SETOR DE LICITAÇÕES

LICITAÇÃO Nº. 008/2021– MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.  

RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO)

A Pregoeira da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. TORNA PÚBLICO que a Licitação em referência teve como vencedora a empresa licitante:   I B DE SOUZA - ME, CNPJ Nº 03.647.101/0001-47, dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 ,55 e 56, perfazendo o valor global estimado em R$ 25.397,70 (vinte e cinco mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta centavos). ADJUDICADO em 28/06/2021. Jorraly Horrana Cunha Leandro. Pregoeira da Câmara Municipal.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº 008/2021 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei nº. 8.666/93 e 10.520/02, em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora da empresa: I B DE SOUZA - ME, CNPJ Nº 03.647.101/0001-47, dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56, perfazendo o valor global estimado de todos os itens em R$ 25.397,70 (vinte e cinco mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta centavos). Alto do Rodrigues/RN, 28/06/2021. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº. 008/2021 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

CONVOCAÇÃO

Fica o representante da empresa: I B DE SOUZA - ME, CNPJ Nº 03.647.101/0001-47, convocado a assinar o instrumento contratual, no prazo de (03) três dias uteis, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, localizada a Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, CEP 59.507-000, Alto do Rodrigues/RN, no horário de 08h00min ás 12h00min. Alto do Rodrigues-RN, 29/06/2021. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, JOSÉ EDILSON MACIEL, ocupante do cargo de Presidente, mat. 044, uma diária para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 01 de julho de 2021, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 01 de julho de 2021, com retorno previsto às 10h do dia 02 de julho do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MEDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para emissão e entregas de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

                                                   VICE-PRESIDENTE

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, ELIANE DA SILVA MELO, ocupante do Cargo de Tesoureira, mat. 021, uma diária para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 01 de julho de 2021, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 01 de julho de 2021, com retorno previsto às 10h do dia 02 de julho do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MEDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para emissão e entregas de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 024/2021.

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº. 003/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89.

CONTRATADOS: F E C NOGUEIRA EIRELI; CNPJ: 15.156.701/0001-91

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR: valor Global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).  Divididos em 12 (doze) parcelas de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi;

Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi;

Função: 01 – Legislativa;

Subfunção: 31 – Ação Legislativa;

Programa: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Apodi;

Elemento de Despesa: 709 - 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses.

DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2021.

SIGNATÁRIOS: pela

CONTRATANTE: ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, CPF: 315.038.104-53, Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

E pela CONTRATADA: FRANCISCO ELTON CORIOLANO NOGUEIRA, CPF: 054.808.084-43.

         RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: AF BRITO MOREIRA - CNPJ: 19.522.415/0001-53, sediada na Avenida 07 de setembro, 02 – Sala, Centro, CEP: 48450-000, Cipó-BA, no valor total de R$ 16.802,00 (dezesseis mil oitocentos e dois reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando a aquisição de brindes e utensílios de copa personalizadas em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 15 de junho de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

*Republicado por lapso de digitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

CONTRATADA: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita sob o CNPJ(MF) de nº 26.536.689/0001-67.

OBJETO: Paralisação, por 30 (trinta) dias, dos serviços de Assessoria Jurídica para a Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, conforme Contrato celebrado em 01.02.2021.

BASE LEGAL: Artigo 57, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as justificativas apenas ao processo de Paralisação de Contrato.

Vigência: 30/06/2021 a 30/07/2021

Data: 30 de junho de 2021.

Assinatura: PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA/Presidente da Câmara Municipal.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

CONTRATADA: MARIA C LIMA TEIXEIRA, inscrita sob o CNPJ(MF) de nº 33.643.765/0001-07.

OBJETO: Paralisação, por 30 (trinta) dias, dos serviços de transmissões de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, conforme Contrato celebrado em 05.03.2021.

BASE LEGAL: Artigo 57, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as justificativas apenas ao processo de Paralisação de Contrato.

Vigência: 30/06/2021 a 30/07/2021

Data: 30 de junho de 2021.

Assinatura: PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA/Presidente da Câmara Municipal.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

CONTRATADA: HUGO DELEON DE SOUZA MELO 05852135429, inscrita sob o CNPJ(MF) de nº 25.272.189/0001-00.

OBJETO: Paralisação, por 30 (trinta) dias, do serviço na transmissão ao vivo das sessões ordinárias para veiculação nas redes sociais da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, conforme Contrato celebrado em 09.04.2021.

BASE LEGAL: Artigo 57, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as justificativas apenas ao processo de Paralisação de Contrato.

Vigência: 30/06/2021 a 30/07/2021

Data: 30 de junho de 2021.

Assinatura: PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA/Presidente da Câmara Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Municipal nº 2012 de 09 de outubro de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) em seu Art. 38, §4º.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a dotação orçamentária que especifica no Anexo I, para o corrente exercício, a qual passa a fazer parte do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, com o valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais) visando atender a despesa com salário-família dos servidores desta Câmara Municipal, assumida por força das disposições do art. 43 da Lei Municipal nº 2017/2020.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação da criação da dotação especificada no artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo I desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, cumpra-se e publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 04 de junho de 2021.

Kaio Cesar Carneiro

Presidente da Câmara Municipal

           A N E X O  I

1. NOVA DOTAÇÃO

1. CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR
   3.3.90.08	OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR	500,00
   TOTAL		500,00

        2.DOTAÇÃO ANULADA

                                                        Ceará-Mirim/RN, em 04 de junho de 2021.

Kaio Cesar Carneiro

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – contato@cruzeta.rn.leg.br

Processo nº 123/2021

PORTARIA Nº 27/2021

Concede férias a funcionário.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias ao funcionário JOADI MEDEIROS DE ALMEIDA, referente ao exercício de 2021, a partir de 1º a 30 de julho de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 30 de junho de 2021.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

C I E N T E:

___________________________________

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2021

ASSUNTO: Aquisição de painel para o plenário e pranchas em MDF para organização de arquivo passivo.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa MARCENARIA ARTE ALMEIDA LTDA-ME, CNPJ: 70.045.505/0001-58 Situada a Rua: Dr. Pedro Etelvino de Góes, 81 – Cruzeta-RN CEP: 59.375-000,  destinado a aquisição de painel para o plenário e pranchas em MDF para organização de arquivo passivo, com valor global de R$ 7.870,00 ( sete mil oitocentos e setenta reais).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 30 de junho de 2021.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

CONTRATADO(A):  J.N de Macedo Junior- ME.

 CNPJ: 07.953.070/0001-03.

VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

OBJETO: Aquisição de materiais de Informática para atender as necessidades eventuais e futuras da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.30- Material de Consumo

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Fernando Pedroza/RN, 10 de Junho de 2021.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara.

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

CONTRATADO(A):  AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470.

 CNPJ: 36.308.772/0001-32.

VALOR GLOBAL: R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais).

OBJETO: Contratação de empresa especializada com serviços de recarga de tonners para atender as necessidades eventuais e futuras da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Fernando Pedroza/RN, 10 de Junho de 2021.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN,

CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

CONTRATADA: J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS –ME.

CNPJ: 11.015.279/0001-01

OBJETO: Contratação de empresa especializada em impressão de material para uso publicitário e atividades de produção fotográfica desta Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 5.225,00 (cinco mil duzentos e vinte e cinco reais),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, inciso II. .

Fernando Pedroza/RN, 15 de junho de 2021.

Kleverlan Felix da Rocha

Presidente da Câmara.

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré-RN, nomeado pela portaria 086/2021 de 02 de fevereiro de 2021, TORNA PÚBLICO, que estará realizando licitação, através da modalidade “Pregão Presencial”, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, FOLHA DE PAGAMENTO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E CPL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, do tipo Menor Preço Por Item – consoante detalhados no Anexo I, que compõe este instrumento convocatório formando um todo único e indivisível, de conformidade com os termos da Lei Federal nº 10.520/2002 de 17 de Julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subseqüentes, e o Decreto Federal n 0 3.555/00. O mesmo comunica as empresas e interessados, a apresentarem os envelopes de Propostas de Preços e Habilitação no dia 13 de JULHO de 2021 (terça-feira), às 10:00 horas.

Os interessados deverão se dirigir à Comissão Permanente de Licitação, situada na Sede da Câmara Municipal de Guamaré, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, neste Município para adquirirem o edital.

Maiores informações pelo E-mail: licitacao@guamare.rn.leg.br

Guamaré-RN, 30 de junho de 2021.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN

PORTARIA Nº 030/2021,                    em 30 de Junho de 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando requerimento formulado por Servidor interessado na conformidade da Lei Complementar 002/2007 (Estatuto dos Servidores Municipais de Lagoa Nova),

R E S O L V E:

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a Servidora ELIZABETE MARIA DOS SANTOS MACEDO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais-ASG da Câmara Municipal de Lagoa Nova, a ser usufruída no período de 01/07/2021 a 31/07/2021.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADOR ELETIVO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

            O Presidente do Poder Legislativo de Martins– RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei.

            RESOLVE

Art. 1º - Conceder a si mesmo, ocupante do cargo eletivo de Vereador Presidente desta Casa Legislativa (01) uma diária para no dia 15 de junho de 2021 tratar de assuntos de interesse Público desta edilidade junto a FECAM/RN.

Art. 2º - Concede ao Vereador Presidente a QTDE de 01 (uma) DIÁRIA no VALOR TOTAL R$: 400,00 (Quatrocentos reais).

Art. 3º - As despesas com diárias serão cobertas pelos recursos do Duodécimo.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos.

Publique-se e cumpra-se

Martins – RN, 12 de Junho de 2021.

Fulgêncio Teixeira Neto

CPF: 535.888.514-53

Presidente

TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2021

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de 2021, na Sede desta Câmara Municipal, tendo em vista que o resultado da licitação na
modalidade Pregão Presencial de n.º 001/2021 não foi contestado. O Sr. Pregoeiro da Câmara Municipal, juntamente com sua
Equipe de Apoio resolve ADJUDICAR o presente processo licitatório ao licitante AUTESP – Automação, Tecnologia e Serviços
Públicos Ltda, com sede na Avenida Petra Kelly, nº 1038, Sala 303, Bloco “C”, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, inscrita no
CNPJ de nº.: 31.974.334/0001-90, com o valor global de R$ 34.100,00 (trinta e quatro mil e cem reais), objetivando os serviços de
cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Patrimônio,
Almoxarifado e Portal da Transparência incluindo E-SIC e ouvidoria, para Câmara Municipal de Monte Alegre.
E, por ser este o resultado que traz maior economia para os cofres públicos, conforme consta do Mapa de Apuração de Preços, pelo
que se lavrou o presente Termo, que vai devidamente assinado para seus efeitos legais.
Monte Alegre/RN, em 28 de Junho de 2021.
Ednaldo Rodrigues Xavier
Pregoeiro
Karla Vanusia Soares Gomes
Membro da Equipe de Apoio
Rejane Targino de Albuquerque Vieira
Membro da Equipe de Apoio

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2021

HOMOLOGO pelo presente termo, os atos praticados pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, quando do procedimento licitatório
Pregão Presencial nº 001/2021, realizado nos termos legais da Lei Federal nº 10.520/02 em conjunto com a Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações posteriores, que, de acordo com o parecer apresentado no Termo de Adjudicação, que aponta como melhor
resultado o apresentado pelo licitante AUTESP – Automação, Tecnologia e Serviços Públicos Ltda, com sede na Avenida Petra
Kelly, nº 1038, Sala 303, Bloco “C”, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, inscrita no CNPJ de nº.: 31.974.334/0001-90, com o valor
global de R$ 34.100,00 (trinta e quatro mil e cem reais), objetivando os serviços de cessão de direito de uso de Sistemas Integrados
de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Patrimônio, Almoxarifado e Portal da Transparência incluindo E-SIC e
ouvidoria, para Câmara Municipal de Monte Alegre.
Monte Alegre/RN, em 30 de Junho de 2021.
Fagner Ferreira da Silva
Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 06.001/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, com endereço no Rua Alfredo Xavier, nº s/n, Centro Monte
Alegre/RN, inscrita no CNPJ nº.: 10.702.892.0001-26. CONTRATADA: AUTESP – Automação, Tecnologia e Serviços Públicos
Ltda, com sede na Avenida Petra Kelly, nº 1038, Sala 303, Bloco “C”, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, inscrita no CNPJ de nº.:
31.974.334/0001-90 – VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 34.100,00 (trinta e quatro mil e cem reais). OBJETO
CONTRATADO: serviços de cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública,
Licitação, Patrimônio, Almoxarifado e Portal da Transparência incluindo E-SIC e ouvidoria, para Câmara Municipal de Monte
Alegre. PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO: Pregão Presencial nº 001/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal
10.520/02, combinada com a Lei Federal 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação. VIGÊNCIA: 01/07/2021 a 30/06/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2021.
REPRESENTANTES: Fagner Ferreira da Silva – Presidente da Câmara, pela contratante; e Pedro Paulo do Nascimento Lourenço
– Socio Administrador, pela contratada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora AMANDA SANTANA BALBI, do cargo de DIRETOR DE COMUNICAÇÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 28 de junho de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor REGY CARTE RODRIGUES CAMPELO BEZERRA PAZ, para ocupar o cargo de DIRETOR DE COMUNICAÇÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 28 de junho de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor ALEXANDER FREDERICO CORDEIRO DE SAMPAIO BARROS, do cargo de CHEFE DO SETOR DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de julho de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOÃO PAULO DE SOUZA, para ocupar o cargo de CHEFE DO SETOR DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de julho de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor FRANCIMAR HONORATO DOS SANTOS, matrícula n° 2013347, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 012/2020, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa K C L DA SILVA - ME, CNPJ/MF n° 27.095.010/0001-04 referente ao Processo Licitatório de nº 027/2020 na modalidade de PREGÃO n° 07/2020 - CMM.

Art. 2º - Designar a servidora FRANCISCA MADALENA DE SOUZA LIMA, matrícula nº 2013673, para atuar como FISCAL DO CONTRATO n° 012/2020, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa K C L DA SILVA - ME, CNPJ/MF n° 27.095.010/0001-04 referente ao Processo Licitatório de nº 027/2020 na modalidade de PREGÃO n° 07/2020 - CMM.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de junho de 2021.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 21 de junho de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

RESOLUÇÃO Nº 002/2021

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO PROFESSORA MARIA DO SOCORRO DE JESUS NASCIMENTO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Ouro Branco-RN, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução, nos termos dos artigos 32, inciso XVI, do Regimento Interno:

Art.1º. Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Branco, a Escola do Legislativo Professora Maria do Socorro de Jesus Nascimento, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e afins.

Art. 2º. São objetivos específicos da Escola do Legislativo de Professora Maria do Socorro de Jesus Nascimento:

I - Oferecer aos parlamentares e aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Branco suporte conceitual e treinamento para a elaboração de leis e para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativa e legislativa;

II - promover a realização de cursos de ambientação aos novos vereadores, diretores e assessores parlamentares no início de cada Legislatura;

III - oferecer aos servidores e aos profissionais terceirizados conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas dentro do Legislativo e fora dele, quando em atividades voltadas para o público ao qual servem;

IV - qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo ampliando a sua formação em assuntos legislativos;

V - Desenvolver ações de educação para a cidadania, visando a aproximação da sociedade ao parlamento municipal, principalmente a comunidade estudantil, como forma de colaborar com a realização de atividades parlamentares e políticas;

VI - desenvolver programas e atividades específicas objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas;

VII - estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada ao Legislativo, em cooperação com outras instituições públicas e/ou privadas;

VIII - planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa;

IX - integrar e gerenciar convênios, especialmente com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados; com as Assembleias Legislativas; com as Câmaras Municipais; com os Executivos Municipais, estaduais e federal; com as associações; com as entidades de classe; com os órgãos dos Poderes da União; com os Tribunais de Contas; com o Ministério Público; com as universidades; com as faculdades; com as escolas técnicas e com as escolas de cursos de qualificação profissional, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de servidores e agentes políticos em videoconferências, treinamentos a distância e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pós acadêmica;

X - manter atividades de cooperação e intercâmbio com o Poder Legislativo em seus diversos níveis no Brasil, e com instituições de ensino e de pesquisa, escolas e universidades, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em treinamentos à distância;

XI - ser agente de capacitação de vereadores e servidores de outras câmaras municipais e instituições, no cumprimento de compromissos firmados com instituições parceiras;

XII - desenvolver as ações do Memorial da Câmara e incentivar a realização, a elaboração e o desenvolvimento de projetos na área da história e memória política do Município de Ouro Branco/RN.

XIII - manter uma biblioteca legislativa com um banco de informações e referências bibliográficas (publicações, teses, monografias, dissertações, entre outros) que tratem de questões e assuntos atinentes à política e legislação brasileira;

XIV - informar e capacitar à comunidade em temas afins às atividades institucionais do Poder Legislativo;

XV - desenvolver ações motivacionais, por meio de palestras, atividades e políticas de relações humanas;

Art. 3º A Escola do Legislativo Professora Maria do Socorro de Jesus Nascimento é diretamente subordinada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Branco - RN.

Parágrafo único - A Escola do Legislativo terá autonomia organizativa, pedagógica e didática no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades.

Art. 4º A Escola do Legislativo de Maria do Socorro de Jesus tem a seguinte estrutura organizacional:

I - Presidência;

II - Direção;

III - Coordenação Pedagógica e de Projetos;

IV - Conselho Geral.

§ 1º As funções administrativas, conforme estrutura organizacional proposta no caput deste artigo serão desenvolvidas em regime de colaboração, respectivamente pelos seguintes agentes:

I - Presidência: pelo Presidente da Câmara Municipal;

II - Direção: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;

III - Coordenação Pedagógica e de Projetos: por servidor da Câmara

Municipal designado pelo Presidente;

IV - Conselho Geral: por um membro da Mesa Diretora do Legislativo, designado pelo Presidente; pelo Diretor Jurídico; pelo Diretor Administrativo, pelo Assessor Legislativo e pelo Diretor da Escola do Legislativo.

§ 2º O projeto pedagógico da Escola do Legislativo de Ouro Branco será executado com o apoio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL.

Art. 5º As funções e atividades administrativas de que trata esta Resolução são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 6º A Mesa Diretora, no prazo de sessenta dias, instituirá o Regimento Interno da Escola do Legislativo de Ouro Branco - RN.

Art. 7º A Escola do Legislativo de Ouro Branco - RN integrará a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL e as redes das escolas dos Legislativos do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 8º Para atender as despesas decorrentes desta Resolução serão usados recursos próprios do orçamento vigente, suplementados se necessário.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, Ouro Branco-RN, 15 de junho de 2021

________________________________

Paulo Dantas da Silva

PRESIDENTE

Decreto Legislativo nº 005/2021, de 21 de junho de 2021

Concede Título de Cidadão Honorária de Ouro Branco – RN, ao Sra. MARIA DE JESUS DE AZEVEDO DANTAS.

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Honorária Ourobranquense” a Senhora

Maria de Jesus de Azevedo Dantas- recepcionista atualmente lotada no CREAS, da Secretaria Municipal de Assistência na Prefeitura Municipal de Ouro Branco.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correrão por conta de verbas do Orçamento do corrente exercício de 2021.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, Ouro Branco-RN, 29 de junho de 2021.

__________________________________________

PAULO DANTAS DA SILVA

PRESIDENTE

PORTARIA Nº. 036/2021 – CMP/GP, DE 28 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em Conformidade com a Portaria nº 008/2021.

CONSIDERANDO: que o referido beneficiário se descolará para a cidade de Natal/RN, ente integrante de Natal e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO: que o valor unitário da diária para a referida localidade, p/ o Vereador/Presidente, COM PERNOITE é de R$ 500,00 e SEM PERNOITE, é de R$ 250,00, nos moldes da portaria nº 008/2021.

RESOLVE:

  Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, ao Vereador/Presidente ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA para custear despesas com viagem.

 Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vereador/Presidente do Poder Legislativo Municipal, para participar de uma Assembleia Extraordinária para Eleição da Diretoria da FECAM/RN (Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN), em Natal/RN.

 Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

 Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesa, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório das atividades e sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 28 de maio de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº. 037/2021 – CMP/GP, 21 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em Conformidade com a Portaria nº 008/2021.

CONSIDERANDO: que o referido beneficiário se descolará para a cidade de Natal/RN, ente integrante de Natal e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO: que o valor unitário da diária para a referida localidade, para Vereador, COM PERNOITE é de R$ 400,00 e SEM PERNOITE, é de R$ 200,00, nos moldes da portaria nº 008/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, ao Vereador JOÃO DANTAS FILHO para custear despesas com viagem.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vereador do Poder Legislativo Municipal, para comparecer a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos- SEMARH e no Gabinete do Deputado Gustavo Carvalho em Nata/Rn, para tratar de assuntos relacionados ao município de Parelhas/ RN.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesa, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório das atividades e sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 21 de junho de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº. 039/2021 – CMP/GP, 21 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em Conformidade com a Portaria nº 008/2021.

CONSIDERANDO: que a referida beneficiária se descolará para a cidade de Natal/RN, ente integrante de Natal e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO: que o valor unitário da diária para a referida localidade, p/ a Vereadora, COM PERNOITE é de R$ 400,00 e SEM PERNOITE, é de R$ 200,00, nos moldes da portaria nº 008/2021.

RESOLVE:

 Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, a Vereadora EVANEIDE ARAÚJO DE SOUZA MENDONÇA para custear despesas com viagem.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença da referida beneficiária, como Vereadora do Poder Legislativo Municipal, para comparecer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos- SEMARH, como também no Gabinete do Deputado Gustavo Carvalho em Nata/Rn, para tratar de assuntos relacionados ao município de Parelhas/ RN.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesa, após o retorno do evento, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório das atividades e sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 21 de junho de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº. 040/2021 – CMP/GP,18 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em Conformidade com a Portaria nº 008/2021.

CONSIDERANDO: que o referido beneficiário se descolará para a cidade de Natal/RN, ente integrante de Natal e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO: que o valor unitário da diária para o referido vereador, COM PERNOITE é de R$ 400,00 e SEM PERNOITE, é de R$ 200,00, nos moldes da portaria nº 008/2021.

RESOLVE:

 Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, ao Vereador MESSIAS MEDEIROS para custear despesas com viagem.

 Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vereador do Poder Legislativo Municipal, para comparecer a Subsecretaria de Esporte e Lazer do Rio Grande do Norte em Natal/RN, para tratar de assuntos do interesse do Município de Parelhas/RN.

 Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

 Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesa, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório das atividades e sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 18 de junho de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº. 041/2021 – CMP/GP, 28 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em Conformidade com a Portaria nº 008/2021.

CONSIDERANDO: que o referido beneficiário se descolará para a cidade de Natal/RN, ente integrante de Natal e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO: que o valor unitário da diária para a referida localidade, para Vereador, COM PERNOITE é de R$ 400,00 e SEM PERNOITE, é de R$ 200,00, nos moldes da portaria nº 008/2021.

RESOLVE:

  Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, ao Vereador ILDECIO DE OLIVEIRA para custear despesas com viagem.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vereador, para comparecer ao Gabinete do Deputado Benes Leocádio em Natal/RN, para tratar de assuntos do interesse do Município de Parelhas/RN..

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesa, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório das atividades e sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 28 de junho de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 - 68 - CEP: 59530000

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

       A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

               Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA) E DERIVADOS DE PETRÓLEO (ÓLEO E LUBRIFICANTE) DURANTE O PERIODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2021, PARA ABASTECIMENTO DE VEICULO FIAT UNO PLACA - 5700, DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Valor: R$ 12.475,97

Contratado(a): AUTO POSTO SÃO TOMÉ

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

         Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 28 de junho de 2021

CARLA DANIELLE DE AQUINO

CPF: 123.038.134-17 Pedro Avelino/RN,

Presidente da Comissão de Licitação

A VEREADORA FRANCISCA EDNA DE LEMOS, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Sr. José Alisson Rodrigues Bezerra, CPF nº. 702.210.384-42, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1/2 (Meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento, com o objetivo de retirar as Cedulas de Registro Geral de Identidade-RG, no Instituto Técnico de Pericia RN-ITEP/RN, no dia 01 de julho de 2021, na cidade do Natal/RN.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Estado do Rio Grande do Norte, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedro Velho,

Ver. FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA DE DIÁRIA N° 012/2021

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

 RESOLVE:

Conceder a Ana Emanuelly Araújo de Medeiros Pereira – CPF: 052.696.264-03, Controladora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária para que a mesma possa se deslocar até a cidade de Mossoró– RN, no dia 02 de julho de 2021, treinamento do ITEP para emissão de Carteiras de Identidade da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, na Câmara Municipal de Mossoró localizada na Rua Idalino de Oliveira s/n, CEP: 59600-200 – Centro – Mossoró/RN.

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 30 de junho de 2021

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Presidente

Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização na Câmara Municipal de Riacho de Santana – RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIACHO DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 57 da Lei Orgânica do Município, e artigos 30 e 70 do Regimento Interno Câmara de Vereadores de Riacho de Santana, após ter sido aprovado em Plenário, promulga a seguinte Resolução

Art. 1ª - Fica autorizada a constituição de uma Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para manifestar sobre as matérias, quanto à sua compatibilidade ou adequação do plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, bem como análises dos balancetes.

Art. 2º - A Comissão será composta por 4 (quatro) membros e, sua constituição obedecerá ao disposto no Art. 30 e parágrafos do Regimento Interno da Câmara Municipal Riacho de Santana - RN.

Art. 3º - O prazo de duração dos trabalhos desta Comissão é de 2 (dois) anos, conforme art. 23 do Regimento Interno.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores, 29 de junho de 2021.

Elienilson Ferreira Fontes

Presidente

Registre-se. Publique-se.

Portaria nº 015 /2021 -GP                                   Ruy Barbosa-RN, 30 de junho de 2021.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhor, GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA, portador do CPF Nº 082.720.284-92 e RG Nº 002.410.363- SSP/RN, matricula n° 0000358, ocupante do Cargo/Função de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Ruy Barbosa-RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogue-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

MARLON NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a resolução nº 001/2018.

RESOLVE:                       

Art.1º Conceder a servidora efetiva Lúcia de Fátima da Silva, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 28/12/2019 a 27/12/2020, com gozo de férias, compreendido de 01/07/2021 a 30/07/2021.

Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.  

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 30 de junho de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr JARLLYS ARAÚJO DANTAS – TESOUREIRO, desta Câmara Municipal, meia diária totalizando R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) para que o mesmo possa cobrir custos se deslocando para Natal/RN, Capital do Estado, no dia 01 de julho de 2021, para finalizar os RGs emitidos nesta Casa Legislativa, junto ao ITEP/RN.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 30 de junho de 2021.

__________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr JOAN SIDERLEY BERNARDINO – SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, desta Câmara Municipal, meia diária totalizando R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) para que o mesmo possa cobrir custos se deslocando para Natal/RN, Capital do Estado, no dia 01 de julho de 2021, para finalizar os RGs emitidos nesta Casa Legislativa, junto ao ITEP/RN.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 30 de junho de 2021.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, Azenate da Câmara Cruz no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, convoca-lo, para comparecer a esta casa legislativa, na próxima Sexta-feira dia (02/07/2021), as 09:00 horas, no Plenário Vereador José Ferreira Gomes, para realização da Sessão Extraordinária para tratar das seguintes matérias:

• Projeto de Lei nº 077 de 17 de junho de 2021 do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do Art. 6º, da Lei Municipal nº357, de 14 de dezembro de 2020.
• Projeto de Le nº 078/2021 do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a Incorporação no Orçamento vigente de Créditos Adicional Especial, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 079/2021 do Poder Executivo Municipal – Autorizo ao Poder Executivo a Outorgar a prestação dos Serviços Público de abastecimento de água e Esgotamento Sanitário no âmbito do Município, sob o regime de Concessão, em conformidade com as Leis 8.666 de 21/06/1993. 8.987 de 13 /02/1995. 11.445 de 05/01/2007.

Desde já agradecemos pelo pronto atendimento.

São Miguel do Gostoso, 30 de junho de 2021.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Portaria Nº 023/2021 – GP/GMSPP   

Designa Servidor responsável pelo o acesso à senha e e-mail institucional da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor Josenildo Felix da Silva, responsável pelo acesso e senha do e-mail institucional: camaraspp@outlook.com.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

São Paulo do Potengi/RN, 30 de junho de 2021.

Getúlio Barbosa Antunes

PRESIDENTE

Portaria Nº 024/2021 – GP/GMSPP   

Regulamenta o expediente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi durante o período de recesso compreendido entre os dias 1º a 30 de julho de 2021.

O PRESIDENTE  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO  o disposto no art. 5º, §1º do Regimento Interno da Câmara, prevendo o recesso legislativo durante o período de 1º a 30 de julho de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente administrativo durante o período de recesso legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º O horário de funcionamento da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN durante o período de recesso legislativo, compreendido 1º a 30 de julho de 2021, será das 8h às 12h, de segunda-feira a quarta-feira.

§1º Durante o período do recesso que trata caput do presente artigo fica limitado o atendimento aos serviços administrativos, ficando suspenso o atendimento ao público e acesso aos gabinetes dos vereadores.

§2º As pessoas interessadas em informações deste Poder poderão solicitar por meio requerimento protocolado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal ou via e-mail: camaraspp@outlook.com.

Art. 2º Fica estabelecido o sistema de rodízio entre os servidores do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi, de acordo com escala determinada pelo Presidente, durante o período que trata o artigo 1º da presente Portaria.

Parágrafo único. Na hipótese de convocação de sessão extraordinária o presidente poderá convocar os servidores para dá o suporte necessário a realização da sessão.

Art. 3º  Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi de eventos coletivos de qualquer natureza.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

São Paulo do Potengi/RN, 30 de junho de 2021.

Getúlio Barbosa Antunes

PRESIDENTE

ATO DA MESA DIRETORA Nº 001/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a prorrogação do período de Recesso do Legislativo.

A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO ser do interesse dessa Mesa Diretora assegurar a redução do risco de contágio da COVID 19 em suas dependências;

CONSIDERANDO que cabe a esta Mesa Diretora todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos;

CONSIDERANDO a necessidade de ampla discussão da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentário e sua importância;

CONSIDERANDO a inviabilidade da realização das sessões ordinárias e o amplo debate por todos os pares em decorrência do contágio de alguns edis com a COVID 19, os quais ficaram impossibilitados de comparecer às sessões;

A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica prorrogado para 02 de julho de 2021, o início do Recesso do Legislativo com final para 31 de julho de 2021.

Artigo 2º - Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, devendo produzir efeitos a partir de 01 de julho de 2021.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF: 016.760.074-58

ANTONIA NETA MENDONÇA DE MELO

Vice Presidente

CPF: 009.908.544-50

FRANCISCA LEITE DE SENA VERAS

1ª Secretária

CPF: 720.537.124-49

JEU FERREIRA COSTA

2º Secretária

CPF: 701.893.154-15