O Vereador ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, Presidente da Câmara 

Municipal de Apodi-RN, em concordância com a Mesa Diretora da Câmara  Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o art. 43, incisos II e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi, RESOLVE:  

Em virtude do FERIADO MUNICIPAL DO PADROEIRO DE 

APODI SÃO JOÃO BATISTA nesta quinta-feira dia 24 de junho de 

2021, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apodi antecipa a SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA para esta quarta-feira dia 23 de junho de 2021.   

Este Ato entrará em vigor na data de sua expedição e publicação por afixação na forma de costume, revogando-se as disposições em contrário.  

Apodi-RN,  em 21 de junho de 2021.  

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR    

Presidente – MDB   

MARCOS RAILTON DIOGNES DE ALMEIDA DIAS  

Vice-presidente - MDB  

ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA  

1º Secretário – SD   

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA  

2º Secretário – PL  

Dispõe sobre cancelamento de Nota de Empenho.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL LEGISLATIVA DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições contidas no artigo 19, I, “d” do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                Considerando que na data de 17/06/2021 foi aberto o Processo de Inexigibilidade de Licitação para a contratação de empresa especializada a fim de prestar serviço de capacitação de representantes deste Poder Legislativo no evento a ser realizado no período de 21 a 24 de Junho em João Pessoa/PB;

                CONSIDERANDO que o Setor Contábil desta Casa Legislativa emitiu Nota de Empenho, autorizada pelo Sr. Presidente, favorecendo à empresa INAM – INSTITUTO DE ASSOSSORIA AOS NUNICÍPIOS EIRELI, CNPJ nº 05.454.462/0001-00;

                considerando que na data de 18 de Junho de 2021 o INAM emitiu Nota esclarecendo que a Lei Ordinária nº 14.170, publicado em 17 de Junho de 2021, no Semanário Oficial de João Pessoa, que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção e contágio pelo Novo Corona Virus (COVID-19), proíbe a realização de eventos sociais e coorporativos, de forma presencial no Município de João Pessoa, tais como congressos, seminários, encontros científicos ou eventos coorporativos;

 CONSIDERANDO que mediante a Lei Ordinária supra estabelecida, o Evento “62º Fórum de Agentes Públicos Municipais” que seria realizado nos dias 21 a 24 de Junho de 2021 em João Pessoa/PB, foi transferido para a Cidade de Gravatá/PE, no mesmo período, de 21 a 24 de Junho, o que tornou inviável a participação de representantes deste Poder Legislativo no referido Evento;

RESOLVE:

Art. 1º - Cancelar a Nota de Empenho nº 17060001, emitida em 17/06/2021, favorecendo a Empresa INAM – INSTITUTO DE ASSOSSORIA AOS NUNICÍPIOS EIRELI, CNPJ nº 05.454.462/0001-00;

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Presidente aos vinte e um (21) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).

Kleiber Chacon

Presidente da Câmara

CPF(MF) nº 039.347.584-01

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termo da Lei Municipal nº 514, de 05 de Janeiro de 2017, e de conformidade com o Art. 19, Inciso I, Alínea “d” do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 01/2006);

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar as seguintes Portarias: Portaria nº 039/2021, Portaria nº 040/2021, Portaria nº 041/2021, Portaria 042//2021 e a Portaria nº 043/2021;

Art. 2º – As referidas Portarias eram autorizativas de concessão de diárias a representantes deste Poder Legislativo para a participação do evento: 62º Fórum de Agentes Públicos Municipais, de 21 a 24 de Junho, em João Pessoa/PB, o qual seria ministrado pelo INAM (Instituto de Assessoria aos Municípios), porém foi cancelado no seu local de origem, em obediência à Lei Ordinária nº  14.170 da Prefeitura daquele Município, e transferido para a Cidade de Gravatá/PE, o que tornou inviável a participação dos representantes deste Poder Legislativo no referido Evento;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Arez/RN, 21 de Junho de 2021.

 KLEIBER CHACON

Presidenta da Câmara

CPF(MF) nº 039.347.584-01

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, considerando o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO, que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de João Pessoa /PB para participar da 16ª Capacitação Municipalista de Administração Pública, de 24 a 28 de Junho de 2021, que será ministrado pelo IMB - INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04(quatro) diárias ao Vereador ARLINDO DIAS DE LIMA, matrícula nº 0046, portador do CPF(MF) sob o nº 429.636.054-04    e Cédula de Identidade nº 745.507-SSP/RN, Vereador Vice-Presidente  da Mesa Diretora para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar da “16ª Capacitação Municipalista de Administração Pública” na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vice-Presidente da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arez/RN, 21 de Junho de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidente

CPF(MF) Nº 039.347.584-01

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará à cidade de João Pessoa /PB para participar da 16ª Capacitação Municipalista de Administração Pública, de 24 a 28 de Junho de 2021, que será ministrado pelo IMB - INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL;

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para a referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Vereador ECLÉCIO FERNANDES DA CUNHA, portador do CPF(MF) sob o nº 099.938.704-98, identidade nº 002.824.885 – ITEP/RN, matrícula nº 0044, Vereador deste Poder Legislativo, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar da 16ª Capacitação Municipalista de Administração Pública na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário como Vereador deste Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 21 de Junho de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidente

CPF(MF) Nº 039.347.584-01

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará à cidade de João Pessoa /PB para participar da 16ª Capacitação Municipalista de Administração Pública, de 24 a 28 de Junho de 2021, que será ministrado pelo IMB - INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para a referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Vereador EMANUEL JUSTINO DA SILVA SOUZA, portador do CPF(MF) sob o nº 097.035.384-79, Identidade nº 002.991.324 – ITEP/RN, matrícula nº 0035, Vereador deste Poder Legislativo, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar da 16ª Capacitação Municipalista de Administração Pública na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário como Vereador deste Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 21 de Junho de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidente

CPF(MF) Nº 039.347.584-01

O VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará à cidade de João Pessoa /PB para participar da 16ª Capacitação Municipalista de Administração pública, de 24 a 28 de Junho de 2021, que será ministrado pelo IMB - INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL;

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para a referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Vereador KLEIBER CHACON, portador do CPF(MF) sob o nº 039.347.584-01, identidade nº 001.341,714 – ITEP/RN, matrícula nº 005, Vereador deste Município, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar da 16ª Capacitação Municipalista de Administração pública na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário como Vereador deste Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago éde R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art. 4º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Vice-Presidência, em 21 de junho de 2021.

ARLINDO DIAS DE LIMA

Vice-Presidente

CPF(MF) nº 429.636.054-04

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará à cidade de João Pessoa /PB para participar da 16ª Capacitação Municipalista de Administração Pública, de 24 a 28 de Junho de 2021, que será ministrado pelo IMB - INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL;

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para a referida localidade é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Servidor JARDEL CHACON FERREIRA, portador do CPF(MF) sob o nº 047.120.494-30, identidade nº 002.282.328 – SSP/RN, matrícula nº 0037, Diretor Financeiro deste Poder Legislativo, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar da 16ª Capacitação Municipalista de Administração Pública na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário como Servidor deste Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 21 de Junho de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidente

CPF(MF) nº 039.347.584-01

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18060001/21

 A Comissão de Licitação do Município de AREZ, através da CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. KLEIBER CHACON, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:
 

OBJETO ....................: Contratação de Empresa especializada a fim de prestar serviço de capacitação aos representantes deste Poder Legislativo, no período de 24 a 28 de junho, na cidade de João Pessoa/PB.

FAVORECIDO........: INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI. – CNPJ: 27.059.350/0001-80

VALOR ................: R$ 3.000,00 (três mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL ...: art. 25, CAPUT, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. KLEIBER CHACON, na qualidade de ordenador de despesa.

DATA: Arez/RN, 18 de junho de 2021.

Ethyane das Neves de Lima

Comissão de Licitação

 Presidente da CPL

 KLEIBER CHACON

Presidente da Câmara Municipal

CPF(MF) nº 039.347.584-01

ESTABELECE AS NORMAS INTERNAS PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN – BIÊNIO: 2023/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Art. 43, § 5º, da Lei Orgânica Municipal, alterado pela Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017 e do Art. 4º, § 2º, do Regimento Interno, alterado pela Resolução nº 006/2017, CONVOCA os Senhores e as Senhoras Vereadores, para a sessão especial de eleição da Mesa Diretora – Biênio 2023/2024, que obedecerão às seguintes normas:

1. Data, Horário e local da realização da Eleição:

1. 1. - A eleição de que trata este Edital, será realizada no dia 24 (vinte e quatro) de junho de 2021, em Sessão Ordinária, nos termos do Art. 138, § único, do Regimento interno, com início as 18hs: 30min, no Plenário sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Horto Florestal, nº 506 - Centro de Baraúna/RN;

2. Prazo e Condições para Registro de Chapas:

1. 1. - O prazo para registro de chapas terá seu início, a partir das 8h:00 (oito horas) e término às 17hs:00. (Dezessete horas), do dia 23 de junho de 2021;

1. 2. – Os Vereadores interessados deverão se inscrever através de Requerimento de inscrição de chapa, no qual deverá constar os cargos previstos no Art. 4º, § 1º, do Regimento Interno, qual seja: Presidente,, Vice-Presidente, primeiro Secretário, segundo Secretário, terceiro Secretário, e quarto Secretário, no qual deverá constar o nome e assinatura legível dos respectivos membros componentes da Chapa;

1. 3. – Será vedada a inscrição de Vereadores em mais de uma chapa, que deverá ser protocolada junto à Secretaria Legislativa da Câmara, por um dos Vereadores componentes, até às 17:00 hs (dezessete horas) do dia 23 (vinte e três) de junho;

1. 4. – Imediatamente após o recebimento do pedido de registro de chapa pela Secretaria Geral da Câmara, esta deverá certificar acerca da conformidade da chapa em relação ao Edital, para posterior deferimento ou indeferimento por parte da Mesa Diretora da Câmara.

3. Disposições Finais:

1. 1. – O processo eleitoral só poderá ser realizado com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara (Art. 6º, do Regimento Interno);

1. 2. – A votação far-se-á pela chamada em ordem alfabética dos nomes dos Vereadores pelo Presidente, o qual procederá à contagem dos votos e proclamação dos eleitos (Art. 5º, § 2º, do Regimento Interno);

1. 3. – A apuração será feita pelo Presidente da Sessão, com auxílio do Secretário, sendo que logo após a apuração, será declarada a chapa vencedora e eleita que tomará posse em 1º de janeiro de 2023;

1. 4. – Será considerada vencedora a chapa que conseguir a maioria dos votos válidos e, em caso de empate, proceder-se-á um segundo escrutínio para o desempate, e, persistindo o empate no segundo escrutínio o concorrente mais idoso será proclamado eleito (Art. 6º, do Regimento Interno);

1. 5. – Não sendo possível, por força maior, a realização ou conclusão do pleito, o Presidente da Mesa Diretora convocará reunião para o primeiro dia útil seguinte, oportunidade em que será marcada nova data para a realização da eleição;

1. 6. – O presente Edital será publicado em Mural da Câmara Municipal, bem como no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN.

Baraúna/RN, 21 de junho de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

ASSUNTO: Contratação de empresa visando registro de preço para serviço digitalização de documentos monocromáticos, para atender a demanda da Câmara Municipal Caicó/RN.

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que após os lances e negociações diretas com essa Pregoeira, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal n.º 10.520./2002.

ADJUDICO o presente procedimento em favor da licitante: PABLO VICTOR DANTAS DE OLIVEIRA 05919226498 - CNPJ: 23.824.396/0001-97, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. Ivanildo dos Santos da Costa – Pela Proponente Contratante e Pablo Victor Dantas de Oliveira – Pela Proponente Contratada. Encaminhe o processo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caicó, para deliberação superior.

Caicó/RN, 21 de junho de 2021.

Pâmella Katheryne Pereira Range Lopes

Pregoeira

ASSUNTO: Contratação de empresa visando registro de preço para serviço digitalização de documentos monocromáticos, para atender a demanda da Câmara Municipal Caicó/RN.

Considerando, os atos praticados pela Pregoeira da Câmara Municipal de Caicó/RN, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

HOMOLOGO o presente procedimento objeto desta licitação de acordo com o artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação, em favor da licitante relacionada a seguir: PABLO VICTOR DANTAS DE OLIVEIRA 05919226498 - CNPJ: 23.824.396/0001-97, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. Ivanildo dos Santos da Costa – Pela Promitente Contratante e Pablo Victor Dantas de Oliveira - pela Promitente Contratada.

Caicó/RN, 21 de junho de 2021.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Retifico na edição número 1168, a publicação do código 56214427, por motivo de correção do valor total da empresa I, passando a ser válida a seguinte publicação.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de produtos de panificação destinados a atender as necessidades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN;

CONSIDERANDO que foram solicitadas propostas de preços nas empresas: PADARIA SÃO JOÃO EIRELI, CNPJ N° 35.725.137/0001-98; ANA CRISTIANE DANTAS DE MEDEIROS 07948303405, CNPJ N° 18.140.300/0001-31; PANIFICADORA SABOR DE MINAS, CNPJ N° 31.808.949/0001-46;

RESOLVE:   

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação das empresas que ofertaram os menores preços nos seguintes itens:

EMPRESA 1: ANA CRISTIANE DANTAS DE MEDEIROS 07948303405, CNPJ N° 18.140.300/0001-31 oferta o menor preço nos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e oferta o 2° menor preço no item 9 passando o valor total de R$ 2.651,00 (Dois mil, seiscentos e cinquenta e um reais) a ser contratado;

EMPRESA 2: PADARIA SÃO JOÃO EIRELI, CNPJ N° 35.725.137/0001-98 que se declara desistente do item 09 o qual ofertou em 1° por considerar desvantagem o fornecimento do item no valor de R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais) passando para 2° colocado;

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

4 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento dos produtos e conforme a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 18 de junho de 2021.

________________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

Concede diária.                        

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder a Vereadora Presidente da Câmara, Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, 01 (uma) diária, para que a mesma possa estar na cidade de Natal/RN no dia 21 de Junho do ano em curso, no  TCE - Tribunal de Contas do Estado.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 21 de Junho de 2021.

Maria Elisângela de Lima Bessa

Tesoureiro

Concede diária.                        

                   A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder ao Servidor da Câmara Municipal, Priscila Rosane Pereira de Almeida, 01 (uma) diária para que a mesma possa estar na cidade de Natal/RN no dia 21 de Junho do ano em curso, no ITEP – Instituto Técnico Científico de Perícia a serviço da Câmara Municipal, finalizando documentos de identidade do convênio.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 21 de Junho de 2021.

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

Portaria nº 017/2021              Encanto/RN, 18 de junho de 2021

A Presidente da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Antonio Edicleiton da Silva Marcelino, 01 (uma) diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no dia 21 de junho de 2021, para entrega das identidades feitas na sede da Câmara Municipal de Encanto e recebimento de novas cédulas no ITEP.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 18 de junho de 2021.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): STEEL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS TECNICOS EIRELI, pessoa jurídica de direito, inscrito(a) no CNPJ sob o n°. 08.787.408/0001-67 – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE DUAS IMPRESSORAS MATRICIAIS COM FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE – VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 (mil reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 14 de junho de 2021 – ALZENIR DANTAS PEIXOTO - Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 017/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense, RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a servidora efetiva ÉRIKA MARIA AZEVEDO DANTAS DE MACÊDO – Diretora de Plenário, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, no dia 19 de junho de 2021, a fim de comprar material de expediente junto à TECNOPAPEL PRESENTES E CANETA LTDA (CNPJ: 38.481.501/0001-00), bem como efetuar compra de material de informática junto à MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA – ME (CNPJ: 08.010.923/0001-36), materiais estes que serão utilizados na manutenção dos serviços administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Florânia, durante o Exercício de 2021.

Art. 2º – Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 100,00 (cem reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação e transporte.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 19 de junho de 2021.

Jonas Moreira da Silva

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita sob o CNPJ (MF) de nº 27.158.141/0001-93

ENDEREÇO: Rua Cruzeta Marques nº 133, Cep.: 59.280-000, Bela Vista, Macaíba/RN.

OBJETO: Contratação dos serviços de gerenciamento de mídias digitais, compreendendo registros em mídia das sessões em filmagens e fotos, edição de imagens para redes sociais e sites.

VALOR UNITÁRIO: R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais).

VALOR TOTAL: R$ 5.250,00 (Cinco mil, duzentos e cinquenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com as justificativas apensas ao processo de dispensa de licitação.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: "3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros (PJ)".

RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

Vigência: 04/06/2021 a 31/12/2021

Data: 04 de junho de 2021

Assinaturas: Rozélia Rodrigues da Silva Pereira /Presidente da Câmara Municipal

Henrique Brito de Oliveira / Henrique Brito de Oliveira Eireli

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha torna público que a empresa AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE, CNPJ/MF: 10.552.820/0001-40, foi a vencedora do Processo Licitatório modalidade Pregão Presencial n.º 001/2021 – Sistema de Registro de Preços – SRP, o qual visa a eventual e futura contratação de Assessoria Técnica com fornecimento de software, para elaboração e informatização da folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF E RAIS, DCTF mensal a Receita Federal do Brasil, DIPJ anual a Receita Federal do Brasil, Contracheque Online no Portal da Câmara e Disponibilização da Folha Mensal no Portal da Transparência, dos servidores do Poder Legislativo do Município de Goianinha/RN, com o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Goianinha/RN, Segunda-Feira, 21 de Junho de 2021 (21/06/2021).

Hálison da Costa Sousa
Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN
Portaria n.° 033/2021 – GP/CMVG
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) RICKSON EDUARDO TITO DA COSTA ME, referente à CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE INSTALAÇAO,  MANUTENÇAO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA DE AR CONDICIONADOS PERTENCENTES A  CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOIANINHA/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). EMANOEL GUEDES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 18 de Junho de 2021

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

CPF: 038.692.484-83 

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20210024      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18060001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: RICKSON EDUARDO TITO DA COSTA ME

OBJETO......................: CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE INSTALAÇAO, MANUTENÇAO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA DE AR CONDICIONADOS PERTENCENTES A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOIANINHA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 17.570,00 (dezessete mil, quinhentos e setenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.570,00

VIGÊNCIA...................: 18 de Junho de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 18 de Junho de 2021

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de Empresa especializada em Serviço “in loco” de apoio técnico administrativo para elaboração de edital, acompanhamento e condução de processos licitatórios a serem realizados pela Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN. Declaro o interessado E RAMALHO NOGUEIRA, CNPJ: 22.747.538/0001-05, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja R$ 7.700,00 (Sete mil e Setecentos reais), e em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Ipanguaçu/RN, 18 de Junho de 2021

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Em vista das razões apresentadas pelo Presidente, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 014/2021 para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS “IN LOCO” DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO PARA ELABORAÇÃO DE EDITAL, ACOMPANHAMENTO E CONDUÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS A SEREM REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESTE ÓRGÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 7.700,00 (SETE MIL E SETECENTOS REAIS), E RAMALHO NOGUEIRA, CNPJ: 22.747.538/0001-05, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 17 de  Junho de 2021

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATADA: E RAMALHO NOGUEIRA, CNPJ: 22.747.538/0001-05

MODALIDADE: Dispensa

OBJETO: Serviços “in loco” de apoio técnico administrativo para elaboração de edital, acompanhamento e condução de processos licitatórios a serem realizados pela Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

VALOR TOTAL: R$ 7.700,00 (Sete mil e Setecentos reais),

DATA DA ASSINATURA: 21/06/2021

VIGENCIA: 21/06/2021 a 31/12/2021

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93, Art. 24, Inciso II

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01.001 – Câmara Municipal

Proj/Ativ.: 01.031 – Manutenção da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.39990000 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 100

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa POSTO DE COMBUSTIVEL PALMEIRENSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.140.795/0002-38, que consistirá no FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, no importe global de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), mediante contratação direta.

Japi/RN, em 21 de junho de 2021.

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
CNPJ 10.872.752/0001-04
Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN
TELFAX-(84) 3423.2207
PORTARIA Nº 042/2021
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, 
 
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: Hudson Pereira da Costa
CARGO/FUNÇÃO: Motorista

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: Natal/RN
 
VALOR TOTAL A RECEBER:  R$ 110,00(CENTO E  DEZ REIAS)
DATA DO DESLOCAMENTO: 22 DE JUNHO DE 2021

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO
Viagem a Natal/RN, no dia 22 de junho de 2021,  com o objetivo de finalizar o processo de emissão  e renovação das  Carteiras de Identidades e pegar novas cédulas para continuar a elaboração de Identidades, que se dar por meio do Convênio entre o Instituto Técnico de Pericia do RN/ITEP/RN, Federação das Câmaras Municipais-FECAM.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Publique-se e
Cumpra-se.
 
Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 21 de junho de 2021

 
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
Vereador/Presidente
 

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
CNPJ 10.872.752/0001-04
Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 043/2021
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, 
 
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDORA: Julianny Rodrigues Marques
CARGO/FUNÇÃO: Assessora de Imprensa

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: Natal/RN
 
VALOR TOTAL A RECEBER:  110,00(CENTO E  DEZ REIAS)
DATA DO DESLOCAMENTO: 22 DE JUNHO DE 2021

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO
Viagem a Natal/RN, no dia 22 de junho de 2021,  com o objetivo de finalizar o processo de emissão  e renovação das  Carteiras de Identidades e pegar novas cédulas para continuar a elaboração de Identidades, que se dar por meio do Convênio entre o Instituto Técnico de Pericia do RN/ITEP/RN, Federação das Câmaras Municipais-FECAM.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Publique-se e
Cumpra-se.
 
Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 21 de junho de 2021

 
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
Vereador/Presidente
 

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 020406/2021

Objeto: Aquisição de material de consumo, destinados atender as necessidades nos trabalhos administrativos e burocráticos da Sede da Câmara Municipal

Contratado:  M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA - CNPJ: 07.610.338/0001-04, com o valor total de R$ 2.823,00Base legal: Art. 24, inc. I da Lei 8.666/93.

José da Penha/RN, 17/06/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. I da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA (07.610.338/0001-04), referente à Aquisição de material de consumo, destinados atender as necessidades nos trabalhos administrativos e burocráticos da Sede da Câmara Municipal.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

José da Penha, RN, 17/06/2021

____________________________________________

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13.

Contratado: VETORES ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 32.173.864/0001-00

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço da execução da obra de reforma do prédio da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

Valor Contratação: 4.350,22 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I “b”, Lei Federal nº 8.666/93.

DATA DA VIGÊNCIA: 18/06/2021 até 17/07/2021

Lagoa de Pedras/RN, 18 de junho de 2021

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 028/2021

          DESIGNA SERVIDOR PARA ACONPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO .

Contrato n°. 11/2021

Ref. Processo n°. PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2021

Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FORMA GRADUAL E PARCELADA DE COMBUSTÍVEL, TIPO GASOLINA COMUM.

           O Sr. Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, como CONTRATANTE e COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL NOSSA SENHORA APARECIDA EIRELI, CNPJ: 24.428.874/0001-09 como CONTRATADA.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor JOÃO PEDRO FERNADES DE FRANÇA , CPF n° 700.688.304-08, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I- zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II- avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato. Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Lagoa Nova - RN, 02 de Junho de 2021.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Câmara Municipal de Lagoa Nova

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 008/2021

              O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

R E S O L V E:

               Autorizar a Servidora MARIA MARLUCE FELIX,  Diretora de Recepção da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 22 de Junho de 2021, com o objetivo de levar cédulas e todo material necessário para emissão de identidades, na oportunidade fará prestação de contas e serviços, conferencia de numerações, quantidades emitidas, isenções e valores pagos de 2º e 3º via , a ser realizado na sede do ITEP , fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diárias equivalente a R$ 200,00 (Duzentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento na conformidade da Lei 0572/2017, cujo pagamento será feito antecedente à viagem.

Lagoa Nova, 21 de Junho de 2021.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 009/2021

            O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Matheus Manoel de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal e a quem compete legalmente a relação externa do Poder Legislativo, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 22/06/2021, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal junto ao ITEP, especificamente sobre a Expedição de Carteiras Identidades, parceria Câmara/ITEP-RN , fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 21 de Junho de 2021.

Ver. Matheus Manoel de Medeiros

1º Secretário

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, através de seu Pregoeiro no uso de suas atribuições legais, vem tornar público que em função do Art. 1º do Decreto Municipal nº 021/2021 e 025/2021, a abertura dos envelopes das propostas e habilitação do Processo Licitatório nº 21/2021 na modalidade Pregão Presencial nº 001/2021, a qual tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados para elaboração da folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF, RAIS e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo setor de recursos humanos- RH, da Câmara Municipal de Lajes/RN, prevista para o dia 23 de JUNHO de 2021, às 10h00min, ficando assim SUSPENSA até ulterior decisão. Oportunamente serão retomados os trabalhos referentes ao certame com as devidas publicações. Qualquer informação poderá ser obtida na sede da Câmara Municipal, à Praça Manoel Januário Cabral, 54, Centro, Lajes/RN CEP: 59535-000, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min. Outras informações, pelo e-mail camaradelajes@hotmail.com.

Lajes/RN, 21 de junho de 2021.

LUIZ EDUARDO FERNANDES

Pregoeiro da CML/RN

Portaria nº 022/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder a Vereadora, a Senhora LARISSA DANIELA DA ESCOSSIA ROSADO, 1 (uma) diária no valor total de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/RN, no dia 15 de junho de 2021, onde irá participar de uma audiência agendada com o Presidente da Assembleia Legislativa, o Senhor Ezequiel Ferreira, onde irá tratar de assuntos relacionados a cidade de Mossoró. A mesma tem retorno previsto para o dia 16 de junho de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 15 de junho de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

O  PRESIDENTE  DA   FUNDAÇÃO  VEREADOR  ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor BOBEMARLES SILVA SANTOS, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE RÁDIO E TV, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA ASSINATURA, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Mossoró – RN, 21 de Junho de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM ARAUJO

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de materiais elétricos para reforçar a iluminação da Câmara de Municipal, bem como melhorar a visibilidade da Câmara Municipal durante o período noturno, bem como para trazer uma melhor segurança dos bens do Poder Legislativo;

 CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO que o fornecedor dos materiais elétricos goza de idoneidade moral perante a administração pública bem como os preços estão de acordo com o praticado no mercado.

DECLARO a dispensa de licitação para contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos, no valor de R$ 1.290,38 (mil duzentos e noventa reais e trinta e oito centavos), junto à empresa ARMAZÉM ZEZÃO LTDA, CNPJ N° 08.090.078/0001-56, sediada na Rua Olegário Vale, nº 355, Centro, Caicó/RN.

Ouro Branco-RN, 15 de junho de 2021.

___________________________

Paulo Dantas da Silva

Presidente da Câmara de Vereadores

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO: 008/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 007/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

CONTRATADO: Armazém Zezão LTDA, CNPJ N° 08.090.078/0001-56

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos para esta Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência

VALOR TOTAL: R$ 1.290,38 (mil duzentos e noventa reais e trinta e oito centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021. Atividade 0101.010310001.2.001 Func. das Atividades da Câmara Municipal. Classificação Econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, no valor de R$ 1.290,38 (mil duzentos e noventa reais e trinta e oito centavos)

VIGÊNCIA: data da assinatura até 31/12/2021

DATA DA ASSINATURA: 16/06/2021

  ____________________________________________________________________________ 

HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 007/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2021

Diante das informações presente nos autos e considerando o Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação de fornecimento de materiais elétricos, junto à empresa ARMAZÉM ZEZÃO LTDA, CNPJ N° 08.090.078/0001-56, que ofereceu o menor preço, no valor de R$ 1.290,38 (mil duzentos e noventa reais e trinta e oito centavos), para o fornecimentos dos materiais elétricos para atender as demandas da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, com tempo de duração do contrato previsto até 31 de dezembro de 2021.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Ouro Branco – RN, 15 de junho de 2021.

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente da Câmara de Vereadores

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA, referente à LOCAÇÃO DE NOTEBOOKS OS QUAIS SERÃO DESTINADOS AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE  CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN .

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 14 de Junho de 2021

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS 
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20210026       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14060001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA

OBJETO......................: LOCAÇÃO DE NOTEBOOKS OS QUAIS SERÃO DESTINADOS AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 13.860,00 (treze mil, oitocentos e sessenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 13.860,00

VIGÊNCIA...................: 14 de Junho de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Junho de 2021
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE  SOFTWARE, SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE  SISTEMA INFORMATIZADO PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS PRÁTICAS DESTA CASA  LEGISLATIVA COMO, GESTÃO DE DOCUMENTO, VOTAÇÃO E PAINEL ELETRÔNICO .

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 14 de Junho de 2021

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS 
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20210027       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14060002/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS PRÁTICAS DESTA CASA LEGISLATIVA COMO, GESTÃO DE DOCUMENTO, VOTAÇÃO E PAINEL ELETRÔNICO

VALOR TOTAL................: R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.500,00

VIGÊNCIA...................: 14 de Junho de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Junho de 2021
 

A VEREADORA FRANCISCA EDNA DE LEMOS, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder a Sra. Lucinete Laureano de Souza, CPF nº. 008.213.274-70, Vereadora da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 4,5 (Quatro e Meia) diárias para custear despesas com hospedagem, locomoção e alimentação durante seu deslocamento, com o objetivo de participar do evento “16º Capacitação Municipalista de Administração Pública” que acontecerá nos dias de 24 a 28 de junho de 2021 na cidade de João Pessoa – PB.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Estado do Rio Grande do Norte, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedro Velho,

Ver. FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Presidente da Mesa Diretora

A VEREADORA FRANCISCA EDNA DE LEMOS, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Venicius Thalysson de Lira Carneiro, CPF nº. 101.792.214-42, Servidor Municipal da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 4,5 (Quatro e Meia) diárias para custear despesas com hospedagem, locomoção e alimentação durante seu deslocamento, com o objetivo de participar do evento “16º Capacitação Municipalista de Administração Pública” que acontecerá nos dias de 24 a 28 de junho de 2021 na cidade de João Pessoa – PB.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Estado do Rio Grande do Norte, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedro Velho,

Ver. FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Presidente da Mesa Diretora

A VEREADORA FRANCISCA EDNA DE LEMOS, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Edson Barbosa de Carvalho, CPF nº. 075.350.064-77, Servidor Municipal da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 4,5 (Quatro e Meia) diárias para custear despesas com hospedagem, locomoção e alimentação durante seu deslocamento, com o objetivo de participar do evento “16º Capacitação Municipalista de Administração Pública” que acontecerá nos dias de 24 a 28 de junho de 2021 na cidade de João Pessoa – PB.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Estado do Rio Grande do Norte, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedro Velho,

Ver. FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Presidente da Mesa Diretora

A VEREADORA FRANCISCA EDNA DE LEMOS, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Francisco Gomes da Silva, CPF nº. 341.984.664-91, Vereador da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 4,5 (Quatro e Meia) diárias para custear despesas com hospedagem, locomoção e alimentação durante seu deslocamento, com o objetivo de participar do evento “16º Capacitação Municipalista de Administração Pública” que acontecerá nos dias de 24 a 28 de junho de 2021 na cidade de João Pessoa – PB.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Estado do Rio Grande do Norte, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedro Velho,

Ver. FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Presidente da Mesa Diretora

Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 25, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: Inscrições de 05 (Cinco) servidores para participação do evento “16º Capacitação Municipalista de Administração Pública” que acontecerá nos dias de 24 a 28 de junho de 2021 na cidade de João Pessoa – PB

CONTRATADO: INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI

CNPJ: 27.059.350/0001-80

VALOR R$: 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais).

Pedro Velho/RN, 21 de junho 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00005/2021. OBJETO: Aquisição de computador, equipamentos de informática e impressoras conforme especificações do Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 18 de junho de 2021.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00005/2021, que objetiva: Aquisição de computador, equipamentos de informática e impressoras conforme especificações do Termo de Referência; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: M N NOGUEIRO INFORMÁTICA LTDA. EPP - R$ 8.425,00.

Pilões - RN, 18 de junho de 2021.

JOSE AMOZ BANDEIRA - Presidente

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00006/2021. OBJETO: Aquisição de Suprimentos de Informática para esta Casa Legislativa. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 18 de junho de 2021.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00006/2021, que objetiva: Aquisição de Suprimentos de Informática para esta Casa Legislativa; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: M N NOGUEIRO INFORMÁTICA LTDA. EPP - R$ 2.361,00.

Pilões - RN, 18 de junho de 2021.

JOSE AMOZ BANDEIRA - Presidente

"Nomeia, para funcionar como Relatora, a Vereadora CARMÉLIA REJANY JALES, do MDB, no processo de prestação de contas de nº 001/2021 (10635/2016-TC)."

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e, em razão da inexistência de Comissão de Orçamento e Finanças constituída nessa casa legislativa, NOMEIO, para funcionar como Relatora, a Vereadora CARMÉLIA REJANY JALES, do MDB, no processo de prestação de contas de nº 001/2021 (10635/2016-TC), relativo à prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro/RN do ano de 2015, que se encontra com parecer prévio do Tribunal de Contas do estado pendente de votação nesta casa legislativa.

O Relator deverá emitir parecer para ser apreciado pelo Plenário no prazo legal.

Rafael Godeiro/RN, 18 de junho de 2021.

Ana Tereza da Silva Pereira

Presidente

Processo: 012/2021

Objeto: Aquisição de 3 (três) portas de vidro com ferragenS, mola e películas, para a Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes. Contratado: CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450 (40.727.493/0001-80), com Valor Total Julgado: R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais)

Base legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

Rodolfo Fernandes/RN, 21/06/2021

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de empresa para Aquisição de 3 (três) portas de vidro com ferragens, mola e películas., EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Minervanio Menezes Oliveira da Comissão de Licitação.

Rodolfo Fernandes/RN, 21/06/2021

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZRN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária a Senhora Maria Josefa de Oliveira Santos, Arquivista desta Casa Legislativa, para emissão de cédulas de RG, na sede do ITEP/RN, no dia 22 de junho de 2021, em Natal/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario. Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 21 de junho de 2021.

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

PORTARIA Nº 020/2021, em 21 de junho de 2021.

Prorroga os efeitos da Portaria nº 017 de 31/05/2021 e publicada em 02/06/2021, que dispõe sobre a suspensão das atividades legislativas e restringe o funcionamento administrativo da Câmara Municipal de Santana do Seridó, com a adoção de procedimentos preventivos relacionados à pandemia do coronavirus (covid-19).

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso da competência estabelecida pelo Artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal e as atribuições dispostas no Artigo 13 do mesmo Regimento Interno;

Considerando a situação excepcional decorrente do aumento de número de casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) no município de Santana do Seridó e também na Região do Seridó, além da crescente ocupação de leitos nos hospitais para combater a doença no Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando a necessidade de amenizar os impactos junto à população diante da situação atual de riscos à saúde humana, merecedora de redobrado zelo e atenção dos órgãos públicos decorrente da realidade atual no tocante à pandemia do COVID-19 (coronavírus);

Considerando, por fim, a necessidade de se adotar medidas internas a fim de minimizar a possibilidade de transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho,

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar até o dia 30 de junho de 2021, os efeitos da Portaria nº 017 de 31/05/2021 e publicada em 02.06.2021, que suspende as atividades legislativas e restringe o funcionamento administrativo da Câmara Municipal de Santana do Seridó, com a adoção de procedimentos preventivos relacionados à pandemia do coronavirus (covid-19).

Art. 2° - A Presidência da Câmara poderá adotar outras medidas administrativas necessárias ao cumprimento desde ato, a depender das

orientações das autoridades de Saúde Pública em relação à escala de contágio do novo coronavírus (COVID-19).

Art. 3º - Que do teor desta Portaria seja dada ciência à Prefeitura Municipal de Santana do Seridó.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Santana do Seridó, 21 de junho de 2021.

Ver.Juarez Bezerra de Azevedo

Presidente

Ver. Ricardo José de Medeiros

1º Secretário

Ao quarto dia do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se via On-line, através do aplicativo Meet, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Jubson Simões, Rubinaldo Dantas, Misael Bruno de Araújo Silva, Welligthon Nivan de Medeiros, Gilvânea de Oliveira Araújo, José Dinovan de Araújo, Francisco das Chagas Medeiros e Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto. Havendo quórum legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a sessão, sendo assim, autorizou o Secretário, o Vereador Jubson Simões para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, a Sra. Presidenta autorizou o Sr. Secretário da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Projeto de Lei N° 008/2021 no qual Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências; Pedido de Providências N° 001/2021 de autoria do Vereador Jubson Simões no qual solicita do Poder Executivo juntamente a Secretaria de Obras, que dentro as possibilidades, seja roçado a área de acostamento da estrada asfáltica da RN 083, que dá acesso a cidade de São Fernando, desde o entorno de entrada da estrada que dá acesso a Jardim de Pìranhas. Em seguida, foi lido os pareceres de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, que após a reunião da maioria dos membros dos respectivos pareceres, emitiram PARECER FAVORÁVEL do Projeto de Lei Complementar N° 008/2021, de autoria do Poder Executivo, no qual Cria o Programa Natalidade Controlada – PNC no âmbito do Município de São Fernando/RN. Seguidamente, a Sra. Presidenta declarou aberto o Grande Expediente e facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Usou da palavra o Vereador Francisco das Chagas, saúda todos os presentes como também os internautas, o mesmo fala sobre a situação do lixão da cidade de Caicó e os riscos que o mesmo causa para São Fernando, lamentando todos esses riscos que a fumaça vem causando e incomodando toda a população, bem como frisa que é necessário procurar uma saída amigável para que isso possa ser resolvido. O vereador relata também que o lixão de São Fernando se assemelha ao de Caicó em relação ao céu aberto e que não prejudica outras cidades. A parte, a Vereadora Fernanda explica que o lixão de nossa cidade é aterrado, diferentemente ao de Caicó. Ato contínuo fez o uso da palavra o Vereador Jubson Simões, que saúda todos os presentes, como também os internautas, o mesmo fala que esteve reunido com Sr. Prefeito e que terá boas noticias, pois os projetos encaminhados para a Câmara foram aprovados por unanimidade. Em específico, fala do Projeto Casa renovada, que vai beneficiar varias famílias do Município, em que as contempladas irão receber uma doação de R$ 1.500,00. Dessa forma, o vereador relata ser extremamente importante esse projeto. Continua sua fala relatando sobre o adiantamento do dinheiro para a construção das Pocilgas, que vão ser construídas nas mediações dos terrenos de Ajácio de Vital Galdino. O mesmo fala que está muito feliz, pois o Sr. Prefeito pretende colocar em pratica todos os projetos aprovados na Câmara. A parte, a Vereadora Fernanda  fala também que já está sendo adiantado o processo do esgoto geral para as casas que não tinham, como também os pedaços de calçamento nas ruas em que faltaram. O vereador Jubson continua falando que provavelmente as pessoas comecem a receber seus benefícios a partir do segundo semestre de 2021 e que os vereadores estão para ajudar, aprovando os projetos o mais rápido possível, para que os mesmos entrem em prática o mais rápido possível. Fez o uso da palavra o Vereador Rubinaldo Dantas, que saúda todos os presentes, como também os internautas, o mesmo continua sua fala se referindo as casas habitacionais, pois o homem do campo vai ser atingido pela barragem e estão esperando por essas casas, já que vem sofrendo dificuldades e que as pequenas indenizações que receberam, utilizaram para sobrevivência. Assim, o mesmo relata que conversou com o prefeito que se ele conseguir recursos para essas casas, irá ceder terrenos para as pessoas que não tem condições de construir um rancho, de uma forma que possa garantir a permanência dessas pessoas que precisam continuar morando na zona rural, pois com a finalização da barragem, irá melhorar a área de produção e  dessa forma surgir trabalho para os moradores do campo, melhorando assim, suas condições de vida.  Em seguida, os Vereadores entram em debate sobre a casa dos  moradores que irão ser atingidas, bem como da construção da barragem. Usou da palavra o Vereador Dionísio Eulâmpio, que saúda todos os presentes, como também os internautas. O mesmo fala sobre os requerimentos de sua autoria, pede que os vereadores aprovem, como também pretende que o prefeito realize, mas que não sabe os recursos que a prefeitura tem no momento e se será possível realizar. O vereador fez um requerimento oral, através da Secretaria de Agricultura, pedindo para o município fazer um levantamento da bacia leiteira, já que os agricultores estão passando por um momento bastante difícil, devido ao aumento da ração de armazém. A parte, o Vereador Jubson diz ser preocupante realmente essa questão, e que todos os agricultores estão em dificuldade. Com isso, o vereador relata ter um projeto aprovado na prefeitura, o “milho fácil” e sugere se reunir com o prefeito para ver a viabilidade de implementar esse projeto em São Fernando. Relata ter tido uma conversa com uma pessoa que tem um prédio à disposição, e se o município quiser adquirir a ração há um preço melhor para revender aos proprietários, seria possível. Frisa que seria interessante discutir com o Prefeito essa questão, para que seja possível esse projeto, para assim revender aos produtores rurais com preço mais acessível. O mesmo acha importante, e que se o prefeito tiver condição de colocar em prática para ver se socorre os produtores de leite. A parte, o Vereador Rubinaldo comenta a baixa no preço do leite e que isso terá muitas reações. Dessa maneira, o homem do campo terá que apelar para a sorte, pois a situação é bastante crítica. A parte, o Vereador Jubson comenta que essas reações já estão sendo vistas, pois alguns vendedores de queijos estão estocando seus produtos, pois não tem comprador. O vereador Dionísio explica que com o levantamento da bacia leiteira, vai saber realmente a quantidade que se é produzido diariamente e até mensalmente de leite no nosso município, pois essa produção de leite gera muito emprego. O mesmo finaliza sugerindo que o poder legislativo deveria se reunir a algum representante da construção da barragem de oiticica, para ficar a par de algumas informações sobre  a construção da barragem e das estradas.

Em seguida, a Sra. Presidenta declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou o Secretário a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Projeto de Lei Complementar N° 008/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 030/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 031/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 032/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Pedido de Providências N° 001/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidenta declarou encerrada a presente sessão e convocou outra para o dia dezoito de junho do corrente ano (18/06/2021).

Eu, Douglas Lins de Medeiros Santos, Secretário de Administração, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura..........................., da qual faço uso.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Inscrições para vereadores e assessores participarem do 1074º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA  VEREADORES, PREFEITOS,  VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES,  ASSESSORES E SERVIDORES  PÚBLICOS, com o tema: GESTÃO PÚBLICA: NOÇÕES BÁSICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que será realizado no Auditório do Hotel Littoral, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias  22 a 26 de Junho do corrente ano.

FAVORECIDO.................: QUALIFICAR CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EIRELI.

VALOR...........................: R$ 4.760,00 (quatro mil, setecentos e sessenta reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 21 DE JUNHO DE 2021

JOSÉ ADROALDO DA COSTA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa QUALIFICAR - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - ME, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 21 DE JUNHO DE 2021

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN, torna público que fica marcada a sessão para o dia 06 de Julho de 2021 às 10:00 Hrs, onde fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2021, visando a Contratação de empresa especializada afim de fornecimento de combustível, tipo Gasolina Aditivada, visando suprir as necessidades da frota em deslocamento, de acordo com a demanda do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN. O edital está à disposição no site oficial como também no prédio da Câmara municipal.

São Miguel do Gostoso/RN, 21 de Junho de 2021.

            Á Comissão Permanente de Licitação

RESOLUÇÃO N° 006/2021

Estabelece medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Caiada/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 32 do Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 30.347, de 30 de dezembro de 2020, que renovou o estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus),

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 085, de 02 de Junho de 2021, que prorrogou as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Município de Serra Caiada,

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção de medidas restritivas visando a diminuição das aglomerações e do fluxo de pessoas em espaços coletivos, uma vez que há aumento nos casos oficiais de COVID-19 em âmbito municipal, assim como por que persiste a baixa proporção da população vacinada, muito distante ainda do mínimo necessário para haver uma influência na redução do número de novos casos,

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o atendimento presencial ao público no âmbito da Câmara Municipal de Serra Caiada no período compreendido entre 21/06/2021 e 30/06/2021.

§ 1º – Durante este período, para evitar aglomerações, os servidores da Câmara Municipal irão trabalhar em home office e, presencialmente, em regime de escala, a ser definida em ato interno. 

§2º - Enquanto estiver suspenso o atendimento presencial, qualquer contato com a Câmara Municipal deverá ser realizado por meio do telefone (84) 3293-0072 ou pelo e-mail camaraserracaiada@gmail.com. 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos terão vigência até o dia 30 de junho de 2021, ficando, desde já, revogadas todas as disposições em contrário.

Serra Caiada/RN, 21 de junho de 2021.

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente

PORTARIA N°018/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 2 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$700,00 (setecentos reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO.

VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 21 e 22 de Junho de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 21 de Junho de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da
Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em
consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da
3- F T EVENTOS – CNPJ: 10.496.308/0001-23.
NO VALOR R$ 1.500,00.
Referente à Aquisição de carteiras porta cédula e com o Brasão da República,
para os vereadores da Câmara municipal de viçosa/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das
Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 021/2021

Objeto: Aquisição de carteiras porta cédula e com o Brasão da República, para os vereadores da Câmara municipal de viçosa/RN.

Contratado:

 3 – F T EVENTOS – CNPJ : 10.496.308/0001-23

 Valor Total Julgado: R$ 1.500,00.

Base legal: artigo 24,inciso 2º da Lei 8.666/93.

Viçosa/RN,