RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 30060001/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021 – SRP

publicada no dia 19/07/2021, no Diário Oficial da FECAMRN, Código identificador: 48021312, onde se lê: Pregão Presencial – SRP nº. 007/2021, ler-se-á, Pregão Presencial – SRP nº. 006/2021.

Apodi – RN, 20 de JULHO de 2021.

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JOSÉ CARLOS MOTA TORRES

Presidente da CPL

Portaria Nº 021/2021

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 028/2021

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo administrativo nº 14070001/2021 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do Art. 24 da Lei 8.666-93.  É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14070001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89;

CONTRATADOS: MARIA EDUARDA TORRES DA COSTA 70741373408, CNPJ: 42.592.897/0001-30;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO, REPROGRAFIA, ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

VALOR TOTAL: R$ 3.000 (três mil reais);

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 3 (três) meses. Iniciando no dia 01 de Agosto de 2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO 

UNIDADE GESTORA: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 2 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI 

ELEMENTO DE DESPESA 709: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Apodi/RN, 15 de julho de 2021.

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JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO Nº 028/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14070001/2021

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: MARIA EDUARDA TORRES DA COSTA 70741373408, inscrita no CNPJ: 42.592.897/0001-30, com o Valor Global R$ R$ 3.000 (três mil reais) dividido em 3 (três) parcelas mensais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO, REPROGRAFIA, ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 15 de julho de 2021.

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Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 028/2021.

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14070001/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89.

CONTRATADO: MARIA EDUARDA TORRES DA COSTA 70741373408, CNPJ: 42.592.897/0001-30.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO, REPROGRAFIA, ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

VALOR: Preço Global R$ R$ 3.000 (três mil reais) dividido em 3 (três) parcelas mensais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi;

Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi;

Função: 01 – Legislativa;

Subfunção: 31 – Ação Legislativa;

Programa: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Apodi;

Elemento de Despesa: 709 - 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 3 (três) meses. Iniciando no dia 01 de Agosto de 2021.

DATA DE ASSINATURA: 15 de julho de 2021.

SIGNATÁRIOS: pela CONTRATANTE: ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, CPF: 315.038.104-53, Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

E pela CONTRATADA: MARIA EDUARDA TORRES DA COSTA, CPF: 707.413.734-08.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 30060001/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021 – SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR LOCAÇÃO DE VEÍCULO, MOTOR 1.8, QUATRO PORTAS, VIDRO ELÉTRICO, SEGURO, EMPLACAMENTO, TUDO POR CONTA DA CONTRATADA/LOCADORA. COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATANTE/LOCATÁRIA. ALUGUEL MENSAL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, PARA USO DESTE PODER LEGISLATIVO. COM CAPACIDADE PARA SETE PASSAGEIROS.

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021 (ADJUDICADA).

                           A Câmara Municipal de Apodi/RN torna público o resultado de processo licitatório na modalidade pregão presencial Nº. 006/2021 – SRP, em que foi declarada vencedora a Licitante: AKS CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES EIRELI, CNPJ: 20.157.406/0001-90, vencedora do item 1 da licitação com o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), sendo valor unitário/mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais). Sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao Licitante acima mencionado, em 16 de julho de 2021

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José Carlos Mota Torres

Pregoeiro

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021 – SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR LOCAÇÃO DE VEÍCULO, MOTOR 1.8, QUATRO PORTAS, VIDRO ELÉTRICO, SEGURO, EMPLACAMENTO, TUDO POR CONTA DA CONTRATADA/LOCADORA. COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATANTE/LOCATÁRIA. ALUGUEL MENSAL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, PARA USO DESTE PODER LEGISLATIVO. COM CAPACIDADE PARA SETE PASSAGEIROS.

Face aos elementos constantes do processo administrativo 30060001/2021 e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, resolvo:

HOMOLOGAR o Pregão Presencial 006/2021, bem como AUTORIZAR AS DESPESAS para a empresa AKS CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES EIRELI, inscrita sob o CNPJ: 20.157.406/0001-90, vencedora do item 1 da licitação com o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), sendo valor unitário/mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais):

A empresa está convocada a comparecer à sede da Câmara Municipal de Apodi para formalização da Ata de Registro de Preços, no prazo de 5 (cinco) dias uteis, conforme item 93.1 do Edital.

Apodi, 19 de julho de 2021

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Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da OKATIO OLIVEIRA DA SILVA, OAB/RN 13637 referente à Contratação de consultoria jurídica especializada em controle interno, gestão de processos e patrimônio e execução da despesa pública com ênfase na resolução 028/20 TCE/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 05 de julho de 2021.

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 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

                        Partes: OKATIO OLIVEIRA DA SILVA, OAB/RN 13637 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de consultoria jurídica especializada em controle interno, gestão de processos e patrimônio e execução da despesa pública com ênfase na resolução 028/20 TCE/RN.

            Contratado.................: OKATIO OLIVEIRA DA SILVA, OAB/RN 13637.

            VALOR................:  R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)

            .

PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei nº 14.039/2020.

            Item:..................:] Consultoria Jurídica 12 meses R$ 5.000,00 R$ 60.000,00

 AREIA BRANCA - RN, 05 de julho de 2021.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19070001/21

A Comissão de Licitação do Município de AREZ, através da CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. KLEIBER CHACON, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:
 

OBJETO ....................: Contratação de Empresa especializada a fim de prestar serviço de capacitação aos representantes deste Poder Legislativo, no período de 22 a 26 de julho, na cidade de João Pessoa/PB.

FAVORECIDO........: INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI. – CNPJ: 27.059.350/0001-80

VALOR ................: R$ 3.250,00 (três mil e duzentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL ...: art. 25, CAPUT, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. KLEIBER CHACON, na qualidade de ordenador de despesa.

DATA: Arez/RN, 19 de julho de 2021.

Ethyane das Neves de Lima

Comissão de Licitação

 Presidente da CPL

 KLEIBER CHACON

Presidente da Câmara Municipal

CPF(MF) nº 039.347.584-01

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará à cidade de João Pessoa /PB para participar do 64º Congresso Municipalista de Administração Pública, de 22 a 26 de Julho de 2021, que será ministrado pelo IMB - INSTITUTO MUNICIPALISTA BRASILEIRO.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para a referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Vereador ECLÉCIO FERNANDES DA CUNHA, portador do CPF(MF) sob o nº 099.938.704-98, identidade nº 002.824.885 – ITEP/RN, matrícula nº 0044, Vereador deste Poder Legislativo, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar do 64º Congresso Municipalista de Administração Pública na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário como Vereador deste Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 19 de Julho de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidente

CPF(MF) Nº 039.347.584-01

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de João Pessoa /PB para participar do 64º Congresso Municipalista de Administração Pública, de 22 a 26 de Julho de 2021 que será ministrado pelo IMB - INSTITUTO MUNICIPALISTA BRASILEIRO.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04(quatro) diárias ao Vereador KLEYBER BASILIO CHACON, matrícula nº 0046, portador do CPF(MF) sob o nº 048.783.644-83 e Cédula de Identidade nº 001.900.456-ITEP/RN, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar do 64º Congresso Municipalista de Administração pública na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como 1º Secretário da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal de Arez, para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arez/RN, 19 de Julho de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidente

CPF(MF) nº 039.347.584-01

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará à cidade de João Pessoa /PB para participar do 64º Congresso Municipalista de Administração Pública, de 22 a 26 de Julho de 2021, que será ministrado pelo IMB - INSTITUTO MUNICIPALISTA BRASILEIRO.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para a referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Vereador ROOSEVELT DELANO DE MENEZES ALVES, portador do CPF(MF) sob o nº 076.167.264-88, identidade nº 002.262.465 – ITEP/RN, matrícula nº 0042, Vereador deste Poder Legislativo, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar do 64º Congresso Municipalista de Administração Pública na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário como Vereador deste Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 19 de Julho de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidente

CPF(MF) Nº 039.347.584-01

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará à cidade de João Pessoa /PB para participar do 64º Congresso Municipalista de Administração Pública, de 22 a 26 de Julho de 2021, que será ministrado pelo IMB - INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL;

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para a referida localidade é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Servidor JARDEL CHACON FERREIRA, portador do CPF(MF) sob o nº 047.120.494-30, identidade nº 002.282.328 – SSP/RN, matrícula nº 0037, Diretor Financeiro deste Poder Legislativo, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar do 64º Congresso Municipalista de Administração Pública na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário como Servidor deste Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 19 de Julho de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidente

CPF(MF) nº 039.347.584-01

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará à cidade de João Pessoa /PB para participar do 64º Congresso Municipalista de Administração Pública, de 22 a 26 de Julho de 2021, que será ministrado pelo IMB - INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL;

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para a referida localidade é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Servidor JOÃO MARIA DA SILVA, portador do CPF(MF) sob o nº 406.086.624-53, identidade nº 004.017.513 – ITEP/RN, matrícula nº 0038, Diretor do Controle Interno deste Poder Legislativo, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar do 64º Congresso Municipalista de Administração Pública na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário como Servidor deste Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 19 de Julho de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidente

CPF(MF) nº 039.347.584-01

PORTARIA Nº 15/2021- CMCN

                        Dispõe sobre a designação de pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como Pregoeiro e Como Membros da Equipe de Apoio para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caiçara do Norte/RN, os servidores abaixo relacionados:

- Pregoeiro – Iago Davi Ramos Gomes de Araújo, inscrito no CPF sob o nº. 095.410.104-9

- Equipe de Apoio – Amanda Catarina da Costa, inscrita no CPF sob o nº. 105.995.424-97

- Equipe de Apoio – Cleilson dos Santos Pereira, inscrito no CPF sob o nº. 708.604.924-78

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Caiçara do Norte/RN, em 16 de julho de 2021.

Lucinaldo Catarina da Silva

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear REJANE DE ARAÚJO DA ROCHA, portadora do CPF nº 075.203.514-24, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete do Vereador Renato Saldanha de Souza, na forma do art. 2º, II, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 16 de julho de 2021.   

Publique-se. Cumpra-se.

         Caicó/RN, 19 de julho de 2021.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

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Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

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Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

GABINETE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 71601/2021

                              RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, para a contratação com JOAO MARQUES LEAL NETTO, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 09.397.241/0001-90,  cujo objeto é AQUISIÇÃO PARCELDA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL E DO ANEXO ADMINISTRATIVO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021, no valor total de R$ 6.468,10 (seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e dez centavos ).

                              RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilustríssimo Sr. DOMINGOS SÁVIO FERNANDES GONDIM, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CAMPO GRANDE/RN, em 16 de julho de 2021.

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 ANTONIA MARIALÂNDIA NOGUEIRA DE HOLANDA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PROCESSO Nº 21071401/2021

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 71601/2021

                              A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Campo Grande/RN,  em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora ANTONIA MARILÂNDIA NOGUEIRA DE HOLANDA, presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: AQUISIÇÃO PARCELDA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL E DO ANEXO ADMINISTRATIVO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021.

            Contratado.................: JOAO MARQUES LEAL NETTO, CNPJ/CPF sob o nº 09.397.241/0001-90.

            Valor..........................: R$ 6.468,10 (seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e dez centavos ).

           Fundamento Legal...: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas alterações posteriores.

                              Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Excelentíssima Senhora ANTONIA MARILÂNDIA NOGUEIRA DE HOLANDA, presidente da Câmara Municipal.

CAMPO GRANDE/RN, em 16 de julho de 2021.

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Domingos Sávio Fernandes Gondim

Presidente da Comissão de Licitação

GABINETE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 71602/2021

                              RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, para a contratação com MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E SILVA 10670769487, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 24.288.332/0001-81,  cujo objeto é PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECARGA DE TONNER'S E ENCHIMENTO DE CARTUCHO DE TINTAS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, no valor total de R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais ).

                              RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilustríssimo Sr. DOMINGOS SÁVIO FERNANDES GONDIM, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CAMPO GRANDE/RN, em 16 de julho de 2021.

_____________________________________________________________ 

 ANTONIA MARIALÂNDIA NOGUEIRA DE HOLANDA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PROCESSO Nº 21071501/2021

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 71602/2021

                              A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Campo Grande/RN,  em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora ANTONIA MARILÂNDIA NOGUEIRA DE HOLANDA, presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECARGA DE TONNER'S E ENCHIMENTO DE CARTUCHO DE TINTAS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.

            Contratado.................: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E SILVA 10670769487, CNPJ/CPF sob o nº 24.288.332/0001-81.

            Valor..........................: R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais ).

           Fundamento Legal...: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas alterações posteriores.

                              Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Excelentíssima Senhora ANTONIA MARILÂNDIA NOGUEIRA DE HOLANDA, presidente da Câmara Municipal.

CAMPO GRANDE/RN, em 16 de julho de 2021.

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Domingos Sávio Fernandes Gondim

Presidente da Comissão de Licitação

GABINETE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 71603/2021

                              RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, para a contratação com MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E SILVA 10670769487, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 24.288.332/0001-81,  cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS DESTINADA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais ).

                              RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilustríssimo Sr. DOMINGOS SÁVIO FERNANDES GONDIM, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CAMPO GRANDE/RN, em 16 de julho de 2021.

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 ANTONIA MARIALÂNDIA NOGUEIRA DE HOLANDA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PROCESSO Nº 21071502/2021

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 71603/2021

                              A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Campo Grande/RN,  em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora ANTONIA MARILÂNDIA NOGUEIRA DE HOLANDA, presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS DESTINADA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.

            Contratado.................: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E SILVA 10670769487, CNPJ/CPF sob o nº 24.288.332/0001-81.

            Valor..........................: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais ).

           Fundamento Legal...: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas alterações posteriores.

                              Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Excelentíssima Senhora ANTONIA MARILÂNDIA NOGUEIRA DE HOLANDA, presidente da Câmara Municipal.

CAMPO GRANDE/RN, em 16 de julho de 2021.

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Domingos Sávio Fernandes Gondim

Presidente da Comissão de Licitação

ATO DA MESA DIRETORA Nº 08, DE 19 DE JULHO DE 2021. - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 03, DE 21 DE MAIO 2021.

 CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

 ATO DA MESA DIRETORA Nº 08, DE 19 DE JULHO DE 2021.

 Dispõe sobre a prorrogação do Ato da Mesa Diretora nº 03, de 21 de maio de 2021.

A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo Artigo 18, inciso IX, do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19);

 CONSIDERANDO o aumento dos números de casos de infecção do novo Coronavírus (COVID-19) registrados nos últimos dias por Servidores desta Casa; CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos, porém preservando a saúde das pessoas que frequentam esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

 Artigo 1º - Fica prorrogado até 04 de agosto de 2021, o Ato da Mesa Diretora nº 03, de 21 de maio de 2021.

 Artigo 2º - A prorrogação tem como data inicial o dia 21 de julho de 2021.

Artigo 3º - Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, devendo produzir efeitos a partir de 21 de julho de 2021.

Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 Ceará-Mirim, 19 de julho de 2021.

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Vereador Kaio César Carneiro

 Presidente

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Vereadora Erineide Gomes Neta

1º Secretária

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Vereador Marcílio de Morais Dantas Júnior

 2º Secretário

A Pregoeira da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, torna Público a Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021-SRP, do tipo Critério de Julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por OBJETO: A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS COM CONDUTOR DEVIDAMENTE HABILITADO E SEGURO TOTAL INCLUSOS PARA ATENDIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAGUANÇU/RN.. A abertura será no dia 02/08/2021, às 10h:00min, na sala de licitações da Câmara Municipal. O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: cmipanguaçu@gmail.com.

Ipanguaçu/RN, 19 de julho de 2021.

FABIANA HIGINO BARBOSA

Pregoeira

ORTARIA Nº 047/2021                                            Em 09 de julho de 2021.

Dispõe sobre novas atribuições a Servidora do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade da continuidade dos trabalhos em virtude das férias concedida Servidora Atenísia Rodrigues Borges Marques, ocupante do cargo de Secretária Geral da Câmara Municipal,

Considerando que todo o servidor tem direito a um período de 20(vinte) dias de férias, de acordo com a legislação pertinente.

R E S O L V E:

Designar o servidor Angelina Pereira, ocupante do cargo comissionado de Tesoureira, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, para exercer interinamente o cargo de Secretária Geral, durante as férias concedidas a titular do cargo Atenísia Rodrigues Borges Marques, no período compreendido de 10 a 30 de julho de 2021.

Anote-se. Publique-se e cumpra-se.

VEREADOR EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

 Câmara Jardim de Piranhas/RN, 09 de julho de 2021.

PORTARIA Nº 048/2021

Designa servidores para compor a Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, define competências e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE JARDIM DE  PIRANHAS/RN, usando da atribuição que lhe confere as normas regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 51, da Lei Federal Nº 8.666, de 21/06/1993,

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam designados, para integrarem a Equipe de Pregão desta Câmara Municipal, para o exercício de 2021, os seguintes servidores:

HUDSON PEREIRA DA COSTA, inscrito no CPF/MF sob o nº 702.701.914-02, Motorista, lotado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal, para atuar como PREGOEIRO MUNICIPAL;

MACIELE SOARES DOS SANTOS inscrito no CPF/MF sob o nº 058.313.704-02– Controladora Geral, VINNA CRISTINA DOS SANTOS SENA  inscrita no CPF/MF sob o nº 098.603.924-12– Chefe de Gabinete, para atuarem como Membros de Apoio da Equipe de Pregão da Câmara Municipal/RN;

Art. 2° - Compete ao Pregoeiro, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei nº 10.520/2002, processar e julgar as licitações na modalidade Pregão, referentes às aquisições de bens e contratações de serviços comuns, inclusive de engenharia, no âmbito da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN. .

Art. 3º - Aos membros da equipe de apoio do Pregoeiro, compete auxiliar o Pregoeiro Municipal, quando convocados, no tocante a análise de documentos, organização processual, bem como auxiliar nas sessões de Pregão.

Art. 4º - Os efeitos desta portaria têm eficácia a partir do dia 09  de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

EMNOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

PORTARIA Nº. 17/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 02 DE JULHO DE 2021.

            A Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias a funcionária Fabíola Gracielle de Araújo Silva, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, desta Câmara Municipal, referente às férias normais, anuais, relativas ao período de aquisição compreendido de 03.07.2020 a 02.07.2021, a ser gozada no período de 05.07.2021 a 03.08.2021, retornando ao trabalho dia 04.08.2021.

Art. 2º - Autorizo o pagamento correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pela funcionária até o dia 05.07.2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir da presente data, 02 de julho de 2020.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 02 de julho de 2021.

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Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93

CONTRATADO(A):  EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90

Valor Global: R$ 5.080,60 (cinco mil oitenta reais e sessenta centavos).

Vigência do Contrato: 20/07/2021 a 31/12/2021

OBJETIVO: Contratação eventual de empresa para Prestação de Serviços de reserva, marcação, remarcação, emissão, endosso, reembolso e fornecimento de passagens aéreas, para os assessores da Câmara Municipal de Macau.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesa com Locomoção.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau/RN, 20 de julho de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

ALYSON WANGER DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do Regimento Interno da Câmara, e:

CONSIDERANDO que a saúde é direito social fundamental (CF, art. 6º), garantindo mediante a implementação de políticas que, dentre outros objetivos, visem a redução do risco da doença e de outros agravos à saúde;

CONSIDERANDO as medidas de prevenção ao Corona Vírus recentemente editadas por esta Casa Legislativa no bojo do Ato nº 004/2021;

CONSIDERANDO que diversos entes públicos tem realizado a cautelosa e gradual abertura de seus trabalhos ao público em geral, inclusive com a retomada das aulas presenciais;

RESOLVE:

Art. 1º Suspender, até ulterior deliberação, parte das medidas dispostas nos artigos 1º, 3º, 4º, 5º e 6º, do Ato nº 004/2021.

Art. 2º Determinar, ainda que com a tomada de diversas cautelas, a retomada das atividades coletivas agendadas na Câmara Municipal de Parelhas/ RN, pelo período supracitado, como Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes/ Especiais, Audiências Públicas, e atos afins.

§1º No que tange às Sessões Legislativas Ordinárias e Extraordinárias, serão estas realizadas de forma presencial.

§ 2º Os Vereadores e Vereadoras deverão zelar pela manutenção do distanciamento necessário, bem como manter-se utilizando máscara de proteção durante todo o período em que estiver nas dependências da Câmara Municipal.

§3º Desde que assim reclame o interesse público, poderão eventuais convidados fazerem-se presentes às sessões acima referidas, desde que adotadas todas as medidas de prevenção ao contágio do Corona Vírus.

§4º Relativamente à participação dos cidadãos nas Sessões Ordinárias e demais eventos, poderão fazer-se presentes nesta Casa Legislativa o número máximo de 25 (vinte e cinco) pessoas, tudo mediante distanciamento, uso de máscaras e de álcool em gel, devendo este último ser disponibilizado na entrada do Plenário.

Art. 3º Determinar a ampla divulgação das medidas adotadas neste ato pela assessoria de comunicação desta casa, com ênfase na informação de que o atendimento ao público também deverá ser realizado através do telefone(84) 3471-3474, e/ou do e-mail camaramunicipaldeparelhas@gmail.com.

Art. 4º Este ato entra em vigor na presente data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 19 de julho de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostada aos autos, para a contratação da (o) SOLEMAR DE LIMA SILVA, referente ao Serviço de instalação de revestimento fumê em portas e janelas do prédio da  Câmara dos vereadores, a base de película autoadesiva SUN CONTROL filme G5 grafite profissional.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). AMANDA CAVALCANTI AQUINO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

PASSAGEM – RN, 16 de julho  de 2021.

GENIVAL LUIZ DOS SANTOS

 PRESIDENTE DA CÂMARA

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E/OU AJUDA DE CUSTO PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, Ver. IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a presente Resolução:

                        Art. 1º. Aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Porto do Mangue que se deslocarem temporariamente em serviço ou para participarem de seminários, congressos, cursos de aperfeiçoamento e de outros assuntos de interesse do Poder Legislativo, conceder-se-á, além do transporte, diárias a título de restituição e indenização por despesas de alimentação e hospedagem, nos seguintes valores:

                     Art. 2º. As despesas de transporte serão indenizadas pelo valor da passagem, quando o transporte for de ônibus ou de avião.

                        Art. 3º. As diárias serão consideradas integrais (100%), quando compreenderem um período superior a 12 (doze) horas fora da sede do Município, com pernoite.

                        Art. 4º. Os períodos superiores a 4 (quatro) horas, sem pernoite, serão considerados 50% (cinquenta por cento) de uma diária.

                        Art. 5º. O vereador ou servidor deverá solicitar previamente a autorização do Presidente do Legislativo para a viagem e concessão da diária, mediante requerimento funcional.

                        § 1º – O Presidente do Legislativo fica dispensado da apresentação do requerimento mencionado no caput deste artigo, bastando a apresentação do respectivo Roteiro de Viagem, devidamente assinado.

                        § 2º – A concessão e a liberação dos valores correspondentes às diárias serão concedidas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, da data e horário previstos, constando em Roteiro de Viagem com recebimento de depósito que deverá ser assinado pelo Requerente e Presidente do Legislativo.

                        Art. 6º. Ao beneficiário da diária compete comprovar as despesas ao Setor Contábil da Câmara Municipal, constando de no mínimo, uma nota fiscal do local onde esteve; preferencialmente de refeição e/ou pernoite, quando houver.

                        Art. 7º. Os valores da Tabela constantes no Art. 1º desta Resolução poderão ser atualizados anualmente, a critério e conveniência da gestão, pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

                        Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Porto do Mangue/RN, 26 de maio de 2021.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2017,

R E S O L V E:  

Art.1 retirar gratificação mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo exercício da função de “Diretora Administrativa de Recursos Humanos e Financeiro” a funcionária comissionada Jussara Fernandes da Silva, brasileira, casada, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 051.301.214-14, portadora do RG n.º 002330935-SSP/RN.

     Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de junho de 2021.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 19 de julho de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

ATO Nº 015 DE 16 DE JULHO DE 2021

Convocação para as reuniões legislativas do 2º PERÍODO da 18ª LEGISLATURA iniciando pela Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO o Inciso I do art. 22 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio;

RESOLVE:

Art. 1° - Iniciamos o 2º Período da 18ª Legislatura iniciando pela Décima Quinta Sessão Ordinária que será realizada no dia 21 de julho (quarta-feira) às 19 (dezenove) horas de forma presencial no plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio.

Art. 2º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

e Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, em 16 de julho de 2021.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

ATA DA 7ª (16/07/2021) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE DOIS MIL E VINTE E UM

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho, às 17 horas reuniu-se a Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, no Salão Nobre de reuniões Prefeito João de Souza Barreto, sob a Presidência do senhor Raimundo Souza da Silva, com a presença dos Vereadores: Antônio Gessé de Freitas, Cícero Gomes de Freitas, Cleide Santana Dantas da Silva, Francisco Erivanaldo Dias Diniz, Geniosmo Pinheiro Campos de Morais, Maria Juberlângia da Silva, Raimundo Nonato do Santos Júnior e Valcimar Ferreira de Paiva. O Senhor Presidente Raimundo Souza da Silva cumprimentou os senhores vereadores, funcionários desta casa, os que acompanharam a sessão pelas redes sociais, o ex-vereador Rogerio Castro e a Dra. Erica Morais presentes na sessão, e com a proteção de Deus declarou aberta a sessão, passando a palavra para o Primeiro Secretário o Vereador Cícero Gomes de Freitas, que cumprimentou a todos e fez a leitura da Ata da sessão anterior. Na ordem do dia foram apresentadas as seguintes matérias para deliberação em plenário, Projeto de Lei N° 010/2021 do Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social – SMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, regulamenta a concessão de auxílios habitacionais, projetos e programas de habitação de interesse social e dá outras providências, após o projeto ser apresentado em plenário a advogada Dra. Erica Morais explicou a todos do que se trata o referido projeto do executivo, Projeto de Lei Complementar N° 011/2021 do Executivo que dispõe sobre Altera a Lei Complementar nº 212/2017 (Código Tributário do Município de São Francisco do Oeste/RN), para instituir a Coleta de Lixo no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências, novamente a advogada Dra. Erica Morais explicou as razões do projeto e do que se trata o referido projeto, Projeto de Lei N° 012/2021 do Executivo, que dispõe sobre a Reestruturação e gestão do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências, Requerimento N° 015/2021: de autoria do vereador Valcimar Ferreira de Paiva, que requer que a Administração Municipal viabilize o pagamento de insalubridade aos funcionários do município com a função de Gari, ASG – Auxiliar de Serviços Gerais e aqueles funcionários responsáveis por fazerem o desgotamento das fósseis. Foram postos para apreciação o Projeto de Lei N° 010/2021, Projeto de Lei N° 011/2021, Projeto de Lei N° 012/2021 ambos do Poder Executivo e o Requerimento N° 015/2021, O Vereador Raimundo Nonato dos Santos Júnior pediu vista para o Projeto de Lei Complementar Nº 011/2021 do Executivo, os demais projetos e o requerimento foram aprovados por unanimidade. O Vereador Raimundo Nonato dos Santos Júnior pediu para ser registrado em ATA que seja enviado novamente seu oficio referente aos quebra-molas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Raimundo Souza da Silva declarou encerrada a Sessão. O Secretário Antonio Ermesom da Silva redigiu a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite

São Francisco do Oeste/RN, 16 de julho de 2021

PORTARIA Nº 072-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) MIKARLA DINIZ LUCAS DA SILVA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 09 de julho de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58