O presidente da Câmara Municipal de Acari-RN, senhor José Rivaldo Lima, no exercício de suas atribuições, vem, por meio deste, justificar a modificação à inexigibilidade licitatória nº 002/2021, ocorrida em decorrência da conclusão de todas as etapas regulatórias e legais de um processo de Recuperação Judicial, onde ocasionou, à referida inexigibilidade, a substituição da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 33.000.118/0001-79 pela OI S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 76.535.764/0001-43.

Tal fato se deu devido a incorporação da TELEMAR pela OI, que sucederá a primeira em todos os seus direitos e obrigações, devendo os empenhos ser realizados em nome deste último, conforme comunicado enviado à esta Casa Legislativa em 16 de março de 2021.

Nesse viés, embora havendo a citada modificação, a prestação do serviço objeto do contrato será realizada sem qualquer alteração, sendo mantidas as mesmas condições de valor e os mesmos níveis de qualidade e garantia oferecidas pelo particular.

Acari, 01 de maio de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2021 (Licitação nº 001/2021 – Pregão Presencial) CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADO: Posto Frei Damião LTDA, CNPJ nº. 08.547.432/0008-03. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos transferido do executivo municipal. DO ADITIVO: No item (Gasolina Comum), o preço unitário de R$ 5,98 (cinco reais e noventa e oito centavos), fica majorado para o valor correspondente a R$ 6,09 (seis reais e nove centavos). ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 - Material de Consumo. ASSINATURAS em 01/06/2021. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF Nº 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Lenilson Eduardo dos Santos, CPF nº 938.232.074-15.

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto e o SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE: 1) 09 (NOVE) PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM PVC, MEDINDO 30X10CM; 2) 23 (VINTE E TRÊS) CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS; 3) 32 (TRINTA E DOIS) CRACHÁS EM ACRÍLICO COMPLETO; 4) 100 (CEM) PLACAS EM ACRÍLICO COM NUMERAÇÃO; 5) 02 (DOIS) ADESIVOS PARA SALA DE SOM, MEDINDO 45X15CM; E 6) 01 (UMA) IMPRESSÃO MAIS ENCADERNAÇÃO DE 115 FOLHAS, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ

Contratado: C. BATISTA DOS SANTOS - ME

CNPJ/CPF: 08.959.246/0001-05

Valor: R$ 2.272,45 (dois mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 05 (cinco) dias.

                                                                                               Caicó/RN, 8 de junho de 2021.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

A Câmara Municipal de Caicó/RN por meio de sua Pregoeira torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, por item, destinado a contratação de empresa visando registro de preço para serviço digitalização de documentos monocromáticos, para atender a demanda da Câmara Municipal Caicó/RN. A sessão pública para disputa de preços terá início às 10h01min do dia 21 de junho de 2021 (horário de Brasília/DF). Os interessados quaisquer informações ou em adquirir os respectivos Edital e anexos acessarem o endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Caicó/RN, 08 de junho de 2021.

PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES

Pregoeira

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº08060001/21
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento/aquisição de Certificado Digital Modelo E-CNPJ A3 - token, que irá atender as necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra, de acordo com os quantitativos em planilha em anexo.
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Justificativa: Fornecedor: DH SISTEMAS E CERTIFICACAO LTDA – CNPJ: 10.482.083/0001-56. Ratificação. Ratificação: 08/06/2021. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal. Contratada (o): DH SISTEMAS E CERTIFICACAO LTDA – CNPJ: 10.482.083/0001-56. Valor Global: R$ 465,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021. PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 Manut. Das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica. FONTE: 10010000. Felipe Guerra/RN, 08 de Junho de 2021.
Marcos Aurélio Alves de Morais
Presidente da Câmara Municipal

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da HF DINIZ referente à contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de higiene pessoal, totem, termômetro, dispensadores de papel e álcool em gel e tapete sanitizante à Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 08 de junho de 2021.

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 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

PREGÃO PRESENCIAL Nº: 02/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para Câmara Municipal de Guamaré/RN.

CONTRATADO: G FONSECA DA SILVA, CNPJ; 26.690.106/0001-58.

VALOR ADITIVADO: R$ 24.926,25 (Vinte e quatro mil, novecentos e vinte seis reais, e vinte e cinco centavos).

VIGÊNCIA: Até 06 de dezembro de 2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, Art. 65, da Lei 8.666/93 e demais legislações aplicáveis.

Guamaré/RN, 02 de abril de 2021.

DIEGO MIRANDA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

G FONSECA DA SILVA

CNPJ: 26.690.106/0001-58

Glaudstone Fonseca da Silva

CPF Nº 010.996.774-75

PREGÃO PRESENCIAL Nº: 031/2019­­

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Aquisição de material de limpeza e higiene, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

CONTRATADO: PIRES E DANTAS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ; 11.452.879/0001-29.

VALOR ADITIVADO: R$ 17.285,25 (Dezessete mil, duzentos e oitenta e cinco reais, vinte e cinco centavos).

VIGÊNCIA: Até 30 de junho de 2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, Art. 65, da Lei 8.666/93 e demais legislações aplicáveis.

Guamaré/RN, 20 de maio de 2021.

DIEGO MIRANDA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

PIRES E DANTAS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 11.452.879/0001-29

Adriana Pires Dantas dos Santos

CPF Nº 035.728.714-25

CONTRATANTE: Câmara Municipal de João Dias/RN.

CONTRATADA: JEFERSON CAIO OLIVEIRA SOUZA, inscrito no CPF (MF) de n° 712.158.054-38.

OBJETO: Contratação dos serviços de locação de veículo destinado ao atendimento das necessidades do Gabinete do Presidente da Câmara do Município de João Dias/RN.

VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (três mil reais)

FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Elemento de Despesa: “33.90.36 - Outro Serviço de Terceiro - PF”

FONTE DE RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

DATA: 05 de maio de 2021.

ASSINATURA: Laete Jácome de Oliveira/Presidente da Câmara Municipal.

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 010406/2021

Objeto: aquisição de material de expediente, destinados atender as necessidades nos trabalhos administrativos e burocráticos da Sede da Câmara Municipal

Contratado  JHEOVA DE HOLANDA – CNPJ  40.760.1260001-89 NO VALOR R$ 630,80

Base legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

Contratado:  

José da Penha/RN, 07/06/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da JHEOVA DE HOLANDA – CNPJ Nº 40.760.126/0001-89, referente a aquisição de material de expediente.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

José da Penha, RN, 04/06/2021

____________________________________________

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

Presidente

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.21, VI, DO REGIMENTO INTERNO:

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 09/2021

RESOLVE:

Art. 1°: CONCEDER à servidora Danielle de Paula Brito Silva, contadora, o regime de teletrabalho pelo prazo máximo de 3 (três) meses, conforme o disposto na Resolução nº 001/2020 – CMJ.

Art. 2°: Esta Portaria passa a vigorar em 09 de junho de 2021.

Jucurutu, 08 de junho de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

PORTARIA Nº 003/2021,                  em 15 de janeiro de 2021.

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

R ES O L V E:

Nomear a partir do dia 15 de janeiro de 2021, THOMAS GUSTAVO CORTEZ DA SILVA no cargo comissionado de SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS –CC-1 da Câmara Municipal de Lagoa Nova, vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência, com atribuições dispostas na Resolução 01/2009.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2021

 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de LAGOA NOVA/RN CNPJ nº 10.727.329/0001-02. CONTRATADA: COMERCIAL DE COMBUSTIVEL NOSSA SENHORA APARECIDA EIRELI, inscrito no CNPJ: 27.428.874/0001-09. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FORMA GRADUAL E PARCELADA DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Fonte: 100 – Recursos Ordinários. Atividade: 0101.010310001.2.001 – Manutenção Serviços Administrativos da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 339030 – Material de Consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002 com suas alterações. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato tem início com a data da assinatura e duração até o total consumo do item licitado, não podendo ultrapassar o dia 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente. DO VALOR: para a execução do presente contrato, será pago o valor unitário por litro descontado a percentagem de 7,5% (sete e meio) por cento. SIGNATARIOS: Lourival Francisco da Silva Oliveira – Pela Contratante e João Maria Assunção – Pela Contratada. Lagoa Nova/RN, 08 de Junho de 2021.

Ata da 3º sessão ordinária da Câmara Municipal de Lagoa Salgada realizada no dia 17 de maio de 2021. Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte um realizou-se sessão ordinária da câmara de Lagoa salgada estado do Rio Grande do Norte com sede na rua Luiz Francisco de Oliveira s/n, centro deste município. Sob a presidência da Exma. Srª. Vereadora Ana Catarina da Silva Queiroz sendo secretariado pelo Exmo. Sr. Vereador Vicente Fortunato Mauricio Neto 1º secretario o Exmo. Sr. Vereador Paulo Henrique de Mendonça Peixoto 2º secretario assinaram o livro de presença os seguintes vereadores, Ana Catarina da Silva Queiroz, Ozivaldo Nascimento Queiroz, Vicente Fortunato Mauricio Neto, Paulo Henrique de Mendonça Peixoto, Antonio Sergio Cordeiro, José Messias da Silva, Fernanda Pereira dos Santos Rodrigues, Francisca das Chagas da Silva Costa, Thiago Wellinton Araujo da Silva. Conforme chamada nominal havendo quorum regimental a Exma. Sr. Presidenta declarou aberta a presente sessão, autorizou a leitura da ata da sessão anterior a qual não houve restrição aprovada por unanimidade, autorizo a ordem do dia, consta projeto de lei sob nº 06/2021 que dispõe sobre institui no âmbito do município de Lagoa Salgada, o incentivo por desempenho variável a ser concedido as categorias de profissionais da tabela 1 com recursos advindo do programa previne Brasil, na forma que específica revoga a lei nº 328/2018 com sua alteração e dá outras providências, após a leitura do mesmo a Exma. Srª. Presidenta colocou o referido projeto em discussão, todos os vereadores presentes ressaltaram a importância do projeto de lei para os profissionais de saúde do nosso município. Uma vez que são eles que estão na linha de frente junto a população, com o término das discussões a Exma. Srª presidenta colocou o referido projeto em votação, aprovado por unanimidade. Segundo expediente do dia: consta projeto de lei sob nº 05/2021 que dispõe revogar a lei municipal nº 355/2020 e dá outras providências, após a leitura do mesmo a Exma.Srª presidente colocou o mesmo em discussão o Exmo. Sr. Vereador Vicente fez uso da palavra, fez uma explanação sobre o referido projeto, ressaltou que a importância do mesmo para o município uma vez que passa por dificuldade financeiras. O Exmo. Sr. Vereador José Messias fez uso da palavra com base no regimento não posso votar num projeto que já foi passado por esta casa, e não ter apresentado por parte do executivo um estudo de impacto financeiro. A Exma. Srª. Vereadora Ana Catarina facultou a palavra ao senhor procurador do município para alguns esclarecimentos e duvidas dos senhores vereadores, com o término das discussões a Exma. Srª presidenta colocou o referido projeto em votação, aprovado por 5(votos) a favor e 4(votos) contrários. Terceiro Expediente do dia: consta projeto de resolução sob nº 01/2021 que dispõe sobre a revogação da resolução nº 01/2020 e dá outras providências. após a leitura do mesmo a Exma. Srª. Presidenta colocou o referido projeto em discussão o Exmo. Sr. Vereador Thiago fez uso da palavra, declarou seu voto contrario a revogação uma vez que o vereador é um representante do povo se parar pra analisar fazem 12 anos que o salário é o mesmo, tudo teve reajuste nesses anos, como combustível, gás, água, luz e alimentação esse é o único salário que temos aqui no legislativo, o Exmo. Sr. Vicente Fortunato fez uso da palavra, ressaltou a importância do subsidio do vereador, votei pelo aumento, sei todas as categorias tem direito, mas pelo atual momento que estamos passando sou favorável a revogação do projeto. O Exmo. Sr. Vereador Paulo Henrique fez uso da palavra sou favorável a revogação sei que o momento não estar fácil com essa pandemia e o nosso município não é diferente: o Exmo. Sr. Vereador Ozivaldo fez uso da palavra: sou favorável pela revogação pelo momento atual que o município estar passando, quando fui presidente aqui nesta casa recebi uma recomendação do TCE mas como o período legislativo estava no final não teve como ser votado. O Exmo. S.r. Vereador Antonio Cordeiro fez uso da palavra: se posicionou contrario pela revogação, não acho justo um vereador ganhar um salário tão baixo sem reajuste, pois todas as classes têm seu direito. O Exmo. Sr. Vereador José Messias fez uso da palavra: se posicionou contra a revogação concordo com o Exmo. Vereador Thiago o atual salário não da pra gente se manter, não temos nenhuma ajuda de custo sei que são verbas distintas e não vai impactar o legislativo. A Exma. Srª. Vereadora Ana Catarina fez uso da palavra: sou favorável a revogação o meu salário permanece o mesmo a câmara não teve aumento, pelo contrario teve uma queda no orçamento recebi uma recomendação do tribunal de conta do estado, fez uma explanação da situação financeira do poder legislativo. A Exma. Srª. Vereadora Fernanda fez uso da palavra: se posicionou contra o projeto ressaltou que é muito pouco o salário que um vereador pois só nós sabemos o quanto lutamos para chegar até aqui, não posso ir contra o regimento desta casa. A Exma. Srª vereadora Francisca se posicionou contra ao projeto, se a gente para pra analisar isso é um retrocesso ao poder legislativo pois são 12 anos sem aumento para os vereadores mesmo com o congelamento dos salários não vi nada feito pelo município melhorias pois só nós sabemos o que passamos pra chegar onde estamos, consultamos nossa assessoria jurídica e não posso ser contra o regimento, com o término das discussões a Exma. Srª. Presidenta colocou o referido projeto em votação, foi reprovado por 5(cinco) votos contrários e 4(quatro) votos favoráveis. Não havendo mas nada a ser deliberado a Exma. Srª. Presidenta agradeceu a todos e encerrou a sessão.

Presidenta: Ana Catarina da Silva Queiroz

Vice-presidente: Ozivaldo Nascimento Queiroz

1º Secretario: Vicente Fortunato Maurício Neto

2º Secretario: Paulo Henrique de Mendonça Peixoto

Vereador: Antônio Sérgio Cordeiro

Vereador: Fernanda Pereira dos Santos Rodrigues

Vereador: Francisca das Chagas da Silva Costa

Vereador: Thiago Wellinton Araújo da Silva

Vereador: José Messias da Silva – AUSENTE

Concede meia diária a servidora que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA no uso das atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 01 – Conceder a servidora a ELIZANGELA FONSECA DE FARIAS, matrícula, 585, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Gabinete 03, 1/² (meia) diária, valor unitário da diária R$ 90,00 (noventa reais), para custear despesas com alimentação e descolamento, durante sua estadia na cidade de NATAL/RN, no dia 10 de junho de 2021, para participar de Autenticação e finalização das carteiras de identidades junto ao Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP/RN), para emissão de RG nas dependências da câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN, 08 de junho de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente

PORTARIA Nº 073/2021

Concede meia diária a servidora que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, vereador Givagno Patrese da Silva Bezerra no uso das atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 01 – Conceder a servidora LUCIANY KATARINY VIEIRA PEREIRA, matrícula, 565, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Gabinete 03, 1/² (meia) diária, valor unitário da diária R$ 90,00 (noventa reais), para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia na cidade de NATAL/RN, no dia 10 de junho de 2021, para participar de atualização cadastral das carteiras de identidades junto ao Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP/RN) para emissão de RG nas dependências da câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN, 08 de junho de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

Dispõe sobre Diária ao servidor da Câmara Municipal de Macau.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor RAFAEL BRUNO DOS SANTOS MELO, matrícula, 555, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Tesouraria, 1/² (meia) diária, valor unitário da diária R$ 90,00 (noventa reais), para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia na cidade de NATAL/RN, no dia 10 de junho de 2021, para participar de atualização cadastral das carteiras de identidades junto ao Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP/RN) para emissão de RG nas dependências da câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 08 de junho de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora FRANCISCA MADALENA DE SOUZA LIMA, do cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Revoga-se a PORTARIA Nº 316/2021-GP/RH/CMM.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 27 de maio de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor THOMAZ DE OLIVEIRA PINHEIRO, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de junho de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,
RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ELIS REGINA MARIA DE MEDEIROS, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de junho de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora UBIRACI GURGEL DE ALBUQUERQUE, para ocupar o cargo de CHEFE DO SETOR DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de junho de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora LORENA VITÓRIA LOUREÇO VIANA, para ocupar o cargo de CHEFE DO SETOR DE RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA DE MATERIAL, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de junho de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ÍTALO ANDRÉ DUARTE DA SILVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de junho de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOSÉ JOAQUIM DA SILVA FILHO, para ocupar o cargo de CHEFE DO SETOR DE CAPACITAÇÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 08 de junho de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

PORTARIA N.º 023/2021

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............ : Carla Danielle de Aquino.

CPF........................ : 123.038.134 - 17

Matrícula............... : 64-1

Quantidade............ : Meia

Valor R$.............. : 70,00 (Setenta Reais)

Destino................. : Natal/RN.

Assunto................ : tratar de assuntos relacionados ao programa de emissão de RG junto ao ITEP/RN.

Período................. : 09 de Junho de 2021.

Lotação................. : Secretaria da Câmara Municipal

Função.................. : Assessora Administrativa

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 08 de Junho de 2021.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

Dispõe sobre medida temporária de Prevenção ao contágio do Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal e,

Considerando o número de casos do Coronavírus (COVID-19) no Município de Portalegre e a relevância da adoção de medidas preventivas que visem minimizar a propagação da infecção em tela, preservando, desse modo, a saúde dos vereadores, servidores e população em geral;

Considerando o Decreto Municipal nº 205, de 07 de junho de 2021 que prorrogou o Decreto nº 201, de 24 de maio de 2021 que estabelece medidas de distanciamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Município de Portalegre/RN, incluindo a suspensão do atendimento presencial ao público nas repartições da Administração Pública Municipal;

Considerando o reduzido espaço das instalações dos servidores da Câmara e do Plenário onde ocorrem as sessões legislativas; e

Considerando, por fim, a necessidade de se adotar medidas internas a fim de minimizar a possibilidade de transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º -  Suspender até a data de 14/06/2021 todas as atividades coletivas que comumente são realizadas na Câmara Municipal de Portalegre, em especial as sessões ordinárias, audiências públicas, solenidades de qualquer ordem e ato de cessão do prédio-sede para eventos externos, com possibilidade de prorrogação caso se faça necessário e convenientemente recomendado.

Parágrafo Único - Especificamente para as sessões ordinárias, estas somente serão realizadas para apreciação e deliberação de projeto de lei, oriundo do Poder Executivo, que seja em caráter de urgência e relativo à prevenção e combate do COVID-19, devendo ser realizada sem acesso do público e apenas com presença dos Vereadores e Servidores da Câmara.

Art. 2º - Fica suspensa, enquanto perdurar os efeitos desta Portaria, a contagem dos prazos do processo legislativo, estabelecidos no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal.

Art. 3º - Durante o período de que trata o Artigo 1º desta Portaria, o expediente funcional da Câmara será em caráter interno e no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a quinta-feira, assegurada uma quantidade mínima de servidores para a prestação das atividades essenciais.

§ 1º - Durante o horário de expediente interno, o atendimento ao público em geral será realizado por telefone: (84) 3377-2166 / 9.9620-0031 / 9.9620-0032, das 8h às 12h ou por e-mail: cmportalegre@gmail.com

§ 2º - Os trabalhos referentes à emissão de Carteira de Identidade (RG) permanecerão de forma agendada e seguindo os demais protocolos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 08 de junho de 2021.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente do Legislativo Municipal

PROCESSO Nº 020/2021

DISPENSA Nº 017/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: J M S ALVES SERVICOS EIRELI- CNPJ 38.212.079/0001-97

OBJETO: Contratação de Empresa Para serviço de manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização do prédio da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos - CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: José Marcos Souza Alves - CPF: 705.741.554-06 (sócio proprietário)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 08 de junho de 2021.

EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal do Santana do Matos.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 19, Inciso I, alínea a do Regimento Interno da Casa,

CONSIDERANDO a confirmação do elevado número de casos de infecção e de mortes provocadas pelo novo corona vírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte e o alto o número de suspeitos;

CONSIDERANDO a permanência das recomendações de isolamento social do Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais autoridades sanitárias e de saúde;

CONSIDERANDO a declaração de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a situação de emergência em saúde pública reconhecida pelos Poderes Executivos Estaduais e Municipais.

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Corona vírus (COVID-19) bem como zelar pela saúde dos servidores;

CONSIDERANDO a alta taxa de ocupação dos leitos hospitalares das redes pública e privada em virtude da pandemia do COVID-19;

 CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas de prevenção da transmissão do COVID-19;

CONSIDERANDO o aumento no número de pessoas infectadas pelo COVID-19 no Município de Santana do Matos e o teor do Decreto Municipal Nº 6062021.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica suspenso, pelo prazo de 15 (quinze) dias, o atendimento ao público no âmbito da Câmara Municipal do Santana do Matos, podendo ser revogado a qualquer momento por Ato da Administração.

§ 1º - Durante o prazo de suspensão de que trata o art. 1º deste Ato Numerado, as comunicações destinadas à Câmara Municipal de Santana do Matos deverão ser encaminhadas para o seguinte correio eletrônico, camaramsm@gmail.com ou pelo contato (84) 99998-8189, no horário de 08:00h às 12:00h

§ 2º - As atividades administrativas internas desta Casa Legislativa ocorrerá das 08:00h às 12:00h, seguindo todos os protocolos exigidos para o combate ao Corona vírus COVID-19.

Art. 2º - As sessões Ordinárias durante os quinze (15) dias de suspensão acontecerão às 17:00h, plenário Carlos Alberto e Silva da Câmara Municipal de Santana do Matos, sem presença de público.

§ 1- Só será permitida a presença dos vereadores, servidores do Poder Legislativo e/ou pessoas convocadas oficialmente para prestarem informações ou esclarecimentos acerca de atividades públicas, enquanto durar o aumento constatado de casos de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Norte e na circunscrição do Município de Santana do Matos, a partir do dia 11 (onze) de junho do corrente ano.

§ 2 - As sessões continuarão sendo transmitidas pela página oficial da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN na rede social Facebook, qual seja: Câmara Municipal de Santana do Matos.

Art. 3º – Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de Vereadores deverão ser realizadas conforme regulamenta do Regimento Interno desta Casa, sem a presença do público.

Art. 4°- Ficam suspensos eventos públicos ou privados no Plenário Carlos Alberto e Silva da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, enquanto houver constatação de casos comprovados de Covid-19 no Município, ou surtos no Estado, ou em caso do agravamento epidemiológico no País:

Art. 5º - As disposições constantes neste Ato poderão ser alteradas segundo a evolução epidemiológica da COVID- 19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, ou eventualmente, a nível Municipal.

Art. 6º - Este ato entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Gabinete da Presidenta do Palácio Macêdo Filho, Santana do Matos, 08 de junho de 2021.

Romeika Cibely Soares da Mata

Presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: F DAS CHAGAS SILVA NETO - ME

CNPJ: 19.518.098/0001-00

OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços de Manutenção preventiva e corretiva, instalação e recarga de gás dos aparelhos de ar condicionados, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 6.072,00 (Seis mil e setenta e dois reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Santana do Matos/RN, 08 de junho de 2021

 Romeika Cibely Soares da Mata

 Presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: VIVALDO BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR 06471232403

CNPJ: 27.812.782/0001-10

OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços de Manutenção preventiva e corretiva, instalação e recarga de gás dos aparelhos de ar condicionados, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 13.940,00 (Treze mil novecentos e quarenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de Consumo.

44.90.52 – equipamentos e material permanente

Santana do Matos/RN, 08 de junho de 2021

 Romkeika Cibely Soares da Mata

 Presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: IRENE MARTA DE MOURA CELESTINO 03123752470

CNPJ: 41.398.844/0001-10

OBJETO: O presente processo tem como objeto contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviço de costura para a confecção do fardamento dos funcionários da Câmara Municipal de Santana do Matos (RN).

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Santana do Matos/RN, 08 de junho de 2021

 Romkeika Cibely Soares da Mata

 Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 018/2021. Dispensa de Licitação nº 014/2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de prestação de serviços gráficos destinado a Câmara Municipal.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO ainda que o prestador do serviço solicitado goza de idoneidade moral perante a administração pública bem como os preços estão de acordo com o praticado no mercado.

CONSIDERANDO ainda que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões, e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que a empresa F C DA SILVA SANTOS - ME, atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando, portanto, dito apto a contratar com a Administração Pública Municipal.

AUTORIZO a dispensa de licitação para prestação de serviços gráficos destinado a Câmara Municipal, no valor de R$ 1.130,00 (MIL CENTO E TRINTA REAIS), junto a empresa F C DA SILVA SANTOS-ME, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 31.962.544/0001-68, situada à Av. Cel. Martiniano, n.º 1761, Penedo, Caicó-RN, CEP- 59.300-000.

São João do Sabugi/RN, 07 de junho de 2021.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 018/2021 – Dispensa de Licitação nº 014/2021.

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento do art. 24, II da lei 8.666/93, autorizo a contratação junto a empresa F C DA SILVA SANTOS - ME, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 31.962.544/0001-68, situada à Av. Cel. Martiniano, n.º 1761, Penedo, Caicó-RN, CEP- 59.300-000.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhados nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 07 de junho de 2021.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO

Processo nº 018/2021 – Dispensa de Licitação nº 014/2021

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos destinados a Câmara Municipal de São João do Sabugi, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: F C DA SILVA SANTOS - ME, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 31.962.544/0001-68, situada à Av. Cel. Martiniano, n.º 1761, Penedo, Caicó-RN, CEP- 59.300-000., no valor de R$1.130,00 (MIL CENTO E TRINTA REAIS).

São João do Sabugi-RN, 07 de junho de 2021.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

ORGÃO GERENCIADOR: CÂMARA M. DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.641.583/0001-01

ORGÃO GERENCIADO: D G DO REGO NETO ASSESSORIA- CNPJ: 40.396.138/0001-76

OBJETO: Contratação empresa prestação de serviços especializados de Assessoria administrativa e de gestão de Planejamento em todas as suas unidades administrativas como também apoio técnico ao setor de controle interno através das ações da Sistematização do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR MENSAL R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.

BASE LEGAL: Lei n°. 8.666/93.

ORIUNDO: PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2021.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 20 DE MAIO DE 2021.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ORGÃO GERENCIADOR: CÂMARA M. DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.641.583/0001-00

ORGÃO GERENCIADO: LICITA FÁCIL CONSULTORIA EM LICITAÇÕES - CNPJ: 29.983.979/0001-47

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA AFIM DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA LICITATÓRIA, VISANDO ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO AO SETOR DE LICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

VALOR MENSAL R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.

BASE LEGAL: Lei n°. 8.666/93.

ORIUNDO: PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2021.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

ORGÃO GERENCIADOR: CÂMARA M. DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.641.583/0001-00 – AZENATE DA CÂMARA CRUZ - VERADOR/PRESIDENTE.

ORGÃO GERENCIADO: LICITA FÁCIL CONSULTORIA EM LICITAÇÕES - CNPJ: 29.983.979/0001-47 - MANOEL JOAQUIM DE RUBIM COSTA NETO - CPF : 009.742.094-81 – TITULAR.

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 24 DE MAIO DE 2021.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRENSENCIAL SRP Nº. 003/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos ao setor de Recursos Humanos, elaboração de folha de pagamento, GFIP/SEFIP, SIAI-DP e RAIS, dos servidores do Poder Legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN.

ATO DE ADJUDICAÇÃO

                                                           De acordo com os atos da comissão de Licitação e o que fundamenta a Lei nº. 8.666/93 e a Lei 10.520/02 e legislação complementar e ainda de conformidade com o resultado do presente certame, ADJUDICO, o presente evento que teve como objeto o Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos ao setor de Recursos Humanos, elaboração de folha de pagamento, GFIP/SEFIP, SIAI-DP e RAIS, dos servidores do Poder Legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN, que consagrou vencedor a empresa:

01 – AGIL CONTADORES LITDA - CNPJ: 23.460.683/0001-65.

São Miguel do Gostoso/RN, 04 de Junho de 2021.

Daiane Tenório de Souza

Presidente da CPL

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP  Nº. 003/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos ao setor de Recursos Humanos, elaboração de folha de pagamento, GFIP/SEFIP, SIAI-DP e RAIS, dos servidores do Poder Legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN.

                            De acordo com os atos da comissão permanente de licitação e o que fundamenta a Lei nº. 8.666/9 e 10.520/02 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos ao setor de Recursos Humanos, elaboração de folha de pagamento, GFIP/SEFIP, SIAI-DP e RAIS, dos servidores do Poder Legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN, usando das atribuições que são conferidas, em função de terem sido cumpridos os ditames inerentes à interposição de recursos decorrente dos atos relacionados com o pleito ora chancelado, HOMOLOGO o presente evento que teve como vencedor a licitante:

01 – AGIL CONTADORES LITDA - CNPJ: 23.460.683/0001-65.

.

São Miguel do Gostoso/RN, 04 de Junho de 2021.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador Presidente

ORGÃO GERENCIADOR: CÂMARA M. DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.641.583/0001-00

ORGÃO GERENCIADO: AGIL CONTADORES LITDA - CNPJ: 23.460.683/0001-65.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos ao setor de Recursos Humanos, elaboração de folha de pagamento, GFIP/SEFIP, SIAI-DP e RAIS, dos servidores do Poder Legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR MENSAL R$ 2.950,00 (Dois mil novecentos e cinquenta reais)

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.

BASE LEGAL: Lei n°. 8.666/93.

ORIUNDO: PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2021.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

ORGÃO GERENCIADOR: CÂMARA M. DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.641.583/0001-00 – AZENATE DA CÂMARA CRUZ - VERADOR/PRESIDENTE.

ORGÃO GERENCIADO: AGIL CONTADORES LITDA - CNPJ: 23.460.683/0001-65 – GILVAN ALVES DE LIMA - CPF : 062.774.254-80.

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 07 DE JUNHO DE 2021

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: FRANCISCO WANDECELIO DA COSTA LIMA 04432277483 – CNPJ: 37.439.804/0001-00.

OBJETO: Contratação dos serviços de empresa especializada, no fornecimento de material de identificação, (galeria, fotos emolduradas e carteiras) destinado a identificação dos membros do Poder Legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais)

VIGÊNCIA: até 31/12/2021.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: FRANCISCO WANDECELIO DA COSTA LIMA 04432277483 – CNPJ: 37.439.804/0001-00 – FRANCISCO WANDECELIO DA COSTA LIMA CPF: 044.322.774-83.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 01 de Março de 2021.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

SECRETARIA GERAL DA CÂMARA

PORTARIA Nº 016 DE 04 DE JUNHO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A QUEM MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Portaria nº 006 de 04 de janeiro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, cinco e meia (5,5) diárias, ao preço unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo o valor total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), para custear despesas com alimentação e estadia nas cidades de Brasília – DF e Navegantes-SC, no período de 08 a 13 de junho do corrente ano, com objetivo de acompanhar o Senhor Prefeito Maciel Gomes da Silva em reuniões com Parlamentares, INSS, Secretaria da Previdência própria no Ministério da Economia e Ministros do Estado do Rio Grande do Norte em busca de recursos para o Município.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se,

               Publique-se

                               e Cumpra-se.

Senador Elói de Souza RN, em 04 de junho de 2021.

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Geral da Câmara Municipal

O Pregoeiro da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN, nomeado através da Portaria nº 016/2021, de 15 de janeiro de 2021, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Pregão Presencial nº 02/2021 no dia 21 de junho de 2021, às 09 horas, no prédio sede da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN, sediada na Rua Colono Lázaro da costa, s/nº – Centro – Serra do Mel/RN, CEP 59663-000, sala de Licitações, visando a contratação de empresa para a Prestação de serviço de apoio, assessoria e consultoria em licitação para atender as necessidades da câmara municipal de Serra do Mel/RN, de acordo com o termo de referência. Para mais informações no E-mail: camarasm17@gmail.com ou presencialmente na sede da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

Serra do Mel/RN, em 08 junho de 2021.  

_____________________________

JOSÉ FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS

Pregoeiro

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2021

CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, CNPJ/MF: 01.623.787/0001-00, COM SEDE NA AV. AIRTON LAURENTINO, 175, CENTRO, TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN - CEP: 59.338-000.

CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ: 61.198.164/0001-60, situada na Av. Rio Branco, 1489/9, RUA GUAIANAZES, 1238,  CAMPOS ELISEOS, CEP: 01.205-0001 – SÃO PAULO-SP.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA, QUE COBRE ASSISTÊNCIA LIMITADO ATÉ 2000 KM, DANOS AOS VIDROS, RETROVISORES, LANTERNAS E FARÓIS - REDE REFERENCIADA, CARRO EXTRA BÁSICO 30 DIAS – REFERENCIADA, ASSISTÊNCIA 24H COMPLETA CASCO 100% DO VLR VEÍCULO REFERÊNCIA; D.M/ D.C/ APP-MORTE/INVALIDADE/D.M.H (Nº 05 PASSAGEIROS).

VIGÊNCIA: duração de 12 (doze) meses, com início a partir da emissão da Apólice.

VALOR GLOBAL: R$ 1.903,08 (hum mil, novecentos e três reais e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão..........: 001 - Poder Legislativo

Unidade......: 001 - Câmara Municipal

Função.......: 01 - Legislativo

Sub-função: 031- Ação Legislativa

Programa...: 0001- Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Proj./Ativ....: 2001- Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Elemento....: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

BASE LEGAL: ART. 24, II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 07 de junho de 2021.

ELIODELSON BEZERRA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. JOÃO MARIA GOMES DA SILVA, para o cargo em comissão de Assistente de Plenario, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 01 de Junho de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente