ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

EXTRATO DE CONTRATO nº 2021.05.17-0001

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS DE ALUMÍNIO, COLORIDA COM IMPRESSÃO DIGITAL, COBERTA POR UMA PELÍCULA PROTETORA CONTRA CHUVA, POEIRA E PRODUTOS QUE CONTENHAM ÁLCOOL EM COMPOSIÇÃO, AUTOADESIVA, COM NUMERAÇÃO SEQUENCIAL E CÓDIGO DE BARRAS OU QR CODE, PARA TOMBAMENTO DE BENS ADQUIRIDOS PELA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA: Dispensa de Licitação nº DV00003/2021. DOTAÇÃO: Recursos Próprios da Câmara Município de Alexandria/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: de 17 de Maio de 2021 até 16 de Agosto de 2021. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Alexandria e: DANILO LIMA DOS REIS, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 17.601.844/0001-90, com sede a Rua da independência, S/N – Casa – Centro – Pirituba/BA – CEP 44.830-000. Item(s): 1. Valor: R$ 500,00(quinhentos reais), referente ao objeto deste.

Alexandria - RN, 17 de Maio de 2021

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente - Câmara Municipal de Alexandria/RN.

A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal Vereadores de Baía Formosa/RN, torna público que a empresa ANDREZA KELE GOMES SOARES, CNPJ: 11.879.883/0001-78, foi vencedora do Processo Licitatório modalidade Tomada de Preço n.º 001/2021 – CPL/CMVBF, a qual tem como objetivo a contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações e contratos (elaboração de editais e contratos, acompanhamento em sessão pública e processos, etc.), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, com o valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).
Baía Formosa/RN, Quarta-Feira, 09 de junho de 2021 (09/06/2021).

Ismack da Silva Souza
Presidente da CPL
Portaria nº 015/2021 – GP/CMVBF
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear ERINALDO LINO DOS SANTOS, portador do CPF nº 877.393.304-00, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, na forma do art. 2º, II, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de junho de 2021.   

Publique-se. Cumpra-se.

         Caicó/RN, 9 de junho de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

PROMITENTE CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, CNPJ (MF) nº 08.385.940/0001-48. PROMITENTE CONTRATADA: LP COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO EIRELI – ME - CNPJ: 18.800.902/0001-78, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. OBJETO: Contratação de empresa para Registro de Preço de locação mensal de veículo tipo passeio, destinado ao uso da Câmara Municipal de Caicó/RN. Base legal: Lei n° 10.520/2002.

Caicó/RN, 09 de junho de 2021.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Espécie: Pregão Eletrônico 003/2021. Objeto: Contratação de empresa para Registro de Preço de locação mensal de veículo tipo passeio, destinado ao uso da Câmara Municipal de Caicó/RN. Participante vencedor: LP COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.800.902/0001-78. O valor do contrato R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato. O edital competente, as propostas de preços e demais documentos constantes do processo administrativo são partes integrantes desse extrato como se nele estivessem transcritos. Caicó, 09 de junho de 2021.

CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e mais precisamente com fulcro na Lei Orgânica Municipal, Art. 6º, § 3º, e do Regimento Interno Art. 20, Inciso II, bem como artigo 93, parágrafos primeiro e segundo, vem pelo presente CONVOCAR Vossa Excelência para participar da Terceira Sessão Extraordinária do ano em curso, que se realizará no próximo dia 14 de junho de 2021 (segunda-feira), às 10 horas, na forma Remota, pela plataforma do Google Meet. A referida reunião tem o objetivo de discutir e apreciar os referidos projetos de lei: Projeto de Lei N° 007/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio para conceder contribuições financeira a Fundação Guimarães Duque da Universidade Federal do Semiárido (UFERSA) e dá outras Providências e Projeto de Lei N° 009/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza o município de Caraúbas - RN a firmar termo de parceria com a empresa AGROPECUARIA VITAMAIS LTDA, a fim de possibilitar a geração de emprego e dá outras Providências

Caraúbas – RN, em 09 de JUNHO de 2021.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente

TEOFILO FERNANDES PIMENTA NETO

1º Secretário

Exmo. (a) Sr (a). Parlamentar

Caraúbas/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Nº 009/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2021

                        A Secretaria de Administração da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FRANCISCO HAMILTON BEZERRA Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 010/2021 relativo à Dispensa de Licitação nº 009/2021 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à contratação de Pessoa Jurídica destinada ao fornecimento de material de construção, elétrico e hidráulico em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, junto à Pessoa Jurídica: R. ALVES DANTAS, CNPJ: 08.184.822/0001-81, sediada na Rua Rodolfo Fernandes, 89, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, com fulcro no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso II do art 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        Observa-se a necessidade da aquisição de material de construção, elétrico e hidráulico destinado a manutenção preventiva e corretiva das instalações desta Câmara Legislativa para que os vereadores e seus servidores possam desempenhar suas atividades regimentais a contento, proporcionando melhores condições no atendimento ao público em geral, tornando célere a resposta aos anseios da sociedade com qualidade e eficiência das rotinas essenciais ao desenvolvimento dos trabalhos no âmbito desta Edilidade.

                        No que tange a vantajosidade, a Pessoa Jurídica R. ALVES DANTAS, CNPJ: 08.184.822/0001-81 apresentou a proposta mais vantajosa, dentre as pesquisas realizadas, tendo apresentado o valor total de R$ 9.010,70 (nove mil e dez reais e setenta centavos). Justifica-se, portanto, a contratação buscando atender as necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas, justificando-se, portanto, sua escolha, nos termos do inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

                        Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Francisco das Chagas Soares de Queiroz, Procurador Geral da Câmara Municipal, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica: R. ALVES DANTAS, CNPJ: 08.184.822/0001-81, no valor total de R$ 9.010,70 (nove mil e dez reais e setenta centavos) pelo fornecimento dos produtos em tela no período de 03(três) meses, pelos motivos expostos e em conformidade com as pesquisas de preços apresentadas e acostadas aos autos, dentre as quais a nominada empresa apresentou a proposta mais vantajosa para esta Edilidade.

Caraúbas/RN, 09 de junho de 2021.

CLEYSON GOMES BEZERRA

Secretário de Administração da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO N° 009/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2021.

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: R. ALVES DANTAS, CNPJ: 08.184.822/0001-81, sediada na Rua Rodolfo Fernandes, 89, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, no valor global de R$ 9.010,70 (nove mil e dez reais e setenta centavos) destinado, no período de 03(três) meses, ao fornecimento de material de construção, elétrico e hidráulico em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Sr. CLEYSON GOMES BEZERRA, Secretário de Administração, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Caraúbas/RN, 09 de junho de 2021.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que dispõe: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, do inciso I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes”.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN necessita contratar serviços especializados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para continuidade dos serviços administrativos do poder legislativo;

RESOLVE:

1 - Torna inexigível o processo licitatório para contratação de serviços especializados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para esta Casa Legislativa no Valor Estimado de R$ 90,29 (noventa reais e vinte e nove centavos), à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, inscrito no CNPJ: 34.028.316/0025-80;

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS        

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços.

Carnaúba dos Dantas/RN, 28 de maio de 2021.

________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

CONTRATO: Nº 023/2021

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação Nº 005/2021

PROCESSO LICITATÓRIO: N°015/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, inscrita no CNPJ: 34.028.316/0025-80;

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação de empresa acima para contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de serviços dos CORREIOS para atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN com base no resultado e homologação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°005/2021.

VALOR ESTIMADO: R$ $ 90,29 (noventa reais e vinte e nove centavos) total.

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:                       

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 de meses a partir da data de sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 02 de junho de 2022, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2021.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Contratado

PORTARIA Nº 021/2021                                                         Em, 09 de Junho de 2021.

Adota novas medidas temporárias na prevenção ao contágio pelo coronavirús (COVID -19) no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, o Exmº Sr José de Azevedo Dantas, no exercício de suas atribuições previstas no Art. 25 do Regimento Interno e Art. 27 da Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN.

Considerando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias do País e do Estado, no sentido de se buscar diminuir a aglomeração e o fluxo de pessoas em espaços coletivos mediante o isolamento social, para mitigar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando que os dados em todo o mundo relativos ao avanço da doença comprovam que o isolamento social constitui alternativa mais adequada a ser adotada pelos governantes como política responsável de enfrentamento da COVID-19, dado seu impacto direto e significativo na curva de crescimento da pandemia, permitindo que mais vidas sejam salvas;

Considerando a necessidade atual de dar continuidade à política de isolamento social adotada no Estado e que vem se mostrando eficaz no enfrentamento da pandemia;

Considerando todas as justificativas já expostas no Decreto Estadual nº 30.490, de 14 de Abril de 2021 e Decreto Municipal nº 029/2021, de 08 de Junho de 2021.

RESOLVE:

Art 1º - RESTRINGIR até dia 31/07/2021, podendo ser revogado a qualquer momento por Ato da Administração Pública Municipal, Estadual e/ou Federal, o acesso total de 20 (vinte) pessoas as Sessões Ordinárias/Extraordinária, reuniões das Comissões e atividades administrativas, seguindo todos os protocolos exigidos em combate ao coronavirus COVID-19.

Art. 2º - ESTABELECER, que as atividades administrativas contínuas desta Casa Legislativa permanecerão no mesmo horário, seguindo todos os protocolos exigidos em combate ao coronavirus COVID-19.

Art 3º - as disposições constantes nesta Portaria poderão ser alteradas segundo a evolução epidemiológica da COVID- 19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, ou eventualmente, à nível Municipal.

Art 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Carnaúba dos Dantas/RN, 09 de Junho de 2021.

_______________________________________________

JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO 018/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

VALOR GLOBAL (R$): 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: 22/05/2021 à 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Serviço Pessoa Jurídica (PJ)

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 09 de junho de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO 021/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): HL MEDEIROS OLIVEIRA-ME, CNPJ: 12.005.957/0001-00

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONSUMO E DESCARTÁVEIS

VALOR GLOBAL (R$): 708,87 (SETECENTOS E OITO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).

VIGÊNCIA: 09/06/2021 à 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 09 de junho de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO 021/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS – ME, CNPJ: 09.482.343/0001-04

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONSUMO E DESCARTÁVEIS

VALOR GLOBAL (R$): 341,37 (TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS).

VIGÊNCIA: 09/06/2021 à 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 09 de junho de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO 021/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): VALQUIRIA REGINA DINIZ -ME, CNPJ: 10.696.899/0001-82

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONSUMO E DESCARTÁVEIS

VALOR GLOBAL (R$): 39,57(TRINTA E NOE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).

VIGÊNCIA: 09/06/2021 à 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 09 de junho de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente.

Aditivo ao contrato de prestação de serviço de servidor temporário que entre si celebraram a Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN e a Sra. Raquecia Alves Fernandes de Oliveira, com base na Lei Municipal Nº 743 /2005.

CONSIDERANDO a necessidade de permanecer com a CONTRATADA por mais 30 (trinta) dias uma vez que somente uma funcionária ASG voltou para o exercício de suas funções, estando a outra ainda afastada de licença maternidade;

CONSIDERANDO uma demanda surgida no Centro de Eventos da Câmara Municipal no tocante a organização e limpeza do espaço que hoje abriga o “lixo” eletrônico do Poder Legislativo há muitos anos que será usada para abrigar o anexo do Arquivo desta Casa de Leis, necessitando de ASG para limpeza, organização do local;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº743/2005 permite a renovação contratual neste aditivo preterida.

A CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada através da sua Presidente e do outro lado a Sra. RAQUECIA ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA, doravante denominado CONTRATADA entre si firmam o presente TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO, mediante as Cláusulas e condições seguintes:

CLÁSULA PRIMEIRTA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Segunda, Cláusula terceira do original Contrato Temporário por Excepcional Interesse Público (contrato nº 001/2021), a fim de alterar o prazo contratual.

A CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO ORIGINAL PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

A CONTRATADA trabalhará em carácter de excepcionalidade, pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir de 04 de maio de 2021 à 02 de julho de 2021.

A CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO ORIGINAL PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

Dá-se a este contrato o valor global de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que serão pagos referentes a contraprestação do serviço prestado nos 02 (dois) meses de contrato. Além disso, os valores da Rescisão Contratual serão pagos até 10 (dez) dias úteis após o término do contrato de trabalho.

Jardim do Seridó/RN, 03 de junho de 2021.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente
Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN

Raquecia Alves Fernandes de Oliveira
Contratada

Arthur Antunes Neri de Souza
Testemunha
CPF 017.772.874-48

Bartolomeu dos Anjos Sales
Testemunha
CPF 241.495.514-72

PORTARIA Nº 026/2021,                  em 09 de Junho de 2021.

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas Na Lei Municipal nº 573/2017- Que regulamenta a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

          R ES O L V E:

          Nomear a partir do dia 09 de Junho de 2021, JOÃO PEDRO FERNANDES DE FRANÇA no cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE–CC-2 da Câmara Municipal de Lagoa Nova, vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência, com atribuições dispostas na Lei Municipal nº 573/2017.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

RESOLUÇÃO Nº 001/2021,   em 09 de Junho de 2021.

DISPÕE SOBRE A

ALTERAÇÃO DOHORÁRIO

DAS SESSÕES ORDINÁRIAS

DA CÂMARA MUNICIPAL

DE LAGOA NOVA/RN E DÁ

OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - A alínea “a”, do Artigo 10, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10. (...)

a) Ordinariamente, durante todo o ano legislativo, em periodicidade semanal com sessões nos dias de quintas-feiras, tendo início às 17:30 horas, com duração máxima de 3 (três) horas;”

Art. 2º - Esta Resolução, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa Nova (RN), entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Lagoa Nova, em 09 de Junho de 2021. 

        Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira    

Presidente
 

  Ver. Matheus Manoel de Medeiros

       1 Secretário                                

Dispõe sobre medidas de isolamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito da Câmara Municipal de Macau enquanto durar o Decreto Nº 30.641, de 08 de junho de 2021.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 8º, Inciso I e XIII do Regimento Interno deste Poder Legislativo,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 30.347, de 30 de dezembro de 2020, que renovou o estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO que a Taxa de Ocupação de Leitos Críticos encontra-se acima de 90%, indicando a saturação do sistema de saúde para os leitos críticos no estado;

CONSIDERANDO a confirmação da introdução de novas variantes do SARS-CoV-2 no Rio Grande do Norte, em especial das três cepas mais recentes, contribuindo para aumento da transmissibilidade;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer novas medidas restritivas, em face do aumento dos indicadores - número de óbitos, taxa de ocupação de leitos de UTI e número de casos ativos - divulgados diariamente nos boletins epidemiológicos e o iminente colapso das redes públicas e privadas de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de esforços conjuntos entre os diferentes Entes federativos para adoção de medidas de combate ao novo coronavírus, bem como a articulação de ações de fortalecimento do sistema de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção de medidas restritivas visando a diminuição das aglomerações e do fluxo de pessoas em espaços coletivos, uma vez que persiste a baixa proporção da população vacinada, muito distante ainda do mínimo necessário para haver uma influência na redução dos números de novos casos;

CONSIDERANDO, ainda, que o combate à pandemia e a adoção de medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de cidadãos;

RESOLVE:

Art. 1º Este Ato estabelece a manutenção das medidas restritivas e temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), com vigência no período entre 09 de junho de 2021 a 23 de junho de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Macau/RN, do isolamento social rígido.

Art. 2º No período de abrangência deste ATO, somente poderão permanecer abertos, para atendimento presencial, o setor administrativo da Câmara Municipal de Macau na parte superior da Câmara de Vereadores, bem como o setor de emissões de carteira de identidades, também na parte superior.

§ 1º o servidor, assessor ou colaborador poderá exercer suas atividades sob o regime excepcional de teletrabalho, no qual a Chefia imediata estabelecerá, a metodologia deste trabalho remoto.

§ 2º Os servidores assessores ou terceirizados que forem do grupo de risco poderão ser afastados e exercer suas atividades através do teletrabalho, quando possível.

Art. 3º Durante o período de vigência deste Ato, as Sessões Ordinárias irão ocorrer nas Segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h, de acordo com o regimento interno desta casa legislativa.

Parágrafo Único: Os demais vereadores(as) deverão participar da sessão exclusivamente de forma virtual, através de plataforma a ser escolhida pela mesa, sendo o link da sessão encaminhado aos parlamentares com uma hora de antecedência.

Art. 4º Todas as correspondências externas, requerimentos e projetos deverão ser redirecionados exclusivamente para o endereço eletrônico da secretária legislativa no e-mail: secretarialegislativa.macau@gmail.com, ou pelo telefone: (84) 35211442.

§1º O e-mail expedito no Caput deste artigo, também estará disponível ao público de modo geral, para dirimir assuntos de competência da câmara de vereadores de Macau;

Art. 5º Permanece em vigor o dever geral de proteção individual no Âmbito da Câmara Municipal de Macau, consistente no uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos aqueles que, independentemente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no âmbito da Câmara Municipal de Macau, durante o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19.

Art. 6º No que couber, o disposto no presente ato se estenderá as Sessões Ordinárias e Extraordinárias.

Art. 7º Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de Macau os eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das comissões parlamentares.

§ 1º Fica abrangida pela suspensão de que trata este artigo as sessões solenes, Audiências Públicas, eventos de Lideranças Partidárias e visitação institucional e outros eventos coletivos que poderiam vir a ocorrer, salvo reuniões no que desrespeito as licitações, e emissões de carteira de identidades, que serão nas dependências da Câmara, seguindo as medidas de protocolo do combate a covid-19.

§ 2º As Reuniões das Comissões Permanentes e das Frentes Parlamentares deverão ocorrer de forma virtual, podendo apenas o presidente e relator das comissões se encontrarem no recinto do plenário.

Art. 8º A Presidência, bem como a Diretoria-Geral poderão vir a adotar outras medidas administrativas necessárias ao cumprimento deste Ato, inclusive a redução temporária das jornadas de trabalho ou a divisão dos servidores em equipes e por expediente.

Art. 9º Os casos omissos neste Ato deverão ser dirimidos pela Mesa Diretora e do Presidência desta Casa.

Art. 10 Ficam revogadas as disposições em contrário e mantidas as disposições presentes neste ato e que não confrontem com o disposto em vigor.

Art. 11. Este ATO entra em vigor na data de 09 de junho de 2021.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macau, 09 de junho de 2021.

Vereador Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente

Vereador Francisco Clenilson Ferreira da Silva

Vice-Presidente

Vereador Wilson Borges da Silva

Primeiro Secretário

Vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins

Segundo Secretário

PORTARIA Nº 019/2021.

ADOTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

A Presidente da Câmara Municipal de Olho d ́Água do Borges/RN, A Exma. Srtª. JÉSSICA LEITE QUEIROGA SALES, no exercício de suas atribuições legais que lhes são conferidas, ESTABELECE:

                    CONSIDERANDO a manutenção do crescente número de casos e óbitos confirmados, no âmbito estadual e regional;

                    CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias do País e do Estado do Rio Grande do Norte, no sentido de manter todas as precauções necessárias de combate ao vírus e principalmente de se evitar quaisquer tipos de aglomeração e o fluxo de pessoas em espaços coletivos;

                    CONSIDERANDO a necessidade atual de dar continuidade à política de isolamento social adotada no Estado e que vem se mostrando eficaz no enfrentamento da pandemia;

                    CONSIDERANDO, por fim, o teor do último Decreto Estadual nº 30.641, de 08 de junho de 2021.

                    RESOLVE:

                    Art. 1º - SUSPENDER até o dia 23 de junho de 2021, as atividades funcionais (sessões, reuniões e demais atividades) do Poder Legislativo.

                    Art. 2º - ESTABELECER, que as atividades administrativas contínuas desta Casa Legislativa permanecerão ocorrendo, porém de forma remota ou por eventual e necessária presença de servidores/Vereadores na sede da Câmara Municipal, porém, em número mínimo necessário à efetivação do trabalho a que se pretende.

                    Art. 3º - Fica suspenso o atendimento presencial ao público pelo período estipulado no Art. 1º.

                    Art. 4º - Aquele que necessitar dos serviços desta Casa Legislativa, poderá contactar no e-mail: cmodb@outlook.com, que será respondido em até 03 (três) dias úteis.

                    Art. 5º - As disposições constantes nesta Portaria poderão ser alteradas segundo a evolução epidemiológica da COVID-19, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, ou eventualmente, a nível municipal.

                    Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.

Olho d’Água do Borges/RN, 09 de junho de 2021.

JÉSSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente do Poder Legislativo

DESIGNA O VEREADOR ÉLCIO VAGNER RODRIGUES DE SOUZA, PARA, EM SUBSTITUIÇÃO À VEREADORA NAYARA FONSECA, COMPOR A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, etc,

                                               CONSIDERANDO a renúncia verbal da Vereadora NAYARA FONSECA, membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, verificando-se, assim,  a vacância nos termos do Inciso I do art.91 do Regimento Interno

                                               CONSIDERANDO a indicação do vereador ÉLCIO VAGNER RODRIGUES DE SOUZA, para substituí-la

                                               CONSIDERANDO que cabe ao Presidente nomear os membros das comissões e declarar a perda do lugar nestas, nos exatos termos dos incisos I e II do art. 71 do RI

                                               RESOLVE:

                                               ART. 1º - Designar o vereador ÉLCIO VAGNER RODRIGUES DE SOUZA, para substituir, em caráter definitivo a vereadora NAYARA FONSECA, na comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ficando, doravante, a comissão, constituída da seguinte forma: 

                                               Vereador TARCÍSIO FÉLIX DO SANTOS - Presidente

                                               Vereador ROBERTO TEIXEIRA   - Vice Presidente

                                               Vereador ÉLCIO VAGNER RODRIGUES DE SOUZA  - Membro

                                              Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de hoje. Revogam-se as disposições em contrário.                                          

                                               Publique-se.

                                               Cumpra-se.

                                               Santa Cruz(RN), 09 de Junho de 2021

                                            Marco Celito da Costa

                                                     PRESIDENTE

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: VIVALDO BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR 06471232403

CNPJ: 27.812.782/0001-10

OBJETO: A presente solicitação tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de material de informática no intuito de melhorar os trabalhos desenvolvidos pela Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 13.940,00 (Treze mil novecentos e quarenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de Consumo.

44.90.52 – equipamentos e material permanente

Santana do Matos/RN, 08 de junho de 2021

 Romkeika Cibely Soares da Mata

 Presidente

ATO Nº 014 DE 09 DE JUNHO DE 2021

Convocação par a Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos;

RESOLVE:

Art. 1° - A Décima Terceira Sessão Ordinária será realizada no dia 10 de junho (quinta-feira) às 10 (dez) horas de forma presencial no plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio, com pauta definida às 12 horas do dia 09 de junho de 2021.

Art. 2º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

e Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, em 09 de junho de 2021.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica que se disponha a prestar serviços técnicos especializados de apoio administrativo englobando as atividades planejamento, auxilio na confecção de documentos, termo de referência, editais, entre outros, bem como no acompanhamento dos processos licitatórios

CONTRATADA: CIRO DANTAS DE MEDEIROS 01397780479.

CNPJ  Nº 32.721.263/0001-86

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 17.500,00 (Dezessete Mil e Quinhentos Reais)

DOTAÇÃO:   10.0031.0001.2.1-Manutenção Serv. Câmara Municipal

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – juridica

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Artigo 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93

VIGÊNCIA:  a partir da data de sua assinatura até  31 de  Outubro de 2021.

SIGNATÁRIOS: CIRO DANTAS DE MEDEIROS - pelo contratante, – FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA  pela(o) contratada(o).

São Fernando/RN, 07 de Junho de 2021.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA 

Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando

JOSE ADAILSON GOMES, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 26, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ratificação de dispensa de licitação para a CONTRTAÇÃO DE EMPRESA PARA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET VIA CABO, RADIO E FIBRA OPTICA, 50 MBPS P PUBLICO,  DA CAMARA MUN. DE SÃO PEDRO - RN, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa GRUPO ELTON PINHEIRO -HELTON MONTE FAUSTINO ME, CNPJ Nº 11.778.101/0001-04, RUA MONSENHOR EXPEDITO, 131, CENTRO, São Pedro - RN CEP 59.480-000, como valor global de R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), visando a prestaçao de serviços  para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 24, inciso II, do diploma legal antes citado.

São Pedro-RN, 07 de junho de 2021

JOSE ADAILSON GOMES

Presidente