OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR LOCAÇÃO DE VEÍCULO, MOTOR 1.8, QUATRO PORTAS, VIDRO ELÉTRICO, SEGURO, EMPLACAMENTO, TUDO POR CONTA DA CONTRATADA/LOCADORA. COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATANTE/LOCATÁRIA. ALUGUEL MENSAL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, PARA USO DESTE PODER LEGISLATIVO. COM CAPACIDADE PARA SETE PASSAGEIROS.

ATA DE REUNIÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2021

                     Ao dia dezesseis do mês de julho do ano dois mil e vinte e um, às 9h (nove horas) na sede da Câmara Municipal de Apodi/RN, o Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados pela Portaria Nº. 022/2021 do Excelentíssimo Senhor Presidente, deram início a licitação na Modalidade Pregão Presencial – SRP nº. 007/2021, do Tipo Menor Preço por Item, que tem o objeto acima referido.

                     Na data e horário marcado, conforme publicação na Imprensa Oficial dos Municípios (FECAM) no dia 06/07/2021. Iniciado os trabalhos, com apenas uma empresa presente, foi aberta a fase de credenciamento onde foi credenciada as seguintes Empresas: JL TRANSPORTES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 11.084.626/0001-40; A K DA SILVA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES – ME, CNPJ: 20.157.406/0001-90; E F S LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 33.539.273/0001-68; FRANCISCO IVAN DE FRANÇA DIAS, CNPJ: 29.048.853/0001-85; L F DO NASCIMENTO LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 34.408.338/0001-07.

                     Em seguida foi aberto o envelope da proposta de preço das empresas: JL TRANSPORTES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 11.084.626/0001-40, no valor unitário de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); proposta da empresa A K DA SILVA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES – ME, CNPJ: 20.157.406/0001-90 foi no valor unitário de R$ 3.000,00 (três mil reais); Empresa: E F S LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 33.539.273/0001-68, no valor unitário de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); A empresa FRANCISCO IVAN DE FRANÇA DIAS, CNPJ: 29.048.853/0001-85, propôs o valor unitário de R$ 3.290,00 (três mil e duzentos e noventa reais); A empresa L F DO NASCIMENTO LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 34.408.338/0001-07, apresentou sua proposta no valor unitário de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); analisada as propostas, constatou que as três empresas melhor classificadas foram as seguintes: A K DA SILVA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES – ME, CNPJ: 20.157.406/0001-90 foi no valor unitário de R$ 3.000,00 (três mil reais);  FRANCISCO IVAN DE FRANÇA DIAS, CNPJ: 29.048.853/0001-85, propôs o valor unitário de R$ 3.290,00 (três mil e duzentos e noventa reais); E F S LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 33.539.273/0001-68, no valor unitário de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); aberto a fase de lances, considerando que as empresas:  FRANCISCO IVAN DE FRANÇA DIAS; e a empresa: E F S LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, fizeram apenas protocolar as propostas, a empresa  E F S LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 33.539.273/0001-68, ofertou o lance no valor unitário de R$ 2.999,00 (dois mil e novecentos e noventa e nove reais), sendo assim declarada a empresa com menor valor.

                     Dando continuidade à sessão foi procedida à abertura do envelope contendo os documentos da Empresa: E F S LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 33.539.273/0001-68, tendo o Pregoeiro informado a licitante que seria dado o tempo suficiente para que pudessem analisar os documentos. Após a verificação de toda a documentação pelo Pregoeiro Equipe de apoio e os representantes presentes, foi constatada que a licitante com a proposta de menor valor estava com as certidões (Estadual e Municipal), vencidas, e faltando a certidão Trabalhista, resultando a sua desclassificação na fase de Habilitação. Assim sendo, a empresa A K DA SILVA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES – ME, CNPJ: 20.157.406/0001-90, melhor classificada entre as licitantes, foi selecionada para a fase de Habilitação.  Após a verificação de toda a documentação pelo Pregoeiro Equipe de apoio e os representantes presentes, foi constatada que a licitante, tendo em vista a apresentação dos documentos (xerox do proprietário e contrato social) no credenciamento, não foram reapresentados na fase de Habilitação, o pregoeiro com sua equipe de apoio, e os representantes das empresas presentes, consideraram não ser irregular e o Sr. Pregoeiro habilitou a licitante. Nada mais havendo a registrar, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio deram por encerrada a reunião, tendo mandado lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e as licitantes presentes.

Ato contínuo o Pregoeiro resolveu, tendo em vista o preço dos lances finais se encontra média da pesquisa mercadológica ADJUDICAR o objeto da licitação a licitante vencedora.

                     Apodi/RN, em 16 de julho de 2021.

______________________________________

José Carlos Mota Torres

Pregoeiro

_______________________________________

João Batista de Oliveira Torres

Apoio

_______________________________________

Jeová Carlos Gomes

Apoio

EMPRESAS

______________________________________________________

JL TRANSPORTES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 11.084.626/0001-40

______________________________________________________

A K DA SILVA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES – ME

CNPJ: 20.157.406/0001-90

______________________________________________________

E F S LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

CNPJ: 33.539.273/0001-68

______________________________________________________

FRANCISCO IVAN DE FRANÇA DIAS

CNPJ: 29.048.853/0001-85

______________________________________________________

L F DO NASCIMENTO LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

CNPJ: 34.408.338/0001-07

A Câmara Municipal de Caicó/RN por meio de sua Pregoeira torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço GLOBAL, visando Registro de Preço destinado a contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para prestação de serviço de administração e gerenciamento de redes, gestão de segurança em tecnologia da informação, backup em nuvem privada e consultoria em tecnologia da informação, para rede integrada de 30 computadores, 30 impressoras e 15 pontos de wi-fi, para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN. A sessão pública para disputa de preços terá início às 10h01min do dia 30 de julho de 2021 (horário de Brasília/DF). Os interessados quaisquer informações ou em adquirir os respectivos Edital e anexos acessarem o endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Caicó/RN, 16 de julho de 2021.

PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES

Pregoeira

SEXTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 20179008

O Município de CAMPO GRANDE, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.565.418/0001-58, com sede na Rua Antonio Veras, 57, representado por ANTONIA MARILÂNDIA NOGUEIRA DE HOLANDA, PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e JOSÉ RIBAMAR CAVALCANTE VIEIRA - ME, inscrito(a) no CNPJ 21.709.104/0001-40, com sede na RUA PADRE PINTO, 14 - SLA 01, CENTRO, Campo Grande-RN, CEP 59680-000, representada por JOSE RIBAMAR CAVALCANTE VIEIRA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de abril de 2022, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 2.001 Manut. das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 01 de julho de 2021, com termino previsto para o dia 30 de abril de 2022.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

CAMPO GRANDE - RN, 30 de junho de 2021

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

CNPJ(MF) 08.565.418/0001-58

CONTRATANTE

JOSÉ RIBAMAR CAVALCANTE VIEIRA - ME

CNPJ 21.709.104/0001-40

CONTRATADO(A)

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20179006

O Município de CAMPO GRANDE, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.565.418/0001-58, com sede na Rua Antonio Veras, 57, representado por ANTONIA MARILÂNDIA NOGUEIRA DE HOLANDA, Presidente da Câmara Municipal, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e CAMILA MOURA DE MELO, inscrito(a) no CPF 012.062.294-70, com sede na RUA PONTALINA, 155 - AP 202, NEOPOLIS, Natal-RN, CEP 59088-745, representada por CAMILA MOURA DE MELO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2021, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 01 de julho de 2021 com o termino previsto para o dia 31 de dezembro de 2021.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

CAMPO GRANDE - RN, 30 de junho de 2021

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

CNPJ(MF) 08.565.418/0001-58

CONTRATANTE

CAMILA MOURA DE MELO

CPF 012.062.294-70

CONTRATADO(A)

GABINETE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50301/2021

                              RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, para a contratação com J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 11.015.279/0001-01,  cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE PLACA LEGISLATIVA 2021/2024, ALÉM, DE FOTOS EMOLDURADO DO PRESIDENTE E PRISMA DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, no valor total de R$ 8.092,00 (oito mil e noventa e dois reais ).

                              RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Domingos Sávio Fernandes Gondim, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CAMPO GRANDE/RN, em 03 de maio de 2021.

_____________________________________________________________ 

Antonia Marilândia Nogueira de Holanda

 Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 21050301/2021

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50301/2021

                              A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora ANTONIA MARILÂNDIA NOGUEIRA DE HOLANDA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE PLACA LEGISLATIVA 2021/2024, ALÉM, DE FOTOS EMOLDURADO DO PRESIDENTE E PRISMA DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN.

            Contratado.................: J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS, CNPJ/CPF sob o nº 11.015.279/0001-01.

            Valor..........................: R$ 8.092,00 (oito mil e noventa e dois reais ).

           Fundamento Legal...: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas alterações posteriores.

                              Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Excelentíssima Senhora ANTONIA MARILÂNDIA NOGUEIRA DE HOLANDA, Presidente.

CAMPO GRANDE/RN, em 03 de maio de 2021.

 __________________________________

Domingos Sávio Fernandes Gondim

Presidente da Comissão de Licitação

GABINETE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 70501/2021

                              RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, para a contratação com OTTO LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 01.632.241/0001-16,  cujo objeto é AQUISIÇÃO PARCELADA DE PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE E DE CONSUMO DIVERSOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DIÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DO ANEXO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021, no valor total de R$ 9.770,00 (nove mil, setecentos e setenta reais ).

                              RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilustríssimo Sr. DOMINGOS SÁVIO FERNANDES GONDIM, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CAMPO GRANDE/RN, em 06 de julho de 2021.

_____________________________________________________________ 

ANTONIA MARILÂNDIA NOGUEIRA DE HOLANDA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PROCESSO Nº 21070501/2021

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 70501/2021

                              A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora ANTONIA MARILÂNDIA NOGUEIRA DE HOLANDA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: AQUISIÇÃO PARCELADA DE PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE E DE CONSUMO DIVERSOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DIÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DO ANEXO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021.

            Contratado.................: OTTO LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA, CNPJ/CPF sob o nº 01.632.241/0001-16.

            Valor..........................: R$ 9.770,00 (nove mil, setecentos e setenta reais ).

           Fundamento Legal...: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas alterações posteriores.

                              Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Excelentíssima Senhora ANTONIA MARILÂNDIA NOGUEIRA DE HOLANDA, Presidente da Câmara Municipal.

CAMPO GRANDE/RN, em 06 de julho de 2021.

 __________________________________

Domingos Sávio Fernandes Gondim

Presidente da Comissão de Licitação

RETIFICAÇÃO

PORTARIA/RH nº. 103/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Siro Augusto de Araújo Silva,CPF 779.173.324-20,nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Procurador Geral da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Retificação: Onde se lê: 07 de Julho de 2021, leia-se: 01 de Julho de 2021.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,07 de Julho 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

RETIFICAÇÃO

PORTARIA/RH nº. 102/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. Kerson Carvalho Kramer Alves,Matricula 1823,nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Procurador Geral da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Retificação: Onde se lê: 06 de Julho de 2021, leia-se: 01 de Julho de 2021.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,06 de Julho 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Guamaré – RN, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, comunica a todos os vereadores e imprensa local que será realizado SESSÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 21 de julho de 2021 às 15:00 horas na sede da Câmara Municipal de Guamaré, atendendo requerimento do Prefeito Constitucional para deliberação de Projeto de Lei do Novo FUNDEB o qual segundo considerações do requerimento explica a urgência devido a necessidade da efetivação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS/FUNDEB, onde a sua ausência poderá implicar na suspenção/bloqueio de recursos federais destinados à educação.

Comunique a cada Edil nos termos do Regimento desta Casa Legislativa e todos os servidores.

Publique-se. Registre-se. Convoca-se.

Guamaré-RN, 16 de julho de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente

ATO DA MESA DIRETORA N° 031/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, a servidora ANTONIA ALICE SOARES ARAÚJO do cargo em comissão de TESOUREIRO da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir de 19 de julho de 2021.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 16 de julho de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            Willame Lopes de Araújo

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

ATO DA MESA DIRETORA N° 032/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a servidora WYGNA SAMARA PINHEIRO LOPES do cargo em comissão de SECRETÁRIO GERAL da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir de 19 de julho de 2021.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 16 de julho de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            Willame Lopes de Araújo

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

ATO DA MESA DIRETORA N° 033/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora WYGNA SAMARA PINHEIRO LOPES para o cargo em comissão de TESOUREIRO da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir de 19 de julho de 2021.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 16 de julho de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            Willame Lopes de Araújo

            Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

ATO DA MESA DIRETORA N° 034/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear FRANCIHELE SANTANA DE SOUZA para o cargo em comissão de SECRETÁRIO GERAL da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir de 19 de julho de 2021.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 16 de julho de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            Willame Lopes de Araújo

            Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação eventual de empresa para Prestação de Serviços de reserva, marcação, remarcação, emissão, endosso, reembolso e fornecimento de passagens aéreas, para os assessores da Câmara Municipal de Macau, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

            A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90.
• Valor Global: R$ 5.080,60 (cinco mil oitenta reais e sessenta centavos);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.33.00.00.00 – Passagem e Despesa com Locomoção.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 19 de julho de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, vem por meio deste, convocar os nobres vereadores para realização de duas Sessões Extraordinárias, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Macau em seu artigo 35º, inciso “I” e os artigos 3º, alínea “B” e Parágrafo 4º e o artigo 10º, alínea “A”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a ser realizada no 19 de julho, segunda-feira de 2021,  Convocada Pelo Prefeito Constitucional de Macau, JOSÉ ANTÔNIO DE MENEZES SOUZA, a referida sessão acontecerá na modalidade On-line  no horário das 17h, onde serão apreciados e votados os seguintes projetos:

PROCESSO N.º: 307/2021

MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 007/2021 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACAU PARA O ANO DE 2021”.

PROCESSO N.º 308/2021

MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 008/2021 – “REDEFINE O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 3º. E 4º. DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROCESSO N.º 309/2021

MATÉRIA:PROJETO DE LEI Nº 009/2021 – “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADA PELA LEI FEDERAL 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020”.

Ficam convocados os nobres Vereadores abaixo relacionados:

01. Andreia Martins da Silva Ribeiro: __________________________

02. Fagner Teodósio de Oliveira:______________________________

03. Francisco Clenilson Ferreira da Silva:_______________________

04. Francisco Marcos Cabral Leonez:___________________________

05. Givagno Patrese da Silva Bezerra:__________________________

06. Genivan do Vale Silva:___________________________________

07. Luisiano de Oliveira Silva:________________________________

08. Maria da Conceição dos Santos Lins________________________

09. Maria Dyana Silva de Lira:_______________________________

10. Manoel da Costa Inácio:_________________________________

11. Oscar José Paulino de Souza:_____________________________

12. Robson Kelly Costa Ferreira:______________________________

13. Wilson Borges da Silva:__________________________________

E sendo só o que se dispõe para o momento,

Macau (RN), 15 de julho de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

DISPENSA Nº 23

A Comissão Permanente de Licitação, através da CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA, consoante autorização do Sr. JOSE EDNALDO VIEIRA, PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação de Empresa especializada em serviço de confecção dos quadros para as galerias dos vereadores do Poder Legislativo Gestão de 2021/2024

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:

Art. 24 - É dispensável a licitação:

I – OMISSIS

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998).

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MARCELINO VIEIRA, atendendo à demanda da CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

 JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatível com a realidade mercadológica.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com FRANCISCO CLENILDO MAIA 92846998191 no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

MARCELINO VIEIRA - RN, 13/07/2021

MAXMILIANO DE SOUZA LIMA

Presidente da CPL

Portaria 22/2021

DO-FECAM - EDIÇÂO Nº: 1156

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0023/2021 - CMMV/RN - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000023/21

DO OBJETO:

O presente instrumento se refere a Contratação de Empresa especializada em serviço de confecção dos quadros para as galerias dos vereadores do Poder Legislativo Gestão de 2021/2024.

DA JUSTIFICATIVA:

Contratação de Empresa especializada em serviço de confecção dos quadros para as

galerias dos vereadores do Poder Legislativo Gestão de 2021/2024.

DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS:

O prestador/fornecedor é a Pessoa Jurídica/Física FRANCISCO CLENILDO MAIA 92846998191, com endereço na R Antônio Moreira, 86, Itaú/RN, inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º 21.778.715/0001-40.

DO VALOR:

O valor é de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).

DA BASE LEGAL:

LEI 8.666/93 EM SEU ARTIGO 24, INCISO II.

DA AUTORIZAÇÃO:

Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Marcelino Vieira/RN, 15 de julho de 2021.

Ordenador de despesas:

JOSÉ EDNALDO VIEIRA

PRESIDENTE DA CMMV

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

DISPENSA Nº 23

A Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL MARCELINO VIEIRA, considerando tudo o que consta do processo administrativo de dispensa de licitação nº 23, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a: Contratação de Empresa especializada em serviço de confecção dos quadros para as galerias dos vereadores do Poder Legislativo Gestão de 2021/2024

Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. JOSE EDNALDO VIEIRA, PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Marcelino Vieira/RN, 13/07/2021.

MAXMILIANO DE SOUZA LIMA

Presidente da CPL

Portaria 22/2021

DO-FECAM - EDIÇÂO Nº: 1156

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

DISPENSA Nº 23

A Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL MARCELINO VIEIRA, considerando tudo o que consta do processo administrativo de dispensa de licitação nº 23, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a: Contratação de Empresa especializada em serviço de confecção dos quadros para as galerias dos vereadores do Poder Legislativo Gestão de 2021/2024

Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. JOSE EDNALDO VIEIRA, PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Marcelino Vieira/RN, 13/07/2021.

MAXMILIANO DE SOUZA LIMA

Presidente da CPL

Portaria 22/2021

DO-FECAM - EDIÇÂO Nº: 1156

PORTARIA Nº 022/2021.

                            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais...

R E S O L V E:

                             I – NOMEAR os vereadores: Aluik da Silva Barbosa e Ednaldo Gonçalves Dantas, para comporem a Comissão Representativa (Recesso Parlamentar) de que dispõe o artigo 338, da Resolução nº 040/98, (Regimento Interno) sobre a presidência da Mesa Diretora, com os seguintes objetivos:

1. Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo;
2. Zelar pela observância da Lei Orgânica Municipal e dos direitos e garantias individuais;
3. Autorizar o prefeito a ausentar-se do Município por mais de 15 (quinze) dias, observado o disposto no inciso VIII do art. 11, da Lei Orgânica Municipal.

II – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,

Câmara Municipal de Messias Targino-Rn

Palácio Ver. Washington Medeiros

Gabinete do Presidente

  Em, 16 de Julho de 2021.

________________________________

Juscelino Herculano Jales

PRESIDENTE

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2021

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM CESSÃO DE SERVIDORES QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICÍPAL DE MONTE ALEGRE/RN E A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.

Termo de Cooperação Mútua com Cessão de Servidores, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, inscrita no CNPJ nº 08.365.900/0001-44, com sede na Av. Juvenal Lamartine, nº 33, Centro, Monte Alegre/RN, representado neste ato pelo Exmo. Sr. André Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal, inscrito no CPF nº 038.026.844-27, doravante denominado simplesmente COOPERANTE e a CÂMARA MUNIICPAL DE MONTE ALEGRE, inscrita no CNPJ nº 07.711.512/0001-05, com sede na Rua Alfredo Xavier, s/n, Centro, Monte Alegre/RN, neste ato representada por Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal, inscrito no CPF nº 092.164.364-09 doravante denominado COOPERADO, celebram o presente Termo de Cooperação Técnica mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a cooperação técnica entre as partes, mediante a cessão de servidores técnicos e operacionais para a realização de pequenos reparos e adaptações na rede elétrica e hidráulica, estrutura de piso, pintura interna, e realização de pequenas adaptações físicas e, onde tais serviços serão realizadas por funcionários técnicos do quadro de servidores vinculado ao órgão cooperante, sem qualquer ônus para o Cooperado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

O presente Termo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta dias) dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja interesse das partes, manifestada por escrito, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, mediante Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

I – DO COOPERANTE:

1. Colocar à disposição da Câmara Municipal, funcionários do quadro da Secretaria Municipal de Infraestrutura, de acordo com a solicitação do ente e com as qualificações requeridas.

2. Comunicar a Câmara Municipal com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, caso haja impossibilidade de comparecimento de um ou mais técnico para a realização do objeto do presente termo;

3. Manter os ônus decorrentes da relação de emprego e demais encargos legais, sejam de que natureza forem, relativos aos técnicos designados para a execução do presente termo.

II – DO COOPERADO:

1. Informar ao órgão cooperante, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, o dia e o horário que serão necessários os serviços técnicos a serem realizados, em conformidade com o disposto no objeto do presente termo, por servidores pertencentes ao quadro técnico do setor de engenharia do município;

2. Assumir o ônus com despesas de hospedagem, transporte e alimentação, caso sejam necessárias no decorrer da execução dos serviços.

3. Disponibilizar os materiais necessários ao cumprimento do objeto ora pactuado.

CLÁUSULA QUARTA - DAS ALTERAÇÕES

O presente termo somente poderá ser alterado mediante instrumento escrito firmado pelas partes e somente poderá ser alterado:

1. quando houver modificação das especificações, para melhor adequação de seus objetivos;

2. quando necessária a modificação em decorrência de acréscimo ou diminuição do alcance do seu objeto, ingresso de novos convenentes ou extensão a outros segmentos.

3. quando necessária a modificação do modo de execução face verificação técnica de inaplicabilidade dos termos pactuados originalmente.

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO

As partes poderão propor, a qualquer tempo, a rescisão do presente instrumento no caso de descumprimento de cláusulas ou em caso de inviabilidade funcional do município em ceder os funcionários de seu quadro, sem prejuízo, todavia, dos Atos Jurídicos perfeitos.

CLÁUSULA SEXTA – DO GERENCIAMENTO

O setor responsável pelo Gerenciamento e acompanhamento da execução do presente termo, a quem competirá manter contatos com o Cooperado, para solução dos problemas detectados, será a Chefia do Gabinete do Prefeito, com apoio da Secretaria Municipal de Administração, através do Departamento de Pessoal.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO

O extrato do presente Termo de Cooperação Técnica será publicado no Órgão Oficial de Imprensa do Município.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Monte legre/RN, para dirimir as questões oriundas deste termo.

Monte Alegre/RN, 05 de julho de 2021.

André Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal

Pela Cedente

Fagner Ferreira da Silva

Presidente da Câmara

Pela Cessionária

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor ONÉZIMO DE OLIVEIRA MORAIS, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, lotado no Gabinete da Vereadora CARMEM JÚLIA ARAÚJO HOLANDA MONTENEGRO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 13 de julho de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor WESLÂNIA ANDRESSA DA COSTA MORAIS, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, a ser lotada no Gabinete da Vereadora CARMEM JÚLIA ARAÚJO HOLANDA MONTENEGRO.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 13 de julho de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor FRANCISCO JARDEL DA SILVA ARAÚJO, para ocupar o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 13 de julho de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora MARIA EMÍLIA FIGUEIREDO DINIZ, do cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 13 de julho de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor ALDEMAR NUNES DE CARVALHO FILHO, da função gratificada de ASSESSOR LEGISLATIVO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 13 de julho de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

Depois de cumprida as exigências legais e esgotado os prazos para a interposição de recursos administrativos, Homologo os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação / Pregoeiro, quanto ao procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 002/2021 – CPL/CMVNF – Sistema de Registro de Preços (SRP), visando o REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços técnicos para elaboração e informatização da folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF E RAIS, DCTF mensal a Receita Federal do Brasil, DIPJ anual a Receita Federal do Brasil, Contracheque Online no Portal da Câmara e Disponibilização da Folha Mensal no Portal da Transparência, dos servidores do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN, em favor do Licitante FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO, CNPJ/MF: 11.488.852/0001-96, um valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para que produza os efeitos legais nos termos do art. 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.  NÍSIA FLORESTA/RN, Quinta-Feira, 15 de julho de 2021. NILSON MARCELO MESQUITA DE LIMA – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN. 

CONTRATO Nº...........: 019/2021

ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA

CONTRATADA(O).....: FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO

OBJETO......................: Assessoria técnica para elaboração e informatização da folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF, e RAIS, DCTF mensal a Receita Federal do Brasil, DIPJ anual a Receita Federal do Brasil, Contracheque Online no Portal da Câmara e disponibilização da Folha Mensal no Portal da Transparência, dos servidores do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN

VALOR TOTAL................: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

VIGÊNCIA...................: 15 de Julho de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 15 de Julho de 2021
 

O Município de PATU, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.396.830/0001-91, com sede na RUA JOSE AUGUSTO, 90, representado por LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e AUTO POSTO SERRANO EIRELI - EPP, inscrito(a) no CNPJ 06.699.131/0001- 95, com sede na RUA MARIA HENRIQUE GODEIRO, 731, CENTRO, Patu-RN, CEP 59770-000, representada por MARLLYOLLANDA ROSSY DANTAS FORTE DE HOLANDA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 9.093,00 (nove mil, noventa e três reais), nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 43.533,00(quarenta e três mil, quinhentos e trinta e três reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.das Atividades da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus
efeitos legais.

                                                                                                                                                PATU - RN, 01 de Julho de 2021

                                                                                                                                               CÂMARA MUNICIPAL DE PATU
                                                                                                                                               CNPJ(MF) 08.396.830/0001-91
                                                                                                                                                        CONTRATANTE

                                                                                                                                        AUTO POSTO SERRANO EIRELI - EPP
                                                                                                                                                  CNPJ 06.699.131/0001-95
                                                                                                                                                      CONTRATADO(A)
 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 029/2021 de Dispensa de Licitação nº 023/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços com seguro auto do veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464 da CMP, no valor de R$ 1.125,25 (um mil cento e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 16 de julho de 2021.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 023/2021 fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços com seguro auto do veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464 da CMP.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FATIAS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 16 de julho de 2021.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 023/2021 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com seguro auto do veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464 da CMP.

CONTRATADO:  PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ N° 61.198.164/0001-60, com sede na Avenida Rio Branco n° 1489, – Campos Eliseos – São Paulo – SP – CEP: 01.205.001.

VALOR TOTAL: R$ 1.125,25 (um mil cento e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 16 de julho de 2021.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 029/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 023/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO:  PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ N° 61.198.164/0001-60, com sede na Avenida Rio Branco n° 1489, – Campos Eliseos – São Paulo – SP – CEP: 01.205.001.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com seguro auto do veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464 da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 1.125,25 (um mil cento e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 16 de julho de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2021.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Francisco Marques de Moura Filho – CPF:  328.566.014-72 – Titular.

A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN, nomeada através da Portaria nº 010/2021 – GP/CMVP, de 04.01.2021, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Processo Licitatório Modalidade Tomada de Preços n.º 001/2021 – EXCLUSIVA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, no dia 03 de agosto de 2021 (03/08/2021), às 09:00 horas, na Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN, localizada na Praça 5 de abril, S/Nº – Centro – Pureza/RN, visando a contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações e contratos (elaboração de editais e contratos, acompanhamento em sessão pública e processos, etc.), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN, conforme especificações contidas no Edital. Nesse mesmo local será obtido o Edital em referência, bem como as informações pertinentes ao processo.

Pureza/RN, Sexta-Feira, 16 de julho de 2021 (16/07/2021). 

Katiana Rodrigues da Silva
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº 010/2021 – GP/CMVP
 

Processo: 013/2021

Objeto: Prestação de serviços de assessoria e apoio operacional e administrativo no ambito da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.

Contratado: RODRIGO MANIERI BAIL 06737118461 - CNPJ:41.139.946/0001-10, com Valor Total Julgado: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais)

Base legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

Rodolfo Fernandes/RN, 01/07/2021

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de empresa com profissional para prestação de serviços de assessoria e apoio operacional e administrativo no ambito da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Minervanio Menezes Oliveira da Comissão de Licitação.

Rodolfo Fernandes/RN, 01/07/2021

DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DECORRENTE DA INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2021(contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, prestação de Serviços de Assessor Parlamentar à Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte.)

QUE ENTRE SI FAZEM  A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO – RN inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.° 08.221.137/0001-88, neste ato representado por sua Presidenta – senhora FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA, brasileira, divorciada, portador da Carteira da Identidade n.º 2140880 - SSP/RN e do CPF n.º 011.836.114-71 residente e domiciliado à Fazenda Varginha 05 Zona Rural São Fernando/RN, doravante simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a pessoa HELION RANIERI DA CUNHA SANTOS inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF sob o número 850.464.934-20, inscrito na OAB  sob o n.° 3347, residente e domiciliado em Caicó/RN, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente CONTRATO,decorrente da inexibilidade de licitação Nº 029/2021, Processo n.º 029/2021, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, operando-se tal rescisão pelos fundamentos abaixo descritos e gerando os efeitos a seguir fixados:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente distrato tem por objeto a RESCISÃO AMIGAVEL do Contrato decorrente do inexabilidade de licitação Nº 029/2021, que objetiva a  contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, prestação de Serviços de Assessor Parlamentar à Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte.

CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTO LEGAL

Esta rescisão fundamenta-se no inciso I do artigo 78 c/c o inciso I do artigo 79 da Lei Federal n.º 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS DA RESCISÃO

Esta rescisão opera seus efeitos em 21/06/2021, ficando a Contratada sujeita às decorrências da extinção do referido contrato, ou seja, sem direito de receber o que forneceu até esta data.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

Esta Augusta casa se responsável pelo Distrato que fará a sua publicação até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, conforme previsão constante no parágrafo único do art. 61 da Lei Federal n.º 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Caicó/RN, para dirimir as questões oriundas deste Distrato.

E estando estabelecido o presente distrato, para que surta todos os efeitos de direito, o representante do Município responsável pelo Distrato assina o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.

São Fernando/RN, 21/06/2021.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando

Estou ciente.

HELION RANIERI DA CUNHA SANTOS

contratado

PORTARIA N°019/2021                           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (setecentos reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Período do Afastamento: 19 de Julho de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 16 de Julho de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°020/2021                            

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do tesoureiro MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhor MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, tesoureiro desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 19 de Julho de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 16 de Julho de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°021/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária da Secretária Geral ANA CLARA MEDEIROS MELO

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) a Senhorita ANA CLARA MEDEIROS MELO, secretária desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: FINALIZAÇÃO DAS CÉDULAS DE RG’S

Período do Afastamento: 19 de Julho de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 16 de Julho de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

CONTRATO Nº 011/2021

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN

CONTRATADA: TARCILIA KELLE TAVARES BATISTA

OBJETO: Constitui o objeto do presente contrato a locação de um veículo, sem condutor com capacidade para 05 (cinco) passageiros

VALOR TOTAL: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), em 06 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução do presente Termo de Contrato se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2021, Atividade 440 – 440-2.1001.1.31.1.2.1.0339036 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Física, Fonte 10010000 – Recursos Ordinários, Classificação Econômica 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2021.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 06 de janeiro de 2022, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

ASSINANTES:

VAGNER RODRIGUES PEREIRA – PRESIDENTE DA CÂMARA

TARCILIA KELLE TAVARES BATISTA – CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

Erivaneide Pereira Rodrigues – CPF Nº. 937.727.424-91                                                                                                                                                                             

Francisca Andresa Soares Rodrigues – CPF Nº 113.572.684-16

CONTRATO Nº 010/2021 PP

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN

CONTRATADA: JOÃO PAULO FERREIRA DE MORAES ME

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais, para o desenvolvimento de assessoria administrativa, respectivamente, aos processos de compra, rotinas processuais e financeira.

VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), em 06 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução do presente Termo de Contrato se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2021, Atividade 441 – 441-2.1001.1.31.1.2.1.0339039 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica, Fonte 10010000 – Recursos Ordinários, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2021.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 15 de janeiro de 2022, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo

ASSINANTES:

VAGNER RODRIGUES PEREIRA – PRESIDENTE DA CÂMARA

JOÃO PAULO FERREIRA DE MORAES – TITULAR DA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Erivaneide Pereira Rodrigues – CPF Nº. 937.727.424-91                                                                                                                                                                              

Francisca Andresa Soares Rodrigues – CPF Nº 113.572.684-16

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178.000.

CONTRATADA: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ Nº. 10.477.835/0001-90 - Estabelecida na AV. Prudente de Morais, nº4283 sala nº 01 CEP: 59.075-700- Lagoa Nova Natal/RN.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE FORMA PARCELADA PARA EVENTUAL DE FUTURA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO E REMARCAÇÃO, ENDOSO DE PASSAGEM AÉREAS  EM AMBITO NACIONAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – (PJ).FONTE DE RECURSO:0100000000–RECURSOS ORDINÁRIOS, PRAZO DE EXECUÇÃO DE 12 (DOZE) MESES

CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, 15 DE JULHO DE 2021. JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR – PRESIDENTE.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE FORMA PARCELADA PARA EVENTUAL DE FUTURA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO E REMARCAÇÃO, ENDOSO DE PASSAGEM AÉREAS  EM AMBITO NACIONAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

CONTRATADO (A): EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ Nº. 10.477.835/0001-90 Estabelecida na AV. Prudente de Morais, nº4283 sala nº 01 CEP: 59.075-700- Lagoa Nova Natal/RN.

VALOR DE GLOBAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ Nº. 10.477.835/0001-90 - Estabelecida na AV. Prudente de Morais, nº4283 sala nº 01 CEP: 59.075-700- Lagoa Nova Natal/RN

REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE FORMA PARCELADA PARA EVENTUAL DE FUTURA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO E REMARCAÇÃO, ENDOSO DE PASSAGEM AÉREAS  EM AMBITO NACIONAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, COMBINADO COM O INCISO II DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

PUBLIQUE-SE,

Tibau do Sul/RN, 15 de julho de 2021.

Josué Gomes de Moura Júnior

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 021/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL /RN ESTABELECIDA NA VILA DONA ISABEL, 26 CENTRO-TIBAU DO SUL/RN CEP- 59.178-000

CONTRATADA: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ Nº. 10.477.835/0001-90 ESTABELECIDA NA AV. PRUDENTE DE MORAIS, Nº4283 SALA Nº 01 CEP: 59.075-700- LAGOA NOVA NATAL/RN OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE FORMA PARCELADA PARA EVENTUAL DE FUTURA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO E REMARCAÇÃO, ENDOSO DE PASSAGEM AÉREAS  EM AMBITO NACIONAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.400,00 (DEZESSETE MIL QUATROCENTOS REAIS); COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, COMBINADO COM O INCISO II DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, AÇÃO LEGISLATIVA 0101 – FORTALECIMENTOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 2001 – MANUTENÇÕES DOS SERVIÇOS DA CÂMARA 30000000 – DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO VIGÊNCIA: 12 MESES; 16 DE JULHO DE 2021-CONTRATNTE: JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR: CONTRATADO: JOSÉ ALVES SOBRINHO