Partes: ERONILDES ZACARIAS DA COSTA FILHO 10243802463, CNPJ: 36.376.679/0001-31 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Prestação de serviços especializado em Digitalização de processos licitatórios, administrativos e contratos da Câmara Municipal de Areia Branca/RN nos períodos de 2020 e 2021 da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: ERONILDES ZACARIAS DA COSTA FILHO 10243802463, CNPJ: 36.376.679/0001-31. Com sede na Vila Pernambuco, nº 40A, Serra do Mel/RN, CEP: 59.663-000.

            VALOR................:  previsão de R$ 17.450,00 (dezessete mil, quatrocentos e cinquenta reais).

            PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 02 de agosto de 2021.

                        Partes: MF COMERCIO E ACESSÓRIOS, CNPJ 40.139.378/0001-95 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Aquisição de materiais gráficos para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: MF COMERCIO E ACESSÓRIOS, CNPJ 40.139.378/0001-95. R FRANCISCO FERREIRA SOUTO, 453, Areia Branca/RN.

            VALOR................:  previsão de R$ 17.039,00 (dezessete mil e trinta e nove reais) total.

            PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

            Itens.....................:

Item Descrição Unid Quant Valor unitário Valor total

1 Blocos de Papel Timbrado 150g 21x29,7cm com 100 folhas impressão a Laser Colorida Unid 50 R$ 22,00 R$1.100,00

2 Apostilas Encadernada com 77 Folhas 75g – Impressão Laser Colorida Unid 50 R$ 50,00 R$ 2.500,00

3 Capas de Processo, 300g Impressão Laser Colorida 32x42cm Unid 300 R$ 5,00 R$ 1.500,00

4 Cadernos 12 matérias com 220 folhas, 21x29,7 em papel Off Set Encadernado Unid 30 R$ 27,00 R$ 810,00

TOTAL R$ 5.910,00

 AREIA BRANCA - RN, 05 de agosto de 2021.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MF COMERCIO E ACESSÓRIOS, CNPJ 40.139.378/0001-95 referente à Aquisição de materiais gráficos para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 05 de agosto de 2021.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

PORTARIA Nº 027/2021, DE 11 DE AGOSTO DE 2021.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Controladora Interna da Câmara Municipal, Franceilma Lima de Azevedo, ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de Natal, RN, no dia 12 de agosto de 2021, para fechamento de cédulas de identidade, na sede do ITEP, na AV. Duque de Caxias, 80, Ribeira, Natal-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, pague-se.

____________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente

AVISO DE RETIFICAÇÃO

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, do Estado do Rio Grande do Norte, torna publica a RETIFICAÇÃO do Termo de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 004/2021:

• Onde lê: Art. 25, Inciso II, c/c art. 13 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações;
• Lê-se: Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.

Justifica-se que houve um equívoco no que tange a o inciso utilizado no termo de ratificação.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN informa que as demais informações permanecem inalteradas.

Ceará-Mirim/RN, em 06 de agosto de 2020.

KAIO CESAR CARNEITO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

DECLARAÇÃO DE DISPENSA 

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, considerando tudo o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02080002/21 de Dispensa de Licitação nº 027/2021-DISPEN, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação com os serviços de agenciamento de viagem com emissão de passagem aérea nacional a esta Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, conforme solciitação da Diretoria Geral desta Edilidade. , pelo valor de R$ 16.830,00 (dezesseis mil, oitocentos e trinta reais). 

Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. 

CERRO-CORÁ- RN, 06 de Agosto de 2021 

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação 
Presidente 

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos amos, para a contratação da(o) EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, referente à Contratação com os serviços de agenciamento de viagem com emissão de passagem aérea nacional a esta Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, conforme solciitação da Diretoria Geral desta Edilidade .. 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. 

CERRO-CORÁ-RN, 06 de Agosto de 2021 

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS 

PRESIDENTE CMCC 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 027/2021-DISPEN

Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02080002/21

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CERRO-CORÁ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação com os serviços de agenciamento de viagem com emissão de passagem aérea nacional a esta Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, conforme solciitação da Diretoria Geral desta Edilidade.

Valor..........................: 16.830,00 (dezesseis mil, oitocentos e trinta reais)

Contratado.................: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC.

CERRO-CORÁ - RN, 06 de Agosto de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA

Comissão de Licitação Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 140/2021

PORTARIA Nº 36/2021

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Emenda nº 02/2019, de 18/12/2019, com publicação no Diário da FECAMRN de 19/12/2019, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Itan Lobo de Medeiros

Função - Presidente

Quantidade  -  ½   (meia)

Valor - R$ 210,63 (duzentos e dez reais e sessenta e três centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 12 de agosto de 2021

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      19h

Roteiro: Auditório da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal/RN, na Rua Ceará Mirim , 322, Tirol,  para participar de Palestra sobre a Nova Reforma Eleitoral e o Voto Impresso, realizada pela União dos Vereadores do Brasil – UVB em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 11 de agosto de 2021.

Hutson Neves Barbosa

Vice-Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 00002/2021

Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas as
disposições da legislação vigente, referente ao Pregão Presencial n° 00002/2021, que
objetiva: SERVIÇO DE PUBLICIDADE; ADJUDICO o seu objeto a: ANDERSON
MEDEIROS DANTAS 05286989403 - R$ 4.500,00.

Cruzeta - RN, 12 de Agosto de 2021

Humberto Hudson de Azevêdo Vital Júnior- Pregoeiro Oficial

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 00002/2021

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da
Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial n° 00002/2021, que objetiva:
SERVIÇO DE PUBLICIDADE; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em
favor de: ANDERSON MEDEIROS DANTAS 05286989403 - R$ 4.500,00.

Cruzeta - RN, 12 de Agosto de 2021
ITAN LOBO DE MEDEIROS - Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATA 003 - PREGÃO PRESENCIAL N° 00002/2021

Ata dos trabalhos do Pregoeiro e Equipe de Apoio, encarregados de atuar nos procedimentos
relativos à licitação acima indicada, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE, PARA TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, REGISTRO
FOTOGRÁFICO DURANTE AS SESSÕES E EVENTOS DA CASA, CRIAÇÃO DE ARTES PARA REDES SOCIAIS, ESTÚDIO
DE GRAVAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PODCASTS, VINHETAS E SPOT'S INSTITUCIONAIS. Foi dada a devida
publicidade ao certame, em observância a legislação pertinente, utilizando-se do seguinte meio
de divulgação: Sitio Eletrônico Oficial: www.cruzeta.rn.leg.br - 09/07/2021. Licitantes
cadastrados neste processo: ADAILTON JOSE DO NASCIMENTO 03885898411 - CNPJ: 35.683.072/0001-65;
ANDERSON MEDEIROS DANTAS 05286989403 - CNPJ: 12.542.009/0001-03; CABORE LOCACOES EIRELI - CNPJ:
22.484.608/0001-71. As 12:00 horas do dia 11/08/2021, reuniu-se o Pregoeiro e Equipe de Apoio,
designada pela Portaria n° de 30/12/1899, composta pelos servidores: .. - Pregoeiro; .. - Membro
da equipe de apoio; .. - Membro da equipe de apoio. Inicialmente, conforme as disposições
contidas no instrumento convocatório, o Pregoeiro abriu a sessão pública e efetuou o
credenciamento dos interessados. Licitantes qualificados a participar desta reunião: ANDERSON
MEDEIROS DANTAS 05286989403 - Envelope sem representante: participação válida; CABORE LOCACOES
EIRELI - Envelope sem representante: participação válida; ADAILTON JOSE DO NASCIMENTO 03885898411
- Envelope sem representante: participação válida. Após a conclusão e divulgação desta etapa e
analisados os elementos apresentados o Pregoeiro passou a informar: Todos os licitantes melhores
colocados na fase de lances verbais foram habilitados. Considerados os valores apresentados
pelos licitantes, as observações apontadas durante o processo e os critérios definidos no
instrumento convocatório, ao final da sessão, produziu-se o seguinte resultado: Licitante
vencedor e respectivo valor total da contratação: ANDERSON MEDEIROS DANTAS 05286989403 - Valor:
R$ 4.500,00. Os valores unitários, constantes das propostas e lances apresentados, bem como o
resultado do certame com a devida classificação dos licitantes, estão demonstrados no respectivo
Mapa de Apuração, que fica fazendo parte integrante desta Ata, independente de transcrição. O
envelope contendo a documentação do respectivo licitante não classificado dentre as melhores
propostas, ainda lacrado, será devolvido ao seu representante. Facultada a palavra: nenhuma
observação foi feita. Considerações do Pregoeiro: De acordo com o recurso apresentado pelo
participante ADAILTON JOSE DO NASCIMENTO 03885898411, onde foi dado ciência a todos; a empresa
declarada até então vencedora dos lances verbais ANDERSON MEDEIROS DANTAS 05286989403, apresentou
documento de comprovação ainda dentro do prazo para recursos por livre iniciativa. Logo,
verificado e comprovado a idoneidade de todos os documentos apresentados pela vencedora, fica
explicito a sua capacidade para a prestação dos serviços de publicidade solicitados por este
órgão, estando habilitada para firmar contrato, devendo observar a prestação dos serviços que
se dará de forma continua e de boa qualidade do objeto desejado.  Nada mais havendo a constar,
lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 

HISTÓRICO DA ATA 003 - PREGÃO PRESENCIAL N' 00002/2021

Histórico da Ata dos trabalhos do Pregoeiro e Equipe de Apoio, encarregados de atuar nos
procedimentos relativos à licitação acima indicada, que objetiva:

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, PARA TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, REGISTRO FOTOGRÁFICO DURANTE AS SESSÕES E EVENTOS DA CASA,
CRIAÇÃO DE ARTES PARA REDES SOCIAIS, ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PODCASTS, VINHETAS E
SPOT'S INSTITUCIONAIS.

1.0 - DA PROPOSTA DE PREÇOS

Registrados os valores ofertados por cada proponente, e consideradas inicialmente as observações
apontadas e os critérios definidos no respectivo instrumento convocatório, antes da etapa
competitiva - fase de lances verbais -, produziu-se o seguinte quadro:

• ADAILTON JOSE DO NASCIMENTO 03885898411.
  Item(s): 1; Valor: R$ 18.480,00.

2.0 - DA FASE DE LANCES VERBAIS

CPF/cNPJ           Participantes                                              Valor

1 - CONTRAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, PARA TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, REGISTRO FOTOGRÁFICO DURANTE AS SESSÕES E EVENTOS DA CASA, CRIAÇÃO DE ARTES PARA
PEDE": SOCIAIS, ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PODCASTS, VINHETAS E SOPT'S INSTITUCIONAIS.

1000. 22.484.608/0001-71 CABORE LOCACOES EIRELI                                            3.200,00
1000. 12.542.009/0001-03 ANDERSON MEDEIROS DANTAS 05286989403                               3.150,00

0  35.683.072/0001-65 ADAILTON JOSE DO NASCIMENTO 03885898411                            3.080,00

1  22.484.608/0001-71 CABORE LOCACOES EIRELI                                            3.000,00

1  12.542.009/0001-03 ANDERSON MEDEIROS DANTAS 05286989403                               2.900,00

1  35.683.072/0001-65 ADAILTON JOSE DO NASCIMENTO 03885898411                            2.800,00

2  22.484.608/0001-71 CABORE LOCACOES EIRELI                                            2.500,00

2  12.542.009/0001-03 ANDERSON MEDEIROS DANTAS 05286989403                               2.400,00

2  35.683.072/0001-65 ADAILTON JOSE DO NASCIMENTO 03885898411                            2.200,00

3  22.484.608/0001-71 CABORE LOCACOES EIRELI                                            2.000,00

3  12.542.009/0001-03 ANDERSON MEDEIROS DANTAS 05286989403                               1.500,00

3  35.683.072/0001-65 ADAILTON JOSE DO NASCIMENTO 03885898411                            1.400,00

4  12.542.009/0001-03 ANDERSON MEDEIROS DANTAS 05286989403                               1.350,00

4  35.683.072/0001-65 ADAILTON JOSE DO NASCIMENTO 03885898411                            1.200,00

5  12.542.009/0001-03 ANDERSON MEDEIROS DANTAS 05286989403                               1.150,00

5  35.683.072/0001-65 ADAILTON JOSE DO NASCIMENTO 03885898411                            1.000,00

6  12.542.009/0001-03 ANDERSON MEDEIROS DANTAS 05286989403                                 950,00

6  35.683.072/0001-65 ADAILTON JOSE DO NASCIMENTO 03885898411                              900,00

7  12.542.009/0001-03 ANDERSON MEDEIROS DANTAS 05286989403                                 850,00

7  35.683.072/0001-65 ADAILTON JOSE DO NASCIMENTO 03885898411                              800,00

8  12.542.009/0001-03 ANDERSON MEDEIROS DANTAS 05286989403                                 750,00

3.0 - DO TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA ME e EPP

• Não há registro.

4.0 - DA FASE DE NEGOCIAÇÃO

4.1 - Valor:

• Não há registro.

4.2 - Quantidade:

• Não há registro.

5.0 - DO RESULTADO FINAL

Considerados os valores apresentados por cada licitante, as observações apontadas durante o
processo e os critérios definidos no instrumento convocatório, ao final desta sessão, produziu-
se o seguinte resultado:

Licitante vencedor, item correspondente e respectivo valor total da contratação:

• ANDERSON MEDEIROS DANTAS 05286989403.

CNPJ: 12.542.009/0001-03.

Item(s): 1.

Valor: R$ 4.500,00.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO

PROCESSO: Pregão Presencial n° 00002/2021. OBJETO: SERVIÇO DE PUBLICIDADE.
NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias
consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão
Permanente de Licitação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de
incidência da cominação prevista no Art. 81, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações
posteriores: Anderson Medeiros Dantas 05286989403 - CNPJ 12.542.009/0001-03.
INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Praça Celso Azevedo, 127 - Centro - Cruzeta - RN, no
horário das 07:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (084) 34732358.

Cruzeta - RN, 12 de Agosto de 2021
ITAN LOBO DE MEDEIROS - Presidente

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSLADO AÉREO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE A BRASÍLIA/DF, NO DIA 23 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, HOSPEDAGEM NOS DIAS 24 A 27 DE AGOSTO, BEM COMO TRANSFER, NA IDA, PARA PARTICIPAR DA XX MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa CLIDJA KAYRONE DE AQUINO CAMILO 00972319409 objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSLADO AÉREO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE A BRASÍLIA/DF, NO DIA 23 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, HOSPEDAGEM NOS DIAS 24 A 27 DE AGOSTO, BEM COMO TRANSFER, NA IDA, PARA PARTICIPAR DA XX MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, com o valor total julgado de R$ 3.342,00 (três mil trezentos e quarenta e dois reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 11/08/2021.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 100821

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSLADO AÉREO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE A BRASÍLIA/DF, NO DIA 23 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, HOSPEDAGEM NOS DIAS 24 A 27 DE AGOSTO, BEM COMO TRANSFER, NA IDA, PARA PARTICIPAR DA XX MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS

Contratado:  CLIDJA KAYRONE DE AQUINO CAMILO 00972319409 CNPJ: 32.298.672/0001-11

Valor Total Julgado: R$ 3.342,00 (três mil trezentos e quarenta e dois reais)., Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 11/08/2021.

ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2021 – CMVNF
CARONA 001/2021 - AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NÍSIA FLORESTA/RN.

A Câmara de Vereadores do município de Espírito Santo/RN, através da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a adesão integral da ATA de registro de preços advinda do Pregão Presencial nº 002/2021 (SRP) – Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN (SRP), referente a registro de preços para Assessoria Técnica para elaboração e informatização da folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF E RAIS, DCTF mensal a Receita Federal do Brasil, DIPJ anual a Receita Federal do Brasil, Contracheque Online no Portal da Câmara e Disponibilização da Folha Mensal no Portal da Transparência, dos servidores do Poder Legislativo do Município de Espirito Santo/RN.
Valor Total: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Empresa:     FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO – CNPJ: 11.488.852/0001-96.

Espírito Santo/RN, 20 de julho de 2021.

Thiago Bovo Mendes
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Portaria n.º 015/2021 – GP/CMVES

R A T I F I C A Ç Ã O

Ratifico o ato de Adesão à Ata de Registro de Preços advinda do Pregão Presencial nº 002/2021 da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

Espírito Santo/RN, 20 de Julho de 2021.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO
Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN
 

CONTRATO Nº...........: 20210013       

ORIGEM.....................: CARONA Nº 001/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

CONTRATADA(O).....: FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO

OBJETO......................: Assessoria Técnica para elaboração e informatização da folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF E RAIS, DCTF mensal a Receita Federal do Brasil, DIPJ anual a Receita Federal do Brasil, Contracheque Online no Portal da Câmara e Disponibilização da Folha Mensal no Portal da Transparência, dos servidores do Poder Legislativo do Município de Espirito Santo/RN

VALOR TOTAL................: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

VIGÊNCIA...................: 20 de Julho de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Julho de 2021
 

PROCESSO Nº 276/2021

ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN; CNPJ 08.587.263/0001-50.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO, RESSARCIMENTO E ENDOSSO, COM O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN.

CONTRATADO: MELO AMORIM TURISMO EIRELI; CNPJ/MF Nº 30.277.981/0001-80.

VALOR CONTRATUAL GLOBAL: R$ 58.800,00 (Cinquenta e oito mil, e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: PERÍODO DE 12 (doze)
meses, iniciando em 05 de AGOSTO de 2021, com término previsto para 05 de AGOSTO de 2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal n° 9.488 de 30 de agosto de
2018, que altera o Decreto n° 7.892 de 23 de janeiro de 2013, subsidiariamente, pela Lei Federal N° 8.666.  

Guamaré/RN, 05 de agosto de 2021.

DIEGO MIRANDA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

MELO AMORIM TURISMO EIRELI

CNPJ Nº 30.277.981/0001-80

Rhuanna Cinthia de Carvalho Melo Amorim

CPF Nº 056.322.404-52

Contratado

O Presidente da Câmara de Guamaré/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, na norma inscrita na Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a empresa CONTABILIZE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI - ME, para a  AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO DE AR-CONDICIONADO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ E ANEXO II – DISTRITO DE BAIXA DO MEIO, no valor global de R$ R$ 36.200,00 (Trinta e seis mil e duzentos reais), ancorado no Art. 75, inciso II, da lei Federal nº 14.133/2021.

Guamaré-RN, 10 de agosto de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATADA: MOURA AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ 35.902.830/0001-99

MODALIDADE: Pregão Presencial

OBJETO: LOCAÇÃO DE VEICULOS COM CONDUTOR DEVIDAMENTE HABILITADO E SEGURO TOTAL INCLUSOS PARA ATENDIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAGUANÇU/RN.

VALOR TOTAL: R$ 45.600,00 (Quarenta e cinco mil e seiscentos reais),

DATA DA ASSINATURA: 05/08/2021

VIGENCIA: 05/08/2021 a 04/08/2022

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93, Art. 24, Inciso II

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01.001 – Câmara Municipal

Proj/Ativ.: 01.031 – Manutenção da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.39990000 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 100

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS, Vereador Presidente desta Câmara Municipal, 02 (DUAS) diárias no valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) cada, totalizando R$ 900,00 (novecentos reais) para despesas com viagem e alimentação na cidade de Natal - RN, nos dia de 12 e 13 de Agosto de 2021, com a finalidade de participar da Palestra sobre a Nova Reforma Eleitoral e o Voto Impresso no dia 12 de Agosto no Auditório da CDL/NATAL RN e no dia 13 de agosto comparecer a sede CAERN escritório geral em Natal para tratar de assuntos institucionais interesse da Câmara Municipal.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Itaú - RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 11 de Agosto de 2021.

____________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

Presidente

Portaria nº 21/2021

Carlos Jose Pinheiro Maia, Presidente da Câmara Municipal de José da Penha/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento e na forma da Lei Orgânica do Município – LOM,

Considerando o pedido de exoneração intentado por Meyre Daianne Monte Araújo, do cargo comissionado de Chefe de Limpeza, para efeitos de desincompatibilização prevista na Lei Complementar nº 64/90,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido Meyre Daianne Monte Araújo, inscrito em cadastro de Pessoas Físicas nº 703.178.154-07, do cargo Comissionado de “Chefe de Limpeza”, desta Casa Legislativa.

2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente – José da Penha/RN, 30 de julho de 2021.

Carlos Jose Pinheiro Maia

Vereador Presidente

Portaria nº 22/2021

Carlos Jose Pinheiro Maia, Presidente da Câmara Municipal de José da Penha/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento e na forma da Lei Orgânica do Município – LOM,

Considerando o pedido de exoneração intentado por Sara Nunes de Queiroz, do cargo comissionado de Secretaria legislativa, para efeitos de desincompatibilização prevista na Lei Complementar nº 64/90,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido Sara Nunes de Queiroz, inscrito em cadastro de Pessoas Físicas nº 105.460.294-85, do cargo Comissionado de “Secretaria”, desta Casa Legislativa.

2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente – José da Penha/RN, 30 de julho de 2021.

Carlos Jose Pinheiro Maia

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00 Email:manager@jundia.rn.leg.br

Concede diária ao vereador que Especifica e da outras Providências:

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jundiá, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de representação da Câmara Municipal e diante de órgão públicos entre outros assuntos;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao VEREADOR/PRESIDENTE JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA, (meia) diária no valor de R$ 200,00 reais para custear despesas com alimentação, estadia e deslocamento para participar da PALESTRA SOBRE A NOVA REFORMA ELEITORAL E O VOTO IMPRERSSO que se realizará no auditório da CDL em Natal – RN, no dia 12 agosto de 2021 as 10 horas.

Art. 2º - Os valores serão pagos em conta do agente político mediante disponibilidade orçamentária em consonância com a portaria 10/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Publique-se e Cumpra-se.

Jundiá/RN, 11 de agosto de 2021

Lucivaldo Nascimento de Lima

Vice-Presidente da Câmara M. de Jundiá

 DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2021

Lagoa Nova, 11 de agosto de 2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA A COMENDA DENOMINADA JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

            A mesa diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental,

            PROMULGA, depois de aprovado pelo Plenário, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

         Art. 1º - Fica instituída no âmbito do município de Lagoa Nova a honraria, sob forma de COMENDA, denominada Jovem Rosália Maria Dos Santos, com o objetivo de reconhecer, prestigiar, apoiar e homenagear os Jovens Lagoanovenses, que se destacaram nos aspectos pessoais, profissionais e sociais, cuja comenda poderá ser outorgada em estrita observação à suficiência orçamentária e financeira da Câmara Municipal.

           Parágrafo Único – A Comenda instituída por este Decreto Legislativo será concedida em sessão solene e previamente aprazada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, a ser realizada na semana municipal da juventude.

           Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão através de dotações próprias do orçamento próprio da Câmara Municipal de Lagoa Nova para o exercício de 2022 e dos exercícios seguintes, observada a disponibilidade financeira para tal fim.

           Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação e publicação.

                Câmara Municipal de Lagoa Nova, em 11 de agosto de 2021.

Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a AQUISIÇÃO DE LANCHES E SALGADOS PARA EVENTOS INSTITUCIONAIS, CORPORATIVOS, DE REPRESENTAÇÃO E PROMOCIONAIS ENVOLVENDO SESSÕES SOLENES, SOLENIDADES, CURSOS, AUDIÊNCIAS, TREINAMENTOS E OUTROS EVENTOS CORRELATOS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN NO EXERCÍCIO 2021 PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. 

Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

 RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: MONALISA PRICILHA DE MATOS SILVA SOUZA

CNPJ: 19.426.129/0001-94

Valor: R$ 3.560,00 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E SESENTA REAIS)

Vencedor: S B DA SILVA PANIFICACAO

CNPJ: 33.596.190/0001-00

Valor: R$ 5.950,00 (CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)

Objeto: AQUISIÇÃO DE LANCHES E SALGADOS PARA EVENTOS INSTITUCIONAIS, CORPORATIVOS, DE REPRESENTAÇÃO E PROMOCIONAIS ENVOLVENDO SESSÕES SOLENES, SOLENIDADES, CURSOS, AUDIÊNCIAS, TREINAMENTOS E OUTROS EVENTOS CORRELATOS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN NO EXERCÍCIO 2021

LAGOA NOVA, 10 de Agosto de 2021

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Portaria n° 005/2021, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: AQUISIÇÃO DE LANCHES E SALGADOS PARA EVENTOS INSTITUCIONAIS, CORPORATIVOS, DE REPRESENTAÇÃO E PROMOCIONAIS ENVOLVENDO SESSÕES SOLENES, SOLENIDADES, CURSOS, AUDIÊNCIAS, TREINAMENTOS E OUTROS EVENTOS CORRELATOS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN NO EXERCÍCIO 2021

Vencedor: MONALISA PRICILHA DE MATOS SILVA SOUZA

CNPJ: 19.426.129/0001-94

Valor: R$ 3.560,00 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E SESENTA REAIS)

Vencedor: S B DA SILVA PANIFICACAO

CNPJ: 33.596.190/0001-00

Valor: R$ 5.950,00 (CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, II

Jamily Palhares Silveira Galvão

Presidente CPL

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 019/2021

          O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Matheus Manoel de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

R E S O L V E:

          Autorizar o Vereador LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal e a quem compete legalmente a relação externa do Poder Legislativo, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 12/08/2021, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar de Palestra para debater a Reforma Política junto a Diretoria da FECAM/RN, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 11 de Agosto de 2021.

VER. MATHEUS MANOEL DE MEDEIROS

1º Secretário

AVISO AOS LICITANTES

PREGÃO PRESENCIAL N°. 002/2021 – CMMA/RN

PROCESSO N°. 0508000121

            A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, inscrita no CNPJ n°. 10.702.892/0001-26, com endereço constante no rodapé do presente, torna público que, por intermédio de seu Pregoeiro, e sua equipe de apoio, designada pela Portaria nº 022/2021 de 13 de maio de 2021, promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com a finalidade selecionar a melhor proposta para o seu objeto, definido logo abaixo, qual será regido pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Complementar nº 123/2006; e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (com posteriores alterações), visando a Contratação de empresa para prestar o serviço de assessoramento na elaboração de folhas de pagamento, obrigações sociais e acessórias (GFIP/RAIS/DIRF e outras), e alimentação do quadro funcional e despesas com pessoal no sistema SIAI DP, em conformidade com as Resolução 022/2020 e 023/2020 do TCE-RN na câmara municipal de Monte Alegre por 12 (doze) meses, nos termos do edital e seus anexos.

            O Edital da presente licitação e seus anexos poderão ser retirados na sede da Câmara, no endereço constante no rodapé do presente, em seu horário normal de funcionamento (De segunda a sexta feira das 8:00 às 13:00hs) ou através do e-mail: camaramontealegrern@gmail.com.

            Monte Alegre/RN, 11 de junho de 2021.

Ednaldo Rodrigues Xavier

Mat. 000103

CPF.: 048.317.494-78

Pregoeiro

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO

CONTRATO 01.001/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: CAIO CESAR DE SOUZA MELO 06550090431, CNPJ nº.: 11.900.978/0001-26, sediada na Rua Monsenhor Paiva, nº 22, Sala B, Bairro Centro, Monte Alegre/RN -OBJETO: Aditamento que altera Cláusula Segunda do contrato para prestação de Serviços de assessoramento na elaboração de folhas de pagamento, obrigações sociais e acessórias (GFIP/RAIS/DIRF e outras), e alimentação do quadro funcional e despesas com pessoal no sistema SIAI DP, em conformidade com as Resolução 022/2020 e 023/2020 do TCE-RN na câmara municipal de Monte Alegre por mais 30 (trinta) dias, permanecendo-se inalteradas as demais cláusulas do contrato originaria. VALOR GLOGAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). PROCEDIMENTO: Dispensa de Licitação nº 001/2021. TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - PJ – VIGÊNCIA: 13/07/2021 a 12/08/2021. ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: Caio Cesar de Souza Melo. DATA: 13/07/2021.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO

CONTRATO 02.001/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: ALINE BRAGA DOS ANJOS 07753512455 - ME, CNPJ nº 40.196.799/0001-58, localizada na Rua Leila Diniz, nº 15, Bairro Novo Horizonte, Monte Alegre/RN -OBJETO: Aditamento que altera Cláusula Segunda do contrato para prestação de Serviço de assessoramento em comunicações na câmara municipal de Monte Alegre por mais 30 (trinta) dias, permanecendo-se inalteradas as demais cláusulas do contrato originaria. VALOR GLOBAL: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). PROCEDIMENTO: Dispensa de Licitação nº 006/2021. TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - PJ – NOVA VIGÊNCIA: 30/07/2021 a 29/08/2021. ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: Aline Braga dos Anjos. DATA: 30/07/2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARIA TEREZA DE PAIVA RÊGO ALVES PEREIRA, para ocupar o cargo de CHEFE DO SETOR DE PUBLICIDADE, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Revoga-se a PORTARIA Nº 343/2021-GP/RH/CMM.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor MÁRIO COSTA E SILVA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 06 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor TIAGO ADELINO DA SILVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 06 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor EDISON NÓBREGA DE ASSUNÇÃO, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotado no Gabinete do Vereador ISAAC DA COSTA FILGUEIRA.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 09 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ANA PAULA FERREIRA DUARTE, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador ISAAC DA COSTA FILGUEIRA.

Art. 2º - À servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ROBERTO CARLOS PEREIRA BARRETO, para ocupar o cargo de CHEFE DO SETOR DE ARQUIVOS LEGISLATIVOS, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação, estadia e deslocamento fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I; 

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 400,00 (quatrocentos) reais COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, a Vereadora EVANEIDE ARAÚJO DE SOUZA MENDONÇA para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença da referida beneficiária, como Vereadora do Poder Legislativo Municipal, para comparecer a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), como também a Agência de Fomento (AGN), ambos em Natal/RN, para tratar de assuntos do interesse do Municipio de Parelhas/RN.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 04 agosto de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação, estadia e deslocamento fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Natal/RN entre integrantes e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca à Cidade de Natal/RN e microrregiões no importe de R$ 400,00 (quatrocentos) reais COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, ao Vereador JOSIVAN ALVES PEREIRA para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vereador do Poder Legislativo Municipal, para comparecer a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), em Natal/RN, para tratar de assuntos relacionados ao Município de Parelhas/RN.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 04 de agosto de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de passagens aéreas para locomoção dos Vereadores da Câmara Municipal de Parelhas/RN com destino a Brasília/DF, para evento de âmbito nacional de interesse do Município;

CONSIDERANDO a participação dos Vereadores desta Casa Legislativa na XX MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, a ser realizada pela União dos Vereadores do Brasil, no período de 24 a 27 de Agosto de 2021;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada para aquisição de passagens aéreas nacionais, compreendendo os serviços de reserva, marcação e emissão, para locomoção dos Vereadores da Câmara Municipal de Parelhas/RN com destino à Brasília/DF, no período de 24 a 27 de Agosto de 2021, no valor global de R$ 8.610,00 (Oito mil, seiscentos e dez reais);

 Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa J.J. DA NÓBREGA SILVA JR - ME, CNPJ nº 29.171.580/0001-61, com endereço na Rua Padre Bento, nº 144, Bairro Centro, Parelhas/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como, sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 10 de Agosto de 2021.

                 ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

                                            Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 030/2021

FORMA: Dispensa de Licitação

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de passagens aéreas nacionais, compreendendo os serviços de reserva, marcação e emissão, para locomoção dos Vereadores da Câmara Municipal de Parelhas/RN, com destino à Brasília/DF para participação na XX Marcha dos Legislativos Municipais, no período de 24 a 27 de agosto de 2021.

CONTRATADO: J. J. DA NÓBREGA SILVA JÚNIOR - ME

VALOR ESTIMADO: R$ 8. 610,00 ( Oito mil, seiscentos e dez reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

se.

Parelhas/RN, 10 de Agosto de 2021.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

JULLIANE GRASIELLE DE SOUZA LOPES.

PRESIDENTE.

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS e dá outras providências.

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 10 de agosto de 2021, para tratar de assuntos de interesse desta entidade no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS – Chefe de Divisão de Contabilidade e Folha de Pagamento, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 10 de agosto de 2021, para tratar de assuntos de interesse desta entidade no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 09 de agosto de 2021

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

PORTARIA Nº 020/2021- Gabinete da Presidência
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear a Senhora THAYSE KARLA GALDINO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF sob o nº 710.671.984-66, portador da cédula de identidade de nº 003.633.256 SSP/RN, para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 02 de Agosto de 2021.
Publique-se, Cumpra-se.
Pedra Grande/RN, em 11 de Agosto de 2021.
Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

(Contrato de nº 006/2020 – Processo Licitatório nº 006/2020 – Tomada de Preço nº 001/2020)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

CONTRATADO: COESA LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI - CNPJ 26.947.586/0001-90.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Pessoa Jurídica do ramo da Construção Civil, para prestação dos serviços de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN – Etapa III.

OBJETO DO ADITIVO: O presente Aditivo Contratual tem por objeto o Reequilíbrio econômico-financeiro, na modalidade recomposição de preços, a Adequação da planilha orçamentária e a Prorrogação do prazo contratual referente a contratação de Pessoa Jurídica do ramo da Construção Civil para prestação dos serviços de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN - Etapa III.

DO VALOR DO ADITIVO CONTRATUAL: O valor do Presente Termo Aditivo é de R$ R$ 1.449,55 (um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinquenta e cinco centavos) a ser pago conforme execução dos serviços e medições apresentadas e visadas pelo órgão fiscalizador.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica prorrogado o prazo de vigência até 31 de dezembro de 2021.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta de recursos oriundos do(e) Outras Fontes, previstos na seguinte dotação orçamentária:

01.101 – Câmara Municipal de Portalegre; 01 – Legislativa; 031 – Ação Legislativa; 001 – Reestruturação Administrativa; 2.001 – Manutenção das ações do legislativo; 44.90.51.00 - Obras e instalações; 100 – recursos próprios.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data da sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 006/2020.

 DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, I e II e § 2º, Art. 65, I, "a" e "b", §§ 1º e 2º e Art. 57, § 1º, II e § 2º da Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93).

ASSINATURAS: Márcio José Pereira de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN (pela Contratante) e Ildazio de Freitas Dantas (pela Contratada).

Portalegre/RN, 11 de agosto de 2021.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

(PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO)

O Pregoeira da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN torna público a quem interessar, que estará realizando no dia 24 de agosto de 2021, às 08h00min, a Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021, registro de preço para eventual contratação dos serviços relacionados ao setor de Recursos Humanos e serviço em atualização de layout website em www.santacruz.rn.leg.br, adição novos botões de fácil acesso ao portal da transparência, prestação de serviço adaptativa, corretiva, evolutiva, preventiva e inclusão mensal de informações ao portal da transparência Lei 12.527 de novembro de 2011 e suas alterações, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN. Ressalte-se que a sessão pública será processada mediante a utilização de normas e medidas de segurança preventivas visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Corona vírus (Covid-19), no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, mantendo-se a distância mínima de um metro e meio entre as pessoas presentes, como também utilizando-se o álcool em gel para fins de higienização dos participantes. Caso o licitante opte em se fazer presente na sessão pública, DEVERÁ estar portando máscara para seu uso pessoal; não estar em quarentena determinada pelos Órgãos de Saúde Estadual e/ou Municipal; e obedecer ao distanciamento recomendado. O Edital encontra-se disponível na sede da Câmara Municipal, à Rua Sen. Georgino Avelino, 10, Centro, Santa Cruz/RN, no horário das 08h00min às 12h00min, de segunda a sexta-feira.

Santa Cruz/RN, em 11 de agosto de 2021.

Pregoeiro

(PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO)

O Pregoeira da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN torna público a quem interessar, que estará realizando no dia 24 de agosto de 2021, às 09h30min, a Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021, registro de preço para eventual aquisição de gênero alimentício destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN. Ressalte-se que a sessão pública será processada mediante a utilização de normas e medidas de segurança preventivas visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Corona vírus (Covid-19), no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, mantendo-se a distância mínima de um metro e meio entre as pessoas presentes, como também utilizando-se o álcool em gel para fins de higienização dos participantes. Caso o licitante opte em se fazer presente na sessão pública, DEVERÁ estar portando máscara para seu uso pessoal; não estar em quarentena determinada pelos Órgãos de Saúde Estadual e/ou Municipal; e obedecer ao distanciamento recomendado. O Edital encontra-se disponível na sede da Câmara Municipal, à Rua Sen. Georgino Avelino, 10, Centro, Santa Cruz/RN, no horário das 08h00min às 12h00min, de segunda a sexta-feira.

Santa Cruz/RN, em 11 de agosto de 2021.

Pregoeiro

(PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO)

O Pregoeira da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN torna público a quem interessar, que estará realizando no dia 24 de agosto de 2021, às 11h00min, a Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021, registro de preço para eventual aquisição de material de limpeza destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN. Ressalte-se que a sessão pública será processada mediante a utilização de normas e medidas de segurança preventivas visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Corona vírus (Covid-19), no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, mantendo-se a distância mínima de um metro e meio entre as pessoas presentes, como também utilizando-se o álcool em gel para fins de higienização dos participantes. Caso o licitante opte em se fazer presente na sessão pública, DEVERÁ estar portando máscara para seu uso pessoal; não estar em quarentena determinada pelos Órgãos de Saúde Estadual e/ou Municipal; e obedecer ao distanciamento recomendado. O Edital encontra-se disponível na sede da Câmara Municipal, à Rua Sen. Georgino Avelino, 10, Centro, Santa Cruz/RN, no horário das 08h00min às 12h00min, de segunda a sexta-feira.

Santa Cruz/RN, em 11 de agosto de 2021.

Pregoeiro

(PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO)

O Pregoeira da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN torna público a quem interessar, que estará realizando no dia 24 de agosto de 2021, às 12h00min, a Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021, registro de preço para eventual aquisição de combustível destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN. Ressalte-se que a sessão pública será processada mediante a utilização de normas e medidas de segurança preventivas visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Corona vírus (Covid-19), no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, mantendo-se a distância mínima de um metro e meio entre as pessoas presentes, como também utilizando-se o álcool em gel para fins de higienização dos participantes. Caso o licitante opte em se fazer presente na sessão pública, DEVERÁ estar portando máscara para seu uso pessoal; não estar em quarentena determinada pelos Órgãos de Saúde Estadual e/ou Municipal; e obedecer ao distanciamento recomendado. O Edital encontra-se disponível na sede da Câmara Municipal, à Rua Sen. Georgino Avelino, 10, Centro, Santa Cruz/RN, no horário das 08h00min às 12h00min, de segunda a sexta-feira.

Santa Cruz/RN, em 11 de agosto de 2021.

Pregoeiro

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZRN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Marco Celito da Costa, Presidente desta Casa Legislativa, para da Palestra Sobre a Nova Reforma Eleitoral e o Voto Impresso, no Auditório da CDL, em Natal/RN, na data de 12 de agosto de 2021.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 11 de agosto de 2021.

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZRN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Genaro Fernandes da Silva Filho, Assessor de Gabinete, desta Casa Legislativa, para emissão de cédulas de identidade, na sede do ITEP/RN, em Natal/RN, no dia 12 de agosto de 2021.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 11 de agosto de 2021.

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZRN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária a Senhora IVNA LAISSA ANGELO DE MEDEIROS, Assessora Técnica de Legislação e Redação, desta Casa Legislativa, para emissão de cédulas de identidade, na sede do ITEP/RN, em Natal/RN, no dia 12 de agosto de 2021.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 11 de agosto de 2021.

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

PROCESSO: 18/2021

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação dos serviços de fornecimento de passagens aéreas ao presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN em viagem oficial a Brasília/DF.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESITENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTODOTRAIRI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

São Bento do Trairi/RN, 11 de agosto de 2021.

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara de São Bento do Trairi/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA  para a Contratação dos serviços de fornecimento de passagens aéreas ao presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN em viagem oficial a Brasília/DF., no valor global de R$ 2.769,67 (dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

São Bento do Trairi/RN, 11 de agosto de 2021.

José Vanderley Soares Silva

Presidente

PORTARIA Nº 036/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente da Câmara) a efetuar viagem supra identificada a ser realizada no dia 11 de agosto de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 10 de agosto de 2021.

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Presidente

PORTARIA Nº 037/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças da Câmara Municipal dirigir-se ao ITEP/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 11 de agosto de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 10 de agosto de 2021.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 038/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete da Câmara Municipal dirigir-se ao ITEP/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo (Chefe de Gabinete) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 11 de agosto de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 10 de agosto de 2021.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº 024/2021 - DISPENSA Nº 21/2021

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo da DISPENSA Nº 21/2021, que trata da contratação da Empresa MIRANDA COMPUTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, com sede Av. Engenheiro Roberto Freire, 2920 M62 LJ 55B 55C 62/ 2A CAPIM MACIO/ NATAL/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 11.982.113/0003-18, no valor global de R$ 7.596,00 (sete mil quinhentos e noventa e seis reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do presente termo. 

Serra Caiada/RN, 11 de agosto de 2021. 

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, ATRAVÉS DA SUA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SOLICITA PESQUISA MERCADOLÓGICA DE PESSOAS JURÍDICAS ATUANTES NO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL QUE SE DISPONHAM A REALIZAR OS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UM PROJETO DE ENGENHARIA PARA REFORMA E PEQUENOS CONSERTOS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA OTAVIANO AUGUSTO DE ARAÚJO Nº 34 CENTRO; AS PROPOSTAS SERÃO RECEBIDAS   NO PRAZO DE 13/08/2021, ATÉ 20/08/2021, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: CPL.CMVSNN@GMAIL.COM; AS VISITAS TÉCNICAS PARA CONHECIMENTO DO LOCAL, DEVERÃO SER MARCADAS NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE  08H00 ATÉ AS 12H00 DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, ATRAVÉS DO TELEFONE (84) 3426-2213.

SERRA NEGRA DO NORTE/RN, 11 DE AGOSTO DE 2021.

GESINALDO BATISTA

PRESIDENTE DA CPL/CMVSNN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando o disposto no art.16 da Resolução n° 028/2020 – TCE/RN;

Considerando a solicitação devidamente justificada da Secretária Geral da Câmara de Vereadores.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) à LUCAS RENAN FERNANDES NELO, CPF 701.002.104-06, função, Diretor de Recursos Humanos da Câmara Municipal, Matricula 0048, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de SANTA CRUZ/RN, durante o treinamento funcional para emissão de Identidades, à ser realizado na Central do Cidadão da cidade de Santa Cruz/RN, no dia 12 e 13 de agosto do corrente.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução 028/2020-TCE.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, em 11 de agosto de 2021.

José Manoel Fonseca Dantas

CPF 155.379.604-78

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando o disposto no art.16 da Resolução n° 028/2020 – TCE/RN;

Considerando a solicitação devidamente justificada da Secretária Geral da Câmara de Vereadores.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) à PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, CPF 101.053.994-63, função, Secretário Legislativo da Câmara Municipal, Matricula 0053, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de SANTA CRUZ/RN, durante o treinamento funcional para emissão de Identidades, à ser realizado na Central do Cidadão da cidade de Santa Cruz/RN, no dia 12 e 13 de agosto do corrente.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução 028/2020-TCE.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, em 11 de agosto de 2021.

José Manoel Fonseca Dantas

CPF 155.379.604-78

Presidente

“Dispõe sobre a prorrogação do formato híbrido das atividades presenciais da Câmara Municipal de Vereadores de Tibau do Sul – RN, podendo ser por teletrabalho, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).”

O Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 30, do Regimento Interno da Câmara Municipal, além do Artigo 21, da Lei Orgânica Municipal:

Considerando o aumento no número de casos suspeitos e confirmados de infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte, conforme divulgação de boletins epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN);

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabeleceu a quarentena como forma de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

CONSIDERANDO orientações médicas e científicas, a exemplo das recomendações de isolamento social rígido emitidas do Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP;

CONSIDERANDO a expedição do Decreto n. 30.419 de 17 de março expedido de forma conjunta;

CONSIDERANDO as recomendações, em todos os níveis governamentais, para que sejam evitadas aglomerações;

Considerando, a preservação da saúde e da vida dos Parlamentares, servidores e a da sociedade em geral, que frequentam as dependências desta Casa Legislativa;

Considerando, entretanto, a urgente necessidade de andamento de algumas atividades essenciais ao andamento do Poder Legislativo;

Por fim, considerando o Ato da mesa diretora nº 001/2021

 RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar os efeitos do Ato da Mesa diretora nº 001/2021 e, em consequência, ratificar o formato híbrido dos trabalhos essenciais e necessários ao regular funcionamento da Câmara, permanecendo a possibilidade de ser por teletrabalho/home office, ou presencial distribuídos dentro da competência de cada servidor do Poder Legislativo por tempo indefinido, até ulterior determinação contrária.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 03 de abril de 2021.

 Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, Plenário Tarcísio Galvão, 31 de março de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

ATO DA MESA Nº 002 / 2021 – CMT/GP

Abre no Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de Touros/RN, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso das suas atribuições legais e regimentais, com base na Lei Orçamentaria Anual de 2021 – LOA/2021,

R E S O L V E :

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )                                                               R$     70.000,00

01.01.00 – Câmara Municipal de Touros/RN

01.031.0011.2001.0000 – Manutenção dos Serviços da Câmara

4.4.90.52.00            Equipamento e material permanente             R$   70.000,00

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será por anulação parcial, que deve ser coberto provenientes das seguintes dotações:

Anulação ( - )                                                                           R$  - 70.000,00

01.01.00 – Câmara Municipal de Touros/RN

01.031.0011.2001.0000 – Manutenção dos Serviços da Câmara

3.3.90.14.00                        Diárias - Civil                                     R$ -   70.000,00

Art. 3º - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.

Touros/RN, 11 de Agosto de 2021

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal