DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01060001/21

 A Comissão de Licitação do Município de AREZ, através da CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. KLEIBER CHACON, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
 

OBJETO ....................: Manutenção e troca de equipamentos do sistema de som e montagem de divisória tipo divilux na Câmara Municipal de Arez/RN.

FAVORECIDO........:JOABE DO NASCIMENTO CHACON.

CPF(MF) Nº 012.316.514-82

VALOR ...............: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais)

FUNDAMENTO LEGAL ...: art. 24,  Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. KLEIBER CHACON, na qualidade de ordenador de despesa.

ARÊS – RN, 01 de junho de 2021.

Ethyane das Neves de Lima

Comissão de Licitação

Presidente da CPL

KLEIBER CHACON

Presidente da Câmara

CPF(MF) nº 039.347.584-01

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01060002/21

 A Comissão de Licitação do Município de AREZ, através da CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. KLEIBER CHACON, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
 

OBJETO ....................: Prestação de serviço de atualização, tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, e serviço de levantamento, cadastramento e atualização e controle de estoque de fornecimento de entrada e saída (almoxarifado geral) para formulação do relatório das contas de gestão.

FAVORECIDO........:F5 CONCEITO EM INFORMÁTICA.

CNPJ Nº 38.172.783/0001-63

VALOR ...............: R$ 8.000,00 (oito mil Reais)

FUNDAMENTO LEGAL ...: art. 24,  Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. KLEIBER CHACON, na qualidade de ordenador de despesa.

ARÊS – RN, 01 de junho de 2021.

Ethyane das Neves de Lima

Comissão de Licitação

Presidente da CPL

KLEIBER CHACON

Presidente da Câmara

CPF(MF) nº 039.347.584-01

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, no uso de suas atribuições legais, no exercício de seus cargos e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando, o feriado que o referido feriado nacional recai na Quinta Feira, dia 03/06/2021;

Considerando, o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Baía Formosa,

R E S O L V E :

Artigo 1º – Suspender o expediente da Câmara Municipal de Câmara de Baía Formosa/RN, na sexta feira, dia 04 de Junho de 2021, bem como eventuais prazos administrativos, isto em decorrência das comemorações alusivas à Semana Santa.

Artigo 2º – Este Ato da Mesa da Câmara Municipal de Baía Formosa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa, aos 02 de Junho de 2.021.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA
Presidente

JOÃO CAVALCANTE NETO
1º Secretário

AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES

2º Secretário

Acrescenta o Art. 81-A à Lei Orgânica do Município de Baia Formosa/RN, e dá Outras   Providências.

            A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, § 3°, da Lei Orgânica do Município de Baia Formosa, PROMULGA a seguinte Emenda a Lei Orgânica do Município de Baia Formosa:

Art. 1º - Acrescenta o Art. 81-A da Lei Orgânica do Município com a seguinte redação:

“Art. 81-A – As Emendas Parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, aprovadas pela Câmara Municipal, serão no limite global de 02% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto.

§ 1º - É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma isonômica e impositiva, da programação incluída em Lei Orçamentária por Emendas Parlamentas, em montante correspondente a 02% (dois por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior

§ 2º - As Emendas Parlamentares serão divulgadas em audiências públicas.

§ 3º - Se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o montante previsto no § 1º deste artigo, poderá ser reduzido em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das despesas discricionárias.

§ 4º - Considera-se obrigatória, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as transferências constitucionais para execução de programação prevista no § 1º deste artigo.”

Art. 2º - Esta Emenda a Lei Orgânica do Município entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Baía Formosa/RN, 25 de Maio de 2021.

____________________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Presidente

___________________________                                     

         João Cavalcante Neto                                                       

1º Secretário

___________________________

        Airton Tanoeiro Duarte Alves                                                                     

2° Secretário

                        O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 31050001/2021 relativo à Dispensa de Licitação nº 015/2021 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de buffet e refeições em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: B. R. EVENTOS, COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 41.163.888/0001-60, sediada na Av. Jerônimo Rosado, 1201, Loja 01, Centro, CEP: 59695-000, Baraúna/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez"

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Visa o atendimento as necessidades de fornecimento de alimentação, através de serviço de Buffet e complementos, de acordo com cada evento e/ou situação, objetivando qualificar os serviços prestados no tocante ao fornecimento dos serviços de alimentação aos eventos oficiais ou planejados como: Sessões, Comemoração a Datas Alusivas, Audiências Públicas, Palestras, Seminários, Solenidades Diversas, entrega de Títulos e Honrarias, Posses, demandas eventuais e urgentes, proporcionando maior eficiência aos trabalhos realizados.

     Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica B. R. EVENTOS, COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 41.163.888/0001-60, com o valor total de R$ 15.675,80 (quinze mil seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos).

Baraúna/RN, 02 de junho de 2021.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

                 RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: B. R. EVENTOS, COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 41.163.888/0001-60, sediada na Av. Jerônimo Rosado, 1201, Loja 01, Centro, CEP: 59695-000, Baraúna/RN, no valor total de R$ 15.675,80 (quinze mil seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de buffet e refeições em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 02 de junho de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

CONTRATADA: LUCAS NICÁCIO VIANA, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 35.806.923.0001/10.

OBJETO: Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços oriundo da Dispensa de Licitação - Nº 010501/2021, o qual objetivava a contratação de serviços de desenvolvimento, hospedagem e manutenção do website institucional da Câmara Municipal.

BASE LEGAL: Em conformidade com o artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como justificativas apenas ao processo.

DATA: 28 de maio de 2021.

ASSINATURA: PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA/Presidente da Câmara Municipal.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município

RESOLVE:

1º- Exonerar o Sr. Eleilson da Silva Nascimento, do cargo em comissão de Contador da Câmara Municipal de Vereadores, conforme inciso II do Art. 37 da Constituição Federal.

2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2021.

3º - Publique-se – Cumpra-se

Bento Fernandes/RN, 01 de junho de 2021

PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município

RESOLVE:

1º- Nomear o Sr. Lucas Nicácio Viana, para exercer o cargo em comissão de Contador da Câmara Municipal de Vereadores, conforme inciso II do Art. 37 da Constituição Federal.

2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições, com efeitos a partir de 01 de junho de 2021.

3º - Publique-se – Cumpra-se

Bento Fernandes/RN, 01 de junho de 2021

PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal

ASSUNTO: Contratação de empresa(s) para Registro de Preço de locação mensal de veículo tipo passeio, com as características mínimas descritas no Edital, destinado ao uso da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que após os lances e negociações diretas com essa Pregoeira, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal n.º 10.520./2002.

ADJUDICO o presente procedimento em favor da licitante: LP COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO EIRELI – ME - CNPJ: 18.800.902/0001-78, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. Ivanildo dos Santos da Costa – Pela Proponente Contratante e Luana Lira Pereira – Pela Proponente Contratada. Encaminhe o processo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caicó, para deliberação superior.

Caicó/RN, 02 de junho de 2021.

Pâmella Katheryne Pereira Range Lopes

Pregoeira

ASSUNTO: Contratação de empresa(s) para Registro de Preço de locação mensal de veículo tipo passeio, com as características mínimas descritas no Edital, destinado ao uso da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Considerando, os atos praticados pela Pregoeira da Câmara Municipal de Caicó/RN, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

HOMOLOGO o presente procedimento objeto desta licitação de acordo com o artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação, em favor da licitante relacionada a seguir: LP COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO EIRELI – ME - CNPJ: 18.800.902/0001-78, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. Ivanildo dos Santos da Costa – Pela Promitente Contratante e Luana Lira Pereira - pela Promitente Contratada.

Caicó/RN, 02 de junho de 2021.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

A Câmara Municipal de Caicó-RN, resolve CONVOCAR a empresa LP COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO EIRELI – ME - CNPJ: 18.800.902/0001-78, para assinar Ata de Registro de Preços e firmar contrato conforme pregão mencionado, referente ao ITEM I do edital em comento, qual seja: LOCAÇÃO MENSAL DE VEÍCULO TIPO PASSEIO, com as seguintes características mínimas: capacidade para suportar (05 passageiros); motor mínimo 1.6; potência mínima de 65 cv; câmbio automático; 04 portas; bicombustível (flex); direção elétrica; ar condicionado; vidros e travas elétricas; quilometragem livre sem motorista; a partir de 2019. Todos os equipamentos exigidos por lei; seguro total; com franquia por conta da contratada; manutenção do veículo e peças por conta da contratada; pneus e combustível por conta da contratante. Totalizando 01 veículo por mês. Informamos que o não cumprimento do prazo estipulado de 05 (cinco) dias para assinatura da ata e do contrato, conforme previsão no edital ocasionará o afastamento da presente empresa e convocação do classificado em segundo lugar, para que preste o fornecimento do ITEM I.

A Comissão de Licitação do Município de CAMPO REDONDO, através da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Licenciamento do sistema de site/portal e repaginação, atualização, treinamento e customização do site oficial da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN 

Contratado.................: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO - EIRELI

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE.

CAMPO REDONDO - RN, 20 de Maio de 2021

 HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE 
Comissão de Licitação
Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO - EIRELI, referente à  Licenciamento do sistema de site/portal e repaginação, atualização, treinamento e customização do site oficial da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CAMPO REDONDO - RN, 20 de Maio de 2021

 EDMILSON MORENO DA SILVA
 CPF: 026.376.374-98
 Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 009/2021, junto ao Senhor RAFAEL BARRETO DE SOUZA, inscrita no CPF de nº 046.478.424-79, com endereço a Rua Prefeito Edgar Varela, 563, Centro, Ceará–Mirim/RN, CEP – 59.570-000, objetivando a Locação de imóvel destinado ao funcionamento dos Gabinetes dos Senhores (as) Vereadores (as) em atividade parlamentar junto ao Poder Legislativo do município de Ceará-Mirim/RN, com proposta no valor mensal de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 03 de maio de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Locatário: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Locador (a): RAFAEL BARRETO DE SOUZA, inscrita no CPF de nº 046.478.424-79, com endereço a Rua Prefeito Edgar Varela, 563, Centro, Ceará–Mirim/RN, CEP – 59.570-000.

Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento dos Gabinetes dos Senhores (as) Vereadores (as) em atividade parlamentar junto ao Poder Legislativo do município de Ceará-Mirim/RN.

Valor Mensal: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

Fundamentação Art. 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 01 de junho de 2021 a 01 de junho de 2023.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0201.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.018 de 22 de dezembro de 2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2021).

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fontes: 10010000 – Recursos Ordinários

Ceará-Mirim/RN, em 03 de maio de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Locatário

RAFAEL BARRETO DE SOUZA

CPF: 046.478.424-79

Locador

ATO DA MESA DIRETORA Nº 04, DE 02 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a prorrogação do Ato da Mesa Diretora nº 03, de 21 de maio de 2021.

A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 18, Inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o aumento dos números de casos de infecção do novo Coronavírus (COVID-19) registrados nos últimos dias por funcionários desta  Casa;

CONSIDERANDO o aumento de casos e o número elevado de lotação de leitos de UTI no Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos, porém preservando a saúde das pessoas que frequentam esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica prorrogado até 20 de junho de 2021, o Ato da Mesa diretora nº 03, de 21 de maio de 2021.

Artigo 2º - A prorrogação tem como data inicial o dia 05 de junho de 2021.

Artigo 3º - Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, devendo produzir efeitos a partir de 5 de junho de 2021.

Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Ceará-Mirim, 02 de junho de 2021.

__________________________________________________

Vereador Kaio César Carneiro

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

__________________________________________________

Vereadora Erineide Gomes Neta

1º Secretária

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Vereador Marcílio de Morais Dantas Júnior

2º Secretário

ATO DA MESA DIRETORA Nº 05, DE 02 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Ceará-Mirim e seus prédios anexos em 4 de junho de 2021.

A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 18, Inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO o dia de celebração de Corpus Christi, comemorado no dia 03 de junho de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de conter o avanço do novo coronavírus no âmbito desta Casa Legislativa e de seus prédios anexos;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Ceará-Mirim e seus prédios anexos no dia 04 de junho 2021, sem prejuízo aos serviços essenciais no âmbito desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 02 de junho de 2021.

__________________________________________________

Vereador Kaio César Carneiro

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

__________________________________________________

Vereadora Erineide Gomes Neta

1º Secretária

__________________________________________________

Vereador Marcílio de Morais Dantas Júnior

2º Secretário

PORTARIA N° 020/2021 – CMF/RN.

Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Florânia, em decorrência do feriado de Corpus Christi, de acordo com Decreto Municipal nº 027/2021.

JONAS MOREIRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Florânia, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que no dia 03 de junho (quinta-feira) será Feriado Nacional em virtude da celebração de Corpus Christi;

RESOLVE:

Art. 1º – Tornar ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Florânia, o dia 04 de junho de 2021 (sexta-feira), de acordo com Decreto Municipal nº 027/2021.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Florânia/RN, 02 de junho de 2021.

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) IVAN BEZERRA DA COSTA - INFORPRINT, referente à Contratação de pessoa jurídica para realizar serviços de manutenção de computadores, impressoras e recarga de toner, para atender as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). EMANOEL GUEDES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 01 de Junho de 2021

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

CPF: 038.692.484-83 

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20210023      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01060001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: IVAN BEZERRA DA COSTA - INFORPRINT

OBJETO......................: Contratação de pessoa jurídica para realizar serviços de manutenção de computadores, impressoras e recarga de toner, para atender as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN

VALOR TOTAL................: R$ 6.880,00 (seis mil, oitocentos e oitenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.99, no valor de R$ 6.880,00

VIGÊNCIA...................: 01 de Junho de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Junho de 2021

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a  empresa SD PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO, CNPJ/MF nº 30.280.588/0001-45, para contratação de empresa especializada na prestação de  serviços de concepção, diagramação e produção de manual de identidade visual para atender as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no valor global de R$ 15.510,00 (quinze mil, quinhentos e dez reais), ancorado no Art. 24,II, da lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Guamaré/RN, 01 de junho de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 250500002

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidente da Republica nº 9.412/2018

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

CONTRATADO: MISAEL PEREIRA DE ARAUJO

OBJETO: Contratação Empresa para prestação de serviço de publicidade e propaganda de matérias institucional desta Câmara Municipal, que poderão ser veiculadas e/ou postadas na imprensa local, estadual e nacional, tanto em meio impresso como eletrônico.                                                     

VIGÊNCIA: 07 MESES

VALOR MENSAL: R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS)

VALOR TOTAL: R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0001 1001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

JOÃO CAMARA/RN, 01 de junho de 2021.

ASSINATURAS:

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA - CONTRATANTE

CPNJ nº 08.587.271/0001-05

MISAEL PEREIRA DE ARAUJO - CONTRATADO

CPNJ nº 19.804.884/0001-65

PUBLICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

JOÃO CAMARA/RN, 01 de junho de 2021.

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

PORTARIA Nº 025/2021.              em 02 de junho de 2021.

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, incisos II e XVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

          CONSIDERANDO que no dia 03 de Junho de 2021 é feriado nacional, onde se comemora o dia de Corpus Christi;

          CONSIDERANDO a importância de fortalecer do isolamento social como forma de amenizar os efeitos e conter os avanços da pandemia do CORONAVÍRUS (COVID-19).

RESOLVE: 

          Art. 1° - Determinar ponto facultativo na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN no dia 04 de junho de 2021(sexta-feira).

          Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

​         Publique-se. Cumpra-se.

​Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 02 de junho de 2021.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93

CONTRATADO: M F DE OLIVEIRA NETO – ME – CNPJ: 07.234.003/0001-39.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículo tipo Hatch no mínimo ano 2021, capacidade para 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista, motor mínimo 1.6, com combustível flex (gasolina e etanol), 04 (quatro) portas, ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, Air Bag e ABS, para atender as necessidades da Presidência da Câmara Municipal de Macau/RN.

VALORDO GLOBAL: R$ 28.800,00 (Vinte e oito mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: 04/06/2021 até 04/06/2022.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 01.001 – Câmara Municipal de Macau; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Programa; 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo; Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Macau/RN, 04 de junho de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

Pela Contratante

M F DE OLIVEIRA NETO – ME

Manoel Faustino de Oliveira Neto

Pela Contratada

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022-2021

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU -  CNPJ: 08.587.263/0001-50

CONTRATADO(A):  JACKELINE DA SILVA SIQUEIRA SOZA - CPF: 904.306.384-34.

Valor Global: R$ 16.992,00 (Dezesseis mil, novecentos e noventa e dois reais)

Vigência do Contrato: 04/06/2021 a 04/06/2022

OBJETIVO: Contratação de prestação de serviços integrados de apoio administrativo na organização e arquivamento de documentos no arquivo morto desta casa legislativa.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral da Câmara Municipal:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Macau

Elemento de despesa: 33.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoas - PF.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

MACAU/RN, 04 de junho de 2021

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

DECRETO LEGISLATIVO Nº 188 DE 02 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre o ponto facultativo, após o feriado
nacional de Corpus Christi, no âmbito da Câmara
Municipal, e dá outras providências.

FAGNER FERREIRA DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTRE ALEGRE/RN, no uso das atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Em conformidade com a legislação vigente, o feriado de Corpus Christi foi
fixado na data de 03 de junho de 2021.

Parágrafo único. No feriado de Corpus Christi, não haverá expediente na Câmara
Municipal de Monte Alegre/RN, exceto naqueles setores que executam serviços que por
sua natureza não possam sofrer interrupções.

Art. 2º Fica estabelecido ponto facultativo do dia 04 de junho - sexta-feira (posterior
ao feriado de Corpus Christi).

Gabinete da Presidência, 02 de junho de 2021.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

PORTARIA nº 023/2021-GP

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação do servidor para o Cargo em Comissão de Diretora Financeira, em caráter de substituição, do quadro do pessoal desta câmara municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que lhe faculta a lei orgânica municipal e demais legislações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomeia a Sr.ª MARIA DA PENHA ELIAS DE ANDRADE, inscrita no CPF sob o nº 010.151.544-84 e RG: 1.963.554, no cargo em comissão de DIRETORA FINANCEIRA (em substituição) desta Câmara Municipal, conforme determina a estrutura administrativa básica da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

Art. 2º-  A presente nomeação terá vigência em caráter temporário por 120 dias, em substituição a servidora comissionada WALESKA MAYARA ROCHA SOUZA, que encontra-se AFASTADA EM GOZO DE LIÇENÇA MATERNIDADE, no período de 01/06/2021 a 28/09/2021.

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Junho de 2021.

Registre-se, publique-se nos locais de costume e cumpra-se.

Monte Alegre/RN, 02 de Junho de 2021.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE PARELHAS. Contratada: DAYONARA DAIANE DANTAS, Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL NECESSIDADE DECORRENTE DO ADVENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. Base Legal: artigo 37, inciso IX, da Constituição da República. Valor R$ 1.100,00 (mil e cem reais); Vigência: 01 de junho a 30 de novembro de 2021. Dot. Orçam: PROJETO/ATIVIDADE: 01.01.01.031.0001.1001.2.040 (Manutenção das atividades da Câmara). Elemento de despesas Nº 3.1.90.11 (Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil). Signatário: Alyson Wagner de Oliveira – Contratante. Signatário: Dayonara Daiane Dantas - Contratada.

Parelhas/RN, 31 de maio de 2021.

Alyson Wagner de Oliveira

Presidente

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE PARELHAS. Contratada: MICHELY MARIA DE AZEVEDO SILVA, Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIREÇÃO ADMINISTRATIVA M DECORRÊNCIA DO GOZO DE LICENÇA MATERNIDADE POR PARTE DA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN. Base Legal: artigo 37, inciso IX, da Constituição da República. Valor 1.972,19 (mil novecentos e setenta e dois reais e dezenove centavos); Vigência: 1º de junho a 25 de novembro de 2021. Dot. Orçam: PROJETO/ATIVIDADE: 01.01.01.031.0001.1001.2.040 (Manutenção das atividades da Câmara). Elemento de despesas Nº 3.1.90.11 (Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil). Signatário: Alyson Wagner de Oliveira – Contratante. Signatário: Michely Maria de Azevedo Silva - Contratada.

Parelhas/RN, 31 de maio de 2021.

Alyson Wagner de Oliveira

Presidente

TRANSFERE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL MANTIDO PELO PODER EXECUTIVO, OS BENS DESCRITOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, etc,

                                               CONSIDERANDO a existência de bens patrimoniais pertencentes a esta Câmara Municipal sem utilidade para a mesma.

                                               CONSIDERANDO que o espaço físico desta Câmara Municipal é por demais insuficiente para manter tais bens na sede deste Poder

                                               RESOLVE:

                                               ART. 1º - Transferir para o Patrimônio Público Municipal, mantido pelo Poder Executivo, os bens descritos abaixo, a fim de que este os tenha em sua guarda para utilização que lhe convier.

                                               § 1º -  Os bens a ser transferidos são:

1. 13(TREZE) cadeiras de plástico tombadas sob os nºs 217, 220, 222, 224, 238, 240, 244, 250, 251, 227, 265, 269, 272.
2. 01 (Uma) Cadeira Giratória tombada sob o nº 466
3. 01(um) Fogão 06 bocas tombado sob o nº 107 

                                              Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de hoje. Revogam-se as disposições em contrário.                                          

                                               Publique-se.

                                               Cumpra-se.

                                               Santa Cruz(RN), 02 de Junho de 2021

                                            Marco Celito da Costa

                                                     PRESIDENTE

CRIA COMISSÃO COM VISTAS A ELABORAR ESTUDO TÉCNICO VISANDO O REDIMENSIONAMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

                                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, etc,

                                               CONSIDERANDO a notificação nº 000776/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte dando ciência de medida cautelar deferida em sede de acórdão;

                                               CONSIDERANDO que a medida cautelar referenciada determina, sob pena de multa diária,  o redimensionamento do quantitativo de servidores da Casa legislativa de modo a observar a maioria de efetivos em relação ao número de cargos comissionados criados e preenchidos com observância dos princípios da razoabilidade e da racionabilidade administrativa, levando-se em conta a efetiva necessidade de pessoal para que a Câmara exerça a sua competência definida constitucionalmente, sem descontinuidade do Serviço Público;

                                               RESOLVE:

                                               ART. 1º - Formar comissão constituída pelos servidores abaixo mencionados para, no prazo de 90 dias, proceder com estudo visando o redimensionamento dos cargos comissionados de maneira a observar a proporcionalidade legal em relação aos efetivos, sem contudo, estrangular ou inviabilizar o funcionamento desta casa legislativa;

                                                § 1º  - A comissão será formada pelos seguintes servidores:

1. Flávio Roberto Alves da Silva –  CPF 736.173.854-00 - Chefe de Gabinete – Servidor  Comissionado
2. Luiz Eles Tavares de Lima –  CPF  413.476.924-87 - Diretor Geral –Servidor Comissionado
3. Mateus Frederico de Melo e Castro Branco -  CPF 373.630.058-18 Advogado –  Servidor efetivo
4. Luã Thales Pinho Dantas – CPF 076.349.024-54 – Digitador – Mat. 055 -  Servidor efetivo

                                               Art 2º - Decorrido o prazo mencionado no art. 1º desta Portaria, a comissão elaborará relatório circunstanciado sugerindo os cargos e ou funções a serem extintos/exonerados, bem como aqueles que deverão permanecer no organograma funcional, de modo a resguardar o perfeito funcionamento deste Poder Legislativo.

                                               Publique-se.

                                               Cumpra-se.

                                               Santa Cruz(RN), 02 de Junho de 2021

                                            Marco Celito da Costa

                                                     PRESIDENTE

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO que no dia 03 de Junho de 2020 (Quinta Feira) é feriado nacional de “Corpus Christi”.

CONSIDERANDO que estamos vivendo o surto pandêmico de Covid

RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer Ponto Facultativo no dia 04 de Junho de 2021 (sexta-feira), no âmbito da Câmara de Vereadores do município de Santa Cruz - RN.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte aos 02 dias do mês de Junho de 2021

                                   Marco Celito da Costa
                                               Presidente

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZRN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Genaro Fernandes da Silva Filho, Assessor de Gabinete, desta Casa Legislativa, para emissão de cédulas de identidade, na sede do ITEP/RN, em Natal/RN, no dia 07 de junho de 2021.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 02 de junho de 2021.

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

PROCESSO N° 014/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

CONTRATADA: MANOEL GILDENILSON DOS SANTOS 03643898428

 CNPJ: 20.074.633/0001-51

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Contratação de empresa para os serviços de operação dos sistemas de sonorização, produção e gravação de imagens, vídeos e áudios, distribuição do material gravado compatível com as mídias digitais existentes no mercado local, geração de caracteres, durante as reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes, especial, itinerantes, audiências Públicas realizadas por esta Casa, aprovação de Leis, e demais serviços relacionados que se fizerem necessários, tudo de acordo com o que determina a legislação vigente.

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Processo Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção dos serviços da câmara; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 05/02/2021 à 05/02/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

Pela Contratante

MANOEL GILDENILSON DOS SANTOS 03643898428

MANOEL GILDENILSON DOS SANTOS
Pela Contratada

Santana do Matos/RN, 05 de fevereiro de 2021.

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

CAMARA MUNICIPALDE SANTANA DO MATOS/RN

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: LP COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E SERVIÇOS DE LOCAÇÕES EIRELI – CNPJ: 18.800.902/0001-78.

OBJETO: serviços mecânicos corretivo e preventivo com substituição de peças, em veículo tipo Doblô de Placa QGG-0672, pertencente a frota veicular do poder legislativo do Município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 4.595,00 (Quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais)

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: PESSOA JURIDÍCA: LP COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E SERVIÇOS DE LOCAÇÕES EIRELI – CNPJ: 18.800.902/0001-78 – LUANA LIRA PEREIRA CPF: 094.974.604-57 - TITULAR:

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 02 DE JUNHO DE 2021.

Portaria Nº 011/2021                                Taboleiro Grande/RN, 02 de Junho de 2021

NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DE EQUIPE   DE APOIO E LICITAÇÃO. O Presidente da Câmara Municipal de Taboleiro Grande do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as Leis Federais 10.520/2002 e 8.666/1993.

RESOLVE:

Art.1° Nomear como Pregoeiro e como membros da equipe de apoio, para julgar conduzir o Procedimento Licitatório nas modalidades Pregão.

PREGOEIRO:

EMANUELA CRISTINA ESTEVÃO LEITE

MEMBROS:

Graciela Vieira de Lima – Membro

Cleiton de Castro Alves – Membro

Art. 2 ° Os trabalhos dos membros nomeados, deverão ser executados conforme disposição constantes da Lei Federal n° 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Taboleiro Grande/RN, 02 de Junho de 2020.

___________________________________

VAGNER RODRIGUES PEREIRA

Presidente da Câmara

Altera o parágrafo segundo do art. 42 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz APROVOU o Projeto de Resolução n° 001/2021, de autoria da Mesa Diretora e, com fundamento no art. 14, inciso VIII, do Regimento Interno, PROMULGO a presente RESOLUÇÃO:

Art. 1° - O parágrafo segundo do art.42, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz passa a ter a seguinte redação:

Art.42 - (...)

§ 1° - (...)

§ 2° - Feita a verificação do quórum para a instalação da sessão, o Presidente declarará aberta a mesma e autorizará o secretário a fazer a leitura de trecho bíblico e, em seguida, proferirá as seguintes palavras: "HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL E SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO”.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor no ato de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 02 de junho de 2021.

Publique-se.

Eliodelson Bezerra da Silva

Ver. Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AFLÂNIO LAMARCK LOPES DE LACERDA, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE LICITAÇÃO ADMINISTRATIVA, DESTINADO A ASSESSORAR E ACOMPANHAR A COMISSAO DE LICITAÇÃO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2021.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ALDIONE FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 01 de Junho de 2021

AGENOR RIBEIRO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO LICITATORIO Nº 016/2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021

A Comissão de Licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE LICITAÇÃO ADMINISTRATIVA, DESTINADO A ASSESSORAR E ACOMPANHAR A COMISSAO DE LICITAÇÃO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2021.
Contratado.................: AFLÂNIO LAMARCK LOPES DE LACERDA, CPF Nº 087.174.974-26
Valor .........................: R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos reais)
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 01 de Junho de 2021.

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20210013
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 015/2021
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16
CONTRATADA(O).....: AFLÂNIO LAMARCK LOPES DE LACERDA, CPF Nº 087.174.974-26
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE LICITAÇÃO ADMINISTRATIVA, DESTINADO A ASSESSORAR E ACOMPANHAR A COMISSAO DE LICITAÇÃO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2021.
VALOR TOTAL................: R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos reais).
PROGRAMA DE TRABALHO.: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Camara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.35, no valor de R$ 8.400,00.
VIGÊNCIA.........: 01 de Junho de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA.: 01 de Junho de 2021
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Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão Presencial nº PP OO1/2021, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação.

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO                             

Item: 00001 - LOCAÇÃO DE VEÍCULO ESPECIAL 4 X 4 CABINE DUPLA                   

Quantidade: 8,000                  Unidade de fornecimento: MÊS  

Situação: HOMOLOGADO em 02/06/2021 às 16:57:31                   

Homologado para: JOÃO  PAULO  DE  MEDEIROS  OLIVEIRA,  C.N.P.J. nº 37.840.499/0001-55, pelo menor  preço  unitário,  no  valor  de R$ 8.219,280 (Oito Mil,  Duzentos  e  Dezenove  Reais  e Vinte e Oito Centavos).                                                       

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

Autoridade Competente