TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2021

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

Art. 24 – É dispensável a Licitação

..........................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para contratação de empresa especializada para aquisição de microfones, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Angicos, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 001 – Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos serviços da câmara. Elemento de Despesa: 3390.30.00.00 – Material de Consumo.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Contratar a empresa LUIZ GUILHERME DE SOUZA., CNPJ: 08.033.946/0001-66, Mercado Publico, Compartimento, S/N, Centro, CEP: 59515-000 – Angicos/RN.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. 

Angicos - RN, 02 de Agosto de 2021.

Eliane da Silva Melo

PRESIDENTE DA COMISSÃO

PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS
EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 039/2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA:  LUIZ GUILHERME DE SOUZA

CNPJ: 08.033.946/0001-66

OBJETO:  Contratação de empresa especializada para aquisição de microfones.

VALOR TOTAL: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 100 – Recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária:001 – Câmara Municipal de Angicos, Função :01 Legislativo, Sub-Função :031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços da Câmara, Elemento de Despesa: 3390.30.00.00 – Material de Consumo.

BASE LEGAL: o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

Angicos /RN, 02 de Agosto de 2021.

Jose Edilson Mciel

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 038/2021.

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº. 007/2021.

ORIGEM: ARP nº 007/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13070001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: E & C COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ: 08.578.007/0001-05

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

VALOR TOTAL: R$ 22.621,35 (vinte e dois mil e seiscentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos).

UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: 1 - LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ELEMENTO DE DESPESA 709: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 meses.

DATA DE ASSINATURA: 05 de Agosto de 2021.

CONTRATANTE: ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, CPF: 315.038.104-53, Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

CONTRATADA: MARCOS EFRAIM DE MELO CPF: 254.699.324-00 - Representante legal do fornecedor registrado

A Comissão de Licitação do Município de CAMPO REDONDO, através da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Prestação de serviços de digitalização e organização do arquivo público do ano de 2021 da Câmara municipal de Campo Redondo/RN, com higienização, classificação, conservação, revisão, triagem, com a devida guarda em caixa plástica, por tipo, mês, ano, com sua devida identificação e guardar na salade arquivo final em estante de aço fornecido pelo contratante.

Contratado.................: JOSE IRANILDO MACEDO DA ROCHA - ME

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE.

CAMPO REDONDO - RN, 05 de Agosto de 2021

HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE

Comissão de Licitação Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOSE IRANILDO MACEDO DA ROCHA - ME, referente à Prestação de serviços de digitalização e organização do arquivo público do ano de 2021 da Câmara municipal de Campo Redondo/RN, com higienização, classificação, conservação, revisão, triagem, com a devida guarda em caixa plástica, por tipo, mês, ano, com sua devida identificação e guardar na salade arquivo final em estante de aço fornecido pelo contratante. 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CAMPO REDONDO - RN, 05 de Agosto de 2021

EDMILSON MORENO DA SILVA CPF:

026.376.374-98

Presidente da Câmara Municipal

GABINETE DO PRESIDENTE

Portaria N° 025/2021

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, o excelentíssimo Senhor JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE

Artigo 1° - NOMEAR o senhor LECIO DIAS DA SILVA, inscrito no CPF sob o número 036.877.744-81, para exercer a função do cargo de provimento em comissão de Secretário Geral Interino, sem ônus do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3° - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

João Wilson de Andrade Ribeiro Filho

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

PORTARIA Nº 026/2021, DE 05 DE AGOSTO DE 2021.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Chefe geral da tesouraria da Câmara Municipal, Rênia Da Costa Dantas , ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de Guamaré,RN, no dia 06 de Agosto de 2021, para participar da I Jornada potiguar de educação parlamentar , no centro de convenções de Guamaré . De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, pague-se.

____________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente

Às 09h30 (nove horas e trinta minutos), do dia 26 (vinte e seis) de julho de 2021 (dois mil e vinte um), na sede da Câmara Municipal de Cerro Corá, sito à Praça Tomaz Pereira, 11, realizou-se a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN. Presentes os membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização: Francisco de Assis dos Santos – Presidente; Vagton Luiz Silva de França – Relator. Justificou-se a ausência do vereador José Maria Gomes, secretário da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização. Na reunião, estiveram presente os demais vereadores: Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra; vereadora Ana Maria da Silva; vereador Felipe da Silva; vereador Francisco Aldo Maciel; vereador João Maria Alexandre; vereadora Maria Claudicéia Simões de Maria. Também esteve presente o Prefeito Municipal de Cerro Corá: Raimundo Marcelino Borges. Havendo quórum regimental, foi dado início a reunião. O vereador relator Vagton Luiz Silva de França recebeu a palavra do presidente Francisco de Assis dos Santos para proceder a leitura da defesa das contas do senhor Raimundo Marcelino Borges, referente ao ano de dois mil e onze (2011), processo Nº 005430/2012-TC, protocolado dia oito (08) de abril de dois mil e vinte e um (2021), às oito horas e quarenta e sete minutos (08h47), onde o vereador Vagton Luiz Silva de França minuciosamente leu a defesa escrita do citado no processo ao qual o TCE recomendou a desaprovação e esta comissão, sendo imparcial, ofereceu defesa que recebeu por escrito ao qual está sob a guarda desta Câmara Municipal. Ao término da leitura, o presidente da Comissão de Finanças, Francisco de Assis dos Santos, cedeu a palavra ao prefeito de Cerro Corá/RN, Raimundo Marcelino Borges, que verbalmente analisou a defesa escrita e acrescentou argumentos defendendo-se dos erros cometidos na análise de suas contas pelo TCE RN. Em seguida, o prefeito Raimundo Marcelino Borges pediu aos vereadores que olhassem a conta com atenção e que outras contas virão reprovadas de outros gestores, citou, ainda mais, que as contas da então prefeita Graça Oliveira no seu mandato, virão reprovadas e pede que sejam aprovadas, visto que pode ser um júri político ou técnico e quando é político entra na Justiça, dado que em 2020 teve as contas reprovadas e conseguiu na Justiça e hoje está no exercício de Prefeito. Ao término da defesa verbal do senhor Raimundo Marcelino Borges, os vereadores e vereadora presentes questionaram o senhor Raimundo Marcelino Borges nos aspectos concernentes à defesa do mesmo, no qual o mesmo contestou aos questionamentos dos vereadores e vereadora. Logo após, os vereadores relataram que iriam analisar minuciosamente as Contas/Defesa 2011-TCE RN, devido à extensão do documento. O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, Francisco de Assis dos Santos, encerrou os trâmites legais e passou ao relator Vagton Luiz Silva de França para fazer o parecer das contas do então prefeito. Nada mais havendo a ser tratado, os membros da Comissão declararam encerrados os trabalhos às 11h20 (onze horas e vinte minutos), da presente data. Nada mais havendo a registrar na presente Ata, após ser lida e aprovada, vai devidamente assinada por todos os membros da Comissão que se fizeram presentes.

SALA DAS SESSÕES DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, EM 26 DE JULHO DE 2021.

Francisco de Assis dos Santos

Vereador Presidente

Vagton Luiz Silva de França

Vereador Relator

Álvaro Breno Araújo Bezerra

Vereador

Ana Maria da Silva

Vereadora

Felipe da Silva

Vereador

Francisco Aldo Maciel

Vereador

João Maria Alexandre

Vereador

Maria Claudicéia Simões de Maria

Vereadora

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, considerando tudo o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02080001/21      de Dispensa de Licitação nº 026/2021 - DI, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RENOVAÇÃO DE SEGURO DO VEÍCULO VW GOL 1.0, ANO 2018/2019, PLACA: QGK-4476, RENAVAM 01160653930, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN ,  pelo valor de R$ 1.976,43 (um mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos).

Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CERRO-CORÁ - RN, 02 de Agosto de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA
Comissão de Licitação
Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RENOVAÇÃO DE SEGURO DO VEÍCULO VW GOL 1.0, ANO 2018/2019, PLACA: QGK-4476, RENAVAM 01160653930, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN .

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CERRO-CORÁ - RN, 02 de Agosto de 2021

 RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
 PRESIDENTE CMCC

DISPENSA Nº 026/2021 - DI

 Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02080001/21   

        A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CERRO-CORÁ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RENOVAÇÃO DE SEGURO DO VEÍCULO VW GOL 1.0, ANO 2018/2019, PLACA: QGK-4476, RENAVAM 01160653930, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

            Valor..........................: 1.976,43 (um mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos)

            Contratado.................: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC.

 CERRO-CORÁ - RN, 02 de Agosto de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA
Comissão de Licitação
Presidente

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, considerando tudo o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23070002/21      de Dispensa de Licitação nº 025/2021 - DI, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REPARO E MANUTENÇÃO DE VEICULO, COM SERVIÇO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO VEÍCULO TIPO VW/GOL 1.0L MC4 2018/2019 DE PLACA QGK-4476 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN ,  pelo valor de R$ 2.737,00 (dois mil, setecentos e trinta e sete reais).

Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CERRO-CORÁ - RN, 23 de Julho de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA
Comissão de Licitação
Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JANAILTON ALEXANDRE DE MEDEIROS, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REPARO E MANUTENÇÃO DE VEICULO, COM SERVIÇO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO VEÍCULO TIPO VW/GOL 1.0L MC4 2018/2019 DE PLACA QGK-4476 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN .

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CERRO-CORÁ - RN, 23 de Julho de 2021

 RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
 PRESIDENTE CMCC

DISPENSA Nº 025/2021 - DI

 Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23070002/21  

        A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CERRO-CORÁ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REPARO E MANUTENÇÃO DE VEICULO, COM SERVIÇO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO VEÍCULO TIPO VW/GOL 1.0L MC4 2018/2019 DE PLACA QGK-4476 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN

            Valor..........................: 2.737,00 (dois mil, setecentos e trinta e sete reais)

            Contratado.................: JANAILTON ALEXANDRE DE MEDEIROS

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC.

 CERRO-CORÁ - RN, 23 de Julho de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA
Comissão de Licitação
Presidente

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a ÁLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA (Vereador) CPF: 081.668.044-25, ½ (meia) diária sem pernoite, para tratar de assuntos institucionais da Câmara Municipal com a assessoria técnica da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, no dia 06 de Agosto de 2021 na cidade Natal/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 198,00 (Cento e Noventa e Oito Reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 05 de Agosto de 2021.

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
1º SECRETÁRIO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°. 002/2021

REGÃO PRESENCIAL – 002/2021

A Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, comunica aos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto a Contratação de empresa, por Ata de Registro de Preços, com vigência por 12 (doze) meses, para Aquisição fracionada de combustível destinado a Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN. A Sessão se dará às 09h00min (horário de local) do dia 19 Agosto de 2021, na Sala de licitações, Rua Alcides Viana, 210, Centro, na sede da Câmara Municipal, em Coronel João Pessoa/RN. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, podendo ser solicitado pelo e-mail camaracjp@hotmail.com, a partir da publicação deste Aviso, no horário das 07h00mim às 12h00mim.

Coronel João Pessoa/RN, 05/08/2021

FRANCISCO FABIO MAGALHÃES CARVALHO

Pregoeiro

CONTRATO Nº...........: 20210012       

ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº T. P. 001/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

CONTRATADA(O).....: ANDREZA KELE GOMES SOARES

OBJETO......................: CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇOES E CONTRATOS (ELABORAÇAO DE EDITAIS E CONTRATOS, ACOMPANHAMENTO EM SESSAO PUBLICA E PROCESSOS, ETC.) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPIRITO SANTO/RN

VALOR TOTAL................: R$ 35.998,80 (trinta e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Mun. , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.01, no valor de R$ 35.998,80

VIGÊNCIA...................: 02 de Agosto de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Agosto de 2021
 

PORTARIA DE DIÁRIA

A SECRETARIA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. Alcidesio Araujo Costa, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal, meia diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) ficando o citado servidor devidamente autorizado a viajar à cidade de Guamaré/RN, para participar da Primeira Jornada Potiguar de Educação Parlamentar, que será promovido pela Escola da Assembleia Legislativa, em parceria com a Federação das Câmaras Municipais (FECAM). que será realizado no dia 06 de agosto de 2021, na cidade de Guamaré/RN..

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

Helivania Katiuce Urbano da Fonseca

Secretária de finanças

Câmara Municipal de Lagoa de Velhos em 05 de Agosto de 2021.

PORTARIA DE DIÁRIA

A SECRETARIA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. Amilton Soares Fernandes, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal, meia diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) ficando o citado servidor devidamente autorizado a viajar à cidade de Guamaré/RN, para participar da Primeira Jornada Potiguar de Educação Parlamentar, que será promovido pela Escola da Assembleia Legislativa, em parceria com a Federação das Câmaras Municipais (FECAM). que será realizado no dia 06 de agosto de 2021, na cidade de Guamaré/RN..

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

Helivania Katiuce Urbano da Fonseca

Secretária de finanças

Câmara Municipal de Lagoa de Velhos em 05 de Agosto de 2021.

PORTARIA DE DIÁRIA

A SECRETARIA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. José Everton Gonsalves e Souza, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal, meia diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) ficando o citado servidor devidamente autorizado a viajar à cidade de Guamaré/RN, para participar da Primeira Jornada Potiguar de Educação Parlamentar, que será promovido pela Escola da Assembleia Legislativa, em parceria com a Federação das Câmaras Municipais (FECAM). que será realizado no dia 06 de agosto de 2021, na cidade de Guamaré/RN..

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

Helivania Katiuce Urbano da Fonseca

Secretária de finanças

Câmara Municipal de Lagoa de Velhos em 05 de Agosto de 2021.

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 012/2021

          O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Matheus Manoel de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

      R E S O L V E:

          Autorizar o Vereador LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal e a quem compete legalmente a relação externa do Poder Legislativo, a realizar viagem à cidade de Guamaré/RN no dia 06/08/2021, com o objetivo de participar da I JORNADA POTIGUAR DE EDUCAÇÃO PARLAMENTAR, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 05 de Agosto de 2021.

Ver. Matheus Manoel de Medeiros

1º Secretário

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 013/2021

          O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

R E S O L V E:

         Autorizar o Vereador PAULO EDUARDO GUIMARÃES, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Guamaré/RN no dia 06/08/2021, com o objetivo de participar da I JORNADA POTIGUAR DE EDUCAÇÃO PARLAMENTAR, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 05 de Agosto de 2021.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 014/2021

          O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

R E S O L V E:

          Autorizar o Vereador JOSÉ MIRANDA DA SILVA, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Guamaré/RN no dia 06/08/2021, com o objetivo de participar da I JORNADA POTIGUAR DE EDUCAÇÃO PARLAMENTAR, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 05 de Agosto de 2021.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 015/2021

          O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

R E S O L V E:

          Autorizar o Vereador CLEITON WALLACE DA SILVA SANTOS, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Guamaré/RN no dia 06/08/2021, com o objetivo de participar da I JORNADA POTIGUAR DE EDUCAÇÃO PARLAMENTAR, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 05 de Agosto de 2021.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

 PORTARIA Nº 032/2021.              em 05 de agosto de 2021.

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

        Considerando o surgimento de problemas técnicos que impossibilita a transmissão das Sessões Ordinárias para o público externo e o exercício das atividades técnicas no plenário da Câmara Municipal.

RESOLVE:

           Art. 1°. Adiar a 1ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, regimentalmente marcada para 05 de agosto de 2021, às 17:30h.

          Parágrafo único. A 1ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo será remarcada tão logo sejam efetuados os consertos dos problemas técnicos, para o mesmo horário regimental, qual seja, 17:30h.

            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Publique-se e notifique-se pessoalmente os Vereadores deste Poder Legislativo.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

DISPENSA Nº 27

A Comissão Permanente de Licitação, através da CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA, consoante autorização do Sr. JOSE EDNALDO VIEIRA, PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA, vem abrir o presente processo administrativo para contratação de pessoa jurídica para serviços de seguro automotivo para frota de veículo da Câmara municipal de Marcelino Vieira.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:

Art. 24 - É dispensável a licitação:

I – OMISSIS

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998).

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MARCELINO VIEIRA, atendendo à demanda da CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

 JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatível com a realidade mercadológica.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS no valor de R$ 1.299,95 (Hum mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). Levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

MARCELINO VIEIRA - RN, 05/08/2021

MAXMILIANO DE SOUZA LIMA

Presidente da CPL

Portaria 22/2021

DO-FECAM - EDIÇÂO Nº: 1156

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0027/2021 - CMMV/RN - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000027/21

DO OBJETO:

A presente contratação tem como objeto a prestação de serviços por pessoa jurídica, para segurar a frota de veículos oficiais da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN

DA JUSTIFICATIVA:

Tendo em vista que o veículo da Câmara municipal de Marcelino vieira está em constante deslocamento, tanto na sua área jurisdicional, como para outros municípios no Estado do Rio Grande do norte, é imprescindível a necessidade de cobertura de seguro para o mesmo, dando mais segurança ao atendimento e locomoção dos servidores e autoridades da Câmara municipal. Para tanto a contratação de uma empresa especializada através de processo licitatório é o meio legal de se planejar e realizar esta despesa.

DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS:

O prestador/fornecedor é a Pessoa Jurídica/Física PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, com endereço na AV RIO BRANCO,1489, SAO PAULO/SP, inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º 61.198.164/0001-60.

DO VALOR:

O valor é de R$ 1.299,95 (Hum mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).

DA BASE LEGAL:

LEI 8.666/93 EM SEU ARTIGO 24, INCISO II.

DA AUTORIZAÇÃO:

Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Marcelino Vieira/RN, 05 de agosto de 2021.

Ordenador de despesas:

JOSÉ EDNALDO VIEIRA

PRESIDENTE DA CMMV

O Presidente da Câmara de Martins/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto ao profissional JARISMAR VIEIRA DE SOUSA para prestação de Serviços de Consultoria Técnica Especializada em Fiscalização de Execução de Contratos, Aditivos e Apostilamentos para o Poder Legislativo de Martins/RN, conforme Termo de Referência, no valor global de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais), ancorado no Art. 25, Inciso II, § 1º da Lei Federal 8.666/93. Martins-RN, 02 de Agosto de 2021.

Fulgêncio Teixeira Neto - Presidente da Câmara Municipal 

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação 005/2021

* FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, § 1º, e Art. 13 da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADO: JARISMAR VIEIRA DE SOUSA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL HABILITADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, ADITIVOS E APOSTILAMENTOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA.

* VALOR MENSAL...................: R$ 2.500,00 (Dois mil e Quinhentos Reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 12.500,00 (Vinte mil Reais)

* VIGENCIA............................: 03/08/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.6 – Outros Serviços de Terceiros PF

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

O Presidente da Câmara Municipal de Martins - RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos (processo nº 021/2021-INEXIGIBILIDADE 005/2021), torna inexigível, com fundamento no art. 25, II, §1º, c/c art. 13 da Lei Federal nº 8.666/93, a Contratação dos Serviços de Consultoria Técnica Especializada em Fiscalização de Execução de Contratos, Aditivos e Apostilamentos, através do profissional JARISMAR VIEIRA DE SOUSA, no valor global em R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais) global. Martins-RN, 02 de Agosto de 2021. Fulgêncio Teixeira Neto - Presidente. 

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ROOSEVELT MARTINS DE LACERDA, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE RÁDIO E TV, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró – RN, 02 de agosto de 2021.

______________________________________

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAUJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora BÊNIA MAYARA DE MEDEIROS, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE RÁDIO E TV, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró – RN, 02 de agosto de 2021.

______________________________________

LAWRENCE CARLOS AMORIM ARAUJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor TIAGO ADELINO DA SILVA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador OMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 02 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora LEILA CRISTINA DE MOURA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador OMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 02 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor LUIZ HENRIQUE ARAÚJO DE LIMA do cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ANDREZA MONALIZA SOARES, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor ROBERTO CARLOS PEREIRA BARRETO, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador EDSON CARLOS DE SOUZA MORAIS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor LUIZ HENRIQUE ARAÚJO DE LIMA, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador EDSON CARLOS DE SOUZA MORAIS.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor RAMON CAVALCANTE GURGEL, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor AUGUSTO CÉSAR CARLOS DE QUEIROZ, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor AUGUSTO CÉSAR CARLOS DE QUEIROZ, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor JOSÉ IVAN DE LIMA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador ISAAC DA COSTA FILGUEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor ALEX BEZERRA ROCHA, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador ISAAC DA COSTA FILGUEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor ABRAÃO SOARES DE SOUZA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador GIDEON ISMAIAS PEREIRA DA SILVA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOÁS STEFANO HOLANDA FERREIRA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador GIDEON ISMAIAS PEREIRA DA SILVA.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 02/2021
PROCESSO Nº 03/2021

O Presidente Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira – FPVAN, considerando tudo que consta do Processo Licitatório nº 03/2021, vem emitir a presente declaração:

Fica Inexigível de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é o Fornecimento e abastecimento de Água e Esgoto pela Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte – CAERN para atender as necessidades das instalações da FPVAN (Imóvel alugado).  Em observância ao Dispensável, Art. 25, caput, da Lei 8.666/93.

Fornecedor: Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte – CAERN. Valor mensal estimado de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e valor estimado Global para o ano de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Com vigência de 12 (doze) meses a parti da data de assinatura do Termo de Ratificação.

Mossoró/RN 03 de agosto de 2021

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LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da FPVAN

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIBILIDADE Nº 02/2021
PROCESSO Nº 03/2021

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo de INEXIGIBILIDADE de licitação, nos termos do Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93, para a o Fornecimento e abastecimento de Água e Esgoto pela Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte – CAERN para atender as necessidades das instalações da FPVAN (Imóvel alugado), pelo que se faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

Objeto: Contratação de empresa especializada para o Fornecimento e abastecimento de Água e Esgoto pela Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte – CAERN para atender as necessidades das instalações da FPVAN (Imóvel alugado).

 Justificativa: Deve-se contratar os serviços supramencionado em virtude das novas instalações da FPVAN no novo Estúdio da TV Câmara para o bom funcionamento e execução dos projetos da FPVAN, bem como da estruturação e operacionalização.

Fornecedor: Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte – CAERN; Valor mensal estimado de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e valor estimado Global para o ano de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Com vigência de 12 (doze) meses a parti da data de assinatura do Termo de Ratificação.

Fundamento Legal: Inexigível, conforme Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação e Termo de Ratificação emitida pelo Sr. LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO, ordenador de despesa da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira.

Mossoró/RN 03 de Agosto de 2021

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JORIO REGIS NOGUEIRA
Diretor Geral da FPVAN

INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021
PROCESSO Nº 02/2021

O Presidente Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira – FPVAN, considerando tudo que consta do Processo Licitatório nº 02/2021, vem emitir a presente declaração:

Fica Inexigível de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é o Fornecimento de Energia Elétrica pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN para atender as necessidades das instalações da FPVAN (Imóvel alugado).  Em observância ao Dispensável, Art. 25, caput, da Lei 8.666/93.

Fornecedor: Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN. Valor mensal estimado de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e valor estimado Global para o ano de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). Com vigência de 12 (doze) meses a parti da data de assinatura do Termo de Ratificação.

Mossoró/RN 03 de agosto de 2021

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LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da FPVAN

INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021
PROCESSO Nº 02/2021

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo ficam INEXIGIBILIDADE a licitação, nos termos do Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93, para a o Fornecimento de Energia Elétrica pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN para atender as necessidades das instalações da FPVAN (Imóvel alugado), pelo que se faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

Objeto: Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de Energia Elétrica pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN para atender as necessidades das instalações da FPVAN (Imóvel alugado).

 Justificativa: Deve-se contratar os serviços supramencionado em virtude das novas instalações da FPVAN no novo Estúdio da TV Câmara para o bom funcionamento e execução dos projetos da FPVAN, bem como da estruturação e operacionalização.

Fornecedor: Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN; Valor mensal estimado de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e valor estimado Global para o ano de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).

Fundamento Legal: Dispensável, conforme Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação e Termo de Ratificação emitida pelo Sr. LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO, ordenador de despesa da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira.

Mossoró/RN 03 de Agosto de 2021

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JORIO REGIS NOGUEIRA
Diretor Geral da FPVAN

A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN, torna público que a empresa ANDREZA KELE GOMES SOARES, CNPJ: 11.879.883/0001-78, foi vencedora do Processo Licitatório modalidade Tomada de Preço n.º 001/2021 – CPL/CMVPP, a qual tem como objetivo a contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações e contratos (elaboração de editais e contratos, acompanhamento em sessão pública e processos, etc.), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN, com o valor de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).
Pedra Preta/RN, Quinta-Feira, 05 de agosto de 2021 (05/08/2021).

Jonatas Henrique da Fonseca Silva
Presidente da CPL
Portaria nº 004/2021 – GP/CMVPP

PORTARIA N.º 029/2021

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............ : Francisco Hélio da Trindade.

CPF........................ : 012.856.134 - 30

Matrícula............... : 52 - 1

Quantidade............ : Uma

Valor R$.............. : 120,00 (Cento e Vinte Reais)

Destino................. : Guamaré/RN.

Assunto................ : participar da I JORNADA POTIGUAR DE EDUCAÇÃO PARLAMENTAR.

Período................. : 06 de agosto de 2021.

Lotação................. : Câmara Municipal

Função.................. : vereador

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 05 de agosto de 2021.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

PORTARIA N.º 030/2021

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............ : Jayme Teodoro Câmara.

CPF........................ : 017.181.294 - 83

Matrícula............... : 59 - 1

Quantidade............ : Uma

Valor R$.............. : 120,00 (Cento e Vinte Reais)

Destino................. : Guamaré/RN.

Assunto................ : participar da I JORNADA POTIGUAR DE EDUCAÇÃO PARLAMENTAR.

Período................. : 06 de agosto de 2021.

Lotação................. : Câmara Municipal

Função.................. : vereador

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 05 de agosto de 2021.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

PORTARIA N.º 031/2021

                     O SEGUNDO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário... : Brunno Érico Teodoro Ferreira.

CPF... : 068.221.614 - 30

Matrícula... : 10-2

Quantidade... : Uma (01)

Valor R$... : 180,00 (Cento e oitenta Reais)

Destino... : Natal/RN.

Assunto... : participar da I JORNADA POTIGUAR DE EDUCAÇÃO PARLAMENTAR.

Período... : 06 de Agosto de 2021.

Lotação... : Presidência da Câmara Municipal

Função... : Presidente

ART. 2º. – Esta portaria entrará em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 05 de Agosto de 2021.

Jussier Carlos de Souza

- Segundo Secretário -

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências/RN, CNPJ nº 08.587.396/0001-27.

CONTRATADO: Posto Frei Damião Ltda., CNPJ nº. 08.547.432/0008-03.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

FONTE DE RECURSOS: Recursos transferido do executivo municipal.

DO ADITIVO: No item 01 (Gasolina Comum), o preço unitário de R$ 6,19 (seis reais e dezenove centavos), fica majorado para o valor correspondente a R$ 6,46 (seis reais e quarenta seis centavos).

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 - Material de Consumo.

ASSINATURAS em 05/08/2021,

PELA CONTRATANTE: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº. 072.070.914-57. Presidente da Câmara Municipal,

PELA CONTRATADA: Lenilson Eduardo dos Santos CPF nº 938.232.074-15.

PROCESSO Nº: 030800001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: JOÃO HORACIO DE GOIS

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - GUAMARÉ/RN, no período de 06/08/2021 a 06/08/2021

OBJETO: Solicitação de diária ao vereador, para que o mesmo possa participar da 1ª Jornada Potiguar de Educação Parlamentar, realizada no dia 06 de agosto de 2021, na Cidade de Guamaré/RN

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 04 de agosto de 2021

MARIO SERGIO DE FREITAS

SECRETARIO LEGISLATIVO

PROCESSO Nº: 040800001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: JOSÉ SANTOS DA CUNHA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - GUAMARÉ/RN, no período de 06/08/2021 a 06/08/2021

OBJETO: Solicitação de diária ao vereador será para que o mesmo possa participar da 1ª Jornada Potiguar de Educação Parlamentar, realizada no dia 06 de agosto de 2021, na Cidade de Guamaré/RN

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 04 de agosto de 2021

MARIO SERGIO DE FREITAS

SECRETARIO LEGISLATIVO

PROCESSO Nº: 030800004

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: LOURIVAL PAULINO DO NASCIMENTO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - GUAMARÉ/RN, no período de 06/08/2021 a 06/08/2021

OBJETO: Solicitação de diária ao vereador será para que o mesmo possa participar da 1ª Jornada Potiguar de Educação Parlamentar, realizada no dia 06 de agosto de 2021, na Cidade de Guamaré/RN

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 04 de agosto de 2021

MARIO SERGIO DE FREITAS

SECRETARIO LEGISLATIVO

PROCESSO Nº: 030800005

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: LUIZ ANTONIO DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - GUAMARÉ/RN, no período de 06/08/2021 a 06/08/2021

OBJETO: Solicitação de diária ao vereador será para que o mesmo possa participar da 1ª Jornada Potiguar de Educação Parlamentar, realizada no dia 06 de agosto de 2021, na Cidade de Guamaré/RN

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 04 de agosto de 2021

MARIO SERGIO DE FREITAS

SECRETARIO LEGISLATIVO

PROCESSO Nº: 030800003

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - GUAMARÉ/RN, no período de 06/08/2021 a 06/08/2021

OBJETO: Solicitação de diária ao vereador Presidente, para que o mesmo possa participar da 1ª Jornada Potiguar de Educação Parlamentar, realizada no dia 06 de agosto de 2021, na Cidade de Guamaré/RN

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 04 de agosto de 2021

MARIO SERGIO DE FREITAS

SECRETARIO LEGISLATIVO

PROCESSO Nº: 030800002

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: RAIANE NASCIMENTO DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - GUAMARÉ/RN, no período de 06/08/2021 a 06/08/2021

OBJETO: Solicitação de diária ao vereador, para que o mesmo possa participar da 1ª Jornada Potiguar de Educação Parlamentar, realizada no dia 06 de agosto de 2021, na Cidade de Guamaré/RN

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 04 de agosto de 2021

MARIO SERGIO DE FREITAS

SECRETARIO LEGISLATIVO

PROCESSO Nº: 040800002

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: JOSIELDO DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 02 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - JOÃO CAMARA/RN, POÇO BRANCO/RN - JOÃO CAMARA/RN, POÇO BRANCO/RN - JOÃO CAMARA/RN, POÇO BRANCO/RN - JOÃO CAMARA/RN, POÇO BRANCO/RN - JOÃO CAMARA/RN, no período de 09/08/2021 a 13/08/2021

OBJETO: Concessão de diária ao requerente, para que o mesmo possa participar de treinamento teórico e prático para utilizar o sistema de órgão e emitirem a carteira de identidade, com forme convênio.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 06 de agosto de 2021

MARIO SERGIO DE FREITAS

SECRETARIO LEGISLATIVO

PROCESSO Nº: 060800001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: LUANA FERREIRA DO NASCIMENTO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 02 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - JOÃO CAMARA/RN, POÇO BRANCO/RN - JOÃO CAMARA/RN, POÇO BRANCO/RN - JOÃO CAMARA/RN, POÇO BRANCO/RN - JOÃO CAMARA/RN, POÇO BRANCO/RN - JOÃO CAMARA/RN, no período de 09/08/2021 a 13/08/2021

OBJETO: Concessão de diária ao requerente, para que o mesmo possa participar de treinamento teórico e prático para utilizar o sistema de órgão e emitirem a carteira de identidade, com forme convênio.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 06 de agosto de 2021

MARIO SERGIO DE FREITAS

SECRETARIO LEGISLATIVO

PROCESSO Nº: 300600001, decorrente da adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2021 – PMPB/RN

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 23 do Decreto Municipal nº 002/2017, de 04 de janeiro de 2017.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, CPNJ nº 24.193.211/0001-56.

CONTRATADO: ARRUDA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CPNJ nº 17.449.944/0001-43.

OBJETO: aquisição de forma parcelada de combustível (maior desconto sobre a tabela da Agência Nacional de Petróleo – ANP) para abastecimento do veículo de placa RGG 3F00 da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

VIGÊNCIA: 06 MESES

VALOR TOTAL: R$ 21.528,00 (VINTE E UM MIL E QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS)

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0001 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00

FONTE: 100

POÇO BRANCO/RN, 05 de julho de 2021.

PUBICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

POÇO BRANCO/RN, 05 de julho de 2021.

MARIO SERGIO DE FREITAS

SECRETARIO LEGISLATIVO

PROCESSO Nº: 030500001

DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, modificada pelo Decreto Presidencial nº 9.412/2018

OBJETO

Contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento de CFTV (circuito fechado de TV) do prédio da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 00 01031 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

VALOR: R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: SUPERSAT SERIDO SERVICOS DE SEGURANÇA ELETRONICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.

POÇO BRANCO/RN, em 01 de julho de 2021.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 01 de julho de 2021

MARIO SERGIO DE FREITAS

SECRETARIO LEGISLATIVO

PROCESSO: 16/2021

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Consultoria para a Implantação do E-social, de Modo Atender as Necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESITENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTODOTRAIRI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

São Bento do Trairi/RN, 04 de agosto de 2021.

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara de São Bento do Trairi/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a E D D DE FRANCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI  para a Contratação de Empresa Especializada em Consultoria para a Implantação do E‑social, de Modo Atender as Necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no valor global de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

São Bento do Trairi/RN, 5 de agosto de 2021.

José Vanderley Soares Silva

Presidente

PORTARIA Nº 030/2021.

Dispõe sobre Exoneração de Cargo em Comissão do Quadro Permanente de Servidores da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso IX, do artigo 18º do Regimento Interno,

RESOLVE:

            Art. 1º. EXONERAR a Senhora GEANE DANTAS DE MEDEIROS do cargo em Comissão CONTROLADOR GERAL, nível CC-I da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, cargo este, de livre nomeação e exoneração.

            Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 05 de agosto de 2021.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 031/2021.

Dispõe sobre Exoneração de Cargo em Comissão do Quadro Permanente de Servidores da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso IX, do artigo 18º do Regimento Interno,

RESOLVE:

            Art. 1º. EXONERAR a Senhora MAILDE DE MEDEIROS DANTAS do cargo em Comissão CHEFE DE GABINETE, nível CC-I da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, cargo este, de livre nomeação e exoneração.

            Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 05 de agosto de 2021.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 032/2021.

Dispõe sobre Exoneração de Cargo em Comissão do Quadro Permanente de Servidores da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso IX, do artigo 18º do Regimento Interno,

RESOLVE:

            Art. 1º. EXONERAR o Senhor JAILSON MORAIS do cargo em Comissão DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, nível CC-II da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, cargo este, de livre nomeação e exoneração.

            Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 05 de agosto de 2021.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 033/2021.

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso IX, do artigo 18º do Regimento Interno,

RESOLVE:

            Art. 1º. NOMEAR a Senhora MAILDE DE MEDEIROS DANTAS ao cargo em Comissão CONTROLADOR GERAL, nível CC-I da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, cargo este de livre nomeação e exoneração.

            Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 05 de agosto de 2021.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 034/2021.

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso IX, do artigo 18º do Regimento Interno,

RESOLVE:

            Art. 1º. NOMEAR o Senhor DANILO CÁSSIO DE ARAÚJO ao cargo em Comissão CHEFE DE GABINETE, nível CC-I da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, cargo este de livre nomeação e exoneração.

            Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 05 de agosto de 2021.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 035/2021.

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso IX, do artigo 18º do Regimento Interno,

RESOLVE:

            Art. 1º. NOMEAR o Senhor JOÃO BATISTA FERNANDES DE ARAÚJO JÚNIOR ao cargo em Comissão DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, nível CC-II da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, cargo este de livre nomeação e exoneração.

            Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 05 de agosto de 2021.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

ATO DELEGATÓRIO Nº 001/2021, de 05 de agosto de 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa,

RESOLVE:

NOMEAR ALCIDES LUCENA NETO, portador do RG nº 1.665.380-SSP/RN e inscrito no CPF sob o nº 026.975.744-92, para o cargo de Diretor de Finanças da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, para juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, o Senhor APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO, portador do RG nº 2.103.394-SSP/RN e inscrito no CPF sob o nº 055.759.374-37, têm poderes específicos para movimentar a Conta Corrente nº 10.832-4, Agência 1287, Caicó/RN, com os seguintes poderes: emitir cheques, abrir contas de depósito; autorizar cobrança; receber, passar e dar quitação; solicitar saldos, extratos e comprovantes; requisitar talonários de cheques; autorizar débito em conta relativo a operações; retirar cheques devolvidos; endossar cheques; requisitar cartão eletrônico; movimentar conta corrente com cartão eletrônico; efetuar transferências, pagamentos, inclusive por meio eletrônico; sustar/contraordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar resgates, aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar saques conta corrente; efetuar saques poupança; efetuar pagamentos por meio eletrônico; efetuar transferência por meio eletrônico; efetuar movimentação financeira no RPG; consultar contas, aplicações, programas e repasses de recursos; liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro; solicitar saldos/extratos, inclusive investimentos; solicitar saldos/extratos de operações de crédito; emitir comprovantes; efetuar transferência para a mesma titularidade por meio eletrônico; encerrar contas de depósito; consultar obrigações do débito direto; autorizar deb/transferência por meio eletrônico.

São João do Sabugi/RN, em 05 de agosto de 2021.

___________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

CPF nº 055.759.374-37

Presidente da Câmara

ATO DELEGATÓRIO Nº 002/2021, de 05 de agosto de 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa,

RESOLVE:

NOMEAR ALCIDES LUCENA NETO, portador do RG nº 1.665.380-SSP/RN e inscrito no CPF sob o nº 026.975.744-92, para o cargo de Diretor de Finanças da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, para juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, o Senhor APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO, portador do RG nº 2.103.394-SSP/RN e inscrito no CPF sob o nº 055.759.374-37, têm poderes específicos para movimentar a Conta Corrente nº 551.650-1, Agência 1038, Caicó/RN, com os seguintes poderes: emitir cheques, abrir contas de depósito; autorizar cobrança; receber, passar e dar quitação; solicitar saldos, extratos e comprovantes; requisitar talonários de cheques; autorizar débito em conta relativo a operações; retirar cheques devolvidos; endossar cheques; requisitar cartão eletrônico; movimentar conta corrente com cartão eletrônico; efetuar transferências, pagamentos, inclusive por meio eletrônico; sustar/contraordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar resgates, aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar saques conta corrente; efetuar saques poupança; efetuar pagamentos por meio eletrônico; efetuar transferência por meio eletrônico; efetuar movimentação financeira no RPG; consultar contas, aplicações, programas e repasses de recursos; liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro; solicitar saldos/extratos, inclusive investimentos; solicitar saldos/extratos de operações de crédito; emitir comprovantes; efetuar transferência para a mesma titularidade por meio eletrônico; encerrar contas de depósito; consultar obrigações do débito direto; autorizar deb/transferência por meio eletrônico.

São João do Sabugi/RN, em 05 de agosto de 2021.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

CPF nº 055.759.374-37

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 13/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 13/2021 - Processo Administrativo nº 016/2021

A Ordenadora de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Empresa M. I. DE OLIVERIA ME, com sede a Rua Nossa Senhora da Conceição, 354, Centro, Serra Caiada/RN, inscrita no CNPJ sob o nº  17.063.183/0001-97, o valor global de R$ 11.519,10 (onze mil, quinhentos e dezenove reais e dez centavos), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se
proceda a publicação do presente termo.

Serra Caiada/RN, 15 de janeiro de 2021.

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente
*Republicado por incorreção