O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Senhora AILA MARIA MAIA E SOUSA, Escrituraria -TNM-1, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Apodi-RN, Licença Especial de 06 (seis) meses conforme lei em vigor, no período de 02/08/2021 a 28/01/2022, referente ao período aquisitivo de 1º/01/1992 à 1º/01/2002.

Art. 2º - O que trata o art. 1º está de acordo com o art. 102, da Lei 269/96, que rege o estatuto do servidor desta edilidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 03 de agosto de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2021

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 25070001/2021 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25070001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: LAMONIELLY CRISTINA SOARES DE MELO VARELA 07886873440, CNPJ: 41.850.681/0001-64.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA E ALIMENTOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais),

PERÍODO DA VIGENCIA: De 05/08/2021 à 31/10/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO 

UNIDADE GESTORA: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 31.1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 31 1 2 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.

Apodi/RN, 03 de Agosto de 2021.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO Nº 030/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25070001/2021

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: LAMONIELLY CRISTINA SOARES DE MELO VARELA 07886873440, inscrita no CNPJ: 41.850.681/0001-64, valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA E ALIMENTOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 03 de Agosto de 2021.

_____________________________

Antonio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 037/2021.

ORIGEM: DISPENSA Nº. 030/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: LAMONIELLY CRISTINA SOARES DE MELO VARELA 07886873440, CNPJ: 41.850.681/0001-64.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA E ALIMENTOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

UNIDADE GESTORA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – PODER LEGISLATIVO;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA;

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA;

PROGRAMA: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 03 (três) meses.

DATA DE ASSINATURA: 04 de Agosto de 2021.

SIGNATÁRIOS: pela

CONTRATANTE: ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, CPF: 315.038.104-53, Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

E pela CONTRATADA: LAMONIELLY CRISTINA SOARES DE MELO VARELA, CPF: 078.868.734-40.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ERONILDES ZACARIAS DA COSTA FILHO 10243802463, CNPJ: 36.376.679/0001-31 referente à Prestação de serviços especializado em Digitalização de processos licitatórios, administrativos e contratos da Câmara Municipal de Areia Branca/RN nos períodos de 2020 e 2021 da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 02 de agosto de 2021.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

PROCESSO Nº 021/2021

TERMO DE DISPENSA Nº 019/2021

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 03 de agosto de 2021, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação do Sr. GILBERTO FAGNER DANTAS PEREIRA, CPF: 038.030.114-85, cujo objeto CONSISTE na Contratação de profissional especializado para prestar os serviços de manutenção em impressoras da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no importe de R$1.100,00 (um mil e cem reais).

Bom Jesus/RN, 03 de agosto de 2021

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 019/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa especializada em serviço de transmissão ao vivo das  sessões ordinárias para veiculação no portal e redes sociais da Câmara  Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no exercício de 2021, pelo valor de R$ 6.500,00 (seis mil, quinhentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 26 de Julho de 2021

 VICENTE JUNIOR SEBASTIÃO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) HUGO DELEON DE SOUZA MELO 05852135429, CNPJ: 25.272.189/0001-00, referente à contratação de empresa especializada em serviço de transmissão ao vivo das  sessões ordinárias para veiculação no portal e redes sociais da Câmara  Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no exercício de 2021 .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). VICENTE JUNIOR SEBASTIÃO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 26 de Julho de 2021

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de empresa especializada em serviço de transmissão ao vivo das  sessões ordinárias para veiculação no portal e redes sociais da Câmara  Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no exercício de 2021

            Contratado.................: HUGO DELEON DE SOUZA MELO 05852135429, CNPJ: 25.272.189/0001-00

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 27 de Julho de 2021

 VICENTE JUNIOR SEBASTIÃO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210015      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O).....: HUGO DELEON DE SOUZA MELO 05852135429, CNPJ: 25.272.189/0001-00

OBJETO......................: contratação de empresa especializada em serviço de transmissão ao vivo das sessões ordinárias para veiculação no portal e redes sociais da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no exercício de 2021

VALOR TOTAL................: R$ 6.500,00 (seis mil, quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Camara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 6.500,00

VIGÊNCIA...................: 27 de Julho de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 27 de Julho de 2021

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a JOSÉ MARIA GOMES (Vereador) CPF: 034.258.284-44, ½ (meia) diária sem pernoite, para participar da I JORNADA POTIGUAR DE EDUCAÇÃO PARLAMENTAR, promovida pela Assembleia Legislativa do RN, por meio de sua escola, em parceria com a Federação das Câmaras Municipais (FECAM), com a União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), com a Associação Potiguar das Escolas do Legislativo (ASPEL), com o apoio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e do Interlegis, que acontecerá no dia 06 de Agosto de 2021 na cidade Guamaré/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 132,00 (Cento e Trinta e Dois Reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 04 de Agosto de 2021.

ALVARO BRENO ARAUJO BEZERRA
PRESIDENTE EM EXERCICIO

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a JOÃO MARIA ALEXANDRE (Vereador) CPF: 336.553.244-72, ½ (meia) diária sem pernoite, para participar da I JORNADA POTIGUAR DE EDUCAÇÃO PARLAMENTAR, promovida pela Assembleia Legislativa do RN, por meio de sua escola, em parceria com a Federação das Câmaras Municipais (FECAM), com a União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), com a Associação Potiguar das Escolas do Legislativo (ASPEL), com o apoio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e do Interlegis, que acontecerá no dia 06 de Agosto de 2021 na cidade Guamaré/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 132,00 (Cento e Trinta e Dois Reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 04 de Agosto de 2021.

ALVARO BRENO ARAUJO BEZERRA
PRESIDENTE EM EXERCICIO

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a FELIPE DA SILVA (Vereador) CPF: 068.077.084-40, ½ (meia) diária sem pernoite, para participar da I JORNADA POTIGUAR DE EDUCAÇÃO PARLAMENTAR, promovida pela Assembleia Legislativa do RN, por meio de sua escola, em parceria com a Federação das Câmaras Municipais (FECAM), com a União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), com a Associação Potiguar das Escolas do Legislativo (ASPEL), com o apoio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e do Interlegis, que acontecerá no dia 06 de Agosto de 2021 na cidade Guamaré/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 132,00 (Cento e Trinta e Dois Reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 04 de Agosto de 2021.

ALVARO BRENO ARAUJO BEZERRA
PRESIDENTE EM EXERCICIO

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Contratada: NONATO ELETRONICA EIRELI

Processo nº 14/2021 ‑ Dispensa nº 12/2021 ‑ CPL

Objeto: Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o Exercício de 2021, de Equipamentos de Sonorização (mesa de som, microfones) e acessórios para instalação, e uso nas atribuições da câmara municipal de Coronel Ezequiel/RN, durante sessões Ordinárias e Extraordinárias..

VALOR: R$ 11.819,00 (onze mil, oitocentos e dezenove reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Ação: 1001 ‑ REFORMA DO PRÉDIO E REEQUIPAMENTO DA CÂMARA

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 4.4.90.52 ‑ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Coronel Ezequiel

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Coronel Ezequiel

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, em Coronel Ezequiel, 04 de agosto de 2021.

José Galdino de Oliveira Filho ‑ Presidente

Contratante

NONATO ELETRONICA EIRELI

Contrata

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Contratada: LÍDER INFORMÁTICA

Processo nº 15/2021 ‑ Dispensa nº 13/2021 ‑ CPL

Objeto: Futura Aquisição Parcelada de acordo com a necessidade durante o Exercício de 2021, de Produtos e Suprimentos de Informática Diversos, Cartuchos de tinta para impressora Multifuncional HP, Refil de tintas para impressoras tanque de tinta Epson, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

VALOR: R$ 11.275,00 (onze mil, duzentos e setenta e cinco reais).

Unidade Orçamentária: 01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Coronel Ezequiel

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, em Coronel Ezequiel, 04 de agosto de 2021.

José Galdino de Oliveira Filho ‑ Presidente

Contratante

LÍDER INFORMÁTICA

Contrata

                        RECURSO

                                                                             Cruzeta, 04 de Agosto de 2021.

Ilustrissimo Senhor pregoeiro da comissão de licitação,  da Câmara Municipal de Cruzeta/RN

Ref: Pregão presencial  n°024/2021- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEVIÇO DE PUBLICIDADE, PARA TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, RESISTRO FOTOGRAFICO DURANTE AS SESSÕES DA CASA, CRIAÇÃO DE ARTES PARA REDE SOCIAIS, ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PODCASTS, VINHETAS E SPOT,S INSTITUCIONAIS.

A EMPRESA ADAILTON JOSÉ DO NASCIMENTO 03885898411, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ/MEI sob n° 35.683.072/0001-65, com sede na Rua Nemesio Palmeira N° 169 Cruzeta/RN, telefone: (84) 99195-6021, por seu representante legal infra assinado,  tempestivamente, vem, com fulcro na alinea “ a “, do inciso I, do art. 109, da Lei n° 8666 / 93, a presença de Vossa Vossa Senhoria, a fim de interpor recurso administrativo, solicitando  digna Comissão de Licitação que habilitou a empresa, Anderson Medeiros Dantas 05286989403, incrita no CNPJ sob n° CNPJ 12.542.009/0001-03,  demonstrando os motivos de seu  inconformismo pelas  razões  a seguir articuladas:

I — DOS FATOS SUBJACENTES

Acudindo ao chamamento dessa instituição para o certame licitacional susografado, a recorrente veio  dele  participar com a mais estrita observância das exigéncias editalicias.

No entanto, ao final do certame, foi sugerido pela recorrente como consta em ata,  que a empresa vencedora apresentasse notas fiscais compovando a prestação dos serviços, além do  atestado de capacidade tecnica anexado nos documentos de habilitação.

2. — AS RAZOES

O presente recurso é tempestivo, tendo em vista que a empresa vencendora apresentou um atestado de capacidade tecnica, que não condiz claramente com o objetivo dessa licitação.

3. — DO PEDIDO

Na esteira do exposto,  requer-se seja solicitado a empresa Anderson Medeiros Dantas 05286989403, inscrita no CNPJ 12.542.009/0001-03, nota fiscal que comprove a prestação de serviços iguais  ou semelhantes com o objetivo do pregão presencial n°024/2021da Câmara Municipal de Cruzeta.

Nestes termos

Pede deferimento

  Adailton José do Nascimento

  038.858.984-11

 Representante Legal

Estado do Rio Grande do Norte
GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR
CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

A Comissão de Licitação do Município de EQUADOR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 023/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a serviços de confecção de lanches para serem servidos nos dias de reuniões e rotinas da Câmara  Municipal de Equador/RN, pelo valor de R$ 3.200,00 (três mil, duzentos reais).

Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

EQUADOR - RN, 02 de Agosto de 2021

MICHELINE CARLA FREIRE COSTA
Comissão de Licitação
Presidente

Estado do Rio Grande do Norte
GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR
CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) THAIS DINIZ DE ANDRADE, referente à serviços de confecção de lanches para serem servidos nos dias de reuniões e rotinas da Câmara Municipal de Equador/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MICHELINE CARLA FREIRE COSTA, Presidente da Comissão de Licit ação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

EQUADOR - RN, 02 de Agosto de 2021

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI
PRESIDENTE

Estado do Rio Grande do Norte
GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR
CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de EQUADOR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: serviços de confecção de lanches para serem servidos nos dias de reuniões e rotinas da Câmara Municipal de Equador/RN
Contratado.................: THAIS DINIZ DE ANDRADE
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, PRESIDENTE.

EQUADOR - RN, 02 de Agosto de 2021

MICHELINE CARLA FREIRE COSTA
Comissão de Licitação
Presidente

Estado do Rio Grande do Norte
GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR
CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 023/2021

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2021

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

CONTRATADA(O).....: THAIS DINIZ DE ANDRADE

OBJETO......................: serviços de confecção de lanches para serem servidos nos dias de reuni~oes e rotinas da
Câmara Municipal de Equador/RN

VALOR TOTAL................: R$ 3.200,00 (três mil, duzentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal , Classificação econômica  3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.23, no valor de R$ 3.200,00

VIGÊNCIA...................: 02 de Agosto de 2021 a 31 de Dezembro de 2021 

DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Agosto de 2021

Depois de cumprida as exigências legais e esgotado os prazos para a interposição de recursos administrativos, Homologo os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, quando do procedimento Licitatório modalidade Tomada de Preços nº 001/2021 – CPL/CMVES, referente a contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações e contratos (elaboração de editais e contratos, acompanhamento em sessão pública e processos, etc.), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN; adjudicado o objeto licitado em favor da empresa: ANDREZA KELE GOMES SOARES, CNPJ: 11.879.883/0001-78, com um valor global na ordem de R$ 35.998,80 (trinta e cinco mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos); a fim de que se produza os efeitos legais nos termos do art. 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.  Espírito Santo/RN, Segunda-Feira, 02 de agosto de 2021. Maria Fernanda Simas Aranha Teixeira de Carvalho – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN. 

PORTARIA Nº 036/2021

                                                                 Goianinha/RN, 04 de agosto de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo

            RESOLVE:  Formalizar a concessão da GRATIFICAÇÃO ADICIONAL QUINQUENAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ADTS, de 30% JÁ CONCEDIDA DE FORMA AUTOMÁTICA ao servidor (a) ANDRÈA ANGELA GOMES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Assessora Parlamentar. Lotada na Câmara Municipal de Goianinha.

Jean Nascimento De Albuquerque

Presidente

PORTARIA/RH nº. 106/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Rodrigo Freire da Cruz, CPF 081.230.794-19, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Agosto 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº. 107/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Srª. Claúdia dos Santos Baracho, CPF 062.488.744-84, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Agosto 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo ao REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃODE VEICULOS COM CONDUTOR DEVIDAMENTE HABILITADO E SEGURO TOTAL INCLUSOS PARA ATENDIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAGUANÇU/RN.

       Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº. 8.666/93 em sua atual redação, inclusive, na fase externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora a empresa: MOURA AUTO PEÇAS LTDA inscrita no CNPJ: 35.902.830/0001-99, sagrou-se vencedora, totalizando o valor global de 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais).Considerando satisfatória a proposta vencedora, tendo apresentando-se como a mais vantajosa, segundo os critérios previstos no ato convocatório, para atender às conveniências e necessidades da Administração.

                  Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e edilícias e sua conveniência.

Ipanguaçu/RN, 03 de agosto de 2021

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente

Portaria nº 013/2021 - CMJA/GP.

Exonera servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jardim de Angicos – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

                   Art. 1º. EXONERAR o Sr. Arthur Câmara Nobre Barreto, inscrito no CPF sob nº 094.315.954-78, que exerce a função Coordenador de Informática.

                   Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Agosto de 2021, revogando-se as disposições em contrario.

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS-RN, EM 04 DE Agosto DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose de Lima Barreto

Presidente da Câmara Municipal

Republicada por incorreção

PORTARIA Nº 020/2021        Câmara Municipal de José da Penha - RN, 03/08/2021

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao Senhor  HILDEERMES ROTHISCHYLD FONTES MORAIS, 1 (UMA) diárias, sendo valor unitário R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), totalizando valor R$ 700,00 (Setecentos Reais) para fazer face às despesas de locomoção, alimentação e hospedagem na cidade de Natal/RN a se realizar, no período de 04/08/2021 a 05/08/2021 para – utilização de apoio fisíco, instalações e equipamentos da FECAM/RN e tratar de assuntos institucionais da Câmara Municipal em Natal/RN, conforme declarações a serem anexadas.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

PRESIDENTE DA CÂMARA

Processo Administrativo nº. 011/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 009/2021.

O Agente da Contratação da Câmara Municipal de Jundiá/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Jundiá/RN, Senhor Joel Dikson de Lima Nogueira, nos termos da lei nº. 14.133/2021, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO SEM CONDUTOR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NO ANEXO I DESTE PROCESSO.

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN/CNPJ N°. 04.214.216/0001-00.

CONTRATDA: J. E. CANDIDO DA SILVA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EDUCACIONAIS, inscrita no CNPJ sob nº. 40.625.760/0001-09.

VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 14.200,00 (Quatorze mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica).

BASE LEGAL: Artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº. 14.133/2021.

JUNDIÁ/RN, 02 DE AGOSTO DE 2021.

JOSENILSON RIBEIRO DA SILVA

AGENTE DA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 011/2021.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2021.

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN/CNPJ N°. 04.214.216/0001-00.

CONTRATDA: J. E. CANDIDO DA SILVA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EDUCACIONAIS, INSCRITA NO CNPJ sob nº. 40.625.760/0001-09.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO SEM CONDUTOR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NO ANEXO I DESTE PROCESSO.

VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 14.200,00 (Quatorze mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica).

VIGÊNCIA: 02/08/2021 à 31/12/2021.

DATA DA ASSINATURA: 02/08/2021.

BASE LEGAL: Artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Jundiá/RN, 02 de agosto de 2021.

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, portadora da matricula nº. 010, na Função de Auxiliar de Serviços Gerais, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta) dias, a partir de 05/08/2021 a 06/09/2021, referente ao poder aquisitivo de 01/03/2020 a 01/03/2021.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 03 de agosto de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE

A VEREADORA CARLA LOPES DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 49, DO REGIMENTO INTERNO,

CONVOCA, os(as) Senhores(as) Vereadores(as) para a 18° Sessão Ordinária da Câmara Municipal, no dia 06 de agosto de 2021, às 09:00h, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal de Maxaranguape/RN.

Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, 04 de agosto de 2021.

____________________________

Carla Lopes da Silva

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: MIRIA GARCIA DA SILVA 12434791124  – CNPJ Nº 37.959.495/0001-90, referente à Contratação de Pessoa JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM, EDIÇÃO DE VIDEO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MULTIMIDIA PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN. - VALOR TOTAL R$: 4.800,00 (Quatro Mil e Oitocentos Reais), conforme detalhamento dos serviços abaixo descritos.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sra. RAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Monte das Gameleiras - RN, 30 de Julho de 2021.

JOSE JERONIMO PINHEIRO DE ASSIS

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente RAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSE JERONIMO PINHEIRO DE ASSIS, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  Contratação de Pessoa JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM, EDIÇÃO DE VIDEO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MULTIMIDIA PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN.

Contratado: MIRIA GARCIA DA SILVA 12434791124

CNPJ Nº 37.959.495/0001-90

Valor Total: R$: 4.800,00 (Quatro Mil e Oitocentos Reais)

Contrato: nº 0010-2021. 

Vigência: Assinado em 30 de Julho de 2021, com validade até 31 de Dezembro de 2021.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 1 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 30 de Julho de 2021.

RAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: JOAO MARIA NUNES DA SILVA 04776791455– CNPJ Nº 35.503.694/0001-64, referente à Contratação de EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CAMÊRAS de monitoramento e instalação na câmara municipal de monte das gameleiras-rn- VALOR TOTAL R$: 4.042,00 (Quatro Mil e Quarenta e Dois Reais), conforme detalhamento dos serviços abaixo descritos.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sr. RAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Monte das Gameleiras - RN, 30 de Julho de 2021.

JOSE JERONIMO PINHEIRO DE ASSIS

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente RAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSE JERONIMO PINHEIRO DE ASSIS, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  Contratação de EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CAMÊRAS de monitoramento e instalação na câmara municipal de monte das gameleiras-rn.

Contratado: JOAO MARIA NUNES DA SILVA 04776791455

CNPJ Nº 35.503.694/0001-64

Valor Total: R$: 4.042,00 (Quatro Mil e Quarenta e Dois Reais).

Ordem de compra/serviços: Inicio: Imediato

Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 1 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 4.40.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 30 de Julho de 2021.

RAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO

Presidente da Comissão de Licitação

Depois de cumprida as exigências legais e esgotado os prazos para a interposição de recursos administrativos, Homologo os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, quando do procedimento Licitatório modalidade Tomada de Preços nº 001/2021 – CPL/CMVNF, referente a contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações e contratos (elaboração de editais e contratos, acompanhamento em sessão pública e processos, etc.), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN; adjudicado o objeto licitado em favor da empresa: ANDREZA KELE GOMES SOARES, CNPJ: 11.879.883/0001-78, com um valor global na ordem de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais); a fim de que se produza os efeitos legais nos termos do art. 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.  Nísia Floresta/RN, Segunda-Feira, 02 de agosto de 2021. Nilson Marcelo Mesquita de Lima – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN. 

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação, estadia e deslocamento fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 400,00 (quatrocentos) reais COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, a Vereadora ZENILDA SALÚSTIO DA COSTA MONTENEGRO BEZERRA para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença da referida beneficiária, como Vereadora do Poder Legislativo Municipal, para comparecer a Diretoria de Obras e Operações DER/RN, em Nata/RN, para tratar de assuntos relacionados ao Município de Parelhas/RN.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 07 de julho de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação, estadia e deslocamento fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 400,00 (quatrocentos) reais COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, a Vereadora ZENILDA SALÚSTIO DA COSTA MONTENEGRO BEZERRA para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença da referida beneficiária, como Vereadora do Poder Legislativo Municipal, para comparecer a Diretoria de Obras e Operações DER/RN, em Nata/RN, para tratar de assuntos relacionados ao Município de Parelhas/RN.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 29 de julho de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação pronta (pequenos lanches) para os vereadores e servidores envolvidos nos trabalhos legislativos das sessões legislativas da Câmara Municipal de Parelhas/RN, que se estendem além do seu tempo normal e, não pode ocorrer a suspensão das suas atividades legislativas;

CONSIDERANDO que é permitido à Administração Pública custear despesas com pequenos lanches e bebidas não alcoólicas, para alimentação de agentes públicos e servidores que atuam em sessões legislativas ou eventos excepcionais de interesse do Município;

CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa observa os ditames das leis que regem as aquisições públicas, os princípios constitucionais, dentre outros, bem como a existência de dotação orçamentária própria e de disponibilidade financeira;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 8.666/93;

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar Dispensa de Licitação para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação pronta (pequenos lanches), visando atender as necessidades das sessões legislativas e eventos excepcionais do Poder Legislativo do Município de Parelhas/RN, no período legislativo 2021, no valor global estimado de R$ 11.800,00 (Onze mil e Oitocentos reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa MARINALVO MEDEIROS DANTAS, CNPJ nº 27.630.336/0001-94, com endereço na Rua Bernardino Sena, Nº 32, Bairro Centro, Parelhas/RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 04 de Agosto de 2021.

  ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

                Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 028/2021

FORMA: Dispensa de Licitação

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação pronta (pequenos lanches) para os trabalhos legislativos das sessões legislativas e eventos excepcionais de interesse do Município de Parelhas/RN, no período de Agosto a Dezembro de 2021.

CONTRATADO: MARINALVO MEDEIROS DANTAS, CNPJ: Nº 27.630.336/0001-94.

VALOR ESTIMADO: R$ 11.800,00 (Onze mil e oitocentos reais);

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Com base nos preços das pesquisas anexadas aos autos do presente processo administrativo, foi observado que o valor total da proposta mais vantajosa não ultrapassará o valor limite previsto no inciso II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93, e que este encontra-se abaixo da média dos preços cotados, o que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 04 de Agosto de 2021.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

JULLIANE GRASIELLE DE SOUZA LOPES.

PRESIDENTE.

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de PEDRA PRETA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL.

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

PEDRA PRETA - RN, 02 de Agosto de 2021

 JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

                        O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 02 de Agosto de 2021

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS

 PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de PEDRA PRETA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE 01 (UM ) SERVIDOR DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA PRETA/RN NA XX MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE REALIZAR -SE-Á NO PERÍODO DE 24 A 27 DE AGOSTO DE 2021, NA CIDADE DE BRASILIA/DF

                        FAVORECIDO..............: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL

                        VALOR...........................: R$ 600,00 (seiscentos reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) Luiz Antonio de Souza Dantas, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 PEDRA PRETA - RN, 02 de Agosto de 2021

 JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

Resolve Conceder diária com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do Sra. DEBORA RIBEIRO DE QUEIROZ, na qualidade de colaboradora da Câmara Municipal, nomeada através da portaria 045/2021 datada de 10/03/2021, para se deslocar a cidade de NATAL/RN, com a finalidade de validar as carteiras de identidades no ITEP, de acordo com o convênio firmado a FECAM.

Art. 1o - Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária com pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 225,00(duzentos e vinte e cinco reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 04 de agosto de 2021. 

________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

-vereador Presidente-

Nomeia Servidor ocupante do cargo de comissão na Câmara Municipal de Poço Branco – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poço Branco/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE:

                        Art. 1º. NOMEAR o Sr. RIVALDO DANTAS DE FARIAS,   Inscrito no CPF sob Nº  597 947 394 72  e RG Sob Nº  914 012  SSP/RN  para exercer a função comissionada de Procurador Geral  desta Edilidade.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO-RN, EM  13 DE JULHO  DE 2021.

Poço Branco RN,  13  de Julho de 2021

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

__________________________________

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Concede diária(s) a servidor ou ocupante de cargos e/ou função pública e dá outras providências.

A Presidenta da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

Considerando o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001;

Considerando o que dispõe os arts. 1º e 2º, da Lei Municipal n. 361/2017, que regulamenta a forma da concessão e valores de diárias para servidores da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN, quando em deslocamento para fora do município, para participar de eventos do interesse do Poder Legislativo Municipal.

Considerando o disposto no art. 16, subseção “V” da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

                        R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER ao Servidor VENCESLAU WERBESON PEREIRA, CPF: 087.305.414-84, Matrícula Nº011/2021, ocupante do cargo de tesoureiro da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, 1/2(meia) diária, que corresponde ao valor de R$ 200,00 (Duzentos e Cinquenta Reais), em conformidade com o Anexo “I” da Lei Municipal Nº 361/2017 do município de Rafael Godeiro-RN, que fixa em R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) o valor unitário de uma diária para ocupante do cargo de Presidente do Poder Legislativo Municipal, que deslocar-se dentro do estado do Rio Grande do Norte. Para realizar viagem à cidade de NATAL-RN, no dia 05/08/2021. Onde, no exercício de sua função pública, comparecerá ao Instituto Técnico-científico de Perícia – ITEP/RN, para Registrar Cédulas de Identidades emitidas pelo convênio firmado entre o ITEP/RN, Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM-RN e esta casa legislativa. Para, no desiderato de desenvolver e/ou alcançar os objetivos pretensos especificados no Anexo I, parte integrante desta Portaria.

Art. 2º - Os “documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem” que trata o Art. 16 da Resolução Nº 028/2020-TCE/RN, serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                       REGISTRE-SE,

                        PUBLIQUE-SE e

                        CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro-RN, 04 de agosto de 2021.

Ana Tereza da Silva Pereira

Presidenta da Câmara

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZRN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor FLAVIO ROBERTO ALVES DA SILVA, Chefe de Gabinete desta Casa Legislativa, para tratar de assuntos institucionais na sede da Fecam/RN, e no TCE/RN, em Natal/RN, na data de 05 de agosto de 2021.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se Santa Cruz - RN, 04 de agosto de 2021.

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO Nº 017 DE 04 DE AGOSTO DE 2021

DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DOCUMENTO DO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do artigo 47, inciso VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN..

RESOLVE:

Art.1o – Fica estabelecido o Arquivo Geral e o Anexo I , do arquivo da Câmara Municipal de Santo Antônio, os dois no prédio da Câmara.

Art.2o – A responsável pela manutenção e cuidados do arquivo desta Casa é a servidora efetiva do Cargo de Arquivista.

Art.3o – O acesso aos documentos do arquivo só serão feitas através de solicitação escrita direcionada ao Presidente da Casa, contendo informações sobre o tipo do documento e o ano do mesmo.

 Parágrafo Único – Após a deliberação da Presidência, a servidora responsável fará busca do documento solicitando, sendo vedada a participação de terceiros nessa procura.

Art.4o – Nos casos em que o documento não for encontrada, a servidora responsável emitira certidão informando o fato.

Art.5o – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 04 de agosto de 2021.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr. LEONARDO GURGEL DE FARIAS DINIZ.

                        A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do art. 22, XIII da Lei Orgânica do Município,

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, XIII, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorífico às pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Sr. LEONARDO GURGEL DE FARIAS DINIZ, Superintendente Regional de Trens Urbanos de Natal/RN, efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente na área do desenvolvimento social,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr. LEONARDO GURGEL DE FARIAS DINIZ, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este Município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Publique-se. Registre-se. Dê-se Ciência.

                        Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 04 de agosto de 2021.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO.

                        A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do art. 22, XIII da Lei Orgânica do Município,

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, XIII, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorífico às pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Sr. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, Ministro do Desenvolvimento Regional, efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente na área de desenvolvimento social,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este Município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Publique-se. Registre-se. Dê-se Ciência.

                        Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 04 de agosto de 2021.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de CIDADÃ MIPIBUENSE a Sra. JOSEFA AMARO PEREIRA (“D. Zefinha”).

                        A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do art. 22, XIII da Lei Orgânica do Município,

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, XIII, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorífico às pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. JOSEFA AMARO PEREIRA (“D. Zefinha”), efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município, especialmente nas áreas do comércio e da promoção social,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃ MIPIBUENSE a Sra. JOSEFA AMARO PEREIRA (“D. Zefinha”), como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este Município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Publique-se. Registre-se. Dê-se Ciência.

                        Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 04 de agosto de 2021.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 300700001

CREDOR: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL

CPF/CNPJ: 83.594.978/0001-56

VALOR: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)

OBJETO: Inscrição de 04 (quatro) Vereadores para participarem da "XX Marcha dos Vereadores", promovida pela UVB - União dos Vereadores do Brasil, que será realizada em Brasília/DF, nos dias 24 a 27 de agosto de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 04 de agosto de 2021.

JOSE TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(uma) diárias, no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos Reais), totalizando R$ 300,00 (Trezentos Reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Local de destino: ITEP e FECAM - Federação das Câmaras Municipais do RN

Período do Afastamento: 04 de Agosto de 2021.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 03 de Agosto de 2021.

CHARLES DENIS GAMA

Secretário