OBJETO: PAGAMENTO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES DE VEREADORES E 01 (UMA) INSCRIÇÃO DE SERVIDOR PARA A 15ª CAPACITAÇÃO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROMOVIDA PELO INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL – IMB, QUE SERÁ REALIZADA NOS DIAS 03, 04 e 05 DE JUNHO DE 2021 EM JOÃO PESSOA/PB.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DO INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI - ME, INSCRITO NO CNPJ: 27.059.350/0001-80, DESTINADA AO PAGAMENTO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES DE VEREADORES E 01 (UMA) INSCRIÇÃO DE SERVIDOR PARA A 15ª CAPACITAÇÃO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROMOVIDA PELO INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL – IMB, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 03, 04 e 05 DE JUNHO DE 2021 EM JOÃO PESSOA/PB, COM FUNDAMENTO NO ART. 25, INCISO II, C/C ART. 13, INCISO VI, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

PUBLIQUE-SE,

Acari/RN, 01 de junho de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

PROCESSO Nº 015/2021 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021

FAVORECIDO: INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI - ME, INSCRITO NO CNPJ: 27.059.350/0001-80.

OBJETIVO: PAGAMENTO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES DE VEREADORES E 01 (UMA) INSCRIÇÃO DE SERVIDOR PARA A 15ª CAPACITAÇÃO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROMOVIDA PELO INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL – IMB, QUE SERÁ REALIZADA NOS DIAS 03, 04 e 05 DE JUNHO DE 2021 EM JOÃO PESSOA/PB.

VALOR: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25, II, c/c, Art. 13, VI, ambos da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 01 de junho de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

PORTARIA Nº 0016, DE 31 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 84, caput, da Lei Municipal n° 819, de 1° de julho de 2003.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER, a Servidora, SIMONE SAMY FABRÍCIO, ocupante do cargo de Contadora, lotada na Câmara Municipal de Alexandria, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de agosto de 2019 a agosto de 2020, a serem gozadas durante os dias 04 de maio até 02 de junho de 2021.

Art. 2° - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com o artigo 83 da aludida legislação municipal.

Art. 3° - Esta Portaria retroage e passa a vigorar a partir de 04 de maio de 2021.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria, em 31 de maio de 2021.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE
PRESIDENTE

PORTARIA Nº 0017, DE 31 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 84, caput, da Lei Municipal n° 819, de 1° de julho de 2003.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER, ao Servidor, LENIVAL NUNES DE ANDRADE FILHO, ocupante do cargo de Digitador, lotado na Câmara Municipal de Alexandria, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de março de 2020 a março de 2021, a serem gozadas durante os dias 1º de junho até 30 de junho de 2021.

Art. 2° - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com o artigo 83 da aludida legislação municipal.

Art. 3° - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria, em 31 de maio de 2021.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE
PRESIDENTE

PORTARIA Nº 0018, DE 31 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 84, caput, da Lei Municipal n° 819, de 1° de julho de 2003.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER, à Servidora, FRANCISCA ZENAILDE BATISTA, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, lotado na Câmara Municipal de Alexandria, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 02 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, a serem gozadas durante os dias 1º de junho até 30 de junho de 2021.

Art. 2° - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com o artigo 83 da aludida legislação municipal.

Art. 3° - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria, em 31 de maio de 2021.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE
PRESIDENTE

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE AREZ-RN, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, KLEIBER CHACON, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal,

 RESOLVE:

Art. 1º – Estabelece Ponto Facultativo no dia 04 de Junho de 2021 (sexta feira), no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de AREZ.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se

           Câmara Municipal de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, 01 de Junho de 2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN

Kleiber Chacon

Presidente da Câmara

Ref.: Processo Administrativo nº 30040001/2021 – Pregão Presencial SRP nº 001/2021

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO AO EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Baraúna, Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, no uso das prerrogativas que lhe confere a lei e após informações obtidas junto ao setor demandante, e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como:

CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância.

CONSIDERANDO os princípios da autotutela, oportunidade, conveniência, legalidade e eficiência.

CONSIDERANDO, ainda, que é dever deste Poder Legislativo zelar pela legalidade de seus atos.

Portanto, tendo como norte os princípios supramencionados e o interesse da Administração, DECIDE SUSPENDER o certame licitatório objeto do Pregão Presencial SRP nº 001/2021, publicado devidamente o aviso no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 24 de maio de 2021, conforme edição nº 1146, em virtude da necessidade de retificação/inclusão de informações pertinentes ao Termo de Referência e Edital. Após serem realizadas as referidas providências, o Aviso de Licitação e Edital serão republicados a critério da supremacia do interesse público. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: camara@barauna.rn.leg.br.

Dê-se ciência e publique-se.

Baraúna/RN, 01 de junho de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna

Ref.: Processo Administrativo nº 30040002/2021 – Pregão Presencial SRP nº 002/2021

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO AO EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Baraúna, Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, no uso das prerrogativas que lhe confere a lei e após informações obtidas junto ao setor demandante, e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como:

CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância.

CONSIDERANDO os princípios da autotutela, oportunidade, conveniência, legalidade e eficiência.

CONSIDERANDO, ainda, que é dever deste Poder Legislativo zelar pela legalidade de seus atos.

Portanto, tendo como norte os princípios supramencionados e o interesse da Administração, DECIDE SUSPENDER a sessão pública do Pregão Presencial SRP nº 002/2021, a qual estava aprazado para às 15h00 do dia 04 de junho de 2021, conforme publicizado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 24 de maio de 2021, conforme edição nº 1146, em virtude da necessidade de retificação/inclusão de informações pertinentes ao Termo de Referência e Edital, podendo, conforme demanda devidamente ajustada pela unidade técnica, ser posteriormente republicado à critério do Ordenador de Despesas. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: camara@barauna.rn.leg.br.

Dê-se ciência e publique-se.

Baraúna/RN, 01 de junho de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna

PORTARIA Nº 26/2021

Decreta Ponto Facultativo no dia 4 de junho do corrente ano na Câmara Municipal de Barcelona/RN.

            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder nas dependências da Câmara Municipal Ponto Facultativo no dia 4 de junho do corrente ano (sexta-feira), durante de todo o expediente, em face do feriado do dia 3 do corrente mês e ano.

Art. 2º. A Câmara municipal de Barcelona/RN voltará ao seu expediente normal, na segunda-feira, dia 7 do corrente mês e ano;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barcelona/RN, em 01 de junho de 2021.

Atenciosamente,

Ana Cristina Duarte do Nascimento

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar LEONILSON DOS SANTOS ARAÚJO, portador do CPF nº 086.175.364-03, nomeado para o cargo de Chefe de Gabinete do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros pela Portaria nº 036/2021. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

         Caicó/RN, 1º de junho de 2021.

________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar LUCIANO DA SILVA, portador do CPF nº 007.699.304-33, nomeado para o cargo de Assistente Político do Gabinete do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros pela Portaria nº 037/2021. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

         Caicó/RN, 1º de junho de 2021.

________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear LUCIANO DA SILVA, portador do CPF nº 007.699.304-33, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, na forma do art. 2º, II, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    

Publique-se. Cumpra-se.

         Caicó/RN, 1º de junho de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear SANTANA RENEMARIA DA SILVA, portadora do CPF nº 008.676.014-93, para ocupar o cargo de Assistente Político do Gabinete do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, na forma do art. 2º, II, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

         Caicó/RN, 1º de junho de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar ELZO EDSON DOS SANTOS VALE, portador do CPF nº 060.452.634-21, nomeado para o cargo de Diretor do Departamento de Informátiva pela Portaria nº 006/2021. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

         Caicó/RN, 1º de junho de 2021.

________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar FRANKLIN JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA, portador do CPF nº 104.061.874-01, nomeado para o cargo de Chefe de Gabinete do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz pela Portaria nº 018/2021. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

         Caicó/RN, 1º de junho de 2021.

________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

ASSUNTO: Contratação de empresa(s) para Registro de Preço de locação mensal de veículo tipo passeio, com as características mínimas descritas no Edital, destinado ao uso da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Considerando, que foi publicada CONVOCAÇÃO, conforme Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 25/05/2021. EDIÇÃO 1147. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br, Código Identificador: 15678474 e mesmo assim a empresa R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-CNPJ: 07.555.440/0001-54, não compareceu para assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme item do 15.1 edital. Fica a mesma, excluída do certame, sem prejuízo das sanções previstas no edital. Para tanto, iremos dar continuidade ao processo, convocando a empresa LP COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E SERVICOS DE LOCACOES EIRELI na ordem de classificação para analisar a habilitação e proposta, conforme item 16.8 do edital.

Diante do exposto, a Pregoeira da Câmara Municipal de Caicó vem tornar sem efeito a publicação da adjudicação, conforme Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 25/05/2021. EDIÇÃO 1147. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br. Código Identificador: 58457612.

Caicó/RN, 01 de junho de 2021.

Pâmella Katheryne Pereira Range Lopes

Pregoeira

AASUNTO: Contratação de empresa(s) para Registro de Preço de locação mensal de veículo tipo passeio, com as características mínimas descritas no Edital, destinado ao uso da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Considerando, que foi publicada CONVOCAÇÃO, conforme Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 25/05/2021. EDIÇÃO 1147. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br, Código Identificador: 15678474 e mesmo assim a empresa R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-CNPJ: 07.555.440/0001-54, não compareceu para assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme item do 15.1 edital. Fica a mesma, excluída do certame, sem prejuízo das sanções previstas no edital. Para tanto, iremos dar continuidade ao processo, convocando a empresa LP COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E SERVICOS DE LOCACOES EIRELI na ordem de classificação para analisar a habilitação e proposta, conforme item 16.8 do edital.

Diante do exposto, o Presidente da Câmara Municipal de Caicó vem tornar sem efeito a publicação da homologação, conforme Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 25/05/2021. EDIÇÃO 1147. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br. Código Identificador: 41338412.

Caicó/RN, 01 de junho de 2021.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

ATO DA MESA DIRETORA Nº 03, 31 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

                        A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo artigo 18 e seguintes, do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades e adotar medidas para minimizar o contágio do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a existência de recentes casos confirmados de Coronavírus (COVID-19) no âmbito desta Câmara Municipal de Canguaretama/RN;

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19) bem como zelar pela saúde da população, vereadores e dos servidores desta casa;

RESOLVE:

Art. 1° - Suspender todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, por 07 (sete) dias, no período compreendido entre os dias 01/06/2021 e 07/06/2021.

§ 1° Após o termino do período de suspensão a Mesa Diretora irá reavaliar a situação, podendo prorrogar a suspensão ou mesmo adotar novas medidas sobre o funcionamento e horários de expediente.

Art. 2º - Durante o período previsto no artigo 1º, os acessos às dependências da Câmara Municipal estarão totalmente restritos, inclusive aos gabinetes parlamentares.

Art. 3° - Durante a suspensão de que trata este Ato, o Plenário poderá se reunir excepcionalmente, de forma remota, por convocação do Presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o Município e seus cidadãos.

Art. 4° - Todos os servidores ocupantes de cargo efetivo, além dos comissionados que exercem atividades à Câmara Municipal deverão comparecer ao trabalho somente após a sanitização do ambiente que ocorrerá neste período compreendido acima.

Art. 5º - Na rotina de trabalho, obrigatoriamente, deve-se manter o distanciamento social, o uso de máscara, a utilização de álcool em gel e a higienização rotineira das mãos, conforme recomendado pela OMS e Ministério da Saúde.

Art. 6° - Os casos omissos neste Ato deverão ser dirimidos pela Presidência da desta Casa.

Art. 7º - Este Ato da Mesa entre em vigor no dia 01 de junho de 2021 com efeitos até o dia 07 de junho do mesmo ano, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade.

Canguaretama/RN, 31 de maio de 2021.

João Wilson de Andrade Ribeiro Filho

Presidente

Venicius Raniere Soares de Santana

Vice-Presidente

Elvis Felipe Amaro dos Santos

1º Secretário

Juan José de Souza Rodrigues

2º Secretário

PORTARIA Nº 81, DE 01 DE JUNHO DE 2021

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o ofício nº 059/2021 – GP, oriundo da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, que solicitou a cessão funcional do servidor, Sr. Handson Soares Câmara, matrícula sob o n°. 000001-2, integrante do quadro pessoal desta Casa Legislativa, pelo período de 1 ano e 7 meses;

RESOLVE:

Artigo 1º - Autorizar a cessão do servidor, Sr. HANDSON SOARES CÂMARA, matrícula 000001-2, integrante do quadro pessoal desta Câmara Municipal para ficar à disposição da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, a partir de 24 de maio de 2021, com término em 31 de dezembro de 2022, conforme solicitação apresentada pela prefeitura e com ônus para esta Câmara Municipal.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 01 de junho de 2021.

________________________________________

KAIO CÉSAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA N° 019/2021 – CMF/RN.

ESTABELECE MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO MÊS DE JUNHO DE 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA-RN, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e, ainda, com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense, CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 026 de 28/05/2021, que dispõe sobre medidas adotadas para combater disseminação do coronavírus neste município; CONSIDERANDO que as atividades legislativas e administrativas desta Casa implicam em alto fluxo de pessoas desta e de outras localidades nas dependências do prédio da instituição, O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, RESOLVE:

Art. 1º. As sessões ordinárias continuam sendo realizadas às terças-feiras, prioritariamente no horário vespertino, observando recomendações do Ministério da Saúde sobre o distanciamento adequado entre as pessoas e o uso obrigatório de máscaras, além da higienização constante das mãos e dos equipamentos (microfones, bancadas, etc) do plenário com álcool 70º.

§ 1º. As sessões acontecerão conforme a necessidade de deliberação e aprovação de proposições que tramitem com urgência no plenário desta Casa, ficando a critério da Mesa Diretora o agendamento e eventual suspensão destas reuniões durante o mês de junho, observando-se os decretos estaduais e municipais que possam vir a ser publicados no período.

§ 2º. Os vereadores que façam parte do grupo de risco suscetível ao Covid-19, bem como os funcionários, poderão ter a participação nas sessões dispensada, desde que apresentem atestados que comprovem suas comorbidades e ainda não tenham sido devidamente imunizados.

§ 3º. Durante os dias de sessões, a entrada e permanência do público nas dependências da Câmara Municipal, inclusive no Plenário, permanecem PROIBIDAS, sendo permitida somente a entrada e livre circulação dos servidores e dos vereadores no período de 01/06/2021 a 30/06/2021, com possibilidade de prorrogação, caso necessário e conveniente.

§ 4º. Permanecem SUSPENSAS, no mesmo período, as demais atividades coletivas agendadas na Câmara Municipal de Florânia/RN, em especial audiências públicas e solenidades, sendo permitida somente a continuidade do Projeto Câmara Cidadã (que trata da emissão de RG’s), desde que adotadas medidas com o intuito de garantir ambiente seguro tanto para os servidores quanto para a população.

Art. 2º. PERMANECE em vigor o regime de escala para os servidores desta Casa Legislativa, assegurada uma quantidade mínima de funcionários por dia para a prestação das atividades essenciais, estabelecendo horário de funcionamento do expediente entre 08h às 12h, de segunda a sexta-feira, bem como o horário entre 16h às 20h, apenas nas terças-feiras, que será EXCLUSIVAMENTE interno, para a realização das sessões.

Art. 3º. CONTINUA obrigatório o uso de máscaras dentro das dependências da Câmara Municipal e que, por ocasião da identificação e admissão do ingresso de pessoas no prédio, elas deverão ser orientadas a proceder com a higienização das mãos usando álcool 70º, bem como a manter distância prudencial das outras pessoas no recinto, a fim de garantir um ambiente seguro para todos.

Art. 4º. A Assessoria de Comunicação deverá tomar providências necessárias com o objetivo de dar ampla divulgação às medidas constantes desta portaria.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 01 de junho de 2021.

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, FRANCISCO JAERDSON DE LIMA COSTA, portador do CPF nº 098.229.194-92, para o cargo em comissão de CONTROLADOR;

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, 01 de junho de 2021.

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidenta da Câmara Municipal

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

Art. 1° Exonerar, a partir do dia primeiro de junho de 2021, o Sr. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA do cargo em comissão – CC-1, na função de ASSESSOR JURÍDICO, do Quadro Geral de pessoal deste do Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de junho de 2021.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

Art. 1° Nomear, a partir do dia primeiro de junho, a Sra. DENYARA ROCHA LIMA para ocupar o Cargo em Comissão – CC-1, na função de ASSESSOR JURÍDICO, do Quadro Geral de pessoal deste do Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de junho de 2021.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta

O Pregoeiro da CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN, nomeado através da Portarianº 30/2021, de 28 de maio de 2021, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Pregão Presencial nº 01/2021 no dia 16 de junho de 2021, às 14:30 horas, no prédio sede da CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN, sediada na Rua Manoel Joaquim, 70 – Centro – GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN, CEP 59663-000, sala de Licitações, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria dos servidores da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado  nas áreas técnica contábil, financeira e orçamentária,de acordo com o termo de referência.Para mais informações no E-mail: camaramunicipal-gov@hotmail.comou presencialmente na sede da Câmara Municipal de GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN.

GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN, em 01 junho de 2021. 

_____________________________

JOSÉ FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS

Pregoeiro

O Pregoeiro da CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN, nomeado através da Portarianº 30/2021, de 28 de maio de 2021, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Pregão Presencial nº 02/2021 no dia 16 de junho de 2021, às 16:30 horas,no prédio sede da CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN, sediada na Rua Manoel Joaquim, 70 – Centro – GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN, CEP 59663-000, sala de Licitações, visando a Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria jurídica Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN,de acordo com o termo de referência. Para mais informações no E-mail: camaramunicipal-gov@hotmail.com ou presencialmente na sede da Câmara Municipal de GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN.

GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN, em 01 junho de 2021. 

____________________________________________

JOSÉ FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS

Pregoeiro

A Câmara Municipal de Guamaré/RN, por meio da Diretoria desta casa legislativa, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo: Processo: 183/2021, Contratação de empresa especializadas para aquisição e instalação de equipamentos de climatização de ar-condicionado do tipo Split inverte hi-wall, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré e Anexo II. Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens e especificações, deverá ser enviado para o e-mail: diretoria@guamare.rn.leg.br ou comparecer no Palácio Expedito Vieira da Câmara, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, CEP 59598-000 – Guamaré/RN, das 08h às 17h.

Guamaré-RN, 02 de junho de 2021.

João Maria Alexandre da Silva

Diretor Geral

“Decreta ponto facultativo no dia 04 de junho e regula despacho de matéria de urgência”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 48, Inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

Considerando que no Dia 03 de junho ser Corpus Christi, ponto facultativo nacional;

Considerando que este ente age no sentido de diminuir o transito administrativo para que assim tenhamos impacto positivo na diminuição da Taxa de transmissibilidade do Covid-19 no município de Guamaré;

FICA DECRETADO:

Art.1º. Ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021 (sexta-feira), em virtude da proximidade da celebração católica do “Corpus Christi” que tem por objetivo celebrar solenemente o Sacramento do Corpo e do Sangue de Jesus Cristo. Data esta também considerada como ponto facultativo nacional.

Art.2º. Compete ao Diretor–Geral desta casa, regular e despachar qualquer matéria de ordem de urgência remetida pelo executivo, o qual encaminhará imediatamente à Mesa Diretora que tomara as suas devidas providências de urgência.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guamaré-RN, 01 de junho de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente Legislativo

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: SIDGLEY SILVA DANTAS ‑ ME

Processo nº 20/2021 ‑ Dispensa nº 17/2021 ‑ CPL

Objeto: Futura Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício 2021, de gás GLP 13kg e água mineral 20 litros, para consumo interno nas atribuições da câmara municipal de Jaçanã/RN.

VALOR: R$ 2.185,00 (dois mil, cento e oitenta e cinco reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã, 01 de junho de 2021.

Esdras Fernandes Farias ‑ Presidente

Contratante

SIDGLEY SILVA DANTAS ‑ ME

Contrata

Pelo presente Contrato Administrativo para admissão temporária de pessoal por excepcional interesse público, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ, Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ sob o Nº 04.214.2016.0001/00, com sede à na rua da Matriz Nº 10, neste ato representado pelo senhor JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA, Presidente, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro, o Senhor CLAUDIO AVELINO DE BARROS, brasileiro, solteiro, contador, devidamente inscrito no CRC sob o Nº 10512-O , CPF: 490.661.454-04, residente e domiciliado na Rua Mandacaru Nº 2121 – Lagoa Nova; Natal - RN, doravante denominado CONTRATADO, a reger-se pelas seguintes Cláusulas, expressamente aceitas, e pelas quais se obrigam a saber:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui fundamento de validade para o presente contrato a necessidade contratação de profissional CONTADOR, devidamente inscrito no CRC para exercer as funções específicas de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Jundiá/RN, temporariamente, uma vez que a contadora da Câmara Municipal de Jundiá/RN (IVONE BARRETO MEIRELES) encontra-se gozando licença a maternidade (publicação através da Portaria 012/2021).

CLÁUSULA SEGUNDA

Os serviços prestados pelo CONTRATADO têm local previamente determinado pelo CONTRATANTE e deve ser realizado pelo período de 40 (quarenta) horas semanais, podendo os serviços serem desenvolvidos de forma remota.

CLÁUSULA TERCEIRA

O prazo inicial do presente contrato é dia 03/05/2021, terminando no dia 31/08/2021, observando o excepcional interesse público, data em que a contadora da Câmara deverá voltar a laborar em favor da contratante.

CLÁUSULA QUARTA

O CONTRATANTE obriga-se a fornecer ao CONTRATADO todos os meios materiais necessário para o exercício de seu ofício.

CLÁUSULA QUINTA

O CONTRATADO obriga-se a todos os deveres funcionais aplicáveis aos servidores municipais, submetendo-se, inclusive, no que couberem, às sanções disciplinares.

CLÁUSULA SEXTA

O CONTRATADO perceberá mensalmente a quantia de R$ 2.200,00 (Dois Mil e duzentos Reais), devendo ser efetuado os descontos legais.

CLÁUSULA SÉTIMA

As despesas dos serviços objeto deste Contrato correrão por conta da dotação orçamentária: Elemento de Despesa: 33.90.35 – Outros Serviços de Consultoria.

Fonte: Recurso Ordinários.

CLÁUSULA OITAVA

O presente Contrato Administrativo rescindir-se-á pelo término do prazo nele especificado, podendo também ser rescindido antecipadamente pelas partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem ônus para as partes contratantes.

CLÁUSULA NONA

Fica eleito o Foro da Comarca de Santo Antônio, Estado do Rio Grande do Norte para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo assinadas.

Jundiá/RN, 03 de maio de 2021. 

______________________________________

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

PRESIDENTE

CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

CONTRATANTE

______________________________________

CLAUDIO AVELINO DE BARROS

CPF: 490.661.454-04

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1................................................................................................................

CPF:

1................................................................................................................

CPF:

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, através de seu Pregoeiro no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a abertura do Processo Licitatório nº 21/2021 na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados para elaboração da folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF, RAIS e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo setor de recursos humanos- RH, da Câmara Municipal de Lajes/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital. A abertura dos envelopes está prevista para o dia 16 de JUNHO de 2021, às 10h00min. O Edital contendo todas as informações, encontra-se a disposição dos interessados na Câmara Municipal, à Praça Manoel Januário Cabral, 54, Centro, Lajes/RN CEP: 59535-000, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min. Outras informações, pelo e-mail camaradelajes@hotmail.com.

Lajes/RN, 01 de junho de 2021.

LUIZ EDUARDO FERNANDES

Pregoeiro da CML/RN

Portaria nº 022/2021

Fica o representante da empresa licitante: M F DE OLIVEIRA NETO – ME inscrita no CNPJ: 07.234.003/0001-39, sediado na Travessa Quinze de novembro, nº 40, Centro, Macau/RN – CEP: 59.500-000, convocado a assinar o instrumento contratual referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Macau/RN, no horário de 08h00min ás 13h00min.

Macau/RN, 02 de junho de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a contratação de prestação de serviços integrados de apoio administrativo na organização e arquivamento de documentos no arquivo morto desta casa legislativa, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

Considerando à necessidade quanto ao uso constante e necessário dos serviços a serem prestados, uma vez que á prestação de serviço acima mencionados é imprescindível para o bom funcionamento da máquina administrativa, na execução das atividades desenvolvidas pelos diversos setores desta Casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação da Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial.

CONTRATADO E VALOR:

• JACKELINE DA SILVA SIQUEIRA SOUZA – CPF: 904.306.384-34
• Valor Global: R$ 16.992,00 (dezesseis mil, novecentos e noventa e dois reais);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral da Câmara:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Macau

Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, conforme informação anteriormente escrita.

Macau-RN, 02 de junho de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Jorge Eliel do Nascimento, CPF: 071.296.604-81, no cargo em comissão de Assessor Especial, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 01 Junho de 2021.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do Regimento Interno da Câmara, e:

CONSIDERANDO que o horário de expediente hoje vigente nesta Casa reclama a realização de maiores ajustes;

CONSIDERANDO a peculiaridade do funcionamento desta repartição, que inclui a realização das sessões legislativas todas as quintas-feiras, no período vespertino;

CONSIDERANDO o diminuto espaço de nossas repartições, que por vezes não propicia a fruição dos trabalhos dos servidores desta casa; e ainda,

CONSIDERANDO que o encerramento precoce do horário de expediente por vezes não atende às expectativas dos Vereadores no que diz respeito ao assessoramento dos servidores e à redação das matérias trazidas a Plenário;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o Horário de Expediente administrativo da Câmara Municipal de Parelhas a ser cumprido no período compreendido entre as 07:00h e as 13:00h.

§1º – O Diretor de Pessoal desta Casa Legislativa designará, dentre o corpo de servidores, dois destes para cumprimento de sua jornada de trabalho no período vespertino, visando a necessidade de abertura de ambos os prédios que compõem as dependências da Câmara Municipal de forma contínua, das 7:00h da manhã às 17:00h.

§2º - Os servidores designados para o labor vespertino cumprirão sua jornada diária entre as 12:00h e as 17:00h, completando a sua carga horária de trabalho total de 30h semanais mediante o comparecimento durante três horas no turno matutino das quintas-feiras, e de outras duas horas em dia diverso da semana, mediante designação do Diretor de Pessoal.

Art. 2º Considerando que a carga horária legal da totalidade de servidores desta Casa Legislativa é de 30h horas semanais, e que a realização das Sessões Legislativas Ordinárias, por vezes, culmina no extrapolamento da carga horária de alguns servidores, é lícito o gozo de folga(s) em dia(s) da semana a ser deliberado junto do Diretor de Pessoal, ou mesmo a entrada/saída em horário diferente do habitual em dias da semana esparsos, desde que o gozo se dê a partir da semana seguinte à do efetivo implemento das horas extraordinárias.

Art. 3º As determinações constantes no presente ato passam a vigorar a partir desta data.

Afixe-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE, Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 1º de junho de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

          A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. JUSTICAMOS A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TENDO EM VISTA O PERIODO CHUVOSO, ONDE OS MATOS CRESCEM RAPIDAMENTE JUNTO COM ELES PREDADORES QUE SUGAM E PREJUDICAM O CRESCIMENTO DAS PLANTAS DO JARDIM, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA PROLIFERAÇÃO DE INSETOS PEÇONHENTOS.

Valor: R$ 250,00

Contratado(a): JOÃO MARIA NUNES DA SILVA

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

     Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente. 

Pedro Avelino/RN, em 26 de maio de 2021

CARLA DANIELLE DE AQUINO

CPF: 123.038.134-17

 Presidente da Comissão de Licitação

TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.º 120501/2021 - INEX

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 120501/2021 - INEX, vem emitir a presente Autorização de Inexigibilidade de Licitação, amparada no Art. 25, inc. II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Assessoria/Consultoria Jurídica e Legislativa de característica específica e singular por escritório/profissional de notória especialização para promover a revisão/atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal", pelo valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), em favor de ALDO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 26.536.689/0001-67.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao setor responsável, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 01 de junho de 2021.

GILSON AMORIM JÚNIOR

Presidente da Câmara

Exonerar o Diretor de Administração e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Exonerar o Contador Senhor Francisco de Assis Araújo, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 020.109.174-72 e Registro Geral sob o Nº 452.780 SSP/RO, do Cargo de Diretor de Administração e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

               Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2021.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 01 de junho de 2021.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Processo: 010/2021

 Objeto: Constitui objeto da presente Dispensa de Licitação a contratação de empresa especializa no fornecimento de materiais de limpeza e gêneros alimentícios, em atendimentos as necessidades da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

 Contratado: JOSE NILSON FERREIRA LOPES – ME CNPJ:02.287.873/0001-52, com Valor Total Julgado: R$ 4.707,56 (Quatro mil setecentos e sete reais e cinquenta e seis centavos)

Base legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

Rodolfo Fernandes/RN, 01/06/2021

 RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa JOSE NILSON FERREIRA LOPES – ME CNPJ:02.287.873/0001-52. especializa no fornecimento de materiais de limpeza e gêneros alimentícios, em atendimentos as necessidades da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo(a). Sr(a). Maria Luzirene, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

      Rodolfo Fernandes/RN, 01/06/2021

Minervanio Menezes Oliveira

              Presidente

PORTARIA Nº 017/2021,                                                  em 31 de maio de 2021.

Dispõe sobre a suspensão das atividades legislativas e restringe o funcionamento administrativo da Câmara Municipal de Santana do Seridó, com a adoção de procedimentos preventivos relacionados à pandemia do coronavirus (covid-19).

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, considerando que o Presidente/titular se encontra impedido temporariamente do exercício de suas funções em decorrência de problemas de saúde, e, ainda,

Considerando a competência estabelecida pelo Artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal e as atribuições dispostas no Artigo 13 do mesmo Regimento Interno;

Considerando a situação excepcional decorrente do aumento de número de casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) no município de Santana do Seridó e também na Região do Seridó, além da crescente ocupação de leitos nos hospitais para combater a doença no Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando recomendação deliberada pelo Comitê Municipal de Enfrentamento à pandemia, em reunião realizada no dia 28 de maio de 2021;

Considerando a necessidade de amenizar os impactos junto à população diante da situação atual de riscos à saúde humana, merecedora de redobrado zelo e atenção dos órgãos públicos decorrente da realidade atual no tocante à pandemia do COVID-19 (coronavírus);

Considerando, por fim, a necessidade de se adotar medidas internas a fim de minimizar a possibilidade de transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho,

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender no período de 1º a 14 de junho de 2021, as sessões ordinárias e também todas as atividades legislativas realizadas no prédio-sede da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, inclusive os serviços vinculados ao convenio formalizado com o ITEP/RN para a emissão de carteiras de identidade.

Art. 2º - Especificamente para as sessões ordinárias, estas somente serão realizadas para apreciação e deliberação de projeto de lei oriundo do Poder Executivo que seja em caráter de urgência, devendo ser realizada sem acesso do público e limitada à presença dos Vereadores e Servidores da Câmara, onde constará apenas de ordem do dia e ficando a matéria da pauta disponibilizada na Secretaria da Câmara para que os Vereadores, através de presença individual, possam comparecer à Câmara com a prerrogativa de análise da matéria e exercer individualmente o voto, devidamente identificado através de termo específico de votação, podendo inclusive apresentar emendas escritas.

Art. 3º - Durante o período de que trata o Artigo 1º desta Portaria, o expediente administrativo da Câmara Municipal será realizado em caráter interno e no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira, assegurado uma quantidade mínima de servidores para a prestação das atividades essenciais que poderão ser realizadas em sistema de rodízio entre os servidores.

Art. 4º - Os profissionais assessores que prestam serviços à Câmara Municipal de Santana do Seridó, poderão realizar as suas atividades preferencialmente pela modalidade “home office”, sem prejuízo do funcionamento interno dos setores essenciais e das situações que justifiquem a presença física.

Art. 5º - Durante o horário de expediente interno, fica suspenso temporariamente o atendimento presencial do público externo, devendo ser prestado através de telefone 84-3436-0060.

Art. 6° - A Presidência da Câmara Municipal poderá adotar outras medidas administrativas necessárias, inclusive de prorrogar os efeitos desta Portaria, a depender das orientações das autoridades de Saúde Pública em relação à escala de contágio do novo Coronavírus (COVID-19).

Art. 7º - Que do teor desta Portaria seja dada ciência à Prefeitura Municipal de Santana do Seridó.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Santana do Seridó, 31 de maio de 2021.

Ver. José Vicente de Morais

Vice-Presidente

Ver. Ricardo José de Medeiros

1º Secretário

RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 33/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados para elaboração da folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF, RAIS e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo setor de recursos humanos- RH, da Câmara Municipal.

No dia 01 de junho de 2021, às 09h00min, o Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 020/2021, realizou procedimento licitatório na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, que teve como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados para elaboração da folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF, RAIS e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo setor de recursos humanos- RH, da Câmara Municipal.

Na hora previamente marcada para a realização da sessão pública, deu-se início aos procedimentos previstos no ato convocatório.

Considerando o atendimento de todas as normas estipuladas no Edital do Pregão Presencial nº 001/2021, e a inexistência de intenções de recursos administrativos, o Pregoeiro declarou vencedora a empresa:

AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA-EPP - CNPJ: 10.552.820/0001-40, saiu vencedora; totalizando o valor de R$ 11.400,00 (Onze mil e quatrocentos reais).

Santo Antônio/RN, 01 de junho de 2021.

LUIZ EDUARDO FERNANDES

Pregoeiro Oficial da PMM/RN

Portaria nº 020/2021

TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 33/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados para elaboração da folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF, RAIS e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo setor de recursos humanos- RH, da Câmara Municipal.

Na qualidade de Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, nomeado pela Portaria nº 020/2021, no uso de minhas atribuições legais.

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que após os lances e negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a prática do mercado local.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recurso, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

Considerando, finalmente que preconizado no inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº 10.520/2002.

ADJUDICO o presente procedimento em favor da empresa:

AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA-EPP - CNPJ: 10.552.820/0001-40, saiu vencedora; totalizando o valor de R$ 11.400,00 (Onze mil e quatrocentos reais).

Santo Antônio/RN, 01 de junho de 2021.

LUIZ EDUARDO FERNANDES

Pregoeiro Oficial da PMM/RN

Portaria nº 020/2021

PORTARIA Nº 035/2021

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor  NEILSON DE ARAUJO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº. 073.775.424-97, da função de TESOUREIRO da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 01 de junho de 2021

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 036/2021

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora BRENA THAIS MONTENEGRO BEZERRA, inscrito no CPF sob o nº. 104.074.594-64, da função de DIRETOR GERAL da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 01 de junho de 2021

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 037/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora  BRENA THAIS MONTENEGRO BEZERRA, inscrito no CPF sob o nº. 104.074.594-64, para função de TESOUREIRO da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 01 de junho de 2021

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 038/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor  NEILSON DE ARAUJO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº. 073.775.424-97, para função de DIRETOR GERAL da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 01 de junho de 2021

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 016/2021. Dispensa de Licitação nº 012/2021.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade da aquisição de pneus com serviço de montagem, alinhamento e balanceamento destinado ao veículo pertencente a Câmara Municipal.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO que a administração após pesquisa mercadológica optou pela realização de dispensa de licitação do tipo menor valor global.

CONSIDERANDO que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões, e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para Contratação com a Administração Pública), que a empresa ALDO CLEMENTE DE ARAUJO & CIA LTDA atendem a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando, portanto, ditas empresas aptas a contratar com a Administração Pública Municipal.

AUTORIZO a dispensa de licitação do tipo menor valor global para aquisição de pneus com serviço de montagem, alinhamento e balanceamento destinado ao veículo pertencente a Câmara Municipal, no valor total de R$ 1.700,00 (Mil e setecentos reais), junto a empresa ALDO CLEMENTE DE ARAUJO & CIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 40.803.645/0001-87, com sede na Av. Dr. Carlindo de Souza Dantas, 397, Centro, Caicó-RN, CEP 59.300-000.

São João do Sabugi/RN, 31 de maio de 2021.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 016/2021 – Dispensa de Licitação nº 012/2021.

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento do art. 24, II da lei 8.666/93, autorizo a contratação junto a empresa ALDO CLEMENTE DE ARAUJO & CIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 40.803.645/0001-87, com sede na Av. Dr. Carlindo de Souza Dantas, 397, Centro, Caicó-RN, CEP 59.300-000.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 31 de maio de 2021.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO    

Processo nº 016/2021 – Dispensa de Licitação nº 012/2021

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a aquisição de pneus com serviço de montagem, alinhamento e balanceamento destinado ao veículo pertencente a Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: ALDO CLEMENTE DE ARAUJO & CIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 40.803.645/0001-87, com sede na Av. Dr. Carlindo de Souza Dantas, 397, Centro, Caicó-RN, CEP 59.300-000, perfazendo o valor total de 1.700,00 (Mil e setecentos reais).

São João do Sabugi-RN, 31 de maio de 2021.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 020/2019.

            O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

Considerando a publicação no Diário Oficial das Câmaras Municipais de Vereadores do Rio Grande do Norte, da Portaria n.º 019/2021, que designava o Diretor de Finanças ir a FECAM – Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte, para tratar de uma audiência com o advogado da entidade acima descrita.

           Considerando que por motivos pessoais o Diretor de Finanças não pode ir a Natal.

R E S O L V E:

REVOGAR a Portaria n.º 019/2021, de 28 de maio de 2021.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 01/06/2021.

____________________________________

Marcílio de Medeiros Dantas

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 01 DE JUNHO DE 2021

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Inscrições para vereadores e assessores participarem da 15ª CAPACITAÇÃO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que será realizado no Hotel Victory Business Flat, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias  02 a 05 de Junho do corrente ano.

FAVORECIDO.................: INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL  IMB CURSOS EIRELI

VALOR...........................: R$ 5.850,00 (CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 01 DE JUNHO DE 2021

JOSÉ ADROALDO DA COSTA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

Aos 31 dias do mês de maio do ano 2021, reuniu-se a Comissão instituída pelo Portaria nº 24, composta por Francisco de Assis Medeiros dos Santos, Eva Mariana dos Santos Costa, Maria Dalva Dantas de Medeiros, para realização do planejamento visando à realização do inventário anual de bens móveis da Câmara de Vereadores de São José do Seridó/RN, no exercício de 2021, na Sala do Plenário, do Prédio da Câmara Municipal de S. J. do Seridó, às 10:00 horas.

________________________________________________

FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS DOS SANTOS

CPF: 061.648.784-38

Membro/ Presidente

_____________________________________

EVA MARIANA DOS SANTOS COSTA

CPF: 708.175.374-49

Membro

_________________________________________

MARIA DALVA DANTAS DE MEDEIROS

CPF: 025.266.754-99

Membro

___________________________________

SUEIDE MARIA DA SILVA

CNPJ Nº 40.913.296/0001-56

SM Assessoria Patrimonial

Responsável Técnica

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA LEGISLATIVA Nº 004/2021

Decreta Ponto Facultativo no dia 4 de junho do corrente ano na Câmara Municipal de São Tomé/RN.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder aos servidores da Câmara Municipal ponto facultativo no dia 4 de junho do corrente ano, durante de todo o expediente, em decorrência do feriado de corpus Christi no dia 3 do corrente mês e ano.

Art. 2º. A Câmara municipal de Barcelona/RN voltará ao seu expediente normal, na segunda-feira, dia 7 do corrente mês e ano;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Tomé/RN, em 1 de junho de 2021.

Atenciosamente,

Jean Makson de Lino Cortdeiro

Presidente

PORTARIA CMVSNN Nº 17/2021,                                                        em 31 de maio de 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições dispostas no Art. 13, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara, considerando também a situação excepcional decorrente do aumento de número de casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) no município de Serra Negra do Norte, o que se faz necessário adotar medidas internas a fim de minimizar a possibilidade de transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho.

RESOLVE:

Suspender o expediente funcional administrativo da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte no dia 4 de junho de 2021 (sexta-feira).

Publique.

Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, 31 de maio de 2021.

Francisco Inácio Neto  - Vereador - Presidente

PORTARIA N°017/2021                           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (setecentos reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Período do Afastamento: 2 de Junho de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 01 de Junho de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o incomensurável interesse público, considerando, ainda, a necessidade de efetuar a contratação de um pregoeiro, visando a realização de 02 (dois) processos licitatórios, durante o exercício de 2021.

Reconhece e Autoriza a Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), correspondentes a prestação dos serviços.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c a resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do RN, que permitem tal procedimento.

Art. 24 – É dispensável a licitação:

I – OMISSIS

     II – “para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;”. 

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente a empresa EMANUELA CRISTINA ESTEVÃO LEITE, inscrita no CPF: 068.330.224-88, por ter apresentado proposta comercial mais vantajosa a esta casa legislativa.

Taboleiro Grande/RN, 01 de junho de 2021

Vagner Rodrigues Pereira

PRESIDENTE

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. art. 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, que visa à contratação da empresa EMANUELA CRISTINA ESTEVÃO LEITE, inscrita no CPF: 068.330.224-88, referente à contratação de um pregoeiro, visando a realização de 02 (dois) processos licitatórios, durante o exercício de 2021, no valor total R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), conforme solicitação constante dos autos.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho da Ilma. Sra. FRANCISCA ANDRESA SOARES RODRIGUES, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Taboleiro Grande/RN, 01 de junho de 2021

Vagner Rodrigues Pereira

PRESIDENTE

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN

CONTRATADA: EMANUELA CRISTINA ESTEVÃO LEITE

OBJETIVO: contratação de um pregoeiro, visando a realização de 02 (dois) processos licitatórios, durante o exercício de 2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução da despesa se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2021, Atividade 440 - 440-2.1001.1.31.1.2.1.0339036 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Física, Fonte 10010000 – Recursos Ordinários

VIGÊNCIA: 31/12/2021

LOCAL DE DATA: Taboleiro Grande/RN, 01 de junho de 2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN –CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178.000. CONTRATADA: EDSON GOMES NOGUEIRA JÚNIOR-CNPJ:Nº.41.923.539/0001-08-COM SEDE A RUA ALVORADA DE MINAS Nº.5022-BAIRRO DE NEÓPOLIS NATAL/RN - CEP.59.084-040. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE E CONSULTORIA PARA REDE DE COMPUTADORES, PLATAFORMA UTILIZADA, SISTEMAS DE INFORMÁTICA E HARDWARE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.200,00 (DEZ MIL DUZENTOS REAIS), ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –(PJ).FONTE DE RECURSO: 0100000000–RECURSOS ORDINÁRIOS. PRAZO DE EXECUÇÃO DE 12 (DOZE) MESES-TIBAU DO SUL/RN, 31 DE MAIO DE 2021. JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR – PRESIDENTE.

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereador CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E:

Autorizar o Vereador Presidente Cícero Ângelo da Silva Júnior, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 28 de maio de 2021, na participação das eleições da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte - FECAMRN, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, fundamentando-se conforme no Decreto nº124/2017 sendo a única normativa que se tem conhecimento/registro que versa sobre diárias, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 28 de maio de 2020

CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 310500001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: RÔMULO NASCIMENTO CARIELO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 100,00 (CEM REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 07/06/2021 a 07/06/2021

OBJETO: Comparecer ao ITEP/RN para dar autenticidade as cédulas de identidades realizadas na Sede da Câmara Municipal de Touros/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2014 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 01 de junho de 2021

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

Exonera o(a) Sr(a). Joaquim Emanuel Fernandes Teixeira, do Cargo em Comissão de Procurador(a), e dá outras providências.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Triunfo Potiguar, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

           R E S O L V E

          Art. 1º - Exonerar o(a) Sr(a). Joaquim Emanuel Fernandes Teixeira, portador(a) do CPF/MF nº 050988534-94, RG nº 001963157 SSP/RN, do cargo em comissão de Procurador(a) da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, a partir desta data.

           Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sem retroagir efeitos legais.   

           Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

           Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar – RN, 31 de Maio de 2021.

Agenor Ribeiro da Silva

Presidente

Após analisado o resultado do Pregão Presencial nº PP OO1/2021, o    Pregoeiro, Sr. MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE, ADJUDICA ao licitante vencedor do respectivo item, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da adjudicação.

**OBS: Itens com recursos serão adjudicados pela Autoridade competente e constarão no termo de julgamento.

_____________________________________________________________________

                           RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO                             

Item: 00001 - LOCAÇÃO DE VEÍCULO ESPECIAL 4 X 4 CABINE DUPLA                   

Quantidade: 8,000                  Unidade de fornecimento: MÊS  

Situação: ADJUDICADO em 31/05/2021 às 10:53:02                   

Adjudicado para: JOÃO PAULO DE MEDEIROS OLIVEIRA, pelo menor lance

de R$ 8.219,280  (Oito  Mil,  Duzentos  e Dezenove Reais e Vinte e

Oito Centavos).                                                  

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Pregoeiro