EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 027/2021.

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25060001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89.

CONTRATADO: LUIS ANDRE DE LIMA PAIVA 01821927419, inscrita sob o CNPJ 35.006.583/0001-42.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA RESTAURAÇÃO E CONSERTO DO MOBILIÁRIO DOS ESCRITÓRIOS, PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM USO NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO.

VALOR GLOBAL:   R$ 16.695,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi;

Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi;

Função: 01 – Legislativa;

Subfunção: 31 – Ação Legislativa;

Programa: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Apodi;

Elemento de Despesa: 709 - 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

DATA DE ASSINATURA: 13 de julho de 2021.

SIGNATÁRIOS: pela CONTRATANTE: ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, CPF: 315.038.104-53, Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

E pela CONTRATADA: LUIS ANDRE DE LIMA PAIVA CPF: 018.219.274-19.

PORTARIA N° 024/2021 - Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão de Assistente de Pesquisa e Documentação – CC-2, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 20, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear Anny Karoliny Fernandes Maia – RG Nº 003.425.697 e CPF/MF N° 702.827.334 - 26,  para exercer o cargo em comissão de Assistente de Pesquisa e Documentação – CC-2, da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

Art. 2° - Os efeitos desta portaria retroagem a 01 de julho de 2021.  

Art. 3° Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se    as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE E  

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, em 14 de julho de 2021.

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FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente.

PORTARIA N. 092/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. DAMIÃO DOS SANTOS SILVA, inscrito no CPF sob nº *5*.2*3.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 5º, I, e art. 19º.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 13 de julho de 2021

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA N. 093/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. FRANCISCO CANINDE DE MATOS PEREIRA, inscrito no CPF sob nº *1*.5*0.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de INSTRUTOR DE INFORMÁTICA, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 5º, §3º, II, 01, b.1 e art.25º, II, §2º.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 13 de julho de 2021

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA N. 094/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. MARCIO MESSIAS DE ANDRADE COSTA, inscrito no CPF sob nº *6*.5*6.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 4º, §2º, c.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de julho de 2021

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA N. 095/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. JOÃO TEIXEIRA BEZERRA, inscrito no CPF sob nº *1*.7*3.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de VICE-DIRETOR DE ESCOLA DO LEGISLATIVO, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 26º, §2º, I, b.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de julho de 2021

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA N. 096/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. SILAS FERNANDES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob nº *1*.3*8.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de ENCARREGADO DE TELECENTRO, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 5º, §3º, II, 01, b.2 e 25º, II, §1º.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de julho de 2021

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA N. 097/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5º, §2º, I, 02, C, C.3 e 23º, §10º, da Lei 1.661/2013 e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR a Sra. LHYFLAVIA TAIANA TEIXEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob n. *1*.6*9.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CC-L7 desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de julho de 2021

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA N. 098/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR a Sra. ERIKA SILVA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob nº *1*.7*7.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR LEGISLATIVO – CC-L4, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 20º.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de julho de 2021

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA N. 099/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. ARTHUR FILIPE CORREIA, inscrito no CPF sob nº *5*.5*4.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR LEGISLATIVO – CC-L4, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 20º.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de julho de 2021

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA N. 100/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR a Sra. BRENDA KALLYNE BARBOSA CARDOSO, inscrito no CPF sob nº *8*.4*9.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR LEGISLATIVO – CC-L4, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 20º.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de julho de 2021

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA N. 101/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. EDSON RICARDO GOMES DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob nº *0*.3*5.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ANEXO, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.686/2015, art. 1º.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de julho de 2021

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA N. 086/2021*

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Determinar a(o) Tesoureiro(a) desta Câmara Municipal depois de formalizado o competente processo, efetuar o pagamento a Sra. Iara Karoline Albino Lopes, ocupante do cargo de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA – CG desta Casa, matriculada sob o nº 3379, a importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a duas (2) diárias e meia (1/2) , para fazer face às despesas com alimentação, transporte e pernoite, durante o deslocamento à Cidade de Pau dos Ferros/RN, quando em viagem administrativa e no exercício da função, para acompanhar o Sr. Jair Bolsonaro, Presidente da República, em viagem oficial, em virtude da cerimônia alusiva à visita técnica à Barragem de Oiticica e Assinatura de Ordem de Serviço para a construção do Ramal do Apodi, entre os dias 23 a 25 de junho de 2021.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se; e

Cumpra-se.

*PUBLICADO POR INCORREÇÃO

Ceará-Mirim/RN, 23 de Junho de 2021.

KAIO CÉSAR CARNEIRO

PRESIDENTE

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Aquisição de material de limpeza para manutenção da Câmara Municipal de Encanto.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 1460 - KAMILA BARBOSA DIOGENES COSTA - ME 08.754.313/0001-47 objetivando Aquisição de material de limpeza para manutenção da Câmara Municipal de Encanto, com o valor total julgado de R$ 5.725,04 (cinco mil setecentos e vinte e cinco reais e quatro centavos).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 14/07/2021.

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ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

                          Processo: 05022021

Dispensa: 140721

Objeto: Aquisição de material de limpeza para manutenção da Câmara Municipal de Encanto.

Contratado:  1460 - KAMILA BARBOSA DIOGENES COSTA - ME 08.754.313/0001-47.

Valor Total Julgado: R$ 5.725,04., Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 14/07/2021.

Que dispõe sobre a nomeação de membro da comissão de constituição justiça e redação final de Leis da Câmara Municipal de Ipanguaçu-RN e da outras providências.

Jefferson Charles de Araújo Santos, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu-RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo, em especial as contidas no regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica Municipal

.

CONSIDERANDO:  A escolha dos pares para compor a comissão de legislação e justiça desta Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeado a comissão de orçamento e finanças os Vereadores Doel Soares da Costa (Presidente), Francisco Fonseca Filho (relator), Marcos Paulo Filgueira (membro), Josimar Lopes e Antônio Jose da Costa (suplentes).

Para comissão especial, lei orgânica e regimento interno, vereadores Francisco Fonseca Filho (Presidente), Jose Ubiratan de Alcântara filho (relator) e João Batista Bertoldo (membro), Rayres de Oliveira Alves e Bráulio Bruno da Costa (suplentes) para compor em parte a Comissão de Constituição, Justiça e redação de Leis.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 12 de Julho de 2021

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente

Que dispõe sobre a nomeação de membros da Direção da Escola Legislativa da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN e da outras providências.

Jefferson Charles de Araújo Santos, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu-RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo, em especial as contidas no regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica Municipal

.

CONSIDERANDO:  A escolha dos membros para compor a Direção da Escola Legislativa desta Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeado a Direção da Escola Legislativa, Presidente - Jefferson Charles de Araújo Santos, Direção - Leilane Lopes Cunha,  Coordenação Pedagógica – Airon Irineu da Silva, Conselho Geral - Jose Ubiratan de Alcantara Junior.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 13 de Julho de 2021

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente

DESIGNA O CARGO DE PREGOEIRO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUACU/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONSIDERANDO a Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 que Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º Designar como Pregoeiro Fabiana Higino Barbosa, e ratificar os respectivos membros da Equipe de Apoio: Rosa Maria da Silva e Wellerson Matheus Araújo do Nascimento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 13 de Julho de 2021

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente

Convocação de Extraordinária nos termos da LOM e do regimento interno.

C O N V O C A os Edis, mediante requisição do Ofício nº 178/2021, e nos termos do artigo 65, XX da Lei Orgânica do Município e do Artigo 10 do Regimento Interno da Casa, para a 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL neste ano de 2021, a realizar-se no dia 20 de julho, às 16h00, no plenário da Casa com a finalidade de deliberar sobre o seguinte:

• PL 039/2021: Dá nova redação as alíneas “e” do inciso V e “e’ do inciso VI, todos do art. 6º da Lei nº 742/2005. Além de Inserir a alínea “f” no inciso II do mesmo artigo, transforma cargos em Comissão para criar o cargo de Chefe de Transportes e dá outras providências.

Publique-se e Cumpra-se.

Jardim do Seridó/RN, 14 de julho de 2021.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 10/2021

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

                R E S O L V E:

            Autorizar o Servidor LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA,  Assessor de Articulação Parlamentar da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 15 de Julho de 2021, com o objetivo de levar cédulas e todo material necessário para emissão de identidades, na oportunidade fará prestação de contas e serviços, conferencia de numerações, quantidades emitidas, isenções e valores pagos de 2º e 3º via , a ser realizado na sede do ITEP , fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diárias equivalente a R$ 200,00 (Duzentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento na conformidade da Lei 0572/2017, cujo pagamento será feito antecedente à viagem.

Lagoa Nova, 14 de Julho de 2021.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 11/2021

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

                R E S O L V E:

             Autorizar o Servidor FRANCISCO ALVES GALVÃO, motorista da Câmara Municipal, a realizar viagem a cidade do Natal/RN, no dia 15 de        Julho de 2021, com vistas a que o mesmo possa conduzir servidor desta Casa Legislativa na Sede do ITEP-RN, levando as documentações necessárias para emissão de carteiras de identidade do tipo RG, fazendo jus ao pagamento de 01(uma) diária correspondente ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) destinada para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017. Cujo pagamento será feito antecedente à viagem

Lagoa Nova, 14 de Julho de 2021.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 826/2019,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao servidor o Sr. JOSÉ JESSÉ LOPES, ocupante do cargo de Secretário da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 144/CC1, inscrito no CPF 553.452.634-34, 1,1/2(uma diária e meia) de viagem, no valor unitário de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 371,25 (Trezentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), para custear as despesas com alimentação e transporte para a cidade de Natal/RN, nos dias 15 e 16 de julho de 2021. Objetivo do Deslocamento: entrega e recebimentos de cédulas de RG junto ao ITEP/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 14 de julho de 2021.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências/RN, CNPJ nº 08.587.396/0001-27.

CONTRATADO: Posto Frei Damião Ltda., CNPJ nº. 08.547.432/0008-03.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

FONTE DE RECURSOS: Recursos transferido do executivo municipal.

DO ADITIVO: No item 01 (Gasolina Comum), o preço unitário de R$ 6,09 (seis reais e nove centavos), fica majorado para o valor correspondente a R$ 6,19 (seis reais e dezenove centavos).

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 - Material de Consumo.

ASSINATURAS em 02/07/2021,

PELA CONTRATANTE: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº. 072.070.914-57. Presidente da Câmara Municipal,

PELA CONTRATADA: Lenilson Eduardo dos Santos CPF nº 938.232.074-15.

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00007/2021. OBJETO: Contratação de Provedor de Internet para atender a demanda desta Casa Legislativa. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 24/06/2021.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00007/2021, que objetiva: Contratação de Provedor de Internet para atender a demanda desta Casa Legislativa; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: POPULINE TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - R$ 898,80.

Pilões - RN, 24 de junho de 2021

JOSE AMOZ BANDEIRA - Presidente

Santana do Seridó, 14 de JULHO de 2021.

            O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante na Resolução nº 510/2017 que modificou dispositivos da Resolução nº 002/2009,

                        RESOLVE:

            Art. 1º - Fica autorizado ao Senhor RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS, VEREADOR da Câmara Municipal, para na qualidade de relação externa do Poder Legislativo Santanense, realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 16 de julho, para participar de uma reunião com o Secretário de Agricultura, Guilherme Morais Saldanha, a fim de buscar melhorias para o município.

            Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será concedido o pagamento de uma diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) na forma de que trata a Resolução acima citada.

            Cumpra-se

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JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 35/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021

OBJETO: Contratação de empresa jurídica para o gerenciamento de redes sociais, criação de cards publicitários e produção e transmissão das sessões da Câmara Municipal.

Na qualidade de Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso de minhas atribuições legais,

Considerando, os atos praticados pelo Pregoeiro desta Casa Legislativa, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

HOMOLOGO o procedimento licitatório em favor da licitante indicada a seguir:

SANDRO MARCELO ANDRE DE OLIVEIRA - CNPJ 30.926.352/0001-33 - CNPJ: 10.552.820/0001-40, saiu vencedora; totalizando o valor de R$ 40.800,00 (Quarenta mil e oitocentos reais).

Santo Antônio/RN, 14 de julho de 2021.

Luiz Nogueira de Lima Júnior

Vereador Presidente

         A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão nº 001/2021 destinado a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais para o desenvolvimento de assessoria administrativa, respectivamente, aos processos de compra, rotinas processuais e financeira, considerando os critérios legais, resolve ADJUDICAR o mesmo em favor de: JOÃO PAULO FERREIRA DE MORAES ME (21.671.939/0001-58) O montante de R$ 14.400,00 a serem pagos em 06 (seis) meses no valor de R$ 2.400,00.

Taboleiro Grande/RN, 14 de julho de 2021

Emanuela Cristina Estevão Leite

PREGOEIRA

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Taboleiro Grande, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 001/2021, destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais para o desenvolvimento de assessoria administrativa, respectivamente, aos processos de compra, rotinas processuais e financeira, considerando os critérios legais, resolve HOMOLOGAR o mesmo em favor de: JOÃO PAULO FERREIRA DE MORAES ME (21.671.939/0001-58) O montante de R$ 14.400,00 a serem pagos em 06 (seis) meses no valor de R$ 2.400,00. 

                                                                                                                                                                            Taboleiro Grande/RN, 14 de julho de 2021

                          Vagner Rodrigues Pereira

                           PRESIDENTE DA CÂMARA

            A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão nº 002/2021 destinado a locação de um veículo sem condutor com capacidade para 05 (cinco) passageiros, considerando os critérios legais, resolve ADJUDICAR o mesmo em favor de: TARCILIA KELLE TAVARES BATISTA (050.909.964-58) O montante de R$ 11.400,00 a serem pagos em 06 (seis) meses no valor de R$ 1.900,00.

Taboleiro Grande/RN, 14 de julho de 2021

Emanuela Cristina Estevão Leite

PREGOEIRA

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Taboleiro Grande, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 002/2021, destinado à locação de um veículo sem condutor com capacidade para 05 (cinco) passageiros, considerando os critérios legais, resolve HOMOLOGAR o mesmo em favor de: TARCILIA KELLE TAVARES BATISTA (050.909.964-58) O montante de R$ 11.400,00 a serem pagos em 06 (seis) meses no valor de R$ 1.900,00.

Taboleiro Grande/RN, 14 de julho de 2021

Vagner Rodrigues Pereira

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR o Sr. RONALDO DOMINGOS DOS SANTOS, do cargo em comissão de Agente de Políticas Públicas da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 01 de Julho de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. RONALDO DOMINGOS DOS SANTOS, para o cargo em comissão de Coordenador de Controle e Despesa Orçamentária da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 01 de Julho de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 120700001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: RÔMULO NASCIMENTO CARIELO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 100,00 (CEM REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 19/07/2021 a 19/07/2021

OBJETO: Comparecer ao ITEP/RN para dar autenticidade as cédulas de identidades realizadas na Sede da Câmara Municipal de Touros/RN, adquiridas em junho de 2021.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2014 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 14 de julho de 2021

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 120700002

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 100,00 (CEM REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 19/07/2021 a 19/07/2021

OBJETO: Comparecer ao ITEP/RN para resolver assuntos internos da Câmara Municipal de Touros/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2014 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 14 de julho de 2021

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 090700003

CREDOR: RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO 11538339480

CPF/CNPJ: 40.583.211/0001-19

VALOR: R$ 7.060,00 (SETE MIL E SESSENTA REAIS)

OBJETO: Contratação de empresa para a confecção, montagem e instalação de painel para galeria dos ex-presidentes e suporte para bandeira para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Touros.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 12 de julho de 2021.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 090700001

CREDOR: FRANCISCO WANDECELIO DA COSTA LIMA 04432277483

CPF/CNPJ: 37.439.804/0001-00

VALOR: R$ 12.300,00 (DOZE MIL E TREZENTOS REAIS)

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento com instalação, montagem e desmontagem de divisórias em inox para atender as demandas desta Edilidade.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 12 de julho de 2021.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 090700002

CREDOR: CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450

CPF/CNPJ: 40.727.493/0001-80

VALOR: R$ 17.100,00 (DEZESSETE MIL E CEM REAIS)

OBJETO: Contratação de empresa para a confecção e fornecimento de quadros fotográficos para a galeria dos ex-presidentes do poder legislativo desta Câmara Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 13 de julho de 2021.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

FECAM/RN

Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN

ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

A Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM, por seu Presidente Paulo Eduardo da Costa Freire, COMUNICA aos interessados e, principalmente aos Presidentes das Câmaras Municipais afiliadas, que com base nos Decretos Estaduais vigentes, a sede da Fecam voltou ao seu funcionamento normal no horário das 08h às 14h, tanto com atendimento presencial como virtual, devendo ter um agendamento prévio para evitar aglomerações seguindo ainda todos os protocolos de segurança sanitária em virtude da Pandemia pelo Coronavírus.

Este ato retroage seus efeitos jurídicos e legais a partir de 07 de junho de 2021, revogando todas as disposições em contrário.

Natal/RN 14 de julho de 2021.

PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE

Presidente da Fecam/RN

Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP 59.056-400

CNPJ: 07.319.675 / 0001 - 47

Fone: 3211-0845 / Fax: 3611-0452

E-mail: fecam.rn.adm@hotmail.com