Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder o Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, ISACC DE OLIVEIRA ALVES, ocupante do Cargo de Diretor Administrativo, mat. 049, uma diária para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 10 de agosto de 2021, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 10 de agosto de 2021, com retorno previsto às 10h do dia 11 de agosto do corrente ano. A diária tem por objetivo tratar de assuntos referentes aos Processos Administrativos, desta Casa Legislativa.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2021.  AUTOR: Vereador ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - MDB

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Senhor ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO – Deputado Federal do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício de 2021.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 05 de agosto de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, torna público que no dia 20/08/2021, às 08hs, fará licitação na modalidade PP nº 001/2021 – Objetivo: Contratação de pessoa jurídica especializada nos serviços de consultoria e/ou assessoria técnica na área de licitações e contratos administrativos (elaboração de editais e contratos, acompanhamento em sessão pública e processos, etc.). Edital e anexos em: cpl@cmcaicaradonorte.rn.gov.br, ou na CPL na Rua São Pedro, s/n, Centro, Caiçara do Norte/RN. Caiçara do Norte/RN, 09/08/2021. Iago Davi Ramos Gomes de Araújo. Pregoeiro.

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, torna público que no dia 20/08/2021, às 10hs, fará licitação na modalidade PP nº 002/2021 – Objetivo: Contratação de pessoa física para prestação de serviços de assessoria técnica administrativa para a Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN. Edital e anexos em: cpl@cmcaicaradonorte.rn.gov.br, ou na CPL na Rua São Pedro, s/n, Centro, Caiçara do Norte/RN. Caiçara do Norte/RN, 09/08/2021. Iago Davi Ramos Gomes de Araújo. Pregoeiro.

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE AR CONDICIONADO 12.000 BTUS, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 44905200 – Equipamento e material permanente.

Contratado: REFRI PEÇAS EIRELI - ME

CNPJ/CPF: 18.620.984/0001-79

Valor: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

Caicó/RN, 3 de agosto de 2021.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA COM IDENTIFICADOR DE CHAMADAS, FIXO LOCAL ILIMITADO, FIXO NACIONAL ILIMITADO E LIGAÇÕES PARA CELULAR LOCAL E NACIONAL BLOQUEADAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: UNIVERSO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

CNPJ/CPF: 13.049.421/0001-59

Valor: R$ 1.920,00 (hum mil, novecentos e vinte reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 12 (doze) meses.

 Caicó/RN, 9 de agosto de 2021.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Distratante: Câmara Municipal de Caicó/RN. Distratado: Cayna da Costa Cardoso 11189372444. CNPJ: 04.634.597/0002-68. Objeto: Contratação de serviço de divulgação das transmissões da Câmara Municipal de Caicó/RN em programa de rádio, blog e tv pelo período de 8 (oito) meses. Data da assinatura do Distrato: 30/07/2021.

Valor global da dispensa: 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Valor utilizado da dispensa: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Caicó/RN, 30 de julho de 2021.

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO DAS TRANSMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN EM PROGRAMA DE RÁDIO, BLOG E TV PELO PERÍODO DE 2 (DOIS) MESES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: KAIO CARDOSO BORGES DA SILVA 70796567450

CNPJ/CPF: 42.429.173/0001-70

Valor mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Valor total: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 2 (dois) meses.

Caicó/RN, 9 de agosto de 2021.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

GABINETE DA PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 80601/2021

                              RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, para a contratação com MICHAEL ROSTAND BEZERRA DE ARRUDA, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 41.868.193/0001-84,  cujo objeto é Prestação de serviço de manutenção e instalação de Câmeras de Segurança - CFTV, destinado a Câmara Municipal de Campo Grande/RN, no valor total de R$ 3.590,00 (três mil, quinhentos e noventa reais ).

                              RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Domingos Sávio Fernandes Gondim, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CAMPO GRANDE/RN, em 06 de agosto de 2021.

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 Antonia Marilândia Nogueira de Holanda

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 21080501/2021

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 80601/2021

                              A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora Antonia Marilândia Nogueira de Holanda, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Prestação de serviço de manutenção e instalação de Câmeras de Segurança - CFTV, destinado a Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

            Contratado.................: MICHAEL ROSTAND BEZERRA DE ARRUDA, CNPJ/CPF sob o nº 41.868.193/0001-84.

            Valor..........................: R$ 3.590,00 (três mil, quinhentos e noventa reais ).

           Fundamento Legal...: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas alterações posteriores.

                              Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Excelentíssima Senhora Antonia Marilândia Nogueira de Holanda, Presidente da Câmara Municipal.

CAMPO GRANDE/RN, em 06 de agosto de 2021.

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Domingos Sávio Fernandes Gondim

Presidente da Comissão de Licitação

Realizada aos treze (13) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (2021), às dezesseis horas e vinte e três minutos (16h23), na sede do Poder Legislativo de Cerro Corá, a décima terceira (13ª) sessão ordinária do primeiro (1º) período legislativo da décima oitava (18ª) legislatura do ano de dois mil e vinte e um (2021), presidida pelo vereador presidente Rodolfo Guedes dos Santos, vice-presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra e secretariada pelo vereador Francisco de Assis dos Santos. Havendo quórum regimental e sob a proteção de Deus, o presidente Rodolfo Guedes declarou aberta a sessão. Na ocasião foi realizada a chamada pelo vice-presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra para todos os vereadores e vereadora que estiveram presente: Álvaro Breno Araújo Bezerra, Felipe da Silva, Francisco Aldo Maciel, Francisco de Assis dos Santos, João Maria Alexandre, Maria Claudicéia Simões de Maria, Rodolfo Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva de França. O presidente Rodolfo Guedes justificou a ausência do vereador José Maria Gomes, que por motivos de saúde, não pôde comparecer à sessão. Em seguida, o presidente Rodolfo Guedes solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, respectivamente colocada em discussão não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata que submetida à votação foi aprovada por unanimidade dos votos dos vereadores presentes. NO EXPEDIENTE: O presidente Rodolfo Guedes passou a palavra ao primeiro secretário da mesa para fazer a leitura das matérias em pauta: Apresentação do Projeto de Lei nº018/2021 do Executivo Municipal, que autoriza a contratação emergencial dos profissionais da educação relacionados na Lei Municipal nº909/2021, pelo prazo conferido na Lei nº898/2021, e dá outras providências; Votação do Projeto de Lei nº012/2021 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências; Votação do Projeto de Lei nº017/2021 do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº565/07, para inserir os parágrafos quarto (4º) e quinto (5º) ao seu artigo primeiro (1º), e dá outras providências; Requerimento nº112/2021 de autoria do vereador Rodolfo Guedes, que solicita do Executivo Municipal, amparado pela Lei nº12.527 de 18 de novembro de 2011 – Lei do Acesso à Informação -  a relação dos artistas locais contemplados através de Lei nº14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, que define ações emergenciais, destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade, em função do Covid-19 com seus respectivos valores; Requerimento nº113/2021 de autoria do vereador Rodolfo Guedes, que solicita a mudança para um poste maior, o poste na rua da praça Maria Luiza Guimarães, em frente à casa do Sr. Sinval Belmino; Requerimento nº114/2021 de autoria do vereador Breno Bezerra, que solicita que seja realizado a retirada de um poste no meio da estrada que liga o município a comunidade de Várzea dos Félix, nas proximidades da fazenda de João José; Requerimento nº115/2021 de autoria do vereador Breno Bezerra, que solicita que seja realizado a construção de uma passagem molhada, no rio Barreiras, estrada em que liga o município à comunidade de Várzea dos Félix; Requerimento nº116/2021 de autoria do vereador Francisco de Assis dos Santos, que solicita as seguintes informações: a) taxa de uso na unidade de beneficiamento de carnes, das bancas da feira livre, junto aos clientes usuárias das bancas e unidades de carnes b) cópia dos laudos de veterinários quanto o antes e depois do abate dos animais c) cópias dos documentos de ART do funcionamento do mercado e unidades com data base em 06 de janeiro de 2021 até a data atual; Requerimento nº117/2021 de autoria do vereador Francisco de Assis dos Santos, que solicita que seja realizado o serviço semanal de escavação de valas e fechamento das valas do lixão; Requerimento nº118/2021 de autoria do vereador Francisco de Assis dos Santos, que solicita a limpeza do Açude Serra Preta, próximo à residência de Dão Rosendo; Requerimento nº119/2021 de autoria do vereador Vagton, que solicitação o calçamento da ladeira de Sinfrônio localizada no sítio divisão, zona rural do município de Cerro Corá/RN; Requerimento nº120/2021 de autoria do vereador Vagton, que solicita a colocação de placas de identificação das comunidades da zona rural do município de Cerro Corá/RN: a) na serra de Santana: Baixa Verde 1,2 e 3, Baixa da Floresta, Sítio Novo, Chã da Divisão, Bom Jardim, Chã do Sítio, no sertão: Serra Preta, Recanto, Santa Rosa, Umburana e demais localidades; Requerimento nº121/2021 de autoria da vereadora Claudicéia Simões, solicitação da reabertura e concessão do Portal Turístico Belarmino Pereira de Araújo em Cerro Corá/RN; Requerimento nº122/2021 de autoria da vereadora Claudicéia Simões, que solicita ao Executivo Municipal que entre em contato com a CAERN para solicitar as seguintes informações a) aponte todas as falhas de execução do projeto de saneamento do nosso município pela empresa contratada; Requerimento nº123/2021 de autoria do vereador João Alexandre, que solicitação o envio de Projeto de Lei alterando o cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem. NO GRANDE EXPEDIENTE: Por ordem de sorteio a palavra foi facultada primeiramente ao vereador Aldo Maciel que fez uso da tribuna cumprimentando a todos, relatou que é favorável a todos os requerimentos em pauta, mencionou reclamações recebidas pelos esportistas do município que solicitam que as quadras sejam abertas, lamentou a situação da quadra Gonzaga Lopes que está esquecida e necessitada de reparos, o vereador Aldo Maciel concedeu seu tempo para que o vereador Rodolfo Guedes fizesse um comentário acerca da situação da quadra do Assentamento São Francisco que está abandonada, o vereador Aldo Maciel retomou a palavra relatando que é necessário zelar pelas quadras para que os esportistas possam utilizá-las, pediu que sejam realizados os reparos e finalizou afirmando que os esportistas estão cobrando. Seguidamente, a vereadora Claudicéia Simões fez uso da palavra cumprimentando a todos, desejou felicitações ao seu filho aniversariante, apresentou a defesa de seus requerimentos e listou os motivos pelos quais os requerimentos devem ser atendidos, mencionou que deve ser procurado o ministério público caso as demandas não sejam atendidas. Posteriormente, o vereador Francisco de Assis dos Santos, popular Santos Capote, saudou a todos, apresentou e defendeu seus requerimentos, solicitou novamente à gestão executiva municipal que contratem um fisioterapeuta para atender a demanda do município, relatou o atraso que ocorre para o Executivo Municipal sancionar o Projeto de Lei que trata do processo seletivo dos professores, mencionou mais uma vez a empresa que tinha a folha de pagamento do município e fez a leitura da resposta da empresa ao e-mail enviado pela antiga secretária municipal de administração solicitando o banco de dados da folha de pagamento da prefeitura de Cerro Corá. Logo após, o vereador Vagton Luiz Silva de França, conhecido como Vagton Arroz, iniciou seu tempo no púlpito cumprimentando a todos, fez a defesa de seus requerimentos afirmando que os mesmos são voltados à vontade da população, pediu para que os requerimentos fossem atendidos, comentou acerca da reunião em que participou com a CAERN em prol do município juntamente com os colegas vereadores, relatou reclamações recebidas em relação à iluminação pública do município tanto na zona rural quanto na zona urbana, citou que é necessário sair na cidade para saber a realidade da mesma e encerrou pedindo ao secretário de agricultura que veja a questão da extensão de rede na zona rural para seja realizada o mais breve possível. A seguir, o vereador João Alexandre fez uso da palavra cumprimentando a todos, comemorou o dia de Nossa Senhora de Fátima, defendeu e justificou o seu requerimento relatando que irá dialogar com o gestor municipal para que o mesmo possa atender seu requerimento, citou que irá em uma audiência com o secretário da governadora do estado para a defesa das necessidades do município, mencionou a situação da água na cidade citando a seca verde, relatou que irá na federação da agricultura familiar para que cadastrem o município de Cerro Corá na feira de agricultura familiar, encerrou comentando que ficou perplexo com a falta de políticas públicas por parte do governo federal. Logo, o vereador Felipe Silva iniciou seu tempo na tribuna saudando a todos, ofereceu seus sentimentos pelo falecimento de Ivanilson, comentou o requerimento do vereador Rodolfo Guedes e trouxe dados acerca do requerimento citado, informou que convocará uma reunião para discutir o Projeto de Lei nº018/2021, citou a empresa que será responsável por realizar o processo seletivo no município listando os motivos pelos quais a mesma foi escolhida, mencionou a reunião das comissões ocorrida no dia dia treze (13) de maio, citou o crédito suplementar que será utilizado para as melhorias no município, o vereador Felipe cedeu seu tempo para que o vereador Santos Capote pudesse fazer um questionamento em relação ao Centro do Covid, o vereador Felipe Silva retomou a palavra afirmando que irá procurar saber e informá-lo, citou o comunicado da prefeitura com relação ao cadastro dos respectivos horários de treino dos usuários esportistas nas quadras do município, finalizou listando as ações realizadas na saúde pelo Poder Executivo Municipal. Ato contínuo, o vereador Breno Bezerra fez uso do púlpito saudando a todos, parabenizou sua avó e sua mãe, apresentou os seus requerimentos, trouxe fotografias para ilustrar os locais mencionados em seus requerimentos, mencionou as visitas que realizou juntamente com o vereador Rodolfo Guedes na zona rural do município para tratar de criação e cultura de peixes, relatou as péssimas condições que se encontram as estradas da “Varzinha”, fez menção acerca da iluminação do Assentamento Santa Clara, citou a reunião que ocorreu para tratar da água da cidade e finalizou comentando acerca da enfermeira que atendia no Centro de Covid da cidade. Em seguida, o presidente Rodolfo Guedes passou a presidência ao vice-presidente Breno Bezerra para fazer o uso da tribuna. Prontamente, o vereador Rodolfo Guedes fez uso da tribuna cumprimentando a todos, mandou abraços a seus amigos, apresentou seu requerimento citando a lei Aldir Blanc que foi recentemente alterada, pediu a informação do cadastramento das pessoas, mencionou reuniões que estavam sendo feitas sem o conhecimento de determinadas pessoas, o vereador Rodolfo Guedes forneceu sem tempo para que o vereador Felipe Silva desse explicações acerca das reuniões, o vereador Rodolfo Guedes  retomou a palavra mencionando o Projeto de Lei acerca dos créditos suplementares e adicionais, apresentou e listou as razões pelo qual fez o seu requerimento em relação ao poste, parabenizou o requerimento do vereador Breno Bezerra acerca da melhoria das estradas recordando a condição da estrada da Várzea dos Félix, citou o requerimento do vereador Santos Capote, agradeceu a Dão Rosendo pela mensagem divulgada no dia das mães, citou os requerimentos dos vereadores Vagton Arroz e João Alexandre fazendo sua avaliação acerca dos requerimentos citados, parabenizou os vereadores que fizeram a visita à Caicó/RN para tratar da água do município, o vereador Rodolfo Guedes concedeu seu tempo para que o vereador Breno Bezerra trouxesse informações dadas pelo engenheiro regional, o vereador Rodolfo Guedes retomou a palavra para encerrar seu tempo no púlpito formando críticas com relação ao transporte inapropriado disponibilizado para pessoas que recém saíram do hospital. Em seguida, o vereador Breno Bezerra repassou a presidência ao vereador Rodolfo Guedes. NO MOMENTO DA PRESIDÊNCIA: O presidente Rodolfo Guedes comunicou à população que a Câmara Municipal de Cerro Corá está fazendo a entrega das identidades para aqueles que já concluíram a realização das mesmas e informou que ainda estão sendo realizados os agendamentos para fazer ou renovar as identidades. NA ORDEM DO DIA: Em discussão e votação o Projeto de Lei nº012/2021 e o Projeto de Lei nº017/2021, aprovados por unanimidade dos votos dos vereadores presentes. Em discussão e votação os requerimentos em pauta, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos votos dos vereadores presentes. NAS CONSIDERAÇÕES FINAIS: A vereadora Maria Claudicéia Simões de Maria e os vereadores Francisco Aldo Maciel, Francisco de Assis dos Santos, Vagton Luiz Silva de França, João Maria Alexandre, Felipe da Silva, Álvaro Breno Araújo Bezerra e Rodolfo Guedes dos Santos fizeram uso de seus dois minutos finais. Não havendo mais nada a se tratar, o presidente Rodolfo Guedes deu por encerrada a sessão às dezoito horas e doze minutos (18h12), agradeceu a presença de todos designando a próxima sessão ordinária para o dia vinte (20) de maio de dois mil e vinte e um (2021), às dezesseis horas (16h). E para constar foi lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme será assinada pelos vereadores membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Rodolfo Guedes dos Santos

Presidente da CMCC

Álvaro Breno Araújo Bezerra

Vice-presidente da CMCC

Francisco de Assis dos Santos

Primeiro secretário

Vagton Luiz Silva de França

Segundo secretário

Aos vinte (20) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021), às dezesseis horas e dezesseis minutos (16h16), na sede do Poder Legislativo de Cerro Corá, sito à Praça Tomaz Pereira, 11, realizou-se a décima quarta (14ª) sessão ordinária do primeiro (1º) período legislativo da décima oitava (18ª) legislatura de dois mil e vinte e um (2021), presidida pelo vereador Rodolfo Guedes dos Santos, vice-presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra e secretariada pelo vereador Francisco de Assis dos Santos. Havendo quórum regimental e sob a proteção de Deus, o presidente Rodolfo Guedes declarou a sessão aberta. Na ocasião, foi realizada a chamada pelo vice-presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra para todos os vereadores e vereadora que estiveram presente e assinaram o livro: Álvaro Breno Araújo Bezerra, Felipe da Silva, Francisco Aldo Maciel, Francisco de Assis dos Santos, José Maria Gomes, Rodolfo Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva de França. O presidente Rodolfo Guedes justificou a ausência da vereadora Maria Claudicéia Simões de Maria por motivos de saúde, assim como justificou a ausência do vereador João Maria Alexandre por motivos de cumprimento de agenda administrativa. Em seguida, o presidente Rodolfo Guedes solicitou a dispensa da leitura da ata anterior, respectivamente colocada em discussão não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata que submetida à votação foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores. NO EXPEDIENTE, o presidente Rodolfo Guedes solicitou ao primeiro secretário da mesa, Francisco Assis dos Santos, para proceder a leitura das matérias em pauta: Ofício nº249/2021 do Gabinete do Prefeito; Requerimento coletivo nº003/2021 de autoria dos vereadores Álvaro Breno Araújo Bezerra, Francisco Aldo Maciel, Francisco de Assis dos Santos, Rodolfo Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva de França, que solicitam toda a documentação relativa ao convênio realizado entre a Prefeitura de Cerro Corá e a Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Santa Rosa; Requerimento coletivo nº004/2021 de autoria dos vereadores Álvaro Breno Araújo Bezerra, Francisco Aldo Maciel, Francisco de Assis dos Santos, Rodolfo Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva de França, que solicitam toda a documentação relativa ao convênio realizado entre a Prefeitura Municipal de Cerro Corá e o Núcleo de Produtores Cooperados (NPC); Requerimento coletivo nº005/2021 de autoria dos vereadores Álvaro Breno Araújo Bezerra, Francisco Aldo Maciel, Francisco de Assis dos Santos, Rodolfo Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva de França, que solicitam que seja encaminhada à Câmara Municipal de Cerro Corá a integralidade da documentação relativo ao pregão eletrônico nº002/2021 -SRP (Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de trator de pneu com motorista para o programa Corte de Terra 2021 na zona rural de Cerro Corá); Requerimento nº124/2021 de autoria do vereador Francisco Aldo Maciel, que solicita que o Executivo Municipal envie à Câmara Municipal o Projeto de Lei reajustando o valor da diária de técnicos de enfermagem, enfermeiros e motorista (efetivos e contratados); Requerimento nº125/2021 de autoria do vereador José Maria Gomes, que solicita ao Executivo Municipal a aquisição de uma balança digital comercial industrial, de no mínimo 300 kg, para o Mercado Público Municipal; Requerimento nº126/2021 de autoria do vereador Francisco de Assis dos Santos, que solicita a empresa MB Construções e Serviços LTDA a relação de profissionais contratados, a relação de profissionais atualmente contratados, contendo a discriminação de cargos e a respectiva remuneração, a serviço do município de Cerro Corá/RN; Moção de Pesar nº017/2021 de autoria do vereador Francisco de Assis dos Santos, pelo falecimento do senhor José Luciano da Silva. O presidente Rodolfo Guedes registrou a presença da Secretária de Saúde, a senhora Conceição Medeiros, para prestar esclarecimentos sobre as ações já realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde concernentes à prevenção e ao combate ao Coronavírus, assim como o número de doses de vacinas recebidas e aplicadas e informações sobre a atual etapa de vacinação, além de informações sobre o funcionamento da Unidade Básica de Saúde, exames que estão sendo realizados pelo laboratório central, e por fim, gastos com o combate ao Coronavírus, conforme foi solicitado por meio de requerimento pelo vereador Breno Bezerra. O presidente Rodolfo Guedes convidou a Secretária de Saúde para fazer o uso da tribuna. A senhora Secretária de Saúde iniciou seu tempo na tribuna esclarecendo a origem dos dados utilizados para prestar os devidos esclarecimentos, explicou as medidas tomadas pela Secretaria de Saúde para conter o avanço da contaminação do Coronavírus na cidade, trouxe dados sobre as notificações, adentrou no assunto das vacinas recebidas detalhando a quantidade recebida assim como a origem delas, logo após, detalhou os gastos utilizados para o combate do vírus SARS-CoV-2, informou acerca dos exames disponíveis à população e encerrou abrindo espaço para que os vereadores pudessem realizar seus questionamentos. O vereador Francisco de Assis dos Santos expressou sua dúvida quanto ao montante remanescente da gestão executiva passada usado para a saúde bem como a questão do atendimento dos exames no município, seguidamente, a senhora Conceição afirmou que não possui a informação do montante remanescente e forneceu informações quanto aos exames. O vereador Francisco de Assis dos Santos expôs outra questão quanto aos exames que estavam na fila, questionando se os mesmos estavam apenas em sua forma física ou no sistema, ao qual a senhora Conceição respondeu que determinados exames estavam no sistema e outros somente no papel. O vereador Vagton Luiz Silva de França perguntou em quantos dias foram feitas ações de prevenção ao Covid na feira livre, nos prédios públicos e comércio, a Secretária de Saúde contestou que as ações foram realizadas no início do ano de dois mil e vinte e um (2021), no começo dos primeiros decretos do ano, expondo os detalhes acerca das ações. O vereador Vagton Luiz Silva de França indagou a razão pela qual as barreiras sanitárias não estão sendo realizadas, a senhora Conceição informou que a equipe estava discutindo a eficácia das barreiras sanitárias e afirmou que futuramente, caso julgue-se necessário, as barreiras serão feitas. O vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra expressou sua dúvida com relação ao carro do Centro do Covid e em relação as medidas que serão tomadas diante do aumento do casos de Covid no município, a Secretária de Saúde comunicou a razão pela qual não utiliza o carro do Covid para transportar pessoas que testaram positivo para o Coronavírus e informou que será feita uma reunião para realizar o planejamento quanto aos aumentos do casos. O vereador Francisco Aldo Maciel questionou o que pode ser comprado com a verba que vem para o combate ao Coronavírus, a Secrerária de Saúde comunicou que com os recursos utilizados para o combate ao Covid pode ser comprado insumos, pode ser usado para pagar os funcionários de saúde, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica e informou também em quê o dinheiro não pode ser utilizado. O vereador Francisco Aldo Maciel perguntou como está sendo feito a triagem para fazer os testes, no qual a senhora Conceição Medeiros respondeu que é feita de acordo com os sintomas do paciente. O vereador Francisco Aldo Maciel interrogou se não seria necessário o prefeito municipal fazer um decreto mais rígido para conter o avanço dos casos, a Secretária de Saúde respondeu que se não houver um decreto mais rígido a nível estadual, a comissão do município irá se reunir para ver a possibilidade de realizar um decreto municipal para conter o avanço dos casos. O vereador Francisco Aldo Maciel indagou os trâmites que envolvem a realização dos exames no município no qual a senhora Conceição Medeiros contestou que é necessário haver a requisição do médico para efetuar os exames. O vereador Rodolfo Guedes expressou sua dúvida quanto à comissão que foi criada com o intuito de discutir o planejamento para frear o crescimento dos casos e questionou se algum vereador foi indicado para participar da comissão, no qual a Secretária de Saúde respondeu que a comissão não engloba os vereadores, mas que os vereadores podem ser convidados para assistir as reuniões. O vereador Rodolfo Guedes interrogou acerca de uma informação que concerne o caso de óbito que ocorreu, no qual a senhora Conceição Medeiros contestou que houve problemas no oxigênio do hospital na qual planejavam transferir a paciente. O vereador Rodolfo Guedes indagou a razão pela qual a Secretaria de Saúde acredita que houve o aumento dos casos no município, na qual a senhora Conceição Medeiros afirmou que a população tem uma parcela importante na situação visto que diversas pessoas não seguem as medidas restritivas propostas para prevenir o contágio do Coronavírus. O vereador Rodolfo Guedes questionou quanto às doses chegadas ao município, se houve algum lote perdido, na qual a Secretária de Saúde negou que houve lote perdido. O vereador Rodolfo Guedes interrogou acerca de uma emenda de duzentos e vinte e cinco mil (225.000) para compra de um aparelho de Raio-X questionando se a Secretaria de Saúde tem trabalhado em torno da aquisição do aparelho citado, a senhora Conceição afirmou que não possui propriedade para responder em que curso está a compra do aparelho de Raio-X. O vereador Rodolfo Guedes faz uma sugestão para a Secretária de Saúde para que seja realizado o mais breve possível a troca do oxigênio para um oxigênio adequado nas ambulâncias do município. Por fim, o vereador Rodolfo Guedes encerrou os questionamentos e agradeceu a presença da Secretária de Saúde de Cerro Corá, a senhora Conceição Medeiros. Abrindo o GRANDE EXPEDIENTE e por ordem de sorteio, a palavra foi facultada primeiramente ao vereador José Maria Gomes, popular, Dedé de Manoel de Cláudio, que cumprimentou ao público acompanhante da sessão, apresentou e listou os motivos pelos quais realizou seus requerimentos, parabenizou os pedagogos bem como os técnicos de enfermagem, agradeceu ao Secretário de Obras pelo serviço efetuado na rua Geremias Canário, pediu ao Secretário de Obras que realize melhorias na entrada da ponte do Açude Eloy de Souza e que seja feita uma lombada mais próxima da ponte, relatou acerca da falta de canais digitais abertos, o vereador Felipe Silva comentou que brevemente o problema será solucionado, o vereador Dedé de Manoel de Cláudio prosseguiu o uso da palavra fazendo uma solicitação à Secretária  de Saúde para avaliar a possibilidade de contratar determinados médicos para fazer uma avaliação cirúrgica no município e encerrou comentando acerca de gestão executiva passada. Posteriormente, a palavra foi facultada para o vereador Francisco de Assis dos Santos, conhecido como Santos Capote, que saudou a todos, expôs seu requerimentos e, em seguida, fez a justificativa do mesmos, solicitou a contratação de um fisioterapeuta, fez comentários acerca da carne do mercado público, mencionou o Projeto de Lei nº018/2021 referente a contratação de professores citando o atraso para realizar a votação do mesmo, relatou que não foram dadas aulas às crianças com deficiência e encerrou afirmando que somente aprovará e aceitará o processo seletivo. Ato contínuo, o vereador Vagton Luiz Silva de França, vulgo Vagton Arroz, iniciou seu tempo no púlpito cumprimentando a todos, afirmou ser favorável a todos os requerimentos em pauta, mencionou o restaurante popular parabenizando os integrantes do mesmo, agradeceu a vinda da Secretária de Saúde à Casa Legislativa, afirmou que a barreira sanitária é uma boa medida para divulgar informações sobre o Covid-19, citou a iluminação pública da cidade bem como o esgoto a céu aberto, relatou que está vistoriando a cidade para se manter informado, alertou à população sobre a dengue, finalizou relatando que está feliz com a aprovação do Projeto de Lei com relação à vacina da raiva para o gado, afirmou que espera que o poder executivo municipal coloque-o em prática. Logo após, o vereador Breno Bezerra fez uso de seu tempo saudando a todos, realizou a leitura do ofício que fez, mencionou a iluminação da quadra do Assentamento Santa Rosa bem como as luminárias da ponte do açude Eloy de Souza, o vereador Felipe Silva trouxe informações em relação às luminárias, o vereador Breno Bezerra retomou a palavra mencionando a bomba do poço que está queimada, afirmou que fará um ofício para pedir a retirada de entulhos na rua Júlia Maria do bairro Seridó, o vereador Rodolfo Guedes reforçou o discurso do vereador Breno Bezerra, em seguida, o vereador Breno Bezerra citou os cortes de terra, fortaleceu seu discurso com imagens divulgadas por meio da transmissão ao vivo nas redes sociais da Câmara de Cerro Corá, relatou acerca das máquinas da cidade de Cerro Corá que estão sendo utilizadas em outro município e encerrou comentando acerca do áudio estava sendo divulgado nas redes acerca das funcionárias da Casa Legislativa Municipal de Cerro Corá. A seguir, o vereador Aldo Maciel fez uso da tribuna cumprimentando a todos, relatou ser favorável aos requerimentos bem como defendeu o seu requerimento, o vereador Dedé de Manoel de Cláudio fez comentário acerca dos reajustes no qual o mesmo pediu para que o prefeito realizasse, retomando a palavra o vereador Aldo Maciel parabenizou o vereador Dedé de Manoel de Cláudio pelo seu requerimento, comentou acerca da bomba d’água na comunidade Recanto, mencionou as luminárias da quadra do Assentamento Santa Rosa, comentou sobre o veterinário que não foi contratado, o vereador Santos Capote comentou com relação à solicitação dos veterinários, o vereador Aldo Maciel retomou afirmando que é preciso fazer pressão para que a solicitação seja atendida. Prontamente, o vereador Felipe Silva fez uso do púlpito saudando a todos, parabenizou a Secretária de Saúde, mencionou uma matéria de um jornal citando que Cerro Corá está em um nível bom na pandemia em relação as cidades do Rio Grande do Norte, pediu à população que tenham paciência e evitem sair de casa, relatou que dialogou com o Secretário de Agricultura acerca da forragem que está sendo realizada para posteriormente a terraplanagem ser efetuada, comentou acerca das máquinas que estão sendo usadas para recuperar as estradas vicinais, relatou acerca das doses recebidas das vacinas contra a febre aftosa, comentou com relação aos aparelhos do Centro do Covid do município, comunicou acerca dos reajustes do salário dos motoristas e enfermeiros, e encerrou afirmando que irá consultar o jurídico para ver a possibilidade de propor um projeto de lei para que exista uma conta reserva com relação ao pagamento das diárias dos servidores. O presidente Rodolfo Guedes passou a presidência para o vice-presidente Breno Bezerra para fazer uso da palavra na tribuna. Imediatamente, o vereador Rodolfo Guedes fez uso da palavra saudando a todos, deixou seus votos de sentimentos ao falecimento de uma cidadã, comentou em relação aos requerimentos em conjunto, relatou que espera haver melhorias na questão das diárias, mencionou o poço do Assentamento Santa Rosa afirmando que é a favor do requerimento do vereador Breno Bezerra, o vereador Breno Bezerra acrescentou ao discurso do vereador Rodolfo Guedes, e o vereador Rodolfo Guedes retomou a palavra afirmando que espera que a questão do poço seja resolvida o mais breve possível, e encerrou comentando da sessão da Secretária de Saúde discordando acerca do assunto do Raio-X afirmando que o aparelho de Raio-X é necessário no município e que é possível utilizar a verba destinada para a compra e manutenção do aparelho. No momento da presidência não houve assunto a ser mencionado. NA ORDEM DO DIA: Em discussão e votação os requerimentos, todos os requerimentos em pauta foram aprovados por unanimidade dos votos dos vereadores presentes. Em discussão e votação a Moção de Pesar, que foi aprovada por unanimidade dos votos dos vereadores presentes. NAS CONSIDERAÇÕES FINAIS, os vereadores José Maria Gomes, Francisco de Assis dos Santos, Vagton Luiz Silva de França, Álvaro Breno Araújo Bezerra, Francisco Aldo Maciel, Felipe da Silva e Rodolfo Guedes dos Santos fizeram uso de seus dois minutos finais. Não havendo mais nada a ser tratado, o presidente Rodolfo Guedes deu por encerrada a presente sessão, às dezoito horas e quarenta e sete minutos (18h47), designando os senhores vereadores para a próxima sessão a ser realizada segunda-feira, dia vinte e quatro (24) de maio, às dez horas (10h). E para constar nos termos regimentais, a presente ata, depois de lida e achada conforme, será assinada pelos vereadores membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Rodolfo Guedes dos Santos

Presidente da CMCC

Álvaro Breno Araújo Bezerra

Vice-Presidente da CMCC

Francisco de Assis dos Santos

Primeiro Secretário

Vagton Luiz Silva de França

Segundo Secretário

Realizada aos dias quinze (15) de julho de dois mil e vinte e um (2021), às dezesseis horas e vinte e nove minutos (16h29), na sede do Poder Legislativo de Cerro Corá, a décima quinta sessão ordinária do segundo (2º) período legislativo da décima oitava (18ª) legislatura do ano de dois mil e vinte e um (2021), presidida pelo vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra que convidou o vereador Francisco de Assis dos Santos para ocupar o cargo da vice presidência e o vereador Vagton Luiz Silva de França para ocupar o cargo de primeiro secretário. Havendo quórum regimental e sob a proteção de Deus, o presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra declarou aberta a sessão. Na ocasião, a chamada foi realizada pelo vice-presidente Francisco de Assis dos Santos para todos os vereadores e vereadora que estiveram presentes: Álvaro Breno Araújo Bezerra, Felipe da Silva, Francisco de Assis dos Santos, João Maria Alexandre, José Maria Gomes, Maria Claudicéia Simões de Maria e Vagton Luiz Silva de França. O presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra justificou a ausência dos vereadores Francisco Aldo Maciel e Rodolfo Guedes dos Santos, ambos por motivos de saúde. O presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra registrou suas condolências aos familiares de Ednaldo Guedes e Marlêucio Galvão, realizando um minuto de silêncio em memória daqueles que partiram. Em seguida, o presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra solicitou a dispensa da leitura da ata de sessão anterior, respectivamente colocada em discussão não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata que submetida à votação foi aprovada por unanimidade dos votos dos vereadores presentes. No expediente, o presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra passou a palavra ao primeiro secretário da mesa, Vagton Luiz Silva de França para realizar a leitura das matérias em pauta: Apresentação do Projeto de Lei nº19/2021, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Iniciando o grande expediente, por ordem de sorteio a palavra foi facultada primeiramente à vereadora Claudicéia Simões, que saudou o público, lamentou a situação de covid-19 no município, pediu cautela à população com relação ao coronavírus, agradeceu pelas solicitações que estão sendo atendidas, finalizou comentando acerca dos postes que necessitam de reparos. Em seguida, o vereador Francisco de Assis dos Santos, conhecido como Santos Capote, fez uso da palavra cumprimentando a todos, prestou votos de pesar àqueles que perderam seus entes queridos, mencionou os Projetos de Lei a serem votados, fez questionamentos com relação ao processo seletivo dos professores, comentou acerca dos kits merenda escolar que estavam sendo entregues, mencionou que estão querendo fechar as turmas de Jovens e Adultos da Escola Municipal Belmira Viana e afirmou que se for preciso irá levar o caso para o Ministério Público e finalizou listando as carências da educação no município. Logo após, o vereador Felipe da Silva fez uso do púlpito cumprimentando a todos, prestou condolências às famílias de Ednaldo Guedes, Ivonês, Marlêucio Galvão e aos demais cerro-coraenses que estão enlutados com a perda de um ente querido, relatou que espera que os casos de contágio do coronavírus no município diminuam, comentou acerca do Projeto de Lei que necessita ser votado para que a gestão executiva possa dar procedimento ao processo licitatório, mencionou os kits merenda escolar, relatou acerca de uma postagem nas redes sociais que afirmava que o EJA iria acabar, comunicou que o EJA não irá acabar e finalizou esclarecendo acerca deste assunto. Seguidamente, o vereador José Maria Gomes, popular Dedé de Manoel de Cláudio fez uso da tribuna saudando a todos, deixou seus votos de pesar àqueles que perderam um ente querido devido ao coronavírus, agradeceu às pessoas que oraram por ele, mencionou os cursos profissionalizantes, esclarecendo detalhes com relação aos mesmos, comentou acerca dos kits merenda escolar entregues pela gestão executiva atual, clarificou o assunto com relação ao EJA. Ato contínuo, o vereador Vagton Luiz Silva de França, mais conhecido como Vagton Arroz, fez uso da palavra cumprimentando o público ouvinte, prestou suas condolências àqueles que perderam um ente familiar, afirmou que o papel dos vereadores é de criar e aprovar leis para o benefício da população, relatou acerca do quadro da educação no município questionando a ausência dos professores, pediu para que se apurem e consertem as irregularidades na educação, mencionou o aumento de casos de covid-19 no município, comentou que o papel daqueles que fazem parte do poder público é orientar e tratar com mais delicadeza os cidadãos, finalizou comentando a visita que realizou no lixão da cidade mencionando a situação em que o mesmo se encontra. A seguir, o vereador João Alexandre saudou a todos os presentes, declarou seus votos de pesar aos familiares de Ednaldo, Marlêucio e os demais que estão enlutados, comentou acerca da reunião virtual em que discutiu a questão da agricultura familiar, adentrou o assunto acerca do EJA, mencionou o fechamento do colégio rural da Serra de Santana realizado pela gestão executiva passada, fez comentários acerca dos kits merenda escolar, relatou que é necessário criticar o que for criticável  e defender o que deve ser defendido na gestão executiva, o vereador João Alexandre concedeu seu tempo para que a vereadora Claudicéia Simões comentasse acerca da organização necessária para que os cidadãos comprem direto dos agricultores do município, retomando a palavra, o vereador João Alexandre finalizou afirmando que é defensor que o município ofereça a merenda escolar. O presidente Breno Bezerra concedeu a palavra para o vereador Santos Capote para fazer uso do direito de resposta, no qual o vereador Santos Capote comentou acerca do EJA. Prontamente, o vereador Breno Bezerra passou a presidência para o vereador Santos Capote, para fazer uso da palavra, o vereador Breno Bezerra fez uso da palavra cumprimentando a todos, prestou condolências às famílias de Ednaldo, Ivonês, Marlêucio e Francinaldo, pediu orações ao vereador Rodolfo Guedes, relatou a respeito das demandas que não foram atendidas, mencionou o ofício de sua autoria em que solicita a limpeza do açude DNOCS, lamentou a seca que está ocorrendo no município, o vereador Breno Bezerra concedeu seu tempo para que a vereadora Claudicéia fizesse um comentário acerca dos requerimentos que foram enviados solicitando a limpeza do açude mencionado, o vereador Breno Bezerra retomou a palavra afirmando que estará acompanhando os procedimentos da limpeza do açude. O vereador Francisco de Assis do Santos transferiu a presidência ao vereador Breno Bezerra. No momento da presidência, o presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra informou à população que a Câmara Municipal de Cerro Corá retornará a realizar as emissões das identidades na segunda-feira dia, dezenove (19) de julho de dois mil e vinte e um (2021), com um número reduzido de atendimentos devido ao índice alto de contaminação de coronavírus no município, comunicou também que em decorrência da abertura do período legislativo e do impedimento por problemas de saúde de Rodolfo Guedes, a presidência irá formalizar a convocação do suplente de vereador para com o compromisso de posse que deverá ocorrer em sessão. Na ordem do dia, não houve matéria a ser discutida e votada. Nas considerações finais, a vereadora Maria Claudicéia Simões de Maria e os vereadores Francisco de Assis dos Santos, Felipe da Silva, José Maria Gomes, Vagton Luiz Silva de França, João Maria Alexandre e Álvaro Breno Araújo Bezerra fizeram uso de seus dois minutos finais. Não havendo mais nada a se tratar, o presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos designando a próxima sessão ordinária a ser realizada dia vinte e dois (22) de julho de dois mil e vinte e um (2021), às dezesseis horas (16h). E para constar foi lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme será assinada pelos vereadores membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Álvaro Breno Araújo Bezerra

Presidente interino da CMCC

Francisco de Assis dos Santos

Vice-Presidente da CMCC

Vagton Luiz Silva de França

Primeiro Secretário

Realizada aos vinte e dois (22) dias do mês de julho de dois mil e vinte e um (2021), às dezesseis horas e trinta e cinco minutos (16h35), na sede do Poder Legislativo de Cerro Corá, a décima sexta (16ª) sessão ordinária do segundo (2º) período legislativo da décima oitava (18ª) legislatura do ano de dois mil e vinte e um (2021). Havendo quórum regimental e sob a proteção de Deus, o presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra declarou aberta a sessão. O presidente em exercício da Câmara Municipal de Cerro Corá suspendeu a sessão ordinária para iniciar a solenidade de posse do mandato temporário da vereadora, primeira suplente do Republicanos, a senhora Ana Maria da Silva, por ocasião de licença por motivos de saúde do vereador Rodolfo Guedes dos Santos. O presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra convidou a senhora Ana Maria da Silva para ocupar lugar no plenário e pediu que ela ficasse de pé para prestar o compromisso de posse contido no artigo quinto (5º) do Regimento Interno da Câmara Municipal. Em seguida, o presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra fez leitura do termo de compromisso onde leu-se “Promete exercer o seu mandato cumprindo a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a Lei Orgânica do Município e as Normas Regimentais da Câmara Municipal?”, logo após a empossada declarou “assim prometo”. O presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra, logo, declarou a senhora Ana Maria da Silva empossada do mandato temporário de vereadora no município de Cerro Corá pelo tempo necessário de afastamento do vereador titular Rodolfo Guedes dos Santos. Dando procedimento, o presidente em exercício da Câmara Municipal de Cerro Corá fez a leitura do termo de posse, desejou boas-vindas a senhora Ana Maria da Silva e convidou-a à mesa para assinar o termo de posse e tomar seu lugar no plenário. Em seguida, o presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra apresentou o diploma eleitoral da senhora Ana Maria da Silva para todos os vereadores presentes e ao público presente bem como apresentou a declaração de bens da recém-empossada vereadora. O presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra comunicou que a vereadora Ana Maria da Silva entregou à Secretaria de Administração da Câmara de Cerro Corá toda a documentação exigida. Finalizada a solenidade da posse, o presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra declarou aberta a sessão ordinária. O presidente exercício da Câmara Municipal de Cerro Corá convidou o vereador Francisco de Assis dos Santos para assumir a vice-presidência da mesa. Na ocasião, a chamada foi realizada pelo vice-presidente Francisco de Assis dos Santos para todos os vereadores e vereadoras que estiveram presentes: Álvaro Breno Araújo Bezerra, Ana Maria da Silva, Felipe da Silva, Francisco Aldo Maciel, Francisco de Assis dos Santos, João Maria Alexandre, José Maria Gomes, Maria Claudicéia Simões de Maria e Vagton Luiz Silva de França. Em seguida, o presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, respectivamente colocada em discussão não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata que submetida à votação foi aprovada por unanimidade dos votos dos vereadores. Abrindo o expediente o presidente em exercício da Câmara Municipal de Cerro Corá convidou o vereador Francisco de Assis dos Santos para proceder a leitura das matérias em pauta comunicando que a matéria apresentada seria encaminhada às comissões competentes: Ofício nº326/2021 do Gabinete do Prefeito; Apresentação do Projeto de Lei nº03/2021 do Poder Legislativo, que denomina de Edilson Oliveira, o Centro Desportivo do município de Cerro Corá e dá outras providências; Requerimento nº124/2021 de autoria da vereadora Maria Claudicéia Simões de Maria, que solicita a conclusão da pavimentação na rua Antônio Henrique Pereira, bairro Seridó; Requerimento nº125/2021 de autoria da vereadora Maria Claudicéia Simões de Maria, que solicita a construção de rampas de acessibilidade nas calçadas dos comércios e organização do trânsito na rua Sérvulo Pereira, Centro, Cerro Corá; Requerimento nº126/2021 de autoria da vereadora Maria Claudicéia Simões de Maria, que solicita que a Secretaria de Obras realize vistoria completa na iluminação pública do município, da zona rural a zona urbana, e colocar à disposição da população um número de telefone para contato. Finalizada a leitura das matérias, o presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, com base do artigo 13, inciso 14º do Regimento Interno, designou a vereadora Ana Maria da Silva para atuar temporariamente durante todo o seu tempo de mandato como Secretária na Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e atuar como relatora na Comissão Permanente de Transporte, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, Obras Públicas e Urbanismo, tendo em vista o impedimento do mesmo em participar das comissões durante o exercício da presidência. Em seguida, o presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra convidou a senhora Joelma Maria Dantas de Oliveira, coordenadora pedagógica, para fazer o uso da tribuna por dez (10) minutos, já que foi citada na sessão anterior, para prestar suas informações. A senhora Joelma Maria Dantas de Oliveira iniciou seu tempo na tribuna cumprimentando a todos, apresentou-se, informou que as portas da escola estão sempre abertas para aqueles vereadores que desejam fazer uma visita, em seguida, ela adentrou na questão pela qual foi citada na sessão anterior, expondo todos os pontos que envolvem o assunto, também citou as dificuldades que os professores estão enfrentando para administrar as aulas por meio do ensino virtual, afirmou que não é preciso criar barreiras e sim se unir em prol da educação, concluiu agradecendo e comunicando que está à disposição para questionamentos posteriores. Logo após, o presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá abriu espaço para que os vereadores pudessem fazer seus questionamentos à professora Joelma Dantas. O vereador Francisco de Assis dos Santos fez questionamentos quanto aos procedimentos que envolvem os professores e quanto aos alunos no qual a professora Joelma Dantas esclareceu acerca do assunto. Mais uma vez, o vereador Francisco de Assis dos Santos questionou se há alunos no EJA que estão na mesma série a muito tempo, a professora Joelma Dantas forneceu explicações com relação a este questionamento bem como às seguintes dúvidas do mesmo vereador. A seguir, o vereador Felipe da Silva questionou sobre a carga horária de um professor do EJA e um professor do ensino básico, no qual a professora Joelma Dantas contestou que a EJA tem um horário diferenciado e seguiu detalhando no tocante a este assunto. Outra vez, o vereador Felipe de Silva indagou a escolha de palavra da professora Joelma Dantas ao se referir à postagem que a mesma publicou em suas redes sociais com relação ao EJA, no qual a mesma listou as razões pelas quais utilizou determinada palavra. Novamente, o vereador Felipe da Silva indagou acerca do remanejamento dos professores, a professora Joelma Dantas o respondeu, bem como respondeu às seguintes indagações do mesmo vereador. A seguir, o vereador Aldo Maciel realizou seus questionamentos à professora Joelma Dantas com relação à transferência dos professores e com relação à suspensão de vinte (20) dias, a professora Joelma Dantas contestou que não suspenderam e citou as razões pelas quais não o fizeram. A seguir, a vereadora Claudicéia Simões comentou acerca da escolha de palavras ao referir-se a questão do EJA, a mesma relatou acerca do conhecimento das dificuldades que os professores estão enfrentando nesse período. A professora Joelma Dantas afirmou que a vereadora Claudicéia Simões compreendeu seu discurso no tocante ao EJA. O presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra agradeceu a presença da professora Joelma Maria Dantas de Oliveira e relatou que sua presença foi proveitosa. Iniciando o grande expediente, a vereadora Ana Maria da Silva fez uso do púlpito cumprimentando a todos presentes e aos acompanhantes pelas redes sociais, desejou melhoras ao vereador Rodolfo Guedes, afirmou que, enquanto estiver substituindo o vereador Rodolfo Guedes, continuará a defender todos os direitos dos munícipes, comunicou também que estará aprovando e apoiando os projetos e propostas que beneficiem a população cerro-coraense, agradeceu aos vereadores que se colocaram à disposição para deixá-la ciente das atividades e andamentos da Casa Legislativa, agradeceu a todos o apoio recebido ao assumir interinamente o cargo de vereadora, finalizou afirmando que quer uma cidade em progresso. Em seguida a palavra foi facultada ao vereador Felipe da Silva que saudou a todos os presentes, relatou acerca do Projeto de Lei em pauta defendendo o mesmo, listou as ações realizadas pelo poder executivo municipal, comentou em relação às estradas que estão sendo construídas, relatou acerca das obras a serem efetuadas, mencionou a possibilidade de reabertura da escola da Serra de Santana, o vereador Felipe Silva concedeu seu tempo para que o vereador João Alexandre pudesse fazer um comentário, o vereador João Alexandre afirmou que é uma grande vitória a reabertura da escola da Serra de Santana, o vereador Felipe Silva retomou a palavra dirigindo-se à professora Joelma Dantas afirmando que tem o hábito de buscar uma informação contando com o máximo de documentos possível, e finalizou comentando acerca do Arquivo Público Municipal. Logo após, a vereadora Claudicéia Simões fez uso da palavra saudando a todos, apresentou e justificou cada um dos requerimentos de sua autoria listando detalhadamente as razões pelas quais os requerimentos devem ser atendidos, comentou acerca da emenda enviada pela deputada federal Natália Bonavides para o município de Cerro Corá, finalizou agradecendo a Deus, sua família e a todos os presentes. Ato contínuo, o vereador João Alexandre fez uso da tribuna cumprimentando a todos, declarou seu apoio a recém-empossada vereadora Ana Maria, agradeceu a presença da professora Joelma Dantas, comentou em relação a reunião que teve no gabinete do prefeito para discutir os problemas do município, referiu-se ao programa fundiário, relatou que a prefeitura estará recebendo o projetista na próxima quarta-feira, para discutir esse projeto para o município de Cerro Corá, mencionou a vacina contra a febre aftosa realizada pela Secretaria de Agricultura nos rebanhos do município, citou uma matéria de uma revista regional e fez comentários sobre a referida matéria, finalizou comentando acerca do Arquivo Público Municipal, o vereador João Alexandre forneceu seu tempo para que o vereador Felipe Silva pudesse comentar acerca da situação em que se encontra o Arquivo Público do município, o vereador João Alexandre retomou o uso da palavra para agradecer à presidência pela tolerância em seu uso de tempo. Posteriormente, o vereador José Maria Gomes, popular Dedé de Manoel de Cláudio fez uso do púlpito saudando a todos, agradeceu a vinda da professora Joelma Dantas, pediu ao EJA e à Secretaria de Educação para que resolvesse a situação do EJA da melhor forma possível para não prejudicar os alunos, desejou boas-vindas à vereadora Ana Maria da Silva, mencionou uma reunião que participou no gabinete do prefeito afirmando que há empresários dispostos a investirem na batata-doce e no agave do município, saudou os internautas que estavam acompanhando a sessão por meio das redes sociais da Câmara e finalizou agradecendo a todos. A seguir, o vereador Vagton Luiz Silva de França, conhecido como Vagton Arroz, fez uso da palavra cumprimentando a todos, desejou boas-vindas à vereadora Ana Maria, agradeceu aos esclarecimentos prestados pela professora Joelma Dantas, relatou acerca da suspensão do EJA afirmando que esse período sem aulas é prejudicial para os alunos, fez questionamentos à gestão executiva municipal com relação ao Arquivo Público, questionou acerca da educação no município, adentrou no assunto dos kits merenda escolar relatando que nem todas as famílias receberam, comentou a respeito das visitas que realizou juntamente com os vereadores Santos Capote e Breno Bezerra, narrou a situação encontrada nos locais visitados, finalizou agradecendo a Deus e orou para que Ele restaurasse a saúde do vereador Rodolfo Guedes. Prontamente, o vereador Aldo Maciel fez uso da tribuna cumprimentando a todos, deu boas-vindas à vereadora Ana Maria da Silva afirmando que a mesma tem muito para oferecer ao município, comentou a respeito dos projetos que estão atrasados para serem votados justificando a demora dos mesmos, relatou acerca da situação do homem do campo, agradeceu a vinda da professora Joelma Dantas e parabenizou-a, mencionou a situação dos motoristas, comentou sobre o Arquivo Público do município, relatou acerca das escolas da zona rural questionando se a gestão executiva municipal terá verba para efetuar a reabertura do projeto e concluiu afirmando que não usará sua verba pessoal para financiar negócios que são de responsabilidade da gestão executiva municipal realizarem. Seguidamente, o vereador Francisco de Assis dos Santos, vulgo Santos Capote, fez uso da palavra saudando a todos, comentou que o gestor executivo necessita trabalhar mencionando a situação do EJA com relação à falta de professor, relatou que é necessário melhorar a educação do município alegando que é preciso ter mais responsabilidade, comentou acerca dos kits merenda escolar no qual o vereador Felipe da Silva esclareceu com relação aos kits que não foram entregues, o vereador Santos Capote retomou a palavra comentando acerca do processo seletivo, relatou que é a favor da reabertura da escola da zona rural, comentou com relação às visitas realizadas na cidade, divulgou um áudio, relatou que está trabalhando para o povo, comentou com relação ao Arquivo Público Municipal esclarecendo acerca do motivo pelo qual a gestão executiva passada não pôde reformá-lo e finalizou mencionando um programa que deseja implantar. Dando continuidade, o presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra passou a presidência para o vice-presidente Francisco de Assis dos Santos para fazer o uso da tribuna. O vereador Breno Bezerra fez uso do púlpito cumprimentando a todos, comentou acerca de notícias que recebeu sobre a saúde do vereador Rodolfo Guedes, agradeceu a vinda da professora Joelma Dantas, afirmou que não está segurando bandeira política declarando que trabalhará em prol de toda a população, deu boas-vindas a senhora Ana Maria da Silva desejando-a boa sorte, comentou acerca da iluminação pública mencionando que as demandas não estão sendo atendidas, questionou a razão pela qual seus requerimentos em nome do povo não estarem sendo atendidos, comentou acerca das visitas que realizou em diversas localidades do município parabenizando os vereadores que o acompanharam nessas visitas, afirmou que as visitas servem ao propósito de fiscalizar, concluiu relatando que não será omisso às partes negativas da gestão executiva municipal. No momento da presidência não houve assunto a ser mencionado. Na ordem do dia, o presidente da Câmara de Cerro Corá colocou em discussão e votação os requerimentos em pauta, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos votos dos vereadores. Nas considerações finais, as senhoras vereadoras Ana Maria da Silva, Maria Claudicéia Simões de Maria e os vereadores Felipe da Silva, João Maria Alexandre, José Maria Gomes, Vagton Luiz Silva de França, Francisco Aldo Maciel, Francisco de Assis dos Santos e Álvaro Breno Araújo Bezerra fizeram uso de seus dois minutos finais. Não havendo mais nada a se tratar, o presidente deu por encerrada a sessão às dezenove horas e trinta e cinco minutos (19h35), agradeceu a presença de todos designando a próxima sessão ordinária a ser realizada dia vinte e nove (29) de julho de dois mil e vinte e um (2021), às dezesseis horas (16h). E para constar foi lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme será assinada pelos vereadores membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Álvaro Breno Araújo Bezerra

Presidente em exercício da CMCC

Francisco de Assis dos Santos

Vice-Presidente da CMCC

Vagton Luiz Silva de França

Primeiro Secretário

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Contratada: E D D DE FRANCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI

Processo nº 16/2021 ‑ Dispensa nº 14/2021 ‑ CPL

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Consultoria para a Implantação do E‑social, de Modo Atender as Necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

VALOR: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

Unidade Orçamentária: 01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Coronel Ezequiel

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, em Coronel Ezequiel, 09 de agosto de 2021.

José Galdino de Oliveira Filho ‑ Presidente

Contratante

E D D DE FRANCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI

Contrata

A U T O R I Z A Ç Ã O

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: Pagamento de uma inscrição na XX MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - 24 A 27 DE AGOSTO.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 25, caput, da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56, objetivando Pagamento de uma inscrição na XX MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - 24 A 27 DE AGOSTO, com o valor total julgado de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 06/08/2021.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO ATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ASSUNTO:  Pagamento de uma inscrição na XX MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - 24 A 27 DE AGOSTO.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 050821

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação da empresa UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56, amparado no art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor global é de R$ 500,00 (quinhentos reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2021, dotação orçamentária: 481 - 4 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Encanto/RN, 06/08/2021.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo: 050821

Objeto: Pagamento de uma inscrição na XX MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - 24 A 27 DE AGOSTO.

Contratado:  UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56.

Valor Total Julgado: R$ 500,00., Base legal: Artigo 25, caput, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 06/08/2021.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Câmara Municipal de Florânia/RN e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no Artigo 4º da Resolução Nº 01/2017 – CMF e Art. 51 da Lei Federal Nº 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Florânia/RN, assim constituída:

1. Joyce Dreyce Batista Santana – Presidente da CPL;
2. Érika Maria Azevedo Dantas de Macêdo;
3. Maria José de Meneses.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 09 de agosto de 2021

Jonas Moreira da Silva

Presidente da CMF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

Centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº. 013/2021, Processo Administrativo nº.  017/2021, fundamentada no Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993, para a contratação da empresa JOÃO MARIA FERNANDES DE ARAÚJO, inscrita no CPF: 672.653.324-15, no valor de R$ 1.030,00 (Hum mil e trinta reais), referente à Serviço de instalação de uma (01) Mesa de Som digital e dez (10) microfones nas mesas dos vereadores e tribuna na Câmara Municipal

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Srº. Hudson Pereira da Costa, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Jardim de Piranhas/RN, 06 de agosto de 2021.

___________________________________________________

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua Cel. João Florêncio, 275

Centro – Jardim de Piranhas/RN

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2021 – DISPENSA Nº 013/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN - CNPJ: 10.872.752/0001/04.

CONTRATADO: JOÃO MARIA FERNANDES DE ARAÚJO, inscrito no CPF: 672.653.324-15

OBJETO: Serviço de instalação de uma (01) Mesa de Som digital e dez (10) microfones nas mesas dos vereadores e tribuna na Câmara Municipal 

JUSTIFICATIVA: A referida instalação se dá em virtude da aquisição de nova mesa de som e microfones para melhorar a qualidade de som e transmissão das sessões e eventos realizados no plenário da Câmara Municipal.

VALOR MENSAL: R$ 1.030,00 (Hum mil e trinta reais).

VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato tem por termo inicial a data de sua subscrição e termo final em 31 de agosto de 2021.

.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A presente despesa encontra-se prevista no PPA, na LDO e compatível com o Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2021, com a seguinte Dotação Orçamentária:

UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS 

PROJ.  ATIVIDADE: 01.031.0028.0002.2001 – Manutenção dos serviços da Câmara Municipal

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36–  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PF.

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993.

Jardim de Piranhas/RN, 06  de agosto de 2021.

____________________________________________________

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

O Pregoeiro da câmara municipal de Lagoa de Pedras/RN, torna público o resultado e adjudicação da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP N.º 001/2021, objeto: Contratação de empresa de consultoria e assessoria de apoio à área administrativa de licitações, contratos e suporte no acervo documental e organização do arquivo público do órgão, através de um profissional devidamente qualificado, além da verificação dos processos a serem digitalizados. Realizado no dia 04 de agosto de 2021, às 07h45min teve como empresa vencedora a VG ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS-LTDA, inscrita no CNPJ: 27.946.204/0001-76, perfazendo o valor total R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

Lagoa de Pedras/RN, 04 de agosto de 2021

Breno Raniere Barreto de Lima

Pregoeiro

A presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras/RN, no uso de suas atribuições legais, homologa o resultado do julgamento e da adjudicação exarada pelo pregoeiro da câmara municipal da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP N.º 001/2021, objeto: Contratação de empresa de consultoria e assessoria de apoio à área administrativa de licitações, contratos e suporte no acervo documental e organização do arquivo público do órgão, através de um profissional devidamente qualificado, além da verificação dos processos a serem digitalizados. Realizado no dia 04 de agosto de 2021, às 07h45min teve como empresa vencedora a VG ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS-LTDA, inscrita no CNPJ: 27.946.204/0001-76, perfazendo o valor total R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Passagem/RN, 05 de agosto de 2021

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

EXTRATO DA ATA DE REGISTO DE PREÇOS DO PP/SRP Nº 001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

FORNECEDOR: VG ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS-LTDA

CNPJ: 27.946.204/0001-76

OBJETO: Contratação de empresa de consultoria e assessoria de apoio à área administrativa de licitações, contratos e suporte no acervo documental e organização do arquivo público do órgão, através de um profissional devidamente qualificado, além da verificação dos processos a serem digitalizados.

BASE LEGAL: Lei Nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e Lei Nº 8666, de 21 de junho de 1993.

VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

VIGÊNCIA: 06 de agosto de 2021 até 05 de agosto de 2021

Lagoa de Pedras/RN 06 de agosto de 2021

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Câmara Municipal

EXTRATO DO CONTRATO N° 06080001/20201 DO PP/SRP 001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

FORNECEDOR: VG ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS-LTDA

CNPJ: 27.946.204/0001-76

OBJETO: Contratação de empresa de consultoria e assessoria de apoio à área administrativa de licitações, contratos e suporte no acervo documental e organização do arquivo público do órgão, através de um profissional devidamente qualificado, além da verificação dos processos a serem digitalizados.

BASE LEGAL: Lei Nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e Lei Nº 8666, de 21 de junho de 1993.

VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

VIGÊNCIA: 06 de agosto de 2021 até 05 de agosto de 2021

Lagoa de Pedras/RN 06 de agosto de 2021

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

PORTARIA Nº 033/2021.                   em 09 de agosto de 2021.

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

          Considerando os problemas técnicos responsáveis pelo adiamento da sessão ordinária agendada anteriormente para o dia 05/08/2021, conforme Portaria nº 032/2021.

          Considerando a necessidade de adotar medidas administrativas no intuito de adequar o funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

RESOLVE:

          Art. 1°. Transferir, para o dia 10/08/2021, com início às 10:00 horas, a Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021, anteriormente agendada para o dia 05/08/2021.

          Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e notifique-se pessoalmente os Vereadores deste Poder Legislativo.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 16/2021

       O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

R E S O L V E:

          Autorizar o Servidor LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA,  Assessor de Articulação Parlamentar da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 10 de Agosto de 2021, com o objetivo de levar cédulas e todo material necessário para emissão de identidades, na oportunidade fará prestação de contas e serviços, conferencia de numerações, quantidades emitidas, isenções e valores pagos de 2º e 3º via , a ser realizado na sede do ITEP , fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diárias equivalente a R$ 200,00 (Duzentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento na conformidade da Lei 0572/2017, cujo pagamento será feito antecedente à viagem.

Lagoa Nova, 09 de Agosto de 2021.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 17/2021

       O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

R E S O L V E:

          Autorizar a Servidora MARIA MARLUCE FELIX,  Diretora de Recepção da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 10 de Agosto de 2021, com o objetivo de levar cédulas e todo material necessário para emissão de identidades, na oportunidade fará prestação de contas e serviços, conferencia de numerações, quantidades emitidas, isenções e valores pagos de 2º e 3º via , a ser realizado na sede do ITEP , fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diárias equivalente a R$ 200,00 (Duzentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento na conformidade da Lei 0572/2017, cujo pagamento será feito antecedente à viagem.

Lagoa Nova, 09 de Agosto de 2021.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 18/2021

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

R E S O L V E:

             Autorizar o Servidor FRANCISCO ALVES GALVÃO, motorista da Câmara Municipal, a realizar viagem a cidade do Natal/RN, no dia 15 de Julho de 2021, com vistas a que o mesmo possa conduzir servidores desta Casa Legislativa na Sede do ITEP-RN, levando as documentações necessárias para emissão de carteiras de identidade do tipo RG, fazendo jus ao pagamento de 01(uma) diária correspondente ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) destinada para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017. Cujo pagamento será feito antecedente à viagem

Lagoa Nova, 09 de Agosto de 2021.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA Nº 025 DE 09 DE AGOSTO DE 2021

EMENTA:
Resolve prorrogar o recesso parlamentar em função
das obras de manutenção da Câmara Municipal de
Monte Alegre/RN e dá outras providências.

O Senhor Fagner Ferreira da Silva, Presidente do Legislativo Municipal de Monte Alegre, Estado
do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei.
CONSIDERANDO a Portaria nº 024, de 15 de julho do corrente ano, que prorrogou o recesso
parlamentar em virtude de obras de manutenção das instalações do prédio da Câmara
Municipal; e
CONSIDERANDO a necessidade de ser prorrogado o prazo de conclusão das referidas obras
por mais 09 (nove) dias.

RESOLVE,
Art. 1º - Prorrogar o recesso parlamentar até o dia 13 de agosto de 2021, podendo ser
prorrogado por igual período, em virtude das obras de manutenção das instalações do prédio da
Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.
Parágrafo Único – Em virtude da prorrogação constante desse artigo, a próxima sessão
ordinária ocorrerá no dia 17 de agosto do corrente ano, desde que o recesso não seja
prorrogado por igual período.
Art. 2º - O atendimento ao público e os serviços essenciais à população terão funcionamento
normal, embora precário, em função das obras.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus
efeitos a 05 de agosto de 2021, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, 09 de agosto de 2021.
 

Vereador FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor FRANCIMAR HONORATO DOS SANTOS, matrícula n° 201334-7, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 29/2019, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RN e a QUIXOTE COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, CNPJ/MF n° 10.315.683/0001-20 referente ao Processo de Licitação de nº 036/2019 na modalidade de TOMADA DE PREÇO n° 02/2019.

Art. 2º - Designar o servidor REGY CARTE RODRIGUES CAMPELO BEZERRA PAZ, matrícula nº 201374-6, para atuar como FISCAL DO CONTRATO n° 29/2019, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RN e a QUIXOTE COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, CNPJ/MF n° 10.315.683/0001-20 referente ao Processo de Licitação de nº 036/2019 na modalidade de TOMADA DE PREÇO n° 02/2019.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data 28/06/2021.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 05 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:            

Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor FRANCISCO LOURENÇO DA COSTA NETO, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/RN, no dia 04 de agosto de 2021, em virtude de ir a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no gabinete do Deputado Estadual Ubaldo Fernandes e também na Direção da Caern/RN. O mesmo tem retorno previsto para o dia 04 de agosto de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 04 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

ERRATA POR INCORREÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA FECAM/RN, EDIÇÃO 1201 DE 04 DE MAIO DE 2021.

 1. ONDE SE LÊ: TERMO DE DIPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2021

 2. LEIA-SE: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2021

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 09 de Agosto de 2021.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

JULLIANE GRASIELLE DE SOUZA LOPES.

 PRESIDENTE.

Dispõe sobre a exoneração da Servidora Pública Kallyana Cândido dos Santos Carneiro, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a partir desta data a senhora, Kallyana Cândido dos Santos Carneiro, portador do CPF: 096.620.094-26 e RG: 002.703.831, do Cargo/Função de provimento em comissão de Coordenador de Contabilidade do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art. 2º Esta portaria tem efeitos retroativos a 01 de Agosto de 2021.

Pedro velho/RN, em 09 de Agosto de 2021

Publique-se

Cumpra-se

Francisca Edna de Lemos

Presidente da Câmara Municipal de Pedro velho/RN

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Werley Hermenegildo da Costa Fernandes, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor, Werley Hermenegildo da Costa Fernandes, portador do CPF: 101.243.314-59 e RG: 003.416.376, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Coordenador de Contabilidade do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN.

Art. 2º Esta portaria tem efeitos retroativos a 01 de Agosto de 2021.

Pedro velho/RN, em 09  de Agosto de 2021

Publique-se

Cumpra-se

Francisca Edna de Lemos

Presidente

EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN torna pública a adesão a Ata de Registro de Preços do MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO NORTE/RN - Estado do Rio Grande do Norte, o que faz com supedâneo na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Lei 10.520/2002 e por simetria, no Decreto Federal nº 7.892/2013 e demais normas em vigor, consoante às especificações seguintes:

Prefeitura Municipal de São Bento do Norte/RN – Processo Administrativo Nº. 270170/2021 - Pregão Presencial Nº.002/2021 – Ata de Registro de Preço – ARP Nº. 002/2021.

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Combustível para a Frota Veicular Municipal.

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de São Bento do Norte/RN - inscrita no CNPJ sob o nº 08.114.514/0001-80.

Órgão Participante/Carona: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, inscrito no CNPJ sob o nº: 12.702.254/0001-30, neste ato representado por seu Presidente, o Senhor Francisco Eduardo da Silva Leite, inscrito no CPF sob o nº. 038.762.894-08.

Fornecedor Registrado: Auto Posto Central - LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.660.173/0001-50, sediada na Rua Irmã Aluizia – 14 – Centro – São Bento do Norte/RN, representada por Brenda Rayne dos Santos Silva – CPF: 077.464.944-55.

Valor da Adesão de Acordo com os Itens Aderidos: 60.000,00 (sessenta mil reais).                                 

Vigência: 09/08/2021 a 09/08/2022.

São Bento do Norte/RN, em 02 de agosto de 2021.

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

CNPJ – 10.727.345/0001-03

Rua Senador Agenor Maria, nº 257 – CEP: 59.340-000

ATO ADMINISTRATIVO DA PRESIDENCIA Nº 01/2021

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNCIPAL DE SÃO VICENTE, EXERCICIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

O Presidente da Câmara Municipal de São Vicente/RN, no uso de suas atribuições legais e regimental;

 Considerando que o Art. 6º da Lei Municipal 656/2021 (orçamento geral do município de São Vicente – exercício 2021), permite abertura de crédito e remanejamento de dotações dentro da mesma unidade orçamentária até o limite de 10% (dez por cento);

Considerando a existência de recursos disponíveis, conforme exigência do art. 43, Incisos II e III da Lei 4.320/64, resultante de anulação de dotação orçamentária da própria unidade orçamentária (Câmara Municipal);

RESOLVE:

Art. 1º - Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de São Vicente – exercício 2021, constante da Lei do Orçamento Anual, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado à suplementação da dotação abaixo discriminada, através de remanejamento no Orçamento da Câmara Municipal de São Vicente constante do Orçamento Geral do Município do exercício 2021, dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), para suprir os Elementos de Despesas conforme detalhamento a seguir:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de São Vicente

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção das Atividades Legislativas

DESPESA: 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ  .......................     30.000,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do crédito/valor acrescido nos Elementos de Despesas descritos no Artigo anterior, o remanejamento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) decorrente da anulação parcial de despesa/dotação orçamentária dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), conforme abaixo discriminado:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de São Vicente

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção das Atividades Legislativas

DESPESA: 33.90.35  - Serviços de Consultoria   .............................      11.000,00

DESPESA: 44.90.51  - Obras e Instalações         .............................      19.000,00

                                                                               TOTAL ...............       30.000,00

Art. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor nesta data, com seus efeitos ao dia 1º de julho de 2021.

Publique-se.

Ver. José Jeovan Batista Soares

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica  Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar o Sr. GILSON ALVES DA SILVA, inscrito no CPF n° 143.228.767-22, do Cargo em comissão de Auxiliar de Serviços Gerais(ASG) da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

Art. 2° -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Serra de São Bento/RN, 06 de agosto de 2021.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Vereador Presidente

PORTARIA N°022/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária da Secretária Geral ANA CLARA MEDEIROS MELO

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) a Senhorita ANA CLARA MEDEIROS MELO, secretária desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: FINALIZAÇÃO DAS CÉDULAS DE RG’S

Período do Afastamento: 09 de Agosto de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 06 de Agosto de 2021

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 280700001

CREDOR: ONLINE CERTIFICADORA LTDA

CPF/CNPJ: 11.587.975/0001-84

VALOR: R$ 795,00 (SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS)

OBJETO: Contratação de empresa para confecção de Certificado Digital A3 E-CNPJ + 02 (dois) leitor de cartão, para atender as necessidades do departamento financeiro da Câmara Municipal de Touros conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste instrumento.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 30 de julho de 2021.

JOSE TIAGO S. NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA