Portaria nº 018/2021                                                     Brejinho-RN, 19 de Julho de 2021

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar o Senhor EUZIMAR MEDEIROS DO NASCIMENTO portador do CPF: 851.422.984-20 que ocupava o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessor Parlamentar no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos á 01 de Julho de 2021.

Publique-se.

Cumpra-se.

Portaria nº 019/2021                                                     Brejinho-RN, 19 de Julho de 2021

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear a Senhora ALZENY OLINTA DE LIMA NASCIMENTO, portadora do CPF: 838.078.374-34 para compor como MEMBRO da Comissão Permanente de Licitações (CPL) da Câmara Municipal de Brejinho/RN

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos á 01 de Julho de 2021..

Publique-se.

Cumpra-se.

PORTARIA N. 106/2021*

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  DESIGNAR o Sr. PAULO ROBERTO GOMES DE FRANÇA, inscrito no CPF sob Nº *6*.4*4.*9*-**, para a função gratificada de CHEFE DE PESSOAL – FG4, desta Casa Legislativa, nos termos do art. 1º e 4º da Lei 1.685/2015.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO*

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de julho de 2021.

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2021

ASSUNTO: Aquisição de microfones de comunicação profissional – phantom para o plenário.

O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa MUSICAL ELETRO SOM EIRELLI, CNPJ: 21.681.711/0001-49 Situada a Rua: Coronel Gurgel,476 – Mossoró-RN CEP: 59.600-200, destinado a Aquisição de microfones de comunicação profissional – phantom para o plenário, com valor global de R$ 3.650,00 ( três mil seiscentos e cinquenta reais).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 21 de julho de 2021.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – contato@cruzeta.rn.leg.br

Processo nº 127/2021

PORTARIA Nº 30/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Emenda nº 02/2019, de 18/12/2019, com publicação no Diário da FECAMRN de 19/12/2019, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Gleison Araújo de Brito

Função - Assessor Administrativo

Quantidade  -  1  (uma)

Valor - R$ 201,64 (duzentos e um reais e sessenta e quatro centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 22 e 23 de julho de 2021

Hora de Saída:            05h do dia 22 de julho de 2021

Hora de Chegada:      18h do dia 23 de julho de 2021

Roteiro: Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, a Avenida Duque de Caxias, 80 – Ribeira, Natal/RN, para entrega de prontuários e das Cédulas de Identidades (1ª, 2ª e 3ª Vias e Idosos), que foram emitidas na Câmara Municipal de Cruzeta/RN,  para, conforme cronograma do ITEP/RN, serem finalizadas (filigranar e plastificar), bem como ter acesso a material  para dar continuidade a emissão das referidas cédulas, decorrente de Convênio firmado entre ITEP e FECAM/RN e Termo de Adesão da Câmara Municipal de Cruzeta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 21 de julho de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 018/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para os serviços de manutenção e  conservação da Câmara Municipal de Janduís/RN,  pelo valor de R$ 10.011,81 (dez mil, onze reais e oitenta e um centavos).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

JANDUIS - RN, 20 de Julho de 2021

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) KAIROS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.388.076/0001-00, referente à Contratação de empresa especializada para os serviços de manutenção e conservação da Câmara Municipal de Janduís/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 JANDUIS - RN, 20 de Julho de 2021

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada para os serviços de manutenção e  conservação da Câmara Municipal de Janduís/RN.

            Contratado.................: KAIROS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.388.076/0001-00

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente.

 JANDUIS - RN, 21 de Julho de 2021

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210014      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS

CONTRATADA(O).....: KAIROS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.388.076/0001-00

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para os serviços de manutenção e conservação da Câmara Municipal de Janduís/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 10.011,81 (dez mil, onze reais e oitenta e um centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.16, no valor de R$ 10.011,81

VIGÊNCIA...................: 21 de Julho de 2021 a 30 de Setembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 21 de Julho de 2021

Concede uma diária para o Vereador Jarbas Silva do Nascimento.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. JARBAS SILVA DO NASCIMENTO, vereador, 01 (uma) diária com o objetivo deslocar-se a cidade de Natal/RN, a fim de visitar a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, com a finalidade de viabilizar a perfuração de poços no município de Jardim do Seridó/RN, na data de 21 de julho de 2021.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia) diária, ao Sr. Raul Reidner Costa Medeiros, Servidora da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 22 de julho, para comparecer ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP) na cidade de Natal/RN, com a finalidade de realizar a confirmação dos RGs que foram emitidos da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

QUANTIDADE: 1/2 – Meia

DESTINO: Natal/RN

DATA: 22 de julho de 2021

VALOR DA DIÁRIA: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 125,00 (Cento e vinte e cinco reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 21 de julho de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia) diária, ao Sra. Wygna Samara Pinheiro Lopes, Servidora da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 22 de julho, para comparecer ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP) na cidade de Natal/RN, com a finalidade de realizar a confirmação dos RGs que foram emitidos da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

QUANTIDADE: 1/2 – Meia

DESTINO: Natal/RN

DATA: 22 de julho de 2021

VALOR DA DIÁRIA: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 125,00 (Cento e vinte e cinco reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 21 de julho de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia) diária, ao Sra. Ana Sulamita Bezerra da Silva , Servidora da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 22 de julho, para comparecer ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP) na cidade de Natal/RN, com a finalidade de realizar a confirmação dos RGs que foram emitidos da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

QUANTIDADE: 1/2 – Meia

DESTINO: Natal/RN

DATA: 22 de julho de 2021

VALOR DA DIÁRIA: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 125,00 (Cento e vinte e cinco reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 21 de julho de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

A Câmara municipal de Lagoa de Pedras/RN, através do pregoeiro, torna público que realizará a licitação, acima epigrafada conforme OBJETO: Contratação de empresa de consultoria e assessoria de apoio à área administrativa de licitações, contratos e suporte no acervo documental e organização do arquivo público do órgão, através de um profissional devidamente qualificado, além da verificação dos processos a serem digitalizados. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. – inicio do credenciamento: 07:30 horas do dia 04/08/2021 – Abertura da sessão pública: às 07:45 horas do dia 04/08/2021. HORÁRIO DE BRASÍLIA. Esclarecimentos e o Edital no horário das 07:00 às 13:00 horas, na sala da Comissão, localizada R. Santo Antonio, 13, Lagoa de Pedras - RN, CEP: 59244-000 ou pelo e-mail: camaralagoap2021@gmail.com

Lagoa de Pedras/RN, 21 de julho de 2021

Breno Raniere Barreto de Lima

Pregoeiro

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de  viagens por emissão de passagens aérea nacional, junto a Câmara de Vereadores  de Pedra Preta/RN. .

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 20 de Julho de 2021

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS 
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20210029       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20070001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de viagens por emissão de passagens aérea nacional, junto a Câmara de Vereadores de Pedra Preta/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 2.890,34 (dois mil, oitocentos e noventa reais e trinta e quatro centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 2.890,34

VIGÊNCIA...................: 20 de Julho de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Julho de 2021
 

Ref. Processo Administrativo: Laerte Ney de Paiva Fagundes

Prestação de Conta Exercício de 2015

E D I TA L (Conhecimento)

            EDITAL DE CONHECIMENTO (PRAZO – 60 DIAS), o Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Redação final, Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais, nos termos regimentais  e na forma de Lei, etc., faz saber,  a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica (m) os cidadãos do município de Rio do Fogo-RN, os interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para tomar conhecimento do julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado, das contas referente ao exercício financeiro de 2015, do ex- gestor Laerte Ney de Paiva Fagundes, para que no prazo de 60 dias possa ter acesso e ou consultar alguma informação e ou apresentarem manifestação. Após, julgamento pela dileta comissão. Eu, Raimundo Barbosa de Melo, digitei, conferi, assino e público nos anais da câmara e diário oficial.

Rio do Fogo/RN, 21 de julho de 2021.

RAIMUNDO BARBOSA DE MELO

Presidente da Comissão

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: inscrições para vereadores e assessores participarem do 64ª Congresso Municipalista de Administração Pública, a ser realizado no Annamar  Hotel, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 22 a 26 de Julho do corrente ano.

FAVORECIDO.................: INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL  IMB CURSOS EIRELI

VALOR...........................: R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 21 DE JULHO DE 2021

JOSÉ ADROALDO DA COSTA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. CLAYTON MARIANO DE SÁ – VEREADOR, desta Câmara Municipal, uma diária sem pernoite  no valor de R$ 300,00 (TREZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, Capital do Estado, no dia 22 de julho de 2021, para resolver assuntos do interesse desta Casa Legislativa junto a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP), tratando de assuntos de pactuação de exames de alta complexidade (aumento de demanda).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 21 de julho de 2021.

__________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN, torna público que foi declarada DESERTA a 2º chamada da sessão do dia 21 de julho de 2021 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2021, visando o registro de preço para eventual e futura Contratação de empresa especializada afim de fornecimento de combustível, tipo Gasolina ditivada, visando suprir as necessidades da frota em deslocamento, de acordo com a demanda do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

São Miguel do Gostoso/RN, 21 de julho de 2021.

            Comissão Permanente

            Câmara Municipal SMG

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTICAS DE NATAL, CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTICAS DE NATAL, CNPJ: 08.343.675/0001-45, Endereço: Rua Ceará Mirim, 322, Tirol, Natal/RN, CEP: 59.020-240, referente à Contratação de empresa especializada com a finalidade de proceder o fornecimento de certificado digital para Câmara Municipal de São Pedro/RN, R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais)

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). VANESSA FREITAS DE OLIVEIRA ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 SÃO PEDRO - RN, 09 de Julho de 2021

JOSÉ ADAILSON GOMES

 Vereador - Presidente

            A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de SÃO PEDRO, através da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JOSÉ ADAILSON GOMES, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada com a finalidade de proceder o fornecimento de certificado digital para Câmara Municipal de São Pedro/RN

            Valor: R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais)

           Contratado.................: CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTICAS DE NATAL, CNPJ: 08.343.675/0001-45, Endereço: Rua Ceará Mirim, 322, Tirol, Natal/RN, CEP: 59.020-240.

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) JOSÉ ADAILSON GOMES, Vereador - Presidente.

 SÃO PEDRO - RN, 09 de Julho de 2021

 VANESSA FREITAS DE OLIVEIRA ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 130700001

CREDOR: JOYCE MIKAELE DE OLIVEIRA QUEIROZ 01672383455

CPF/CNPJ: 41.295.754/0001-01

INCISO: Art. 75, inciso II

VALOR: R$ 14.750,00 (QUATORZE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)

OBJETO: Contratação de serviços de assessoria técnica em licitações e contratos para o setor licitatório da Câmara Municipal de Touros/RN.

Através da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, vem emitir a presente autorização de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, visando a contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.

Assim, com base no que prescreve o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

TOUROS/RN, em 19 de julho de 2021.

JOSE TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CAMARA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 200700001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 22/07/2021 a 22/07/2021

OBJETO: Comparecer a FECAM/RN para tratar de assuntos internos da Câmara Municipal de Touros/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2014 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 21 de julho de 2021

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL