ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00005/2021

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00005/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENVOLVENDO APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL PARA AS ATIVIDADES DE APOIO À GESTÃO DE BENS MATERIAIS E DOS BENS PATRIMONIAIS DO ÓRGÃO, PELO O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, NA FORMA DE SERVIÇOS CONTINUADOS, EXECUTADOS SOB DEMANDA E SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, MENSURADOS EM UNIDADE DE SERVIÇO – US, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS, ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: A.O.S. SOFTWARE LTDA – EPP, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 11.385.898/0001-80, com sede a Av. Senador Salgado Filho, 1718 – Sala 906 – Tirol Wal – Natal/RN. Vencedor dos itens: 1. Com o valor de R$ 4.800,00(quatro mil oitocentos reais), divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R$ 400,00(quatrocentos reais).

Alexandria - RN, 08 de Julho de 2021

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente - Câmara Municipal de Alexandria/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

EXTRATO DE CONTRATO nº 2021.07.12-0001

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENVOLVENDO APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL PARA AS ATIVIDADES DE APOIO À GESTÃO DE BENS MATERIAIS E DOS BENS PATRIMONIAIS DO ÓRGÃO, PELO O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, NA FORMA DE SERVIÇOS CONTINUADOS, EXECUTADOS SOB DEMANDA E SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, MENSURADOS EM UNIDADE DE SERVIÇO – US, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS, ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. Dispensa de Licitação nº DV00005/2021. DOTAÇÃO: Recursos Próprios da Câmara Município de Alexandria/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: de 12 de Julho de 2021 até 11 de Julho de 2022. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Alexandria e: A.O.S. SOFTWARE LTDA – EPP, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 11.385.898/0001-80, com sede a Av. Senador Salgado Filho, 1718 – Sala 906 – Tirol Wal – Natal/RN. Vencedor dos itens: 1. Com o valor de R$ 4.800,00(quatro mil oitocentos reais), divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R$ 400,00(quatrocentos reais). Referente ao objeto deste.

Alexandria - RN, 12 de Julho de 2021

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente - Câmara Municipal de Alexandria/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00005/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENVOLVENDO APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL PARA AS ATIVIDADES DE APOIO À GESTÃO DE BENS MATERIAIS E DOS BENS PATRIMONIAIS DO ÓRGÃO, PELO O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, NA FORMA DE SERVIÇOS CONTINUADOS, EXECUTADOS SOB DEMANDA E SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, MENSURADOS EM UNIDADE DE SERVIÇO – US, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS, ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Câmara Municipal de Alexandria. RATIFICAÇÃO: RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE – Presidente - Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 08/07/2021.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07070001/21

 A Comissão de Licitação do Município de AREZ, através da CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. KLEIBER CHACON, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO ....................: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de assessoria e consultoria técnica, acerca da analise documental e atestar os serviços realizados na reforma realizada no ano de 2020 nesta Casa Legislativa.

CONTRATADA........: GAMA ENGENHARIA LTDA. – CNPJ: 13.541.873/0001-53

FUNDAMENTO LEGAL ...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR TOTAL................: R$ 3.000,00 (três mil reais)

VIGÊNCIA...................: 15 de julho de 2021 a 08 de setembro de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 15 de julho de 2021.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. KLEIBER CHACON, na qualidade de ordenador de despesa.

Ethyane das Neves de Lima

Comissão de Licitação

 Presidente da CPL

 KLEIBER CHACON

Presidente da Câmara Municipal

CPF(MF) nº 039.347.584-01

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto e a CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA EM LÂMPADAS E REFLETORES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ

Contratado: DÁRCIO GALVÃO FREIRE

CNPJ/CPF: 22.726.819/0001-73

Valor: R$ 300,00 (trezentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 10 (dez) dias.

  Caicó/RN, 15 de julho de 2021.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear ANA MARIA DOS SANTOS, portadora do CPF nº 877.390.384-15, para ocupar o cargo de Assistente Político do Gabinete do Vereador Thales Rangel da Costa, na forma do art. 2º, II, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de julho de 2021.   

Publique-se. Cumpra-se.

         Caicó/RN, 15 de maio de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

PORTARIA Nº 102/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º -  EXONERAR o Sr. GLÊNIO RAMALHO PRAXEDES, inscrito no CPF sob n. *3*.3*5.*2*-**, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS desta Casa.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de julho de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 103/2021

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. GLÊNIO RAMALHO PRAXEDES, inscrito no CPF sob n. *3*.3*5.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Casa Legislativa, nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 3º, I, d, e artigo 11º.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de julho de 2021

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 104/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º -  EXONERAR o Sr. DREYFUS DIEGO RIBEIRO DA SILVA, inscrito no CPF sob n. *7*.8*2.*5*-**, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS desta Casa.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de julho de 2021

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 105/2021

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. DREYFUS DIEGO RIBEIRO DA SILVA, inscrito no CPF sob n. *7*.8*2.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Casa Legislativa, nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 3º, I, d, e artigo 11º.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de julho de 2021

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA N. 106/2021

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  DESIGNAR o Sr. PAULO ROBERTO GOMES DE FRANÇA, inscrito no CPF sob Nº *6*.4*4.*9*-**, para a função gratificada de PROCURADOR LEGISLATIVO – CE12, desta Casa Legislativa, nos termos do art. 4º da Lei Municipal 1.735/2015.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de julho de 2021

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA N. 107/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. TACIO SILVA DE SOUZA, inscrito no CPF sob nº *0*.3*3.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de INSTRUTOR DE INFORMÁTICA, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 5º, §3º, II, 01, b.1 e art.25º, II, §2º.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de julho de 2021

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA N. 108/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. ANDERSON DIEGO DA COSTA FARIAS, inscrito no CPF sob nº *0*.0*8.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de INSTRUTOR DE INFORMÁTICA, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 5º, §3º, II, 01, b.1 e art.25º, II, §2º.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de julho de 2021

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

Câmara Municipal de Encanto

Extrato do Contrato

Processo: 210621

Contrato: 210621

Objeto: Contratação de empresa especializada na assessoria em contabilidade pública, em razão do afastamento de servidora comissionada para gozo de salário maternidade, envolvendo desde o dia de afastamento, com o consequente fechamento das obrigações contábeis do mês de junho, até as obrigações contábeis referente à competência outubro, junto a Câmara Municipal de Encanto.

Contratante: Câmara Municipal de Encanto.

Contratado:  1456 - K KEILE SOUZA MEDEIROS 36.293.503/0001-40.

Prazo: 5 (cinco) meses a contar da assinatura.

Data da assinatura: 07/07/2021

Valor Total Julgado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 07/07/2021.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 003/2021 – CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ-RN

          Concede diária ao vereador que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré-RN, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Resolução nº 002/2018,

RESOLVE:

1. Conceder ao vereador Edinor de Albuquerque Melo, 03 (Três) diárias para participar de um evento (Seminário de políticas públicas sociais, orçamentárias e do sistema de garantia de direitos e a articulação entre os poderes executivo, legislativo, CMDCA´s, conselhos tutelares, educação, SUAS e SUS), na cidade de João Pessoa/PB, de 21 a 23 de Julho de 2021, no valor de R$ 1.875,00 (Mil oitocentos e setenta e cinco reais).
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Guamaré-RN, em 15 de Julho de 2021

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Diego Miranda Fonseca

Presidente em Exercício Legal

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN, tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial nº 005/2021, destinado à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, FOLHA DE PAGAMENTO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E CPL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, auxiliando o desempenho de suas atividades. Tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública anexa; e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000 e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; ADJUDICA o objeto da licitação à:

ASP – AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 02.288.268/0001-04, saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 1; totalizando o valor de R$ 50.400,00 (Cinquenta mil e quatrocentos reais).

Guamaré/RN, 14 de julho de 2021.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Guamaré/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo em vista a realização do Processo 245/2021, modalidade Pregão Presencial N° 05/2021, HOMOLOGA a decisão proferida pelo Pregoeiro, autorizando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, FOLHA DE PAGAMENTO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E CPL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN., auxiliando o desempenho de suas atividades. Ficam a(s) empresa(s) vencedora(s) abaixo convocada(s) a comparecer na Sede da Câmara Municipal de Guamaré/RN, para assinatura do contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de assinatura deste documento.

ASP – AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA

CNPJ 02.288.268/0001-04.

Guamaré-RN, 15 de julho de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré-RN, no uso de suas atribuições legais, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, e tendo em vista a necessidade do objeto do presente contrato, AQUISIÇÃO DE 01 INSCRIÇÃO PARA “I SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS, ORÇAMENTÁRIAS E DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS E A ARTICULAÇÃO ENTRE OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, CMDCA’s, CONSELHOS TUTELARES, EDUCAÇÃO SUAS E SUS”, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré.

                Considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no valor global de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), correspondente à 01 INSCRIÇÃO DO I SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS, ORÇAMENTÁRIAS E DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS E A ARTICULAÇÃO ENTRE OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, CMDCA’s, CONSELHOS TUTELARES, EDUCAÇÃO SUAS E SUS, por intermédio da empresa FERNANDO BEZERRA MARIANO 02360044419 – CNPJ/MF Nº 29.119.917/0001-91.

                A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

                Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

                Face o exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente com o FERNANDO BEZERRA MARIANO 02360044419 – CNPJ/MF Nº 29.119.917/0001-91.

Guamaré/RN, 15 de julho de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2021 – DISPENSA Nº 012/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN - CNPJ: 10.872.752/0001/04.

CONTRATADO: AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS CENTRAL LTDA ME, inscrita no CNPJ: 14.899.379/0001-28

OBJETO: Aquisição gradativa 2.500(dois mil e quinhentos litros de combustível (gasolina) em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas – RN. 

JUSTIFICATIVA:  A referida aquisição dos produtos se faz necessária, haja vista a necessidade da Câmara Municipal para garantir o abastecimento do veiculo que compõe a sua frota, para assim melhorar o deslocamento dos membros do legislativo, dos profissionais da administração e no auxilio dos serviços e ações desenvolvidas nessa Casa Legislativa, tornando-se necessária tal aquisição.

VALOR MENSAL: R$ 15.275,00 (Quinze mil, duzentos e setenta e cinco reais).

VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato tem por termo inicial a data de sua subscrição e termo final em 31 de dezembro de 2021.

.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A presente despesa encontra-se prevista no PPA, na LDO e compatível com o Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2021, com a seguinte Dotação Orçamentária:

UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS 

PROJ.  ATIVIDADE: .01.031.0028.0002.2001 – Manutenção dos serviços da Câmara Municipal

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 – material de consumo.

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993.

Jardim de Piranhas/RN, 14 de julho de 2021.

____________________________________________________

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua cel. João Florêncio, 275,  Centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº. 012/2021, Processo Administrativo nº. 016/2021, fundamentada no Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993, para a contratação da empresa AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS CENTRAL LTDA ME, inscrita no CNPJ: 14.899.379/0001-28, no valor de R$ 15.275,00 (Quinze mil, duzentos e setenta e cinco reais), referente à Aquisição gradativa 2.500(dois mil e quinhentos litros de combustível (gasolina) em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas – RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Srº. Hudson Pereira da Costa, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Jardim de Piranhas/RN, 12 de julho de 2021.

____________________________________________________

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

A presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Orgânica da câmara municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Sr. BRENO RANIERE BARRETO DE LIMA, CPF: 056.899.654-21, para o exercício da função de PREGOEIRO, e, como MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO, a seguinte servidora:

MARIA ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA – CPF: 702.402.854-84

Art. 2º - Determinar que o MANDATO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE PREGÃO NÃO EXCEDERÁ AO PERÍODO DE 03 (MESES)

Registre-se.

Lagoa de Pedras/RN, 12 de julho de 2021.

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a exoneração de cargo

comissionado e dá outras providências.

            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

             Resolve:

           Art. 1º. Exonerar do cargo comissionado “assessor(a) jurídico(a)” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, a Senhora FERNANDA RYVIA FERNANDES PONTES, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB sob o nº 6.737 e inscrita no CPF/MF sob o nº 049.310.944-73.          

           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

            Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

            Art. 4º. Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Lagoa Salgada, 12 de julho de 2021.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

Dispõe sobre a nomeação de cargo

comissionado e dá outras providências.

            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

           Resolve:

           Art. 1º. Nomear para exercer o cargo de provimento em comissão de “assessor jurídico” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, o Senhor FRANCISCO MAX DO NASCIMENTO PONTES, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB sob o nº 17.590 e inscrito no CPF/MF sob o nº 702.462.094-37.   

          Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

            Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

            Art. 4º. Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Lagoa Salgada, 13 de julho de 2021.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

PORTARIA Nº 024 DE 15 DE JULHO DE 2021

EMENTA:

Resolve prorrogar o recesso parlamentar em função das obras de manutenção da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providências”.

O Senhor Fagner Ferreira da Silva, Presidente do Legislativo Municipal de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei.

CONSIDERANDO que se encontram em andamento obras de manutenção das instalações do prédio da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de ser prorrogado o prazo de conclusão das referidas obras por mais 20 (vinte) dias.

RESOLVE,

Art. 1º - Prorrogar o recesso parlamentar até o dia 04 de agosto de 2021, podendo ser prorrogado por igual período, em virtude das obras de manutenção das instalações do prédio da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

Parágrafo Único – Em virtude da prorrogação constante desse artigo, a próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 08 de agosto do corrente ano, desde que o recesso não seja prorrogado por igual período.

Art. 2º - O atendimento ao público e os serviços essenciais à população terão funcionamento normal, embora precário, em função das obras.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, 15 de julho de 2021.

Vereador FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) A CAVALCANTE MOREIRA, referente à contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de Assessoria e Consultoria na Área de Controle Interno junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 07 de Julho de 2021

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20210028      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070721

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: A CAVALCANTE MOREIRA

OBJETO......................: contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de Assessoria e Consultoria na Área de Controle Interno junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 15.000,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Julho de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Julho de 2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 - CEP: 59530000

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                     A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA PARTE MECÂNICA E ELETRICA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM VEÍCULO TIPO FIAT UNO PLACA - MYT 5700 DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO. 

Valor: R$ 1.940,00

Contratado(a): JH AUTO ELÉTRICA

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

                       Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

PEDRO AVELINO/RN, EM 09 DE JULHO DE 2021.

CARLA DANIELLE DE AQUINO

CPF: 123.038.134-17

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

A VEREADORA FRANCISCA EDNA DE LEMOS, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA. 

R E S O L V E: Art. 1º. Conceder ao Sr. José Alisson Rodrigues Bezerra, CPF nº. 702.210.384-42, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1/2 (Meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento, com o objetivo de retirar as Cedulas de Registro Geral de Identidade-RG, no Instituto Técnico de Pericia RN-ITEP/RN, no dia 15 de julho de 2021, na cidade do Natal/RN.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Estado do Rio Grande do Norte,

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedro Velho,

Ver. FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Presidente da Mesa Diretora

                         O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4°da Lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO– PRESIDENTE, desta Câmara Municipal, uma diária sem pernoite no valor de R$ 300,00 (TREZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, Capital do Estado, no dia 15 de julho de 2021. Para resolver assuntos do interesse desta Casa Legislativa, junto a FECAM/RN (FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 15 de julho de 2021.

________________________________________

JUSSIENE DANTAS PEREIRA

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 071-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido da nomeada.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR o/a Senhor (a) ) ANA RAYSSA ALVES MACEDO AZEVEDO, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 08 de julho de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

                        Partes: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.536.689/0001-67 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de assessoria técnica-Jurídica especializada na revisão/feitura/elaboração da Lei Orgânica Municipal do Município de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.536.689/0001-67, com sede na RUA JOAQUIM MARCELINO DA SILVA, Nº 1000, CENTRO SERRA DO MEL/RN, CEP: 59663-000.

            VALOR................:  R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)

            .

PRAZO................:  60 dias, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei nº 14.039/2020.

            Item:..................: 1º Revisão/Alteração/Renovação da Lei orgânica Municipal – Valor R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)

 SERRA DO MEL - RN, 12 de julho de 2021.

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.536.689/0001-67 referente à Contratação de assessoria técnica-Jurídica especializada na revisão/feitura/elaboração da Lei Orgânica Municipal do Município de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 12 de julho de 2021.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(uma) diárias, no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos Reais), totalizando R$ 300,00 (Trezentos Reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Local de destino: ITEP e FECAM - Federação das Câmaras Municipais do RN

Período do Afastamento: 15 de Julho de 2021.

Objetivo: Eleição da FECAM - Federação das Câmaras Municipais do RN

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 14 de Julho de 2021.

CHARLES DENIS GAMA

Secretário

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária, no valor unitário de R$ 170,00 (Cento e Setenta Reais), totalizando R$ 170,00 (Cento e Setenta Reais) ao Sr. MATHEUS HENRIQUE DA SILVA, portador do CPF nº 117.806.244-92, ocupante do Cargo de Aux. de Plenário, função Comissionada, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: ITEP-RN.

Período do Afastamento: 15 de Julho de 2021.

Objetivo: Atos administrativos, firmados entre FECAM e ITEP de interesse a Câmara Municipal de Upanema – RN.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 14 de Julho de 2021..

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

CPF: 031.955.054-01

Edital 02/2021

Em atenção ao ofício nº 78/2021 do Poder Executivo Municipal, a Câmara Municipal de Várzea, através da sua presidente a vereadora Telma Régia Alves do Rêgo Meireles, com fulcro no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, convoca todos os vereadores para sessão extraordinária de apreciação e votação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 03/2021, que dispões sobre o Plano Plurianual Anual, protocolado na secretaria da Câmara Municipal no dia 05 de maio do corrente ano e lido em plenário na sessão do dia 17 de maio de 2021. A sessão será realizada na próxima terça-feira dia 20 de julho de 2021 as 20 horas na sede da Câmara Municipal de Várzea/RN localizada na rua Sete de Setembro, nº 13, Centro, Várzea/RN.

Várzea/RN 15 de julho de 2021.

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente