, referente à Aquisição de hardware e suprimentos de informática para manutenção dos computadores do Poder Legislativo.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 25 de Maio de 2021. VEREADOR PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o incomensurável interesse público, considerando, ainda, a necessidade de efetuar a aquisição de material de limpeza.

Reconhece e Autoriza a Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 4.279,50 (quatro mil, duzentos e setenta nove reais e cinquenta centavos), correspondentes a possível aquisição de material de limpeza.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c a resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do RN, que permitem tal procedimento.

Art. 24 – É dispensável a licitação:

I – OMISSIS

     II – “para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;”. 

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente a pessoa de ANA PATRICIA BESSA DE MEDEIROS ME, inscrita no CNPJ: 04.913.566/0001-65, por ter apresentado proposta comercial mais vantajosa a esta casa legislativa.

Taboleiro Grande/RN, 20 de maio de 2021

Vagner Rodrigues Pereira

PRESIDENTE

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. art. 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, que visa a aquisição dos produtos de ANA PATRICIA BESSA DE MEDEIROS ME, inscrita no CNPJ: 04.913.566/0001-65, referente à aquisição de material de limpeza, no valor total de R$ 4.279,50 (quatro mil, duzentos e setenta nove reais e cinquenta centavos), conforme solicitação constante dos autos.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho da Ilma. Sra. FRANCISCA ANDRESA SOARES RODRIGUES, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Taboleiro Grande/RN, 20 de maio de 2021

Vagner Rodrigues Pereira

PRESIDENTE

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN

CONTRATADA: ANA PATRICIA BESSA DE MEDEIROS ME

OBJETIVO: Aquisição de material de limpeza.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 4.279,50 (quatro mil, duzentos e setenta nove reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução da despesa se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2021, Atividade 437 - 437-2.1001.1.31.1.2.1. 0.339030 – Manutenção das Ações do Legislativo, Fonte 10010000 – Recursos Ordinários

VIGÊNCIA: 31/12/2021

LOCAL DE DATA: Taboleiro Grande/RN, 20 de maio de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o incomensurável interesse público, considerando, ainda, a necessidade de efetuar a aquisição de gêneros alimentícios.

Reconhece e Autoriza a Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 3.236,90 (dois mil, duzentos e trinta seis reais e noventa centavos), correspondentes a possível aquisição de gêneros alimentícios.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c a resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do RN, que permitem tal procedimento.

Art. 24 – É dispensável a licitação:

I – OMISSIS

     II – “para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;”. 

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente a pessoa de ANA PATRICIA BESSA DE MEDEIROS ME, inscrita no CNPJ: 04.913.566/0001-65, por ter apresentado proposta comercial mais vantajosa a esta casa legislativa.

Taboleiro Grande/RN, 20 de maio de 2021

Vagner Rodrigues Pereira

PRESIDENTE

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. art. 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, que visa a aquisição dos produtos de ANA PATRICIA BESSA DE MEDEIROS ME, inscrita no CNPJ: 04.913.566/0001-65, referente à aquisição de gêneros alimentícios, no valor total de R$ 3.236,90 (dois mil, duzentos e trinta seis reais e noventa centavos), conforme solicitação constante dos autos.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho da Ilma. Sra. FRANCISCA ANDRESA SOARES RODRIGUES, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Taboleiro Grande/RN, 20 de maio de 2021

Vagner Rodrigues Pereira

PRESIDENTE

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN

CONTRATADA: ANA PATRICIA BESSA DE MEDEIROS ME

OBJETIVO: Aquisição de gêneros alimentícios.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 3.236,90 (dois mil, duzentos e trinta seis reais e noventa centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução da despesa se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2021, Atividade 437 - 437-2.1001.1.31.1.2.1. 0.339030 – Manutenção das Ações do Legislativo, Fonte 10010000 – Recursos Ordinários

VIGÊNCIA: 31/12/2021

LOCAL DE DATA: Taboleiro Grande/RN, 20 de maio de 2021.

DECRETO LEGISLATIVO N°. 005/2021

“Dispõe sobre a suspensão de sessão ordinária do poder legislativo.”

CONSIDERANDO a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as orientações de prevenção contra o coronavírus, COVID-19;

CONSIDERANDO o Decreto n°. 30.596, de 21 de maio de 2021, publicado pelo governo do Estado do Rio Gande do Norte, que “Institui medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito da VI Regional de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte (VI URSAP)”, está em vigência ate o dia 06 de junho de 2021;

CONSIDERANDO, ainda, que até a presente data, não há matéria a ser deliberada em plenário;

O Presidente da Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, no uso de suas atribuições legais expede o presente Decreto   contendo as seguintes medidas de prevenção, abaixo relacionadas:

Art. 1º. DETERMINAR a suspensão da sessão ordinária que ocorria dia 26 de maio, quarta feira, às 17:00 horas.

§ 1° – Excepcionalmente poderá ocorrer sessão extraordinária, a ser convocada nos termos regimentais, de forma virtual.

Art. 2º.  MANTER de maneira escalar (escala dos servidores) o expediente da Câmara, solicitando a população que os atendimentos sejam realizados, preferencialmente, através dos meios virtuais de comunicação.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Taboleiro Grande/RN, 25 de maio de 2021

VAGNER RODRIGUES PEREIRA

Presidente

FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO

Vice-Presidente

TASSYA JULLYANA DIOGENES BESSA CAVALCANTE

1° Secretária

FRANCISCO DE LIMA MAIA

2º Secretário

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 025/2021 de Dispensa de Licitação nº 020/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de material de hidráulico, elétrico, tintas e complementos de pinturas para manutenção da sede da Câmara Municipal de Umarizal/RN, no valor de R$ 6.056,75 (seis mil cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 28 de maio de 2021

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 020/2021 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de material de hidráulico, elétrico, tintas e complementos de pinturas para manutenção da sede da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS – CPF: 072.927.684-82, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 28 de maio de 2021

MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

CPF: 049.052.744-27

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de Umarizal-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 020/2021 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de hidráulico, elétrico, tintas e complementos de pinturas para manutenção da sede da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

CONTRATADO:  JOSAFA ALVES DO NASCIMENTO - ME - CNPJ N° 07.284.872/0001-78, com sede na Rua Almáquio Dias n° 490 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

VALOR TOTAL: R$ 6.056,75 (seis mil cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

Umarizal – RN, 28 de maio de 2021

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 025/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 020/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

CONTRATADO:  JOSAFA ALVES DO NASCIMENTO - ME - CNPJ N° 07.284.872/0001-78, com sede na Rua Almáquio Dias n° 490 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de hidráulico, elétrico, tintas e complementos de pinturas para manutenção da sede da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

VALOR TOTAL: R$ 6.056,75 (seis mil cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 28 de maio a 31 de dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2021

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Maykon Ricard Cavalcante Nunes - CPF: 049.052.744-27 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Josafa Alves do Nascimento – CPF:  413.187.064-91 – Titular.