SETOR DE LICITAÇÕES

LICITAÇÃO Nº. 006/2021– MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.  

RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO)

A Pregoeira da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. TORNA PÚBLICO que a Licitação em referência teve como vencedora a empresa licitante: F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60, vencedora dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 ,55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70, perfazendo o valor global estimado de todos os itens, R$ 40.092,75 (quarenta mil, noventa e dois reais e setenta e cinco centavos). ADJUDICADO em 23/06/2021. Jorraly Horrana Cunha Leandro. Pregoeira da Câmara Municipal.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº 006/2021 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei nº. 8.666/93 e 10.520/02, em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora da empresa: F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60, vencedora dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70. Alto do Rodrigues/RN, 24/06/2021. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº. 006/2021 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

CONVOCAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

Fica o representante da empresa: F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60, convocado a assinar o instrumento contratual, no prazo de três dias, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, localizada a Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, CEP 59.507-000, Alto do Rodrigues/RN, no horário de 08h00min ás 12h00min.

Alto do Rodrigues-RN, 24/06/2021.

_________________________________

João Batista Fernandes de Carvalho

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

SETOR DE LICITAÇÕES

LICITAÇÃO Nº. 007/2021– MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO)

A Pregoeira da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. TORNA PÚBLICO que a Licitação em referência teve como vencedora a empresa licitante: F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60, apresentou o menor preço nos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49, perfazendo o valor global estimado de todos os itens, R$ 15.499,50 (quinze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). ADJUDICADO em 24/06/2021. Jorraly Horrana Cunha Leandro. Pregoeira da Câmara Municipal.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº 007/2021 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei nº. 8.666/93 e 10.520/02, em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora da empresa F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60, apresentou o menor preço nos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49, perfazendo o valor global estimado de todos os itens, R$ 15.499,50 (quinze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). Alto do Rodrigues/RN, 24/06/2021. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº. 007/2021 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

CONVOCAÇÃO

Fica o representante da empresa: F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60, convocado a assinar o instrumento contratual, no prazo de três dias, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, localizada a Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, CEP 59.507-000, Alto do Rodrigues/RN, no horário de 08h00min às 12h00min. Alto do Rodrigues/RN, 24/06/2021. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, ELIANE DA SILVA MELO, ocupante do Cargo de Tesoureira, mat. 021, uma diária para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 26 de maio de 2021, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 26 de maio de 2021, com retorno previsto às 10h do dia 27 de maio do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MEDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para emissão e entregas de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

José Edilson Maciel

PRESIDENTE

• REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.

PROMITENTE CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, CNPJ (MF) nº 08.385.940/0001-48. PROMITENTE CONTRATADA: PABLO VICTOR DANTAS DE OLIVEIRA 05919226498 - CNPJ: 23.824.396/0001-97, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. OBJETO: Contratação de empresa visando registro de preço para serviço digitalização de documentos monocromáticos, para atender a demanda da Câmara Municipal Caicó/RN. Base legal: Lei n° 10.520/2002.

Caicó/RN, 22 de junho de 2021.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 002/2021,

de 24 de junho de 2021.

EMENTA: Dispõe sobre alterações no Regimento Interno que regula a realização das eleições da mesa diretora para o segundo biênio da mesma legislatura e dá outras providências.

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 68, parágrafo único, inciso II,  do Regimento Interno que trata do uso do Projeto de Resolução como mecanismo de alteração dos seus dispositivos;

CONSIDERANDO que compete a Mesa Diretora dessa Casa Legislativa, dentre outras atribuições, propor Projeto de Resolução visando alterações no seu Regimento Interno, nos termos do art. 18, inciso II, da referida espécie normativa.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 9ª, § 3º da lei orgânica Municipal, que atribui ao Regimento Interno da Câmara Municipal o disciplinamento da eleição para renovação da Mesa Diretora referente ao segundo biênio de cada legislatura, com redação dada pela emenda à lei orgânica nº 04/2006.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 9ª, §4º da lei orgânica Municipal, que permite a reeleição para o mesmo cargo da mesa diretora na mesma legislatura bem como nas subsequentes, com redação dada pela emenda a lei orgânica nº 01/2007.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 95, parágrafo único, do Regimento Interno, que determina que a eleição da Mesa Diretora seja feita mediante a realização de sessão especial;

CONSIDERANDO os tramites para realização das eleições da mesa diretora nos termos estabelecidos no art. 15 do regimento interno desta casa legislativa.

                        R E S O L V E:

Art. 1º - O art. 16, § 2º, do Regimento Interno desta casa legislativa, passa a vigora com a seguinte redação:

                        “Art. 16 – (...)

                         §2º - A eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio poderá ser realizada em qualquer data do primeiro biênio da mesma legislatura, com procedimento a ser definido através de ato da Mesa Diretora.

Art. 2º - Ficam acrescentados o §3º e §4º ao art. 16 do Regimento Interno desta casa legislativa, com a seguinte redação:

                        “Art. 16 – (...)

                        §3º - A posse da Mesa Diretora de que trata o parágrafo anterior se dará no primeiro dia útil do segundo biênio.

                        § 4º - Fica permitida a reeleição dos membros da Mesa Diretora para os mesmos cargos na mesma legislatura, bem como as subsequentes. “

                        Art. 3º - A eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da presente legislatura será realizada, em sessão especial, no dia 06 de julho de 2021 às 10h00, ficando desde já todos os vereadores convocados, sendo que deverão ser observados os procedimentos constantes nessa Resolução.

                        Art. 4 º - A chapa concorrente ao pleito será registrada até às 10h00 (dez horas) do dia 05 de julho de 2021, em livro próprio junto à Secretaria da Câmara Municipal, com a indicação dos 04 (quatro) vereadores que a comporão.

                        Art. 5º - O vereador inscrito em uma chapa, não poderá participar de outra, mesmo concorrendo a outro cargo, sob pena da chapa do segundo registro o tornar inelegível para o presente pleito sucessório.

                        Art. 6º - Aplica-se ao processo sucessório da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2023/2024 o disposto nos artigos 15 e seguintes do Regimento Interno (resolução nº 002/92).

                        Art. 7º - Qualquer outra deliberação não contemplada na presente Resolução Legislativa, será observada a regulamentação disposta no Regimento Interno da Câmara Municipal de Caraúbas – RN bem como as demais espécies normativas que tratem da presente situação.

                        Art. 8º - Essa Resolução Legislativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Palácio Ver. ANTONINO BENEVIDES

Sala das Sessões “LAURO FERNANDES PAMPLONA”

Gabinete da Presidência

Caraúbas/RN, em 24 de junho de 2021.

FRANCISCO HAMILTON BZERRA

VEREDOR - Presidente

DENYS DE MORAIS BEZERRA

VEREDOR - Vice-Presidente

TEOFILO FERNANDES PIMENTA NETO

VEREADOR - 1º Secretário

JOSÉ SILVIO VIANA DA SILVA TAVARES

VEREADOR - 2º Secretário

PORTARIA DE FÉRIAS N.º 02/2021 – CMF/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 39, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o pedido de Férias Regulamentares de 30 (trinta) dias consecutivos a servidora ÉRIKA MARIA AZEVEDO DANTAS DE MACÊDO, Operadora de Microcomputador, referente ao período aquisitivo de 04/09/2019 a 03/09/2020, contados a partir do dia 01/07/2021 com término em 30/07/2021, em conformidade com a Lei Municipal n° 440/97, Estatuto dos Servidores Municipais de Florânia.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN, 25 de junho de 2021.

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de T. DA C. FREITAS - ME, referente ao fornecimento de serviço de dedetização para Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 22 de junho de 2021.

__________________________________________

LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta

Diante das considerações expostas pela CPL e pela Assessoria Jurídica deste órgão, pela imposição legal das despesas públicas aqui tratadas, HOMOLOGO o parecer jurídico expedido nestes autos.

Determino o pagamento direto da taxa de bombeiros 2021 e licenciamento anual 2021 do veículo L200 TRITON, placa OWA1708, renavan 585416656, via boleto bancário a ser gerado no site do DETRAN/RN (CNPJ n° 08.285.769/0001-05).

A despesa resultante da realização deste processo correrá a conta da dotação orçamentária seguinte: 01.01.031.0020.0002.2001-Manutenção das atividades da Câmara Municipal, e no elemento de despesa: 33.90.47.0000, obrigações tributárias e contributivas, Fonte: 10010.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 24 de junho de 2021.

LAURA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

Decreta ponto facultativo no dia 02 de julho e regula despacho de matéria de urgência.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 48, Inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

Considerando que no Dia 28 é véspera de São Pedro e dia 29 dia de São Pedro, data esta típica de nossa região, ponto facultado municipal conforme Decreto 001/2021 do poder executivo,

FICA DECRETADO:

Art.1º. Ponto facultativo no dia 02 de julho de 2021, substituindo o ponto facultativo do dia 29 de junho dia de São Pedro.

Parágrafo único. Cabe destacar que o ponto facultativo atinge tão somente os trabalhos administrativos desta casa, não obstaculizando nenhum trabalho legislativo.

Art.2º. Compete ao Diretor–Geral desta casa, regular e despachar qualquer matéria de ordem de urgência remetida pelo executivo, o qual encaminhará imediatamente à Mesa Diretora que tomara as suas devidas providências de urgência.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guamaré-RN, 24 de junho de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente Legislativo

PROCESSO: 21/2021

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o Exercício 2021 de material de proteção e prevenção contra a COVID-19, para uso nas atribuições da câmara municipal de Jaçanã/RN, de acordo com a necessidade

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Jaçanã/RN, 23 de junho de 2021.

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a RIBEIRO DUARTE COMERCIO FARMACEUTICO LTDA  para a Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o Exercício 2021 de material de proteção e prevenção contra a COVID‑19, para uso nas atribuições da câmara municipal de Jaçanã/RN, de acordo com a necessidade, no valor global de R$ 4.965,00 (quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Jaçanã/RN, 24 de junho de 2021.

Esdras Fernandes Farias

Presidente

PORTARIA Nº 029/2021.        em 24 de junho de 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, incisos II e XVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

RESOLVE: 

Art. 1° - DECLARAR LUTO OFICIAL no Poder Legislativo do Município de Lagoa Nova-RN, pelo período de 02 (dois) dias, contados da data de publicação desta Portaria, em sinal de pesar pelo falecimento do Ex-Vereador e Presidente da Câmara Municipal JOSÉ DANTAS DA COSTA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

​Publique-se. Cumpra-se.

​Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova -RN, em 24 de junho de 2021.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Dispõe sobre medidas de isolamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo corona vírus, no âmbito da Câmara Municipal de Macau enquanto durar o Decreto Nº 30.676, de 22 de junho de 2021.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 8º, Inciso I e XIII do Regimento Interno deste Poder Legislativo,

CONSIDERANDO que o cenário epidemiológico decorrente da pandemia da COVID-19 ainda preocupa e inspira cuidados, a exigir prudência no processo de retomada das atividades desta casa legislativa;

CONSIDERANDO o relatório semanal do indicador composto para monitoramento da pandemia provocada pela COVID-19, elaborado em conjunto pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e pelo Comitê de Especialistas, disponibilizado em 21 de junho de 2021;

CONSIDERANDO que o cenário epidemiológico decorrente da pandemia da COVID-19 ainda preocupa e inspira cuidados, a exigir prudência no processo de retomada das atividades socioeconômicas;

CONSIDERANDO que o combate à pandemia e a adoção de medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de cidadãos;

CONSIDERANDO, ainda, que o combate à pandemia e a adoção de medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de cidadãos;

RESOLVE:

Art. 1º Este Ato estabelece a manutenção das medidas restritivas e temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo corona vírus (COVID-19), com vigência no período entre 24 de junho de 2021 a 07 de julho de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Macau/RN, do isolamento social rígido.

Art. 2º No período de abrangência deste ATO, somente poderão permanecer abertos, para atendimento presencial, o setor administrativo da Câmara Municipal de Macau na parte superior da Câmara de Vereadores, bem como o setor de emissões de carteira de identidades, também na parte superior.

§ 1º o servidor, assessor ou colaborador poderá exercer suas atividades sob o regime excepcional de teletrabalho, no qual a Chefia imediata estabelecerá, a metodologia deste trabalho remoto.

§ 2º Os servidores assessores ou terceirizados que forem do grupo de risco poderão ser afastados e exercer suas atividades através do teletrabalho, quando possível.

Art. 3º Durante o período de vigência deste Ato, as Sessões Ordinárias irão ocorrer nas Segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h, de acordo com o regimento interno desta casa legislativa.

Parágrafo Único: Os demais vereadores(as) deverão participar da sessão exclusivamente de forma virtual, através de plataforma a ser escolhida pela mesa, sendo o link da sessão encaminhado aos parlamentares com uma hora de antecedência.

Art. 4º Todas as correspondências externas, requerimentos e projetos deverão ser redirecionados exclusivamente para o endereço eletrônico da secretária legislativa no e-mail: secretarialegislativa.macau@gmail.com, ou pelo telefone: (84) 35211442.

§1º O e-mail expedito no Caput deste artigo, também estará disponível ao público de modo geral, para dirimir assuntos de competência da câmara de vereadores de Macau;

Art. 5º Permanece em vigor o dever geral de proteção individual no Âmbito da Câmara Municipal de Macau, consistente no uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos aqueles que, independentemente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no âmbito da Câmara Municipal de Macau, durante o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19.

Art. 6º No que couber, o disposto no presente ato se estenderá as Sessões Ordinárias e Extraordinárias.

Art. 7º Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de Macau os eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das comissões parlamentares.

§ 1º Fica abrangida pela suspensão de que trata este artigo as sessões solenes, Audiências Públicas, eventos de Lideranças Partidárias e visitação institucional e outros eventos coletivos que poderiam vir a ocorrer, salvo reuniões no que desrespeito as licitações, e emissões de carteira de identidades, que serão nas dependências da Câmara, seguindo as medidas de protocolo do combate a covid-19.

§ 2º As Reuniões das Comissões Permanentes e das Frentes Parlamentares deverão ocorrer de forma virtual, podendo apenas o presidente e relator das comissões se encontrarem no recinto do plenário.

Art. 8º A Presidência, bem como a Diretoria-Geral poderão vir a adotar outras medidas administrativas necessárias ao cumprimento deste Ato, inclusive a redução temporária das jornadas de trabalho ou a divisão dos servidores em equipes e por expediente.

Art. 9º Os casos omissos neste Ato deverão ser dirimidos pela Mesa Diretora e do Presidência desta Casa.

Art. 10 Ficam revogadas as disposições em contrário e mantidas as disposições presentes neste ato e que não confrontem com o disposto em vigor.

Art. 11. Este ATO entra em vigor na data de 24 de junho de 2021.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macau, 24 de junho de 2021.

Vereador Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente

Vereador Francisco Clenilson Ferreira da Silva

Vice-Presidente

Vereador Wilson Borges da Silva

Primeiro Secretário

Vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins

Segundo Secretário

O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder à senhora Francisca Cristiana Soares Ribeiro, servidora da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 01 (uma) diária para que a mesma possa suprir despesas com transporte e alimentação em viagem para a Capital do Estado – Natal/RN onde, no dia 28 de junho do corrente ano, na sede do ITEP/RN, procederá à finalização do processamento de carteiras de identidade preenchidas na sede da Câmara Municipal, através do acesso ao Sistema de Identificação Civil, conforme requerimento de diárias nº 005/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, 24 de junho de 2021.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente do Legislativo

A Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao senhor Marcio José Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 01 (uma) diária para que o mesmo possa suprir despesas com transporte e alimentação em viagem para a Capital do Estado – Natal/RN onde, na sede do ITEP/RN, no dia 28 de junho do corrente ano, participará da finalização do processamento de carteiras de identidade preenchidas na sede da Câmara Municipal, conforme requerimento de diárias nº 006/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, 24 de junho de 2021.

Maria José de Freitas Oliveira

Chefe de Gabinete

ELEICÃO PARA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, REFERENTE AO SEGUNDO BIÊNIO: 2023-2024

A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Vereadores que a partir da data de publicação deste Edital estão abertas as inscrições de Chapas para Eleição da Mesa Diretora – Biênio 2023-2024, nos termos estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal, suas alterações e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Tangará/RN.

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
 

Art. 1º - Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tangará/RN, Biênio: 2023-2024 serão eleitos pelos Vereadores, nos termos deste edital,
atendidos as disposições regimentais.

DA CANDIDATURA E SEUS PRÉ-REQUISITOS
 

Art. 2º - É vetada a candidatura de:
I – vereadores em mais de uma chapa;
II – vereadores licenciados;
 

Art. 3º - Todos os candidatos inscritos na Chapa deverão assinar o Oficio de inscrição.

DAS INSCRIÇÕES E PRAZOS

Art. 4º - Os vereadores interessados deverão inscrever sua Chapa na Secretaria da Câmara Municipal, mediante ofício encaminhado a Presidência da atual Mesa Diretora, no prazo de até 48 (Quarenta e oito) horas úteis antes do pleito, nos horários das 08:00 às 19:00 h.

Art. 5º - Encerrado o prazo Máximo para inscrição de chapas, fica vedada a inscrição de chapas ou alterações na composição de chapas já inscritas, após este prazo.

DA ELEIÇÃO

Art. 6º - A eleição para a Mesa Diretora ocorrerá no dia 29 de junho de 2021, em Sessão Ordinária marcada para as 19h30m.

Art. 7º - Todos os Vereadores em exercício do seu mandato, titular ou suplente em exercício, estarão aptos a votar e/ou ser votado, exceto os vereadores licenciados.

§1º - A votação ocorrerá mediante chamada em ordem nominal lida pelo
Presidente da atual Mesa Diretora.

Art. 8º - Finalizada a votação, considerar-se-á eleita a Chapa que obter a maioria simples dos votos, mediante apuração pelo Primeiro Secretário, supervisionado pelo Presidente.

§1º - Havendo empate entre dois ou mais candidatos ao mesmo cargo, será declarado eleito o mais idoso entre eles (art 3º § 2)

Parágrafo Único: O Primeiro Secretário lavrará ata dos trabalhos de apuração juntamente com a Presidência, fazendo nela constar todas as ocorrências durante os trabalhos.

Art. 9 - O resultado final da eleição será comunicado pela Presidência da atual Mesa Diretora, publicado em Diário Oficial e no mural de avisos.

Câmara Municipal de Tangará/RN, em 23 de junho de 2021.

José Manoel Fonseca Dantas
Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 230600001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOSE TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 25/06/2021 a 25/06/2021

OBJETO: Comparecer a UNINASSAU, Unidade de Capim Macio, para o I ENCONTRO DE GESTORES PÚBLICOS.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2014 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 24 de junho de 2021

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 230600002

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOSÉ DAMASCENO BEZERRA JUNIOR

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 25/06/2021 a 25/06/2021

OBJETO: Comparecer a UNINASSAU, Unidade de Capim Macio, para o I ENCONTRO DE GESTORES PÚBLICOS.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2014 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 24 de junho de 2021

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 230600003

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: PAULO ADRIANO DE OLIVEIRA DUARTE

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 25/06/2021 a 25/06/2021

OBJETO: Comparecer a UNINASSAU, Unidade de Capim Macio, para o I ENCONTRO DE GESTORES PÚBLICOS.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2014 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 24 de junho de 2021

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 230600004

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: WANDERSON DA SILVA TAVARES

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 25/06/2021 a 25/06/2021

OBJETO: Comparecer a UNINASSAU, Unidade de Capim Macio, para o I ENCONTRO DE GESTORES PÚBLICOS.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2014 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 24 de junho de 2021

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL