O Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 28 de JULHO de 2021, às 09 h, fará licitação na modalidade Pregão PRESENCIAL – P.P nº 007/2021 - SRP – Tendo como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, nos moldes do Anexo I – Termo de Referência. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da Câmara Municipal de Apodi https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/licitacoes-e-contratos-licitacoes-publicadas/, ou através do Email. compras@apodi.rn.leg.br.

Apodi/RN, 13 de JULHO de 2021.

JOSÉ CARLOS MOTA TORRES

Portaria nº 022/2021-GP

Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, Decreta luto oficial, em virtude do falecimento do Sr. ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA, ex-vereador, ex-vice-prefeito e ex-prefeito do Município de Arez/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE AREZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em pleno exercício do cargo e usando de suas atribuições e prerrogativas legais, conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO O falecimento do ex-vereador, ex-vice-prefeito e ex-prefeito deste Município, o Sr. ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA;

CONSIDERANDO os preciosos trabalhos dedicados à Comunidade Arezense no decorrer de sua vida como cidadão e Agente Político;

CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade Arezense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um cidadão exemplar, respeitável líder político e de ilibado espírito público;

 CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público Arezense render justas homenagens àqueles que, com seu trabalho, exemplo e dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade;

 DECRETA:

 Art. 1º - Luto Oficial, bem como suspensão dos trabalhos legislativos, no âmbito desta Câmara Municipal, por 03 (três) dias, contados desta data, pelo falecimento do Sr. ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA que, em vida, proporcionou inestimáveis serviços prestados ao Município de Arez/RN, tendo exercido os cargos de vereador, vice-prefeito e prefeito neste município.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, devendo ser publicado no Diário Oficial.   

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 

Arez/RN, 13 de Julho de 2021.

KLEIBER CHACON

Vereador Presidente

CPF(MF) nº 039.347.584-01

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 015/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO INTEGRAL DE IMPLEMENTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAIS PERSONALIZADOS PARA USO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA - R$ 14.309,80.

Boa Saúde-RN, 09 de Julho de 2021

DINIS RODRIGUES DO NASCIMENTO – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 015/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN

* CONTRATADO:  JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO INTEGRAL DE IMPLEMENTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAIS PERSONALIZADOS PARA USO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 14.309,80 (Quatorze mil, trezentos e nove reais e oitenta centavos)

* VIGÊNCIA............................: 12/07/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 088/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR a Sra. IVANEZA MONICA TORRES DE VASCONCELOS, inscrito no CPF sob nº *2*.3*9.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 3º, I, c e 8º.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 13 de julho de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 089/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 10º, §4º, e 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sra. RAFAELLA THAYSE DE HOLANDA OLIVEIRA BARRETO, portadora do CPF sob n. *7*.8*7.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO, desta Casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 13 de julho de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA N. 090/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. FRANCISCO ANDRIEL DE LIMA MARTINS, inscrito no CPF sob nº *8*.0*0.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 3º, III, c e 13º, III.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 13 de julho de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA N. 091/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR a Sra. SUMAIA MORAIS DA CRUZ, inscrito no CPF sob nº *0*.4*8.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de INSTRUTOR DE INFORMÁTICA, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 5º, §3º, II, 01, b.1 e art.25º, II, §2º.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 13 de julho de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

P

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2021

ASSUNTO: Prestação de serviço de pessoa física, para manutenção da fachada externa (pintura) e remoção e fixação de letras com nome da Câmara Municipal de Cruzeta-RN.

 O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da pessoa física: EDILSON CÂNDIDO DANTAS, CPF: 023.959.544-03, situada a rua Luiz Geraldo Filho, 123, Santo Antônio, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, destinado a prestação de serviço de pessoa física, para manutenção da fachada externa (pintura) e remoção e fixação de letras com nome da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, como também organizar, limpar e atualizar a identidade visual da mesma, com valor global de R$ 638,00 (seiscentos e trinta e oito reais).  

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 13 de julho de 2021.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

Art. 1º– Conceder a Sra. MARLENE DA SILVA MELO, CPF: 903.738.394-72. Ocupante do cargo de COORDENADORA ADMINISTRATIVA, 1/2 (meia) diária, no valor total de R$ 190,32 (cento e noventa reais e trinta e dois centavos), para custear despesas com transporte e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN. No dia 14 de julho de 2021. Para finalização de documentação/cédulas de Identidades, emitidas conforme convenio celebrado entre a Câmara Municipal, ITEP/RN e FECAM/RN na sede do ITEP/RN.

            Art. 2º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE, PAGUE-SE;

Fernando Pedroza/RN, em 13 de julho de 2021.

KLEVERLAN FELIX DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 27.158.141/0001-93.

ENDEREÇO: Rua Cruzeta Marques Alvares, nº 133, Lote Horizontes, Quadra 43, Cep: 59.280-000, Bela Vista, Macaíba/RN.

OBJETO: Prestação de serviços de atividade técnica e de apoio administrativo, para atender as necessidades do poder legislativo municipal.

ITEM 2: Atividades de apoio na área de Licitações.

VALOR UNITÁRIO: R$ 3.150,00

BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Lei 10.520/02

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Elemento orçamentário “3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros (PJ)”, existente no orçamento vigente.

RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

VIGÊNCIA: 25/06/2021 a 31/12/2021

DATA: 25 de junho de 2021

ASSINATURAS: Rozélia Rodrigues da Silva Pereira / Contratante

Henrique Brito de Oliveira / Contratada

PORTARIA Nº 017/2021        Câmara Municipal de José da Penha - RN, 12/07/2021

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder a Senhora  EDUARDA CRISTINA SILVA, 2 (duas) diárias, sendo valor unitário R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reis), totalizando valor R$ 900,00 (Novecentos Reais) para fazer face às despesas de locomoção, alimentação e hospedagem na cidade de Natal/RN a se realizar, no período de 13/07/2021 a 14/07/2021 para –Participar de atividades administrativas, encontros de Diretoria, assembleias ou reuniões de interesse diverso da FECAM/RN e para comparecer o Instituto de Identificação – II, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse da municipalidade, em Natal/RN, conforme declarações a serem anexadas.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA O VEICULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, INCLUINDO OS SERVIÇOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. 

 Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

 RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: CARRO E TAL COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ 19.374.878/0001-15

Valor: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais).

Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA O VEICULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, INCLUINDO OS SERVIÇOS

LAGOA NOVA, 13 de Julho de 2021

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Portaria n° 005/2021, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA O VEICULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, INCLUINDO OS SERVIÇOS

Vencedor: CARRO E TAL COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ 19.374.878/0001-15

Valor: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais)

Fundamentação Legal: EM CONSIDERAÇÃO AO DISPOSITIVO LEGAL DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ART. 24, II

Jamily Palhares Silveira Galvão

Presidente CPL

A VEREADORA CARLA LOPES DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 50, DO REGIMENTO INTERNO,

CONVOCA, os(as) Senhores(as) Vereadores(as), nos termos do artigo 50, § 5º do Regimento Interno, para Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, no dia 13 de julho de 2021, às 09:00h, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal de Maxaranguape/RN, com a finalidade de deliberar sobre as seguinte matéria: - PROJETO DE LEI Nº 025/2021, que dispõe sobre a criação do Projeto “Visão Cidadã” e estabelece as atribuições das Secretarias de Saúde e de Educação no âmbito do Projeto.

Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, 12 de julho de 2021.

Carla Lopes da Silva

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado doRio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º conceder, nos termos da Resolução nº 001/2015, ao servidor ANTONIO DANIEL DA SILVA, digitador, matrícula: 140028-2. 01 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 400,00(quatrocentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 09 de julho do corrente ano, com objetivo de prestar os serviços, conforme o convênio junto a FECAM/RN e o ITEP para emissão de carteiras de identidades;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 08 de julho de 2021

JOSE AMOZ BANDEIRA

Presidente

DECRETO Nº 006/2021

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DAS MEDIDAS RESTRITIVAS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo Artigo 37 e seguintes, do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

         CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19);

          CONSIDERANDO a situação de emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência de infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), declarada pela Portaria nº 188, 3 de fevereiro de 2020, do Ministério saúde.

          CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas de prevenção a existência já comprovada de novas variantes do SARS-Co V-2, em especial das três cepas mais recentes, já em circulação nos estados vizinhos, e possível circulação no Rio Grande do Norte, podendo contribui para aumento da transmissibilidade no Estado do Rio Grande do Norte.

           CONSIDERANDO as recomendações do Comitê de Especialistas da Secretária de Estado de Saúde Pública para o enfrentamento da pandemia pela COVID-19, já de conhecimento público de todos.

            CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos, porém preservando a saúde das pessoas que frequentam este Poder Legislativo;

             CONSIDERANDO que a adoção de hábitos de higiene básicos aliado com a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação são suficientes para a redução significativa do potencial do contágio;

               RESOLVE:

                 Art. 1º Este Ato dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Riacho da cruz. Este decreto vigorará por 30 (trinta) dias, ou até que outro ato disponha em contrário.

                Art. 2º Apenas terá acesso à Câmara Municipal de Riacho da Cruz, os vereadores, servidores, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições, e empregados que prestam serviços no âmbito deste Poder Legislativo e quem, por justificativa, necessitar do ingresso para tratar de questões urgentes, salvo situações excepcionais autorizadas pela Presidência. 

           Art. 3º Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, os eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas.

          Parágrafo Primeiro. Fica abrangida pela suspensão de que trata este artigo as sessões solenes, Audiências Públicas, eventos de Lideranças Partidárias e de frentes parlamentares, visitação institucional e outros eventos coletivos que poderiam vir a ocorrer.

               Parágrafo Segundo. As sessões Ordinárias e Extraordinárias, ocorreram sempre que possível de modo remoto, as que ocorrerem de modo presencial, cumpriram todos os protocolos de segurança.

       Art. 4º Os vereadores, servidores e demais colaboradores que estiverem diagnosticado com o coronavirus ficarão afastados do exercício de suas funções com orientação médica.

         § 1º A pessoa abrangida pela hipótese deste artigo deverá comunicar imediatamente tal circunstância a Presidência com a respectiva comprovação.

        § 2º A Presidência deverá tomar as providências necessárias ao monitoramento do estado de observação do servidor ou colaborador.

      Art. 5º A Presidência, poderá vir a adotar outras medidas administrativas necessárias ao cumprimento deste Ato.

   Art. 6º As ações ou omissões que violem o disposto neste Ato sujeitam o autor a sanções penais, civis, éticas e administrativas.

  Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência por um prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, 13 de julho de 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA MINERVÂNIO MENEZES OLIVEIRA VEREADOR  DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

CONSIDERANDO, pois, o art. 1°, da resolução 001/2019 de 08 de fevereiro de 2019 CMRF/RN;

 R E S O L V E:

Art.1º - Conceder 1 (uma) Diárias, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais),  ao Senhor Minervânio Menezes oliveira, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação Natal – RN. Conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO : Participar Reunião com a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14 de julho de 2021, a ser realizada na  sede da GOVERNADORIA, em Natal/RN.

PERÍODO DO AFASTAMENTO: 14 de Julho de 2021 das 8HS ás 17HS.

Art.2º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 07º, I, II, III, da resolução  Nº 001/2019 – CMRF/RN de 08 de fevereiro de 2019 e art.16, § 6º, I, e art. 22, I, II, III,IV, e V da Resolução N° 028/2020  de 15 de dezembro de 2020 -TCE/RN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

             PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, em 13 de julho  de 2021.

Minervânio Menezes Oliveira

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com   a   Legislação em vigor, na data supra.

A Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN torna pública a adesão a Ata de Registro de Preços da Câmara Municipal de Goianinha/RN nos termos da Lei 8.666/93 em consonância com a Lei 10.520/02 e suas alterações posteriores e demais normas em vigor, conforme especificado abaixo:

Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial Nº 025/2021

Órgão Gerenciador: Câmara Municipal de Goianinha/RN, inscrita no CNPJ Nº 11.932.977/0001-63.

Órgão Participante (Carona): Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, inscrito no CNPJ Nº 09.428.483/0001-02.

Objeto: Contratação de Assessoria Técnica com fornecimento de Software, para Elaboração e Informatização da Folha de Pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF e RAIS, DCTF mensal a Receita Federal do Brasil, DIPJ anual a Receita Federal do Brasil, Contracheque Online no Portal e Disponibilização da Folha Mensal no Portal da Transparência, dos Servidores.

Fornecedor Registrado: Amarildo e Rocha Contabilidade LTDA - EPP, inscrito no CNPJ Nº 10.552.820/0001-40.

Valor: O valor global do objeto deste termo é de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

Vigência da Ata: 24/06/2021 à 24/06/2022

Vigência do Termo de Adesão: 08/07/2021 à 24/06/2022.

Ruy Barbosa/RN, 08 de julho de 2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN

Órgão Gerenciador

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN

Órgão participante (Carona)

AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA – EPP

Fornecedor

CONTRATO Nº 20210014

ORIGEM: CARONA Nº 001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN

CNPJ: 09.428.483/0001-02

CONTRATADO: AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA-EPP

CNPJ: 10.552.820/0001-40

OBJETO: Contratação de Assessoria Técnica com fornecimento de Software, para Elaboração e Informatização da Folha de Pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF e RAIS, DCTF mensal a Receita Federal do Brasil, DIPJ anual a Receita Federal do Brasil, Contracheque Online no Portal e Disponibilização da Folha Mensal no Portal da Transparência, dos Servidores. Na adesão da Ata Registro de Preço - ARP de Nº 025/2021, da Câmara Municipal de Goianinha/RN.

VALOR TOTAL: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 de julho de 2021 à 24 de junho de 2022.

Ruy Barbosa/RN, 08 de julho de 2021

Assinam pelas partes:

PELO CONTRATANTE: Marlon Nunes da Silva

PELO CONTRATADO: Amarildo Cavalcante Moreira

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 38, inc. V, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:

Art. 1° Altera o caput do artigo 109 do Regimento Interno, que passa a vigorar com a seguinte redação:

• Art. 109. As sessões ordinárias terão início às 9 horas, com duração de quatro horas, às sextas feiras, durante o período de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, divididas em expediente, ordem do dia e explicações pessoais.

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

São M. do Gostoso/RN, 13 de julho de 2021.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador/Presidente

CONTRATO Nº 009/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021

Pelo presente instrumento, de um lado a Câmara de Vereadores de Tangará-RN, representado neste ato pelo José Manoel Fonseca Dantas, brasileiro, casado, parlamentar, inscrito no CPF/MF sob o nº 155.379.604-78 e do outo lado a empresa POSTO RAISSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.428.827/0001-05, situada a Rod. BR 226, s/n, Serra Caiada-RN, representada por Rodrigo Marcelino da Conceição, brasileiro, inscrito no CPF/MF n.º 277.961.508-73, denominado Contratado, firmam o presente Termo Aditivo para realinhar/reajustar o valor pactuado no Contrato nº 009/2021, assinado entre as partes  na data de 10 de fevereiro de 2021, com Pedido de Reequilíbrio financeiro, devidamente avaliado e recebido parecer favorável do Setor Jurídico da Câmara de Vereadores, e o fazem mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterado o valor unitário do combustível GASOLINA, a partir de 01 de junho do corrente, de R$ 5,00(cinco reais) para R$ 5,96(cinco reais e noventa e seis centavos), seguindo os reajustes da ANP-Agencia Nacional do Petróleo.

CLAÚSULA SEGUNDA: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato sob aditamento.

CLÁUSULA TERCEIRA: Em conformidade com o previsto no art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado para os devidos efeitos legais.

CLÁUSULA QUARTA: Fica eleito pelas partes o foro da Comarca de Tangará-RN, com renúncia de qualquer outro para dirimir quaisquer questões oriundas deste Instrumento.

Tangará-RN, em 01 de junho de 2021.

José Manoel Fonseca Dantas

CPF 155.379.604-78

Posto Raissa Ltda

CNPJ 14.428.827/0001-05

Circunstanciado pelo Parecer da Procuradoria geral da Câmara Municipal de Tibau do Sul, como também da Certidão emitida, venho RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021, A PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO (A) ESPECIALIZADO PARA PRESTAR SERVIÇOS JURÍDICOS DE CONSULTORIA JURÍDICA  COM VISTA À ADEQUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL à Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme condições, especificações e exigências conforme termo, tudo de acordo artigo 13,I combinado com o “caput” do artigo 25,INCISO II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, importando no valor mensal 4.800,00(Quatro mil e oitocentos reais) e Perfazendo um valor total anual de R$ 57.600,00 (Cinquenta e sete mil e seiscentos reais).

Tibau do Sul/RN, em 01 de julho de 2021.

Josué Gomes de Moura Júnior
Presidente

Processo nº 18/2021- Inexigibilidade nº 02/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL. Inscrita no CNPJ sob o n° 09.428.749/000-09. 

CONTRATDO: LÌLIA SILVA LUZ - ADVOGADA, inscrita na OAB/RN Nº 10.794 e CPF sob o nº 069.126.344-27 Com sede á rua Erico Monteiro nº 1996 -Capim Macio Natal/RN Cep-59.082-170

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO (A) ESPECIALIZADO PARA PRESTAR SERVIÇOS JURÍDICOS DE CONSULTORIA JURÍDICA COM VISTA À ADEQUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL à Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme condições, especificações e exigências conforme termo.

VALOR CONTRATADO $: 57.600,00 (Cinquenta e sete mil e seiscentos reais)

A despesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGM – Orçamento Geral Câmara Municipapl, conforme o caso.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 13, combinado com art. 25, II, da Lei federal 8.666/93.

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01.001 - da Câmara Municipal                               

Projeto Atividade: 2.001 - Manutenções dos serviços da Câmara Municipal                               

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de terceiros (P.f.)

Fonte de Recurso: 0100000000-recursos

O prazo de vigência 12 (Meses) com início em 01 de julho de 2021.

DATA: 01 de julho de 2021

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente

 P/ Contratante

LÌLIA SILVA LUZ

Advogada OAB/RN 10.794.

 Contratada

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 280600001

CREDOR: M.V. PEDROZA JUCA

CPF/CNPJ: 06.221.941/0001-31

VALOR: R$ 3.662,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS)

OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em cadeiras, longarinas, poltronas e sofás, para atendimento das demandas desta Casa Legislativa.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 09 de julho de 2021.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Umarizal - RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 027/2021 da Dispensa de Licitação nº 022/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços elétricos de manutenção predial na sede da Câmara Municipal de Umarizal - RN, no valor de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exmo. Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 12 de julho de 2021

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 022/2021 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços elétricos de manutenção predial na sede da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS – CPF: 072.927.684-82, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 12 de julho de 2021

MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

CPF: 049.052.744-27

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de UMARIZAL-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 022/2021 a seguir:

OBJETO: Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços elétricos de manutenção predial na sede da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

CONTRATADO: ANTONIO LÚCIO GOMES DE SOUZA - CPF Nº 111.696.154-73 – Rua Antônio Marcelino nº 21 – Bairro centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

VALOR TOTAL: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

Umarizal – RN, 12 de julho de 2021

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 027/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 022/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

CONTRATADO: ANTONIO LÚCIO GOMES DE SOUZA - CPF Nº 111.696.154-73 – Rua Antônio Marcelino nº 21 – Bairro centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

OBJETO: Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços elétricos de manutenção predial na sede da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

VALOR TOTAL: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: 12 de julho a 10 de setembro de 2021

DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2021.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Maykon Ricard Cavalcante Nunes - CPF: 049.052.744-27 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Antônio Lúcio Gomes de Souza - CPF:  111.696.154-73 - Titular.