PORTARIA 042/2021

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, IV, XIII e XXX, do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. EXONERAR para Cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO   da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO, inscrita no CPF nº 785.086.144-20.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de junho de 2021.

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JOÃO BATISTA FERNANDES DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 000.662.714-52

O Presidente da Comissão de licitação do Município de CAMPO REDONDO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: serviços de consultoria na orientação dos servidores, nas áreas técnicocontábil, financeira e orçamentária, por meio de sistemas informatizados, na área de contabilidade pública, com  geração de relatórios, zelando pelas informações técnicas obedecendo os princípios e normas estabelecidas pela legislação vigente, com geração de relatórios e elaboração de peças contábeis exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN, para atender a Câmara Muncipal dos Vereadores de Campo Redondo/RN.

FAVORECIDO..............: CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI

VALOR...........................: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: Lei nº 8.666/93 - Art.25, SS II c/ Lei nº 14.039/20 - Art,2, ss 1º e 2º

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) EDMILSON MORENO DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

CAMPO REDONDO - RN, 21 de Junho de 2021

HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE
Comissão de Licitação
Presidente

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina da Lei nº 8.666/93 - Art.25, SS II c/ Lei nº 14.039/20 - Art,2, ss 1º e 2º, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CAMPO REDONDO - RN, 21 de Junho de 2021

EDMILSON MORENO DA SILVA

CPF: 026.376.374-98

Presidente da Câmara Municipal

                        EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                               RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias a servidora, ISABELLY TAVEIRA EGIDIO, ocupante da função de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Câmara Municipal, relativas ao período 2020/2021, que serão gozadas no período de 21/06/2021 a 05/07/2021 e de 23/08/2021 a 06/09/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 21 de junho de 2021.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

EDMILSOM MORENO DA SILVA

Presidente

CONTRATO: Nº 024/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 010/2021

PROCESSO LICITATÓRIO: N°016/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa Ana Cristiane Dantas de Medeiros 07948303405, inscrita no CNPJ: 18.140.300/0001-31;

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da empresa acima para aquisição de produtos de panificação para atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas dos referentes itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 conforme especificações contidas no Anexo I do Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado e homologação da Dispensa de Licitação N°010/2021.

VALOR ESTIMADO: R$ $ 2.651,00 (Dois mil, seiscentos e cinquenta e um reais) total referente aos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, decorrente da apuração na Dispensa de Licitação N°010/2021.

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00–PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001–MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00–MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000–RECURSOS ORDINÁRIOS                                                             

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2021.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

Ana Cristiane Dantas de Medeiros 07948303405

Contratado

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – contato@cruzeta.rn.leg.br

Processo nº 118/2021

PORTARIA Nº 26/2021

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Emenda nº 02/2019, de 18/12/2019, com publicação no Diário da FECAMRN de 19/12/2019, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Itan Lobo de Medeiros

Função - Presidente

Quantidade  -  ½   (meia)

Valor - R$ 210,63 (duzentos e dez reais e sessenta e três centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 23 de junho de 2021

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      19h

Roteiro: Sede da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN,  na Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova; à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, no Centro Administrativo do Estado – BR 101, e à Coordenadoria Estadual do DNOCS, na Rua Esplanada Silva Jardim, Rocas, em Natal/RN, para tratar de assuntos referentes a Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 22 de junho de 2021.

Hutson Neves Barbosa

Vice-Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 27.158.141/0001-93.

ENDEREÇO: Rua Cruzeta Marques Alvares, nº 133, Lote Horizontes, Quadra 43, Cep: 59.280-000, Bela Vista, Macaíba/RN.

OBJETO: Prestação de serviços de atividade técnica e de apoio administrativo, para atender as necessidades do poder legislativo municipal.

ITEM 1: Atividades de cunho técnico e de apoio a Secretaria da Câmara.

VALOR UNITÁRIO: R$ 2.750,00

BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Lei 10.520/02

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Elemento orçamentário “3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros (PJ)”, existente no orçamento vigente.

RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

VIGÊNCIA: 04/06/2021 a 31/12/2021

DATA: 04 de junho de 2021

ASSINATURAS: Rozélia Rodrigues da Silva Pereira / Contratante

Henrique Brito de Oliveira / Contratada

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: JOSE ANTONIO NUNES NETO - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 19.844.338/0001-58.

ENDEREÇO: Rua Mem de Sá, nº 260, Cep: 59.555-000, Centro, Bento Fernandes/RN.

OBJETO: Prestação de serviços de atividade técnica e de apoio administrativo, para atender as necessidades do poder legislativo municipal.

ITEM 2: Atividades de apoio na área de Licitações.

VALOR UNITÁRIO: R$ 3.150,00

BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Lei 10.520/02

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Elemento orçamentário “3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros (PJ)”, existente no orçamento vigente.

RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

VIGÊNCIA: 04/06/2021 a 31/12/2021

DATA: 04 de junho de 2021

ASSINATURAS: Rozélia Rodrigues da Silva Pereira / Contratante

José Antônio Nunes Neto / Contratada.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: ABC DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 20.114.980/0001-60.

ENDEREÇO: Rua Mandacarú, nº 2210, Cep: 59.064-400, Lagoa Nova, Natal/RN.

OBJETO: Prestação de serviços de atividade técnica e de apoio administrativo, para atender as necessidades do poder legislativo municipal.

ITEM 3: Serviços de assessoria técnica especializada em folha de pagamento.

VALOR UNITÁRIO: R$ 3.100,00

ITEM 4: Serviços de assessoria financeira especializada.

VALOR UNITÁRIO: R$ 3.550,00

ITEM 5: Atividades de apoio na área contábil.

VALOR UNITÁRIO: R$ 3.200,00

BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Lei 10.520/02

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Elemento orçamentário “3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros (PJ)”, existente no orçamento vigente.

RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

VIGÊNCIA: 04/06/2021 a 31/12/2021

DATA: 04 de junho de 2021

ASSINATURAS: Rozélia Rodrigues da Silva Pereira / Contratante

Breno Wesley Nunes de Oliveira / Contratada

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: ADRIANO MENDES DE SOUSA ARRAES, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 30.975.474/0001-10.

ENDEREÇO: Rua Cruzeiro do Sul, nº 1399, Sala Comercial, Andar 01, Sala 14, Cep: 59.141-090, Santos Reis, Parnamirim/RN.

OBJETO: Prestação de serviços de atividade técnica e de apoio administrativo, para atender as necessidades do poder legislativo municipal.

ITEM 6: Atividades de cunho técnico e de apoio ao Controle Interno.

VALOR UNITÁRIO: R$ 3.150,00

BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Lei 10.520/02

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Elemento orçamentário “3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros (PJ)”, existente no orçamento vigente.

RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

VIGÊNCIA: 04/06/2021 a 31/12/2021

DATA: 04 de junho de 2021

ASSINATURAS: Rozélia Rodrigues da Silva Pereira / Contratante

Adriano Mendes de Sousa Arraes / Contratada

Diante das informações prestadas pelo órgão de Controle Interno desta Câmara Municipal, bem como do constante nos presentes autos, que tratam de contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de higiene pessoal, totem, termômetro, dispensadores de papel e álcool em gel e tapete sanitizante à Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, que findou por contratar HF DINIZ para fornecimento do objeto;

RETIFICO a presente DISPENSA, devendo constar as alterações indicadas pela Controladoria, em razão de erro material ocorrido na digitação do presente processo, inclusive com expedição de novo contrato, publicação de extrato no Diário da FECAM, bem como retificação das informações junto ao TCE/RN, por meio do Portal do Gestor e dos anexos competentes.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 17 de junho de 2021.

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 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

Dispõe sobre decretação de luto oficial e suspensão da sessão da Câmara Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 29, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 39. II, do Regimento Interno da Casa.

Considerando o falecimento do menor JOSÉ JOAQUIM EVANGELISTA VALE, filho do Prefeito Municipal, Dr. Arthur Vale, no dia 21 de junho de 2021, bem como a Decretação de Luto Oficial pelo Município de Governador Dix-Sept Rosado/RN;

R E S O L V E:

Art. 1°. DECRETAR luto oficial por três dias a partir de 21 de junho de 2021, inclusive com suspensão da sessão legislativa prevista para o dia 22 de junho de 2021, no âmbito da Câmara Municipal do Município de Governador Dix-Sept Rosado-RN.

Art. 2°. Esta Portaria retroage seus efeitos a 21 de junho de 2021, revogando-se às disposições em contrário.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado, em 21 de junho de 2021.

LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta da Câmara

O Pregoeiro da CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN, nomeado através da Portaria nº 30/2021, de 28 de maio de 2021, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Pregão Presencial nº 03/2021 no dia 05 de julho de 2021, às 14:30 horas, no prédio sede da CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN, sediada na Rua Manoel Joaquim, 70 – Centro – GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN, CEP 59663-000, sala de Licitações, visando a Aquisição de combustível para atender as necessidade da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, de acordo com o termo de referência. Para mais informações no E-mail: camaramunicipal-gov@hotmail.com ou presencialmente na sede da Câmara Municipal de GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN.

GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN, em 22 junho de 2021. 

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JOSÉ FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS

Pregoeiro

O Tesoureiro da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º. EROS FERNADES FARIAS, no uso de suas atribuições legais, baseado no Decreto Legislativo 001/2009;

Resolve:

 Conceder adiantamento ao Sr.º Presidente ESDRAS FERNANDES FARIAS de 1/² (meia) diária no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), para deslocar-se a Natal RN, no dia 24 de junho de 2021,na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM) para resolver assuntos de interesse da Câmara Municipal.

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EROS FERNANDES FARIAS

TESOUREIRO

A Pregoeira da Câmara Municipal de Macau/RN, tornar Público a Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2021, tendo por OBJETO: Aquisição de Material de Expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos, que compõe o presente como se transcrito estivesse. A abertura será no dia 05/07/2021, às 08h:30min, na sala de licitações. O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no setor de Licitação na Câmara Municipal de Macau/RN.

Macau/RN, 23 de junho de 2021.

Aldineia Silva da Rocha

Pregoeira

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor FRANCIMAR HONORATO DOS SANTOS, matrícula n° 2013347, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 011/2017, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RN e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ/MF n° 00.604.122/0001-97 referente ao Processo de Licitação de nº 29/2017 na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n° 10/2017.

Art. 2º - Designar a servidora LORENA VITÓRIA LOURENÇO VIANA, matrícula n° 2013703, para atuar como FISCAL DO CONTRATO n° 011/2017, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RN e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ/MF n° 00.604.122/0001-97 referente ao Processo de Licitação de nº 29/2017 na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n° 10/2017.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 08 de junho de 2021.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 17 de junho de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO: 008/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 007/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

CONTRATADO: Armazém Zezão LTDA, CNPJ N° 08.090.078/0001-56

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos para esta Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência

VALOR TOTAL: R$ 1.290,38 (mil duzentos e noventa reais e trinta e oito centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO: As despesas decorrentes da execução do contrato, correrão à conta dos recursos orçamentários oriundos do orçamento de 2021 – Recursos Próprios, no elemento de despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: data da assinatura até 31/12/2021

DATA DA ASSINATURA: 16/06/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14

- CNPJ: 08.492.787/0001-68 - CEP: 59530000

 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

               A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E - CNPJ A1. JUSTICA-SE O SERVIÇO TENDO OBSERVADO AS NORMAS DAS LEIS VIGENTES E ORIENTAÇÕES DO TCE/RN PARA QUE O GESTOR POSSA DÁ TRANSPARENCIAS E TER ACESSO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O GERENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO PÚBLICA.

Contratado(a): CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE NATAL

Valor: R$ 178,0

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

             Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente. 

Pedro Avelino/RN, em 10 de junho de 2021

CARLA DANIELLE DE AQUINO

CPF: 123.038.134-17

Presidente da Comissão de Licitação

PORTARIA N.º 025/2021

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............ : Carla Danielle de Aquino.

CPF........................ : 123.038.134 - 17

Matrícula............... : 64-1

Quantidade............ : Meia

Valor R$.............. : 70,00 (Setenta Reais)

Destino................. : Natal/RN.

Assunto................ : tratar de assuntos relacionados ao programa de emissão de RG junto ao ITEP/RN.

Período................. : 22 de Junho de 2021.

Lotação................. : Secretaria da Câmara Municipal

Função.................. : Assessora Administrativa

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 21 de Junho de 2021.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder a Sra. Francisca Edna de Lemos, CPF nº. 791.073.704-15, Vereador da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 4,5 (Quatro e Meia) diárias para custear despesas com hospedagem, locomoção e alimentação durante seu deslocamento, com o objetivo de participar do evento “16º Capacitação Municipalista de Administração Pública” que acontecerá nos dias de 24 a 28 de junho de 2021 na cidade de João Pessoa – PB.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Estado do Rio Grande do Norte, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedro Velho,

Ver. FRANCISCO GOMES DA SILVA

Vice Presidente da Mesa Diretora

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º Tornar sem efeito a portaria n° 020/2021 que exonera o senhor Francisco de Assis Araújo, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 020.109.174-72 e Registro Geral sob o Nº 452.780 SSP/RO, do Cargo de Diretor de Administração e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

               Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 22 de junho de 2021.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Concede diária(s) ao Vereador JOSE JEOVAN BATISTA SOARES.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN, Vereador João Batista da Silva, no uso de suas atribuições legais e nos Termos das Resolução nº 137/2005 atualizada pela Resolução nº 163/2015, que instituiu valores para concessão de Diárias.

R E S O L V E

Fica concedido o pagamento de 1 (uma) diária ao Vereador JOSE JEOVAN BATISTA SOARES, para na qualidade de Presidente da Câmara Municipal e a quem detém a prerrogativa de relação externa do legislativo municipal, realizar viagem à cidade do Natal no dia 22/06/2021 para tratar de assuntos do Poder Legislativo junto à FECAM/RN, entidade que congrega os legislativos municipais do Rio Grande do Norte.

Valor unitário: R$ 250,00

Total a ser pago: R$ 250,00

                                                        Publique-se e cumpra-se

Câmara Municipal de São Vicente - RN, 21 de junho de 2021.

Vereador João Batista da Silva

1º Secretário

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 18/2021 - Processo Administrativo nº 21/2021   

A Ordenadora de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Empresa VITOR PABLO SALES DE OLIVEIRA 10270452435 com sede a Rua Doutor Jose Goncalves nº 1622 – CEP: 59.056-570 - Lagoa Nova - Natal/RN inscrita no CNPJ sob o nº 35.629.360/0001-31, no valor mensal de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), totalizando a importância de R$ 23.800,00 (Vinte e três mil oitocentos reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do presente termo.

 Serra Caiada/RN, 01 de junho de 2021.

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 19/2021 - Processo Administrativo nº 022/2021 

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, Inciso II da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Empresa IDEARTE PRODUCOES E PROMOCOES EIRELI com sede a Rua R MILITAO CHAVES, nº 2180, CEP: 59.064-440 - Candelária – Natal/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 13.129.826/0001-05, no valor mensal de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do presente termo. 

Serra Caiada/RN, 01 de junho de 2021. 

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.015/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000.

CONTRATADA: ANTÔNIO MARCIANO LEITE DE OLIVEIRA-ME CNPJ. 04.280.861/0001-21 Av. Prudente de Morais nº 3395, Lagoa Nova/Natal/RN CEP.59.056-200.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Troca de Cilindro de Portas e Confecção de Chaves, Carimbo Automático e de Madeira Para Atender As Necessidades Da Câmara Municipal De Tibau Do Sul/RN

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

VALOR GLOBAL DE R$ 576,00 (Quinhentos e setenta e seis reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 

CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA JURIDICA.

FONTE DE RECURSO: 0100000000 RECURSOS ORDINÁRIOS.

TIBAU DO SUL/RN, 22 DE JUNHO DE 2021.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR - PRESIDENTE.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 015/2021

OBJETO: Contratação de Empresa especializada em serviços de troca de cilindro de portas e confecção de chaves, carimbo automático e de madeira para atender as necessidades Da Câmara Municipal De Tibau Do Sul/RN.

CONTRATADO(A)EMPRESA: ANTÔNIO MARCIANO LEITE DE OLIVEIRA-ME CNPJ. 04.280.861/0001-21.

ENDEREÇO. Av. Prudente de Morais nº 3395, Lagoa Nova/Natal/RN CEP.59.056-200.   

VALOR GLOBAL: R$ 576,00 (Quinhentos e setenta e seis reais)

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA ANTÔNIO MARCIANO LEITE DE OLIVEIRA-ME CNPJ. 04.280.861/0001-21 Av. Prudente de Morais nº 3395, Lagoa Nova/Natal/RN CEP.59.056-200.REFERENTE Contratação de Empresa especializada em serviços de troca de cilindro de portas e confecção de chaves, carimbo automático e de madeira para atender as necessidades Da Câmara Municipal De Tibau Do Sul/RN.

 NO VALOR GLOBAL R$ 576,00 (Quinhentos e setenta e seis reais)

COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, COMBINADO COM O INCISO II DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

PUBLIQUE-SE,

Tibau do Sul/RN, 22 de Junho de 2021.

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

O Presidente da Câmara Municipal de Umarizal - RN, no uso de suas atribuições legais, respaldada no Regimento Interno, convoca todos os parlamentares para duas SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS neste dia 24 de junho de 2021, sendo a primeira as 15:00 hs, e a segunda as 17:00 hs, na sede própria deste Poder Legislativo, cito a Rua Jocelyn Vilar, 395, com o fim especial de apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia.

- PARECER CONJUNTO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, e COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 020/2021 – de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o art. 8º da Lei Municipal nº 757/2020 – LOA 2020, e dá outras providências.

            Na oportunidade, comunicamos aos Srs. Pares que, conforme emenda constitucional nº 50 de 14 de fevereiro de 2006 com sua extensão as demais casas legislativas, a referida convocação não será renumerada.

Umarizal, 22 de junho de 2021

MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

- VEREADOR PRESIDENTE -