Nas respectivas publicações onde lê-se: 2.960,00 (dois mil, novecentos e sessenta reais).

Leia-se: R$ 2.980,00 (dois mil, novecentos e oitenta reais).

Carnaubais - RN, 19 de fevereiro de 2020.

_____________________________________

Norma Siqueira Melo Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, no uso da atribuição prevista nos arts. 23, I do Regimento da Câmara Municipal de Currais Novos, e considerando a vedação prevista no art. 50, §1º, também do Regimento Interno da Câmara Municipal de Currais Novos, RESOLVE: 

            Art. 1º - Nomear o Vereador Ausônio Talis Felix Lima como Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, unicamente com o propósito de emitir parecer à Emenda Individual Impositiva n.º 006/2020 ao Projeto de Lei n.º 008/2019 (do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de Currais Novos para o exercício de 2020).

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação.

            Registre-se e cumpra-se.

            Câmara Municipal de Currais Novos (RN), 21 de fevereiro de 2020

.

            Vereador João José da Silva Neto

                        Presidente

EMENTA: Fica Determinada a suspensão dos trabalhos legislativos dos dias 24 ao dia 26 de Fevereiro de 2020 e dá outras providências.

      O Presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra-RN, no uso de suas atribuições legais, e na forma do que lhe faculta o artigo 11 da resolução 002/2015.    

      Art. 1º- Fica determinada a suspensão dos trabalhos legislativos dos dias 24 ao dia 26 de Fevereiro de 2020.

     Art. 2º- Durante este período, não haverá expediente neste órgão. Voltando as atividades normais, quinta-feira 27 de Fevereiro de 2020.

   Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

       REGISTRE-SE

             PUBLIQUE-SE

                E CUMPRA-SE

Felipe Guerra-RN, em 21 de Fevereiro de 2020.

____________________________

Ronaldo Luciano da Costa

Presidente

Nº Processo: 20020001/20

Objeto: Contratação de pessoa física para prestação de serviços de refrigeração na Câmara Municipal de Felipe Guerra, para o exercício de 2020, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo I (Relação de Serviços).

Total de Itens Licitados: 02.

Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Justificativa: Fornecedor (a) (e) (s) DENILSON MICKAEL GOMES DA SILVA - CPF sob o nº 018.298.974-70. Declaração de Dispensa em 20/02/2020. Antônia Caroline Souza e Silva – Presidente da CPL. Ratificação em 20/02/2020. Ronaldo Luciano da Costa - Presidente da Câmara Municipal.

Contratada (o): DENILSON MICKAEL GOMES DA SILVA - CPF sob o nº 018.298.974-70.

Valor global: R$ 1.000,00 (um mil reais).

Dotação Orçamentária para o Exercício de 2019: PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 Manut. Das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física; FONTE: 10010000;

VIGÊNCIA: 20.02/2020 a 20.03.2020;

Felipe Guerra/RN, 20 de fevereiro de 2020;

Ronaldo Luciano da Costa

 Presidente da Câmara Municipal

Nº Processo: 21020001/20

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de cereais, materiais de higiene e limpeza, destinados atender nos expedientes diários e nas sessões de plenárias do legislativo municipal, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo I, (termo de referência).

 Total de Itens Licitados: 031.

Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Justificativa: Fornecedor (a) (e) (s) ESPERANCA SUPERMERCADO LTDA-ME - CNPJ: 16.676.833/0001-07. Declaração de Dispensa em 21/02/2020. Antônia Caroline Souza e Silva – Presidente da CPL. Ratificação em 21/02/2020. Ronaldo Luciano da Costa - Presidente da Câmara Municipal.

Contratada (o): ESPERANCA SUPERMERCADO LTDA-ME - CNPJ: 16.676.833/0001-07.

Valor global: R$ 3.871,98 (três mil oitocentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos).

Dotação Orçamentária para o Exercício de 2019: PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 Manut. Das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE: 10010000;

VIGÊNCIA: 21/02/2020 à 31/12/2020.

Felipe Guerra/RN, 21 de Fevereiro de 2020.

Ronaldo Luciano da Costa

 Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

                    A Comissão de Licitação do Município de GOIANINHA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. ODILON ERNESTINO BARBALHO, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
 

OBJETO ....................: Contratação da empresa especializada para prestação dos serviços continuados na área de arquivologia, buscando higienizar, gerenciar e organizar em arquivos todos os documentos da câmara Municipal de Goianinha/RN.

CONTRATADO........: FERNANGELA SOUZA DE MEDEIROS

FUNDAMENTO LEGAL ...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA...................: 10 de fevereiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de fevereiro de 2020

EXTRATO DE CONTRATO

                    A Comissão de Licitação do Município de GOIANINHA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. ODILON ERNESTINO BARBALHO, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
 

OBJETO ....................: Contratação da empresa especializada em serviços de Digitalização de todo acervo processual físico em trâmite, na Câmara Municipal (até o ultimo mês da prestação de serviços), inclusive peças inicias e intercorrentes, com fornecimento de mão de obra exclusiva e todos os equipamentos e materiais necessários para suporte e completa execução dos serviços com licença de software aplicativo de GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos.

CONTRATADO........: FERNANGELA SOUZA DE MEDEIROS

FUNDAMENTO LEGAL ...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA...................: 12 de fevereiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de fevereiro de 2020

CONTRATO Nº...........: 20200011

ORIGEM.....................:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11020003/20

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: RICKSON EDUARDO TITO DA COSTA

OBJETO......................: Serviços de Manutenção completa,incluindo limpeza, reinstalação e recarga de gás dos Ar condicionados da Câmara Municipal VALOR TOTAL................: R$ 6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.17, no valor de R$ 6.220,00

VIGÊNCIA...................: 12 de Fevereiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Fevereiro de 2020

RESOLUÇÃO Nº. 001/2020

ALTERA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – RN.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNCIPAL DE LAGOA DE VELHOS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que estabelece a Medida Provisória nº 916/19, de 31 de janeiro de 2019, o qual dispõe sobre o valor do piso salarial nacional (salário mínimo) a partir de 1º de janeiro de 2019, bem como a necessidade de corrigir os valores fixados para as mais diversas categorias no quadro da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam corrigidos os valores dos vencimentos dos salários pertencentes ao Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos para o exercício corrente, conforme definidos pelo ANEXO ÚNICO, parte integrante desta resolução.

Art. 2º - As despesas provenientes das correções citadas no artigo 1º desta Resolução correrão por conta do Orçamento deste Legislativo, em execução.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, em 10 de janeiro de 2020.

­­­­­­

_________________________________________

José Hélio da Fonseca Júnior

Presidente

_________________________________________

Aldemir Paulino da Silva

Vice – Presidente

_________________________________________

Apolliane Rosseline Ferreira de Souza

1º Secretário

_________________________________________

Eliana Carla da Silva

2º Secretário

RESOLUÇÃO Nº. 002/2020

ALTERA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – RN.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNCIPAL DE LAGOA DE VELHOS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que estabelece a Medida Provisória nº 919/20, de 30 de janeiro de 2020, o qual dispõe sobre o valor do piso salarial nacional (salário mínimo) a partir de 1º de fevereiro de 2020, bem como a necessidade de corrigir os valores fixados para as mais diversas categorias no quadro da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam corrigidos os valores dos vencimentos dos salários pertencentes ao Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos para o exercício corrente, conforme definidos pelo ANEXO ÚNICO, parte integrante desta resolução.

Art. 2º - As despesas provenientes das correções citadas no artigo 1º desta Resolução correrão por conta do Orçamento deste Legislativo, em execução.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 1º de fevereiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, em 05 de fevereiro de 2020.

­­­

_________________________________________

José Hélio da Fonseca Júnior

Presidente

_________________________________________

Aldemir Paulino da Silva

Vice – Presidente

_________________________________________

Apolliane Rosseline Ferreira de Souza

1º Secretário

_________________________________________

Eliana Carla da Silva

2º Secretário

Decreto legislativo nº   01/2020

Dispõe sobre ponto facultativo no período de carnaval de fevereiro de 2020.

                                               O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso III do Art. 35 da Lei Orgânica do Município articula os considerados a seguir:

                                               Considerando os princípios administrativos constitucionalizados que fundamentam o presente Decreto disposto no caput do Art. 37 da Constituição da República;

                                               Considerando o princípio administrativo da economicidade;

                                               Considerando o respeito a cultura Brasileira e Municipal do Carnaval, festa de apelo popular;

                                               Considerando a auto estima do corpo funcional da Câmara Municipal,

D E C R E T A:

                                               Art. 1º - O período de 24 a 26 de fevereiro de 2020, relativo ao Carnaval de 2020 será ponto facultativo, sem prejuízos da remuneração dos servidores públicos vinculado a Câmara Municipal.

                                               Art. 2º - Os prazos neste período serão suspensos.

                                               Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                               Sala dos Despachos, à sede da Câmara Municipal, Palácio José Galvão Tavares, Montanhas em, 21 de fevereiro de 2020.

Edson Júnior do Nascimento

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 006, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO CARNAVAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, DIA 24 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da referida instituição,

CONSIDERANDO a adesão dos mais diversos órgãos públicos de todas as esferas de poder no país, à parada geral realizada durante o carnaval respectivamente nos dias 24 e 26 de fevereiro (Carnaval e quarta-feira de cinzas).

CONSIDERANDO as atribuições dadas ao Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, através do art. 229 do Regimento Interno da referida Câmara,

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

CONSIDERANDO a autonomia e independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na Constituição Federal de 1988,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente dos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020, nos órgãos de expediente interno da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN,

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, em 21 de fevereiro de 2020.

JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA

PRESIDENTE

RETIFICAÇÃO

                   No Extrato de Termo Aditivo referente ao Contrato Administrativo nº 011/2019, publicado no Diário Oficial da FECAM, de 10 de fevereiro de 2020, Seção nº 821, Pág. nº 20. Onde se lê valor estimado de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), leia-se: R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).

Josué Josedec de Moura

Presidente da Câmara de Vereadores

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2020

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO N° 012801/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pedra Preta.

CONTRATADA: ANA MARIA DA CUNHA BEZERRA.

CNPJ: 25.695.183 /0001-38.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio administrativo, incluindo inserção de dados via software e revisão processual, no tocante, aos processos que compõe a execução de despesa e suas contratações da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:  Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Poder Legislativo, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Pedra Preta, Função : 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 – Processo Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica.

BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.

Pedra Preta/RN, 21 de Fevereiro de 2020.

Adailton da Silva Peixoto

Presidente da Câmara

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO N° 021801/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pedra Preta.

CONTRATADA: JOSÉ DENNY LANCASTIANE DA CUNHA – ME 

CNPJ: 18.275.802/0001-70

OBJETO: Serviço de buffet (lanche).

VALOR ESTIMADO: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:  Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Poder Legislativo, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Pedra Preta, Função : 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 – Processo Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica.

BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.

Pedra Preta/RN, 21 de Fevereiro de 2020.

Adailton da Silva Peixoto

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, o Senhor AIRTON DA LUZ JUNIOR, portador do CPF 068.207.524-82 / RG 002.602.673, do cargo comissionado de Controlador Geral do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                       Pendências/RN, 21 de fevereiro de 2020.

___________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

João Batista do Nascimento

1º Secretario

________________________________

Valdemar Bezerra de Oliveira
2º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

PODER LEGISLATIVO

Decreta luto oficial no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO, o falecimento da Sra. SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO, neste dia 20 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO, que se tratava de uma pessoa integra e de vida honrosa, sendo exemplo de esposa, mãe, avó e bisavó – primando sempre pelos princípios de família unida.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias, no Poder Legislativo de Pilões, em sinal pelo falecimento da Sra. SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO, neste dia 20 de fevereiro de 2020

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Pilões/RN, 20 de fevereiro de 2020.

MAYCON JOSÉ VERISSIMO DE OLIVEIRA

Presidente

AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020

O Pregoeiro Antônio Jonas Gomes, no uso de suas atribuições, adjudica o procedimento licitatório, processo administrativo n° 2020.01.27-001, conforme segue: O item 01 estimado em R$ 38.320,00; adjudicado para ANDRE FERNANDEZ DE OLIVEIRA CNPJ (MF) sob o nº. 11.287.738/0001-06. Riacho de Santana/RN, 21 de Fevereiro de 2020. Antônio Jonas Gomes – Pregoeiro.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/20

O Prefeito Jessé Nildo Dantas De Freitas, no uso de suas atribuições, Homologa o procedimento licitatório, processo administrativo n° 2020.01.27-001, conforme segue: O item 01 estimado em R$ 38.320,00; Homologado para ANDRE FERNANDEZ DE OLIVEIRA CNPJ (MF) sob o nº. 11.287.738/0001-06. Riacho de Santana/RN, 21 de Fevereiro de 2020. Jessé Nildo Dantas De Freitas – Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20200221-001

ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020

CONTRATANTE........: CÂMARA MUN. DE RIACHO DE SANTANA – RN

CONTRATADA(O).....: ANDRE FERNANDEZ DE OLIVEIRA

CNPJ (MF) .................. Nº 11.287.738/0001-06

OBJETO........................: Aquisição de combustíveis (Gasolina), com fornecimento contínuo e fracionado, conforme demanda, por um período de 12 (doze) meses, para suprir as necessidades da frota de veículos da Câmara Municipal de Riacho de Santana, de acordo com as especificações, quantitativos e locais de entrega relacionados no Termo de Referência.

PERCENTUAL DE DESCONTO SOB O PREÇO NA BOMBA

Gasolina Comum 0,30% (Zero Virgula Trinta por Cento).

VALOR DO CONTRATO...: R$ 38.320,00 (Trinta e Oito Mil e Trezentos e Vinte Reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercicio 2020.

Projeto/Atividade = 00001.00031.00015.2.00001 – Manutenção da Câmara Municipal de Riacho de Santana – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA...................: 21 de Fevereiro de 2020. a 31 de Dezembro de 2020.

DATA DA ASSINATURA.........: 21 de Fevereiro de 2020.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, TESOURARIA E CONTABILIDADE E SOFTWARE PARA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA AGILI - CNPJ 06.050.403/0001-21, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, TESOURARIA E CONTABILIDADE E SOFTWARE PARA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN. COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISOS II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 21 de fevereiro de 2020.

MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: AGILI - CNPJ 06.050.403/0001-21

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento e Manutenção de Software de Planejamento, Orçamento, Tesouraria e Contabilidade E Software Para Portal da Transparência Para a Câmara Municipal de Rio Do Fogo/RN.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

PELA CONTRATANTE: Marcio Luiz Pereira Barbosa - CPF: 000.659.704-11 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: Keilla Taise Lopes de Matos - CPF: 009.044.054-43 (sócio proprietário)

VALOR GLOBAL: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 21 de fevereiro de 2020.

MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 005/2019

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo referente ao contrato 005/2019, firmado em 21 de outubro de 2019, com a empresa CONSTRUTORA APODI LTDA; OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato até dia 21 de junho de 2020; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei N° 8.666/93; Processo nº 023/2019 – Tomada de Preço 001/2019; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Função Programática: 01.01.031.0020.0002.1077 – Construção e Manutenção do Prédio da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 44.90.51.0000 – Obras e instalações. Fonte: 10010; SIGNATÁRIOS: Pelo contratante, Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, CNPJ n° 08.221.145/0001-24 e pelo CONTRATADO: CONSTRUTORA APODI LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 17.620.703/0001-15.

São João do Sabugi/ RN, 21 de fevereiro de 2020.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 011/2020. Dispensa de Licitação nº 008/2020.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de serviços postais e de logística destinados as atividades administrativas da Câmara Municipal.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93 que dispensa de licitação a contratação de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico.

CONSIDERANDO que a natureza jurídica da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos se enquadra nos conformes desta Lei.

DECLARO a dispensa de licitação tendo como objeto a contratação de serviços postais e de logística destinados as atividades administrativas da Câmara, no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais), junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº 34.028.316/0001-03, com sede na St Sbn Quadra 1 Bloco A, S/N, Asa Norte, Brasilia/DF, CEP 70.002-900.

São João do Sabugi/RN, 20 de fevereiro de 2020.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 011/2020 – Dispensa de Licitação nº 008/2020

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação dos serviços junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 34.028.316/0001-03, com sede na St Sbn Quadra 1 Bloco A, S/N, Asa Norte, Brasilia/DF, CEP 70.002-900.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 20 de fevereiro de 2020.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO    

Processo nº 011/2020 – Dispensa de Licitação nº 008/2020

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a contratação de serviços postais e de logística destinados as atividades administrativas da Câmara, com fulcro no artigo 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 34.028.316/0001-03, com sede na St Sbn Quadra 1 Bloco A, S/N, Asa Norte, Brasilia/DF, CEP 70.002-900, no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais).

São João do Sabugi-RN, 20 de fevereiro de 2020.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

Decreto legislativo nº   01/2020

Dispõe sobre ponto facultativo no período de carnaval de fevereiro de 2020.

                                               O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso III do Art. 28 da Lei Orgânica do Município articula os considerando a seguir:

                                                Considerando os princípios administrativos constitucionalizados que fundamentam o presente Decreto disposto no caput do Art. 37 da Constituição da República;

                                               Considerando o princípio administrativo da economicidade;

                                               Considerando o respeito a cultura Brasileira e Municipal do Carnaval, festa de apelo popular;

                                               Considerando auto estima do corpo funcional da Câmara Municipal,

D E C R E T A:

                                               Art. 1º - O período de 24 a 26 de fevereiro de 2020, relativo ao Carnaval de 2020 será ponto facultativo, sem prejuízos da remuneração dos servidores públicos municipal vinculados a Câmara Municipal.

                                               Art. 2º - Os prazos neste período serão suspensos.

                                               Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                               Sala dos Despachos, à sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre em, 21 de fevereiro de 2020.

José Wilson de Morais

Vereador Presidente

Edital de Convocação de Sessão Extraordinária

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN no uso de suas atribuições legais em conformidade com o  inciso II, do §5º do Art. 36 da Lei Orgânica do Município, ao final assinado, convoca os Vereadores para participarem de uma sessão extraordinária , de iniciativa do Prefeito Municipal, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2020, às 9h30min, à sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, no Plenário Otacílio Otávio de Oliveira, recinto legal,  com endereço à Rua Senador Georgino Avelino, nº     , Centro, São José do Campestre/RN, a fim de tratar a ordem do dia exclusiva de Projeto de Lei nº    /2020, que dispõe sobre abertura de crédito especial à LOA/Lei Orçamentária corrente e dá outras providências no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) para fazer frente a indenização e restituição da construção da Unidade Básica de Saúde conforme o anexo. A matéria tem solicitação em tramitação em regime de urgência e se encontra a disposição da Vereança na Secretaria Legislativa para análise e averiguação.

São José do Campestre em, 21 de fevereiro de 2020.

José Wilson de Morais

Vereador Presidente

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico constante nos autos, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa TEC CONSULT E SERVIÇOS, CNPJ: 25.196.557/0001-70  para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL E INSTALAÇAO DE SOFTWARE PARA CONTROLE DOS BENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN., no importe de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). A Câmara Municipal de SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN efetuará o pagamento, de forma parcial no período de que se consuma o saldo total desta Dispensa de Licitação.

São Miguel do Gostoso/RN, em 20 de fevereiro de 2020.

Adeilton Bezerra da Silva

VEREADOR/PRESIDENTE

OBJETO: SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL, NO GERENCIAMENTO DE MÍDIAS DIGITAIS E REDES SOCIAIS VOLTADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI. FUNDAMENTO LEGAL: Adesão a Registro de Preços nº AD00001/2020 - Ata de Registro de Preços nº 032/2019, decorrente do processo licitatório modalidade Pregão Presencial nº 014/2019, realizado pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de São Paulo do Potengi: 01.00 - PODER LEGISLATIVO 01.031.1001.2201 - MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001.000.00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2020. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de São Paulo do Potengi e: CT Nº 00006/2020 - 17.02.20 - JONATHAN AGOSTINHO DE OLIVEIRA PEREIRA 11546291474 - R$ 44.000,00.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de SÃO PAULO DO POTENGI, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° DISP - 20020001/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a SERVIÇO DE CONFECCÇÃO E INSTALAÇÃO DE CARPETE PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, COM APLICAÇÃO POR PARTE DA CONTRATADA, pelo valor de R$ R$ 15.501,60 ( QUINZE MIL QUINHENTOS E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS ).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei n° 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr. DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES, PRESIDENTE, da presente declaração, para se proceda, se de acordo, a devida ratificação.

São Paulo do Potengi - RN, 24 de Fevereiro de 2020.

BRUNO MAKSON DA SILVA LOPES

Comissão de Licitação
Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

RATIFICAR a Dispensa de licitação, que objetiva: SERVIÇO DE CONFECCÇÃO E INSTALAÇÃO DE CARPETE PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, COM APLICAÇÃO POR PARTE DA CONTRATADA; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos nº DV00008/2020, a qual sugere a contratação de:

- SPACE FLEX MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA.

14.794.828/0001-73

Item(s): 1.

Valor: R$ 15.501,60

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo do Potengi - RN, 24 de Fevereiro de 2020.

DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PAULO DO POTENGI, através da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: SERVIÇO DE CONFECCÇÃO E INSTALAÇÃO DE CARPETE PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, COM APLICAÇÃO POR PARTE DA CONTRATADA.

Contratado.................: SPACE FLEX MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA.

Fundamento Legal...: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES, PRESIDENTE.

SÃO PAULO DO POTENGI - RN, 24 de Fevereiro de 2020

BRUNO MAKSON DA SILVA LOPES

Comissão de Licitação

Presidente

OBJETO: SERVIÇO DE CONFECCÇÃO E INSTALAÇÃO DE CARPETE PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, COM APLICAÇÃO POR PARTE DA CONTRATADA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00008/2020. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de São Paulo do Potengi: 01.00 - PODER LEGISLATIVO 01.031.1001.2201 - MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001.000.00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS. VIGÊNCIA: até 09/03/2020. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de São Paulo do Potengi e: CT Nº 00007/2020 - 24.02.20 - SPACE FLEX MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - R$ 15.501,60.

Dispõe sobre ponto facultativo no período de carnaval de fevereiro de 2020.

                                               O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do  e no Regimento Interno articula os considerandos a seguir:

                                               Considerando os princípios administrativos constitucionalizados que fundamentam o presente Decreto disposto no caput do Art. 37 da Constituição da República;

                                               Considerando o princípio administrativo da economicidade;

                                               Considerando o respeito a cultura Brasileira e Municipal do Carnaval, festa de apelo popular;

                                               Considerando a auto estima do corpo funcional da Câmara Municipal,

D E C R E T A:

                                               Art. 1º - O período de 24 a 26 de fevereiro de 2020, relativo ao Carnaval de 2020 será ponto facultativo, sem prejuízos da remuneração dos servidores públicos vinculado a Câmara Municipal.

                                               Art. 2º - Os prazos neste período serão suspensos.

                                               Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                               Sala dos Despachos, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália  , São Pedro em, 21 de fevereiro de 2020.

Márcio Graciano de Freitas

Vereador Presidente

Em conformidade com Parecer da Assessoria Jurídica, o qual opinou pela inexigibilidade de licitação, o ordenador de despesa da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com as determinações do Art. 25, II da Lei Federal nº 8.666/93, é considerado que consta no processo administrativo em que trata a respeito da contratação do Escritório de Advocacia QUEIROZ, BARBOSA E BEZERRA ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 20.912.862/0001-06, pelo valor estimado de R$1.050,00 (mil e cinquenta reais), no intuito de no dia 04 de março de 2020, de 09h às 12h, seja realizada uma Oficina sobre Legislação Eleitoral para nossos vereadores, servidores e futuros pré-candidatos ao pleito municipal. Venho desta forma declarar a inexigibilidade de licitação para a contratação com a referida instituição, determinando que se proceda com a formalização do processo, assim como elaboração do extrato e respectiva publicação na imprensa oficial.

Senador Elói de Souza/RN, 21 de fevereiro de 2020

Edniris Costa de Aquino Araújo

Presidente da Câmara

Senador Elói de Souza/RN

PORTARIA Nº 002/2020 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso das atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o período alusivo aos festejos carnavalescos que já integra o calendário de eventos tradicionais anuais;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública do Poder Legislativo nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020, em razão dos festejos carnavalescos municipais e a necessidade de estabelecer medidas visando à contenção de despesas com o funcionamento da máquina pública, em gastos como consumo de água, energia, dentre outros.

RESOLVE:

Art. 1° Tornar ponto facultativo o expediente da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020, segunda-feira e terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas, retomando as atividades normais no dia 27 de fevereiro de 2020.

Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Serra de São Bento/RN, em 21 de fevereiro de 2020.

JOSÉ SÉRGIO DO CARMO DIAS

Vereador Presidente

REVOGA PORTARIA Nº 016/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Retira gratificação e atribuições concedidas pela portaria nº 016/2020.

.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Serra do Mel, Rio Grande do Norte, 03 de fevereiro de 2020.

JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

Presidente do Poder Legislativo

CPF: 093.581.064-17

NOMEIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomeia como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) EDILENE FERREIRA DA SILVA ANDRADE, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Serra do Mel, Rio Grande do Norte, 03 de fevereiro de 2020.

JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

Presidente do Poder Legislativo

CPF: 093.581.064-17

NOMEIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomeia como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) LUCIANO ALVES DE AZEVEDO, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Serra do Mel, Rio Grande do Norte, 03 de fevereiro de 2020.

JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

Presidente do Poder Legislativo

CPF: 093.581.064-17

NOMEIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomeia como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) TAYZO DO NASCIMENTO MAIA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Serra do Mel, Rio Grande do Norte, 03 de fevereiro de 2020.

JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

Presidente do Poder Legislativo

CPF: 093.581.064-17

EXONERA DO CARGO DE CONTROLADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera do cargo de CONTROLADOR o/a Senhor (a) JOSÉ FABIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Serra do Mel, Rio Grande do Norte, 03 de fevereiro de 2020.

JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

Presidente do Poder Legislativo

CPF: 093.581.064-17

NOMEIA O CARGO DE PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomeia como PREGOEIRO o/a Senhor (a) JOSÉ FABIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Serra do Mel, Rio Grande do Norte, 03 de fevereiro de 2020.

JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

Presidente do Poder Legislativo

CPF: 093.581.064-17

AVISO DE LICITAÇÃO

                    O Pregoeiro da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL-RN, nomeado através da Portaria nº 020/2020, de 03 de fevereiro de 2020, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Pregão Presencial nº 01/2020, no dia 06 de março de 2020, às 10 horas, no prédio sede da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL-RN, sediada na Rua: Colono Severino Lázaro da Costa, s/nº - Vila Brasília – Centro – Serra do Mel/RN. CEP 59663-000, sala de Licitações, Visando à Contratação de serviços de confecção de galeria em papel fotográfico emoldurado, fornecimento e instalação de carpete e MDF emadeirado. E-mail: camarasm17@gmail.com.

Serra do Mel-RN, em 21 de fevereiro de 2020. 

JOSE FABIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS

Pregoeiro

MARCOS MACIEL DA COSTA MOURA

Membro da equipe de apoio

ROMMEL RENO PRAXEDES CARVALHO

Membro da equipe de apoio

                        Partes: J N DE MACÊDO JUNIOR-ME e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES, Presidente.

            Objeto........................: Prestação de serviços de Manutenção, Hospedagem e Atualização do Sítio Eletrônico oficial da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: J N DE MACÊDO JUNIOR-ME        

            VALOR................:  previsão de 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) mensal.

            PRAZO................: 03 de outubro de 2020, podendo ser aditivado conforme a lei 8.666/93.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Portanto, a emissão do parecer jurídico informado pelo Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel sedo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES, Presidente.

 SERRA DO MEL - RN, 21 de fevereiro de 2020

JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

 Presidente

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da J N DE MACÊDO JUNIOR-ME, referente à Prestação de serviços de Manutenção, Hospedagem e Atualização do Sítio Eletrônico oficial da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável ao processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 21 de fevereiro de 2020.

 JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

 Presidente

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa 006/2020, conforme Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93;

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

CONTRATADA: F A NUNES GONDIM - ME

OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN.

VALOR GLOBAL...................: R$ 4.828,61 (Quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos)

PRAZO............................: 19/02/2020 a 31/12/2020

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa 007/2020, conforme Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93;

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

CONTRATADA: F A NUNES GONDIM - ME

OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN.

VALOR GLOBAL...................: R$ 3.216,83 (Três mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos)

PRAZO............................: 19/02/2020 a 31/12/2020

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa 008/2020, conforme Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93;

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

CONTRATADA: F A NUNES GONDIM - ME

OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN.

VALOR GLOBAL...................: R$ 9.278,46 (Nove mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos)

PRAZO............................: 19/02/2020 a 31/12/2020

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM