O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 20 (vinte) dias, computados no período de 01/06/2021 a 20/10/2021, relativo ao período aquisitivo de 2020/2021, à servidora ELVIRA CRISTINA BEZERRA GALVÃO, inscrita no CPF sob o nº 008.875.514-24, matrícula nº 10034-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Conceder a conversão de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, nos termos do art. 94 da Lei Complementar nº 001/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e Fundações Municipais), em atendimento ao requerimento da servidora.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 31 de maio de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

PORTARIA Nº 012/2021

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CONTROLADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• O presidente da Câmara Municipal de Água Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, a partir desta data, o senhor FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA, CPF: 024.253.133-46 e RG: 2001005085917-SSP/CE, do CARGO DE CONTROLADOR, da Câmara Municipal de Água Nova/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, EM 31/05/2021.

JOSÉ ROBÉRIO PEREIRA DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 013/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONTROLADOR(A) INTERNO(A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• O presidente da Câmara Municipal de Água Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, a partir desta data, a senhora LORRAINE DE SOUZA PEREIRA, CPF: 054.230.134-29 e RG: 2.357.423-SSP/RN, para o CARGO DE CONTROLADOR(A) INTERNO da Câmara Municipal de Água Nova/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, EM 1º/06/2021.

JOSÉ ROBÉRIO PEREIRA DA SILVA

Presidente

Portaria nº 062/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo se reunir com a equipe da Fundação José Augusto para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 27 de maio de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 27 de maio de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 26 de maio de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 063/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de se reunir com a equipe de assessoria técnica da FECAM para tratar de assuntos institucionais da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 27 de maio de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 27 de maio de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 26 de maio de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 064/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião com a equipe da Fundação José Augusto para tratar de assunto de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 27 de maio de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 27 de maio de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 26 de maio de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 065/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a 01 (uma) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar da eleição da nova Diretoria da FECAM, no dia 28 de maio de 2021, sendo a viagem marcada para 28 de maio de 2021 com retorno apenas no dia 31 de maio de 2021  .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 27 de maio de 2021.

_______________________________
Fábio Duarte da Silva
Vice Presidente 
 

“Concede diária ao Presidente da Câmara e dá outras providências.”

O vice-presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Leonardo Gomes de Figueiredo, Presidente da Câmara e a quem compete exercer a relação externa dessa edilidade, 01 (uma) diária para realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 28 de maio de 2021, para participar da “ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA FECAM”, todavia sendo justificado o pagamento de 01 (uma) diária, no importe de R$ 106,00 (cento e seis reais) para a cobertura das despesas de deslocamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, em 28 de maio de 2021.

Lindinaldo Andrade de Lima

Vice-Presidente da Câmara

Biênio - 2021-2022

Espécie: Pregão Eletrônico 001/2021. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de combustíveis, devidamente identificado no Edital competente. Participante vencedor: Walfredo Lopes & Filhos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.634.597/0001-87. O valor do contrato R$ 359.350,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e trezentos e cinquenta reais). Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato. O edital competente, as propostas de preços e demais documentos constantes do processo administrativo são partes integrantes desse extrato como se nele estivessem transcritos. Caicó, 03 de maio de 2021.

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE 02 (DUAS) CADEIRAS DE RODAS, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 4490520000 – Equipamento e Mat. Permanente.

Contratado: ESPAÇO HOSPITALAR C. V. P. M. E ORTOPÉDICOS - EIRELI

CNPJ/CPF: 32.923.257/0001-01

Valor Unitário: R$ 493,00 (quatrocentos e noventa e três reais)

Valor Total: R$ 986,00 (novecentos e oitenta e seis reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

 Caicó/RN, 31 de maio de 2021.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, AUGUSTO DE FRANÇA MAIA, portador do CPF nº 102.541.584-12, nomeado para o cargo de Chefe de Gabinete do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros pela Portaria nº 016/2021. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

         Caicó/RN, 31 de maio de 2021.

________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017

Termo de suspensão de execução dos serviços objeto do Contrato n.º 016/2017, firmado entre a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN e a empresa Alexandro Roberto da Silva Rocha - ME.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n° CNPJ: 08.466.757/0001-87 com sede na Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN CEP: 59.570-000, Ceará-Mirim/RN, neste ato representado pelo seu Presidente, o vereador KAIO CESAR CARNEIRO, inscrito no CPF/MF sob o nº 904.136.364-53 e portador do RG n.º 1.351.670 - SSP/RN, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa ALEXANDRO ROBERTO DA SILVA ROCHA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.583.710/0001-33, residente e domiciliado na Rua Soldado Luiz Gonzaga, n.º 151, Bairro Gilberto Pinheiro, CEP: 59.380-000, Currais Novos/RN, doravante denominado (a) CONTRATADO (A), resolvem de comum acordo suspender o contrato de execução dos serviços conforme o objeto do Pregão Presencial nº 008/2017 por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, firmar o presente termo que será regido pelas cláusulas abaixo:

CONSIDERANDO a solicitação da CONTRATANTE contida no documento protocolado na Diretoria Geral desta Casa Legislativa no dia 21 de maio de 2021, a qual sugere à Presidência do Poder Legislativo do município a suspensão da execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a Câmara Municipal e a empresa ALEXANDRO ROBERTO DA SILVA ROCHA - ME, fica estabelecido:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente instrumento tem como objeto estabelecer a suspensão da execução da Contratação de empresa de assessoria especializada com vistas a orientar a Diretoria Geral através do Setor de Recursos Humanos deste Poder Legislativo na elaboração e no acampamento mensal da folha de pagamento na verificação do correto recolhimento das informações prestadas aos órgãos federais no que tange aos encargos trabalhistas, como previdência social, PASEP, FGTS, bem como elaboração e apuração de possível divergência no cadastro funcional na elaboração do SIAI-DP dos servidores públicos do Poder Legislativo deste município de Ceará-Mirim/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUSPENSÃO – Fica efetivamente suspensa à prestação dos serviços objeto do contrato de n.º 016/2017, desobrigando a CONTRATANTE das obrigações nele definidas por prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

E por estarem assim em comum acordo, mandam lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pela CONTRATANTE e CONTRATADO, o qual será publicado no Diário Oficial desta Casa Legislativa, a fim de que produza os devidos efeitos legais.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 24 de maio de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

ALEXANDRO ROBERTO DA SILVA ROCHA-ME

CONTRATADA

Alexandro Roberto da Silva Rocha

CPF 034.200.284-82

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017

Termo de suspensão de execução dos serviços objeto do Contrato n.º 017/2017, firmado entre a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN e a empresa Alexandro Roberto da Silva Rocha - ME.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n° CNPJ: 08.466.757/0001-87 com sede na Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN CEP: 59.570-000, Ceará-Mirim/RN, neste ato representado pelo seu Presidente, o vereador KAIO CESAR CARNEIRO, inscrito no CPF/MF sob o nº 904.136.364-53 e portador do RG n.º 1.351.670 - SSP/RN, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa ALEXANDRO ROBERTO DA SILVA ROCHA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.583.710/0001-33, residente e domiciliado na Rua Soldado Luiz Gonzaga, n.º 151, Bairro Gilberto Pinheiro, CEP: 59.380-000, Currais Novos/RN, doravante denominado (a) CONTRATADO (A), resolvem de comum acordo suspender o contrato de execução dos serviços conforme o objeto do Pregão Presencial nº 009/2017 por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, firmar o presente termo que será regido pelas cláusulas abaixo:

CONSIDERANDO a solicitação da CONTRATANTE contida no documento protocolado na Diretoria Geral desta Casa Legislativa no dia 21 de maio de 2021, a qual sugere à Presidência do Poder Legislativo do município a suspensão da execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a Câmara Municipal e a empresa ALEXANDRO ROBERTO DA SILVA ROCHA - ME, fica estabelecido:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente instrumento tem como objeto estabelecer a suspensão da execução da Contratação de empresa especializada na área de contabilidade pública para prestar assessoramento e realizar serviços de adequação dos procedimentos administrativos que envolvam os setores de controladoria, contabilidade, finanças e patrimônio, visando a implantação da unificação das contas públicas e a convergência com as normas de contabilidade aplicadas ao setor púbico junto ao Poder Legislativo deste município de Ceará-Mirim/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUSPENSÃO – Fica efetivamente suspensa à prestação dos serviços objeto do contrato de n.º 017/2017, desobrigando a CONTRATANTE das obrigações nele definidas por prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

E por estarem assim em comum acordo, mandam lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pela CONTRATANTE e CONTRATADO, o qual será publicado no Diário Oficial desta Casa Legislativa, a fim de que produza os devidos efeitos legais.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 24 de maio de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

ALEXANDRO ROBERTO DA SILVA ROCHA-ME

CONTRATADA

Alexandro Roberto da Silva Rocha

CPF 034.200.284-82

PORTARIA Nº. 20/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL – RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel – RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao funcionário José Iranildo Macedo da Rocha, ocupante do cargo Controlador Geral, desta Câmara Municipal, referente às férias normais, anuais, relativas ao período de aquisição compreendido de 02/01/2020 a 02/01/2021, a ser gozada no período de 01/06/2021 a 30/06/2021, retornando ao trabalho dia 01/07/2021.

Art. 2º - Autorizo o pagamento correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pelo funcionário até o dia 21/06/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir da presente data, 01 de junho do corrente ano.

Registre,

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, 31 de maio de 2021.

______________________________________________

José Galdino de Oliveira Filho

(Presidente)

PORTARIA Nº. 21/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL – RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel – RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao funcionário Francisca Iracema dos Santos, ocupante do Auxiliar de Serviços Gerais, desta Câmara Municipal, referente às férias normais, anuais, relativas ao período de aquisição compreendido de 23/12/2019 a 23/12/2020, a ser gozada no período de 01/06/2021 a 30/06/2021, retornando ao trabalho dia 01/07/2021.

Art. 2º - Autorizo o pagamento correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pelo funcionário até o dia 21/06/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir da presente data, 01 de junho do corrente ano.

Registre,

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, 31 de maio de 2021.

______________________________________________

José Galdino de Oliveira Filho

(Presidente)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021

                                                                                                         “Aprova as contas do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2013”.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN, FAZ SABER que a Câmara Municipal decretou e ele promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º - Fica aprovada a prestação de contas do Poder Executivo de Frutuoso Gomes – RN relativas ao exercício financeiro de 2013, com ressalvas, em dissonância com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – TCE, exarado nos autos do Processo Administrativo n° 006398/2014, oriundos da 2ª Câmara do TCE/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Vereador GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Vereador ANTONIO MARQUETULIO LOURENÇO DE QUEIROZ

Vice-Presidente

Vereadora ERICA MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES

1ª Secretária

Vereador JOZIVAN XAVIER DA SILVA

2º Secretário

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, LUCAS NICACIO VIANA, portador do CPF nº 104.103.244-77, do cargo em comissão de CONTROLADOR;

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, 31 de maio de 2021.

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidenta da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 250500002

CREDOR: MISAEL PEREIRA DE ARAUJO

CPF/CNPJ: 19.804.884/0001-65

VALOR: R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS)

OBJETO: Contratação Empresa para prestação de serviço de publicidade e propaganda de matérias institucional desta Câmara Municipal, que poderão ser veiculadas e/ou postadas na imprensa local, estadual e nacional, tanto em meio impresso como eletrônico.                                                    

O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidente da Republica nº 9.412/2018;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de ummesmo serviço, compra ou alienaçao de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada só vez nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JOÃO CAMARA/RN, em 27 de maio de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

               Art. 1° - EXONERAR a pedido do Sr. JOSÉ MARQUES FERNANDES, inscrito no CPF: 429.198.514-20, do Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Lajes/RN.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições contrario.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Lajes-RN 31 de Maio de 2021

                                Francisco Gilmar Gomes

                                            Presidente

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículo tipo Hatch no mínimo ano 2021, capacidade para 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista, motor mínimo 1.6, com combustível flex (gasolina e etanol), 04 (quatro) portas, ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, Air Bag e ABS, para atender as necessidades da Presidência da Câmara Municipal de Macau/RN.

Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº. 8.666/93 em sua atual redação, inclusive, na fase externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora a empresa M F DE OLIVEIRA NETO – ME inscrita no CNPJ: 07.234.003/0001-39, com o valor global de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), Considerando satisfatória a proposta vencedora, tendo apresentando-se como a mais vantajosa, segundo os critérios previstos no ato convocatório, para atender às conveniências e necessidades da Administração.

Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e edilícias e sua conveniência.

Macau/RN, 01de junho de 2021.

GivagnoPatrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

 “Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Macau, em decorrência do feriado de Corpus Christi”. 

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Fica considerado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Macau o dia 04 de junho de 2021 (Sexta-feira), em virtude do feriado municipal do dia 03 de junho de 2021, data que se comemora o Corpus Christi (Lei nº 123, de 29 de julho de 1967).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE

JUSCELINO HERCULANO JALES, Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino - RN, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 26, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ratificação de dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA PARA Manutenção e atualização da página eletrônica (site) da Câmara Municipal de Messias Targino exercício 2021, e implantação, construção e desenvolvimento do site oficial., conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Pessoa Jurídica:  MARYNA MARYANA DE FATIMA BEZERRA SOPPA: 2G SOLUCOES E TECNOLOGIA CNPJ Nº 36.229.442/0001-51, R JERONIMO CAMARA 901C SALA C, 901-C, João Câmara -RN, com valor global de R$ 5.000,00  (cinco mil reais) visando a prestação de serviços e/ou fornecimento  para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 24, inciso II, do diploma legal antes citado.

Messias Targino -RN, 18 de maio  de 2021.

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 02 de junho de 2021, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

PRIMEIRA ORDEM

Abertura da sessão;

Leitura e aprovação da ata da sessão anterior.

SEGUNDA ORDEM

Projeto de lei nº 06/2021 de 18/05/2021 que altera dispositivo da lei municipal nº 366/2010, que autoriza o poder executivo a celebrar convênio com instituições financeiras públicas e privadas, visando à concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, através de consignação em folha de pagamento, e dà outras providencias.

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate eprevenção ao COVID-19.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se .

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, em 31 de maio de 2021.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Ilustríssimos Senhores Vereadores,

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN, na pessoa do seu primeiro Vice- presidente, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, sobretudo no que diz respeito às disposições do Regimento Interno da Casa e na Lei Orgânica do Município, acata o petitório do Sr. Prefeito Municipal, formulado na presente data, e convoca Vossas Senhorias para participarem da Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 02 de Junho de 2021, às 17h, na sede do legislativo municipal, com fins a ser dada posse ao suplente de vereador, em decorrência do falecimento do edil José Ailton do Nascimento, bem como para a homologação da escolha do Sr. José Jerônimo como Presidente da Mesa Diretora para o mandato tampão que se encerra em 31/12/2021.

Em decorrência dos efeitos da pandemia que assola o município será permitida apenas a presença dos vereadores, servidores e no máximo 05 convidados do suplente que assumirá a vaga de vereador.

Monte das Gameleiras - RN, 31 de Maio de 2021.

JOSÉ JERÔNIMO PINHEIRO DE ASSIS

PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Auryana Gomes de Gois, CPF: 851.111.474-20, no cargo em comissão de Assessora Especial, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 31 de Maio de 2021.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº. 031/2021 – CMP/GP,  18 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em Conformidade com a Portaria nº 008/2021.

CONSIDERANDO: que o referido beneficiário se descolará para a cidade de Natal/RN, ente integrante de Natal e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO: que o valor unitário da diária para o referido vereador, COM PERNOITE é de R$ 400,00 e SEM PERNOITE, é de R$ 200,00, nos moldes da portaria nº 008/2021.

RESOLVE:

 Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, ao Vereador MESSIAS MEDEIROS para custear despesas com viagem.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vereador do Poder Legislativo Municipal, para comparecer a CAERN /RN, para tratar de assuntos de interesse do Município de Parelhas/RN.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesa, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório das atividades e sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 18 de maio de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº. 032/2021 – CMP/GP,26 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em Conformidade com a Portaria nº 008/2021.

CONSIDERANDO: que a referida beneficiária se descolará para a cidade de Natal/RN, ente integrante de Natal e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO: que o valor unitário da diária para a referida localidade, p/ a Vereadora, COM PERNOITE é de R$ 400,00 e SEM PERNOITE, é de R$ 200,00, nos moldes da portaria nº 008/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, a Vereadora ZENILDA SALÚSTIO DA COSTA MONTENEGRO BEZERRA para custear despesas com viagem.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença da referida beneficiária, como Vereadora do Poder Legislativo Municipal, para comparecer a uma reuião de trabalho na Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) RN. Para tratar de assuntos relacionados ao município de Parelhas/ RN.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesa, após o retorno do evento, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório das atividades e sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 26 de maio de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº. 033/2021 – CMP/GP, 26 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em Conformidade com a Portaria nº 008/2021.

CONSIDERANDO: que a referida beneficiária se descolará para a cidade de Natal/RN, ente integrante de Natal e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO: que o valor unitário da diária para a referida localidade, p/ a Vereadora, COM PERNOITE é de R$ 400,00 e SEM PERNOITE, é de R$ 200,00, nos moldes da portaria nº 008/2021.

RESOLVE:

 Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, a Vereadora EVANEIDE ARAÚJO DE SOUZA MENDONÇA para custear despesas com viagem.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença da referida beneficiária, como Vereadora do Poder Legislativo Municipal, para comparecer a uma reuião de trabalho na Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) RN. Para tratar de assuntos relacionados ao município de Parelhas/ RN.

 Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesa, após o retorno do evento, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório das atividades e sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 26 de maio de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº. 034/2021 – CMP/GP, 26 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em Conformidade com a Portaria nº 008/2021.

CONSIDERANDO: que o referido beneficiário se descolará para a cidade de Natal/RN, ente integrante de Natal e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO: que o valor unitário da diária para a referida localidade, para Vereador, COM PERNOITE é de R$ 400,00 e SEM PERNOITE, é de R$ 200,00, nos moldes da portaria nº 008/2021.

RESOLVE:

  Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, ao Vereador JOÃO DANTAS FILHO para custear despesas com viagem.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vereador do Poder Legislativo Municipal, para comparecer a uma reuião de trabalho na Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) RN. Para tratar de assuntos relacionados ao município de Parelhas/ RN.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesa, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório das atividades e sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 26 de maio de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº. 035/2021 – CMP/GP, 26 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em Conformidade com a Portaria nº 008/2021.

CONSIDERANDO: que a referida beneficiária se descolará para a cidade de Natal/RN, ente integrante de Natal e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO: que o valor unitário da diária para a referida localidade, p/ a Vereadora, COM PERNOITE é de R$ 400,00 e SEM PERNOITE, é de R$ 200,00, nos moldes da portaria nº 008/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, a Vereadora ROMISÉLIA ARAÚJO SILVA para custear despesas com viagem.

 Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença da referida beneficiária, como Vereadora do Poder Legislativo Municipal, para comparecer a uma reuião de trabalho na Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) RN. Para tratar de assuntos relacionados ao município de Parelhas/ RN.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesa, após o retorno do evento, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório das atividades e sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 26 de maio de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do Regimento Interno da Câmara, e:

CONSIDERANDO que na data de ontem faleceu a Ilustre Sra. IVONE SALÚSTIO DA COSTA, mãe da Exma. Sra. Vereadora ZENILDA SALÚSTIO DA COSTA MONTENEGRO BEZERRA;

CONSIDERANDO que a referida senhora, viúva de Raimundo Ageu da Costa, também já falecido, exerceu com grande amor seu papel de mãe e esposa, deixando um enorme legado de fé aos seus oito filhos, quatorze netos e cinco bisnetos;

RESOLVE:

Art. 1º Decretar Luto Oficial nas dependências da Câmara Municipal de Parelhas, por três dias consecutivos contados a partir de hoje, em nome da honrosa lembrança da Sra. IVONE SALÚSTIO DA COSTA.

Art. 2º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Afixe-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 31 de maio de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Processo Licitatório nº 006/2020 - Modalidade TP nº 001/2020

Notificante: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

Notificada: COESA LOCACOES & SERVICOS EIRELI

Contrato nº 006/2020.

Objeto: Prestação dos serviços de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN – Etapa III.

Ilustríssimo Senhor

ILDAZIO DE FREITAS DANTAS

Representante Legal da Empresa COESA LOCACOES & SERVICOS EIRELI

CNPJ: 26.947.586/0001-90

Rua Padre Máximo Feitosa, 360, Presidente Kennedy,

Fortaleza/CE,

60.355-770

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, por meio de seu representante, em observância aos preceitos legais e às clausulas contratuais estabelecidas entre as partes, vem, formal e respeitosamente, realizar notificação para que seja retomada a obra de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN – Etapa III, sob pena de rescisão unilateral do contrato de nº 006/2020, firmado com a notificada, COESA LOCACOES & SERVICOS EIRELI.

Em resumo, houve processo Licitatório nº. 006/2020 na Modalidade de Tomada de Preço nº. 001/2020, que veio a ser homologada em 09 de novembro de 2020, na qual a empresa notificada vencedora firmou Contrato nº 006/2020 com a Notificante em 11 de novembro de 2020. Expediu-se Ordem de Serviço, recebida pela notificada, com a respectiva entrega das chaves do prédio, em 03 de dezembro de 2020.

O prazo inicial de execução dos serviços foi de 04 (quatro) meses, a contar do recebimento da Ordem de Serviço, sendo a vigência do contrato é até 11 de maio de 2021, conforme Cláusula 7.1 do respectivo contrato.

Em 23 de abril de 2021 teve um aditivo contratual para adequação de planilha orçamentária.

Em 11 de maio de 2021 foi prorrogado por mais 90 (noventa) dias, ficando vigente até 11 de agosto de 2021.

Ocorre que a obra vem sendo paralisada intercorrentemente, sofrendo, inclusive, degradação em decorrência das chuvas.

Entretanto, desde a adequação orçamentária, encontra-se totalmente paralisada.

Dessa forma, notifica-se a licitante vencedora para retomar a obra imediatamente, sob pena de rescisão contratual unilateral face a paralisação da obra, sem justa causa e prévia comunicação à Administração, conforme previsto no artigo 78, inciso V da Lei 8.666/93 e na cláusula 11.1, alíneas “a” e “d” do contrato de nº 006/2019.

A cláusula 11 do Contrato nº 006/2019 prevê as hipóteses de rescisão contratual:

CLÁUSULA 11ª - DA RESCISÃO

11.1- A CONTRATANTE poderá rescindir o Contrato, independente de Interpelação judicial ou extrajudicial e de qualquer indenização, nos seguintes casos:

a) O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos, por parte da CONTRATADA;

[...]

d) Razões de interesse público ou na ocorrência das hipóteses do art. 78 do Estatuto das Licitações;

Ainda, preceituam os artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93, in verbis:

Art. 77.  A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.

Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato:

I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;

III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;

IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento;

V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;

[...]

(Grifou-se).

Ademais, acrescenta-se ainda a possibilidade de aplicação de outras penalidades e sanções, conforme previstas na Lei de Licitações e na cláusula décima do contrato, como é a hipótese da penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com Administração Municipal.

Há de observar-se e ter a ciência que os atos da Administração Pública buscam a satisfação do interesse público, e os contratos administrativos possuem e guardam características próprias, regidas pelos princípios basilares da Administração Pública, assegurados no art. 37 da Constituição Federal. Sendo revestidos de prerrogativas para o seu exercício, dentre eles o poder de rescisão por conveniência do interesse público, ou in casu pelos fatos e direito expostos.

Ante o exposto e amparado no contrato celebrado, que impõe sanções pelo não cumprimento do contratado, NOTIFICA a empresa COESA LOCACOES & SERVICOS EIRELI, CNPJ: 26.947.586/0001-90, na pessoa de seu Representante Legal, Ildazio de Freitas Dantas, para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, a contar da publicação da presente notificação, para RETOMADA DAS OBRAS, sob pena de serem aplicadas as sanções previstas no contrato e na legislação de regência.

Sem mais para o momento, colocamo‐nos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Portalegre/RN, 31 de maio de 2021.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente do Legislativo

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a resolução nº 001/2018.

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio aos servidores deste Legislativo:

RESOLVE:                       

Art.1º Conceder a servidora efetiva Adailma Pontes Ferreira 90 (noventa) dias consecutivos de licença prêmio, com gozo compreendido de 01/06/2021 a 29/08/2021.

Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.  

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 31 de maio de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

PORTARIA N°016/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária da Secretária Geral ANA CLARA MEDEIROS MELO

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) a Senhorita ANA CLARA MEDEIROS MELO, secretária desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: FINALIZAÇÃO DAS CÉDULAS DE RG’S

Período do Afastamento: 01 de Junho de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 31 de Maio de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente