CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, no uso de suas atribuições contidas na Portaria 028/2007 da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, no uso de suas atribuições, em observância ao a Portaria nº 028/2007, de 03 de janeiro de 2007, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder (01) uma diária a ÂNGELO ALISON SIQUEIRA DE ANDRADE CPF: 110.501.254-95 (Funcionário da Câmara), no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Resolver assuntos a adesão ao convênio desta casa legislativa na FECAM/RN com o ITEP.

Local de destino: Natal – RN Período de afastamento: 17 de Junho 2021.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 0028/2020 – TCE, de 15 de junho de 2020.

                                 Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, 16 de Junho de 2021.

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, no uso de suas atribuições contidas na Portaria 028/2007 da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, no uso de suas atribuições, em observância ao a Portaria nº 028/2007, de 03 de janeiro de 2007, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder (01) uma diária a ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO CPF: 085.223.124-51 (Funcionário da Câmara), no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Resolver assuntos a adesão ao convênio desta casa legislativa na FECAM/RN com o ITEP.

Local de destino: Natal – RN Período de afastamento: 17 de Junho 2021.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 0028/2020 – TCE, de 15 de junho de 2020.

                                 Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, 16 de Junho de 2021.

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, nomeada através da Portaria nº 048/2021, de 05 de abril de 2021, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Pregão Presencial por Registro de Preço nº 04/2021 no dia 29 de junho de 2021, às 09 horas, no prédio sede da CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, sediada na Rua Coronel Liberalino, 170 – Centro – Areia Branca/RN. CEP 59655-000, sala de Licitações, visando o Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, de acordo com o termo de referência. Para mais informações no E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com ou presencialmente na sede da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

Areia Branca/RN, em 16 de junho de 2021. 

_____________________________

Alice Liriel Alves da Silva

Pregoeira

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, considerando o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO, que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de João Pessoa /PB para participar do 62º Fórum de Agentes Públicos Municipais de 21 a 24 de Junho de 2021 que será ministrado pelo INNAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04(quatro) diárias ao Vereador ARLINDO DIAS DE LIMA, matrícula nº 0046, portador do CPF(MF) sob o nº 429.636.054-04    e Cédula de Identidade nº 745.507-SSP/RN, Vereador Vice-Presidente  da Mesa Diretora para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar do 62º Fórum de Agentes Públicos Municipais na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vice-Presidente da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arez/RN, 16 de Junho de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidente

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará à cidade de João Pessoa /PB para participar do 62º Fórum de Agentes Públicos Municipais, de 21 a 24 de Junho de 2021, que será ministrado pelo INNAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para a referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Vereador ECLÉCIO FERNANDES DA CUNHA, portador do CPF(MF) sob o nº 099.938.704-98, identidade nº 002.824.885 – ITEP/RN, matrícula nº 0044, Vereador deste Poder Legislativo, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar do 62º Fórum de Agentes Públicos Municipais na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário como Vereador deste Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 16 de Junho de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidente

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará à cidade de João Pessoa /PB para participar do 62º Fórum de Agentes Públicos Municipais, de 21 a 24 de Junho de 2021, que será ministrado pelo INNAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para a referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Vereador EMANUEL JUSTINO DA SILVA SOUZA, portador do CPF(MF) sob o nº 097.035.384-79, Identidade nº 002.991.324 – ITEP/RN, matrícula nº 0035, Vereador deste Poder Legislativo, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar do 62º Fórum de Agentes Públicos Municipais na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário como Vereador deste Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 16 de Junho de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidente

O VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará à cidade de João Pessoa /PB para participar do 62º Fórum de Agentes Públicos Municipais, de 21 a 24 de Junho de 2021, que será ministrado pelo INNAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para a referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Vereador KLEIBER CHACON, portador do CPF(MF) sob o nº 039.347.584-01, identidade nº 001.341,714 – ITEP/RN, matrícula nº 005, Vereador deste Município, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar do 62º Fórum de Agentes Públicos Municipais na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário como Vereador deste Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago éde R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art. 4º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Vice-Presidência, em 16 de junho de 2021.

ARLINDO DIAS DE LIMA

Vice-Presidente

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará à cidade de João Pessoa /PB para participar do 62º Fórum de Agentes Públicos Municipais, de 21 a 24 de Junho de 2021, que será ministrado pelo INNAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para a referida localidade é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Servidor JARDEL CHACON FERREIRA, portador do CPF(MF) sob o nº 047.120.494-30, identidade nº 002.282.328 – SSP/RN, matrícula nº 0037, Diretor Financeiro deste Poder Legislativo, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar do 62º Fórum de Agentes Públicos Municipais na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário como Servidor deste Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 16 de Junho de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidente

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto e o CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ EM BLOG E REVISTA EM EDIÇÃO ESPECIAL NO PERÍODO DA FESTA DE SANT’ANA 2021, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ

Contratado: MARIA DE FÁTIMA MACEDO 45550883449

CNPJ/CPF: 34.098.650/0001-33

Valor: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 30 (trinta) dias.

                                                                                               Caicó/RN, 16 de junho de 2021.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PORTARIA – SEA-CMC Nº 023/2021-GP

SÚMULA: Dispõe sobre a designação de servidores municipais para função de Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município – LOM; e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002 e o inciso I do artigo 13º do Decreto Federal nº 10.024/2019;

R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os servidores: Sr Hiran Heber Dantas do Nascimento, brasileiro, casado portador da Cédula de Identidade nº 1691141 - ITEP/RN, inscrito no CPF nº 012.722.314-29 ocupante do cargo público de Secretário Legislativo, com lotação na Secretaria Legislativa, para exercer a função de Pregoeiro desta Câmara Municipal, e, Sr Moizes Dias de Oliveira Neto – CPF/MF,, brasileiro, inscrito no CPF N° 095.817.974-32 juntamente com Sr Ronaldo Targino Campelo, brasileiro, inscrito no CPF N° 702.024.784-91 ocupantes respectivamente dos cargos públicos de  Secretário de Administração - CC 1 e Chefe de Divisão de Arquivo e Protocolo – CC 3, lotados na Secretaria de Administração, para atuarem na equipe de apoio junto ao pregoeiro acima nominado, na prática dos atos inerentes a realização de Pregões Presenciais e Eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Caraúbas.

Art. 2º Caberá ao pregoeiro, dentre outras atribuições previstas na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019 e consubstanciadas subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores as seguintes atribuições:

I. Conduzir as sessões públicas, presenciais e eletrônicas;

II. Receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;

III. Verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;

IV. Coordenar a sessão pública e o envio de lances;

V. Verificar e julgar as condições de habilitação;

VI. Sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;

VII. Receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

VIII. Indicar o vencedor do certame;

IX. Adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

X. Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

XI. Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação.

Parágrafo único.  O pregoeiro poderá solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros setores do órgão ou da entidade, a fim de subsidiar sua decisão.

Art. 3º Caberá à equipe de apoio auxiliar nas etapas do processo licitatório conforme art 2º e sob supervisão do Pregoeiro as seguintes atribuições:

I. Agir com diligência, sigilo funcional, proatividade quando da análise dos atos e fatos atinentes aos processos licitatórios devendo reportar ao Pregoeiro e à Secretaria de Administração atos estranhos ao Setor de Licitações e ou àqueles que pela gravidade demande de conhecimento do Ordenador de Despesas;

II. Executar diariamente a leitura dos e-mails do Setor de Licitações, respondendo-os quando se tratar de solicitação de editais, e somente responder a questionamentos após orientação do Pregoeiro;

III. Encaminhar os processos licitatórios devidamente autuados após juntada de minuta de edital, à Procuradoria do Legislativo Municipal;

IV. Inserir informações relativas aos processos licitatórios junto ao anexo XXXVIII-SIAI/TCE/RN;

V. Encaminhar, logo após a sessão pública, os autos do processo licitatório à Procuradoria do Legislativo Municipal. Em caso de interposição de recurso, o processo deverá ser encaminhado logo após o julgamento do recurso, conforme orientação do Pregoeiro;

VI. Elaborar, após parecer jurídico, Termo de Adjudicação e Termo de Homologação de acordo com o julgamento constante da Ata da Sessão Pública, e providenciar suas assinaturas;

VII. Promover, junto a Imprensa Oficial, via Unidade Administrativa, a publicação do Termo de Adjudicação, Termo de Homologação devidamente assinados e juntá-los ao respectivo processo;

VIII. Elaborar, conforme minutas previamente aprovadas, as Atas de Registro de Preço e Termos de Contrato, de acordo com o Termo de Homologação;

IX. Promover as medidas administrativas visando à convocação da empresa por meio da Imprensa Oficial, para a assinatura da Ata de Registro de Preços e Termo de Contrato, podendo também a convocação ser realizada por meio eletrônico, conforme orientação do Pregoeiro;

X. Juntar, devidamente assinados, ao respectivo processo, às Atas de Registro de Preços e Termos de Contrato;

XI. Promover, junto a Imprensa Oficial, via Unidade Administrativa, a publicação do Termo de Adjudicação, Termo de Homologação, das Atas de Registro de Preço e Termos de Contrato já devidamente assinados e juntá-los ao respectivo processo;

XII. Juntar ao processo às publicações do Termo de Adjudicação, Termo de Homologação, Atas de Registro Preços e Termos de Contrato; e,

XIII. Inserir informações relativas aos Termos de Contratos no anexo XIII SIAI/TCE/RN.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 01 (primeiro) de junho do corrente, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Comunique-se.

Palácio Antônio Benevides, Gabinete do Presidente.

Em Caraúbas, 16 de junho de 2021;

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Câmara Municipal de Caraúbas/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 010/2021, junto à empresa COMERCIAL J. A. LTDA – EPP - inscrita no CNPJ sob o nº 01.653.918/0001-00, com endereço a Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, 508 - Alecrim, Natal/RN, CEP: 59.030-350, objetivando a Contratação de empresa para Aquisição de material de expediente, de forma parcelada, para atender as necessidades desta Casa Legislativa: Sede (Câmara Municipal), Gabinete dos Vereadores e o anexo administrativo no decorrer do exercício de 2021, com proposta no valor global de R$ 17.293,80 (Dezessete mil duzentos e noventa e três reais e oitenta centavos), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 16 de junho de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2021 REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): COMERCIAL J. A. LTDA – EPP, CNPJ de nº 01.653.918/0001-00, com endereço a Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, 508 - Alecrim, Natal/RN, CEP: 59.030-350.

Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de material de expediente, de forma parcelada, para atender as necessidades desta Casa Legislativa: Sede (Câmara Municipal), Gabinete dos Vereadores e o anexo administrativo no decorrer do exercício de 2021.

Valor Global: R$ 17.293,80 (Dezessete mil duzentos e noventa e três reais e oitenta centavos).

Fundamentação: Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 17 de junho de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Unidades Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0201.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.018 de 22 de dezembro de 2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2021).

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

Fontes: 10010000 – Recursos Ordinários

Ceará-Mirim/RN, em 16 de junho de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

COMERCIAL J. A. LTDA – EPP

CNPJ: 01.653.918/0001-00

Joaquim Fernandes Neto

CPF: 200.395.144-04

Pela contratada

PORTARIA Nº 083/2021-CMCM/GP, DE 16 de Junho de 2021.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Determinar ao Tesoureiro desta Câmara Municipal depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal n. º 4.320/64, de 17.03.64, e formalizado o competente processo, efetua o pagamento ao Sr. Kaio César Carneiro, com mandato eletivo de Vereador e Presidente do Poder Legislativo do Município de Ceará-Mirim, a importância de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) correspondente a duas (2) diária e meia (1/2) diária, para fazer face as despesas com alimentação, transporte e pernoite, na Cidade de Mossoró/RN, em virtude da cerimônia de lançamento do edital da fase 1 do Programa Digitaliza Brasil, visando sua articulação intermunicipal entre o Poder Legislativo do citado município no ensejo de interagir e selar laços para uma futura criação de articulação entre os poderes para encurtar laços de conhecimento no intuito da empregabilidade e desenvolvimento regional visando o desenvolvimento de CearáMirim, entre os dias 16 a 18 de Junho de 2021, LOCAL: Hotel Thermas , Av. Lauro Monte, 2001 - Santo Antônio, Mossoró - RN, 59614-000. 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se,

Ceará-Mirim/RN, 16 de Junho de 2021.

KAIO CÉSAR CARNEIRO PRESIDENTE

Designa a Senhora ARLEIDE DE OLIVEIRA LEITE SANTOS para o cargo de Controladora da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

O presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNA a senhora ARLEIDE DE OLIVEIRA LEITE SANTOS ocupante do cargo de Agente administrativa para exercer as atividades de controladora interna da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

Art. 2º - Pelas atribuições do cargo descrito no artigo anterior, decorrerá a nomeada o acréscimo aos seus vencimentos de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

RESGISTRE-SE,

              PUBLIQUE-SE,

                             CUMPRA-SE.

Felipe Guerra, RN, 01 de Junho de 2021.

_______________________________

Vereador Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente

PORTARIA DE FÉRIAS N.º 01/2021 - CMF/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 39, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o pedido de Férias Regulamentares de 30 (trinta) dias consecutivos ao servidor JOSÉ MARCELO AZEVEDO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), referente ao período aquisitivo de 02/06/2020 a 01/06/2021, contados a partir do dia 21/06/2021 com término em 20/07/2021, em conformidade com a Lei Municipal n° 440/97, Estatuto dos Servidores Municipais de Florânia.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN, 16 de junho de 2021.

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

Adesão (carona) Parcial a Ata de Registro de Preços oriunda da licitação Pregão Eletrônico nº 005/2021 realizada pela Prefeitura Municipal de Galinhos/RN

ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: Prefeitura Municipal de Galinhos/RN;

ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE: Câmara Municipal de Galinhos/RN;

EMPRESA: Auto Posto Central Ltda, inscrita no CNPJ: 05.660.173/0001-50;

OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis;

JUSTIFICATIVA: Manutenção dos abastecimentos parcelados do veículo da Câmara Municipal. TIPO DE ADESÃO: Adesão Parcial;

ITEM DA ADESÃO: Gasolina Comum, com desconto de 2,82% sobre a Tabela da ANP vigente sobre a média de preços praticados em Natal/RN;

QUANTIDADE DO ITEM: 4.500 litros

VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 15/04/2021 a 14/04/2022;

Publique-se!

DATA: 02 de junho de 2021

Rozélia Rodrigues da Silva Pereira/Presidente da Câmara Municipal.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 150600001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: JOSE GILBERTO DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - NATAL/RN, no período de 18/06/2021 a 18/06/2021

OBJETO: Solicitação de diária para o vereador presidente José Gilberto da Silva se deslocar a capital do estado para tratar de assuntos internos na FECAM/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 - TCE/RN de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 16 de junho de 2021

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 150600002

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: CLAUDIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - JOÃO CAMARA/RN, no período de 18/06/2021 a 18/06/2021

OBJETO: Solicitação de diária para o servidor Claudio do Nascimento Oliveira se deslocar a capital do estado para tratar de assuntos internos na FECAM/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 - TCE/RN de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 16 de junho de 2021

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

Processo Administrativo nº. 010/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 008/2021.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2021 Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE JANELAS DE VIDROS SOB MEDIDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NO ANEXO I DESTE PROCESSO, venho emitir, com base no artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratação da EMPRESA: METALURGICA MARANATA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 14.943.639/0001-15, pelo valor global de R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais), para aquisição do objeto acima.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmº. Srº. Joel Dikson de Lima Nogueira (Presidente da Câmara Municipal de Jundiá/RN), da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação

Jundiá/RN, 11 de junho de 2021.

TALITA MARIA PAULO DA SILVA

PRESIDENTE DA CPL

Processo Administrativo nº. 010/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 008/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº. 008/2021.

Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993, e considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE JANELAS DE VIDROS SOB MEDIDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NO ANEXO I DESTE PROCESSO. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável a contratação da empresa: METALURGICA MARANATA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 14.943.639/0001-15, pelo valor global de R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Sraº. TALITA MARIA PAULO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

Jundiá/RN, 11 de junho de 2021

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente/Ordenador de Despesa

Processo Administrativo nº. 009/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 010/2021.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2021 A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Jundiá/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Jundiá/RN, senhor Joel Dikson de Lima Nogueira, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE JANELAS DE VIDROS SOB MEDIDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NO ANEXO I DESTE PROCESSO.

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN/CNPJ N°. 04.214.216/0001-00.

CONTRATDA: METALURGICA MARANATA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 14.943.639/0001-15.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

Jundiá/RN, 11 de junho de 2021.

TALITA MARIA PAULO DA SILVA

PRESIDENTE DA CPL

PORTARIA Nº 19/2021,        

 Santana do Seridó, 16 de junho de 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e, também, no Artigo 35, Inciso III da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

EXONERAR, a pedido, a Servidora Pública Municipal LUCICLEIA GARCIA DANTAS DE SENA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo do quadro permanente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, com efeito a partir do dia 17 de junho de 2021 tornando vago o referido cargo.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. Juarez Bezerra de Azevedo

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Fernando/RN CNPJ (MF) n.º 08.221.137/000188 CONTRATADO: HELION RANIERE DA CUNHA, OAB n.º 3347, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n.º 850.464.934-20, residente e domiciliada à Rua Dr Pires Ferreira nº 319 LJ 07 Centro Caicó/RN. OBJETO: contratação, por Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, prestação de Serviços de Assessor Parlamentar à Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, onde deverá assessorar a Mesa da Câmara Municipal nos assuntos políticos/legislativos, aos Vereadores, na orientação dos trabalhos legislativos e ao Presidente, no desempenho de suas atribuições e funções regimentais; permanecer à disposição da Presidência e dos Vereadores no horário de expediente da Câmara, além de disponibilidade permanente para serviços de assessoramento político, que lhe forem determinados ou solicitados; auxiliar a Mesa Diretora da Câmara no desenvolvimento de suas funções; participar das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, auxiliando a Mesa e os Vereadores; encaminhar para o setor competente para elaboração as proposições dos Senhores Vereadores e Presidência da Câmara, no que se refere às indicações, requerimentos, moções, emendas, ofícios, projetos, etc.; receber, estudar e propor soluções em expedientes e processos, analisando e acompanhando junto aos demais setores e através de reuniões com a Presidência e os Senhores Vereadores para poder encaminhá-los à apreciação; recepcionar e atender munícipes, entidades, associações de classe e demais visitantes, prestando-lhes esclarecimentos; orientar na elaboração de pronunciamentos públicos em atos políticos e entrevistas aos meios de comunicação; gozar de confiança da Mesa Diretora para o exercício de suas funções; executar demais funções ligadas à sua área de atuação, por determinação legal ou da presidência. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 17.500,00 (Dezessete Mil e Quinhentos Reais) MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de Licitação (Processo/CMSF/RN n.º 029/2021) DATA DA ASSINATURA: 13 de Maio de 2021. VIGÊNCIA: a partir de 01 de Junho de 2021, até 31 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA – pela Contratante, e HELION RANIERE DA CUNHA pela Contratada. São Fernando/RN, 13 de Maio de 2021. FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando

***REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

A Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando de São Fernando/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível, com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, a contratação do profissional HELION RANIERE DA CUNHA, OAB n.º 3347, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n.º 850.464.934-20, residente e domiciliado à Rua Dr Pires Ferreira nº 319 LJ 07 Centro Caicó/RN, para a prestação de serviços como Assessor Parlamentar a Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN, no valor global de R$ 17.500,00 (Dezessete Mil e Quinhentos Reais)

São Fernando/RN, 13 de Maio de 2021.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando

**REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: AGIL CONTADORES LTDA – CNPJ: 23.460.683/0001-65.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos ao setor de Recursos Humanos, elaboração de folha de pagamento, GFIP/SEFIP, SIAI-DP e RAIS, dos servidores do Poder Legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN

VALOR GLOBAL R$ 20.650,00 (Vinte mil seiscentos e cinquenta reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2021.

BASE LEGAL: Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: AGIL CONTADORES LTDA – CNPJ: 23.460.683/0001-65 - GILVAN ALVEZ DE LIMA - CPF: 062.774.254-80.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 07 de Junho de 2020.

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.
CONTRATADO: D G DO REGO NETO ASSESSORIA – CNPJ: 40.396.138/0001-76.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria administrativa com gestão de planejamento atendendo todas as unidades administrativas como também apoio técnico ao setor de controle interno do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN
VALOR GLOBAL R$ 30.800,00 (Trinta mil e oitocentos reais)
VIGÊNCIA: Até 31/12/2021.
BASE LEGAL: Lei n°. 8.666/93.
ORÇAMENTÁRIO:
01 - LEGISLATIVA
031 – AÇÃO LEGISLATIVA
0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ
FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS 
OBS: Orçamento para o exercício de 2021.
PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.
PELO CONTRATADO: D G DO REGO NETO ASSESSORIA – CNPJ: 40.396.138/0001-76 - DOMINGOS GAMELEIRA DO REGO NETO - CPF: 059.448.504-0.
SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 20 de Maio de 2020.

Concede diária ao presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, RESOLVE:

Conceder ao vereador/presidente Azenate da Câmara Cruz, CPF: 035.624.194-73, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais), para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem, no município de Maceió, no estado de Alagoas, nos dias 17, 18, 19, 20 e 21 de junho de 2021, para participar do CONGRESSO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, promovido pelo INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL – IMB CURSOS.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 15 de junho de 2021.

Jedeão Gomes da Silva

Chefe de Gabinete

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao vereador LUÍS RIBEIRO DA SILVA NETO, CPF: 941.776.944-87, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem, no município de Maceió, no estado de Alagoas, nos dias 17, 18, 19, 20 e 21 de junho de 2021, para participar do CONGRESSO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, promovido pelo INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL – IMB CURSOS.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 15 de junho de 2021.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Concede diária a servidor da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao servidor EMANOEL NUNES, CPF: 050.853.414-30, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem, no município de Maceió, no estado de Alagoas, nos dias 17, 18, 19, 20 e 21 de junho de 2021, para participar do CONGRESSO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, promovido pelo INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL – IMB CURSOS.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 15 de junho de 2021.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

                                                                                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO

                    A PRESIDENTE DA CÂMARA DE SERRA CAIADA-RN, Vereadora  CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO, no uso de suas atribuições conferida na Lei Orgânica do Município e nos termos do Regimento Interno desta casa, convoca a senhora vereadora e os senhores vereadores em caráter de urgência a se fazerem presentes , nesta quinta-feira dia  17/06 do corrente ano, às 19h e 30 min. ( dezenove horas e trinta minutos ) na Câmara Municipal para a III  Sessão Extraordinária do ano de 2021.

Para deliberação da seguinte pauta:

Projeto de Lei n°007/2021. Ementa: Dispõe sobre alteração do ANEXO I da Lei Municipal  n°1035/2021, de 24 de março de 2021 e dá outras providências.

                                                                                                                     Serra Caiada/RN, em 15 de Junho de 2021.

Atenciosamente,

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente

Portaria nº 015/2021

Serra Caiada/RN, 16 de Junho de 2021.

            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:

1º NOMEAR a Sra, GILMARA CABRAL DOS SANTOS DO NASCIMENTO  inscrito no CPF nº 153.378.118-43 e portador do RG nº 3184119 ITEP, para o cargo de comissão De SECRETARIA EXECUTIVA, lotada na Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

PRESIDENTE

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89. CONTRATADA: JOSÉ ASSUERIO COSTA VIEIRA 07266742498, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 24.542.255/0001-44, com endereço RUA SEVERINO FELIPE VIANA Nº 006, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO RIACHUELO/RN.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLATAFORMA DE MONITORAMENTO COLABORATIVO EM CÂMERAS DE VIGILÂNCIA E ARMAZENAMENTO EM NUVEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: de 12.535,00 (Doze Mil Quinhentos e Trinta e Cinco Reais)
MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 051624/2021.
DATA DA ASSINATURA: 14 de Junho de 2021
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2021 , a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.
SIGNATÁRIOS: Francisco Inácio Neto– pelo Contratante, e JOSÉ ASSUERIO COSTA VIEIRA pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 14 de junho de 2021.

FRANCISCO INÁCIO NETO
Presidente

****REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PORTARIA 029/2021 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 1 (uma) 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), ao Servidor MATHEUS KAIO MEDEIROS PONTES, ocupante do cargo de SECRETÁRIO, Matrícula 000010, para fazer face à despesa com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Treinamento do servidor junto ao ITEP para emissão de Carteira de Identidade (RG), que será no dia 17/06/2021 das 8h às 17h, local Av. Duque de Caxias, 80, Ribeira – Natal/RN, prédio sede do ITEP/RN.

Local de Destino: Natal/RN.

Período do afastamento: 01 dias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Serrinha/RN, em 16 de junho de 2021.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 160600001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: RÔMULO NASCIMENTO CARIELO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 100,00 (CEM REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 21/06/2021 a 21/06/2021

OBJETO: Comparecer ao ITEP/RN para dar autenticidade as cédulas de identidades realizadas na Sede da Câmara Municipal de Touros/RN, adquiridas na primeira semana de junho de 2021.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2014 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 16 de junho de 2021

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 150600001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 100,00 (CEM REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 21/06/2021 a 21/06/2021

OBJETO: Comparecer ao ITEP/RN para resolver assuntos internos da Câmara Municipal de Touros/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2014 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 16 de junho de 2021

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 150600002

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOSE TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 21/06/2021 a 21/06/2021

OBJETO: Comparecer ao ITEP/RN para tratar de assuntos internos da Câmara Municipal de Touros/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2014 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 16 de junho de 2021

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, através de seu Pregoeiro no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a abertura do Processo Licitatório nº 14060001/2021 na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR VALOR   POR   ITEM   (MAIOR   PERCENTUAL   DE   DESCONTO   POR   ITEM)”, objetivando a contratação de empresa especializada para Registro de preços para realizar o fornecimento de combustíveis, destinados a suprir as necessidades de abastecimento de veículo locado a esta Câmara Municipal de Upanema/RN, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital. A abertura dos envelopes está prevista para o dia 29 de JUNHO de 2021, às 10h00min. O Edital contendo todas as informações, encontra-se a disposição dos interessados na Câmara Municipal, à Rua João Francisco, 90, Centro, Upanema/RN, no horário de expediente das 07h00min. às 13h00min. Outras informações, pelo fone (84) 3325-0014/0016 ou pelo e-mail: camaradeupanema@gmail.com

Upanema/RN, 15 de junho de 2021.

MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Pregoeiro da CMUP/RN

Portaria nº 029/2021