O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

Art. 24 – É dispensável a Licitação

..........................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório referente à contratação de empresa especializada no fornecimento gêneros alimentícios, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2020, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Poder Legislativo, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal, Função: 01  - Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 0003 – Melhoria do Serviço Municipal,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de consumo.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 17.553,58 (Dezessete mil quinhentos e cinquenta e tres reais e cinquenta e oito centavos), que será pago após o trâmite normal do processo de dispensa.

4 – Contratar a empresa F L DA CUNHA ME, CNPJ 17.503.779/0001-60, AV ANGELO VARELA, 437. CENTRO. ALTO DO RODRIGUES/RN.

5 – O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. 

Alto do Rodrigues/RN, 30 de janeiro de 2020.

Pedro Eugênio Martins de Sena

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

Art. 24 – É dispensável a Licitação

..........................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório referente à contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2020, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Poder Legislativo, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal, Função: 01  - Legislativa, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0003 – Melhoria do Serviço Municipal,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de consumo.

3 – Importará a despesa o valor de R$ R$ 11.599,97 (Onze mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa sete centavos), que será pago após o trâmite normal do processo de dispensa.

4 – Contratar a empresa I B DE SOUZA ME, CNPJ 03.647.101/0001-47, RUA GOVERNADOR DINARTE MARIZ, 18. CENTRO. ALTO DO RODRIGUES/RN.

5 – O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. 

Alto do Rodrigues/RN, 06 de Fevereiro de 2019.

Pedro Eugenio Martins de Sena

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.470.825/0001-81, sediada na Rua José Ferreira das Neves, 98, centro, CEP nº 59.507-000, Alto do Rodrigues /RN, CEP nº 59.507-000, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. PEDRO EUGÊNIO MARTINS DE SENA, CPF nº. 076.246.744-40, brasileiro, capaz, residente e domiciliado a Rua Francisco Rodrigues 62, Centro, Alto do Rodrigues/RN. CONTRATADA: I B DE SOUZA ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 03.647.101/0001-47, com sede estabelecida na Rua Governador Dinarte Mariz, nº 18, centro, Alto do Rodrigues/RN. De acordo com as formalidades constantes da Dispensa de Licitação nº. 04/2020 resolvem celebrar o presente contrato, com fundamento legal na Lei Federal nº. 8.666/93 (com suas alterações) e demais normas aplicáveis à espécie, quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.  Abertura de Processo de Dispensa para a contratação de empresa para o fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

1. A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO à importância de R$ 11.599,97 (Onze mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa sete centavos) pelos produtos fornecidos.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização da Dispensa de Licitação nº. 04/2020, realizado com fundamento na Lei nº. 8.666/1993 e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O Prazo da Vigência do Contrato é de 11 (Onze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser aditivado conforme art. 57 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes à entrega do material caberá a CONTRATANTE, através de servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA SEXTA - DA DESPESA

1. As despesas com a execução deste contrato serão custeadas com recurso transferido do executivo municipal, através da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 - Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

Função: 01 – Legislativa

Sub- Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0007 – Administração e Planejamento

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de consumo.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da administração da CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA OITAVA - DA VINCULAÇÃO A DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. Este instrumento contratual fica vinculado aos termos da Dispensa de Licitação nº 04/2020, cuja realização decorre de autorização do ordenador de despesa, e da Proposta de preços da CONTRATADA, sujeitando-se as partes contratantes às normas disciplinares da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Pendências/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Alto do Rodrigues/RN, 06 de fevereiro de 2020.

_____________________________________________________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES

Pedro Eugenio Martins de Sena

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

PELA CONTRATANTE

____________________________________________________________________________

I B DE SOUZA ME

CNPJ sob o nº. 03.647.101/0001-47.

PELA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

________________________________________________CPF:_________________

________________________________________________CPF:_________________

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

Art. 24 – É dispensável a Licitação

..........................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório referente à contratação de empresa especializada no fornecimento de água, gelo, refrigerante e gás para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2020, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Poder Legislativo, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal, Função: 01  - Legislativa, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0003 – Melhoria do Serviço Municipal,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de consumo.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 5.887,80 (cinco mil e oitocentos e oitenta sete reais e oitenta centavos), que será pago após o trâmite normal do processo de dispensa.

4 – Contratar a empresa F L DA CUNHA ME, CNPJ 17.503.779/0001-81, AV ANGELO VARELA, 437. CENTRO. ALTO DO RODRIGUES/RN.

5 – O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. 

Alto do Rodrigues/RN, 06 de Fevereiro de 2020.

Pedro Eugenio Martins de Sena

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.470.825/0001-81, sediada na Rua José Ferreira das Neves, 98, centro, CEP nº 59.507-000, Alto do Rodrigues /RN, CEP nº 59.507-000, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. PEDRO EUGÊNIO MARTINS DE SENA, CPF nº. 076.246.744-40, brasileiro, capaz, residente e domiciliado a Rua Francisco Rodrigues 62, Centro, Alto do Rodrigues/RN. CONTRATADA: F L DA CUNHA ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 17.503779/0001-60 com sede estabelecida na Av. Ângelo Varela, nº 437, centro, Alto do Rodrigues/RN. De acordo com as formalidades constantes da Dispensa de Licitação nº. 05/2020 resolvem celebrar o presente contrato, com fundamento legal na Lei Federal nº. 8.666/93 (com suas alterações) e demais normas aplicáveis à espécie, quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.  Abertura de Processo de Dispensa para a contratação de empresa para o fornecimento de água, gelo, refrigerante e gás para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

1. A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO à importância de R$ 5.887,80 (Cinco mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos) pelos produtos fornecidos.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização da Dispensa de Licitação nº. 05/2020, realizado com fundamento na Lei nº. 8.666/1993 e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O Prazo da Vigência do Contrato é de 11 (Onze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser aditivado conforme art. 57 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes à entrega do material caberá a CONTRATANTE, através de servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA SEXTA - DA DESPESA

1. As despesas com a execução deste contrato serão custeadas com recurso transferido do executivo municipal, através da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 - Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

Função: 01 – Legislativa

Sub- Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0007 – Administração e Planejamento

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de consumo.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da administração da CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA OITAVA - DA VINCULAÇÃO A DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. Este instrumento contratual fica vinculado aos termos da Dispensa de Licitação nº 05/2020, cuja realização decorre de autorização do ordenador de despesa, e da Proposta de preços da CONTRATADA, sujeitando-se as partes contratantes às normas disciplinares da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Pendências/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Alto do Rodrigues/RN, 06 de fevereiro de 2020.

_____________________________________________________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES

Pedro Eugenio Martins de Sena

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

PELA CONTRATANTE

____________________________________________________________________________

F L DA CUNHA ME,

CNPJ sob o nº: 17.503779/0001-60

PELA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

________________________________________________CPF:_________________

________________________________________________CPF:_________________

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

Art. 24 – É dispensável a Licitação

..........................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório referente à contratação de empresa especializada no fornecimento de material de higiene e limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2020, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Poder Legislativo, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal, Função : 01  - Legislativa, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0003 – Melhoria do Serviço Municipal,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de consumo.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 10.163,60 (Dez mil cento e sessenta e tres reais e sessenta centavos), que será pago após o trâmite normal do processo de dispensa.

4 – Contratar a empresa F L DA CUNHA ME, CNPJ 17.503.779/0001-60, AV ANGELO VARELA, 437. CENTRO. ALTO DO RODRIGUES/RN.

5 – O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. 

Alto do Rodrigues/RN, 06 de fevereiro de 2020.

Pedro Eugênio Martins de Sena

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.470.825/0001-81, sediada na Rua José Ferreira das Neves, 98, centro, CEP nº 59.507-000, Alto do Rodrigues /RN, CEP nº 59.507-000, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. PEDRO EUGÊNIO MARTINS DE SENA, CPF nº. 076.246.744-40, brasileiro, capaz, residente e domiciliado a Rua Francisco Rodrigues 62, Centro, Alto do Rodrigues/RN. CONTRATADA: F L DA CUNHA ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 17.503.779/0001-60, com sede estabelecida na Av. Ângelo Varela, nº 437, centro, Alto do Rodrigues/RN. De acordo com as formalidades constantes da Dispensa de Licitação nº. 06/2020 resolvem celebrar o presente contrato, com fundamento legal na Lei Federal nº. 8.666/93 (com suas alterações) e demais normas aplicáveis à espécie, quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.  Abertura de Processo de Dispensa para a contratação de empresa para o fornecimento de Material de Higiene e Limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

1. A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO à importância de R$ 10.163,60 (Dez mil, cento e sessenta e tres reais e sessenta centavos) pelos produtos fornecidos.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização da Dispensa de Licitação nº. 06/2020, realizado com fundamento na Lei nº. 8.666/1993 e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O Prazo da Vigência do Contrato é de 11 (Onze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser aditivado conforme art. 57 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes à entrega do material caberá a CONTRATANTE, através de servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA SEXTA - DA DESPESA

1. As despesas com a execução deste contrato serão custeadas com recurso transferido do executivo municipal, através da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 - Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

Função: 01 – Legislativa

Sub- Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0007 – Administração e Planejamento

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de consumo.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da administração da CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA OITAVA - DA VINCULAÇÃO A DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. Este instrumento contratual fica vinculado aos termos da Dispensa de Licitação nº 06/2020, cuja realização decorre de autorização do ordenador de despesa, e da Proposta de preços da CONTRATADA, sujeitando-se as partes contratantes às normas disciplinares da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Pendências/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Alto do Rodrigues/RN, 06/02/2020.

_____________________________________________________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES

Pedro Eugênio Martins de Sena

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

PELA CONTRATANTE

____________________________________________________________________________

F L DA CUNHA ME

CNPJ sob o nº. 17.503.779/0001-60

PELA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

________________________________________________CPF:_________________

________________________________________________CPF:_________________

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

Art. 24 – É dispensável a Licitação

..........................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório referente à contratação de empresa especializada no conserto em centrais de ar condicionado com reposição de peças e limpeza em geral dos sistemas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2020, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Poder Legislativo, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal, Função: 01 - Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 0003 – Melhoria do Serviço Municipal, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros - PJ.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), que será pago após o trâmite normal do processo de dispensa.

4 – Contratar a empresa BERNARDO MAIA CANUTO 09125039474, CNPJ 26.793.156/0001-60, RUA FRANCISCO IVO, 90, CENTRO, ALTO DO RODRIGUES/RN.

5 – O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. 

Alto do Rodrigues/RN, 06 de fevereiro de 2019.

PEDRO EUGENIO MARTINS DE SENA

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.470.825/0001-81, sediada na Rua José Ferreira das Neves, 98, centro, CEP nº 59.507-000, Alto do Rodrigues /RN, CEP nº 59.507-000, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. PEDRO EUGÊNIO MARTINS DE SENA, CPF nº. 076.246.744-40, brasileiro, capaz, residente e domiciliado a Rua Francisco Rodrigues 62, Centro, Alto do Rodrigues/RN. CONTRATADA: BERNARDO MAIA CANUTO 09125039474, inscrita no CNPJ sob o nº: 26.793.156/0001-60, com sede estabelecida na Rua Francisco Ivo, 90 - centro - Alto do Rodrigues/RN. CEP: 59.507-000. De acordo com as formalidades constantes da Dispensa de Licitação nº.07/2020 resolvem celebrar o presente contrato, com fundamento legal na Lei Federal nº. 8.666/93 (com suas alterações) e demais normas aplicáveis à espécie, quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.  Abertura de Processo de Dispensa Referente à contratação de empresa especializada no conserto em centrais de ar condicionado com reposição de peças e limpeza em geral dos sistemas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

1. A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO à importância de R$ 8.800,00 (Oito mil, oitocentos reais) pelo serviço fornecido.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização da Dispensa de Licitação nº. 07/2020, realizado com fundamento na Lei nº. 8.666/1993 e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O Prazo da Vigência do Contrato é de 11 (Onze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser aditivado conforme art. 57 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes à entrega do material caberá a CONTRATANTE, através de servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA SEXTA - DA DESPESA

1. As despesas com a execução deste contrato serão custeadas com recurso transferido do executivo municipal, através da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 - Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

Função: 01 – Legislativa

Sub- Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0007 – Administração e Planejamento

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de consumo.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da administração da CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA OITAVA - DA VINCULAÇÃO A DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. Este instrumento contratual fica vinculado aos termos da Dispensa de Licitação nº 07/2020, cuja realização decorre de autorização do ordenador de despesa, e da Proposta de preços da CONTRATADA, sujeitando-se as partes contratantes às normas disciplinares da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Pendências/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Alto do Rodrigues/RN, 06/02/2020.

_____________________________________________________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES

PEDRO EUGENIO MARTINS DE SENA

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

PELA CONTRATANTE

____________________________________________________________________________

BERNARDO MAIA CANUTO 09125039474,

 CNPJ sob o nº: 26.793.156/0001-60

PELA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

________________________________________________CPF:_________________

________________________________________________CPF:_________________

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

Art. 24 – É dispensável a Licitação

..........................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório referente à contratação de empresa especializada no fornecimento de locação de 2 veículos tipo passeio 1.0 flex capacidade 5 pessoas km livre atendendo as necessidades da câmara municipal de alto do rodrigues;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2020, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Poder Legislativo, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal, Função: 01  - Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 0003 – Melhoria do Serviço Municipal,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros - PJ.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 16,000.00 (Dissésseis mil reais), que será pago após o trâmite normal do processo de dispensa.

4 – Contratar a empresa ALVES E RIBEIRO SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA, CNPJ 16.607.126/0001-69, EST. RN 118, 52, ALTO ALEGRE, ALTO DO RODRIGUES/RN.

5 – O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. 

Alto do Rodrigues/RN, 06 de fevereiro de 2019.

Pedro Eugenio Martins de Sena

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.470.825/0001-81, sediada na Rua José Ferreira das Neves, 98, centro, CEP nº 59.507-000, Alto do Rodrigues /RN, CEP nº 59.507-000, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. Nixon da Silva Baracho, CPF nº. 721.192.414-49, brasileiro, capaz, residente e domiciliado a Rua Antônio Saraiva (Do osso), 46, Centro, Alto do Rodrigues/RN. CONTRATADA: ALVES E RIBEIRO LOCACAO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº: 16.607.126/0001-69, com sede estabelecida na Est. RN 118, 52 - Alto Alegre - Alto do Rodrigues/RN. CEP: 59.507-000. De acordo com as formalidades constantes da Dispensa de Licitação nº. 08/2020 resolvem celebrar o presente contrato, com fundamento legal na Lei Federal nº. 8.666/93 (com suas alterações) e demais normas aplicáveis à espécie, quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.  Abertura de Processo de Dispensa Referente à contratação de empresa especializada no fornecimento do serviço de locação de 2 veículos tipo passeio 1.0 flex,  capacidade 5 pessoas, km livre  atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

1. A CONTRATANTE pagará A CONTRATADA à importância de R$ 16.000,00 (Dissésseis mil reais)

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização da Dispensa de Licitação nº. 08/2020, realizado com fundamento na Lei nº. 8.666/1993 e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos do direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº. 8.666/93 c/c o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O prazo de vigência do contrato é de 05 (Cinco) meses.

CLÁUSULA SEXTA - DA DESPESA

1. As despesas com a execução deste contrato serão custeadas com recurso transferido do executivo municipal, através da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 - Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

Função: 01 – Legislativa

Sub- Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0007 – Administração e Planejamento

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO

1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa, sendo efetuado a prazo, pela CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente ou cheque nominal ao fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES.

2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal/fatura deverá estar acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, com as fazenda Federal, Estadual e Municipal.

3. A CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, se os serviços prestados estiverem em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

4. A CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

CLÁUSULA OITAVA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da administração da CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA NONA - DA VINCULAÇÃO A DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. Este instrumento contratual fica vinculado aos termos da Dispensa de Licitação nº 08/2020, cuja realização decorre de autorização do ordenador de despesa, e da Proposta de preços da CONTRATADA, sujeitando-se as partes contratantes às normas disciplinares da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Pendências/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Alto do Rodrigues/RN, 06 de fevereiro 2019.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES

Pedro Eugenio Martins de Sena

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

PELA CONTRATANTE

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ALVES E RIBEIRO LOCACAO E SERVICOS LTDA 

CNPJ sob o nº. 16.607.126/0001-69

PELA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

________________________________________________CPF:_________________

________________________________________________CPF:_________________

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. Inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

Art. 24 – É dispensável a Licitação

..........................

II – Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO PARA INSETOS, FORMIGAS, CARRAPATOS, ESCORPIÕES, BARATAS, CUPIM, PULGAS, DENTRE OUTROS INSETOS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2020, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Poder Legislativo, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal, Função: 01 - Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 0003 – Melhoria do Serviço Municipal, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 – Serviços de Terceiros PJ.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 3.846,00 (três mil oitocentos e quarenta e seis reais), que será pago após o trâmite normal do processo de dispensa.

4 – Contratar a empresa ROSIANE SILVA DE SOUSA - ME,, CNPJ: 08.541.706/0001-72, RUA: MARIA DO SOCORRO DAS NEVES, S/N, BAIRRO SÃO FRANCISCO, ALTO DO RODRIGUES /RN.

5 – O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. 

Alto do Rodrigues/RN, 06 de fevereiro de 2019.

Pedro Eugenio Martins de Sena

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.470.825/0001-81, sediada na Rua José Ferreira das Neves, 98, centro, CEP nº 59.507-000, Alto do Rodrigues /RN, CEP nº 59.507-000, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. Pedro Eugenio Martins de Sena, CPF nº. 076.246.744-40 brasileiro, capaz, residente e domiciliado a Rua Francisco Rodrigues, 62, Centro, Alto do Rodrigues/RN. CONTRATADA: ROSIANE SILVA DE SOUSA - ME, CNPJ: 08.541.706/0001-72, Rua: Maria do Socorro das Neves, S/N, bairro São Francisco, Alto do Rodrigues /RN. De acordo com as formalidades constantes da Dispensa de Licitação nº. 09/2020 resolvem celebrar o presente contrato, com fundamento legal na Lei Federal nº. 8.666/93 (com suas alterações) e demais normas aplicáveis à espécie, quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.  Abertura de Processo de Dispensa para a contratação de empresa especializada no serviço de dedetização para insetos, formigas, carrapatos, escorpiões, baratas, cupins, pulgas, dentre outros insetos atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

1. A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO à importância de 3.846,00 (três mil oitocentos e quarenta e seis reais)

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização da Dispensa de Licitação nº. 09/2020, realizado com fundamento na Lei nº. 8.666/1993 e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O Prazo da Vigência do Contrato é de 11 (Onze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser aditivado conforme art. 57 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes a prestação dos serviços caberá a CONTRATANTE, através de servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA SEXTA - DA DESPESA

1. As despesas com a execução deste contrato serão custeadas com recurso transferido do executivo municipal, através da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 - Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

Função: 01 – Legislativa

Sub- Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0007 – Administração e Planejamento

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da administração da CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA OITAVA - DA VINCULAÇÃO A DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. Este instrumento contratual fica vinculado aos termos da Dispensa de Licitação nº 09/2020, cuja realização decorre de autorização do ordenador de despesa, e da Proposta de preços da CONTRATADA, sujeitando-se as partes contratantes às normas disciplinares da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Pendências/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Alto do Rodrigues/RN, 06 de fevereiro de 2020 .

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES

Pedro Eugenio Martins de Sena

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

PELA CONTRATANTE

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ROSIANE SILVA DE SOUSA - ME,

CNPJ: 08.541.706/0001-72

PELA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0402-01/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020

INTERESSADA:  Secretaria Administrativa

ASSUNTO:  Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para o plenário da Câmara Municipal, conforme especificações e quantitativos anexos ao presente processo.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Antônio Martins/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 0402-01/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparado no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, visando à Compra de dois aparelhos de ar-condicionado 30.000 BTU, a fim de climatizar o plenário da Câmara Municipal, com o intuito de amenizar os efeitos das altas temperaturas experimentadas pelo Município ao longo do ano, conforme especificações técnicas constantes da Requisição de Licitação anexa aos autos, no valor total R$ 6.030,58 (seis mil, trinta reais e cinquenta e oito centavos).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, vem comunicar a Excelentíssima Senhora Aldeísa Lemos da Silva, Presidente da Câmara Municipal, da presente declaração, para que se proceda de acordo, a devida ratificação.

Antônio Martins/RN, 12 de fevereiro de 2020.

Gilson Antônio de Oliveira

PRESIDENTE DA CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0402-01/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020

INTERESSADA:  Secretaria Administrativa

ASSUNTO:  Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para o plenário da Câmara Municipal, conforme especificações e quantitativos anexos ao presente processo.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas para a contratação da empresa FRIOX COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ/MF nº 09.316.105/0001-29, no valor total R$ 6.030,58 (seis mil, trinta reais e cinquenta e oito centavos), referente à Compra de dois aparelhos de ar-condicionado 30.000 BTUs, a fim de climatizar o plenário da Câmara Municipal, com o intuito de amenizar os efeitos das altas temperaturas experimentadas pelo Município ao longo do ano.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho do Ilmo. Sr. GILSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Antônio Martins/RN, 12 de fevereiro de 2020

ALDEÍSA LEMOS DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições legais, baseada no que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando a Lei Municipal Complementar, nº 571/2017 e a Portaria, nº 034/2019, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo em viagens oficiais.

 RESOLVE:

Art. 1º- Conceder:

Ao servidor (a) FRANCISCO DEIVIDICLAY COSTA SILVA, CPF.: 009.357.294-88 e Matricula: 199, no exercício de sua função pública, investido no cargo/função de: VEREADOR, para desenvolver e/ou alcançar os objetivos em TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO JUNTO A ORGÃOS DA ADMINSTRAÇÃO FEDERAL na cidade de BRASÍLIA/DF.

Quantidade:                 Valor Unitário da Diária                    Valor Total

        2                                       500,00                                       1000,00

Art. 2º - Os documentos comprobatórios da efetivação da realização da viagem serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário.

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                     REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

        CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 06/02/2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

PRESIDENTE

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE 01 COMPUTADOR I3, 4GB, HD 500GB, 01 MONITOR DE 18,6” E 01 ESTABILIZADOR 500VA, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Contratado: BOM PREÇO INFORMÁTICA

CNPJ/CPF: 02.617.406/0001-43

Valor: R$ 2.868,00 (dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais)

Prazo para conclusão ou prestação: entrega imediata.

                                                                                           Caicó/RN, 5 de fevereiro de 2020.

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Rosângela Maria da Silva

Presidente da Câmara Municipal De Caicó-RN

Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, no horário regimental, no Plenário Inácio Bezerra, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Segunda Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Rosângela Maria da Silva, Frankslâneo Diogo da Silva, Alisson Jackson dos Santos, Mara Rejane Saldanha da Costa, Zaqueu Fernandes Gomes, Raimundo Inácio Filho, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Alexandre Pereira, Odair Alves Diniz, Maria Cleide de Almeida, Júlio Gregório de Azevedo, Erinaldo Lino dos Santos e Ivonete Dantas Silva, totalizando treze membros. Faltaram os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e José Rangel de Araújo. Sob a presidência do Vereador Erinaldo Lino dos Santos, secretariado pelos Vereadores Frankslâneo Diogo da Silva e Alisson Jackson dos Santos, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 009/2020, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que denomina Rua José Dias de Medeiros Filho uma artéria projetada no bairro Walfredo Gurgel. Emendas ao Projeto de Lei nº 001/2020: nº 001 e 002, de autoria do Vereador José Rangel de Araújo, que suprime o art. 1º, III; e, modifica a redação do art. 7º dispondo que: “Os recursos provenientes do presente programa de recuperação fiscal serão destinados para recapeamento asfáltico das principais avenidas da cidade, utilização em infraestrutura oriunda de emendas impositivas e aquisição de 12 (doze) máquinas motocultivadoras e acessórios de implementação para 12 (doze) associações rurais em atividade no Município de Caicó.”; nº 003 e 004, de autoria do Vereador José Alexandre Pereira, que dá as seguintes redações ao art. 7º, parágrafo único: “(...)Dos recursos arrecadados, obrigatoriamente será destinado o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para pavimentação de ruas no Distrito Laginhas, Caicó-RN, não ficando vinculados a destinação específica do Caput deste artigo.” (sic); e, “(...)Dos recursos arrecadados, obrigatoriamente será destinado o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para pavimentação de ruas no Distrito Palma, Caicó-RN, não ficando vinculados a destinação específica do Caput deste artigo.” (sic); e nº 005, de autoria do Vereador Erinaldo Lino dos Santos, que modifica o caput do art. 7º com a redação: “[...] e para a compra de um veículo do tipo máquina retroescavadeira e de um veículo do tipo caçamba basculantes.” e suprime o parágrafo único do artigo 7º. Denúncia de autoria do Sr. Wagner Felipe da Costa, que denuncia infrações político-administrativas supostamente cometidas pelo Prefeito Municipal Robson Araújo. Moção nº 003/2020, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrita pelos Vereadores Mara Rejane Saldanha da Costa, Maria Cleide de Almeida, Rosângela Maria da Silva e Raimundo Inácio Filho, que consigna Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Heitor Pereira Vale da Costa, pela sua aprovação em primeiro lugar do Rio Grande do Norte no curso de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Indicações: nº 023 e 041/2020, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam à Secretaria de Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua Stoessel de Brito, no bairro IPE; e ao Prefeito Municipal Robson Araújo a pavimentação em paralelepípedo de pequeno trecho da Rua Marinheiro Manoel Inácio, no bairro Paraíba; nº 024, 025 e 026/2020, de autoria da Vereadora Ivonete Dantas Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Robson Araújo, por meio da secretaria responsável, a adaptação do Parque de Exposições Monsenhor Walfredo Gurgel para que o homem do campo repouse e tenha atendimento médico emergencial, quando necessários; o repasse da verba referente à Emenda Impositiva à Lei Orçamentária 2020, que destina a quantia de cinco mil reais ao Sexto Batalhão de Polícia Militar; e o da que destina a quantia de quarenta e um mil e quinhentos reais ao Hospital de Oncologia do Seridó – Liga Norte-Rio- Grandense contra o Câncer; nº 027, 028 e 029/2020, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Robson Araújo, por meio da Secretaria de Saúde, a reforma e a manutenção da Unidade Básica de Saúde - UBS do bairro Alto da Boa Vista; e, também, a do Posto de Saúde Ana de Antão, no bairro Boa Passagem; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Waldemar Cordeiro Vale, no bairro Darcy Fonsêca; nº 031, 032 e 033/2020, de autoria do Vereador José Alexandre Pereira, que solicitam ao Prefeito Municipal Robson Araújo a pavimentação da Rua Gilson Enedino da Silva, no distrito Laginhas; a execução da sua Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual 2018 destinada à pavimentação de parte da Rua Genésio Queiroz de Lima em direção ao cruzamento da Rua Agenor Enedino da Silva, conforme a disponibilidade orçamentária da Emenda; e, à Governadora do Estado Fátima Bezerra a doação de terreno no município de Caicó para a Liga Norte-Rio-Grandense contra o Câncer, para a construção de uma clínica de radioterapia; nº 034 e 035/2020, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Robson Araújo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a recuperação com serviços de máquinas do campo Papão, no bairro Paraíba; e, a construção de uma lavanderia pública no bairro Walfredo Gurgel; nº 036 e 037/2020, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Robson Araújo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Cap. Antônio Martins; e, a da Rua Joaquim Vicente, todas no bairro Nova Descoberta; nº 038, 039 e 040/2020, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Robson Araújo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a revitalização da Lavanderia Pública do distrito Palma; por meio da Secretaria de Saúde, uma balança pediátrica para a UBS do distrito Palma; e, a execução da Emenda que foi destinada para a pavimentação em paralelepípedo da Rua Coronel Bembem, no bairro Paraíba; nº 044 e 045/2020, de autoria da Vereadora Mara Rejane Saldanha da Costa, que solicitam à Superintendência Regional no Rio Grande do Norte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit estudo para a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Cel. Martiniano com as Ruas José Evaristo, no bairro Penedo e Antônio Vieira, no bairro Nova Descoberta; e, a construção de uma rotatória no cruzamento da Rua Manoel Gonçalves de Melo com a Chilon Heráclio, no bairro Barra Nova. Ato contínuo, a Sessão foi prorrogada, por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Odair Alves Diniz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Raimundo Inácio Filho e Erinaldo Lino dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Em seu pronunciamento, o Vereador Raimundo Inácio Filho solicitou a consignação em ata do seguinte discurso: “Eu quero... falar um pouco, também, sobre essa Denúncia, que Felipe Costa, mais uma vez, é... deu entrada aqui, uma Denúncia, foi até de surpresa, entrou de meio dia, pelo que o... o Procurador me disse, é... eu acho que ele... não sei nem quanto ele pagou por essa, por esse escritório, um escritório... uma peça dessa, deve ser um escritório, deve ter pago muito dinheiro por isso aí, não sei quem pagou por ele. É... se ele tem condições de fazer essa peça, mas, para fazer essa Denúncia, eu quero pedir à Presidente, eu quero pedir vistas da matéria, Presidente! Porque o Regimento permite que peça vista, a Sra. dá se quiser, claro! Eu acho que tem que dá, pedir vistas porque é matéria, como é que eu vou votar, receber uma denúncia se eu não sei nem o que foi lido aí?! Alisson leu não sabe as quatro denúncia, o Procurador me disse que não sabe de nada, o Procurador me, me disse agora! Eu conversei com ele e ele disse: ‘Não, eu não sei de nada dessa denúncia! Chegou de meio dia e eu botei para... porque o, a lei diz que tem que botar.’ Mas como é que eu vou votar, receber uma denúncia, Dr. Júlio! Se eu não sei no que eu tô votando! Que todos os projetos nós temos um prazo! Eu só posso votar numa, numa, numa Denúncia, quando eu sei no que eu tô votando, eu vou votar num... num negócio que eu não sei no que eu estou votando?! Eu tenho que pelo menos receber a Denúncia e ler! Pegar o meu advogado, meu assessor. Então peço que, pelo amor de Deus, que a Sra. não faça isso aqui não, que isso aqui é um grande perigo para a nossa Câmara fazer um negócio desse, na hora que a Câmara chega, várias sessões e pedir regime de urgência, não é atendido! Agora uma Denúncia dessa, um negócio grave, eu acho que agora é a hora da Câmara de Caicó mostrar que aqui, o pensamento aqui não é só cassar o Prefeito, derrotando hoje, não recebendo essa Denúncia, ou então, tirando de pauta, porque isso aqui não é brincadeira não, isso aqui é uma imoralidade, isso é uma brincadeira que tão fazendo com Caicó! Num é não, Odair?! Acho que estão brincando com Caicó com uma Denúncia dessa. Isso aqui é uma imoralidade, se a Câmara hoje receber essa Denúncia! Nós temos que mostrar maturidade hoje, votando CONTRA! Votando contra que não é todo mundo que pode chegar aqui e fazer uma Denúncia dessa e de imediato botar para votar, não! Então, eu sou contra, tô pedindo vista. Eu quero que conste em ata as minhas palavras que eu estou dizendo aqui sobre esse assunto, TUDO! Letra por letra, porque... é... isso aqui é uma precedência muito grande, um precedente muito grande para a Câmara Municipal de Caicó que eu estou vendo aqui hoje.” Após os apartes, a Procuradoria Jurídica se pronunciou afirmando que por se tratar de um pedido de cassação de mandato, o rito respeita o Decreto-Lei nº 201/67 e, com base no seu art. 5º, em posse da denúncia, o Legislativo tem que apreciar o seu recebimento ou não na primeira sessão seguinte, motivo pelo qual a consulta se daria naquele dia; que, por uma questão de hierarquia, o Decreto-Lei se sobrepõe ao Regimento Interno e, por essa razão, não há previsão de vistas naquele diploma; que a aplicabilidade do Decreto-Lei se faz cogente para evitar futuras nulidades como já ocorrera em outros procedimentos da Casa, nos quais o rito do Regimento Interno foi utilizado e o Judiciário os suspendeu liminarmente; e que o recebimento da Denúncia tem o objetivo de avaliar se o procedimento é admissível, sem a análise do mérito. Na sequência, suscitando questão de ordem, o Vereador Alisson Jackson dos Santos solicitou a distribuição de cópias da Denúncia e a Presidente informou que já foram pedidas. Concluído o Grande Expediente, houve nova verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Júlio Gregório de Azevedo, Maria Cleide de Almeida, José Alexandre Pereira, Frankslâneo Diogo da Silva, Rosângela Maria da Silva, Alisson Jackson dos Santos, Erinaldo Lino dos Santos, Zaqueu Fernandes Gomes, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Ivonete Dantas Silva, Raimundo Inácio Filho, Mara Rejane Saldanha da Costa e Odair Alves Diniz, totalizando treze membros. ORDEM DO DIA: Durante este expediente, houve a consulta nominal acerca do recebimento da Denúncia, a qual foi recebida com dez votos a favor, quais sejam, os dos Vereadores Maria Cleide De Almeida, José Alexandre Pereira, Frankslâneo Diogo da Silva, Rosângela Maria da Silva, Alisson Jackson dos Santos, Erinaldo Lino dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Zaqueu Fernandes Gomes, Ivonete Dantas Silva e Mara Rejane Saldanha da Costa; e três votos contra, quais sejam, os dos Vereadores Júlio Gregório de Azevedo, Raimundo Inácio Filho e Odair Alves Diniz. Na oportunidade, o Vereador Raimundo Inácio Filho solicitou vistas dos autos para analisar a matéria, o que foi de pronto deferido pela Presidente. Recebida a Denúncia, a Procuradoria Jurídica prestou esclarecimentos acerca do diploma e do procedimento aplicáveis, ressaltando que, durante o sorteio, o Membro que se averbar impedido não terá direito de voto na decisão pelo mesmo motivo. Na sequência, foram sorteados para compor a Comissão Processante os Vereadores Odair Alves Diniz, Rosângela Maria da Silva e Anderson Clayton Duarte de Medeiros. Na eleição, a Vereadora Rosângela Maria da Silva foi votada como Presidente; o Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, como Relator; e o Vereador Odair Alves Diniz, como Membro. Foram submetidos e julgados objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 009/2020 e a Moção nº 003/2020. Foram aprovados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 119/2018, o Requerimento nº 002 e 003/2020 e as Moções nº 001 e 002/2020. O Requerimento nº 001/2020 foi retirado da Ordem do Dia pela falta do seu Proponente. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria da Presidente. Passaram pela Presidência os Vereadores Erinaldo Lino dos Santos e Rosângela Maria da Silva. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia doze de fevereiro deste ano, quarta-feira, no horário regimental.  Ao final, a Presidente convocou os pares para reunião a fim de compor as Comissões Permanentes e para ter com a Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente-Acapam. Nesta senda, convocou a Comissão Processante para reunião em onze de fevereiro, às dez horas. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pela Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

PORTARIA Nº 005/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.

Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Marli de Medeiros Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de Natal-RN, no dia 17 de fevereiro de 2020, para participar do I ENCONTRO DOS REPRESENTATES DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RN, das 8h30 às 13h, na Rua Açu, nº426, Cidade Alta. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Joice Kelly de Sousa Medeiros

Chefe Geral de Tesouraria

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 24, II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a Confecção de painel em MDF para o plenário da Câmara Municipal de Carnaubais/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, II, da Lei nº8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado JOSE MARIA DA COSTA LIMA - ME, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Carnaubais/RN, 14 de fevereiro de 2020.

______________________________________

Norma Siqueira Melo Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Confecção de painel em MDF para o plenário da Câmara Municipal de Carnaubais/RN. Declaro o(a) interessado(a) JOSE MARIA DA COSTA LIMA - ME, como apto da única proposta para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Carnaubais/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Carnaubais/RN, 14 de fevereiro de 2020.

_____________________________________

Norma Siqueira de Melo Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

CONTRATO: 004/2020.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, CNPJ: 08.386.716/0001-80.

CONTRATADO: JOAO PAULO DA SILVA 00916818470, CNPJ: 30.918.963/0001-30

OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, produção de conteúdo, administração de marketing digital (Redes Sociais e Site Oficial), assim como transmissão, via rádio, das sessões ordinárias, extraordinárias e outras de interesse deste Poder Legislativo Municipal, para o período de 13 de fevereiro a 13 de dezembro de 2020.

VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

VALOR MENSAL: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais).

PERÍODO: fevereiro a dezembro de 2020.

ORIGEM DOS RECURSOS: LOA Exercício 2020 - 1 – Câmara Municipal de Cerro Corá – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, em consonância com o Termo de Dispensa de Licitação emitido em 13/02/2020 e demais justificativas acostadas ao Processo Administrativo nº 366/2020.

Cerro Corá/RN, 13 de fevereiro de 2020.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

CPF: 050.222.694-30

Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JOSE GEORGE DE LIMA VAREJISTA ME  para a Futura aquisição parcelada de acordo com a necessidade, durante o exercício de 2020, de material para copa, cozinha, higiene e limpeza diversos, para uso nas atribuições da câmara municipal de Coronel Ezequiel/RN., no valor global de R$ 7.734,89 (sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Coronel Ezequiel/RN, 14 de fevereiro de 2020.

Jadson Pontes da Silva

Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIAL CORONEL EZEQUIEL

Contratada: JOSE GEORGE DE LIMA VAREJISTA ME

Processo nº 10/2020 - Dispensa nº 9/2020 - CPL

Objeto: Futura aquisição parcelada de acordo com a necessidade, durante o exercício de 2020, de material para copa, cozinha, higiene e limpeza diversos, para uso nas atribuições da câmara municipal de Coronel Ezequiel/RN..

VALOR: R$ 7.734,89 (sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos).

Unidade Orçamentária:01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 10010000 - Recursos Ordinários

Região: 0001 - Coronel Ezequiel

CÂMARA MUNICIAL CORONEL EZEQUIEL, em Coronel Ezequiel, 14 de fevereiro de 2020.

Jadson pontes da Silva- Presidente

Contratante

JOSE GEORGE DE LIMA VAREJISTA ME

Contrata

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2020

ASSUNTO: Contratação de empresa para prestação dos serviços em manutenção, hospedagem e atualização do WEBSITE INSTITUCIONAL, e gerenciamento de redes sociais, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Cruzeta/RN

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. JOSÉ ETHEL S. U. S. C. DE MORAES, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2020, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa: J N DE MACEDO JUNIOR - ME, CNPJ: 07.953.070/0001-03, situada a rua: Aristófanes Fernandes, 154, Alto do Triângulo, Angicos/RN, CEP: 59.515-000, destinado a Contratação dos serviços em manutenção, hospedagem e atualização no Website institucional, gerenciamento de redes sociais (facebook, Instagram, youtube e twitter), criação de conteúdos e banners das atividades da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, com valor global de R$ 13.750,00 (treze mil setecentos e cinquenta reais).  

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 13 de fevereiro de 2020.

Atenciosamente,

José Ethel S. U. S. C. de Moraes

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2020

        PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2020

ASSUNTO: Contratação de empresa para prestação dos serviços em manutenção, hospedagem e atualização do WEBSITE INSTITUCIONAL, e gerenciamento de redes sociais, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Cruzeta/RN

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa: J N DE MACEDO JUNIOR - ME, CNPJ: 07.953.070/0001-03, situada a rua: Aristófanes Fernandes, 154, Alto do Triângulo, Angicos/RN, CEP: 59.515-000, destinado a Contratação dos serviços em manutenção, hospedagem e atualização no Website institucional, gerenciamento de redes sociais (facebook, Instagram, youtube e twitter), criação de conteúdos e banners das atividades da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, com valor global de R$ 13.750,00 (treze mil setecentos e cinquenta reais). 

 ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 13 de fevereiro de 2020.

Atenciosamente,

José Ethel S. U. S. C. de Moraes

 Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 13/2020

PORTARIA Nº 07/2020

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Emenda nº 02/2019, de 18/12/2019, com publicação no Diário da FECAMRN de 19/12/2019,

                           R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes

Função        - Presidente

Quantidade  -   ½  (meia)

Destino        -  Natal – RN

Data de Afastamento: 17 de fevereiro de 2020

Hora de Saída:   05h

Hora de Chegada:  18h      

Roteiro: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, à Av. Getúlio Vargas, 690 – Ed. Múcio Vilar Ribeiro Dantas, Petrópolis, Natal/RN, para fazer entrega de defesa da Câmara Municipal de Cruzeta/RN (Processo nº 016330/2016 – TC) e Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte, na Rua Açu, 426, Cidade Alta, Natal/RN, para participar do I Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 14 de fevereiro de 2020.

Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo

 Vice-Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 230101/2020

Objeto: Aquisição de material de expediente para atividades da Câmara municipal do Encanto

Contratado:  672 - JOSE ELIOMAR HOLANDA DIAS 12.748.539/0001-02.

Valor Total Julgado: R$ R$ 16.964,06, Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Encanto/RN, 23/01/2020.

Câmara Municipal de Encanto
Extrato de Dispensa de Licitação
Processo: 030101/2020
Objeto: Contratação de serviços em
acompanhamento e assessoramento a comissão
de licitação da Câmara Municipal do Encanto.
Contratado: 1248 - E.G. DE FARIAS EIRELI-ME
28.527.977/0001-80.
Valor Total Julgado: R$ R$ 12.000,00., Base legal:
artigo 24,da Lei 8.666/9.
Encanto/RN, 03/01/2020.

Câmara Municipal de Encanto
Extrato de Dispensa de Licitação
Processo: 300101/2020
Objeto: Aquisição de suprimentos de informática
para manuntenção da Câmara Municipal de
Vereadores do Encanto.
Contratado: 498 - M N NOGUEIRA INFORMATICA
LTDA EPP 07.610.338/0001-04.
Valor Total Julgado: R$ R$ 2.586,00., Base legal:
artigo 24,da Lei 8.666/9.
Encanto/RN, 30/01/2020.

Câmara Municipal de Encanto
Extrato de Dispensa de Licitação
Processo: 280101/2020
Objeto: Aquisição de sistema de segurança com
câmeras HD para monitoramento do predio
público da câmara de vereadores do Encanto.
Contratado: 498 - M N NOGUEIRA INFORMATICA
LTDA EPP 07.610.338/0001-04.
Valor Total Julgado: R$ R$ 6.400,00., Base legal:
artigo 24,da Lei 8.666/9.
Encanto/RN, 28/01/2020.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 01/2020PP

OBJETO: Contratação de sistema integrado de gestão legislativa, com módulos de Administração legislativa, E-sic, ouvidora e web-site institucional, planejamento, contabilidade pública, compras, licitações e contratos, patrimônio, portal de transparência para a Câmara Municipal Encanto.

ORIGEM: Pregão Presencial 01/2020PP

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO

CONTRATADA(O): SIASP - SISTEMAS INTEGRADO SO SETOR PÚBLICO LTDA - ME (18.603.971/0001-91)

VALOR TOTAL: R$ 19.680,00

ORIGEM DOS RECURSOS: 481-4.1001.1.31.1.2.1.0.339039. Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

DATA DA ASSINATURA: 31/01/2020

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: Pregão nº 01/2020PP. Objeto: Contratação de sistema integrado de gestão legislativa, com módulos de Administração legislativa, E-sic, ouvidora e web-site institucional, planejamento, contabilidade pública, compras, licitações e contratos, patrimônio, portal de transparência para a Câmara Municipal Encanto. Vencedor(es): 606 - SIASP - SISTEMAS INTEGRADO SO SETOR PÚBLICO LTDA - ME (18.603.971/0001-91)- Valor total de R$ 19.680,00. Conforme ata de sessão anexada aos autos.

Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – JOSÉ ANCHIETA FERNANDES DE SOUZA. 29/01/2020.

Portaria nº 014/2020/GP

EMENTA: Concede recurso a título de diária ao Sr (a) Durval Ribeiro da Silva Filho - Vereador desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

                        A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias ao Sr (a) DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO, Vereador Presidente desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) diária(s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção, quando em viagem a Cidade de Natal/RN no dia 17/02/2020 para participar do I ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RN. O evento acontecerá no dia 17/02/2020 em Tirol- Natal.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 14 de Fevereiro de 2020.

______________________________________

Maria de Fátima Araújo Xavier

Secretária Geral-CMP

CPF:011.921.384-22

Portaria nº 014/2020/GP

EMENTA: Concede recurso a título de diária ao Sr (a) Durval Ribeiro da Silva Filho - Vereador desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

                        A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias ao Sr (a) DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO, Vereador Presidente desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) diária(s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção, quando em viagem a Cidade de Natal/RN no dia 17/02/2020 para participar do I ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RN. O evento acontecerá no dia 17/02/2020 em Tirol- Natal.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 14 de Fevereiro de 2020.

______________________________________

Maria de Fátima Araújo Xavier

Secretária Geral-CMP

CPF:011.921.384-22

Portaria nº 014/2020/GP

EMENTA: Concede recurso a título de diária ao Sr (a) Durval Ribeiro da Silva Filho - Vereador desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

                        A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias ao Sr (a) DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO, Vereador Presidente desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) diária(s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção, quando em viagem a Cidade de Natal/RN no dia 17/02/2020 para participar do I ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RN. O evento acontecerá no dia 17/02/2020 em Tirol- Natal.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 14 de Fevereiro de 2020.

______________________________________

Maria de Fátima Araújo Xavier

Secretária Geral-CMP

CPF:011.921.384-22

Portaria nº 014/2020/GP

EMENTA: Concede recurso a título de diária ao Sr (a) Durval Ribeiro da Silva Filho - Vereador desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

                        A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias ao Sr (a) DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO, Vereador Presidente desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) diária(s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção, quando em viagem a Cidade de Natal/RN no dia 17/02/2020 para participar do I ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RN. O evento acontecerá no dia 17/02/2020 em Tirol- Natal.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 14 de Fevereiro de 2020.

______________________________________

Maria de Fátima Araújo Xavier

Secretária Geral-CMP

CPF:011.921.384-22

Portaria nº 014/2020/GP

EMENTA: Concede recurso a título de diária ao Sr (a) Durval Ribeiro da Silva Filho - Vereador desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

                        A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias ao Sr (a) DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO, Vereador Presidente desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) diária(s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção, quando em viagem a Cidade de Natal/RN no dia 17/02/2020 para participar do I ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RN. O evento acontecerá no dia 17/02/2020 em Tirol- Natal.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 14 de Fevereiro de 2020.

______________________________________

Maria de Fátima Araújo Xavier

Secretária Geral-CMP

CPF:011.921.384-22

Nº Processo: 10020001/20
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de computadores, impressoras, outros equipamentos de informáticas e redes com ou sem cabos, para assistência técnica preventiva e corretiva de todos equipamentos de informática de propriedade da câmara municipal de Felipe Guerra, de acordo com os quantitativos necessários e especificações constantes no Anexo I (Relação de Compras), para o exercício de 2020.
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Justificativa: Fornecedor (a) (e)(s) L A DO N BRITO - ME - CNPJ: 24.475.718/0001-00. Declaração de Dispensa em 10/02/2020. Antônia Caroline Souza e Silva – Presidente da CPL. Ratificação em 10/02/2020. Ronaldo Luciano da Costa - Presidente da Câmara Municipal.                                               Contratada (o): L A DO N BRITO - ME - CNPJ: 24.475.718/0001-00.                                          ELEMENTO DE DESPESA: 00.33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Valor total: R$ 12.540,00 (doze mil quinhentos e quarenta reais). Vigência: 31/12/2020.
Felipe Guerra/RN, 10 de Fevereiro de 2020

Ronaldo Luciano da Costa
Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO

PALÁCIO LOURÊNÇO CRUZ

Rua Manoel Joaquim, 70, Centro, Gov. Dix-Sept Rosado - RN

CEP: 59.790-000 - ( (84) 3282323

CNPJ: 09.393.596/0001-01

PORTARIA Nº  010/2020     Gov.Dix-Sept Rosado/RN, em 17 de fevereiro de 2020.

                                   A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

                                   RESOLVE:

                                   Conceder a Sr. (a) Artur Antonins Francisco da Silva, ocupante do cargo de Motorista, meia diária para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal/RN com a finalidade de conduzir servidora da Câmara Municipal ao ITEP/RN para tratar de assuntos concernentes à emissão de carteiras de identidade na Câmara Municipal.

                                   Cumpre-se.

SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 011/2020      Gov.Dix-Sept Rosado/RN, em 17 de fevereiro de 2020.

                                   A PRESIDENTE DA CÂMARA MNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

                                   RESOLVE:

                                   Conceder a Sr. (a) Elika Maciely de Oliveira Assis, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, meia diária para que possa se deslocar até a cidade de Natal/RN e dirigir-se ao ITEP/RN para tratar de assuntos concernentes à emissão de carteiras de identidade.

                                   Cumpre-se.

SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 012/2020 - Governador Dix-Sept Rosado, 17 de fevereiro de 2020.

                                   A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

                                   RESOLVE:

                                   Conceder a Sr. (a), SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de vereadora/Presidente meia diária para que a mesma possa se deslocar até a cidade de Natal/RN para participar do I ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RN, promovido pela Escola da Assembleia do RN.

Cumpre-se.

Gov. Dix-Sept Rosado/RN, em 17 de fevereiro de 2020.

VALDIRENE DE MELO RODRIGUES

TESOUREIRA

PORTARIA Nº013/2020        Gov.Dix-Sept Rosado/RN, em 17 de fevereiro de 2020.

                                   A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

                                   RESOLVE:

                                   Conceder a Sr. (a), LUANA DYANE DE OLIVEIRA ocupante do cargo de Controladora, meia diária(s) para que a mesma possa se deslocar até a cidade de Natal/RN para participar do I ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RN, promovido pela Escola da Assembleia do RN.

                                   Cumpre-se.

SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º -  Conceder 0,5(meia) diária, abaixo discriminada, destinada à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Servidor:

GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÓZ

Cargo/Função:

Presidente/Vereador

Quant.

Destino

Data

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

0,5

NATAL/RN

17 de fevereiro de 2020

R$ 150.72

R$ 150,72

TOTAL

R$ 150.72

 Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Natal/RN, com o objetivo de participar do I Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, que acontecerá das 8:30 às 13hs, na Rua Açu, nº 426,  Cidade Alta – Natal/R< realizado pela Assembleia Legislativa do RN.

Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, 14 de fevereiro de 2020.

CÍCERO LINDBERG LOPES DE FARIAS

Vereador/Vice-Presidente

PORTARIA Nº 010/2020

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º -  Conceder 0,5(meia) diária, abaixo discriminada, destinada à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Servidor:

GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÓZ

Cargo/Função:

Presidente/Vereador

Quant.

Destino

Data

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

0,5

NATAL/RN

17 de fevereiro de 2020

R$ 150.72

R$ 150,72

TOTAL

R$ 150.72

 Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Natal/RN, com o objetivo de participar do I Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, que acontecerá das 8:30 às 13hs, na Rua Açu, nº 426,  Cidade Alta – Natal/R< realizado pela Assembleia Legislativa do RN.

Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, 14 de fevereiro de 2020.

CÍCERO LINDBERG LOPES DE FARIAS

Vereador/Vice-Presidente

PORTARIA Nº. 009/2020.                          Jardim do Seridó - RN, 05/02/2020.

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

                          R E S O L V E:

                                 Conceder ao Sr. º JOSÉ DA NOITE DE MEDEIROS, vereador, o pagamento de 1 (uma) diária para deslocar-se a Natal/RN, com a finalidade de fazer reivindicação junto a EMPARN para a realização de palestra (sobre as precipitações pluviométricas) de interesse dos Munícipes, em como comparecer a sede da FECAM/RN para tratar de assunto de interesse da Câmara Municipal de Jardim do Seridó-RN na data de 06 de fevereiro de 2020.

.

 Publique-se e Cumpra-se

                           Jardim do Seridó – RN, em 05/02/2020.

José Justino Neto

Presidente

PORTARIA Nº. 010/2020.                         Jardim do Seridó - RN, 05/02/2020.

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, bem como com a Resolução nº 002/2013, que fixa os valores a elas pertinentes.

                          R E S O L V E:

                                 Conceder ao Sr. JOSÉ JUSTINO NETO, vereador, de 1(uma) diária, O objetivo de deslocar-se à cidade de NATAL com a finalidade de fazer reivindicação junto a EMPARN para a realização de palestra (sobre as precipitações pluviométricas) de interesse dos Munícipes, bem como comparecer a sede da FECAM/RN para tratar de assunto de interesse da Câmara Municipal de Jardim do Seridó-RN na data de 06 de fevereiro de 2020.

 Publique-se e Cumpra-se

                           Jardim do Seridó – RN, em 05/02/2020.

Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros

Vice Presidente

PORTARIA Nº. 012/2020.                         Jardim do Seridó - RN, 14/02/2020.

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, bem como com a Resolução nº 002/2013, que fixa os valores a elas pertinentes.

                          R E S O L V E:

                                 Conceder ao Sr. JOSÉ JUSTINO NETO, vereador, de 1(uma) diária, O objetivo de deslocar-se à cidade de NATAL com a finalidade de Participar do I ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RN, no dia 17 de fevereiro, na Escola da Assembleia do RN. Evento este, de total interesse da Câmara Municipal de Jardim do Seridó-RN.

 Publique-se e Cumpra-se

                           Jardim do Seridó – RN, em 14/02/2020.

Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros

Vice Presidente

PORTARIA Nº. 013/ 2019.                         Jardim do Seridó - RN, 14/02/2020.

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, bem como com a Resolução nº 002/2013, que fixa os valores a elas pertinentes.

                          R E S O L V E:

                                 Conceder ao Sr. IRON LUCAS DE OLIVEIRA JÚNIOR, vereador, de  1 (uma) diária,  O objetivo de deslocar-se à cidade de NATAL com a finalidade de Participar do I ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RN, no dia 17 de fevereiro, na Escola da Assembleia do RN. Evento este, de total interesse da Câmara Municipal de Jardim do Seridó-RN.

 Publique-se e Cumpra-se

                           Jardim do Seridó – RN, em 14/02/2020.

José Justino Neto

Presidente

PORTARIA nº 014/2020. Jardim do Seridó - RN, 14/02/2020.

Dispõe sobre a designação de função de Gestor de Contrato e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2019/2020, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO as exigências da Resolução nº 032/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; e,

CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 005/2017 da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR a servidora efetiva GENOCLEZIA MAZIA MAFRA DA ROCHA, ocupante do Cargo de CONTADORA para exercer a função de fiscal e gestor do contrato celebrado entre a Câmara Municipal e a empresa ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - Contrato nº 001/2019 e alterações ulteriores, CNPJ 02.288.268/0001-04 nos termos das Resoluções nº 032/2016 (TCE/RN) e 005/2017 (CMJS);

Art. 2º As principais atribuições e/ou funções do fiscal/gestor dos contratos celebrados são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a Câmara Municipal Local;

II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

JOSÉ JUSTINO NETO

Presidente

O SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

            Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia), ao Sr. FAGNER BEZERRA DE BRITO, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 17 de fevereiro de 2020, e participar do 1º ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RN, que acontecerá na Escola da Assembleia do RN, situada na Rua Açu, 426 – Cidade Alta – Natal/RN, das 08h30m às 13h, de acordo com o quadro abaixo:

QUANTIDADE: ½

DESTINO: NATAL/RN

DATA: 17/02/2020

VALOR DA DIÁRIA: R$ 400,00(Quatrocentos reais)

VALOR TOTAL: R$: 200,00 (Duzentos reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

          Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 14 de fevereiro de 2020

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

______________________________________

Gutemberg Dias Soares

Secretário Geral da CMJ

PORTARIANº 04/2020,                                 em 14 de fevereiro de 2020.

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal e considerando solicitação do Poder Executivo Municipal através do Ofício 018/2020, onde comunica da impossibilidade de comparecimento à sessão previamente aprazada para a abertura do período legislativo ordinário de 2020,

R ES O L V E:

Transferir para o dia 5 de março de 2020, com início às 19:30 horas, a sessão de abertura do período legislativo anual de 2020, destinada exclusivamente para a mensagem anual do Poder Executivo Municipal.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. Nazareno Ulisses Alves

Presidente

Ver. Erivaldo Trindade de Araújo

1º Secretário

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA,  em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas,  o Sr. Ver. NAZARENO ULISSES ALVES, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

           PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02000001/20/     

           Processo Licitatório nº D 020001/2020

           Objeto........................: COMODATO/LOCAÇÃO E MONITORAMENTO DE SISTEMA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA

           Contratado.................: SUPERSAT SERIDO SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA., com o valor total de R$ 2.750,00(Dois Mil, Setecentos e Cinquenta Reais).

           Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Dispensa de Licitação emitida pelo Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Lagoa Nova através de solicitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova.

 LAGOA NOVA - RN,  03 de Fevereiro de 2020

___________________________
 HEUDES ORLANDO DEODORO DA SILVA 
Comissão de Licitação
Presidente

CONTRATO Nº...........: 20200003       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 020001/2020

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

CONTRATADA.....: SUPERSAT SERIDO SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.

OBJETO......................: COMODATO/LOCAÇÃO E MONITORAMENTO DE SISTEMA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA

VALOR TOTAL................: R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut_Serviços_Administrativo da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 2.750,00

VIGÊNCIA...................: 03 de Fevereiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Fevereiro de 2020

 NAZARENO ULISSES ALVES 
 Presidente

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA,  em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas,  o Sr. Ver. NAZARENO ULISSES ALVES, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

           PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02000002/20      

           Processo Licitatório nº D 020002/2020

           Objeto........................: Licenciamento/hospedagem de uso de sistema de Site com gerenciador de  conteúdo

           Contratado.................: AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO - EIRELI, com o valor total de R$ 6.600,00(Seis Mil, Seiscentos Reais).

           Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Dispensa de Licitação emitida pelo Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Lagoa Nova através de solicitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova.

 LAGOA NOVA - RN,  06 de Fevereiro de 2020

___________________________
 HEUDES ORLANDO DEODORO DA SILVA 
Comissão de Licitação
Presidente

PORTARIA N° 039/2020.

Dispõe sobre o adiamento das sessões ordinárias dos dias 17 e 19 de fevereiro de 2020 da Câmara Municipal de Macau.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as que lhe conferem os artigos 9º e 10º, inciso VII, alínea “b”, do Regimento Interno, em decisão conjunta com os nobres edis, abaixo assinados;

CONSIDERANDO que está sendo realizada reforma estrutural do prédio da Câmara Municipal de Macau para o fim de gerar acessibilidade às suas dependências e melhorias no seu Plenário;

RESOLVE:

Art. 1º Adiar as sessões ordinárias dos dias 17 e 19 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Em cumprimento ao disposto no art. 3º, alínea “a” do Regimento Interno, e para não haver decréscimo de trabalho, as sessões ordinárias adiadas serão realizadas nas datas de 03 e 10 de março de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 

Afixe-se cópia desta portaria e aviso nos acessos do prédio da Câmara Municipal.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macau, 14 de fevereiro de 2020.

MARIA DYANA SILVA DE LIRA

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO......,.................: Filiação da Câmara Municipal de Nisia Floresta, junto à Federação das Câmaras   Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN.
FAVORECIDO..............: FEDERAÇÃO DAS CÂMARA MUNICIPAL DO ESTADO DO RN
VALOR...........................: R$ 10.320,00 (dez mil, trezentos e vinte reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.
 NÍSIA FLORESTA - RN, 16 de Janeiro de 2020
 GILSON DE CARVALHO ARAÚJO Comissão de Licitação Presidente

A Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução 007/2017, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a VEREADORA LEILA EMILIANO DA SILVA sob o CPF nº 056.281.344-65, Duas (3) meias diárias no valor Total de 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 103º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS nos dias 18, 19, 20 e 21 de Fevereiro de 2020, curso oferecido pelo INNAM - Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 14 de Fevereiro de 2020.

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

A Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução 007/2017, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a VEREADOR JORGE JANUÁRIO DE CARVALHO sob o CPF nº 336.320.817-00, Duas (3) meias diárias no valor Total de 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 103º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS nos dias 18, 19, 20 e 21 de Fevereiro de 2020, curso oferecido pelo INNAM - Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 14 de Fevereiro de 2020.

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

O Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Edson Dias da Costa sob o CPF nº 875.268.914-04, três (3) meias diárias no valor Total de 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 103º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS nos dias 18, 19, 20 e 21 de Fevereiro de 2020, curso oferecido pelo INNAM - Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 14 de Fevereiro de 2020.

Polyana Cavalcanti Dias Barros
Presidente

A Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução 007/2017, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a VEREADOR MARCOS AURÉLIO EUGÊNIO RODRIGUES sob o CPF nº 035.371.567-07, Duas (3) meias diárias no valor Total de 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 103º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS nos dias 18, 19, 20 e 21 de Fevereiro de 2020, curso oferecido pelo INNAM - Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 14 de Fevereiro de 2020.

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa INNAM- INSTITUTO NACIONAL DE ASSESSORIA AOS MUN. LTDA..
Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor (a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.
NÍSIA FLORESTA - RN, 14 de Fevereiro de 2020
 GILSON DE CARVALHO ARAÚJO Comissão de Licitação Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INNAMINSTITUTO NACIONAL DE ASSESSORIA AOS MUN. LTDA., vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
 NÍSIA FLORESTA - RN, 14 de Fevereiro de 2020
 POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO......,.................: Inscrição de Vereadores da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, para  participarem do 103º Seminário de Agentes Públicos Municipais, em João  Pessoa-PB,  de 18 a 21 de Fevereiro de 2020.
FAVORECIDO..............: INNAM- INSTITUTO NACIONAL DE ASSESSORIA AOS MUN. 
LTDA.
VALOR...........................: R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISSENTOS REAIS).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

NÍSIA FLORESTA - RN, 14 de Fevereiro de 2020

GILSON DE CARVALHO ARAÚJO
Comissão de Licitação Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS e dá outras providências.

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 17 de fevereiro de 2020, para participar do I Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, realizado pela Escola de Contas da ALRN e FEMURN, representando essa Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 17 de fevereiro de 2020, para participar do I Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, realizado pela Escola de Contas da ALRN e FEMURN, representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 14 de fevereiro de 2020

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 080100002

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, cocomitante ao Decreto Federal nº 9.412/18.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: ALEXANDRE DE LIMA GURGEL PINTO - ME

OBJETO: Contratação de empresa especializada com capacidade para Consultoria/Assessoria em licitações e Contratos para desenvolver atividades do âmbito da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

VIGÊNCIA: 01 MÊS

VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0001 2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

POÇO BRANCO/RN, 13 de janeiro de 2020.

ASSINATURAS:

CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO - CONTRATANTE

CPNJ nº 24.193.211/0001-56

ALEXANDRE DE LIMA GURGEL PINTO - ME - CONTRATADO

CPNJ nº 17.313.342/0001-64

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2017,

R E S O L V E:  

Art.1 Fica Concedido gratificação mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais), pelo exercício da função de “Digitador” ao funcionário efetivo Daniel Luís Nunes Lima de Medeiros, Brasileiro, Solteiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 051.179.814-80, portador do RG n.º 1.860.642-SSP/RN.

     Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2020.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 14 de fevereiro de 2020.

FÁBIO RODRIGUES DIAS

Presidente

PORTARIA Nº 05/2020

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Presidente da Câmara, JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA, CPF nº 491.113.614-68, na forma do preconizado no Art. 1º, III e IV, do Decreto Legislativo nº 01/2009, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 108,00 (cento e oito reais), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade de Natal/RN, no dia 17 de fevereiro do corrente ano, para participar do 1º ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RN, que acontecerá no período das 08:30 às 13 horas, no Auditório da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do RN, localizada na Rua Açu, 426 – Cidade Alta, Natal/RN.

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 14 de fevereiro de 2020.

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 004/2019

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo referente ao contrato 004/2019, firmado em 17 de abril de 2019, com a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato até dia 14 de dezembro de 2020; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei N° 8.666/93; Processo nº 016/2019 - Pregão Presencial 004/2019; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Função programática : 01.01.031.0020.0002.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, e no seguinte Elemento de Despesa: 33.90.30.0000 – Material de consumo. Fonte: 10010; SIGNATÁRIOS: Pelo contratante, Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, CNPJ n° 08.221.145/0001-24 e pelo CONTRATADO: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 05.340.639/0001-30.

São João do Sabugi/ RN, 14 de fevereiro de 2020.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de SÃO PAULO DO POTENGI, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° DISP - 06020001/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE MICROFONES NAS BANCADAS E TRIBUNA DO PLENÁRIO JOSÉ RIBEIRO DE LIMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, pelo valor de R$ R$ 3.555,00 ( TRÊS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS ).

 Assim, nos termos do Art. 26, da Lei n° 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr. DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES, PRESIDENTE, da presente declaração, para se proceda, se de acordo, a devida ratificação.

São Paulo do Potengi - RN, 12 de Fevereiro de 2020.

BRUNO MAKSON DA SILVA LOPES

Comissão de Licitação
Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

RATIFICAR a Dispensa de licitação, que objetiva: SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE MICROFONES NAS BANCADAS E TRIBUNA DO PLENÁRIO JOSÉ RIBEIRO DE LIMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos nº DV00005/2020, a qual sugere a contratação de:

- JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA.

24.542.255/0001-44

Item(s): 1.

Valor: R$ 3.555,00

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo do Potengi - RN, 12 de Fevereiro de 2020.

DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PAULO DO POTENGI, através da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE MICROFONES NAS BANCADAS E TRIBUNA DO PLENÁRIO JOSÉ RIBEIRO DE LIMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

Contratado.................: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA.

Fundamento Legal...: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES, PRESIDENTE.

SÃO PAULO DO POTENGI - RN, 12 de Fevereiro de 2020

BRUNO MAKSON DA SILVA LOPES

Comissão de Licitação

Presidente

OBJETO: SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE MICROFONES NAS BANCADAS E TRIBUNA DO PLENÁRIO JOSÉ RIBEIRO DE LIMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00005/2020. DOTAÇÃO: RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI: 01.00 - PODER LEGISLATIVO 01.031.1001.2201 - MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001.000.00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS. VIGÊNCIA: até 28/02/2020. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de São Paulo do Potengi e: CT Nº 00003/2020 - 14.02.20 - JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA - R$ 3.555,00.

Concede diária(s) ao Vereador JOSE NETO COSTA DINIZ.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN, Vereador Francisco Ginaldo Alves dos Santos, no uso de suas atribuições legais e nos Termos da Resolução nº 137/2005 atualizada pela Resolução nº 163/2015, que instituiu valores para concessão de Diárias.

R E S O L V E

Fica concedido o pagamento de 1 (uma) diária ao Vereador JOSE NETO COSTA DINIZ, para na qualidade de Presidente da Câmara Municipal e a quem detém a prerrogativa de relação externa do legislativo municipal, participar e representar o Poder Legislativo Municipal no I Encontro de Representantes das Escolas Legislativas do RN, evento promovido pela Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, tendo por objetivo fortalecer esclarecimentos acerca da criação das escolas Legislativas Municipais, a ser realizado no dia 17/02/2020 na cidade do Natal/RN.

Valor unitário: R$ 250,00

Total a ser pago: R$ 250,00

                                          Publique-se e cumpra-se

Câmara Municipal de São Vicente - RN, 14 de fevereiro de 2020.

Vereador Francisco Ginaldo Alves dos Santos

1º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução nº 001/2013, considerando o disposto nos art. 16, § 6º, I, e art. 22, I, II, III,IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

R E S O L V E Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhor ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar do I Econtro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN; e visita a FECAM/RN.

Período do Afastamento: 17 de fevereiro de 2020

Art. 2º - O Servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. art. 16, § 6º, I, e art. 22, I, II, III,IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 14 de fevereiro de 2020..

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO Presidente

PRESIDENTA DA CÂMARA

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidenta da Câmara de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a KATIA PINHEIRO DA SILVA CORDEIRO 00836786467  para a Registro de preços para futura contratação de empresa especializada em instalação/desinstalação de aparelhos de ar condicionado, com serviços com tubulação em cobre., no valor global de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Sítio Novo/RN, 14 de fevereiro de 2020.

GESENILDA MARIA DA SILVA BELARMINO

Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: KATIA PINHEIRO DA SILVA CORDEIRO 00836786467

Processo nº 7/2020 - Dispensa nº 6/2020 - CPL

Objeto: Registro de preços para futura contratação de empresa especializada em instalação/desinstalação de aparelhos de ar condicionado, com serviços com tubulação em cobre..

VALOR: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 - Recursos Ordinários

Região: 0001 - Sítio Novo

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo, 14 de fevereiro de 2020 .

Gesenilda Maria da Silva Belarmino - Presidenta

Contratante

KATIA PINHEIRO DA SILVA CORDEIRO 00836786467

Contrata

Concede diária a Presidente do Legislativo Municipal e dá outras providências.

O TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, do Decreto Legislativo Nº 001/2015, de 06 de fevereiro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária a Presidente do Legislativo Municipal, Gesenilda Maria da Silva Belarmino, portadora do CPF (MF) nº 440.426.474-72 e cédula de identidade nº 746.176, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 17/02/2020, em Natal/RN, na Escola da Assembleia, para participar do I Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do Rio Grande do Norte, a ser realizado no dia 17 de fevereiro, das 8h30 às 13h.

                   Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).  

                   Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 14 de fevereiro de 2020.

Fernando Miller Barbosa da Silva

                                                                                                          Tesoureiro

Concede diária a Controladora Geral do Legislativo Municipal e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, do Decreto Legislativo Nº 001/2015, de 06 de fevereiro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária a Controladora Geral do Legislativo Municipal, Francidalva Batista de Oliveira Silva, portadora do CPF (MF) nº 047.391.924-97 e cédula de identidade nº 2.325.636, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 17/02/2020, em Natal/RN, na Escola da Assembleia, para participar do I Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do Rio Grande do Norte, a ser realizado no dia 17 de fevereiro, das 8h30 às 13h.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de 129,50 (cento e vinte e nove reais e cinquenta centavos).

                   Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 14 de fevereiro de 2020.

Gesenilda Maria da Silva Belarmino

            Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da M. DE LOURDES SARMENTO SILVA - ME (18.783.286/0001-94), referente à Contratação de Pessoa Fisica/juridica especializada nos serviços de Buffet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN no ano de 2020. Pelo valor R$ 5.150,00 (cinco mil e cento e cinquenta reais)

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo(a). Sr(a). Presidente da Comissão de Licitação.

Tenente Ananias - RN, 14/02/2020

_______________________________________________

HAROLDO JOAQUIM DE ANDRADE

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, representada neste ato pelo Srº Francisco Cleudimar da Silva Ferreira.

CONTRATADO (A): S & A AUTO POSTO LTDA – ME, com sede no Sítio Boa Vista,nº03, Zona Rural de Tenente Laurentino Cruz/RN, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 10.641.461/0001-05 representada neste ato pelo Sr. Valdenor Otacílio da Silva Araújo.

OBJETO: Fornecimento de combustível – tipo gasolina comum, no total de 6.300 (seis  mil e trezentos) litros, pelo período de 11 meses, para os veículos do órgão, conforme as necessidades legislativo-administrativas.

DURAÇÃO: 06/02/2020 a 31/12/2020.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 30.807,00 (trinta mil, oitocentos e sete reais). Valor por litro R$ 4,89 (quatro reais e oitenta e nove centavos).

Tenente Laurentino Cruz/RN, 06 de fevereiro de 2020.

__________________________

CONTRATANTE- CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN- CNPJ N° 01.623.787/0001-00.

Representante- Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

________________________

CONTRATADA - S & A AUTO POSTO LTDA – ME, CNPJ/MF, sob o Nº 10.641.461/0001-05.

Representante - Valdenor Otacílio da Silva Araújo.

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

O Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar a dispensa de licitação, após acato do parecer jurídico desta entidade em favor da empresa COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, INSCRITA NO CNPJ Nº. 08.324.196/0001-81, destinado à contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica, com fundamento no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal n.º 8.666/93, que define que é dispensável a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrico e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica. 

Publique-se,

Tibau do Sul/RN, 05 de fevereiro de 2020.

ANTONIO HENRIQUE LOPES RODRIGUES

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2020

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

PROCESSO Nº 002/2020

FAVORECIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN – CNPJ: 08.324.196/0001-81

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de energia elétrica para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 16.000,00 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, XXII, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Publique-se,

Tibau do Sul/RN, 05 de fevereiro de 2020.

ANTONIO HENRIQUE LOPES RODRIGUES

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

O Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar a dispensa de licitação, após acato do parecer jurídico desta entidade em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, INSCRITA NO CNPJ Nº. 33.000.118/0001-79, destinado à contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica, com fundamento no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal n.º 8.666/93, que define que é dispensável a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrico e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica. 

Publique-se,

Tibau do Sul/RN, 05 de fevereiro de 2020.

ANTONIO HENRIQUE LOPES RODRIGUES

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2020

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

PROCESSO Nº 202.200.005

FAVORECIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ Nº. 33.000.118/0001-79

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de telefonia fixa, para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 4.500,00 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, XXII, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Publique-se,

Tibau do Sul/RN, 05 de fevereiro de 2020.

ANTONIO HENRIQUE LOPES RODRIGUES

Presidente

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019

PROCESSO Nº 202.200.004

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do RN, CNPJ nº 08.334.385/0003-05, com o valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente à Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de água potável.

Em razão disso reconheço ser inexigível, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93.

Tibau do Sul/RN, 05 de fevereiro de 2020.

ANTÔNIO HENRIQUE LOPES RODRIGUES

Presidente

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2020

                        O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação de fornecimento de água potável, atendendo assim, as demandas existentes.

                        Assim, nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de Dispensa, caso esteja de acordo.

Tibau do Sul/RN, 05 de fevereiro de 2020.

ANTONIO HENRIQUE LOPES RODRIGUES

Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 002/2020

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, em cumprimento da ratificação procedida pelo mesmo, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 OBJETO: Contratação para fornecimento de água potável

 FAVORECIDO: CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do RN

CNPJ:08.334.385/0003-05

VALOR TOTAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II e Art. 13 Inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE e ratificação emitida pelo Presidente e ordenador de despesas dessa CÂMARA MUNICIPAL.

 Tibau do Sul/RN, 06 de fevereiro de 2020.

ANTONIO HENRIQUE LOPES RODRIGUES

Presidente

PROCESSO Nº: 140200001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOSE TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 17/02/2020 a 17/02/2020

OBJETO: I Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2013, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO 001/2014 e a 011/2016 de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 14 de fevereiro de 2020

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIA GERAL

PROCESSO Nº: 140200002

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOAB NASCIMENTO DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 17/02/2020 a 17/02/2020

OBJETO: I Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2013, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO 001/2014 e a 011/2016 de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 14 de fevereiro de 2020

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIA GERAL