PORTARIA Nº 017/2021-G.P.                         

DE 31 DE MAIO DE 2021.

Exonera o(a) Sr(a). LUIZ EDUARDO VIEIRA ALVES, do Cargo em Comissão de CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO, e dá outras providências.

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL CAMPO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com base no que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Poder Legislativo.

                              R E S O L V E

                              Art. 1º - Exonerar o(a) Sr(a). Luiz Eduardo Vieira Alves, portador(a) do CPF/MF nº 707.530.024-50, do Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Manutenção da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, a partir desta data.

                              Art. 2º - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a parti da data de 31 de Maio de 2021.     

                              Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                              Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande – RN, 31 de Maio de 2021.

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Antônia Marilândia Nogueira de Holanda

Presidente

PORTARIA Nº 018/2021-G.P.                         

DE 01 DE JUNHO DE 2021.

Nomeia o(a) Sr(a). LARISSA VIEIRA ALVES, para o Cargo em Comissão de CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO, e dá outras providências.

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL CAMPO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com base no que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Poder Legislativo.

                              R E S O L V E

                              Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). Larissa Vieira Alves, portador(a) do CPF/MF nº 704.656.684-45 e RG 003.603.195/SSP/RN, para o Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Manutenção da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, a partir desta data.

                              Art. 2º - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a parti da data de 01 de Junho de 2021.    

                              Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                              Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande – RN, 01 de Junho de 2021.

_________________________________________

Antônia Marilândia Nogueira de Holanda

Presidente

GABINETE DO PRESIDENTE

Portaria N° 021/2021

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, o excelentíssimo Senhor JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE

Artigo 1° - NOEMAR o senhor GILDO PINHEIRO MARTINS, inscrito no CPF sob o número 703.891.444-87, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2021.

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3° - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

João Wilson de Andrade Ribeiro Filho

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021

Concede Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Valder Mizael da Costa, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido o Titulo Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Valder Mizael da Costa.

Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º -  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, Ceará-Mirim/RN, 08 de junho de 2021.

Kaio César Carneiro

Presidente

Erineide Gomes Neta

1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior

2º Secretário

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE

A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 003/2021, junto à empresa CONTAMAX – CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 24.527.707/0001-19, com endereço a Rua Jaguarari, 1484, 1º andar conjunto 01, Alecrim, Natal/RN, CEP: 59.031-500, objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de assessoria contábil de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicada no setor público (NBCASP), na qual a futura contratada se responsabilizará por todos os registros contábeis pertinentes bem como as prestações de contas a serem enviadas ao tribunal de contas do estado do Rio Grande do Norte nos prazos estabelecidos em resoluções emitidas pelo mesmo e assessoria técnica dos serviços no setor de recursos humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, GFIPS, RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar os servidores envolvidos para as tarefas de rotina, com proposta no valor mensal de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), com fundamento no Art. 25, Inciso II, § 1º c/c art. 13 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, que define que é Inexigível a Licitação para outros serviços nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 04 de junho de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2021 REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): CONTAMAX – CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS EIRELI, CNPJ de nº 24.527.707/0001-19, com endereço a Rua Jaguarari, 1484, 1º andar conjunto 01, Alecrim, Natal/RN, CEP: 59.031-500.

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de assessoria contábil de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicada no setor público (NBCASP), na qual a futura contratada se responsabilizará por todos os registros contábeis pertinentes bem como as prestações de contas a serem enviadas ao tribunal de contas do estado do Rio Grande do Norte nos prazos estabelecidos em resoluções emitidas pelo mesmo e assessoria técnica dos serviços no setor de recursos humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, GFIPS, RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar os servidores envolvidos para as tarefas de rotina.

Valor Mensal: R$ 12.000,00 (Doze mil reais)

Fundamentação: Art. 25, Inciso II, § 1º c/c art. 13 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 04 de junho de 2021 a 04 de junho de 2022.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0201.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.018 de 22 de dezembro de 2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2021).

Elemento de Despesa: 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria

Fontes: 10010000 – Recursos Ordinários

Ceará-Mirim/RN, em 04 de junho de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

CONTAMAX – CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS EIRELI

CNPJ: 24.527.707/0001-19

João dos Santos de Azevedo

CPF: 074.946.964-15

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – contato@cruzeta.rn.leg.br

RESOLUÇÃO Nº 90, DE 11 DE JUNHO DE 2021

“EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, ATUALIZA OS PERÍODOS ORDINÁRIOS NA FORMA DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

                  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso das atribuições legais,

                        FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

                        Art. 1º - O Artigo 110 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruzeta/RN passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 110 - A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, na sede do Município, em Sessões Legislativas Ordinárias, às terças-feiras, com início às dezessete horas (17:00) e terão a duração máxima de até duas horas (2h), com intervalo de cinco (5) minutos entre o término do expediente e o início da ordem do dia.

§1º As sessões ordinárias previstas no caput deste artigo serão realizadas em dois períodos legislativos: o primeiro se estende de 02 de fevereiro a 30 de junho e o segundo, de 1º de agosto a 22 de dezembro, independentemente de convocação.

§ 2º - Serão considerados como recessos legislativos os períodos de 1º a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro, de cada ano.”

Art. 2º - Esta Resolução, que reforma o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, em 09 de junho de 2021.

Itan Lobo de Medeiros

 Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 0019/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0016/2021

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de combustível, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDORES: EDNALDO LEITE NOBREGA, inscrito no CNPJ sob o nº 33.458.345/0001-42, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 1.854,45. 

Ipueira/RN, 22 de abril de 2021.

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto: Contratação empresa especializada em procedimentos administrativos de assessoria técnica dos serviços no setor de recursos humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, GFIPS, RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar servidores envolvidos para tarefas de rotina nesta câmara municipal.

Contratante: Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

Favorecido: SERVAP EMPRESA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ: 09.525.449/0001-48

Valor mensal: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Vigência: 03 de maio de 2021 até 31 de dezembro de 2021

Fundamentação Legal: Art. 25, inciso II, c/c art.13, inciso V da Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal nº. 14.039/2020.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE e RATIFICAÇÃO emitida pela Presidente Municipal e ordenadora de despesas dessa Câmara Municipal.

Lagoa de Pedras/RN 29 de abril de 2021

Janaína Maria de Oliveira Santos

Presidente
 

*Publicação por incorreção

ATO N° 05/21

Suspender a realização da 13º Sessão do 1º período Ordinário, da 1ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO, Proposta e entendimento dos Senhores Vereadores.  

R E S O L V E:

ADIAR, a realização da Sessão Ordinária acima citada, pelos motivos neste ato alegados, transferindo a mesma para o dia 18 de Junho do corrente ano, no horário regimentalmente fixado.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Messias Targino – RN, Em 11 de Junho  de 2021.

             Juscelino Herculano Jales

                            Presidente                        

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta torna público que a empresa ARI CARLOS SOARES CUZ 03443011411, CNPJ/MF: 14.639.655/0001-19, foi a vencedora do Processo Licitatório modalidade Pregão Presencial n.º 001/2021 – Sistema de Registro de Preços – SRP, o qual visa o REGISTRO DE PREÇOS para Eventual e futura contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria na organização de processos de despesas públicas junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, com o valor global de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).

Nísia Floresta/RN, Sexta-Feira, 11 de Junho de 2021 (11/06/2021).

Hálison da Costa Sousa
Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN
Portaria n.° 046/2021 – GP/CMVNF
 

CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PATU E A SOCIEDADE EDUCADORA PATUENSE.

                                    Pelo presente instrumento, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE PATU/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob número 08.396.830/0001-91, com sede a Rua. Dr. José Augusto, nº 90, Centro – Patu/RN – CEP: 59.770.000, neste ato representada pela sua Vereadora Presidente LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, inscrita no CPF sob nº 026.418.304-50 e de outro lado a SOCIEDADE EDUCADORA PATUENSE, pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob número 08.141.749/0001-60, com sede na Rua José Augusto, S/N, centro, CEP: 59.770-000, Patu/RN, neste ato representada pelo o seu presidente, a senhora MONIQUE GODEIRO DOS SANTOS, brasileira, inscrito no CPF sob número 413.815.644-53, considerando a necessidade de ser implementada uma ação conjunta e integrada, RESOLVEM celebrar este CONVÊNIO, que se regerá pela Lei nº 8.666, de 21/06/93, mediante as cláusulas e condições adiante expressas. 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO  

O presente Convênio tem por objeto a transmissão das sessões da Câmara Municipal de Patu/RN através de ondas de rádio FM à população patuense, considerados de utilidade pública, sendo necessário sua difusão, tendo como meio a Sociedade Educadora Patuense.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO

Integra este Instrumento, independente de transcrição, o Plano de Trabalho, elaborado de comum acordo entre as partes, concemente a execução da finalidade na Cláusula Primeira.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DOS CONVENENTES

São Obrigações da Câmara Municipal de Patu/RN:

1. Fornecer os recursos para a execução deste Convênio;

2. Prorrogar, de ofício, a vigência do convênio, fundamentado a necessidade de tal prorrogação;

3. Acompanhar e avaliar os resultados provenientes do presente Convênio, na forma da legislação em vigor;

4. Avaliar, acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento das atividades necessárias à execução;

5.  Assumir a execução do programa ou projeto, no caso de paralisação, sem justa causa, para evitar a descontinuidade do serviço público

São Obrigações da Sociedade Educadora Patuense:

1. Responsabilizar-se pela execução do objeto do Convênio, previsto na Cláusula Primeira;

2. Prestar informações e esclarecimentos sempre que solicitados, desde que necessários ao acompanhamento e controle da execução do objeto deste Convênio.

CLÁUSULA QUARTA – DO PESSOAL

            Não se estabelecerá nenhum vínculo de natureza Jurídica/Trabalhista, de qualquer espécie entra a Câmara Municipal de Patu/RN e os funcionários da Sociedade Educadora Patuense.

CLÁUSULA QUINTA – DA GESTÃO

Serão responsáveis pela gestão do presente Convênio A senhora Lucélia Ribeiro Dantas, por parte da Câmara Municipal de Patu e a senhora Monique Godeiro dos Santos, por parte da Sociedade Educadora Patuense.

CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

O valor Global do presente Convênio é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo pago em 10 (dez) parcelas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), pago em favor da Sociedade Educadora Patuense.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA

O presente contrato Convênio terá a vigência de 10 (dez) meses, a partir da data de sua assinatura, e poderá ser modificado, complementado ou prorrogado, havendo concordância entre os participes, mediante a lavratura de termos aditivos.

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO

Ocorrendo o descumprimento de qualquer das cláusulas previstas neste instrumento, será o mesmo dado como rescindido mediante a comunicação escrita feita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando os participes responsáveis pelas obrigações e beneficiando-se das vantagens somente em relação ao período em que participaram do acordo.

CLÁUSULA NONA – DO FORO

As questões porventura oriundas das interpretações deste instrumento que não possam ser resolvidas administrativamente, serão dirimidas pela justiça estadual, no fórum municipal de Patu/RN.

E, por estarem assim justos e acordados com as condições e cláusulas estabelecidas, os participes firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo que também subscrevem.

Patu/RN, 01 de março de 2021.

_______________________________________

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

1º Convenente

Câmara Municipal de Patu/RN

________________________________________

MONIQUE GODEIRO DOS SANTOS

2º Convenente

Sociedade Educadora Patuense

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º DEVOLVER, a Servidora ANA MARAIZA DE MORAIS OLIVEIRA, portador do CPF 066.737.114-18 / Mat. 14265, para exercer suas funções nesse departamento.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2021, e as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 10 de junho de 2021.

___________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

Isac Carlos dos Santos
1º Secretário

_______________________________________________

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão de Avelino 

2º Secretário

DECRETO Nº 005/2021

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DAS MEDIDAS RESTRITIVAS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo Artigo 37 e seguintes, do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

         CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19);

          CONSIDERANDO a situação de emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência de infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), declarada pela Portaria nº 188, 3 de fevereiro de 2020, do Ministério saúde.

          CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas de prevenção a existência já comprovada de novas variantes do SARS-Co V-2, em especial das três cepas mais recentes, já em circulação nos estados vizinhos, e possível circulação no Rio Grande do Norte, podendo contribui para aumento da transmissibilidade no Estado do Rio Grande do Norte.

           CONSIDERANDO as recomendações do Comitê de Especialistas da Secretária de Estado de Saúde Pública para o enfrentamento da pandemia pela COVID-19, já de conhecimento público de todos.

          CONSIDERANDO a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM, que recomenda em caráter meramente orientador as Câmaras Municipais afiliadas, à suspenção de sessões legislativas e/ou reuniões presenciais no âmbito das Casas Legislativas Municipais, evitando assim o contato físico de pessoas e a consequente e inevitável propagação do Vírus aludido.

            CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos, porém preservando a saúde das pessoas que frequentam este Poder Legislativo;

             CONSIDERANDO que a adoção de hábitos de higiene básicos aliado com a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação são suficientes para a redução significativa do potencial do contágio;

               RESOLVE:

                 Art. 1º Este Ato dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Riacho da cruz. Este decreto vigorará por 30 (trinta) dias, ou até que outro ato disponha em contrário.

                Art. 2º Apenas terá acesso à Câmara Municipal de Riacho da Cruz, os vereadores, servidores, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições, e empregados que prestam serviços no âmbito deste Poder Legislativo e quem, por justificativa, necessitar do ingresso para tratar de questões urgentes, salvo situações excepcionais autorizadas pela Presidência. 

           Art. 3º Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, os eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas.

          Parágrafo Primeiro. Fica abrangida pela suspensão de que trata este artigo as sessões solenes, Audiências Públicas, eventos de Lideranças Partidárias e de frentes parlamentares, visitação institucional e outros eventos coletivos que poderiam vir a ocorrer.

               Parágrafo Segundo. As sessões Ordinárias e Extraordinárias, ocorreram sempre que possível de modo remoto, as que ocorrerem de modo presencial, cumpriram todos os protocolos de segurança.

       Art. 4º Os vereadores, servidores e demais colaboradores que estiverem diagnosticado com o coronavirus ficarão afastados do exercício de suas funções com orientação médica.

         § 1º A pessoa abrangida pela hipótese deste artigo deverá comunicar imediatamente tal circunstância a Presidência com a respectiva comprovação.

        § 2º A Presidência deverá tomar as providências necessárias ao monitoramento do estado de observação do servidor ou colaborador.

      Art. 5º A Presidência, poderá vir a adotar outras medidas administrativas necessárias ao cumprimento deste Ato.

   Art. 6º As ações ou omissões que violem o disposto neste Ato sujeitam o autor a sanções penais, civis, éticas e administrativas.

  Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência por um prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, 11 de junho de 2021.

GILSON AMORIM JÚNIOR

PRESIDENTE

Ao 01 (primeiro) dia do mês de junho do ano de 2021 (dois mil e vinte um), ás 09h00min, no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte. O Presidente Francisco Silvanei dos Santos. Em virtude do licenciamento da vereadora Ana Paula Lourenço Ferreira, por motivo de licença Maternidade na forma do Art. 39, § XXI° e art. 82, do Regimento Interno desta Casa vem empossar no cargo de vereadora a senhora MARIA WANDERLEIA FIRMINO DA SILVA, segundo suplente da coligação do PDSB. O Senhor Presidente solicitou que a Suplente se postasse de pé, para prestar o compromisso na forma regimental. O compromisso foi prestado, tendo o Senhor Presidente, declarado empossada no Cargo de Vereadora do Município de Rio do Fogo/RN, A Senhora MARIA WANDERLEIA FIRMINO DA SILVA, na forma do disposto no Art. 39, inciso XIX do Regimento Interno, para o cumprimento do referido mandato na forma das normas legais. Em seguida o Senhor Presidente determinou a lavratura do presente TÊRMO DE POSSE, para fins de produzir os efeitos legais necessários.

Rio do Fogo/RN 01 de junho de 2021

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Maria Wanderleia Firmino Da Silva

Vereadora

A Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando de São Fernando/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível, com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, a contratação do profissional HELION RANIERE DA CUNHA, OAB n.º 3347, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n.º 850.464.934-20, residente e domiciliado à Rua Dr Pires Ferreira nº 319 LJ 07 Centro Caicó/RN, para a prestação de serviços como Assessor Parlamentar  a Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN, no valor global de R$ 17.500,00 (Dezessete Mil e Quinhentos Reais)

São Fernando/RN, 31 de Maio de 2021.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Fernando/RN CNPJ (MF) n.º 08.221.137/000188

CONTRATADO: HELION RANIERE DA CUNHA, OAB n.º 3347, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n.º 850.464.934-20, residente e domiciliada à Rua Dr Pires Ferreira nº 319 LJ 07 Centro Caicó/RN.

OBJETO: contratação, por Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, prestação de Serviços de Assessor Parlamentar à Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, onde  deverá assessorar a Mesa da Câmara Municipal nos assuntos políticos/legislativos, aos Vereadores, na orientação dos trabalhos legislativos e ao Presidente, no desempenho de suas atribuições e funções regimentais; permanecer à disposição da Presidência e dos Vereadores no horário de expediente da Câmara, além de disponibilidade permanente para serviços de assessoramento político, que lhe forem determinados ou solicitados; auxiliar a Mesa Diretora da Câmara no desenvolvimento de suas funções; participar das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, auxiliando a Mesa e os Vereadores; encaminhar para o setor competente para elaboração as proposições dos Senhores Vereadores e Presidência da Câmara, no que se refere às indicações, requerimentos, moções, emendas, ofícios, projetos, etc.; receber, estudar e propor soluções em expedientes e processos, analisando e acompanhando junto aos demais setores e através de reuniões com a Presidência e os Senhores Vereadores para poder encaminhá-los à apreciação; recepcionar e atender munícipes, entidades, associações de classe e demais visitantes, prestando-lhes esclarecimentos; orientar na elaboração de pronunciamentos públicos em atos políticos e entrevistas aos meios de comunicação; gozar de confiança da Mesa Diretora para o exercício de suas funções; executar demais funções ligadas à sua área de atuação, por determinação legal ou da presidência.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 17.500,00 (Dezessete Mil e Quinhentos  Reais)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de Licitação (Processo/CMSF/RN n.º 029/2021)

DATA DA ASSINATURA: 31 de Maio de 2021.

VIGÊNCIA: a partir de 01 de Junho de 2021, até 31 de dezembro de 2021.

SIGNATÁRIOS: FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA – pela Contratante, e HELION RANIERE DA CUNHA pela Contratada.

São Fernando/RN, 31 de Maio de 2021.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando

SÚMULA: Institui o Prêmio “Melhor Idade” no âmbito da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, MANDO SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de São José do Seridó, o Prêmio “Melhor Idade”, que tem como propósito homenagear e valorizar, no contexto da cidadania, os idosos que se destacam prestando relevantes serviços ao Município de São José do Seridó.

Parágrafo único. Para recebimento do Prêmio “Melhor Idade”, cada vereador poderá indicar, de forma fundamentada, nas sessões ordinárias, o idoso que faça jus à homenagem, até o dia 5 de setembro de cada ano.

Art. 2º. O prêmio será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de São José do Seridó, na semana em que se comemora o Dia Mundial do Idoso (dia 1º de outubro), podendo ser concedido na forma de medalha, placa ou troféu.

Art. 3º. Os recursos para atender as despesas correrão por conta de dotação orçamentária própria do Poder Legislativo Municipal.

Art. 4º. Para fins desta Resolução, idoso é a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 08 de junho de 2021.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO 

PRESIDENTE

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA JOYCE MIKAELE DE OLIVEIRA QUEIROZ 01672383455 – CNPJ: 41.295.754/0001-01.

OBJETO: contratação de assessoria técnica, visando acompanhamento especializado nas comissões e a mesa diretora, visando o auxílio em análise de requerimentos, pareceres, proposituras, emendas e demais documentos produzidos no âmbito do legislativo municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais)

VIGÊNCIA: 05 (Cinco) meses.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA JOYCE MIKAELE DE OLIVEIRA QUEIROZ 01672383455 – CNPJ: 41.295.754/0001-01 – JOYCE MIKAELE DE OLIVEIRA QUEIROZ CPF: 016.723.834-55 – TITULAR.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 11 DE JUNHO DE 2021.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II, da lei n° 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da S.S SERVIÇOS, CNPJ: 24.922.914/0001-78 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de dedetização no prédio da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 09 de junho de 2021.

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 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

                        Partes: S.S SERVIÇOS, CNPJ: 24.922.914/0001-78 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de dedetização no prédio da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: S.S SERVIÇOS, CNPJ: 24.922.914/0001-78, com sede na Rua Rene Dantas, nº 35, Costa e Silva, Mossoró/RN.

            VALOR................:  Previsão de R$ 7.556,35 (sete mil reais e quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos) total.

            .PRAZO................:  30 de junho de 2021, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Item:..................:

ITEM DESCRIÇÃO UND QDE VL. UNT. VL. TTAL.

1 Sanitização de ambiente, com desinfetante a base de amônia quaternária Sv/m³ 1.913m³ 2,00 3.826,00

2 Dedetização, com inseticida domo sanitário, para controle de pragas urbanas, cupinsm formigas, baratas, entre outros. Sv/m³ 1.913m³ 1,95 3.730,35

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da POSTO LAGOA DANTA LTDA, referente à  AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o despacho da presidente da comissão de licitações, determinando que se proceda a publicação deste ato.

 Serrinha-RN, 26 de maio de 2021

Rodrygo Sowhamy dos Santos do Nascimento

 Presidente do poder legislativo municipal

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 021/2021, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SITE INSTITUCIONAL, COM GERENCIAMENTO DE CONTEÚDO PARA O PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN, CONFORME TERMO REFERENCIAL; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa EMANUEL MANTUEL PAULO DUARTE - R$ 11.200,00.

Tibau-RN, 08 de Junho de 2021

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 021/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO:  EMANUEL MANTUEL PAULO DUARTE

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SITE INSTITUCIONAL, COM GERENCIAMENTO DE CONTEÚDO PARA O PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN, CONFORME TERMO REFERENCIAL

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais)

 * VALOR GLOBAL...................: R$ 11.200,00 (Onze mil e duzentos reais)

* VIGÊNCIA............................: 09/06/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor (a) comissionado (a) abaixo indicado, meia diária, correspondente para pagamento de despesa com alimentação, estadia e deslocamento urbano a serviço desta câmara no período abaixo citado.

Beneficiário – Wagner Fernandes Campos  

Função – diretor de Controle Interno

Quantidade – Meia diária

Destino – Natal/RN

Data do Afastamento – 28 de maio de 2021.

Roteiro – Ida ao escritório da SERVAP para participar de reunião e treinamento referente a prestação de contas da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul – RN.

 Em 28 de maio de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

AUDIÊNCIA PÚBLICA 001/2021

          A Comissão de Orçamento e Finanças - COF, vem a público convidar os interessados para participar de uma Audiência Pública com o objetivo de: discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como para proposição de emendas ao referido projeto. Ficando delimitadas as discussões conforme o objetivo da referida Audiência Pública.

          Ademais, além do público interessado, ficam convocadas também as seguintes autoridades: os edis da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas – RN; assessor disponibilizado pelo escritório de contabilidade contratado pela Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas – RN; assessor jurídico disponibilizado pelo escritório de advocacia contratado pela Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas – RN para melhores esclarecimentos.

          Outrossim, fica marcada a Audiência Pública 001/2021 para o dia 14 de junho de 2021 às 15:00. O local será o Plenário Nival Valle.

          Sem mais para o momento, o devido ato será apresentado e seguirá para publicação. Sendo assinado pelos edis que compõem a Comissão de Orçamento e Finanças - COF. Timbaúba dos Batistas – RN, 10 de junho de 2021.

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José de França Pereira

Presidente

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Erivonaldo da Silva

Relator

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Taciano Araújo Fernandes

Membro

AUDIÊNCIA PÚBLICA 002/2021

           A Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo – CSEACLT, vem a público convidar os interessados para participar de uma Audiência Pública com o objetivo de: apresentar e esclarecer algumas informações no que se refere a Prestação de Contas do Último Quadrimestre do ano de 2020. Ficando delimitadas as discussões conforme o objetivo da referida Audiência Pública.

            Ademais, além do público interessado, ficam convocadas também as seguintes autoridades: os edis da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas - RN; a Secretária Municipal de Saúde, a Srª Karibele Batista Teixeira para expor a supracitada Prestação de Contas; bem como sua equipe de assessoria contábil, equipe essa que devera ser formada por servidores ou prestadores de serviço do município com conhecimento amplo do tema discutido, e/ou técnico para melhores explanações.

            Outrossim, fica marcada a Audiência Pública 002/2021 para o dia 15 de junho de 2021 às 15:00h. O local será o Plenário Nival Valle.

            Sem mais para o momento, o devido ato será apresentado e seguirá para publicação. Sendo assinado pelos edis que compõem a Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo – CSEACLT.

Timbaúba dos Batistas – RN, 10 de junho de 2021.

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Erivonaldo da Silva

Presidente

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José de França Pereira

Relator

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Vitelma Batista dos Santos

Membro

AUDIÊNCIA PÚBLICA 003/2021

            A Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo – CSEACLT, vem a público convidar os interessados para participar de uma Audiência Pública com o objetivo de: apresentar e esclarecer algumas informações no que se refere a Prestação de Contas do Primeiro Quadrimestre do ano de 2021. Ficando delimitadas as discussões conforme o objetivo da referida Audiência Pública.

            Ademais, além do público interessado, ficam convocadas também as seguintes autoridades: os edis da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas - RN; a Secretária Municipal de Saúde, a Srª Karibele Batista Teixeira para expor a supracitada Prestação de Contas; bem como sua equipe de assessoria contábil, equipe essa que devera ser formada por servidores ou prestadores de serviço do município com conhecimento amplo do tema discutido, e/ou técnico para melhores explanações.

            Outrossim, fica marcada a Audiência Pública 003/2021 para o dia 22 de junho de 2021 às 15:00h. O local será o Plenário Nival Valle.

            Sem mais para o momento, o devido ato será apresentado e seguirá para publicação. Sendo assinado pelos edis que compõem a Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo – CSEACLT.

Timbaúba dos Batistas, 10 de junho de 2021.

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Erivonaldo da Silva

Presidente

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José de França Pereira

Relator

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Vitelma Batista dos Santos

Membro