O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Fica Decretado o Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi/RN, que vigerá do dia 2 de julho até o dia 31 de julho de 2021.

Art. 2º - Os servidores cumprirão horário de forma remota das 07h00min às 12h00min nas terças e quartas-feiras, ou em dia e horário diversos de acordo interesse da Câmara Municipal e determinação da presidência da Casa.

Art. 3º - Fica vedado o acesso de visitantes às dependências da Câmara Municipal de Apodi-RN, até o dia 31 de julho de 2021, as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da pandemia de COVID-19, o acesso fica restrito aos funcionários, e o expediente continua ainda de forma remota.

Art. 4º - Todos os documentos a serem protocolados na Câmara Municipal, deverão estar em conformidade com o horário definido no caput do artigo anterior.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 2 de julho de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa

da Câmara Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte,

de acordo com a Legislação em vigor, na data supra

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021 – SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DESTINADA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARKETING DIRETO NO SENTINDO DE PROMOVER A PUBLICIDADE, COMUNICAÇÃO, MÍDIAS SOCIAIS, E GERENCIAMENTO DE SALA DE MÍDIA E AUDIOVISUAL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Face aos elementos constantes do processo administrativo 16060001/2021 e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, resolvo:

HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico 004/2021, bem como AUTORIZAR AS DESPESAS para a empresa JANIO EDUARDO DUARTE DA SILVA 03342900407 inscrita sob o CNPJ 31.744.783/0001-41, no valor global de R$ 40.680,00 (quarenta mil e seiscentos e oitenta reais).

A empresa deverá aguardar o contato da Câmara Municipal de Apodi para formalização da Ata de Registro de Preços.

Apodi, 02 de julho de 2021

_______________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 003/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021.

A Câmara Municipal de Apodi, com sede na Rua Joaquim Teixeira de Moura, nº. 217, Centro na cidade de Apodi/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.545.949/0001-89, neste ato representado VEREADOR PRESIDENTE, Sr. ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, portador Do CPF: 315.038.104-53, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma PRESENCIAL, para REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2021 PP SRP, publicada na FECAM/RN no dia 02/07/2021, processo administrativo n.º 16060001/2021, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e   na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando- se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO.                                                                                                                                         
   1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DESTINADA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARKETING DIRETO NO SENTINDO DE PROMOVER A PUBLICIDADE, COMUNICAÇÃO, MÍDIAS SOCIAIS, E GERENCIAMENTO DE SALA DE MÍDIA E AUDIOVISUAL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência). anexo do edital de Pregão Presencial nº 004/2021 SRP, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.                                                            
   1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condiçõesofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

EMPRESA: JANIO EDUARDO DUARTE DA SILVA 03342900407

CNPJ: 31.744.783/0001-41

ENDEREÇO: RUA PEDRO TÔRRES Nº 353; BAIRRO: Portal da Chapada.

REPRESENTANTE: JANIO EDUARDO DUARTE DA SILVA

E-MAIL: jdapodiario@hotmail.com                                                                          TEL.: (84) 99451-0465

ITENS    DESCRIÇÃO   UNID. DE MEDIDA    QUANTI.    VALOR UNITÁRIO      VALOR TOTAL

1         Serviços de marketing direto no sentindo de promover a publicidade, comunicação, mídias sociais, e gerenciamento de sala de mídia e audiovisual.

                 Mês         12    R$ 3.390,00           R$ 40.680,00   

VALOR TOTAL:  R$ 40.680,00

3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.                                                                        

1. 1. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

4. VALIDADE DA ATA.                                                                                                                           
   1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada.

5. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES                                                                                                      
   1. O órgão gerenciador será a CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.
   2. São participantes os seguintes órgãos:
      1. Secretaria e Gabinetes dos vereadores da CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

6. REVISÃO E CANCELAMENTO.                                                                                                       
   1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
   2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
   3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
   4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
      1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercadoobservará a classificação original.
   5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
      1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
      2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

1. 6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

1. 7. O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:
      1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;
      2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
      3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
      4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

1. 8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

1. 9. O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:
      1. Por razão de interesse público; ou
      2. A pedido do fornecedor.

7. DAS PENALIDADES.                                                                                                                          

1. 1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

1. 2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto nº 7.892/2013).

1. 3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

8. CONDIÇÕES GERAIS.                                                                                                                        

1. 1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

1. 2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto nº 7892/13.

1. 3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02. (duas) vias de igual teor, que, depois delida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

9. CLÁSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS                                                                       

1. 1. – Integram está ARP, o edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 004/2021 – CMA/RN e seus anexos, bem como a proposta da empresa JANIO EDUARDO DUARTE DA SILVA 03342900407, CNPJ: 31.744.783/0001-41, classificada no certame anteriormente referenciado.

1. 2. – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente, pelas normas constantes na Lei nº 8.666/93.

1. 3. – Fica eleito o foro da Comarca de APODI/RN, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta ARP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

APODI/RN, 02 de julho de 2021.

______________________________

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

PRESIDENTE DA CMA

_______________________________

JANIO EDUARDO DUARTE DA SILVA

Representante legal do fornecedor registrado.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 025/2021.

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº. 004/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89.

CONTRATADOS: JANIO EDUARDO DUARTE DA SILVA 03342900407; CNPJ: 31.744.783/0001-41.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DESTINADA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARKETING DIRETO NO SENTINDO DE PROMOVER A PUBLICIDADE, COMUNICAÇÃO, MÍDIAS SOCIAIS, E GERENCIAMENTO DE SALA DE MÍDIA E AUDIOVISUAL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR: valor Global de R$ 40.680,00 (quarenta mil e seiscentos e oitenta reais), a serem pagos em 12 parcelas de R$ 3.390,00 (três mil e trezentos e noventa reais) mensais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi;

Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi;

Função: 01 – Legislativa;

Subfunção: 31 – Ação Legislativa;

Programa: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Apodi;

Elemento de Despesa: 709 - 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses.

DATA DE ASSINATURA: 02 de julho de 2021.

SIGNATÁRIOS: pela

CONTRATANTE: ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, CPF: 315.038.104-53, Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

E pela CONTRATADA: JANIO EDUARDO DUARTE DA SILVA, CPF: 033.429.004-07.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 027/2021

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo administrativo nº 28060001/2021 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do Art. 24 da Lei 8.666-93.  É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28060001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: LUZIA ANDRELINA DE OLIVEIRA BEZERRA 06375917476, CNPJ: 42.255.740/0001-19.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIDROS (JANELAS E PORTAS), INTERNAS E EXTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, em conformidade com o Termo de Referência em Anexo.

VALOR TOTAL: R$ 2.850 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO 

UNIDADE GESTORA: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 2 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI 

ELEMENTO DE DESPESA 709: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Apodi/RN, 30 de junho de 2021.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO Nº 026/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28060001/2021

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: LUZIA ANDRELINA DE OLIVEIRA BEZERRA 06375917476, inscrita no CNPJ: 08.545.949/0001-89, com o Valor Global R$ R$ 2.850 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais) dividido em 3 (três) parcelas mensais no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIDROS (JANELAS E PORTAS), INTERNAS E EXTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, em conformidade com o Termo de Referência em Anexo..

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 30 de junho de 2021.

_____________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 026/2021.

ORIGEM: DISPENSA Nº 027/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 28060001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89.

CONTRATADO: LUZIA ANDRELINA DE OLIVEIRA BEZERRA 06375917476, CNPJ: 08.545.949/0001-89.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIDROS (JANELAS E PORTAS), INTERNAS E EXTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR: Preço Global R$ R$ 2.850 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais) dividido em 3 (três) parcelas mensais no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi;

Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi;

Função: 01 – Legislativa;

Subfunção: 31 – Ação Legislativa;

Programa: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Apodi;

Elemento de Despesa: 709 - 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 3 (três) meses.

DATA DE ASSINATURA: 02 de julho de 2021.

SIGNATÁRIOS: pela CONTRATANTE: ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, CPF: 315.038.104-53, Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

E pela CONTRATADA: LUZIA ANDRELINA DE OLIVEIRA BEZERRA, CPF: 063.759.174-76.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) LINCON RAMOS ANACLETO, referente à Contratação de pessoa jurídica para realizar serviço de locação de  impressora, as quais serão destinadas as atividades de emissão de cédulas de  identidades (Convênio FECAM-RN) na Câmara Municipal de Baía Formosa/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ISMACK DA SILVA SOUZA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 23 de Junho de 2021

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

 Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210015      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23060001/21

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: LINCON RAMOS ANACLETO

OBJETO......................: Contratação de pessoa jurídica para realizar serviço de locação de impressora, as quais serão destinadas as atividades de emissão de cédulas de identidades (Convênio FECAM-RN) na Câmara Municipal de Baía Formosa/RN

VALOR TOTAL................: R$ 3.500,00 (três mil, quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.12, no valor de R$ 3.500,00

VIGÊNCIA...................: 23 de Junho de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 23 de Junho de 2021

PROMITENTE CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, CNPJ (MF) nº 08.385.940/0001-48. PROMITENTE CONTRATADA: MARCELO MAX ALVES DE SOUZA 01679547410 – CNPJ: 40.269.415/0001-80, saiu vencedora no item: 01, totalizando o valor de R$ 17.976,00 (dezessete mil, novecentos e setenta e seis reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. OBJETO: Contratação de empresas visando registro de preço para futura prestação de serviço motoboy, para atender a demanda da Câmara Municipal Caicó/RN. Base legal: Lei n° 10.520/2002.

Caicó/RN, 02 de julho de 2021.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

PROMITENTE CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, CNPJ (MF) nº 08.385.940/0001-48. PROMITENTE CONTRATADA: OZAEL OTONIEL SILVA 06404934400 – CNPJ: 27.046.162/0001-17, saiu vencedora no item: 02, totalizando o valor de R$ 17.976,00 (dezessete mil, novecentos e setenta e seis reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. OBJETO: Contratação de empresas visando registro de preço para futura prestação de serviço motoboy, para atender a demanda da Câmara Municipal Caicó/RN. Base legal: Lei n° 10.520/2002.

Caicó/RN, 02 de julho de 2021.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

GABINETE DO PRESIDENTE

Portaria N° 022/2021

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, o excelentíssimo Senhor JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE

Artigo 1° - NOMEAR a senhora MARILENE SEVERINO DA SILVA, inscrito no CPF sob o número 737.645.234-68, para exercer a função do cargo de provimento em comissão de Assessora de Gabinete da Presidência, do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2021

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3° - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

João Wilson de Andrade Ribeiro Filho

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

GABINETE DO PRESIDENTE

Portaria N° 023/2021

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, o excelentíssimo Senhor JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE

Artigo 1° - NOMEAR a senhora SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA, inscrito no CPF sob o número 736.349.724-91, para exercer a função do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo, do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, com efeitos retroativos a 01 de março de 2021

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3° - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

João Wilson de Andrade Ribeiro Filho

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

C O N V O C A Ç Ã O

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e mais precisamente com fulcro no Regimento Interno Art. 20, Inciso II, bem como seu artigo 95, paragrafo único vem pelo presente CONVOCAR Vossa Excelência para participar da Sessão Especial, na forma presencial, que será realizada no próximo dia 06 de julho (Terça-Feira), às 10hs, no prédio da Sede do Poder Legislativo Caraubense, a referida reunião tem o objetivo Eleger a Nova Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024.

Ressaltamos que seguiremos todos os passos que determina nosso regimento interno no tocante a Eleição da Mesa Diretora, Resolução da Mesa Diretora nº 002/2021 de 24 de junho de 2021 (segue em anexo).

Aos Edis que desejarem registrar chapa para concorrer às referidas eleições, deverão enviar ofício, com o registro de chapa (conforme modelo em anexo), para a secretaria desta Casa Legislativa, até às 10hs, do dia 05 de julho (segunda-feira) de 2021.

Saudações Legislativas. 

Caraúbas – RN, em 02 de julho de 2021.

FRANCISCO HAMILTON BEZERARA

Vereador-Presidente

TEOFILO FERNANDES PIMENTA NETO

Vereador-1º SECRETÁRIO

Exmo. Sr. Parlamentar

Caraúbas/RN

ATA DE REALIZAÇÃO DE ABERTURA DOS

ENVELOPES DE PROPOSTAS E ENVELOPES DE

 HABILITAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021.

                        Às 09h do dia 02 de julho de 2021, reuniu-se o Pregoeiro da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, designado pela Portaria SEA-CMC nº 023/2021, de 16 de junho de 2021, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/2002, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Presencial nº 001/2021 – Processo Administrativo nº 012/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA NO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN. Foi concedido 5 (cinco) minutos de tolerância, tendo sido declarada aberta a sessão às 09h05min.

                        Inicialmente, em conformidade com as disposições contidas no Edital, o Pregoeiro abriu a sessão pública e efetuou o credenciamento do ÚNICO LICITANTE INTERESSADO. 

LICITANTE PARTICIPANTE

LICITANTE

REPRESENTANTES

RAZÃO SOCIAL / CNPJ

NOME / CPF

MFM – ASSESSORIA E CONSULTA TECNICA E ADMINISTRATIVA EIRELI - ME, CNPJ: 21.789.935-79.

MADSON FERREIRA DE MELO, CPF: Nº 026.108.594-81

                        A seguir foram recebidos os envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação. Procedeu-se à abertura do envelope de proposta e ao registro dos valores apresentados pelo ÚNICO LICITANTE PARTICIPANTE.

                        O proponente foi classificado e convocado para a fase de negociação, conforme quadro comparativo de preços, documento que compõe os autos do presente processo.

FASE DE ANÁLISE DE

PROPOSTAS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021.

LOTE

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS

UND

QTD

MFM – ASSESSORIA E CONSULTA TECNICA E ADMINISTRATIVA EIRELI - ME

VALOR

MENSAL DO LOTE (R$)

ÚNICO

Serviços de assessoria e consultoria em gestão e governança pública no planejamento das contratações, conforme discriminação detalhada no item 3 deste TR.

meses

12

R$ 4.700,00 

FASE DE LANCES/NEGOCIAÇÃO

DE VALORES CONFORME PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021.

LOTE

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS

UND

QTD

MFM – ASSESSORIA E CONSULTA TECNICA E ADMINISTRATIVA EIRELI - ME

VALOR

MENSAL DO LOTE (R$)

ÚNICO

Serviços de assessoria e consultoria em gestão e governança pública no planejamento das contratações, conforme discriminação detalhada no item 3 deste TR.

meses

12

R$ 3.850,00 

RESULTADO DA SESSÃO PÚBLICA

 Após a fase de análise de propostas e fase de negociação passou-se a abertura do envelope contendo os documentos de habilitação do licitante: MFM – ASSESSORIA E CONSULTA TECNICA E ADMINISTRATIVA EIRELI - ME, CNPJ: Nº 21.789.935/0001-79, CLASSIFICADO conforme MAPA DE FASE DE NEGOCIAÇÃO. Diante da aceitabilidade da proposta/negociação e regularidade frente às exigências de habilitação contidas no instrumento convocatório, fora declarada pelo Pregoeiro, vencedora do certame, a empresa: MFM – ASSESSORIA E CONSULTA TECNICA E ADMINISTRATIVA EIRELI - ME, CNPJ: Nº 21.789.935/0001-79, no lote único pelo valor mensal de R$ 3.850,00 (TRÊS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) conforme mapa de lances/negociação.

                        O Pregoeiro nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às 10h15min do dia 02 de julho de 2021, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e licitante presente. Os autos estão disponíveis ao licitante participante, aos Órgãos de Controle Externo/Órgãos Fiscalizadores e a sociedade.

HIRAN HEBER DANTAS DO NASCIMENTO

Pregoeiro da Câmara Municipal

MOIZES DIAS DE OLIVEIRA NETO

Equipe de Apoio

RONALDO TARGINO CAMPELO

Equipe de Apoio

LICITANTE PARTICIPANTE PRESENTE:

MFM – ASSESSORIA E CONSULTA TECNICA

E ADMINISTRATIVA EIRELI - ME

CNPJ: Nº 21.789.935/0001-79

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DA MESA DIRETORA Nº 007/2021

DE 02 DE JULHO DE 2021.

Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Caraúbas, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19, para desenvolvimento das atividades.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições previstas no Art. 17, inciso II, que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal;

CONSIRERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de níveis Internacionais pela Organização Mundial de Saúde - OMS, em decorrência da Pandemia causada pelo vírus causador da COVID-19 (coronavírus);

CONSIRERANDO que a Lei nº 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, com vigência prorrogada por decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6625;

CONSIDERANDO o Decreto nº 29.534, de 19 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, parar fins do que dispõe também o art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, com vigência prorrogada através do Decreto nº 30.347, de 30 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal nº 38, de 25 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no âmbito do Município de Caraúbas, e o Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte nº 7, de 22 de abril de 2020, que reconheceu, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Caraúbas-RN, com vigência prorrogada através do Decreto Municipal nº 140, de 21 de setembro de 2020 e Decreto Municipal nº 187, de 31 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO a constatação do cenário de grave crise de saúde decorrente da pandemia da COVID-19 e suas repercussões na administração e finanças do Município de Caraúbas-RN;

CONSIDERANDO a Recomendação nº 24/2020 de 17 de fevereiro de 2021 do Comitê Científico organizado pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP/RN);   

CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 30.383, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. Dispõe sobre medidas temporárias de distanciamento social e institui o toque de recolher no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que dispõe do Decreto Estadual nº 30.562, de 11 de maio de 2021, com vigência prorrogada pelo Decreto Estadual nº 30.676 de 22 de junho de 2021, ambos de autoria da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO recomendação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, de 28 de abril de 2021, através da Promotoria de Justiça de Caraúbas/RN, representado pelo Promotor de Justiça Dr. Rodrigo Pessoa de Morais.

CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas de prevenção e erradicação do vírus no âmbito do Município;
 

RESOLVE:

Art. 1º Retornam as atividades Legislativas da Câmara Municipal de Caraúbas na Forma Presencial, compreendendo as Sessões Plenárias Ordinárias,  Extraordinárias e Especial, reuniões de comissões permanentes, bem como quaisquer reuniões que envolvam matéria de competência deste Legislativo;

§ 1º Continuam suspensas até o dia 31 de julho de 2021 a realização das Sessões Solenes;

§ 2º Fica restrito o aceso apenas a Vereadores e funcionários durante a realização das atividades Legislativas compreendidas no Artigo Primeiro deste paragrafo; 

§ 3º Fica suspensa a Tribuna Popular durante a realização das Sessões Ordinárias;

Art. 2º Continuam suspensas, até o dia 31 de julho de 2021, as atividades de ao atendimento ao público na Sede do Poder Legislativo;

§1º O acesso ao Palácio “Antonino Benevides Carneiro” ficará restrito apenas aos funcionários e vereadores, de segunda-feira a sexta-feira, das 08 Horas às 12 Horas;

§2º Fica Obrigatório do uso de máscaras por todos os vereadores e os funcionários nas dependências da Câmara Municipal de Caraúbas, Palácio “Antonino Benevides Carneiro”;

§3º O Cidadão ou Cidadã, Instituições e Associações que desejarem fazer alguma reivindicação ou solicitação, poderá protocolar um documento junto à secretária legislativa via e-mail (camaracaraubasrn@gmail.com);

§ 4º As Sessões realizadas pela Câmara Municipal de Caraúbas poderão ser acompanhadas, através de seus canais virtuais, a saber: You Tube: TV Câmara, Facebook: Câmara Caraúbas e site: https://www.caraubas.rn.leg.br/;

Art. 3º Continua instituído um Comitê Permanente de Crise, formado pelos integrantes da Mesa Diretora, para avaliar a evolução dos fatos, bem como propor as medidas que forem necessárias frente ao impacto do COVID-19;

Parágrafo único. O referido Comitê se reunirá, presencial ou remotamente, sempre que necessário para a adoção e/ou ajuste de medidas atinentes ao impacto da COVID-19; 

Art. 4º Continua suspenso, até o dia 31 de julho de 2021, o empréstimo das dependências do Legislativo para a realização de todo o tipo de atividade que promova aglomeração de pessoas, podendo este prazo ser prorrogado pela Mesa Diretora;
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de julho de 2021, sujeito a prorrogação, sob deliberação da Mesa Diretora, sob orientação das autoridades de saúde, revogando-se as disposições em contrário;

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

COMUNIQUE-SE

E CUMPRA-SE.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”

Câmara Municipal de Vereadores

Mesa Diretora

Caraúbas – RN, em 02 de julho de 2021.

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente

________________________
Denys de Morais Bezerra

Vice-Presidente

__________________________
Teofilo Fernandes Pimenta Neto

1º Secretário

__________________________
José Sílvio Viana da Silva Tavares

2º Secretário

                       CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

      ATO DA MESA DIRETORA Nº 07, DE 02 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre a prorrogação do Ato da Mesa Diretora nº 03, de 21 de maio de 2021.

A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo Artigo 18, inciso IX, do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o aumento dos números de casos de infecção do novo Coronavírus (COVID-19) registrados nos últimos dias por Servidores desta Casa;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos, porém preservando a saúde das pessoas que frequentam esta Casa  Legislativa;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica prorrogado até 20 de julho de 2021, o Ato da Mesa Diretora nº 03, de 21 de maio de 2021.

Artigo 2º - A prorrogação tem como data inicial o dia 06 de julho de 2021.

Artigo 3º - Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, devendo produzir efeitos a partir de 06 de julho de 2021.

Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Ceará-Mirim, 02 de julho de 2021.

__________________________________________________

Vereador Kaio César Carneiro

Presidente

__________________________________________________

Vereadora Erineide Gomes Neta

1º Secretária

__________________________________________________

Vereador Marcílio de Morais Dantas Júnior

2º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO 022/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): OI S. A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 76.535.764/43

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA

VALOR GLOBAL (R$):  R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS)

VIGÊNCIA: 01/07/2021 à 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros serviços pessoa jurídica (PJ)

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 02 de julho de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – contato@cruzeta.rn.leg.br

Processo nº 124/2021

PORTARIA Nº 28/2021

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Emenda nº 02/2019, de 18/12/2019, com publicação no Diário da FECAMRN de 19/12/2019, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Itan Lobo de Medeiros

Função - Presidente

Quantidade  -  ½   (meia)

Valor - R$ 210,63 (duzentos e dez reais e sessenta e três centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 05 de julho de 2021

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      19h

Roteiro: Sede da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, na Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal/RN, para solicitar a essa Federação a viabilização junto a FECOMÉRCIO de cursos profissionalizantes para serem ofertados à população do município de Cruzeta/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 02 de julho de 2021.

Hutson Neves Barbosa

Vice-Presidente

A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, nomeada através da Portaria nº 015/2021 – GP/CMVES, de 01.07.2021, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Processo Licitatório Modalidade Tomada de Preços n.º 001/2021 – CPL/CMVES, no dia 20 de julho de 2021 (20/07/2021), às 09:00 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, localizada na Rua Deputado Aluízio Bezerra, S/N – Centro – Espírito Santo/RN, visando a contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações e contratos (elaboração de editais e contratos, acompanhamento em sessão pública e processos, etc.), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, conforme especificações contidas no Edital. Nesse mesmo local será obtido o Edital em referência, bem como as informações pertinentes ao processo.

Espírito Santo/RN, Sexta-Feira, 02 de julho de 2021 (02/07/2021). 

Thiago Bovo Mendes
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº 015/2021 – GP/CMVES
 

DECRETO LEGISLATIVO N.º  180 /2021

                                                                         Concede  o Título de Cidadão Goianinhense  ao 

                                                                   Senhor  “Valdemir Ferreira da Silva”,  e  dá outras   

                                                                   providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o   seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Goianinhense ao Senhor “Valdemir Ferreira da Silva", pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Artigo 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Goianinha/RN, 1º de julho de 2021.

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE - Presidente

DIÓGENES IZIDRO ROSA                         - Primeiro Secretário

SÍLVIO ALVES FERREIRA                       - Segundo Secretário

PORTARIA/RH nº. 101/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Rick Sanches Lima de Souza,CPF 705.538.184-30,nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor de Comunicação dos Gabinetes da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,01 de Julho 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021

Sistema de Registro de Preços

A Câmara Municipal de Ipueira/RN torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 15 de julho de 2021, às 08:00mim, realizará licitação na modalidade Pregão Presencial para Contratação de empresa para Registro de Preços, tipo MENOR PREÇO obtido através do MAIOR DESCONTO PERCENTUAL, PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN. Os interessados em adquirir os respectivos Edital e anexos dirigirem-se a sede da Câmara Municipal, localizada à Av. Fundador Francisco Quinino, nº 148, Centro, Ipueira/RN, no horário de expediente e/ou informações pelo Telefone: (0xx84) 3424-0001 ou e-mail: camaraipueira@outlook.com

SUÊNIA DE MEDEIROS SILVA

Pregoeira

Concede diária para o Servidor Chefe de Gabinete da Presidência, Arthur Antunes Neri de Souza.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002, de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes,

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. ARTHUR ANTUNES NERI DE SOUZA, Chefe de Gabinete da Presidência, a quantia de 01 (uma) diária com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN na data de 06 de julho de 2021, a fim de realizar a finalização dos RG’s produzidos durante o mês de junho do corrente ano por esta Casa Legislativa, por meio do Convênio n° 001/2021, firmado entre ITEP e a FECAM, para emissão de Carteiras de Identidade.
Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 010700001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: CLAUDIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - NATAL/RN, no período de 06/07/2021 a 06/07/2021

OBJETO: Solicitação de diária para o Funcionário Claudio do Nascimento Oliveira se deslocar a capital do estado para tratar de assuntos internos no ITEP/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 - TCE/RN de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 02 de julho de 2021

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 015/2021

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia) diária, ao Sr. Raul Reidner Costa Medeiros, Servidora da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 05 de julho, para comparecer ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP) na cidade de Natal/RN, com a finalidade de realizar a confirmação dos RGs que foram emitidos da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

.

QUANTIDADE: 1/2 – Meia

DESTINO: Natal/RN

DATA: 05 de julho de 2021

VALOR DA DIÁRIA: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 125,00 (Cento e vinte e cinco reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 02 de julho de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 016/2021

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia) diária, ao Srª. Antonia Alice Soares Araújo, Servidora da Câmara Municipal de Jucurutu para viajar a cidade de Natal/RN no dia 05 de julho, para comparecer ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP) na cidade de Natal/RN, com a finalidade de realizar a confirmação dos RGs que foram emitidos da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

QUANTIDADE: 1/2 – Meia

DESTINO: Natal/RN

DATA: 05 de julho de 2021

VALOR DA DIÁRIA: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 125,00 (Cento e vinte e cinco reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 02 de julho de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ 49835777420 – CNPJ Nº 28.703.230/0001-36, referente à Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE 01 (UM) QUADRO BIÊNIO 2021/2024, DO NOVO PRESIDENTE E VEREADOR SUPLENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN, QUE ASSUMIRAM EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE UM PARLAMENTAR - VALOR TOTAL R$: 3.200,00 (Três Mil e Duzentos Reais), conforme detalhamento dos serviços abaixo descritos.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sr. RAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Monte das Gameleiras - RN, 02 de Julho de 2021.

JOSE JERONIMO PINHEIRO DE ASSIS

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente RAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSE JERONIMO PINHEIRO DE ASSIS, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE 01 (UM) QUADRO BIÊNIO 2021/2024, DO NOVO PRESIDENTE E VEREADOR SUPLENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN, QUE ASSUMIRAM EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE UM PARLAMENTAR.

Contratado: ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ 49835777420

CNPJ Nº 28.703.230/0001-36

Valor Total: R$: 3.200,00 (Três Mil e Duzentos Reais).

Ordem de serviços: Inicio: Imediato

Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 1 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 02 de Julho de 2021.

RAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO

Presidente da Comissão de Licitação

Dispõe sobre o retorno das atividades de forma presencial no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, por intermédio de seu Presidente, Vereador Lawrence Amorim, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO o disposto no DECRETO nº 30.419 DE 17 DE MARÇO DE 2021, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que trata de medidas de isolamento social rígido, de caráter excepcional e temporário;

CONSIDERANDO  o DECRETO Nº 30.458 DE 01 DE ABRIL DE 2021, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que trata do ordenamento de novas medidas de caráter econômico e social;

CONSIDERANDO a Recomendação Conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte de 22 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO os Decretos nº 5.664, de 21 de março de 2020 e nº 5.800 de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre os protocolos sanitários municipais e medidas temporárias de prevenção, controle e enfraquecimento ao contágio do coronavírus, COVID – 19.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterada a redação do Ato da Presidência nº 023 de 26 de junho de 2021.  

Art. 2º Determinar o retorno de todas as atividades presencial de forma parcial, respeitando as medidas sanitárias (aferição de temperatura, distanciamento, uso de máscara, higienização dos ambientes, disponibilização de álcool, dentre outros), no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró, a partir do dia 05  de julho de 2021.

Art. 3º As sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara de Municipal de Mossoró,  serão realizadas de forma presencial.

Art. 4º  Do acesso:  a) será permitida a entrada de 02 (dois)  assessores, por gabinete em forma de rodízio; b) no plenário e nas galerias será  permitida a presença de apenas 1(um) assessor acompanhando o vereador ou a vereadora; c) será permitida a entrada da imprensa, que ficará instalada na galeria a ela destinada; d) as entradas de visitantes só serão permitidas mediante agendamento prévio e com autorização do vereador ou vereadora na portaria da Câmara Municipal de Mossoró.

Art. 5º As atividades administrativas da Câmara Municipal de Mossoró, deverão ser  retomadas no horário habitual, de segunda a sexta-feira,  de 7h às 13hs, podendo ser estendido em casos de serviços essenciais pelo respectivo setor.

Parágrafo Primeiro – Cada chefe de setor, deverá fazer um rodízio entre os servidores técnico administrativos com a presença mínima de 50% (cinquenta por cento) dos mesmos enquanto perdurar as atividades híbridas (remoto e presencial).

Parágrafo Segundo – Cada Gabinete/Setor deverá informar a presidência da Câmara Municipal de Mossoró, se algum servidor apresentar sintomas ou diagnóstico da COVID-19.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

MOSSORÓ, 02 DE JULHO DE 2021

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

VEREADOR LAWRENCE AMORIM

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2021

ORIUNDO DA DISPENSA Nº 001/2021

Contratação que celebram entre si a FUNDAÇÃO PÚBLICA VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA - FPVAN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.632.883/0001-58 e a empresa WR GESTÃO DE BENS LTDA inscrita no CNPJ/MF nº 07.961.051/0001-29.

OBJETO: locação de imóvel (Estúdio de TV) localizado à RUA RUI BARBOSA, N° 1133 - A, BAIRRO CENTRO, CEP: 59.600-230 - MOSSORÓ/RN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO R$ 439.992,00 (quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais),  sendo mensalmente o valor de R$18.333,00 (dezoito mil, trezentos e trinta e três reais) .

DA VIGENCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de assinatura do Contrato - 01 de julho de 2021.

DA GERENCIA E DA FISCALIZAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO:

GESTOR: Jório Régis Nogueira - CPF Nº 555.619.184-00 - Diretor Geral da FPVAN

FISCAL: Kayo César Freire da Silva CPF Nº 073.494.454-31 - Secretário Administrativo da FPVAN

Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: Aquisição de material para a administração para atender a necessidade da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.

CONTRATADO: EXPANSION PRINT EIRELI

CNPJ: 34.940.506/0001-00

VALOR R$: 4.913,60 (Quatro Mil, Novecentos e Treze Reais e Sessenta Centavos).

Pedro Velho/RN, 29 de junho 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: Aquisição de material de limpeza para atender a necessidade da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.

CONTRATADO: EXPANSION PRINT EIRELI

CNPJ: 34.940.506/0001-00

VALOR R$: 5.356,91 (Cinco Mil, Trezentos e Cinquenta e Seis Reais e Noventa e Um Centavos).

Pedro Velho/RN, 29 de junho 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, o Senhor ERISVALDO OLIVEIRA DE CARVALHO, portador do CPF 545.628.805-20 / RG 003.887.731, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                       Pendências/RN, 30 de junho de 2021.

________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

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Isac Carlos dos Santos
1º Secretário

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Tâmara Jocélia  Rodrigues Galvão de Avelino 

2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora STEFFANIA SABRINA DA SILVEIRA SILVA, portador do CPF 017.198.884-18 / RG 2.899.721 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

  Pendências/RN, 01 de julho de 2021.

___________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

Isac Carlos dos Santos
1º Secretário

______________________________________________

Tâmara Jocélia  Rodrigues Galvão de Avelino 

2º Secretário

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e, em razão da inexistência de Comissão de Orçamento e Finanças constituída nessa casa legislativa, NOMEIO, para funcionar como Relator, o Vereador ANTÔNIO PAULO SOBRINHO, do MDB, no processo de prestação de contas de nº 001/2021 (10635/2016-TC), relativo à prestação de CONTAS DE GOVERNO da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro/RN do ano de 2015, que se encontra com parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado pendente de votação nesta casa legislativa.

O Relator deverá emitir parecer para ser apreciado pelo Plenário no prazo legal.

Rafael Godeiro/RN, 30 de junho de 2021.

Ana Tereza da Silva Pereira

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FRANCISCO MATEUS B DE AQUINO ME  (13.480.328/0001-02), referente à Prestação de serviços na emissão de certificados digitais e protocolo de DBE junto a Receita Federal.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 02/07/2021

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Raimundo Souza da Silva

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 020701/2021

Objeto: Prestação de serviços na emissão de certificados digitais e protocolo de DBE junto a Receita Federal

Contratado:  FRANCISCO MATEUS B DE AQUINO ME (13.480.328/0001-02)

Valor Total Julgado: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9.

São Francisco do Oeste/RN, 02/07/2021

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Jessica Valeria Leite de Souza

Presidente da CPL

RESOLUÇÃO N° 007/2021

Estabelece medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

            A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Caiada/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 32 do Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 30.347, de 30 de dezembro de 2020, que renovou o estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus),

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção de medidas restritivas visando a diminuição das aglomerações e do fluxo de pessoas em espaços coletivos, uma vez que persiste a baixa proporção da população vacinada, muito distante ainda do mínimo necessário para haver uma influência na redução do números de novos casos,

RESOLVE:

Art. 1º - As sessões legislativas do mês de julho de 2021 ocorrerão excepcionalmente somente às terças-feiras, com início às 19h e 30 minutos.

Parágrafo Primeiro – Estas sessões serão realizadas com a presença apenas dos Vereadores e dos funcionários da Câmara Municipal, sem a possibilidade de ingresso de terceiros nas dependências da Câmara Municipal.

Parágrafo Segundo – Durante este período de restrição de acesso à Câmara Municipal, as sessões serão transmitidas ao vivo por meio de canal da Câmara Municipal no Facebook e no Instagram.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos terão vigência até o dia 30 de julho de 2021, ficando, desde já, revogadas todas as disposições em contrário.

Serra Caiada/RN 01 de Julho de 2021.

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, o Exmo. Sr. Vereador, Josué Gomes de Moura Júnior, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas pelo Regimento Interno:

C O N V O C A

Aos Senhores (a) Vereadores (a), com arrimo no Arts. 132 e 30, inciso XIII, alínea a, do Regimento Interno da Casa Legislativa, para participar de Sessão Extraordinária a qual realizar-se-á no dia 06 de julho, às 11:00 horas (terça-feira), no Plenário Tracísio Galvão, com o intuito de tratar exclusivamente sobre:

- Eleição da Mesa Diretora (biênio 2023-2024)

Palácio Febrônio Soares de Lira, Tibau do Sul/RN, 02 de julho de 2021.

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 010700001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: RÔMULO NASCIMENTO CARIELO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 100,00 (CEM REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 05/07/2021 a 05/07/2021

OBJETO: Comparecer ao ITEP/RN para dar autenticidade as cédulas de identidades realizadas na Sede da Câmara Municipal de Touros/RN, adquiridas em junho de 2021.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2014 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 02 de julho de 2021

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Senhor IBAMAR COSTA E SILVA, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão Presencial nº PP 002/2021, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação.

                           RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO                             

Item: 00001 - ÓLEO DIESEL S10                                                  

Quantidade: 9.100,000            Unidade de fornecimento: LITRO  

Situação: HOMOLOGADO em 01/07/2021 às 11:09:51                   

Homologado para: POSTO   JOAO   LOPES   LTDA   ME,   C.N.P.J.   nº 09.459.395/0001-60,

pelo menor  preço  unitário,  no  valor  de R$ 4,128 (Quatro Reais e Treze Centavos),

correspondente ao maior desconto percentual de 13,10%.                                                 

Câmara Municipal de Upanema/RN, 01 de julho de 2021.

IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

Autoridade Competente