OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, EM FAVOR DA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, INSCRITA NO CNPJ Nº 61.198.164/0001-60, DESTINADA À CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇO, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ, COM VALOR GLOBAL DE R$ 1.445,03 (HUM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS).

PUBLIQUE-SE,

Acari/RN, 03 de agosto de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

PROCESSO Nº 018/2021

DISPENSA Nº 011/2021

FAVORECIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS – CNPJ: 61.198.164/0001-60.

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI.

VALOR GLOBAL: R$ 1.445,03 (hum mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e três centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 03 de agosto de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1125/2017, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária do Vereador Primeiro Secretário da CMA - ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - SSD.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Senhor Vereador ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - SSD, Primeiro Secretário da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Guamaré-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar da Jornada Potiguar de Educação Parlamentar, realizada pela Assembleia Legislativa do RN, por meio de sua escola, em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM-RN), com a Associação Potiguar das Escolas do Legislativo (ASPEL), com apoio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e do INTERLEGIS.

Período do Afastamento: 6 de agosto de 2021

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 03 de agosto de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1125/2017, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária do Vereador da CMA - JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES – PL.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Senhor Vereador JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES – PL, Primeiro Secretário da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Guamaré-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar da Jornada Potiguar de Educação Parlamentar, realizada pela Assembleia Legislativa do RN, por meio de sua escola, em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM-RN), com a Associação Potiguar das Escolas do Legislativo (ASPEL), com apoio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e do INTERLEGIS.

Período do Afastamento: 6 de agosto de 2021

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 03 de agosto de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 13070001/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021 – SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

Face aos elementos constantes do processo administrativo 13070001/2021 e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, resolvo:

HOMOLOGAR o Pregão Presencial 007/2021, bem como AUTORIZAR AS DESPESAS para a empresa E & C COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita sob o CNPJ 08.578.007/0001-05, vencedora do item 1 da licitação (GASOLINA COMUM – Litros -  quantidade: 3.600) com o MAIOR DESCONTO de 0,10%, a ser descontado de acordo com o Valor Referência da Agência Nacional do Petróleo (https://preco.anp.gov.br/include/Resumo_Semanal_Municipio.asp):

A empresa está convocada a comparecer à sede da Câmara Municipal de Apodi para formalização da Ata de Registro de Preços, no prazo de 5 (cinco) dias uteis, conforme item 93.1 do Edital.

Apodi, 02 de julho de 2021

_______________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

                        Partes: E&E SERVIÇOS EM GERAIS, CNPJ: 40.454.249/0001-91 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Aquisição de materiais de informática para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: E&E SERVIÇOS EM GERAIS, CNPJ: 40.454.249/0001-91. Endereço na Rua Mestre Silverio Barreto, 46, Mossoró/RN.

            VALOR................:  previsão de R$ 17.039,00 (dezessete mil e trinta e nove reais) total.

            PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

            Itens.....................:

Item Descrição Unid Quant Valor Unit Valor total

1 Computador CPU Desktop Celeron, 4GB Ram, SSD 120GB Unid 4,00 R$ 1.850,00 R$ 7.400,00

2 Impressora Elgin Pantum M6550NW Unid 1,00 R$ 1,770,00 R$ 1,770,00

3  Tonner Elgin NT-PB211 Unid 2,00 R$ 289,00 R$ 579,00

4 Mascara N95/PFF Modelo Uníco Unid 30,00 R$ 10,00 R$ 300,00

5 Carimbo 3911 Unid 2,00 R$ 40,00 R$ 80,00

6 Impressora Epson LX-350 Unid 2,00 R$ 1,900,00 R$ 3800,00

7 Cartucho Tonner 105ª Unid 3,00 R$ 420,00 R$ 1.260,00

8 Impressora Epson Ecotank M1120T Unid 1,00 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00

9 Leitor Lazer 970 de Codigo de Barra Unid 1,00 R$ 350,00 R$ 350,00

TOTAL R$ 17.039,00

 AREIA BRANCA - RN, 30 de julho de 2021.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da E&E SERVIÇOS EM GERAIS, CNPJ: 40.454.249/0001-91 referente à Aquisição de materiais de informática para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 30 de julho de 2021.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município

RESOLVE:

1º - Conceder férias a servidora MARIA MARLENE PINHEIRO, por 30 (trinta) dias consecutivos, no período de 03/08/2021 a 03/09/2021.

2º -  Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

3º - Publique-se – Cumpra-se.           

Bento Fernandes/RN, de 30 julho de 2021

“Concede Licença Maternidade para Servidora da Câmara Municipal, e estabelece outras providências”.

O presidente da Câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Estatuto dos Servidores Públicos.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder à Servidora Araiana Ranna da Silva Ribeiro, Mat. 0000016, Assessora Parlamentar desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, Licença Maternidade por um período de 120 (cento e vinte) dias, iniciando a partir de 16 de julho de 2021 até 16 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 16 de julho de 2021.

                                          Caiçara do Rio do Vento/RN, 16 de julho de 2021.

Francisco kerginaldo de Oliveira

Vereador - Presidente

Dispõe sobre a nomeação da Assessora parlamentar, a Senhora Samara Janiele de Oliveira Alves.

O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a senhora Samara Janiele de Oliveira Alves, CPF: 054.049.994-38, para o Cargo de Assessora Parlamentar desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 16 de julho de 2021.

Francisco kerginaldo de Oliveira

Vereador - Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. NOMEAR, para constituírem a Comissão Permanente de Licitação – CPL - da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do vento, sob a Presidência do Primeiro, os servidores: Vicente Junior Sebastião, Márcia Correia da Silva e Samara Janiele de Oliveira Alves, para desempenharem suas funções durante o Exercício de 2021.                                  

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Caiçara do Rio do Vento /RN, 16 de julho de 2021.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

Francisco kerginaldo de Oliveira

Vereador - Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:             

Art. 1º. Nomear MAYCON JHONATTAN OLIVEIRA SILVA, portador do CPF nº 108.373.946-86, para ocupar o cargo de Assistente Político do Gabinete do Vereador Renato Saldanha de Souza, na forma do art. 2º, II, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

       Caicó/RN, 3 de agosto de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

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Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

ASSUNTO: Registro de Preço destinado a contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para prestação de serviço de administração e gerenciamento de redes, gestão de segurança em tecnologia da informação, backup em nuvem privada e consultoria em tecnologia da informação, para rede integrada de 30 computadores, 30 impressoras e 15 pontos de wi-fi, para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que após os lances e negociações diretas com essa Pregoeira, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal n.º 10.520./2002.

ADJUDICO o presente procedimento em favor da licitante: TACIO TORRES MORAIS - CNPJ: 17.527.384/0001-06, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 9.999,00 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. Ivanildo dos Santos da Costa – Pela Proponente Contratante e Tacio Torres Morais – Pela Proponente Contratada. Encaminhe o processo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caicó, para deliberação superior.

Caicó/RN, 02 de agosto de 2021.

Pâmella Katheryne Pereira Range Lopes

Pregoeira

ASSUNTO: Registro de Preço destinado a contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para prestação de serviço de administração e gerenciamento de redes, gestão de segurança em tecnologia da informação, backup em nuvem privada e consultoria em tecnologia da informação, para rede integrada de 30 computadores, 30 impressoras e 15 pontos de wi-fi, para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Considerando, os atos praticados pela Pregoeira da Câmara Municipal de Caicó/RN, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

HOMOLOGO o presente procedimento objeto desta licitação de acordo com o artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação, em favor da licitante relacionada a seguir: TACIO TORRES MORAIS - CNPJ: 17.527.384/0001-06, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 9.999,00 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. Ivanildo dos Santos da Costa – Pela Promitente Contratante e Tacio Torres Morais - pela Promitente Contratada.

Caicó/RN, 02 de agosto de 2021.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

A Câmara Municipal de Caicó-RN, resolve CONVOCAR a empresa TACIO TORRES MORAIS - CNPJ: 17.527.384/0001-06, para assinar Ata de Registro de Preços conforme pregão mencionado, referente ao ITEM I do edital em comento, qual seja: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE REDES, GESTÃO DE SEGURANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,  BACKUP EM NUVEM PRIVADA E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA REDE INTEGRADA DE 30 COMPUTADORES, 30 IMPPRESSORAS E 15 PONTOS DE WI-FI. Informamos que o não cumprimento do prazo estipulado de 05 (cinco) dias para assinatura da ata, conforme previsão no edital ocasionará o afastamento da presente empresa e convocação do classificado em segundo lugar.

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE BUFFET para evento na Câmara Municipal de Caicó/RN, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: HUMBERTO JOSÉ DE MEDEIROS - ME

CNPJ/CPF: 01.009.818/0001-38

Valor: R$ 1.912,60 (hum mil, novecentos e doze reais e sessenta centavos)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: prestação imediata.

 Caicó/RN, 3 de agosto de 2021.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA E CONFIGURAÇÃO DE 11 (ONZE) CONTROLES PARA PORTÃO ELÉTRICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: JOSÉ SALE DE MEDEIROS 41055039449

CNPJ/CPF: 35.742.647/0001-73

Valor: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: prestação imediata.

 Caicó/RN, 3 de agosto de 2021.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Nº 012/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2021

                        A Secretaria de Administração da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FRANCISCO HAMILTON BEZERRA Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 013/2021 relativo à Dispensa de Licitação nº 012/2021 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à contratação de Pessoa Jurídica destinada à prestação dos serviços de cópias xerográficas, impressão colorida, encadernação e recargas de cartuchos e toners para impressoras em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, junto à Pessoa Jurídica: R S CAVALCANTE, CNPJ: 09.813.191/0001-85, sediada na Rua João Gomes de Oliveira, 147, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, com fulcro no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso II do art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        Observa-se a necessidade da prestação dos serviços de cópias xerográficas, impressão colorida, encadernação e recargas de cartuchos e toners para impressoras cujos serviços têm a finalidade de auxiliar no funcionamento da Casa Legislativa para que os vereadores e seus servidores possam desempenhar suas atividades regimentais a contento, proporcionando melhores condições no atendimento ao público em geral, tornando célere a resposta aos anseios da sociedade com qualidade e eficiência das rotinas essenciais ao desenvolvimento dos trabalhos no âmbito desta Edilidade.

                        As atividades administrativas precisam cotidianamente do uso de impressão, xérox, encadernação e recargas de toner e cartuchos, tais como memorandos, ofícios, editais, portarias, atos do legislativo, entre outros, necessários à execução dessas atividades.

                        Os serviços de recarga de toners e cartuchos além de serem mais econômicos são mais sustentáveis ao meio ambiente. É uma estratégia para proporcionar maior economia e rendimento aos processos de impressão. A opção pela recarga auxilia na colaboração com o meio ambiente, pois, na recarga, ele passa por um processo de reciclagem, sendo reutilizado por mais algum tempo. Isso evita a geração de toneladas de lixo urbano.

                        Tem-se, portanto, como principal objetivo o cumprimento, com qualidade e eficiência, dos serviços de rotinas essenciais ao desenvolvimento dos trabalhos no âmbito desta Edilidade. Sendo assim há a necessidade de dotar o Legislativo Municipal de condições necessárias ao desempenho das suas atribuições institucionais, especialmente no que diz respeito às atividades de apoio administrativo.

                        No que tange a vantajosidade, a Pessoa Jurídica R S CAVALCANTE, CNPJ: 09.813.191/0001-85 apresentou a proposta mais vantajosa, dentre as pesquisas realizadas, tendo apresentado o valor total de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) pela execução dos serviços em tela. Justifica-se, portanto, a contratação buscando atender as necessidades desta Edilidade, nos termos do inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

                        Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Francisco das Chagas Soares de Queiroz, Procurador Geral da Câmara Municipal, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica: R S CAVALCANTE, CNPJ: 09.813.191/0001-85, no valor total de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) cuja avença vigerá até 31 de dezembro de 2021, conforme motivos expostos e de acordo com as pesquisas de preços apresentadas e acostadas aos autos, dentre as quais a nominada empresa apresentou a proposta mais vantajosa para esta Edilidade.

Caraúbas/RN, 03 de agosto de 2021.

CLEYSON GOMES BEZERRA

Secretário de Administração da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO N° 012/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2021.

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: R S CAVALCANTE, CNPJ: 09.813.191/0001-85, no valor total de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) cujo acordo vigerá até 31 de dezembro de 2021 para a prestação dos serviços de cópias xerográficas, impressão colorida, encadernação e recargas de cartuchos e toners para impressoras em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Sr. CLEYSON GOMES BEZERRA, Secretário de Administração, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Caraúbas/RN, 03 de agosto  de 2021.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

PORTARIA N. 113/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5º, §2º, I, 02, C, C.3 e 23º, §10º, da Lei 1.661/2013 e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR a Sra. SAMARA DA LUZ SILVA, inscrita no CPF sob n. *0*.5*7.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CC-L7 desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de agosto de 2021

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA N. 114/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 13º, II, da Lei 1.661/2013 e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o Sr. JOSE CARVALHO DA SILVA, inscrita no CPF sob n. *6*.3*3.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de SECRETARIA DA GUARDA LEGISLATIVA desta Casa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de agosto de 2021

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA N. 115/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 26º, §2º, I, a, da Lei 1.661/2013 e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o Sr. MARIA JOSÉ SILVA DE SOUZA, inscrita no CPF sob n. *1*.5*9.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO desta Casa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de agosto de 2021

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA N. 116/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 12º da Lei 1.661/2013 e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR a Sra. JOANA D’ARC NOGUEIRA TAVEIRA, inscrita no CPF sob n. *0*.7*1.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA desta Casa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de agosto de 2021

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 014/2021, junto à empresa A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA - inscrita no CNPJ sob o nº 70.051.305/0017-75, com endereço a Praça Onofre José Soares, 209 - Centro, Ceará-Mirim/RN, CEP: 59.570-000, objetivando a Contratação de empresa especializada em fornecimento, de forma parcelada, de materiais de construção, elétrico e hidráulico, para atender as necessidades do prédio anexo desta casa legislativa, com proposta no valor global de R$ 17.140,83 (Dezessete mil cento e quarenta reais e oitenta e três centavos), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 29 de julho de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2021 REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2021

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA, CNPJ de nº 70.051.305/0017-75, com endereço a Praça Onofre José Soares, 209 - Centro, Ceará-Mirim/RN, CEP: 59.570-000.

Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento, de forma parcelada, de materiais de construção, elétrico e hidráulico, para atender as necessidades do prédio anexo desta casa legislativa.

Valor Global: R$ 17.140,83 (Dezessete mil cento e quarenta reais e oitenta e três centavos).

Fundamentação: Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 29 de julho de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Unidades Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0201.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.018 de 22 de dezembro de 2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2021).

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

Fontes: 10010000 – Recursos Ordinários

Ceará-Mirim/RN, em 29 de julho de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA

CNPJ: 70.051.305/0017-75

Adriano Cesar de Oliveira Pinheiro

CPF: 722.615.444-72

Pela contratada

Renova o prazo de substituição temporária do Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN previsto no Ato da Mesa n° 001/2021, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 11 do Regimento Interno e:

CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentar a concessão de licença temporária para tratamento de saúde ao Vereador Presidente RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, bem assim, a substituição pelo Vice-Presidente, Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra, na forma do Art. 14, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO ainda, a persistência da licença temporária para tratamento de saúde do Vereador Presidente RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, motivo pelo se dá a substituição;

Resolve;

Art. 1º - DEFERIR a licença temporária para tratamento de saúde ao Vereador Presidente RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, mantendo a CONVOCAÇÃO, para substituí-lo no respectivo período, o Vice-Presidente, Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra, na forma do Art. 14, do Regimento Interno.

Art. 2° - O Vice-Presidente passa a assumir todas as atribuições da Presidência previstas no Art. 13, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, enquanto perdurar o período de licença;

Art. 3º - A substituição interina da Presidência pelo Vice-Presidente será renovada pelo período de 02 de agosto de 2021 a 31 de agosto de 2021, podendo ser revogada a qualquer tempo, acaso o Vereador Presidente se encontre apto e requeira assumir suas atividades laborais;

Art. 4° - Esta norma entra em vigor na data de sua deliberação, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 2021.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cerro Corá/RN, 03 de agosto de 2021.

Ver. Álvaro Breno Araújo Bezerra

Vice-Presidente

Ver. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
Primeiro Secretário

 

Ver. VAGTON LUIZ SILVA DE FRANÇA
Segundo Secretário

O Presidente da Câmara de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a NONATO ELETRONICA EIRELI  para a Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o Exercício de 2021, de Equipamentos de Sonorização (mesa de som, microfones) e acessórios para instalação, e uso nas atribuições da câmara municipal de Coronel Ezequiel/RN, durante sessões Ordinárias e Extraordinárias., no valor global de R$ 11.819,00 (onze mil, oitocentos e dezenove reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Coronel Ezequiel/RN, 3 de agosto de 2021.

José Galdino de Oliveira Filho

Presidente

O Presidente da Câmara de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a LÍDER INFORMÁTICA  para a Futura Aquisição Parcelada de acordo com a necessidade durante o Exercício de 2021, de Produtos e Suprimentos de Informática Diversos, Cartuchos de tinta para impressora Multifuncional HP, Refil de tintas para impressoras tanque de tinta Epson, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, conforme tabela abaixo., no valor global de R$ 11.275,00 (onze mil, duzentos e setenta e cinco reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Coronel Ezequiel/RN, 3 de agosto de 2021.

José Galdino de Oliveira Filho

Presidente

Dispõe sobre a nomeação de Comissão Provisória de Licitação – CPL da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, Comissão Provisória de Licitação – CPL, para realização de procedimento licitatório da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte.

INTEGRANTES DA COMISSÃO:

Pregoeiro: Francisco Fábio Magalhães Carvalho, matrícula nº 130.307-4;

Auxiliar: Fabielle Oliveira de Lima, matrícula nº 001/2021;

Auxiliar: Francisco Fernando de Carvalho, matrícula nº 130.404-6.

Art. 3º. Com o fim do procedimento licitatório, esta portaria será revogada automaticamente com o fim do processo licitatório.

Art. 4º. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Coronel João Pessoa /RN, 03 de Agosto de 2021.

_____________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 136/2021

PORTARIA Nº 34/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Emenda nº 02/2019, de 18/12/2019, com publicação no Diário da FECAMRN de 19/12/2019, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Gleison Araújo de Brito

Função - Assessor Administrativo

Quantidade  -  1  (uma)

Valor - R$ 201,64 (duzentos e um reais e sessenta e quatro centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 04 e 05 de agosto de 2021

Hora de Saída:            05h do dia 04 de agosto de 2021

Hora de Chegada:      18h do dia 05 de agosto de 2021

Roteiro: Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, a Avenida Duque de Caxias, 80 – Ribeira, Natal/RN, para entrega de prontuários e das Cédulas de Identidades (1ª, 2ª e 3ª Vias e Idosos), que foram emitidas na Câmara Municipal de Cruzeta/RN,  para, conforme cronograma do ITEP/RN, serem finalizadas (filigranar e plastificar), bem como ter acesso a material  para dar continuidade a emissão das referidas cédulas, decorrente de Convênio firmado entre ITEP e FECAM/RN e Termo de Adesão da Câmara Municipal de Cruzeta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 03 de agosto de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 139/2021

PORTARIA Nº 35/2021

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Emenda nº 02/2019, de 18/12/2019, com publicação no Diário da FECAMRN de 19/12/2019, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Itan Lobo de Medeiros

Função - Presidente

Quantidade  -  ½   (meia)

Valor - R$ 210,63 (duzentos e dez reais e sessenta e três centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 04 de agosto de 2021

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      19h

Roteiro: Sede da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, na Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, em Natal/RN, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 03 de agosto de 2021.

Hutson Neves Barbosa

Vice-Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATA 002 - PREGÃO PRESENCIAL N° 00002/2021

Ata dos trabalhos do Pregoeiro e Equipe de Apoio, encarregados de atuar nos procedimentos relativos à licitação acima indicada, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, PARA TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, REGISTRO FOTOGRÁFICO DURANTE AS SESSÕES E EVENTOS DA CASA, CRIAÇÃO DE ARTES PARA REDES SOCIAIS, ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PODCASTS, VINHETAS E SPOT'S INSTITUCIONAIS. Foi dada a devida publicidade ao certame, em observância a legislação pertinente, utilizando-se do seguinte meio de divulgação: Sitio Eletrônico Oficial: www.cruzeta.rn.leg.br - 09/07/2021. Licitantes cadastrados neste processo: ADAILTON JOSE DO NASCIMENTO 03885898411 - CNPJ: 35.683.072/0001-65; ANDERSON MEDEIROS DANTAS 05286989403 - CNPJ: 12.542.009/0001-03; CABORE LOCACOES EIRELI - CNPJ: 22.484.608/0001-71. Às 11:00 horas do dia 03/08/2021, reuniu-se o Pregoeiro e Equipe de Apoio, designada pela Portaria n° de 30/12/1899, composta pelos servidores: - Pregoeiro; .. - Membro da equipe de apoio; - Membro da equipe de apoio. Inicialmente, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório, o Pregoeiro abriu a sessão pública e efetuou o credenciamento dos interessados. Licitantes qualificados a participar desta reunião: ANDERSON MEDEIROS DANTAS 05286989403 - Envelope sem representante: participação válida; CABORE LOCACOES EIRELI - Envelope sem representante: participação válida; ADAILTON JOSE DO NASCIMENTO 03885898411 - Envelope sem representante: participação válida. Após a conclusão e divulgação desta etapa e analisados os elementos apresentados o Pregoeiro passou a informar: Todos os licitantes melhores colocados na fase de lances verbais foram habilitados. Considerados os valores apresentados pelos licitantes, as observações apontadas durante o processo e os critérios definidos no instrumento convocatório, ao final da sessão, produziu-se o seguinte resultado: Licitante vencedor e respectivo valor total da contratação: ANDERSON MEDEIROS DANTAS 05286989403 - Valor: R$ 4.500,00. Os valores unitários, constantes das propostas e lances apresentados, bem como o resultado do certame com a devida classificação dos licitantes, estão demonstrados no respectivo Mapa de Apuração, que fica fazendo parte integrante desta Ata, independente de transcrição. O envelope contendo a documentação do respectivo licitante não classificado dentre as melhores propostas, ainda lacrado, será devolvido ao seu representante. Facultada a palavra: nenhuma observação foi feita. Considerações do Pregoeiro: Conforme solicitado pelo Pregoeiro no decorrer da sessão do presente Pregão Presencial, a empresa vencedora da etapa de lances ANDERSON MEDEIROS DANTAS 05286989403, apresentou a DECLARAÇÃO DE EXEQUIBILIDADE de sua proposta, ficando comprovado por hora que a mesma tem plena condição de realizar o serviço solicitado pelo valor proposto em seu último lance verbal. Declaro também que a referida atendeu a todos os requisitos da fase de HABILITAÇÃO, ficando assim declarada como VENCEDORA da presente sessão. Fica aberto o prazo legal de 3 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste no diário oficial da FECAM, para apresentação de recursos por parte das licitantes que assim o desejar, cabendo-lhes o direito de questionar quaisquer fatos ocorridos, motivado por justificativa plausível. . Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada.

Pregão Presencial Nº: 005/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de softwares de contabilidade, patrimônio, almoxarifado, folha de pagamento, portal da transparência e CPL para atender as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN.

CONTRATADO: ASP – AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 02.288.268/0001-04.

VALOR CONTRATUAL: R$ R$ 50.400,00 (Cinquenta mil e quatrocentos reais), subdividida em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, a partir de 15 de julho de 2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação objeto deste instrumento é celebrada com base no resultado, adjudicação e homologação da Licitação – Pregão Presencial N.º 005/2021.

Guamaré/RN, 15 de julho de 2021.

DIEGO MIRANDA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

CONTRATANTE

ASP – AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ Nº 02.288.268/0001-04

PEDRO PAULO DO NASCIMENTO LOURENÇO

CPF Nº 023.523.733-79

CONTRATADO

PORTARIA/RH nº. 104/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. Athos Roberto da Silva Souza, Matricula 1868,nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,03 de Agosto 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº. 105/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Srª. Vera Lúcia dos Santos Souza, Matricula 1869,nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,03 de Agosto 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 -Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 027/2021               Ielmo Marinho/RN, 03 de agosto de 2021.

  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO                 COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, o servidor IRANILDO SIRINO DA SILVA, para assumir o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Câmara que se achava vago.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 019/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de smartphone para uso dos vereadores  de equipamento necessário às  transmissões ao vivo das sessões plenárias (smartphone e tripé), para atender  às necessidades da Câmara Municipal de Janduís/RN, pelo valor de R$ 1.880,00 (um mil, oitocentos e oitenta reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

JANDUIS - RN, 03 de Agosto de 2021

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) J R GOMES DE MEDEIROS LTDA - ME, CNPJ: 28.369.949/0001-52, referente à Aquisição de smartphone para uso dos vereadores  de equipamento necessário às  transmissões ao vivo das sessões plenárias (smartphone e tripé), para atender  às necessidades da Câmara Municipal de Janduís/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 JANDUIS - RN, 03 de Agosto de 2021

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Aquisição de smartphone para uso dos vereadores  de equipamento necessário às  transmissões ao vivo das sessões plenárias (smartphone e tripé), para atender  às necessidades da Câmara Municipal de Janduís/RN

            Contratado.................: J R GOMES DE MEDEIROS LTDA – ME, CNPJ: 28.369.949/0001-52

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente.

 JANDUIS - RN, 03 de Agosto de 2021

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210015      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS

CONTRATADA(O).....: J R GOMES DE MEDEIROS LTDA – ME, CNPJ: 28.369.949/0001-52

OBJETO......................: Aquisição de smartphone para uso dos vereadores de equipamento necessário às transmissões ao vivo das sessões plenárias (smartphone e tripé), para atender às necessidades da Câmara Municipal de Janduís/RN

VALOR TOTAL................: R$ 1.880,00 (um mil, oitocentos e oitenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.06, no valor de R$ 1.880,00

VIGÊNCIA...................: 03 de Agosto de 2021 a 30 de Setembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Agosto de 2021

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2015.

RESOLVE

            Art. 1º Conceder ao senhor Josenildo Ferreira de Lima, ocupante da função de Presidente, 1/2 (meia) diária, para deslocamento a cidade de Natal/RN, no dia 04.08.2021, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do poder legislativo junto ao Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP/RN.

            Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação 04 de agosto de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete, Japi/RN, 4 de agosto de 2021.

___________________________________________________

Rejane Ribeiro Florentino Candido

Chefe de Gestão Financeira

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

PORTARIA Nº 051/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: HUDSON PEREIRA DA COSTA

CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: Natal/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS)

DATA: 04 de agosto de 2021.

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem a Natal/RN, no dia 04 de agosto  de 2021,  com o objetivo de finalizar o processo Carteiras de Identidades e pegar novas cédulas para continuar a emissão e renovação de Identidades, que se dar por meio do Convênio entre o Instituto Técnico de Pericia do RN/ITEP/RN, Federação das Câmaras Municipais-FECAM.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 03 de agosto de 2021

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

PORTARIA Nº 052/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDORA: Julianny Rodrigues Marques

CARGO/FUNÇÃO: Assessora de Imprensa

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: Natal/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS)

DATA: 04 de agosto de 2021.

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem a Natal/RN, no dia 04 de agosto de 2021,  com o objetivo de finalizar o processo Carteiras de Identidades e pegar novas cédulas para continuar a emissão e renovação de Identidades, que se dar por meio do Convênio entre o Instituto Técnico de Pericia do RN/ITEP/RN, Federação das Câmaras Municipais-FECAM.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 03 de agosto de 2021

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 020800001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: JOSE GILBERTO DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - NATAL/RN, no período de 05/08/2021 a 05/08/2021

OBJETO: SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA PARA O VEREADOR PRESIDENTE JOSÉ GILBERTO DA SILVA TER QUE SE DESLOCAR A CAPITAL DO ESTADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA TRATAR DE ASSUNTOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 028/2020 - TCE/RN de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 03 de agosto de 2021

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

PORTARIA Nº 016/2021.

O VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere o Regimento Interno da casa legislava;

R E S O L V E:

Art. 1° – Nomear a Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal, com a seguinte composição:

Presidente:        Francelangêlo Ralexon Tavares de Lima

Membros:          Araruna Monteiro Camarão

                            Williane Ynoan Rodrigues da Silva

Art. 2° - Os Trabalhos dos Servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei Federal n° 8.666/193 e suas alterações.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sede da Câmara Municipal de João Dias/RN, em 12 de julho de 2021.

Laete Jácome de Oliveira

Vereador e Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 015/2021.

O VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere o Regimento Interno da casa legislava;

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor comissionado Williane Ynoan Rodrigues da Silva para a função de Pregoeira deste Poder Legislativo.

Art.2º - A equipe de apoio será composta pelos seguintes membros: Francelangêlo Ralexon Tavares de Lima e Araruna Monteiro Camarão.

Art.3° - Os Trabalhos dos Servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei Federal n° 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n° 8.666/193 e suas alterações.

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sede da Câmara Municipal de João Dias/RN, em 12 de julho de 2021.

Laete Jácome de Oliveira

Vereador e Presidente da Câmara Municipal

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 01082021
Objeto: Contratação de empresa especializada em divulgação constitucional para fazer divulgação nas redes sociais das sessões públicas, de acordo com cronograma da sessões da Câmara Municipal de José da Penha 
Contratado:  EVALDO APARECIDO SOARES  - CNPJ: 26.398.282/0001-10, com o valor total de R$ 4.000,00Base legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.
José da Penha/RN, 03/08/2021
 

PORTARIA Nº 019/2021        Câmara Municipal de José da Penha - RN, 02/08/2021

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder a Senhora  WILLYANE LEITE FONTES ROCHA, 2 (duas) diárias, sendo valor unitário R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reis), totalizando valor R$ 900,00 (Novecentos Reais) para fazer face às despesas de locomoção, alimentação e hospedagem na cidade de Natal/RN a se realizar, no período de 03/08/2021 a 05/08/2021 para –Participar reunião de interesse da Câmara Municipal na sede da FECAM/RN e para Tratar com assessoria técnica da FECAM/RN sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal em Natal/RN, conforme declarações a serem anexadas.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 020/2021        Câmara Municipal de José da Penha - RN, 03/08/2021

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder aoSenhor vereador  HILDEERMES ROTHISCHYLD FONTES MORAIS, 1 (UMA) diárias, sendo valor unitário R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando valor R$ 700,00 (Setecentos Reais) para fazer face às despesas de locomoção, alimentação e hospedagem na cidade de Natal/RN a se realizar, no período de 04/08/2021 a 05/08/2021 para – utilização de apoio fisíco, instalações e equipamentos da FECAM/RN e tratar de assuntos institucionais da Câmara Municipal em Natal/RN, conforme declarações a serem anexadas.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 019/2021

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia) diária, ao Sr. Raul Reidner Costa Medeiros, Servidora da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 05 de agosto, para comparecer ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP) na cidade de Natal/RN, com a finalidade de realizar a confirmação dos RGs que foram emitidos da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

QUANTIDADE: 1/2 – Meia

DESTINO: Natal/RN

DATA: 05 de agosto de 2021

VALOR DA DIÁRIA: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 125,00 (Cento e vinte e cinco reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 03 de agosto de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 020/2021

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia) diária, a Sra. Wygna Samara Pinheiro Lopes, Servidora da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 05 de agosto, para comparecer ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP) na cidade de Natal/RN, com a finalidade de realizar a confirmação dos RGs que foram emitidos da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

QUANTIDADE: 1/2 – Meia

DESTINO: Natal/RN

DATA: 05 de agosto de 2021

VALOR DA DIÁRIA: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 125,00 (Cento e vinte e cinco reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 03 de agosto de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

PORTARIA Nº 031/2021,                em 03 de Agosto  de 2021.

              O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando requerimento formulado por Servidor interessado na conformidade da Lei Complementar 002/2007 (Estatuto dos Servidores Municipais de Lagoa Nova),

                 R E S O L V E:

                Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao Servidor JOSÉ SEGUNDO GUIMARÃES FILHO, ocupante do cargo efetivo de Digitador da Câmara Municipal de Lagoa Nova, a ser usufruída no período de 03/08/2021 a 02/09/2021.

              Cientifique-se.

              Publique-se.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a AQUISIÇÃO DE CARIMBOS AUTOMÁTICOS PARA VÁRIOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. 

 Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

 RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: C. & L. COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 04.386.046/0001-41

Valor: R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta reais)

Vencedor: JONATHAN FARIAS DE ANDRADE SANTOS 06652345463

CNPJ: 32.094.397/0001-14

Valor: R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais).

Objeto: AQUISIÇÃO GRADUAL E PARCELADA DE CARIMBOS AUTOMÁTICOS,  PARA VÁRIOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

LAGOA NOVA, 30 de Julho de 2021

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Portaria n° 005/2021, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: AQUISIÇÃO GRADUAL E PARCELADA, CONFORME NECESSIDADE, DE CARIMBOS AUTOMÁTICOS PARA VÁRIOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

Vencedor: C. & L. COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 04.386.046/0001-41

Valor: R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta reais)

Vencedor: JONATHAN FARIAS DE ANDRADE SANTOS 06652345463

CNPJ: 32.094.397/0001-14

Valor: R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais)

Fundamentação Legal: EM CONSIDERAÇÃO AO REGRAMENTO LEGAL DE Nº 8.666/93, ART. 24, II

Jamily Palhares Silveira Galvão

Presidente CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO AGENCIAMENTO DE VIAGEM, COMPREENDENDO A RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGEM AEREA - TRECHO NATAL/BRASILIA/NATAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. 

 Considerando o que dispõe o artigo 4, II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

 RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 10.477.835/0001-90

Valor: R$ 9.804,0

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO AGENCIAMENTO DE VIAGEM, COMPREENDENDO A RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGEM AEREA - TRECHO NATAL/BRASILIA/NATAL

LAGOA NOVA, 3 de Agosto de 2021

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Portaria n° 005/2021, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO AGENCIAMENTO DE VIAGEM, COMPREENDENDO A RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGEM AEREA - TRECHO NATAL/BRASILIA/NATAL.

Vencedor: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ 10.477.835/0001-90

Valor: R$ 9.804,05

Fundamentação Legal: EM CONSIDERAÇÃO A LEI FEDERAL 6.666/93

Jamily Palhares Silveira Galvão

Presidente CPL

Dispõe sobre a exoneração de cargo

comissionado e dá outras providências.

           A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

            Resolve:

        Art. 1º. Exonerar do cargo comissionado “assessor parlamentar” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, o Senhor JORGE FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 095.404.804-00.          

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

            Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

            Art. 4º. Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Lagoa Salgada, 30 de julho de 2021.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

Dispõe sobre a nomeação de cargo

comissionado e dá outras providências.

           A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

            Resolve:

           Art. 1º. Nomear para exercer o cargo de provimento em comissão de “assessor parlamentar” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, o Senhor MANOEL ANDRÉ DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 637.994.304-82.        

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

            Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

            Art. 4º. Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Lagoa Salgada, 2 de agosto de 2021.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 180601/2021, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade, amparada no Art. 25, I, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada objetivando a realização do 62º Fórum de Agentes Públicos Municipais.,  pelo valor de R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais).

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta/RN, Em 18 de Junho de 2021.

Comissão de Licitação
Presidente

PORTARIA Nº 013/2021 EXONERAÇÃO CHEFE DE INFORMÁTICA

PORTARIA Nº 013/2021

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CHEFE DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor SERGIO DIOGO VITAL DE ARAUJO, inscrito no CPF sob o nº. 087.174.834-76, da função de CHEFE DE INFORMATIMÁTICA da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2021.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 03 de  agosto de 2021

FLÁVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

Dispõe sobre a nomeação do Sra. Thalia Avelino de Melo para o Cargo em Comissão de Coordenadora de Unidade de Patrimônio do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

                        RESOLVE:

                        Art. 1º - NOMEAR a Senhora THALIA AVELINO DE MELO, CPF: 114.373.204-90, RG: 003.554.468, para o cargo em Comissão de COORDENADORA DE UNIDADE DE PATRIMONIO, desta Câmara Municipal – (CCIII).

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2021.     

                        Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A  -  S E

Patu (RN), 02 de agosto de 2021

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210028      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07070001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: A CAVALCANTE MOREIRA

OBJETO......................: contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de Assessoria e Consultoria na Área de Controle Interno junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.01, no valor de R$ 15.000,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Julho de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Julho de 2021

*Republicado por incorreção

PORTARIA N.º 028/2021

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............ : Carla Danielle de Aquino.

CPF........................ : 123.038.134 - 17

Matrícula............... : 64-1

Quantidade............ : Meia

Valor R$.............. : 70,00 (Setenta Reais)

Destino................. : Natal/RN.

Assunto................ : tratar de assuntos relacionados ao programa de emissão de RG junto ao ITEP/RN.

Período................. : 03 de agosto de 2021.

Lotação................. : Secretaria da Câmara Municipal

Função.................. : Assessora Administrativa

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 02 de agosto de 2021.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

A Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao senhor Marcio José Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 01 (uma) diária para que o mesmo possa suprir despesas com transporte e alimentação em viagem para o município de Guamaré/RN, onde, em 06/08/2021, na sede da Câmara Municipal, participará do evento I JORNADA POTIGUAR DE EDUCAÇÃO PARLAMENTAR, promovido pela Assembleia Legislava do Rio Grande do Norte, conforme requerimento de diárias nº 010/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, 03 de agosto de 2021.

Maria José de Freitas Oliveira

Chefe de Gabinete

A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN, torna público que a empresa ANDREZA KELE GOMES SOARES, CNPJ: 11.879.883/0001-78, foi vencedora do Processo Licitatório modalidade Tomada de Preço n.º 001/2021 – CPL/CMVP, a qual tem como objetivo a contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações e contratos (elaboração de editais e contratos, acompanhamento em sessão pública e processos, etc.), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN, com o valor de R$ 35.880,00 (trinta e cinco mil oitocentos e oitenta reais).
Pureza/RN, Terça-Feira, 03 de agosto de 2021 (03/08/2021).

Katiana Rodrigues da Silva
Presidente da CPL
Portaria nº 011/2021 – GP/CMVP

A Presidenta da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

                                      Art. 1° - Exonerar o Sr. THALISSON EUGÊNIO ARRUDA CAVALCANTI portador do CPF: 088.650.244-61, atuante como PREGOEIRO Oficial em Licitações na Modalidade de Pregão desta Câmara Municipal.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santana do Matos, Palácio Macedo Filho, em 02 de agosto de 2021.

Romeika Cibely Soares da Mata

Vereadora-Presidente

                                     A Presidenta da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

                                      Art. 1° - Nomear o Sr. RODRIGO COSTA FERNANDES portador do CPF: 095.536.234-25, para atuar como PREGOEIRO Oficial em Licitações na Modalidade de Pregão desta Câmara Municipal.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santana do Matos, Palácio Macedo Filho, em 02 de agosto de 2021.

Romeika Cibely Soares da Mata

Vereadora-Presidente

A Presidenta da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 8.666 de 21 junho de 1993 e suas alterações,

RESOLVE:

                                      Art. 1° - Nomear o Senhor RODRIGO COSTA FERNANDES portador do CPF: 095.536.234-25 e a senhora ANA LUIZA DA COSTA SILVA portadora do CPF: 049.821.974-74, para compor a comissão de apoio para julgar e conduzir os Processos Licitatórios desta Câmara Municipal.

 Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 008 de 19 de janeiro de 2021.

 Santana do Matos, Palácio Macedo Filho, em 02 de agosto de 2021.

Romeika Cibely Soares da Mata

Vereadora-Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições dispostas no Artigo 19, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução 02/2009), c/c o artigo 31, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e, finalmente, considerando que o Poder Executivo quedou-se inerte quanto a sanção do Projeto de Lei nº 006/2021 que dispõe da obrigatoriedade sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários a sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes e dá outras providências, devidamente aprovado na sessão ordinária realizada no dia 07/05/2021, sendo posteriormente vetado pela Chefe do Executivo e rejeitado o referido Veto em sessão do dia 25/06/2021 sem que tenha havido manifestação no prazo de  15 (quinze) dias úteis e, por consequência, incorrendo em sanção tácita conforme dispõe o Artigo 47, § 3º, da Lei Orgânica Municipal,

Declara PROMULGADA a Lei Municipal nº 665/2021, oriunda do Projeto de Lei nº 006/2021 de autoria do Vereador João Batista da Silva do seguinte teor:

LEI MUNICIPAL Nº 665/2021,                                                                                                                                                                                      São Vicente, 2 de agosto de 2021.

DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS A SUA APLICAÇÃO E À MONITORAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR AOS PORTADORES DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica determinado ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde do município de São Vicente/RN, em caráter permanente, a distribuição gratuita, para os portadores de diabetes, os medicamentos necessários para o tratamento de sua condição e os materiais necessários a sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar.

§ 1º – O Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, selecionará os medicamentos e materiais, com vistas a orientar sua aquisição, bem como publicará anualmente a relação dos mesmos com vistas a dar conhecimento aos interessados.

§ 2º - A seleção a que se refere o “caput” deverá ser revista anualmente ou sempre que se fizer necessário, para se adequar ao conhecimento científico atualizado e à disponibilidade de novos medicamentos, tecnologias e produtos no mercado.

§ 3º - É condição para o recebimento dos medicamentos e materiais citados no “caput” estar inscrito em cadastro especial para diabéticos, em unidade de saúde do município de São Vicente/RN

Art. 2º – É assegurado ao diabético o direito de requerer, em caso de atraso na dispensação dos medicamentos e materiais citados no art. 1º, à autoridade sanitária, informações acerca desse fato.

Parágrafo Único – A Secretaria Municipal de Saúde fica obrigado a ressarcir os gastos que o diabético comprovadamente houver efetuado com a aquisição dos medicamentos e materiais referidos, no caso da ausência do atendimento a que se refere esta Lei. 

Art. 3º - Os pacientes de diabetes terão atendimento prioritário em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares situados no Município de São Vicente/RN, quando realizarem exames que necessitem de jejum, tais como coleta de sangue e ultrassonografia de abdômen

I - Os pacientes com Diabetes, para terem direito ao atendimento preferencial de que trata esta Lei, deverão comprovar sua condição mediante apresentação de laudo médico ou exame que ateste a patologia

II - O portador de Diabetes deverá, no ato da marcação do referido exame informar ao estabelecimento que possui a patologia

III - O atendimento prioritário aos diabéticos acontecerá da mesma forma como já ocorre com outros grupos prioritários como idosos, gestantes e deficientes.

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Vicente, 2 de agosto de 2021.

Ver. José Jeovan Batista Soares

Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SEVERIANO MELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através de seu Presidente Vereador José Augusto de Morais Neto, convoca os senhores Vereadores e senhora Vereadora, para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 06 de agosto às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal.

PAUTA:

Eleição de Presidente, Vice-presidente e 1° e 2° Secretários, para a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o Biênio 2023/2024, nos termos do Regimento Interno, sobretudo, nos preceitos do §9°, do Art. 10 do RI.

DO REGISTRO DA CHAPA.

Junto à mesa Diretora ou à Diretoria Legislativa até o início da reunião destinada à eleição.

DA ELEIÇÃO

– A Eleição dos membros da Mesa far-se-á por votação nominal, com a presença da maioria absoluta dos Vereadores, exigida maioria absoluta dos votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, observadas as seguintes exigências e formalidades, de acordo com os termos do Art. 10, do Regimento Interno.

– No dia da Eleição, as chapas existentes farão suas inscrições legalmente, antes do início da sessão. (§1°, do Art. 10 do RI)

DA VOTAÇÃO

– A votação ocorrerá mediante chamada nominal dos Vereadores que pronunciará o nome da chapa de sua preferência, nos termos do §6°, do Art. 10 e caput do Art. 12, todos do Regimento Interno.

– Em caso de EMPATE, este resolverá em favor da chapa cujo candidato a Presidente seja o mais idoso, conforme preceitos do §1°, do Art. 11 do Regimento Interno.

Dê Ciência aos Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora, publiquem no diário oficial adotado por este Poder Legislativo, site da Câmara e afixe no Quadro de Aviso deste Poder Legislativo.

Severiano Melo/RN, 03 de agosto de 2021.

José Augusto de Morais Neto

Presidente

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao vereador MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 04 de agosto de 2021, para ir a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM, tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Umarizal/RN, representando essa Casa Legislativa;

          RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, CPF Nº049.052.744-27, para ressarcimento de despesas decorrentes a despesa com hospedagem e alimentação de ida na cidade de Natal/RN, no dia 04 de agosto de 2021, para ir a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Umarizal/RN, representando essa Casa Legislativa.

  Art. 2º- O valor que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Lei Municipal Nº673/2016.

  Art. 3º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Umarizal-RN, em 03 de agosto de 2021.

MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL -