Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr(a). ALDERI BATISTA DE SOUZA, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão Presencial nº 03/2021 PP, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação.

                           RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO                              
                                                                                
Item: todos os itens, com o valor total: 120.600,00 (cento e vinte mil e seiscentos reais).                                                                                

              Situação: HOMOLOGADO em 14.06.2021                                
                                                                                
              HOMOLOGADO para: JRS COMERCIO E SERVIÇO EIRELI, CNPJ: 13.264.685/0001-25, pelo menor lance.

ALDERI BATISTA DE SOUZA
 PRESIDENTE DA CÂMARA
Autoridade Competente
 

    
        Após analisado o resultado do Pregão Presencial nº 03/2021 PP, o(a)    Pregoeiro(a), Sr(a) Alice Liriel Alves da Silva, ADJUDICA ao(s) licitante(s) vencedor(es) do(s) respectivo(s) item(ns), conforme indicado no quadro abaixo, resultado da adjudicação.

        **OBS: Itens com recursos serão adjudicados pela Autoridade competente e constarão no termo de julgamento.
_____________________________________________________________________

                           RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO                              
                                                                                
Item: todos os itens, com o valor total: 120.600,00 (cento e vinte mil e seiscentos reais).                                                                                
              Situação: ADJUDICADO em 14/06/2021.                                
                                                                                
              Adjudicado para JRS COMERCIO E SERVIÇO EIRELI, CNPJ: 13.264.685/0001-25, pelo menor lance.
                                                                                

Alice Liriel Alves da Silva 
Pregoeiro(a)
 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17060001/21

 A Comissão de Licitação do Município de AREZ, através da CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. KLEIBER CHACON, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:
 

OBJETO ....................: Contratação de Empresa especializada a fim de prestar serviço de capacitação aos representantes deste Poder Legislativo, no período de 21 a 24 de junho, na cidade de João Pessoa/PB.

FAVORECIDO........: INAM – INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS EIRELI. – CNPJ: 05.454.462/0001-00

VALOR ................: R$ 3.250,00 (três mil e duzentos e cinquenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL ...: art. 25, CAPUT, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. KLEIBER CHACON, na qualidade de ordenador de despesa.

DATA: Arez/RN, 17 de junho de 2021.

Ethyane das Neves de Lima

Comissão de Licitação

 Presidente da CPL

 KLEIBER CHACON

Presidente da Câmara Municipal

CPF(MF) nº 039.347.584-01

Portaria nº 028

             Concede Diária 009/21 a quem menciona, especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Concede uma diária sem pernoite no preço unitário de R$ (180,00) (cento e oitenta reais), a Vereadora PRESIDENTE DA MESA DIRETORA desta Casa Legislativa, Sra. ANA CRISTINA DUARTE DO NASCIEMENTO, para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de seu deslocamento a Natal/RN, no dia 18 de junho do corrente ano, junto a Federação das Câmaras Municipais do estado do Rio Grande do Norte (FECAM), convocada a participar da reunião com o novo presidente e os demais que compõem a nova mesa diretora .

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barcelona/RN, 17 de junho de 2021

Dê-se ciência e cumpra-se.

Ana Cristina Duarte do Nascimento

Presidente.

A Câmara Municipal de Caicó/RN por meio de sua Pregoeira torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, por item, destinado a contratação de empresas visando registro de preço para futura prestação de serviço de Motoboy, para atender a demanda da Câmara Municipal Caicó/RN. A sessão pública para disputa de preços terá início às 10h01min do dia 30 de junho de 2021 (horário de Brasília/DF). Os interessados quaisquer informações ou em adquirir os respectivos Edital e anexos acessarem o endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Caicó/RN, 17 de junho de 2021.

PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES

Pregoeira

PORTARIA Nº 084/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

GABINETE DA PRESIDENCIA

“Dispõe sobre a reintegração de Servidor nos quadros funcionais, por decisão judicial”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 19, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, em cumprimento a Decisão Liminar Judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN (ID do doc.: 69258832), nos autos do Processo cadastrado sob o nº 0801343-54.2021.8.20.5102, a qual determina a REINTEGRAÇÃO imediata da Sra. MARIA HELENA DE AQUINO RIBEIRO NETA,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica reintegrada aos quadros de Servidores ativos comissionados desta Casa Legislativa, a Sra. MARIA HELENA DE AQUINO RIBEIRO NETA, CPF n° *7*.3*2.*9*-**, conforme determinação judicial do processo acima epigrafado.

Artigo 2º - A reintegração dar-se-á no mesmo cargo ou em cargo equivalente ao do último vínculo, levando-se em consideração as possibilidades legais e disponibilidade administrativa da casa.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de junho de 2021.

Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 17 de junho de 2021

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

Dispõe sobre a substituição temporária do Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em razão de tratamento de saúde, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 11 do Regimento Interno e:

CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentar a concessão de licença temporária para tratamento de saúde ao Vereador Presidente RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, bem assim, a substituição pelo Vice-Presidente, Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra, na forma do Art. 14, do Regimento Interno;

Resolve;

Art. 1º - DEFERIR a licença temporária para tratamento de saúde ao Vereador Presidente RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, CONVOCANDO, para substituí-lo no respectivo período, o Vice-Presidente, Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra, na forma do Art. 14, do Regimento Interno.

Art. 2° - O Vice-Presidente passa a assumir todas as atribuições da Presidência previstas no Art. 13, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, enquanto perdurar o período de licença;

Art. 3º - A substituição interina da Presidência pelo Vice-Presidente se dará pelo período de 05 de junho de 2021 a 30 de julho de 2021, podendo ser revogada a qualquer tempo, acaso o Vereador Presidente se encontre apto a desenvolver suas atividades laborais;

Art. 4° - Esta norma entra em vigor na data de sua deliberação, revogadas, temporariamente, as disposições em contrário.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cerro Corá/RN, 05 de junho de 2021.

Ver. Álvaro Breno Araújo Bezerra

Vice-Presidente

Ver. Francisco de Assis dos Santos                                    

Primeiro Secretário

Ver. Vagton Luiz Silva de França

Segundo Secretário

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a ALVARO BRENO ARAUJO BEZERRA (Vereador) CPF: 081.668.044-25, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a Capital do Estado Natal/RN, no dia 16 de Junho de 2021, para participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN na Sede da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 16 de junho de 2021.

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
1º SECRETÁRIO

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a PAULO SÉRGIO JULIÃO (Controlador) CPF:  056.040.894-35, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a Capital do Estado Natal/RN, no dia 16 de Junho de 2021, para participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN na Sede da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 16 de junho de 2021.

ALVARO BRENO ARAUJO BEZERRA
PRESIDENTE EM EXERCICIO

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

 Art. 1º - Autorizar a servidora José Marcelo Azevedo de Oliveira – ASG, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, nos dias 17 e 18 de junho de 2021, a fim de buscar e deixar material referente ao Projeto Câmara Cidadã (emissão de RGs), no ITEP/RN;

 Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 02 (duas) DIÁRIAS, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação, estadia e transporte;

 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 Registre-se, publique-se,

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN, 17 de maio de 2021.

_______________________________

Jonas Moreira da Silva

Presidente

Ipanguaçu, 28 de abril de 2021.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1º. Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu-RN, a Escola do Legislativo, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e afins.

Art. 2º. São objetivos específicos da Escola do Legislativo de Ipanguaçu-RN:

I - oferecer aos parlamentares e aos servidores da Câmara Municipal de Ipanguaçu-RN suporte conceitual e treinamento para a elaboração de leis e para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativa e legislativa;

II - promover a realização de cursos de ambientação aos novos vereadores, diretores e assessores parlamentares no início de cada Legislatura;

III - oferecer aos servidores e aos profissionais terceirizados conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas dentro do Legislativo e fora dele, quando em atividades voltadas para o público ao qual servem;

IV - qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo ampliando a sua formação em assuntos legislativos;

V - desenvolver ações de educação para a cidadania, visando à aproximação da sociedade ao parlamento municipal, principalmente a comunidade estudantil, como forma de colaborar com a realização de atividades parlamentares e políticas;

VI - desenvolver programas e atividades específicas objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas;

VII- estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada ao Legislativo, em cooperação com outras instituições públicas e/ou privadas;

VIII - planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa;

IX - integrar e gerenciar convênios, especialmente com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados; com as Assembleias Legislativas; com as Câmaras Municipais; com os Executivos Municipais, estaduais e federal; com as associações; com as entidades de classe; com os órgãos dos Poderes da União; com os Tribunais de Contas; com o Ministério Público; com as universidades; com as faculdades; com as escolas técnicas e com as escolas de cursos de qualificação profissional, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de servidores e agentes políticos em videoconferências, treinamentos a distância e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pós- acadêmica;

X - manter atividades de cooperação e intercâmbio com o Poder Legislativo em seus diversos níveis no Brasil, e com instituições de ensino e de pesquisa, escolas e universidades, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em treinamentos a distância;

XI - ser agente de capacitação de vereadores e servidores de outras câmaras municipais e instituições, no cumprimento de compromissos firmados com instituições parceiras;

XII - desenvolver as ações do Memorial da Câmara e incentivar a realização, a elaboração e o desenvolvimento de projetos na área da história e memória política do Município de Ipanguaçu-RN.

XIII - manter uma biblioteca legislativa com um banco de informações e referências bibliográficas (publicações, teses, monografias, dissertações, entre outros) que tratem de questões e assuntos atinentes à política e legislação brasileira;

XIV - informar e capacitar a comunidade em temas afins às atividades institucionais do Poder Legislativo;

XV - desenvolver ações motivacionais, por meio de palestras, atividades e políticas de relações humanas;

XVI - desenvolver atividades de treinamento, capacitação e de ambientação

Organizacional dos servidores em estágio probatório;

XVII - desenvolver ações de preparo e programas de aposentadoria dos servidores;

XVIII - promover a valorização humana dos servidores, proporcionando bem-estar e qualidade de vida, por meio de ações e atividades.

Art. 3º A Escola do Legislativo é diretamente subordinada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipanguaçu-RN .

Parágrafo único - A Escola do Legislativo terá autonomia organizativa, pedagógica e didática no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades.

Art. 4º A Escola do Legislativo de Ipanguaçu tem a seguinte estrutura organizacional:

I – Presidência;

II – Direção;

III – Coordenação Pedagógica e de Projetos;

IV – Conselho Geral;

§ 1º As funções administrativas, conforme estrutura organizacional proposta no caput deste artigo, serão desenvolvidas em regime de colaboração, respectivamente pelos seguintes agentes:

I - Presidência: pelo Presidente da Câmara Municipal;

II - Direção: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;

III – Coordenação Pedagógica e de Projetos: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;

              IV - Conselho Geral: por um membro da Mesa Diretora do Legislativo, designado pelo Presidente; pelo Diretor Jurídico; pelo Diretor Administrativo, pelo Assessor Legislativo e pelo Diretor da Escola do Legislativo.

§ 2º O projeto pedagógico da Escola do Legislativo Ipanguaçu-RN  será executado com o apoio da  Associação Potiguar das Escolas do Legislativo – ASPEL.

Art. 5º As funções e atividades administrativas de que trata esta Resolução são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 6º A Mesa Diretora, no prazo de sessenta dias, instituirá o Regimento Interno da Escola do Legislativo Ipanguaçu-RN.

Art. 7º A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ipanguaçu-RN integrará a Associação Potiguar das Escolas do Legislativo – ASPEL.

Art. 8º Para atender as despesas decorrentes desta Resolução serão usados recursos próprios do orçamento vigente, suplementados se necessário.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ipanguaçu - RN, 28 de abril de 2021.

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente

Doel Soares da Costa

Vice-Presidente

José de Ubiratan de Alcantara Junior

1º Secretário

Braulio Bruno da Costa

2º Secretário

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                              R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$400,00 (quatrocentos reais) ao Vereador Presidente, Arthur Barbosa de Lima, Mat. 000020, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para participar de Reunião da nova Diretoria da FECAM/RN, no dia 18 de junho de 2021.

                              Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                Janduís/RN, 17 de junho de 2021.

                              REGISTRE-SE.

                              PUBLIQUE-SE.

                              E CUMPRA-SE.

ADEILSON ALVES DE MEDEIROS

Vereador Vice-Presidente

Mat. 000018

Concede uma diária para o Presidente da Câmara Municipal.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. RONALTTY NERI DOS SANTOS, presidente, a quantia de 01 (uma) diária com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal, a fim de participar de reunião na Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca, na data de 18 de junho de 2021, conforme consta no Requerimento de Solicitação do Processo de Diária nº 006/2021.

Publique-se e Cumpra-se.

Ozires Borges Vilar Neto
Vice-presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos Art. 26, inciso VII, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° – Designar os servidores MYKAELL COSTA DE SOUZA, MÁXIMA MILIANE MOREIRA SILVA e ANA KARINA DA SILVA FREIRE NÓBREGA DE ARAÚJO, designando o primeiro como pregoeiro, para comporem a Comissão de Pregão Presencial (CPP) deste Poder Legislativo.

Art. 2º- Revoga-se a portaria 005/2021.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.                                                            

Mossoró/RN, 14 de junho de 2021.

Lawrence Carlos Amorim de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

A Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta torna público, para conhecimento dos interessados, que está disponível o Edital do Processo Licitatório modalidade Pregão Presencial n.º 002/2021 – CPL/CMVNF, sob o Sistema de Registro de Preços – SRP, tipo Menor Preço, visando a eventual e futura contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços técnicos com fornecimento de software, para elaboração e informatização da folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF E RAIS, DCTF mensal a Receita Federal do Brasil, DIPJ anual a Receita Federal do Brasil, Contracheque Online no Portal da Câmara e Disponibilização da Folha Mensal no Portal da Transparência, dos servidores do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN, conforme condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos. A sessão de recebimento e abertura dos envelopes realizar-se-á às 09:00 horas do dia 30 de junho de 2021 (30/06/2021), na Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, Palácio Almir da Silva Leite, sito à Praça Coronel José Araújo, S/Nº – Centro – Nísia Floresta/RN. Nísia Floresta/RN, Quinta-Feira, 17 de junho de 2021 (17/06/2021). HÁLISON DA COSTA SOUSA - Pregoeiro

Depois de cumprida as exigências legais e esgotado os prazos para a interposição de recursos administrativos, Homologo os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação / Pregoeiro, quanto ao procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 001/2021 – CPL/CMVNF – Sistema de Registro de Preços (SRP), visando a eventual e futura contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria na organização de processos de despesas públicas junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, em favor do Licitante ARI CARLOS SOARES CUZ 03443011411, CNPJ/MF: 14.639.655/0001-19, um valor global de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), para que produza os efeitos legais nos termos do art. 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.  NÍSIA FLORESTA/RN, Quarta-Feira, 16 de junho de 2021. NILSON MARCELO MESQUITA DE LIMA – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

PORTARIA Nº 020/2021.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 001/2017, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária da Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do Cargo de Vereadora/Presidente da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN.

 R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 01 e ½ (uma e meia) diária no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do cargo de Vereadora/Presidente desta Casa Legislativa, matrícula 0000033, para fazer face as despesas e estadias na cidade do Natal/RN, onde participará no dia 17 e 18 de junho de 2021 de eventos legislativos e administrativos na Escola da Assembleia Legislativa, na FECAM/RN e outras entidades”.

Art. 2º - A Vereadora/Presidente beneficiária de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Olho d`Água do Borges/RN, 17 de junho de 2021.

_________________________

ABEL VILMAR DE ARAÚJO

VEREADOR/VICE-PRESIDEN

PORTARIA Nº 021/2021.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 001/2017, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária do Sr. ISAAC ERASMO DE ARAÚJO, Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), ao Sr. ISAAC ERASMO DE ARAÚJO, Auxiliar Administrativo desta Casa Legislativa, matrícula 0000018, que estará a serviço da desta Casa Legislativa na cidade do Natal/RN nos dias 17 e 18 de junho de 2021, onde irá participar de eventos na FECAM/RN, Escola da Assembleia e outras entidades.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigada a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Olho d’Água do Borges/RN, em 17 de junho de 2021.

_____________________________

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

PRESIDENTE DA CÂMARA

         Portaria nº 024/2021                 Em, 17 de Junho de 2021.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na RESOLUÇÃO nº 001/2013, de 20/02/2013.

R E S O L V E:

           Art. 1º - EXONERAR a Srª. ANNA BEATRIZ DA COSTA TEODORO, do cargo em comissão de CONSULTOR GERAL (ADVOGADO) do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 17 de Junho de 2021.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do
Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que
lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º conceder, nos termos da Resolução nº 001/2015, ao servidor
ANTONIO DANIEL DA SILVA, digitador, matrícula: 140028-2. 01
(uma) diária no valor total correspondente a R$ 400,00
(quatrocentos reais) para custear despesas com deslocamento e
alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 15 de junho do corrente
ano, com objetivo de prestar os serviços, conforme o convênio
 junto a FECAM/RN e o ITEP para emissão de carteiras de
identidades;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 14 de junho de 2021

JOSE AMOZ BANDEIRA
Presidente

Dispõe sobre medida temporária de Prevenção ao contágio do Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, em substituição temporária ao Presidente deste Poder Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e,

Considerando o número de casos do Coronavírus (COVID-19) no Município de Portalegre e a relevância da adoção de medidas preventivas que visem minimizar a propagação da infecção em tela, preservando, desse modo, a saúde dos vereadores, servidores e população em geral;

Considerando o Decreto Municipal nº 208, de 15 de junho de 2021 que altera o Decreto Municipal nº. 198/2021, e adota novas medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, em virtude do avanço da contaminação por Covid-19 no âmbito do município de Portalegre/RN e dá outras providências;

Considerando o reduzido espaço das instalações dos servidores da Câmara e do Plenário onde ocorrem as sessões legislativas; e

Considerando, por fim, a necessidade de se adotar medidas internas a fim de minimizar a possibilidade de transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º -  Suspender até a data de 30/06/2021 todas as atividades coletivas presenciais que comumente são realizadas na Câmara Municipal de Portalegre, em especial as sessões ordinárias, audiências públicas, solenidades de qualquer ordem e ato de cessão do prédio-sede para eventos externos, com possibilidade de prorrogação caso se faça necessário e convenientemente recomendado.

§ 1º - Especificamente para as sessões ordinárias presenciais, estas somente serão realizadas para apreciação e deliberação de projeto de lei, oriundo do Poder Executivo, que seja em caráter de urgência e relativo à prevenção e combate do COVID-19, devendo ser realizada sem acesso do público e apenas com presença dos Vereadores e Servidores da Câmara.

§ 2º - A partir do dia 21 de junho de 2021 as sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias, ocorrerão, temporariamente, na modalidade remota.

Art. 2º - Na forma do § 2º do art. 1º, fia restabelecida a contagem dos prazos do processo legislativo, nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3º - Durante o período de que trata o Artigo 1º desta Portaria, o expediente funcional da Câmara será em caráter interno e no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a quinta-feira, assegurada uma quantidade mínima de servidores para a prestação das atividades essenciais.

§ 1º - Durante o horário de expediente interno, o atendimento ao público em geral será realizado por telefone: (84) 3377-2166 / 9.9620-0031 / 9.9620-0032, das 8h às 12h ou por e-mail: cmportalegre@gmail.com

§ 2º - Os trabalhos referentes à emissão de Carteira de Identidade (RG) permanecerão de forma agendada e seguindo os demais protocolos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 17 de junho de 2021.

Afrânio Gurgel de Lucena

Vice-Presidente do Legislativo Municipal

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa MUSICAL ELETRO SOM LTDA – ME CNPJ:21.681.711/0001-49. especializa no fornecimento de equipamento de som (1 mesa de som, 1 microfone com fio k2, 9 microfones de mesa com fio), em atendimentos as necessidades da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo(a).

Sr(a). Maria Luzirene, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Rodolfo Fernandes/RN, 17/06/2021

Minervanio Menezes Oliveira

     Presidente

Processo: 011/2021 Objeto: Constitui objeto da presente Dispensa de Licitação a contratação de empresa especializa no fornecimento de equipamento de som (1 mesa de som, 1 microfone com fio k2, 9 microfones de mesa com fio), em atendimentos as necessidades da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN. Contratado: MUSICAL ELETRO SOM LTDA – ME CNPJ:21.681.711/0001-49, com Valor Total Julgado: R$ 3.840,00 (três mil oitocento e quarenta reais) Base legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

Rodolfo Fernandes/RN, 17/06/2021

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Marco Celito da Costa, Presidente desta Casa Legislativa, para participar de Reunião da mesa diretora da Fecam/RN, em Natal/RN, na data de 18 de junho de 2021.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 17 de junho de 2021.

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Fernando/RN CNPJ (MF) n.º 08.221.137/000188 CONTRATADO: HELION RANIERE DA CUNHA, OAB n.º 3347, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n.º 850.464.934-20, residente e domiciliada à Rua Dr Pires Ferreira nº 319 LJ 07 Centro Caicó/RN. OBJETO: contratação, por Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, prestação de Serviços de Assessor Parlamentar à Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, onde deverá assessorar a Mesa da Câmara Municipal nos assuntos políticos/legislativos, aos Vereadores, na orientação dos trabalhos legislativos e ao Presidente, no desempenho de suas atribuições e funções regimentais; permanecer à disposição da Presidência e dos Vereadores no horário de expediente da Câmara, além de disponibilidade permanente para serviços de assessoramento político, que lhe forem determinados ou solicitados; auxiliar a Mesa Diretora da Câmara no desenvolvimento de suas funções; participar das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, auxiliando a Mesa e os Vereadores; encaminhar para o setor competente para elaboração as proposições dos Senhores Vereadores e Presidência da Câmara, no que se refere às indicações, requerimentos, moções, emendas, ofícios, projetos, etc.; receber, estudar e propor soluções em expedientes e processos, analisando e acompanhando junto aos demais setores e através de reuniões com a Presidência e os Senhores Vereadores para poder encaminhá-los à apreciação; recepcionar e atender munícipes, entidades, associações de classe e demais visitantes, prestando-lhes esclarecimentos; orientar na elaboração de pronunciamentos públicos em atos políticos e entrevistas aos meios de comunicação; gozar de confiança da Mesa Diretora para o exercício de suas funções; executar demais funções ligadas à sua área de atuação, por determinação legal ou da presidência. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 17.500,00 (Dezessete Mil e Quinhentos Reais) MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de Licitação (Processo/CMSF/RN n.º 029/2021) DATA DA ASSINATURA: 13 de Maio de 2021. VIGÊNCIA: a partir de 01 de Junho de 2021, até 31 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA – pela Contratante, e HELION RANIERE DA CUNHA pela Contratada.

São Fernando/RN, 13 de Maio de 2021.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS

Presidenta

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES DECIDI TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2021, Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 17/06/2021. EDIÇÃO 1166.

SÃO FERNANDO/RN, 17 DE JUNHO DE 2021.

JUSSARA DE MEDEIROS SANTOS

PRESIDENTE DA CPL/CMSF

PORTARIA Nº 025/2021

Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER A VANESSA DE ASSIS CAMPOS, ocupante do Cargo de Analista Administrava, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, sob Matrícula nº 13-1, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, no período de 21 de junho de 2021 a 05 de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 17 de junho de 2021.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

Portaria nº 23/2021

            O vereador presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre nos Atos de suas atribuições legais e com Fundamento no inciso III do Art.28 da Lei Orgânica do Município e em razão do feriado Municipal do dia 24 de junho de 2021, com fim de manter em ordem o processo Legislativo em curso;

R E S O L V E:

            Art. 1° – A sessão Ordinária prevista para ser realizada no dia 24 de junho de 2021 será antecipada para no dia 23 de junho de 2021 no mesmo horário das 19 horas.

            Art. 2° – A reunião da Comissão Permanente geral a fim de emitir parecer técnico sobre as matérias em curso de tramitação será realizada no dia 23 de junho de 2021 às 09 horas e 30 minutos no plenário da Câmara.

            Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrario

            Art. 4° – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação

            Sala dos despachos, a sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em 17 de junho de 2021.

Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. CLAYTON MARIANO DE SÁ– VEREADOR, desta Câmara Municipal, uma diária com pernoite  no valor de R$ 600,00 (SEISCENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, Capital do Estado, no dia 18 de junho de 2021, para resolver assuntos do interesse desta Casa Legislativa junto a Gabinete do Deputado Estadual Nelter Queiroz e a Secretaria de Esportes e Lazer do Estado do RN.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 17 de junho de 2021.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

Portaria Nº 021/2021 – GP/GMSPP   

Dispõe sobre o atendimento presencial e suspende o acesso ao plenário nas sessões da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi por um período de 30 (trinta) dias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTNEGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

Considerando a situação de emergência de saúde pública de importância internacional, sobre a qual dispõe a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

Considerando o aumento de casos de pessoas acometidas com a COVID-19 no Município de São Paulo do Potengi;

Considerando a necessidade de adoção de medidas para conter o avanço do novo coronavírus no âmbito deste Poder

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso o acesso de pessoas ao plenário do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN, por um período de 30 (trinta) dias.

Art. 2º Durante o prazo previsto no artigo 1º o atendimento ao público nos demais recinto deste Poder dar-se-á por agendamento prévio por meio dos seguintes contatos:

I-( 84) 3251-2273;

II-(84) 99411-1389 (WhatsApp);

III-camaraspp@outlook.com.

§1º O pedido de informações, certidões e demais atos formulados qualquer cidadão poderá ser solicitado presencialmente, na forma do caput do presente artigo, ou através do e-mail: camaraspp@outlook.com.

§2º O acesso aos gabinetes dos vereadores será limitado a presença de no máximo duas pessoas e por meio agendamento prévio.

Art. 3º Fica suspensa a realização de eventos coletivos de qualquer natureza nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 17 de junho de 2021.

Getúlio Barbosa Antunes

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora Maria de Fátima da Silva França, ao cargo, em comissão de Controlador Interno da Câmara Municipal de Venha Ver/RN, Lei nº 325/2019.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Venha Ver /RN, 17 de junho de 2021.

Francisco de França Filho

Vereador Presidente