OBJETO: PAGAMENTO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES DE VEREADORES PARA A 16ª CAPACITAÇÃO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROMOVIDA PELO INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL – IMB, QUE SERÁ REALIZADA ENTRE OS DIAS 24 E 28 DE JUNHO DE 2021 EM JOÃO PESSOA/PB.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: AUTORIZAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DO INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI - ME, INSCRITO NO CNPJ: 27.059.350/0001-80, DESTINADA AO PAGAMENTO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES DE VEREADORES PARA A 16ª CAPACITAÇÃO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROMOVIDA PELO INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL – IMB, QUE SERÁ REALIZADA ENTRE OS DIAS 24 E 28 DE JUNHO DE 2021 EM JOÃO PESSOA/PB, COM FUNDAMENTO NO ART. 25, INCISO II, C/C ART. 13, INCISO VI, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

PUBLIQUE-SE.

Acari/RN, 23 de junho de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

PROCESSO Nº 016/2021 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2021

FAVORECIDO: INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI - ME, INSCRITO NO CNPJ: 27.059.350/0001-80.

OBJETIVO: PAGAMENTO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES DE VEREADORES PARA A 16ª CAPACITAÇÃO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROMOVIDA PELO INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL – IMB, QUE SERÁ REALIZADA ENTRE OS DIAS 24 A 28 DE JUNHO DE 2021 EM JOÃO PESSOA/PB.

VALOR: R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25, II, c/c, Art. 13, VI, ambos da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 23 de junho de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

ATA DESERTA DO PREÇÃO PRESENCIAL SRP Nº. 002/2021

PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 04060001/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA O VEÍCULO LOCADO A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

ATA DE REUNIÃO

                Aos vinte e três dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e um, às 9 horas na sede da Câmara Municipal de Apodi/RN, o Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados por termo de nomeação do excelentíssimo senhor presidente, deram início a reunião para processamento da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº. 002/2021, do tipo maior desconto, por item, que tem o objeto acima referido, conforme especificações do termo de referência. Na data e horário marcado, conforme publicação no Diário Oficial das Câmaras, no dia 11/06/2021.

                Iniciado os trabalhos o pregoeiro e equipe de apoio, constatou que não compareceu nenhum licitante interessado em participar do certame, situação que foi lamentada pelo pregoeiro e equipe de apoio, que por unanimidade declarou a licitação DESERTA. Em seguida, o pregoeiro deu por encerrada a reunião, tendo mandado lavrar a presenta ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelos membros.

Apodi/RN, 23 de junho de 2021

__________________________________________

JOSÉ CARLOS MOTA TORRES

Pregoeiro

__________________________________________

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA TORRES

Apoio

__________________________________________

JEOVÁ CARLOS GOMES

Apoio

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2021 (2º CHAMADA)

 PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 04060001/2021

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 07 de julho de 2021, às 9 horas, fará licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 002/2021 - Tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA O VEÍCULO LOCADO A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, visando atender as necessidades de todos os gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Apodi/RN. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal Nº 10.520/2002, e Lei Federal Nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O seu Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site da Câmara Municipal de Apodi, link (https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/licitacoes-e-contratos-licitacoes-publicadas/), e no e-mail compras@apodi.rn.leg.br.

Apodi/RN, 23 de junho de 2021

__________________________________________

JOSÉ CARLOS MOTA TORRES

Pregoeiro

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE AREZ-RN, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, KLEIBER CHACON no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal,

 RESOLVE:

Art. 1º – Estabelece Ponto Facultativo no dia 25 de Junho de 2021 (sexta feira), no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de AREZ.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, 23 de Junho de 2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN

Kleiber Chacon

Presidente da Câmara

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem DECLARAR o Processo Administrativo n° 21060001/2021 relativo à Inexigibilidade de Licitação nº 004/2021, visando a Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de treinamento/capacitação de pessoal com inscrição/participação nos cursos de Controle Interno e Licitações e Contrato Administrativo, a serem realizados, respectivamente, nos dias 28 e 29 de junho e 01 e 02 de julho de 2021, em Nata/RN e Recife/PE, junto à Pessoa Jurídica: LOGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, CNPJ: 02.457.379/0001-99, sediada na Rua Barão do Rio Branco, 480 – Sala 701, Centro, Governador Valadares/MG.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II, art. 25, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, do diploma legal supracitado.

Art. 25-É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

(...)

II- para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação se faz imprescindível a Câmara Municipal de Baraúna, tendo em vista que a capacitação e aperfeiçoamento constante dos servidores objetiva garantir uma maior eficiência e eficácia nas atribuições inerentes as funções desempenhadas por cada profissional, dotando, assim, o legislativo municipal de maior capacidade técnica.

Face ao exposto, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em consonância com os argumentos expostos e em conformidade com o inciso II, art. 25, Lei Federal n 8.666, e o Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação da

Pessoa Jurídica: LOGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, CNPJ: 02.457.379/0001-99, com o valor total de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais).

Baraúna/RN, 23 de junho de 2021.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

                        RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no inciso II, art. 25, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica LOGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, CNPJ: 02.457.379/0001-99, sediada na Rua Barão do Rio Branco, 480 – Sala 701, Centro, Governador Valadares/MG, com o valor total de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de treinamento/capacitação de pessoal com inscrição/participação nos cursos de Controle Interno e Licitações e Contrato Administrativo, a serem realizados, respectivamente, nos dias 28 e 29 de junho e 01 e 02 de julho de 2021, em Nata/RN e Recife/PE.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 23 de junho de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO

Eu, Nájara Ruana de Oliveira Carvalho, inscrita no CPF sob o número 086.997.454-86, ocupante do cargo de Diretora Geral Legislativa, na Câmara Municipal de Baraúna-RN, certifico para os devidos fins, ter decorrido no dia 23 de junho de 2021 às 17:00 horas o prazo para o registro de chapas da eleição da Mesa Diretora desta Casa Legislativa para o biênio de 2023/2024, conforme edital de convocação devidamente publicado.

Certifico ainda que somente uma chapa foi registrada para a eleição que ocorrerá no dia 24 de junho, onde concluo que a mesma está em total conformidade com o Edital de Convocação nº 02/2021, sendo composta por:

CHAPA ÚNICA

PRESIDENTE – FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

VICE-PRESIDENTE - MELQUIZEDEQUE JOSÉ REBOUÇAS BEZERRA

1º SECRETÁRIO - SEBASTIÃO EDILSON DE LUCENA

2º SECRETÁRIO - MARIA NEUZA SILVA OLVEIRA

3º SECRETÁRIO - MARIA ZULENE DA SILVA

4º SECRETÁRIO - FRANCISCO RAIMUNDO DE ARAÚJO

NÁJARA RUANA DE OLIVEIRA CARVALHO

Diretora Geral Legislativa

PORTARIA Nº 29/2021

Decreta Ponto Facultativo nos dias 24 e 25 de junho do corrente ano na Câmara Municipal de Barcelona/RN.

            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder nas dependências da Câmara Municipal Ponto Facultativo nos dias 24 e 25 de junho do corrente ano (quinta e sexta-feira), durante de todo o expediente.

Art. 2º. A Câmara municipal de Barcelona/RN voltará ao seu expediente normal, na segunda-feira, dia 28 do corrente mês e ano;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barcelona/RN, em 23 de junho de 2021.

Atenciosamente,

Ana Cristina Duarte do Nascimento

Presidente

EMENTA: Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, na forma a seguir indicada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município de Caicó – RN,

CONSIDERANDO que o dia 23/06/2021 marca a noite de São João, festividade junina popularmente conhecidas pelas folclóricas comemorações de fogueira, bem como a comemoração do dia de São João, em 24/06/2021;

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, ponto facultativo no dia 24 de junho de 2021 (quinta-feira).

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caicó/RN, em 23 de junho de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021                                       Em, 23 de Junho de 2021.

 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, o “TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 23 de Junho de 2021.

JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

1ª Secretária

CLÉSIO NELSON DANTAS

Vice Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2021 

Concede Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Jerfferson Vasconcelos do Nascimento, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPÁL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido o Titulo Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Jerfferson Vasconcelos do Nascimento.

Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º -  Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, Ceará-Mirim/RN, 22 de junho de 2021.

Vereador Kaio César Carneiro

Presidente

Vereadora Erineide Gomes Neta

1ª Secretária

Vereador Marcílio de Morais Dantas Júnior

2º Secretário

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 011/2021, junto à empresa VALE VERDE TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA – ME - inscrita no CNPJ sob o nº 16.620.216/0001-90, com endereço a Rua Prefeito Onofre Soares Junior, 193, Letra B, Centro, Ceará-Mirim/RN, CEP: 59.570-000, objetivando a Contratação de empresa especializada em serviços de link de dados e internet fibra óptica semidedicada de 550 mB para download e 150 mB para upload mais IP fixo (real) para o andamento dos serviços administrativos da Casa Legislativa (Sede da Câmara Municipal), Gabinete dos Senhores (as) Vereadores (as) e do anexo administrativo, com proposta no valor mensal de R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 23 de junho de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2021 REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): VALE VERDE TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA – ME, CNPJ de nº 16.620.216/0001-90, com endereço a Rua Prefeito Onofre Soares Junior, 193, Letra B, Centro, Ceará-Mirim/RN, CEP: 59.570-000.

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de link de dados e internet fibra óptica semidedicada de 550 mB para download e 150 mB para upload mais IP fixo (real) para o andamento dos serviços administrativos da Casa Legislativa (Sede da Câmara Municipal), Gabinete dos Senhores (as) Vereadores (as) e do anexo administrativo

Valor mensal: R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais).

Fundamentação: Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 01 de julho de 2021 a 01 de julho de 2022.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0201.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.018 de 22 de dezembro de 2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2021).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fontes: 10010000 – Recursos Ordinários

Ceará-Mirim/RN, em 23 de junho de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Pelo contratante Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

VALE VERDE TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA – ME

CNPJ: 16.620.216/0001-90

Jonas Oliveira da Silva

CPF: 046.237.784-95

Pela contratada

PORTARIA Nº 085/2021-CMCM/GP, DE 23 de Junho de 2021.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte,  no uso de suas atribuições

RESOLVE:   

Determinar a(o) Tesoureiro(a) desta Câmara Municipal depois de formalizado o competente processo, efetuar o pagamento ao Sr. Kaio César Carneiro, com mandato eletivo de Vereador e Presidente do Poder Legislativo do Município de Ceará-Mirim, a importância de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais, correspondente a duas (2) e meia (1/2) diária, para fazer face as despesas com alimentação, transporte e pernoite, na Cidade de Pau dos Ferros/RN, acompanhar o Sr. Jair Bolsonaro, Presidente da República, em viagem oficial, em virtude da cerimônia alusiva à visita técnica à Barragem de Oiticica e Assinatura de Ordem de Serviço para a construção do Ramal do Apodi, entre os dias 23 a 25 de junho de 2021.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.  

Publique-se;

Registre-se; e

Cumpra-se.

Ceará-Mirim/RN, 23 de Junho de 2021.

KAIO CÉSAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 086/2021-CMCM/GP, DE 23 de Junho de 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:   

Determinar a(o) Tesoureiro(a) desta Câmara Municipal depois de formalizado o competente processo, efetuar o pagamento a Sra. Iara Karoline Albino Lopes, ocupante do cargo de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA – CG desta Casa, matriculada sob o nº 3379, a importância de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais, correspondente a duas (2) diárias e meia (1/2) , para fazer face às despesas com alimentação, transporte e pernoite, durante o deslocamento à Cidade de Pau dos Ferros/RN, quando em viagem administrativa e no exercício da função, para acompanhar o Sr. Jair Bolsonaro, Presidente da República, em viagem oficial, em virtude da cerimônia alusiva à visita técnica à Barragem de Oiticica e Assinatura de Ordem de Serviço para a construção do Ramal do Apodi, entre os dias 23 a 25 de junho de 2021.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.  

Publique-se;

Registre-se; e

Cumpra-se.

Ceará-Mirim/RN, 23 de Junho de 2021.

KAIO CÉSAR CARNEIRO

PRESIDENTE

GABINETE DO PRESIDENTE LEGISLATIVO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 012/2021                                 DE 23 DE JUNHO DE 2021.

PONTO FACULTATIVO SÃO JOÃO E SÃO PEDRO

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, no uso das suas atribuições a que lhes são conferidas:

RESOLVE:

Art.1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Coronel João Pessoa/RN nos dias 25/06/2021 (sexta- feira) e 29/06/2021 (terça-feira), em virtude da comemoração do tradicional São João e São Pedro.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

                                                                                             Coronel João Pessoa 23 de junho de 2021.

                                                                                _____________________________________________

                                                                                 JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

                                                                                                             Presidente

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de empresa especializada na assessoria administrativa em licitações e contratações públicas, envolvendo desde a orientação às fases iniciais do procedimento, como elaboração de termo de referência, coleta de preços, até a finalização perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 1451 - C2X ASSESSORIA, PROJETOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LIMITADA 41.894.038/0001-32 objetivando Contratação de empresa especializada na assessoria administrativa em licitações e contratações públicas, envolvendo desde a orientação às fases iniciais do procedimento, como elaboração de termo de referência, coleta de preços, até a finalização perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, com o valor total julgado de R$ 12.000,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 22/06/2021.

___________________________________________

            ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

                           Processo: 180621

Objeto: Contratação de empresa especializada na assessoria administrativa em licitações e contratações públicas, envolvendo desde a orientação às fases iniciais do procedimento, como elaboração de termo de referência, coleta de preços, até a finalização perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Contratado:  1451 - C2X ASSESSORIA, PROJETOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LIMITADA 41.894.038/0001-32.

Valor Total Julgado: R$ 12.000,00., Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 22/06/2021.

PORTARIA DE DIÁRIA N° 018/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense, RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a servidora efetiva ÉRIKA MARIA AZEVEDO DANTAS DE MACÊDO – Diretora de Plenário, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, no dia 24 de junho de 2021, a fim de comprar material de informática junto à JUDENILDO E EMICARLA LTDA (CNPJ: 07.887.781/0001-27), material este que será utilizado na manutenção dos serviços administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Florânia, durante o exercício de 2021.

Art. 2º – Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 100,00 (cem reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação e transporte.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 23 de junho de 2021.

Jonas Moreira da Silva

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 020/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº024/2021

                          O  Presidente  da Câmara  Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA  e RATIFICA o ATO DE DISPENSA  DE LICITAÇÃO n.º 020/2021,   junto a empresa: MARCO A B DE MELO     -  inscrita no CNPJ  sob o  nº 03.911.717/0001-83, objetivando a contratação para Aquisição de Equipamentos de Informática, para atender as atividades  da Câmara Municipal, com proposta no valor de R$16.829,00 (dezesseis mil, oitocentos e vinte e nove reais), com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, em 23 de junho de 2021.

Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

___________________________

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

 EXTRATO DO CONTRATO Nº024/2021

REFERENTE A DISPENSA LICITAÇÃO Nº020/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN – CNPJ sob nº 09.394.859/0001-05

CONTRATADO:MARCO A B DE MELO - CNPJ sob nº 03.911.717/0001-83

 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, DESTINADOS AS ATIVIDADES DA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL.

VALOR TOTAL: R$ 16.829,00 (dezesseis mil, oitocentos e vinte e nove reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

ELEMENTOS DESPESAS: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo / 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.

BASE LEGAL:  Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores

Ielmo Marinho/RN, em 23/06/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

Juciblene Varela de Oliveira

 Contratante

MARCO A B DE MELO

 CNPJ: 03.911.717/0001-83

Marco A.B.de Melo

CPF: nº 008.280.704-31

 Contratado

Concede meia diária a servidora que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA no uso das atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 01 – Conceder a servidora a ELIZANGELA FONSECA DE FARIAS, matrícula, 585, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Gabinete 03, 1/² (meia) diária, valor unitário da diária R$ 90,00 (noventa reais), para custear despesas com alimentação e descolamento, durante sua estadia na cidade de NATAL/RN, no dia 24 de junho de 2021, para participar de Autenticação e finalização das carteiras de identidades junto ao Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP/RN), para emissão de RG nas dependências da câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN, 23 de junho de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente

Dispõe sobre Diária ao servidor da Câmara Municipal de Macau.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor RAFAEL BRUNO DOS SANTOS MELO, matrícula, 555, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Tesouraria, 1/² (meia) diária, valor unitário da diária R$ 90,00 (noventa reais), para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia na cidade de NATAL/RN, no dia 24 de junho de 2021, , para participar de Autenticação e finalização das carteiras de identidades junto ao Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP/RN), para emissão de RG nas dependências da câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 23 de junho de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 001/2021

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Resolução das Diárias vigente da Câmara Municipal de Monte Alegre

R e s o l v e:

1 – Conceder ao Senhor KLEBER MACIEL DE SOUZA, Vereador com assento nesta casa legislativa, sob matrícula nº 091, 1/5 (uma e meia) diárias para fora do estado, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, durante sua permanência na cidade de Brasília/DF, no período de 23 á 24 de junho de 2021, onde participara de Reuniões e encontros com Deputados, em conformidade com solicitação do titular da referida Pasta.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 22 de junho de 2021.

Publique-se. Pague-se.

Monte Alegre/RN, 22 de junho de 2021.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE PARELHAS. Contratada: WALQUÍRIA DE SOUZA ARAUJO, Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL EM DECORRÊNCIA DO GOZO DE LICENÇA MATERNIDADE POR PARTE DA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE CONTADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN. Base Legal: artigo 37, inciso IX, da Constituição da República. Valor 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais; Vigência: 18 de junho a 18 de dezembro de 2021. Dot. Orçam: PROJETO/ATIVIDADE: 01.01.01.031.0001.1001.2.040 (Manutenção das atividades da Câmara). Elemento de despesas Nº 3.1.90.11 (Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil).

Signatário: Alyson Wagner de Oliveira – Contratante.

Signatária: Walquíria de Souza Araujo - Contratada.

Parelhas/RN, 18 de junho de 2021.

Alyson Wagner de Oliveira

Presidente

            Portaria nº 026/2021                    Em, 21 de Junho de 2021.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na RESOLUÇÃO nº 001/2013, de 20/02/2013.

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. SÉRGIO EDUARDO BEZERRA TEODORO, para ocupar o cargo em comissão de CONSULTOR GERAL (ADVOGADO) do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 21 de Junho de 2021.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: Aquisição de material Permanente para atender a necessidade da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.  

CONTRATADO: JOYCE MIKAELE DE OLIVEIRA QUEIROZ 01672383465

CNPJ: 41.295.754/0001-01

VALOR R$: 10.048,50 (Dez Mil, Quarenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos).

Pedro Velho/RN, 21 de junho 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: Aquisição de material de Áudio para atender a necessidade da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.  

CONTRATADO: JOYCE MIKAELE DE OLIVEIRA QUEIROZ 01672383465

CNPJ: 41.295.754/0001-01

VALOR R$: 8.425,31 (Oito Mil, Quatrocentos e Vinte e Cinco Reais e Trinta e Um Centavos).

Pedro Velho/RN, 21 de junho 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 011/2021

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

 RESOLVE:

Conceder a Gilson Amorim Júnior   – CPF: 029.002.644-05, Presidente da Câmara Municipal, 02 (duas) diárias para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, nos dias 24 e 25 de junho de 2021, para uma reunião de interesse da Câmara Municipal e para tratar com a acessória sobre assunto institucionais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, na sede da FECAM localizada na Rua da saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 23 de junho de 2021

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Presidente

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO que o dia 24 de Junho de 2021(Quinta Feira) é feriado municipal.

CONSIDERANDO que estamos vivendo o surto pandêmico de Covid

RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer Ponto Facultativo no dia 25 de Junho de 2021 (Sexta feira), no âmbito da Câmara de Vereadores do município de Santa Cruz - RN.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte aos 22 dias do mês de Junho de 2021

Marco Celito da Costa

Presidente

EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal do Santana do Matos.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 19, Inciso I, alínea a do Regimento Interno da Casa,

CONSIDERANDO a confirmação do elevado número de casos de infecção e de mortes provocadas pelo novo corona vírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte e o alto o número de suspeitos;

CONSIDERANDO a permanência das recomendações de isolamento social do Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais autoridades sanitárias e de saúde;

CONSIDERANDO a declaração de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a situação de emergência em saúde pública reconhecida pelos Poderes Executivos Estaduais e Municipais.

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Corona vírus (COVID-19) bem como zelar pela saúde dos servidores;

CONSIDERANDO a alta taxa de ocupação dos leitos hospitalares das redes pública e privada em virtude da pandemia do COVID-19;

 CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas de prevenção da transmissão do COVID-19;

CONSIDERANDO o aumento no número de pessoas infectadas pelo COVID-19 no Município de Santana do Matos e o teor do Decreto Municipal Nº 6112021.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica suspenso, pelo prazo de 15 (quinze) dias, o atendimento ao público no âmbito da Câmara Municipal do Santana do Matos, podendo ser revogado a qualquer momento por Ato da Administração.

§ 1º - Durante o prazo de suspensão de que trata o art. 1º deste Ato Numerado, as comunicações destinadas à Câmara Municipal de Santana do Matos deverão ser encaminhadas para o seguinte correio eletrônico, camaramsm@gmail.com ou pelo contato (84) 99998-8189, no horário de 08:00h às 12:00h

§ 2º - As atividades administrativas internas desta Casa Legislativa ocorrerá das 08:00h às 12:00h, seguindo todos os protocolos exigidos para o combate ao Corona vírus COVID-19.

Art. 2º - As sessões Ordinárias durante os quinze (15) dias de suspensão acontecerão às 17:00h, plenário Carlos Alberto e Silva da Câmara Municipal de Santana do Matos, sem presença de público.

§ 1- Só será permitida a presença dos vereadores, servidores do Poder Legislativo e/ou pessoas convocadas oficialmente para prestarem informações ou esclarecimentos acerca de atividades públicas, enquanto durar o aumento constatado de casos de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Norte e na circunscrição do Município de Santana do Matos, a partir do dia 25 (vinte e cinco) de junho do corrente ano.

§ 2 - As sessões continuarão sendo transmitidas pela página oficial da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN na rede social Facebook, qual seja: Câmara Municipal de Santana do Matos.

Art. 3º – Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de Vereadores deverão ser realizadas conforme regulamenta do Regimento Interno desta Casa, sem a presença do público.

Art.4º - Durante a suspensão de que trata este Ato, o Plenário poderá se reunir excepcionalmente, para a realização de Audiência Pública que possuam elevada importância para o Município e seus cidadãos ou por convocação do Presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo.

Art. 5°- Ficam suspensos eventos públicos ou privados no Plenário Carlos Alberto e Silva da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, enquanto houver constatação de casos comprovados de Covid-19 no Município, ou surtos no Estado, ou em caso do agravamento epidemiológico no País:

Art. 6º - As disposições constantes neste Ato poderão ser alteradas segundo a evolução epidemiológica da COVID- 19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, ou eventualmente, a nível Municipal.

Art. 7º - Este ato entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Gabinete da Presidenta do Palácio Macêdo Filho, Santana do Matos, 23 de junho de 2021.

Romeika Cibely Soares da Mata

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA DO SERIDÓ RN

AVISO DE MUDANÇA DE DATA E HORÁRIO DE LICITAÇÃO – PP 002/2021 – PROCESSO LICITAÓRIO 021/2021

A Câmara Municipal de Vereadores de Santana do Seridó/RN, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de apoio, vem tornar pública E ao mesmo tempo comunicar aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N° 002-2021 – CMSS, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXI DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PESSOAL E ENCOMENDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA DO SERIDÓ-RN, que se realizaria no dia 25/06/2021 às 08:30 h, o mesmo irá acontecer no dia 28/06/2021, às 14:30 horas, tendo em vista que na data anteriormente marcada, não haverá expediente na sede da referida Casa Legislativa. O edital, encontra-se a disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal ou através do e-mail: cmsserido@hotmail.com . Santana do Seridó/RN, 22/06/20221. A Comissão.

Dispõe sobre a alteração da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Fernando/RN e dá outras providências.

A Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1.° - fica a comissão Permanente de licitação nomeada pelo período de um ano, competindo-lhes a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações.

1º Membro - Jussara de Medeiros Santos - Presidente da CPL

2º Membro - Isadora Izaura Santos Braga - Membro da CPL

3º Membro - Douglas Lins de Medeiros Santos - Membro da CPL

Art. 2.° - Os servidores supra-relacionados não terão direitos a vantagens pecuniárias pelos serviços prestados em conseqüência deste ato.

Art. 3.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de junho.

Gabinete Presidência – RN, 23 de junho de 2021.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando/RN

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 019/2021 – Dispensa de Licitação nº 015/2021.

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento do art. 24, II da Lei 8.666/93, autorizo a contratação junto a empresa ESPEDITO VICTOR FERNANDES DIAS 39693407806, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 40.279.250/0001-27, situada à Rua Ten. Antônio de Medeiros, n.º 13, Centro, São João do Sabugi-RN, CEP- 59.310-000.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhados nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 21 de junho de 2021.

________________________________________

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 019/2021. Dispensa de Licitação nº 015/2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de prestação de serviço de empresa especializada em transmissão ao vivo e gravações editadas em vídeo ou áudio das sessões ocorridas na Câmara, como também dos eventos, noticiários e demais necessidades que venham a ocorrer durante o período de contratação destinado a Câmara Municipal.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO ainda que o prestador do serviço solicitado goza de idoneidade moral perante a administração pública bem como os preços estão de acordo com os praticados no mercado.

CONSIDERANDO ainda que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões, e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que a empresa ESPEDITO VICTOR FERNANDES DIAS 39693407806, atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando, portanto, dito apto a contratar com a Administração Pública Municipal.

AUTORIZO a dispensa de licitação para prestação de serviços gráficos destinado a Câmara Municipal, no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), junto a empresa ESPEDITO VICTOR FERNANDES DIAS 39693407806, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 40.279.250/0001-27, situada à Rua Ten. Antônio de Medeiros, n.º 13, Centro, São João do Sabugi-RN, CEP- 59.310-000.

São João do Sabugi/RN, 21 de junho de 2021.

________________________________________

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO

Processo nº 019/2021 – Dispensa de Licitação nº 015/2021

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a prestação de serviço de empresa especializada em transmissão ao vivo e gravações editadas em vídeo ou áudio das sessões ocorridas na Câmara, como também dos eventos, noticiários e demais necessidades que venham a ocorrer durante o período de contratação, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: ESPEDITO VICTOR FERNANDES DIAS 39693407806, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 40.279.250/0001-27, situada à Rua Ten. Antônio de Medeiros, n.º 13, Centro, São João do Sabugi-RN, CEP- 59.310-000, no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

São João do Sabugi-RN, 21 de junho de 2021.

________________________________________

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

Decreto Legislativo N° 09/2021

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, nos órgãos do Poder Executivo Municipal, nos dias 25 e 28 de junho de 2021, em virtude dos feriados de São João e São Pedro e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso III do Art. 28 da Lei Orgânica do Município articula os considerando a seguir:

Considerando os princípios administrativos constitucionalizados que fundamentam o presente Decreto disposto no caput do Art. 37 da Constituição da República;

Considerando o princípio administrativo da economicidade;

Considerando o respeito a cultura Brasileira e Municipal das Festas Juninas;

Considerando auto estima do corpo funcional da Câmara Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º - fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal, nos dias 25 e 28 de junho de 2021, em virtude dos feriados de São João (24/06/2021) e São Pedro (29/06/2021), sem prejuízos da remuneração dos servidores públicos municipal vinculados a Câmara Municipal, bem como, sem prejuízo as atividades essenciais a administração do poder legislativo.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala dos Despachos, sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre em, 23 de junho de 2021.

Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PAULO DO POTENGI, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº DISP000016/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa para confecção de carimbos personalizadas e insumos (tintas) para carimbos., pelo valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

SÃO PAULO DO POTENGI-RN, 24 DE JUNHO DE 2021.

FRANCISCO EWERTON VIEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da NAPOLEÃO GOMES SILVA 02563709407, referente à contratação de empresa para confecção de carimbos personalizados e fornecimento de insumos (tintas) para carimbos.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo Sr. FRANCISCO EWERTON VIEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO PAULO DO POTENGI-RN, 24 DE JUNHO DE 2021.

GETULIO BARBOSA ANTUNES

PRESIDENTE DA CÂMARA

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PAULO DO POTENGI, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:     contratação de empresa para confecção de carimbos personalizadas e insumos

(tintas) para carimbos.

Contratado.................: NAPOLEÃO GOMES SILVA 02563709407

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Câmara.

SÃO PAULO DO POTENGI - RN, 24 de Junho de 2021

FRANCISCO EWERTON VIEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

Portaria Nº 022/2021 – GP/GMSPP   

Dispõe sobre o ponto facultativo dia 24 de junho de 2021 no âmbito do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTNEGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Decreto Municipal nº 82/2021, que decretou ponto facultativo no dia 24 de junho de 2021 no âmbito dos órgãos público do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo no dia 24 de junho de 2021, quinta-feira, no âmbito do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º A Sessão Ordinária agendada para o dia 24 de junho de 2021, realizar-se-á no dia 30 de junho de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 22 de junho de 2021.

Getúlio Barbosa Antunes

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021

Decreta a aprovação das contas de Gestão do Poder Executivo do Município de São Tomé/ RN – Exercício de 2007, sob a gestão do Sr. Francisco Estrela Martins, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, e;

Considerando, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte referente às contas de Gestão Poder Executivo Municipal de São Tomé/RN – Exercício de 2007;

Considerando a manifestação do Chefe do Executivo Municipal à época, em observância aos princípios constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, a qual fez juntada de Documentação comprobatória acerca das inconsistências apontadas no Parecer Prévio- TC do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa recomendando ao Plenário, a APROVAÇÃO das contas do Poder Executivo Municipal referente ao Exercício de 2007;

Considerando a Decisão em Plenário, por (x) votos favoráveis, na sessão realizada no dia 23 de junho do corrente ano, pela APROVAÇÃO das contas do Poder Executivo Municipal referente ao Exercício de 2007;

DECRETA:

Art. 1º – Fica, conforme resultado final da votação em Plenário, bem como o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, decidido pela APROVAÇÃO das Contas de Gestão do Poder Executivo do Município de São Tomé/RN, referente ao Exercício de 2007, sob a Gestão do Sr. FRANCISCO ESTRELA MARTINS.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Tomé – RN, 23 de junho de 2021.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.

Jean Makson De Lino Cordeiro
Presidente da Câmara

JUSTIFICATIVA

Justifica-se o Decreto Legislativo n° 001/2021 em virtude da concordância com o Parecer apresentado pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Art. 57, combinado com o art. 183 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Segue adiante o teor do Parecer:

Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do Art. 57, combinado com o art. 183 do Regimento Interno desta Casa de Leis, reuniram-se no dia 02 de junho, para analisar e, na presente data, emitir este Parecer sobre as:

CONTAS DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007, SOB A GESTÃO DO SR. FRANCISCO ESTRELA MARTINS.

Após análise do Processo das Contas de Gestão Poder Executivo Municipal de São Tomé/RN – Exercício 2007, sob a Gestão do Sr. FRANCISCO ESTRELA MARTINS, e de Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado Rio Grande do Norte, que se baseia em inconsistências elencadas em três itens, quais sejam:

01. Despesa não comprovada (INFO.COM COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA EM INFORMÁTICA);

02. Despesa não comprovada (CIRUFARMA) e;

03. Ausência de identificação dos beneficiados com a distribuição gratuita de material.

E em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a qual oportunizaram através do Ofício n° 54/2021, de 07 de junho de 2021 o conhecimento e eventual manifestação do Sr. FRANCISCO ESTRELA MARTINS, como preceitua Súmula n° 473 do STF.

Com relação ao item 01, a Comissão de Finanças e Orçamento entende que, as despesas com o INFO.COM COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA EM INFORMÁTICA encontram-se comprovadas conforme documentação anexada ao Evento 02 e 03 do Processo n° 6534/2007- TC (digitalizados). Razão pela qual, não persiste alegação de irregularidade quanto a este ponto, visto que fora comprovada a referida despesa.

No que diz respeito ao item 02 (despesas não comprovadas - CIRUFARMA), oSr. Francisco Estrela Martins, juntou a este feito extratos com a comprovação dos pagamentos efetuados à CIRUFARMA (anexo 01), restando comprovada esta despesa.

Quanto ao item 03 apontado no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (ausência de identificação dos beneficiários), em primeiro lugar o Corpo Técnico não indicou a suposta irregularidade como ato de gestão ilegal e de natureza grave.

Isto em função de que no exercício em que foi analisado, o Corpo Técnico entendia que as falhas desta natureza eram do tipo “formal”, consequentemente, as suas instruções técnicas eram nesse sentido, e, também eram feitas orientações aos jurisdicionados observando esse prisma.

 Ocorre que não houve má fé por parte do Gestor à época de burlar ou fugir de tal obrigação, que não era regido, por nenhuma Lei, mas tão somente foram adquiridos os produtos de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de São Tomé/RN.

Ademais a falta de identificação dos beneficiados à época, não trouxe qualquer lesão ou dano ao erário, tanto que não houve por parte deste TCE qualquer alegação quanto à eventual inexistência da distribuição gratuita de material, muito menos de que as mesmas teriam se dado em valores superfaturados.

De fato, destaque - se, as compras foram realizadas e a preço de mercado.

Sem dúvida, a suposta falta de destinação dos beneficiados com a distribuição gratuita de material, por si só, não pode causar as gestor sua responsabilidade ou a não aprovação das Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de São Tomé/RN.

Diante de todo o exposto, a Comissão de Finanças e Orçamento DECIDE rejeitaro Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, restando APROVADASas contas de gestão da Prefeitura Municipal de São Tomé referente ao Exercício de 2007.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 004/2021

Decreta Ponto Facultativo dia 24, 25 e 28 de junho do corrente ano na Câmara Municipal de São Tomé/RN.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO, as tradicionais manifestações de São João e São Pedro;     

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelece Ponto Facultativo nos dias 24, 25 e 28 de junho de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de São Tomé.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Tomé/RN, em 23 de junho de 2021.

Atenciosamente,

Jean Makson de Lino Cordeiro

Presidente

______________________________________________________________________­­­­­_______

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr(a). THIAGO FREITAS DE CARVALHO, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão Presencial nº PP 02/2021, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação.

                           RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO                             

Todos os itens

              Situação: HOMOLOGADO em 21/06/2021

              Homologado para: GESTÃO ASSESSORIA & APOIO ADMINISTRATIVO, CNPJ: 25.038.000/0001-01, pelo menor preço unitário, no valor total de R$ 63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais).

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Autoridade Competente

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO 

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Pregoeiro da Câmara Municipal, Sr(a). JOSÉ FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS, ADJUDICA a o item ao vencedor do Pregão Presencial nº PP 02/2021, conforme indicado no quadro abaixo, resultado do certame:

                           RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO                          

Item 01.

              Situação: ADJUDICAÇÃO em 21/06/2021

              Adjudicado para: GESTÃO ASSESSORIA & APOIO ADMINISTRATIVO, CNPJ: 25.038.000/0001-01, pelo menor preço unitário, no valor total de R$ 63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais).

JOSÉ FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS

PREGOEIRO

O Presidente da Municipal de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da pessoa de JOSÉ ASSUERIO COSTA VIEIRA 07266742498, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 24.542.255/0001-44, com endereço RUA SEVERINO FELIPE VIANA Nº 006, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO RIACHUELO/RN, CONTRATAR PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLATAFORMA MONITORAMENTO COLABORATIVO PARA CAMERAS DE VIGILÂNCIA E ARMAZENAMENTO EM NUVEM. PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no valor global 12.535,00 (Doze Mil Quinhentos e Trinta e Cinco Reais). Serra Negra do Norte/RN, 14 de Junho de 2021. FRANCISCO INÁCIO NETO Presidente

****REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89. CONTRATADA: JOSÉ ASSUERIO COSTA VIEIRA 07266742498, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 24.542.255/0001-44, com endereço RUA SEVERINO FELIPE VIANA Nº 006, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO RIACHUELO/RN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLATAFORMA DE MONITORAMENTO COLABORATIVO EM CÂMERAS DE VIGILÂNCIA E ARMAZENAMENTO EM NUVEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: de 12.535,00 (Doze Mil Quinhentos e Trinta e Cinco Reais) MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 240516/2021. DATA DA ASSINATURA: 14 de Junho de 2021 VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2021 , a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial. SIGNATÁRIOS: Francisco Inácio Neto– pelo Contratante, e JOSÉ ASSUERIO COSTA VIEIRA pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 14 de junho de 2021.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

****REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 118, da Lei Municipal nº 011/1997 - Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.

CONSIDERANDO o requerimento da servidora Ana Cláudia de Oliveira Gama, Matrícula nº 62, pleiteando a concessão de férias;

CONSIDERANDO os termos do artigo 118, da Lei Municipal nº 011/1997 – Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais;

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder férias à servidora Ana Cláudia de Oliveira Gama, Matrícula nº 62, ocupante do cargo de Procuradora Jurídica, lotada na Câmara Municipal, referente ao período aquisitivo 2020/2021, por um período de 30 (trinta) dias, de 01 a 30 de julho de 2021.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz, 23 de junho de 2021.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 118, da Lei Municipal nº 011/1997 - Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.

CONSIDERANDO o requerimento da servidora Ana Walkelly Pereira Baracho, Matrícula nº 011, pleiteando a concessão de férias de 30 (trinta) dias, de forma fracionada em 02 (dois) períodos;

CONSIDERANDO os termos do artigo 118, da Lei Municipal nº 011/1997- Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais;

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder férias à servidora Ana Walkelly Pereira Baracho, Matrícula nº 011, ocupante do cargo de Tesoureira, lotada na Câmara Municipal, referente ao período aquisitivo 2020/2021, por um período de 30 (trinta) dias, usufruídos de forma fracionada em dois períodos, sendo o primeiro para os dias 01 a 15 de julho de 2021, e o segundo para os dias 02 a 16 de agosto de 2021.

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz, 23 de junho de 2021.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 118, da Lei Municipal nº 011/1997 - Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.

CONSIDERANDO o requerimento do servidor Francys Emauel Pereira de Macêdo, Matrícula nº 62, pleiteando a concessão de férias;

CONSIDERANDO os termos do artigo 118, da Lei Municipal nº 011/1997- Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais;

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder férias ao servidor Francys Emanuel Pereira de Macêdo, Matrícula nº 013, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Câmara Municipal, referente ao período aquisitivo 2019/2020, por um período de 30 (trinta) dias, de 01 a 30 de julho de 2021.

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz, 23 de junho de 2021.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 118, da Lei Municipal nº 011/1997 - Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.

CONSIDERANDO o requerimento da servidora Juciana Eudileide de Almeida Santos, Matrícula nº 011, pleiteando a concessão de férias;

CONSIDERANDO os termos do artigo 118, da Lei Municipal nº 011/1997- Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder férias à servidora Juciana Eudileide de Almeida Santos, Matrícula nº 012, ocupante do cargo de Secretária Geral, lotada na Câmara Municipal, referente ao período aquisitivo 2020/2021, por um período de 30 (trinta) dias, de 01 a 30 de julho de 2021.

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz, 23 de junho de 2021.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(uma) diárias, no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos Reais), totalizando R$ 300,00 (Trezentos Reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Local de destino: ITEP e FECAM - Federação das Câmaras Municipais do RN

Período do Afastamento: 24 de Junho de 2021.

Objetivo: Eleição da FECAM - Federação das Câmaras Municipais do RN

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 23 de Junho de 2021.

CHARLES DENIS GAMA

Secretário

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária, no valor unitário de R$ 170,00 (Cento e Setenta Reais), totalizando R$ 170,00 (Cento e Setenta Reais) ao Sr. MATHEUS HENRIQUE DA SILVA, portador do CPF nº 117.806.244-92, ocupante do Cargo de Aux. de Plenário, função Comissionada, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: ITEP-RN.

Período do Afastamento: 24 de Junho de 2021.

Objetivo: Atos administrativos, firmados entre FECAM e ITEP de interesse a Câmara Municipal de Upanema – RN.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 23 de Junho de 2021..

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

CPF: 031.955.054-01

Extrato do Contrato nº 021/2021.

OBJETO: Aquisição de carteiras porta cédula e com o Brasão da República, para os vereadores da Câmara municipal de viçosa/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 01.031.001.2001.0000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.4.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa  

e F T EVENTOS. – CNPJ 10.496.308/0001-23, sediada na Rua. Dr.  Miguel Pinto, BAIRRO, CENTRO,  CEP 63.800-000 - QUIXERAMORIM/CE.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500,00. (Mil e Quinhentos Reais) Ordinário.

Viçosa/RN, 23 de junho de 2021.

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro

Presidente da Câmara.

  F T EVENTOS

Contratada