A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.539.439/0001-07, representada pelo seu Presidente, o Sr. JOSÉ RIVALDO LIMA, portador do CPF nº 364.783.344-49, e o POSTO DE COMBUSTÍVEL PALHOÇA LTDA – ME, inscrito no CNPJ sob o nº 10.790.288/0001-07, representado pelo Sr. JAELSON DANTAS DE MEDEIROS BRITO, inscrito no CPF sob o nº 027.988.354-45, acordam, em consonância com o art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei 8.666/1993, o realinhamento econômico/financeiro do Contrato nº 003/2021 celebrado entre as partes para fornecimento de combustível do tipo gasolina comum para o veículo oficial da Câmara Municipal de Acari/RN, em face dos reajustes nacionais no valor de mercado, nos seguintes termos:

Fica mantido o valor inicial do contrato, de R$ 16.954,08 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos), com alteração no valor unitário do litro do combustível, de R$ 5,69 (cinco reais e sessenta e nove centavos) para R$ 6,10 (seis reais e dez centavos), e redução na quantidade estimada de litros de 2.979,63 l para 2.779,35 l.

Acari/RN, 22 de julho de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN - Contratante

JAELSON DANTAS DE MEDEIROS BRITO

Posto de Combustível Palhoça LTDA - ME - Contratado

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público que está aberta licitação na modalidade PREGÃO na forma PRESENCIAL Nº 003/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17050001/2021, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM,” para o REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, VISANDO À EVENTUAL PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGEM, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO (E-MAIL E TELEFONE) EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN.

A sessão pública dar-se-á no dia 06/08/2021, às 08h30min, na sede da Câmara Municipal de Baraúna/RN. O Edital estará à disposição dos interessados na sede do Legislativo Municipal no horário das 8h às 13h.

Baraúna/RN, 22 de julho de 2021.

JOSÉ FREIRE DE MENDONÇA JÚNIOR

Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público que está aberta licitação na modalidade PREGÃO na forma PRESENCIAL Nº 004/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16040001/2021, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM,” para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA RELACIONADAS ÀS ÁREAS FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA, ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL, ORIENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS NA CONDUÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANÇAS, ALMOXARIFADO E PLANEJAMENTO EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN. A sessão pública dar-se-á no dia 06/08/2021, às 13h30min, na sede da Câmara Municipal de Baraúna/RN. O Edital estará à disposição dos interessados na sede do Legislativo Municipal no horário das 8h às 13h.

Baraúna/RN, 22 de julho de 2021.

JOSÉ FREIRE DE MENDONÇA JÚNIOR

Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

NOTIFICANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.932.993/0001-56, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO.

NOTIFICADA: WILINHENE CRISTINA DA SILVA, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 068.425.514-63, portadora do RG nº 002.280.155 – SSP/RN, residente e domiciliada na Rua: ET Estreito para Catu, 365 – Catu Eleutério – Canguaretama/RN – CEP: 59.190-000.

              Prezada Senhora,

              Pela presente NOTIFICAÇÃO, com arrimo no Art. 726 do NCPC, e na melhor forma de direito, fica V. Sª, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:

              Como é de Vosso conhecimento, ora notificada, em face da ausência de transição de mandato no tocante a nova legislatura, restou infrutífera a entrega dos documentos referentes a sua gestão, enquanto Presidente da Câmara, no período de 2018 a 2020, bem como as documentações de gestões anteriores, tendo em vista a ausência destes, nos arquivos atuais dessa casa legislativa, tão pouco, consta quaisquer protocolos de entrega.

              Conforme informações, apesar das muitas solicitações verbais, o envio da documentação suscitada, restou inexitosa, não sendo concebível qualquer argumento a justificar a demora na entrega.

              Ante ao exposto, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA para no prazo de 10 (dez) dias úteis, entregar a documentação anteriormente solicita (documentos referentes a sua gestão, enquanto Presidente da Câmara, no período de 2018 a 2020, bem como as documentações de gestões anteriores), sob pena de abertura de processo administrativo e aplicação das demais sanções pertinentes, até o efetivo cumprimento da obrigação.

              Finalmente, se mantida a inercia de V. Sª, adotaremos a medidas cabíveis e necessárias, inclusive no âmbito jurídico para a consecução do aqui perseguido.

              Sendo o que me cumpria, aguardamos providências urgentes.

Atenciosamente,

JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO

Presidente

NOTIFICANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.932.993/0001-56, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO.

NOTIFICADA: WILINHENE CRISTINA DA SILVA, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 068.425.514-63, portadora do RG nº 002.280.155 – SSP/RN, residente e domiciliada na Rua: ET Estreito para Catu, 365 – Catu Eleutério – Canguaretama/RN – CEP: 59.190-000.

              Prezada Senhora,

              Pela presente NOTIFICAÇÃO, com arrimo no Art. 726 do NCPC, e na melhor forma de direito, fica V. Sª, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:

              Como é de Vosso conhecimento, a Resolução nº 034/2016-TCE, de 03/11/2016, entabula no seu Art. 8º - § 3º, o seguinte:

“Art. 8º No âmbito do Poder Legislativo municipal, deverá o Presidente de Câmara em exercício, no prazo de até o dia 05 de dezembro do último ano do seu mandato, instituir Equipe de Transição específica, por meio de ato administrativo, com vistas ao estabelecimento de condições efetivas para a implementação da administração do próximo Presidente, especialmente no que tange à prestação de contas.

(...)

§ 3º À Equipe de Transição de Mandato em referência deverão ser disponibilizados os dados, informações e documentos elencados no art. 4º desta Resolução, no que couber, devidamente emitidos em papel timbrado da Câmara, bem como subscritos pelo Presidente que esteja deixando o cargo e por membros da sua Mesa Diretora.” (grifos nossos)

              É cediço, que até a presente data, V. Sª não se dignou apresentar a documentação de que trata o dispositivo legal acima transcrito.

              Ante ao exposto, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA para no prazo de 10 (dez) dias úteis, entregar documentação, quais sejam, dados, informações e documentos elencados no art. 4º da Resolução em comento, no que couber, devidamente emitidos em papel timbrado da Câmara, bem como subscritos pelo Presidente que esteja deixando o cargo e por membros da sua Mesa Diretora, sob pena de abertura de processo administrativo e aplicação das demais sanções pertinentes, até o efetivo cumprimento da obrigação.

              Finalmente, se mantida a inercia de V. Sª, serão adotadas medidas cabíveis e necessárias, inclusive no âmbito jurídico para a consecução do aqui perseguido.

              Sendo o que me cumpria, aguardamos providências urgentes.

Atenciosamente,

JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO

Presidente

NOTIFICANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.932.993/0001-56, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO.

NOTIFICADO: JOÃO PAULO PESSOA GENUINO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 061.562.694-79, portador do RG nº 001.814.489 – SSP/RN, residente e domiciliado na Rua: Mateus Pereira, s/n – Bairro Palmeiras – Canguaretama/RN – CEP: 59.190-000.

              Prezado Senhor,

              Pela presente NOTIFICAÇÃO, com arrimo no Art. 726 do NCPC, e na melhor forma de direito, fica V. Sª, acima qualificado, NOTIFICADO nos seguintes termos:

              Como é de Vosso conhecimento, ora notificado, restou infrutífera a entrega dos documentos referentes a sua gestão, enquanto Presidente da Câmara, no período de 2013 a 2017, bem como as documentações de gestões anteriores, tendo em vista a ausência destes, nos arquivos atuais dessa casa legislativa, tão pouco, consta quaisquer protocolos de entrega.

              Conforme informações, apesar das muitas solicitações verbais, o envio da documentação suscitada, restou inexitosa, não sendo concebível qualquer argumento a justificar a demora na entrega.

              Ante ao exposto, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA para no prazo de 10 (dez) dias úteis, entregar a documentação anteriormente solicita (documentos referentes a sua gestão, enquanto Presidente da Câmara, no período de 2013 a 2017, bem como as documentações de gestões anteriores), sob pena de abertura de processo administrativo e aplicação das demais sanções pertinentes, até o efetivo cumprimento da obrigação.

              Finalmente, se mantida a inercia de V. Sª, adotaremos a medidas cabíveis e necessárias, inclusive no âmbito jurídico para a consecução do aqui perseguido.

              Sendo o que me cumpria, aguardamos providências urgentes.

Atenciosamente,

JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO

Presidente

“Designa a vereadora Ana Maria da Silva, para atuar

temporariamente como secretária na Comissão Permanente de

Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, e relatora na

Comissão Permanente de Transporte, Agricultura e Meio Ambiente,

Indústria e Comercio, Obras Públicas e Urbanismo.”

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, no exercício da Presidência em decorrência de impedimento temporário do Presidente/titular por problemas de saúde, e, ainda,

Considerando a atribuição e competência dispostas no Artigo 13, Inciso XIV do Regimento Interno da Câmara Municipal;

Considerando ser vedado regimentalmente a atuação do Presidente da Câmara Municipal nas comissões permanentes,

RESOLVE:

Designar a Vereadora ANA MARIA DA SILVA para atuar temporariamente como secretária na Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e relatora na Comissão Permanente de Transporte, Agricultura e Meio Ambiente, Indústria e Comercio, Obras Públicas e Urbanismo pelo tempo em que a mesma estiver investida no exercício do mandato.

Publique-se.

Ver. Álvaro Breno Araújo Bezerra

Presidente em Exercício

Concede diária ao Srº Presidente que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, constitucionais e de acordo com a Lei Municipal nº 524/2019;

R e s o l v e:

1 – Conceder ao Srº Presidente, José Galdino de Oliveira Filho, portador do CPF sob o n° 030.840.614-16, ocupante do cargo de Presidente, ¹/² (meia) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas, durante seu deslocamento à cidade do Natal, com o objetivo de ida a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAM/RN), para participar de Reunião com a Diretoria.   

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. 

Coronel Ezequiel/RN, 22 de julho de 2021

Publique-se;

Pague-se.

Severiano Gomes da Silva Neto

Tesoureiro

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de serviço de translado aéreo, ida e volta, saída de NATAL/RN À BRASILIA/DF   

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa JAILSON FERNANDES DE PAIVA (17.666.877/0001-19), objetivando Contratação de empresa para fornecimento de serviço de translado aéreo, ida e volta, saída de NATAL/RN À BRASILIA/DF, com o valor total julgado de R$ 3.010,77 (três mil e dez reais e setenta e sete centavos)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Coronel João Pessoa/RN, 22 de Julho de 2021

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa JAILSON FERNANDES DE PAIVA (17.666.877/0001-19), referente à Contratação de empresa para fornecimento de serviço de translado aéreo, ida e volta, saída de NATAL/RN À BRASILIA/DF.      

Material/Serviço    

Passagem aérea, ida e volta, Natal/RN à Brasilia/DF - Brasilia/DF à Natal/RN - Ida 23/08/2021, Volta 27/08/2021

UNIDADE DE MEDIDA - unid

QUANTIDADE - 01

VALOR UNITARIO - 3.010,77

VALOR TOTAL - 3.010,77

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Coronel João Pessoa/RN, 22 de Julho de 2021

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 128/2021

PORTARIA Nº 31/2021

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Emenda nº 02/2019, de 18/12/2019, com publicação no Diário da FECAMRN de 19/12/2019, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Itan Lobo de Medeiros

Função - Presidente

Quantidade  -  ½   (meia)

Valor - R$ 210,63 (duzentos e dez reais e sessenta e três centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 23 de julho de 2021

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      19h

Roteiro: DAE – Diretoria de Atos e Execuções do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, à Av. Getúlio Vargas, 690, Petrópolis e Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, na Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, em Natal/RN, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 22 de julho de 2021.

Hutson Neves Barbosa

Vice-Presidente

A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, torna público que a empresa ANDREZA KELE GOMES SOARES, CNPJ: 11.879.883/0001-78, foi vencedora do Processo Licitatório modalidade Tomada de Preço n.º 001/2021 – CPL/CMVES, a qual tem como objetivo a contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações e contratos (elaboração de editais e contratos, acompanhamento em sessão pública e processos, etc.), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, com um valor global de R$ 35.998,80 (trinta e cinco mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).
Espírito Santo/RN, Terça-Feira, 20 de Julho de 2021 (20/07/2021).

Thiago Bovo Mendes
Presidente da CPL
Portaria nº 015/2021 – GP/CMVES
 

O Pregoeiro da CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN, nomeado através da Portaria nº 30/2021, de 28 de maio de 2021, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Pregão Presencial nº 04/2021 no dia 04 de agosto de 2021, às 15h00 horas, no prédio sede da CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN, sediada na Rua Manoel Joaquim, 70 – Centro – GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN, CEP 59790-000, sala de Licitações, visando a Contratação de empresa para prestação de serviço de transmissão das sessões e operação/execução dos veículos de comunicação da Câmara Municipal com a população do município de Gov. Dix-Sept Rosado/RN, de acordo com o termo de referência. Para mais informações no E-mail: camaramunicipal-gov@hotmail.com ou presencialmente na sede da Câmara Municipal de GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN.

GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN, em 22 julho de 2021. 

_____________________________

JOSÉ FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS

Pregoeiro

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: TERCILIA PEQUENO MARINHO DA SILVA - cnpj nº 42.538.866/0001-09, referente à Contratação de empresa para locação de Scanner profissional e Prestação de serviços especializados na digitalização dos documentos processuais administrativos concernentes a formalização de processos de despesas da Câmara Municipal de Lagoa D’anta/RN. Valor Total: R$: 9.000,00 (Nove Mil Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 16 de Julho de 2021.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  Contratação de empresa para locação de Scanner profissional e Prestação de serviços especializados na digitalização dos documentos processuais administrativos concernentes a formalização de processos de despesas da Câmara Municipal de Lagoa D’anta/RN

Contratado: TERCILIA PEQUENO MARINHO DA SILVA

CNPJ Nº 42.538.866/0001-09

Valor Total: R$: 9.000,00 (Nove Mil Reais).

Contrato nº 0013-2021 – assinado em 16 de Julho – Vigência 31 de Dezembro de 2021.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 Lagoa d’Anta - RN, 16 de Julho de 2021.

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, torna público que a empresa ANDREZA KELE GOMES SOARES, CNPJ: 11.879.883/0001-78, foi vencedora do Processo Licitatório modalidade Tomada de Preço n.º 001/2021 – CPL/CMVNF, a qual tem como objetivo a contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações e contratos (elaboração de editais e contratos, acompanhamento em sessão pública e processos, etc.), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, com um valor global de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).
Nísia Floresta/RN, Quarta-Feira, 21 de Julho de 2021 (21/07/2021).

Arilene Marília Trindade de Carvalho
Presidente da CPL
Portaria nº 032/2021 – GP/CMVNF
 

CONVOCA OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA COMPARECEREM À TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA FORA DO PERÍODO ORDINÁRIO, APRAZADA COM O OBJETIVO DE REALIZAR A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS PARA O BIÊNIO 2023-2024.

CONSIDERANDO que se insere nas atribuições do Presidente da Câmara Municipal de Parelhas proceder à convocação dos Edis para comparecerem a quaisquer sessões extraordinárias, nos moldes do art. 20, § 3º, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Parelhas;

CONSIDERANDO que eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parelhas para o segundo biênio poderá se dar em qualquer época do Período Legislativo, conforme nos afirma o art. 22, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Parelhas (com a redação dada pela Emenda Modificativa Nº 001/2010);

O Excelentíssimo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, no uso de suas atribuições legais RESOLVE O QUE SEGUE:

Art. 1º-  CONVOCAR os Senhores Vereadores e Vereadoras para comparecer à terceira sessão extraordinária fora do período legislativo ordinário de 2021, com vistas à eleição da MESA DIRETORA que conduzirá os trabalhos desta Casa Legislativa no Biênio 2023/2024, a realizar-se-á na próxima quinta-feira, dia 22 de julho de 2021, às 15h (quinze hoas), no Plenário da Sede de Poder Legislativo Municipal, devendo a posse dos eleitos ocorrer no primeiro dia do mês de janeiro do ano de 2023.

Art. 2º- DETERMINAR que seja dado, ao presente edital, amplo e irrestrito conhecimento formal, por intermédio de ofício endereçado a cada vereador e vereadora, bem como determinar a respectiva publicação, na integra, no Diário Oficial das Câmara Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM), devendo ser posteriormente fixado no Mural de Avisos da Câmara Municipal de Parelhas – RN.

Art. 3º- Para o fiel cumprimento deste edital, deverão ser tomadas todas as providências administrativas necessárias pelo corpo de servidores da Câmara Municipal de Parelhas.

Câmara Municipal de Parelhas – RN, 19 de julho de 2021.

Alyson Wagner de Oliveira

Presidente

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: Contratação de Serviço Assistente de Serviços Gerais para a Câmara Municipal de Pedro Velho/RN por tempo determinado.

CONTRATADO:  MARIA JAMILE GOMES DA SILVA

CPF: 119.568.064-31

VALOR R$: 1.100,00 (Um Mil e Cem Reais).

Pedro Velho/RN, 08 de julho 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, CNPJ: 09.428.442/0001-08

Contratado: MARIA JAMILE GOMES DA SILVA, CPF: 119.568.064-31

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ASSISTENTE DE SERVIÇOS GERAIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN POR TEMPO DETERMINADO.

Do valor: O valor do contrato é de R$ 1.100,00 (Um Mil e Cem Reais).

Dotação Orçamentária:

Unidade: Câmara Municipal de Maxaranguape

Atividade: 2001 - Manutenção da Câmara Municipal

Classificação econômica  3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fontes: Recurso Próprio

Vigência: O prazo de vigência do contrato será de até 09/08/2021, a partir da data da assinatura do instrumento, nos termos do art. 25, Inciso II, C/c Artigo 13, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Data da Assinatura: 09 de julho de 2021.

Assinaturas: Pela contratada:  MARIA JAMILE GOMES DA SILVA, CPF: 116.568.064-31 e pela Contratante: FRANCISCA EDNA DE LEMOS – Vereadora Presidente, CPF: 791.073.704-15.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Iinscrições para vereadores participarem do 1077º CURSO DE  CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS,  VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS  MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES  PÚBLICOS, com o tema: CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS   RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Auditório do ATP  COWORKING E OFFICES FORTALEZA, durante os dias  27 a 31 de Julho do corrente  ano, na cidade de Fortaleza-CE.

FAVORECIDO.................: QUALIFICAR CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EIRELI.

VALOR...........................: R$ 2.380,00 (dois mil, trezentos e oitenta reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 22 DE JULHO DE 2021

JOSÉ ADROALDO DA COSTA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa QUALIFICAR - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - ME, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 22 DE JULHO DE 2021

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: inscrição para  o vereador JEAN PÓGGIO NERINO  participa do 64ª Congresso Municipalista de Administração Pública, a ser realizado no Annamar  Hotel, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 22 a 26 de Julho do corrente ano.

FAVORECIDO.................: INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL  IMB CURSOS EIRELI

VALOR...........................: R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 22 DE JULHO DE 2021

JOSÉ ADROALDO DA COSTA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 22 DE JULHO DE 2021

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021000801    

O Município de SÃO PEDRO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.363.558/0001-08, com sede na AV FRANCISCO CABRAL 14, representado por JOSÉ ADAILSON GOMES, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e DEBORA DANIELA SILVA DA CRUZ 010.838.164-11, inscrito(a) no CNPJ 22.481.383/0001-08, com sede na R ALAMEDA DOS EUCALIPTOS, NOVA PARNAMIRIM, Parnamirim-RN, CEP 59151-770, representada por DEBORA DANIELA SILVA DA CRUZ, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 1.600,00 (um mil, seiscentos reais), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 11.200,00(onze mil, duzentos reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 SÃO PEDRO - RN, 06 de Julho de 2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

CNPJ(MF)  24.363.558/0001-08

 CONTRATANTE

 DEBORA DANIELA SILVA DA CRUZ 01083816411

 CNPJ 22.481.383/0001-08

 CONTRATADO(A)

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 035/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada com a finalidade de proceder o  fornecimento de certificado digital para Câmara Municipal de Upanema/RN, pelo valor de R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 20 de Julho de 2021

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTICAS DE NATAL, CNPJ: 08.343.675/0001-45, Endereço: Rua Ceará Mirim, 322, Tirol, Natal/RN, CEP: 59.020-240, referente à Contratação de empresa especializada com a finalidade de proceder o  fornecimento de certificado digital para Câmara Municipal de Upanema/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 20 de Julho de 2021

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

             Objeto........................: Contratação de empresa especializada com a finalidade de proceder o  fornecimento de certificado digital para Câmara Municipal de Upanema/RN

            Contratado.................: CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTICAS DE NATAL, CNPJ: 08.343.675/0001-45, Endereço: Rua Ceará Mirim, 322, Tirol, Natal/RN, CEP: 59.020-240.

             Valor de R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais).

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 21 de Julho de 2021

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente