Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Art. 37, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO, outrossim, o preceituado no Art. 25, inciso VII, alínea ‘a’ do Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari/RN;

CONSIDERANDO ainda o preceituado na Lei Complementar nº 004/2018, em seu art. 6º, parágrafo único:

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Sr. EVERALDO FRANCISCO DA SILVA, portador do CPF nº 230.554.484-72, do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR JURÍDICO da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 02 de agosto de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Art. 37, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO, outrossim, o preceituado no Art. 25, inciso VII, alínea ‘a’ do Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari/RN;

CONSIDERANDO ainda o preceituado na Lei Complementar nº 004/2018, em seu art. 6º, parágrafo único:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sra. DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA, portadora do CPF nº 107.578.474-39, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADORA JURÍDICA da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 02 de agosto de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS

 EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021

 Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

 PROCESSO Nº: 038/2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA: E P DE MACEDO NETO. CNPJ: 26.976.992/0001-80

OBJETO: Contratação de profissional ou empresa especializada, visando à prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria contábil, financeira, orçamentária e operacional a esta Câmara Municipal, objetivando o atendimento as disposições contidas na legislação do TCE-RN, bem como a normatizações emanadas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

 VALOR TOTAL: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 100 – Recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária:001 – Câmara Municipal de Angicos, Função :01 Legislativo, Sub-Função :031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços da Câmara, Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

 BASE LEGAL: o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

Angicos /RN, 02 de agosto de 2021.

Jose Edilson Maciel

PRESIDENTE  

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

 CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

Art. 24 – É dispensável a Licitação

..........................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

 1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para Contratação de profissional ou empresa especializada, visando à prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria contábil, financeira, orçamentária e operacional a esta Câmara Municipal, objetivando o atendimento as disposições contidas na legislação do TCE-RN, bem como a normatizações emanadas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Angicos, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 001 – Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos serviços da câmara. Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

 3 – Importará a despesa o valor de R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4 – Contratar a empresa E P de Macedo Neto, CNPJ: 26.976.992/0001-80, Rua Joaquim Bernardo, 235, Centro, CEP: 59515-000 – Angicos/RN.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Angicos - RN, 02 de agosto de 2021.

 Eliane da Silva Melo

 PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN Contratada: WALFREDO LOPES & FILHOS LTDA, CNPJ nº 04.634.597/0001-87. OBJETO: Visando a alteração dos valores unitários dos itens: Diesel S-10 e Gasolina Comum, motivada pelo aumento dos referidos produtos e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme documentação anexa, aos valores unitários para aquisição dos produtos em tela será acrescido, conforme documentação emitida pela empresa, equilibrando os custos iniciais dos produtos, alterando o preço unitário de R$ 4,69 (quatro reais e sessenta e nove centavos), para R$ 4,97 (quatro reais e noventa e sete centavos), para o item Diesel S-10; de R$ 5,78 (cinco reais e setenta e oito centavos), para R$ 6,18 (seis reais e dezoito centavos), para o item Gasolina Comum. Caicó/RN, 12 de julho de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA    

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar WAGNER SILVA DE QUEIROZ, portador do CPF nº 064.481.484-50, nomeado para o cargo de Assistente Político do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz pela Portaria nº 019/2021. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de agosto de 2021.   

Publique-se. Cumpra-se.

         Caicó/RN, 2 de agosto de 2021.

________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear ANDREZA LOPES DA SILVA, portadora do CPF nº 706.728.394-90, para ocupar o cargo de Assistente Político do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, na forma do art. 2º, II, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

         Caicó/RN, 2 de agosto de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a PARTICIPAÇÃO NO PLANO DE MÍDIA DA FESTA DE SANT’ANA 2021, NO PERÍODO DE 21/07 A 01/08/2021, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: PARÓQUIA DE SANT’ANA – MITRA DIOCESANA DE CAICÓ

CNPJ/CPF: 08.070.468/0002-45

Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 10 (dez) dias.

Caicó/RN, 26 de julho de 2021.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PORTARIA N. 011/2021*

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 5º, IV e, 17º, da Lei 1.661/2013, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o Dr.  JOSÉ HONÓRIO DA SILVEIRA NETO, inscrito na OAB-RN sob n. 17808 e portador do CPF sob n. 077.793.474-43, para o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE CONTROLE INTERNO, desta Casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO*

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 29 de janeiro de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 109/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º -  EXONERAR o Sr. DENNIS MIGUEL DIAS MARQUES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob n. *1*.3*9.*1*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO desta Casa.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2021.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 02 de agosto de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 110/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º -  EXONERAR o Sr. JOSÉ HONÓRIO DA SILVEIRA NETO, inscrito no CPF sob n. *7*.7*3.*7*-**, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE CONTROLE INTERNO desta Casa.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2021.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 02 de agosto de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA N. 111/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 1.661/2013, art. 5º, IV, e 17º, e art. 19º, VIII, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr.  DENNIS MIGUEL DIAS MARQUES DE OLIVEIRA, portador do CPF sob n. *1*.3*9.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE CONTROLE INTERNO, desta Casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2021.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 02 de agosto de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 112/2021

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. JOSE HONORIO DA SILVEIRA NETO, inscrito no CPF sob n. *7*.7*3.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Casa Legislativa, nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 3º, I, d, e artigo 11º.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2021.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 02 de agosto de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 132/2021

PORTARIA Nº 33/2021

Concede Licença-Prêmio por Assiduidade ao funcionário Joadi Medeiros de Almeida, de acordo com o art. 83 da Lei Complementar nº 02, de 23/12/1992.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso IV, alínea “e” do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), e tendo em vista o que consta do Processo  Administrativo nº 03/2021,

R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao funcionário JOADI MEDEIROS DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Classe “A”, Referência NM-09, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, Licença-Prêmio por Assiduidade, no período compreendido de 03/08 a 03/11/2021, conforme requerido, nos termos do artigo 83, da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992 (RJU).

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 02 de agosto de 2021.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

PORTARIA N° 025/2021 - CMF/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia, JONAS MOREIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 39, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara,

CONSIDERANDO a Lei Municipal 609 de 04 de dezembro de 2008, que instituiu o direito à Licença-Prêmio por assiduidade no âmbito da Administração Pública Municipal dos poderes Executivo e Legislativo;

CONSIDERANDO requerimento do próprio servidor, protocolado junto à presidência desta Egrégia Casa;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor JOSÉ MARCELO AZEVEDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), Licença-Prêmio de acordo com o Art. 125-A, da Lei Municipal 609/2008, durante 90 (noventa) dias, contados a partir de 02/08/2021 com término em 30/10/2021, referente ao período aquisitivo compreendido entre 16/06/2016 a 16/06/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN, 02 de agosto de 2021.

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

LICITAÇAO – MODALIDADE PREGAO PRESENCIAL Nº 001/2021-SRP

OBJETO: A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃODE VEICULOS COM CONDUTOR DEVIDAMENTE HABILITADO E SEGURO TOTAL INCLUSOS PARA ATENDIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAGUANÇU/RN.

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021-SRP

A PREGOEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGIAÇU/RN torna público o resultado do processo licitatório na modalidade pregão presencial N° 001/2021-SRP, que tem como OBJETO: O REGISTRO DE PREÇOS para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS COM CONDUTOR DEVIDAMENTE HABILITADO E SEGURO TOTAL INCLUSOS PARA ATENDIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAGUANÇU/RN, em que foi declarada vencedora a empresa: MOURA AUTO PEÇAS LTDA inscrita no CNPJ: 35.902.830/0001-99,o item 01 totalizando o valor global estimado de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais), dessa forma sendo ADJUDICADO o item da licitação ao licitante acima mencionado, conforme consta em ata. A licitação foi realizada pelo critério de menor preço por item informamos que a Ata na íntegra, encontra-se na Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, situada na praça Nossa Senhora de Lourdes, 10, Centro  –Ipanguaçu/RN.

Ipanguaçu/RN, 02 de agosto 2021.

FABIANA HIGINO BARBOSA

Pregoeira

O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 03/2019,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica exonerada, a partir desta data, a servidora em substituição Laurinda Thayna Alexandre do Nascimento, portadora do CPF 103.942.664-63 e RG 2.426.830.

          Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 02 DE AGOSTO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

   Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

        O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 03/2019,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica a partir desta data, após o cumprimento de licença-prêmio, concedido o retorno as funções o servidor público municipal Edilson Alves de Lima, CPF 413.088.594-49, Matricula 005, no cargo de provimento efetivo de Coordenador Administrativo desta Câmara Municipal.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 02 DE AGOSTO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a composição das comissões  permanentes, para o ano de 2021.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 37 do Regimento Interno deste Poder Legislativo; CONSIDERANDO as indicações partidárias constantes nos Ofícios 01/2021-PL e 01/2021-PP, dos partidos, Partido Liberal-PL e Partido Progressista-PP respectivamente; CONSIDERANDO o critério da proporcionalidade, disposto no artigo 37, do Regimento Interno desta Casa;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 31, I, do Regimento Interno desta Casa, que trata sobre as comissões permanentes que devem atuar no âmbito do poder legislativo municipal.

                                                   RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os vereadores(a) IRINEU PEREIRA DA SILA e MARIA ADRIANA FREIRE, do Partido Liberal-PL e o vereador JOÃO PAULO CAMPOS do Partido Progressista-PP, para comporem a comissão de Justiça, Redação e Obras.

Art. 2º. Nomear os vereadores(a) IRINEU PEREIRA DA SILVA e MARIA ADRIANA FREIRE, do Partido Liberal-PL e o vereador JOÃO PAULO CAMPOS do Partido Progressista-PP, para comporem a comissão de Finanças, Serviços Públicos e Orçamento.

Art. 3º. Este Ato da Mesa entra em vigor a partir de sua publicação.

Lagoa d’Anta/RN, em 02 Agosto de 2021.

              _______________________________________________

                                  MÁRCIO PEREIRA DE SENA

             1º Secretário da Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN

            _______________________________________________

                                  MARIA ADRIANA FREIRE

           2º Secretário da Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN

            _________________________________________________

                                  IRINEU PEREIRA DA SILVA

         Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN

             _______________________________________________

                                  CARLOS DUARTE BATISTA

              Presidente da Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN

EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 014/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN

CONTRATADA:  VISUAL TEC – CNPJ 37.062.101/0001-05.

DO OBJETO: O PRESENTE DISTRATO TEM POR OBJETO A RESCISÃO DO CONTRATO Nº 014/2021, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PUBLICIDADE PARA PUBLICAÇÃO INSTITUCIONAL OFICIAL OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.

LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2021

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. 

DATA DA ASSINATURA – 14/04/2021.

José Hélio da Fonseca Júnior

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1° - EXONERAR o Sr. JOSE JESSE LOPES,  CPF 553.452.634-34, do cargo de MEMBRO da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL), da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 02/08/2021

Publique-se, Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Lajes-RN, 02 de Agosto de 2021.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1° - NOMEAR a Sra. DEBORA NATASHA DE ARAUJO SANTOS, inscrita no CPF nº 116.350.354-14, no cargo de MEMBRO da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL), da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 02/08/2021

Publique-se, Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Lajes-RN, 02 de Agosto de 2021.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2021

Contratante: Câmara Municipal de Lajes Pintadas

Contratada: STEEL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS TECNICOS EIRELI

Processo nº 20/2021 ‑ Dispensa nº 21/2021 ‑ CPL

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN.

VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ Funcionamento da Câmara Municipal

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Lajes Pintadas

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, em Lajes Pintadas.

VALDINEY ALEXANDRE PEREIRA

 ‑ Presidente

Contratante

STEEL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS TECNICOS EIRELI

Contratada

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 04 de agosto de 2021, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

PRIMEIRA ORDEM:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior.

SEGUNDA ORDEM:

Discussão e Votação do Requerimento do Vereador José Porcidônio Filho, sobre a continuação do calçamento da Rua da Concordia, ao lado do Sr. Doca de Cor;

Discussão e Votação do Requerimento do Vereador Fabiano Antônio de Medeiros, sobre a formação da comissão de estudo e revisão do regimento interno da Casa;

Formação da Comissão de estudo, revisão e reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanhas;

Apresentação em Plenário do Projeto de Lei que versa sobre a Lei de Diretrizes Orlamentárias do Município de Montanhas (LDO);

Encerramento.

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate e prevenção ao COVID-19.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 02 de agosto de 2021.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: IGOR JOSE S DE MELO - ME – CNPJ nº 31.882.580/0001-11, localizada na Rua Maria Dolores Costa, 269, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN. - OBJETO: Contratação do serviço de marcenaria para a fabricação de moveis planejados. – VALOR GLOGAL: 8.200,00 (oito mil e duzentos reais). TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre. DATA: 02/08/2021.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora IRACEMA DOS SANTOS GUIMARÃES BEZERRA, do cargo de ASSESSOR DE RÁDIO E TV, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró – RN, 30 de julho de 2021.

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LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAUJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor JOÃO GOMES DE MELO NETO, do cargo de ASSESSOR DE RÁDIO E TV, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró – RN, 30 de julho de 2021.

______________________________________

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAUJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, para exercer a função gratificada de ASSESSOR LEGISLATIVO, conforme Anexo II da Lei Complementar Nº 157/2019, e conceder a gratificação estabelecida no Capítulo II, Art. 53 da referida lei.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 13 de julho de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 341/2021-GP/RH/CMM, que exoneraria a senhora MARIA EMÍLIA FIGUEIREDO DINIZ, do cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 26 de julho de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora MARIA MARKÉSIA DE LIMA ALVES, do cargo de CHEFE DO SETOR DE ARQUIVOS LEGISLATIVOS, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 02 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARIA TEREZA DE PAIVA RÊGO ALVES PEREIRA, para ocupar o cargo de CHEFE DO SETOR DE ARQUIVOS LEGISLATIVOS, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 02 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio fracionada a funcionária da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, do período de 01 de Junho a 30 de Junho de 2021.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Junho de 2021.

           PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            Segue,

NOME

FUNÇÃO

GOZO

Fernanda Munford Silva Mafra

Telefonista

01/06 a 30/06/2021

       Nísia Floresta/RN, 02 de Agosto de 2021.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio fracionada a funcionária da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, do período de 02 de Agosto a 31 de Agosto de 2021.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

           PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            Segue,

NOME

FUNÇÃO

GOZO

Fernanda Munford Silva Mafra

Telefonista

02/08 a 31/08/2021

       Nísia Floresta/RN, 02 de Agosto de 2021.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

TERMO DE DISPENSA

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8666 de 21 de junho de 1993, a seguir:

Art. 24 – É dispensada a Licitação:

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto e que possa ser realizado de uma só vez;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Ouro Branco necessita contratar empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, cancelamento, reembolso, ressarcimento e endosso, com fornecimento de passagens aéreas nacionais para o presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN para participar da XX marcha dos vereadores 2021 a ser realizada pela UVB no período de 24 a 27 de agosto de 2021 em Brasília/DF;

RESOLVE:

1 – dispensado o processo licitatório para contratação da empresa DNA TURISMO E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ:15.628.988/0001-05, no valor global de R$ 1.689,96 (Um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), para o fornecimento das passagens aéreas, conforme as especificações constantes nos autos, a fim atender as necessidades da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, oportunidade em que comunico ao Exmo. Sr. PAULO DANTAS DA SILVA, Presidente da Câmara, do presente termo, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação;

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário; 33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (PJ), constantes do Orçamento Municipal para o Exercício em curso.

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento quando da fornecimento das passagens aéreas pela empresa DNA TURISMO E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ: 15.628.988/0001-05

Ouro Branco (RN), 02 de agosto de 2021.

       _________________________________

        Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo

  Presidente da CPL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Ouro Branco RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. PAULO DANTAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, cancelamento, reembolso, ressarcimento e endosso, com fornecimento de passagens aéreas nacionais para o presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN para participar da XX marcha dos vereadores 2021 a ser realizada pela UVB no período de 24 a 27 de agosto de 2021 em Brasília/DF.

CONTRATADA: DNA TURISMO E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ: 15.628.988/0001-05 VALOR: R$ 1.689,96 (Um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. Paulo Dantas da Silva – Presidente da Câmara Municipal.

Ouro Branco/RN, 02 de agosto de 2021.

       _________________________________

        Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo

  Presidente da CPL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, cancelamento, reembolso, ressarcimento e endosso, com fornecimento de passagens aéreas nacionais para o presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN para participar da XX marcha dos vereadores 2021 a ser realizada pela UVB no período de 24 a 27 de agosto de 2021 em Brasília/DF.

 O Presidente da Câmara Municipal Vereadores de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art.43, da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e conforme o que consta no processo em tela.

R E S O L V E:

HOMOLOGAR, após análise do processo, e, estando o mesmo de acordo com a Lei, considerando que foram observados os trâmites regulares, conforme consignado no referido processo.

Vencedor: Empresa: DNA TURISMO E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ:15.628.988/0001-05, no valor global de R$ 1.689,96 (Um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos).

                   Ouro Branco – RN, 02 de agosto de 2021.

Paulo Dantas da Silva

Presidente da Câmara de Vereadores

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, para a contratação da DNA TURISMO E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ:15.628.988/0001-05, no valor global de R$ 1.689,96 (Um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), para o fornecimento das passagens aéreas nacionais, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Ouro Branco RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, Parágrafo Único do Estatuto das Licitações, a Declaração do Ilmo. Sra. Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à formalização do Termo de Dispensa, o Extrato do referido termo e a devida publicação.

Ouro Branco/RN, 02 de agosto de 2021.

       _________________________________

        Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo

  Presidente da CPL

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação, estadia e deslocamento fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 400,00 (quatrocentos) reais COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, ao Vereador ILDÉCIO DE OLIVEIRA para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vereador do Poder Legislativo Municipal, para comparecer a reunião no Gabinete da Deputada Eudiane Macedo em Nata/RN, para tratar de assuntos relacionados ao Município de Parelhas/ RN.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 16 de julho de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação, estadia e deslocamento fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Brasília/DF e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca à Cidade de Brasília e microrregiões no importe de R$ 900,00 (Novecentos) reais COM PERNOITE e R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 Diária COM PERNOITE, a Vereadora ROMISELIA ARAÚJO SANTOS SILVA para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença da referida beneficiária, como Vereadora do Poder Legislativo Municipal, para comparecer a uma Audiência com o Secretário Executivo Marcos Montes, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Brasília/DF, para tratar de assuntos do interesse do Município de Parelhas/ RN.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 900,00 (Novecentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 27 de julho de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de capacitação e qualificação dos Vereadores através da XX MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS na Cidade de Brasília/DF, no período de 24 a 27 de Agosto de 2021, para tratar de assuntos de interesse do Município;

CONSIDERANDO que o objetivo da Marcha dos Legislativos Municipais é possibilitar uma mobilização nacional com a integração entre os Vereadores do Brasil, na busca de mais recursos para os Municípios;

CONSIDERANDO que a Marcha dos Vereadores é um evento que busca a defesa do municipalismo e o fortalecimento do Poder Legislativo Brasileiro;

CONSIDERANDO que o evento de Âmbito Nacional, é promovido por fornecedor exclusivo, o que inviabiliza a competição, realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, com a finalidade de prestar serviços de assessoramento e auxílio à atuação dos Legisladores Municipais;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93:

“ Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar declaração de Inexigibilidade de Licitação para o PAGAMENTO/REALIZAÇÃO DE 05 (CINCO) INSCRIÇÕES de Vereadores (a) para a XX MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DO BRASIL, PROMOVIDO PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA-DF, NO PERÍODO DE 24 A 27 DE AGOSTO DE 2021, no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto à UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 83.594.978/0001-56, com endereço na Rua Q SRTVS, QD01, Bairro Asa Sul, Brasília/DF;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como, sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 02 de Agosto de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

PROCESSO: 027/2021

FORMA: Inexigibilidade de Licitação;

OBJETO: PAGAMENTO/REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÕES DE VEREADORES PARA A XX MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DO BRASIL;

CONTRATADO: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB, CNPJ: 83.594.978/0001-56;

VALOR ESTIMADO: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais);

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 02 de Agosto de 2021.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

JULLIANE GRASIELLE DE SOUZA LOPES.

PRESIDENTE.

Dispõe sobre a nomeação da Servidora Pública Luciana Ferreira da Costa, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora, Luciana Ferreira da Costa, portadora do CPF:056.664.884-90 e RG:002.462.332, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessor Parlamentar do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Pedro velho/RN, em 02 de Agosto de 2021

Publique-se

Cumpra-se

Francisca Edna de Lemos

Presidente

Dispõe sobre a nomeação do Servidor Público Wellington dos Santos Berto, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor, Wellington dos Santos Berto, portador do CPF:096.074.054-63 e RG:2943373, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Diretor Administrativo do Quadro Geral de servidores da Câmara  Municipal de Pedro velho/RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrario.

Pedro velho/RN, em 02  de Agosto de 2021

Publique-se

Cumpra-se

Francisca Edna de Lemos

Presidente

Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE DADOS, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

CONTRATADO: MARIA ALINE DE LIMA SILVA 09218183435

CNPJ: 26.645.640/0001-42

VALOR R$: 14.230,00 (Quatorze Mil Duzentos e Trinta Reais).

Pedro Velho/RN, 02 de agosto 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

A Comissão Permanente de Licitação, da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza, torna público, que a empresa FÁBULO JOSE CUNHA BEZERRA EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF: 25.695.183/0001-38, apresentou de forma tempestiva pedido de impugnação ao edital do processo licitatório modalidade Tomada de Preços n° 001/2021 – CPL/CMVP. A documentação bem como a posterior decisão permanecerão disponível aos interessados na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN.

Pureza/RN, Sexta-Feira, 30 de Julho de 2021 (30/07/2021). 

Katiana Rodrigues da Silva
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº 011/2021 – GP/CMVP
 

A Comissão Permanente de Licitação, da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza, torna público, o pedido de impugnação ao edital do processo licitatório modalidade Tomada de Preços n° 001/2021 – CPL/CMVP, apresentado pela empresa FÁBULO JOSE CUNHA BEZERRA EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF: 25.695.183/0001-38, foi acatado PARCIALMENTE. A documentação relativa ao julgamento da impugnação permanecerá disponível aos interessados na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN.

Pureza/RN, Segunda-Feira, 02 de Agosto de 2021 (02/08/2021). 

Katiana Rodrigues da Silva
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº 011/2021 – GP/CMVP
 

RETIFICAÇÃO
EDITAL DA TOMADA DE PREÇO N.º 001/2021 .
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16070001/2021     
Pureza/RN, Segunda-Feira, 02 de agosto de 2021 (02/08/2021).

A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN, designada pela Portaria nº 011/2021, de 04 de janeiro de 2021, do Senhor Presidente, torna público que, circunstanciado por pedido de impugnação ao edital, está retificando o edital proveniente do processo licitatório  modalidade “Tomada de Preço”, do tipo “menor Preço”, visando a contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações e contratos (elaboração de editais e contratos, acompanhamento em sessão pública e processos, etc.), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN, de acordo com as especificações a seguir, como também em conformidade com a Lei nº 8.666/93, de 21 de julho de 1993; Lei Complementar n.º 123/2006, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar 147/2014, de 07 de agosto de 2014; Lei Federal 12.440/2011, de 07 de julho de 2011; e suas alterações. Conforme segue:

    Retira-se do edital os itens “d”, “d1”, “d2”, “d3” e “d4” da “Qualificação Técnica”, conforme ficou deliberado em reunião por membros da Comissão Permanente de Licitação.

Ficam mantidas as demais disposições impostas no edital - inclusive quanto a data de realização da Sessão de Recebimentos de envelopes de “Habilitação” e “propostas” –, uma vez que, inquestionavelmente, a alteração em pauta não interefere diretamente na formulação da proposta dos concorrentes/interessados (Lei 8.66/93, Art. 21, §4º).

Katiana Rodrigues da Silva
Presidente da CPL
Portaria nº 011/2021 – GP
 

PORTARIA DE DIÁRIA N° 013/2021

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

 RESOLVE:

Conceder a Ana Cristina Lucena Moura Paiva – CPF: 011.891.294-18, Vereadora da Câmara Municipal, 01 (uma) diária para que a mesma possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 03 de agosto de 2021, para tratar com a acessória técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 02 de agosto de 2021

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

PORTARIA Nº 133/2021

Dispõe sobre a retomada gradual das atividades presenciais no âmbito da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 22 da Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 73 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a necessidade de redução das medidas restritivas ao enfrentamento e redução dos riscos de contaminação pelo Coronavírus (COVID-19), para manter o funcionamento dos serviços internos e externos da Câmara Municipal, retomando gradualmente as atividades presenciais;

CONSIDERANDO a necessidade de manter as medidas de segurança para reduzir as possibilidades de disseminação e contágio do Coronavírus (COVID-19), a partir da observância dos critérios e recomendações das autoridades sanitárias das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde acerca da flexibilização do isolamento social,

RESOLVE:

Art. 1º. A partir do dia 01 de agosto do corrente ano, durante as sessões presenciais, será mantido o acesso à galeria durante as sessões, limitado a 80% (oitenta por cento) da sua capacidade.

Parágrafo único. A partir do dia 01 de setembro do corrente ano, será permitida a ocupação de 100% (cem por cento) da capacidade da galeria.

Art. 2º. Nos eventos com público externo no âmbito da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, como audiências públicas, seminários, reuniões, dentre outros, deverá ser observada a ocupação máxima de 80% (oitenta por cento) da capacidade do seu plenário e galeria.

Parágrafo único. A partir do dia 01 de setembro do corrente ano, será permitida a ocupação de 100% (cem por cento) da capacidade do seu plenário e galeria.

Art. 3º. O horário do expediente para o atendimento presencial ao público externo voltará a ser, a partir de 01 de agosto do corrente ano, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas.

Art. 4º. O acesso a qualquer das dependências da Câmara Municipal será controlado, com o uso obrigatório de máscara, medição de temperatura e higienização das mãos com álcool 70%, em gel ou liquido, disponibilizado pela Câmara Municipal.

Art. 5º. As disposições constantes nesta Portaria poderão ser alteradas segundo a evolução epidemiológica da COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte ou, eventualmente, à nível municipal.

                       Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 7º. Fica revogada a Portaria 050/2020.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 30 de julho de 2021.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o incomensurável interesse público, considerando, ainda, a necessidade de efetuar a aquisição de 02 (dois) kits carteia funcional em couro com brasão da República, contendo: 01 carteira em couro legítimo, 01 chaveiro em couro legítimo, 01 boton, 01 adesivo de carro e 01 cédula de identificação; 10 (dez) carteiras em couro legítimo com brasão da República e uma bolsa executiva em couro com brasão da República.

Reconhece e Autoriza a Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 2.815,00 (dois mil, oitocentos e quinze reais), correspondentes a possível aquisição dos produtos relacionados no Termo de Referência.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c a resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do RN, que permitem tal procedimento.

Art. 24 – É dispensável a licitação:

I – OMISSIS

     II – “para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;”. 

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente a pessoa de JOSÉ MÁRIO PEREIRA DE JESUS EPP, inscrita no CNPJ: 23.050.531/0001-94, por ter apresentado proposta comercial mais vantajosa a esta casa legislativa.

Taboleiro Grande/RN, 12 de julho de 2021

Vagner Rodrigues Pereira

PRESIDENTE

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. art. 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, que visa a aquisição dos produtos de JOSÉ MÁRIO PEREIRA DE JESUS EPP, inscrita no CNPJ: 23.050.531/0001-94, referente à aquisição de 02 (dois) kits carteia funcional em couro com brasão da República, contendo: 01 carteira em couro legítimo, 01 chaveiro em couro legítimo, 01 boton, 01 adesivo de carro e 01 cédula de identificação; 10 (dez) carteiras em couro legítimo com brasão da República e uma bolsa executiva em couro com brasão da República, no valor total de R$ 2.815,00 (dois mil, oitocentos e quinze reais), conforme solicitação constante dos autos.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho da Ilma. Sra. FRANCISCA ANDRESA SOARES RODRIGUES, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Taboleiro Grande/RN, 12 de julho de 2021

Vagner Rodrigues Pereira

PRESIDENTE

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN

CONTRATADA: JOSÉ MÁRIO PEREIRA DE JESUS EPP

OBJETIVO: aquisição de 02 (dois) kits carteia funcional em couro com brasão da República, contendo: 01 carteira em couro legítimo, 01 chaveiro em couro legítimo, 01 boton, 01 adesivo de carro e 01 cédula de identificação; 10 (dez) carteiras em couro legítimo com brasão da República e uma bolsa executiva em couro com brasão da República.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 2.815,00 (dois mil, oitocentos e quinze reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução da despesa se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2021, Atividade 437 - 437-2.1001.1.31.1.2.1. 0.339030 – Manutenção das Ações do Legislativo, Fonte 10010000 – Recursos Ordinários

VIGÊNCIA: 31/12/2021

LOCAL DE DATA: Taboleiro Grande/RN, 12 de julho de 2021.

PROCESSO DE DESPESA Nº 022/2021

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000.

CONTRATADA: COMERCIAL TAVARES EIRELI – ME, sediada à rua rainha do mar, Felipe Camarão - Natal inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.980.395/0001-43, Cep - 59074-160.

OBJETO; Aquisição futura e eventual na forma parcelada de equipamentos e suprimentos de informática (TI) necessários para uso dos setores administrativos de responsabilidade desta Câmara, de acordo com as quantidades e especificações discriminadas neste Termo de Referência.

NO VALOR GLOBAL R$: 15.811,00 (QUINZE MIL OITOCENTOS E ONZE REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. ORIGEM DOS RECURSOS.

ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO. FONTE DE RECURSO: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

PRAZO. VIGÊNCIA 12 MESES

TIBAU DO SUL/RN, 29  DE JULHO  DE 2021.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR – PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº019/2021

PROCESSO DE DISPESA Nº 022/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA DE FORMA PARCELADA DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATADO (A) EMPRESA: COMERCIAL TAVARES EIRELI – ME, sediada à rua rainha do mar, Felipe Camarão - Natal inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.980.395/0001-43, Cep - 59074-160.  

VALOR GLOBAL: R$:15.811,00(QUINZE MIL OITOCENTOS E ONZE REAIS).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA: COMERCIAL TAVARES EIRELI – ME, SEDIADA À RUA RAINHA DO MAR, FELIPE CAMARÃO - NATAL INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 20.980.395/0001-43, CEP - 59074-160. REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA DE FORMA PARCELADA DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, NO VALOR GLOBAL R$:15.811,00 (QUINZE MIL OITOCENTOS E ONZE REAIS) COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, COMBINADO COM O INCISO II DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

PUBLIQUE-SE,

Tibau do Sul/RN, 29 de Julho de 2021.

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO  Nº 023/2021

PROCESSO DE DISPESA Nº 022/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL. Inscrita no CNPJ sob o n° 09.428.749/000-09. 

CONTRATDO: COMERCIAL TAVARES EIRELI – ME, sediada à rua rainha do mar, Felipe Camarão - Natal inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.980.395/0001-43, Cep - 59074-160.  

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA DE FORMA PARCELADA DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

VALOR GLOBAL: R$:15.811,00(QUINZE MIL OITOCENTOS E ONZE REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 24, INCISO II, COMBINADO COM O INCISO II DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

A despesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGM – Orçamento Geral Câmara Municipal, conforme o caso.

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

01.000 – Poder Legislativo

031 – Ações Legislativas

0101 – Fortalecimentos do Legislativo Municipal

2001 –Manutenção dos Serviços da Câmara

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

3.3.90.30.00 – Material de consumo

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Prazo de vigência 12 (Meses).

Tibau do Sul/RN  02 de Agosto de 2021

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente

Pela Contratante

Josenildo Teixeira Rocha

PELA CONTRATADA

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO  Nº 023/2021

PROCESSO DE DISPESA Nº 022/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL. Inscrita no CNPJ sob o n° 09.428.749/000-09. 

CONTRATDO: COMERCIAL TAVARES EIRELI – ME, sediada à rua rainha do mar, Felipe Camarão - Natal inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.980.395/0001-43, Cep - 59074-160.  

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA DE FORMA PARCELADA DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

VALOR GLOBAL: R$:15.811,00(QUINZE MIL OITOCENTOS E ONZE REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 24, INCISO II, COMBINADO COM O INCISO II DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

A despesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGM – Orçamento Geral Câmara Municipal, conforme o caso.

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

01.000 – Poder Legislativo

031 – Ações Legislativas

0101 – Fortalecimentos do Legislativo Municipal

2001 –Manutenção dos Serviços da Câmara

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

3.3.90.30.00 – Material de consumo

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Prazo de vigência 12 (Meses).

Tibau do Sul/RN  02 de Agosto de 2021

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente

Pela Contratante

Josenildo Teixeira Rocha

PELA CONTRATADA

OBJETO: Aquisição fracionada de material de expediente.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa JOSÉ CRISTIANO DANTAS DE FARIAS, inscrita no CNPJ nº 14.743.159/0001-00, objetivando a Aquisição fracionada de material de expediente, com o valor total julgado de R$ 2.471,87 (dois mil e quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 02/08/2021

Francisco de França Filho

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa JOSÉ CRISTIANO DANTAS DE FARIAS, inscrita no CNPJ nº 14.743.159/0001-00, objetivando a Aquisição fracionada de material de expediente, com o valor total julgado de R$ 2.471,87 (dois mil e quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 02/08/2021

Francisco de França Filho

Vereador Presidente