TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 013/2021, junto à empresa MIGUEL MAURICIO DO NASCIMENTO NETO 70222029404 - inscrita no CNPJ sob o nº 28.028.336/0001-81, com endereço a Rodovia RN 064, S/N – Distrito Ponta do Mato, Ceará-Mirim/RN, CEP: 59.570-000, objetivando a Contratação de empresa especializada em fornecimento de Mobiliários, para atender as necessidades desta Casa Legislativa: Anexo Administrativo no decorrer do exercício de 2021, com proposta no valor global de R$ 10.550,00 (Dez mil quinhentos e cinquenta reais), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 25 de agosto de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2021 REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): MIGUEL MAURICIO DO NASCIMENTO NETO 70222029404, CNPJ de nº 28.028.336/0001-81, com endereço a Rodovia RN 064, S/N – Distrito Ponta do Mato, Ceará-Mirim/RN, CEP: 59.570-000.

Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de Mobiliários, para atender as necessidades desta Casa Legislativa: Anexo Administrativo no decorrer do exercício de 2021.

Valor Global: R$ 10.550,00 (Dez mil quinhentos e cinquenta reais).

Fundamentação: Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 25 de agosto de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Unidades Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0201.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.018 de 22 de dezembro de 2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2021).

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

Fontes: 10010000 – Recursos Ordinários

Ceará-Mirim/RN, em 25 de agosto de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

MIGUEL MAURICIO DO NASCIMENTO NETO 70222029404

CNPJ: 28.028.336/0001-81

Miguel Mauricio do Nascimento Neto

CPF: 702.220.294-04

Pela contratada

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 020/2020, conforme Processo 260/2020, que se celebram, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, e, do outro, a COSTEIRA LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI EPP.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº o 08.466.75710001-87, sediado na Rua Dr. Manoel Varela, 64 - Centro - Ceará - Mirim / RN, CEP: 59.570-000, representada neste ato por seu Presidente o Sr. KAIO CESAR CARNEIRO, brasileiro, casado, portadora do CPF sob o nº 904.136.364-53, residente e domiciliada na Rua Doutor Manoel Varela, 347, Casa 202, Ceará – Mirim/RN, CEP – 59.570-000, neste Município, doravante denominado CONTRATANTE e COSTEIRA LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 08.228.979/0001-61 sediada à neste município, representada neste ato por José Gurgel Santos Neto, inscrito(a) no CPF nº 010.574.554-58, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, têm entre si justo e contratado, devidamente vinculado da respectiva Processo 260/2020, aos seus Anexos e à proposta apresentada pelo (a) CONTRATADO (A), celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº 020/2020 , nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – A vigência prevista na Cláusula Sexta do Contrato N° 020/2020, fica por força do presente aditivo prorrogado de prazo e valor, passado a contar de 13 de agosto de 2021 até 31 de dezembro de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente instrumento de aditivo entra em vigor a partir do momento de sua assinatura pelas partes contratantes, permanecendo em vigor as cláusulas e condições até então estipuladas e não expressamente alteradas. 

CLÁUSULA TERCEIRA – As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivos correrão com recursos orçamentários da contratante assim classificados no orçamento do município.

CLÁUSULA QUARTA – Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original, que não foram alteradas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – O presente aditivo tem sua fundamentação amparada legalmente no Art. 57, §1º da Lei 8.666/93 que regula as licitações e contratos administrativos.

CLÁUSULA SEXTA – O Foro da Comarca de Ceará - Mirim/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, é o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo.

E, por estarem, assim, justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias, de igual teor.

Ceará - Mirim/RN, 09 de agosto de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara

COSTEIRA LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI EPP

JOSÉ GURGEL SANTOS NETO

CNPJ nº 010.574.554-58

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, considerando tudo o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16080001/21      de Dispensa de Licitação nº 028/2021 - DI, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHEIRO CIVIL OU  ARQUITETO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO,  MÓVEIS PLANEJADOS EM MDF E DOCUMENTOS AUXILIARES PARA COMPOSIÇÃO DE LICITAÇÃO  DA OBRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN ,  pelo valor de R$ 8.100,00 (oito mil, cem reais).

        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CERRO-CORÁ - RN, 16 de Agosto de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ALVARO DE ARAUJO MELO, referente à CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHEIRO CIVIL OU  ARQUITETO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO,  MÓVEIS PLANEJADOS EM MDF E DOCUMENTOS AUXILIARES PARA COMPOSIÇÃO DE LICITAÇÃO  DA OBRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN .

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CERRO-CORÁ - RN, 16 de Agosto de 2021

 RODOLFO GUEDES DOS SANTOS 
 PRESIDENTE CMCC

DISPENSA Nº 028/2021 - DI 

 Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16080001/21    

        A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CERRO-CORÁ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHEIRO CIVIL OU  ARQUITETO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO,  MÓVEIS PLANEJADOS EM MDF E DOCUMENTOS AUXILIARES PARA COMPOSIÇÃO DE LICITAÇÃO  DA OBRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN 

            Valor..........................: 8.100,00 (oito mil, cem reais)

            Contratado.................: ALVARO DE ARAUJO MELO

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC.

 CERRO-CORÁ - RN, 16 de Agosto de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

PROCESSO: 18/2021

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Futura Aquisição de acordo com a necessidade durante o Exercício de 2021, de CPU com processador Intel Core i3 4gb, HD 500gb e Impressora Tanque de Tinta, para a Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                   O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL CORONEL EZEQUIEL/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                   CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                   RESOLVE:

                                   1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                   2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021;

                                   3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Coronel Ezequiel/RN, 24 de agosto de 2021.

José Galdino de Oliveira Filho   

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a LÍDER INFORMÁTICA  para a Futura Aquisição de acordo com a necessidade durante o Exercício de 2021, de CPU com processador Intel Core i3 4gb, HD 500gb e Impressora Tanque de Tinta, para a Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN., no valor global de R$ 4.968,00 (quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Coronel Ezequiel/RN, 25 de agosto de 2021.

José Galdino de Oliveira Filho

Presidente

Dispõe sobre a Concessão da Comenda Antônio de Azevedo Maia neste exercício de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN.

CONSIDERANDO as concessões legislativas realizadas na 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO também as comemorações alusivas aos 163 anos de Emancipação Política do Município com abertura oficial na Sessão Solene a ser realizada na Câmara Municipal na data de 31 de agosto de 2021.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, RONALTY NERI DOS SANTOS, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA MANDO PROMULGAR O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedida, nessa sessão legislativa de 2021, a Comenda Antônio de Azevedo Maia, a maior honraria do Legislativo Jardinense, aos seguintes cidadãos:

1. Albaniza de Medeiros Dias Alves
2. Almir Silva de Azevedo
3. Ana Cláudia da Silva
4. Carlos Medeiros Filho
5. Claudiana do Nascimento
6. Cynthia Santos Carlos Belarmino
7. Elvídio do Patrocínio Júnior
8. Francinilson M. do Nascimento
9. Gabriel Dantas de Medeiros Gomes
10. Gutembergue Lucena de Azevedo
11. Hortência de Medeiros Silva
12. Iago Silva de Oliveira Araújo
13. Inácio Antônio dos Santos
14. Jean Fonseca de Azevedo
15. Josefa Maria da Silva Oliveira
16. Josenaldo da Silva Oliveira
17. Juliana Sabino de Oliveira
18. Lailma Cavalcanti Gomes
19. Luciana Batista de Araújo
20. Luiz Eduardo do Nascimento Neto
21. Lyzandra Costa de Azevedo
22. Manoel Lúcio de Medeiros Filho
23. Poliana Oliveira da Cruz
24. Rony Medeiros
25. Sanai Azevedo de Medeiros
26. Ubaldo Fernandes da Silva
27. Valdeano Maonel dos Santos

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, fincando revogadas todas as disposições em contrário.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

ALYSON WANGER DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do Regimento Interno da Câmara, e:

CONSIDERANDO o teor do art. 37, caput, da Constituição Federal, que dispõe serem obrigatórios à Administração Pública, em todas as suas esferas, a sujeição aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO os mandamentos legais acerca da transparência pública e do acesso à informação, notadamente a Lei Federal nº 12.527/2011;

CONSIDERANDO o grande volume de trabalho administrativo e legislativo desempenhado cotidianamente nesta Câmara Municipal, que por sua vez reclama um aprimoramento de suas ferramentas eletrônicas, com o fito de otimizar a comunicação entre os setores, os Vereadores(as), e destes com a comunidade em geral;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar sejam tornados oficiais os endereços de e-mail listados em anexo, devendo estes serem obrigatoriamente utilizados para fins de comunicação interna entre os mais diversos setores da Câmara Municipal de Parelhas, bem como entre estes e os Vereadores e Vereadoras com mandato em curso.

§1º Em razão da necessidade de adaptação ao uso de tais ferramentas de comunicação, serão consideradas recebidas todas as demandas externas enviadas ao endereço de e-mail camaramunicipaldeparelhas@gmail.com, cuja utilização será de responsabilidade dos servidores lotados na Secretaria Legislativa.

§2º Competirá à Secretaria da Câmara Municipal de Parelhas a responsabilidade de proceder a abertura diária do endereço de e-mail referido no parágrafo anterior, e a realização da triagem das mensagens a ele enviadas, encaminhando imediatamente ao setor responsável aquelas mensagens que não sejam de sua alçada.

Art. 2º Determinar, ainda, que seja dada a devida publicidade ao presente ato, inclusive à listagem a ele anexada, a fim de que a população em geral possa direcionar suas demandas diretamente aos Vereadores ou Vereadoras de sua escolha, bem como a quaisquer dos setores administrativos desta Casa de Leis.

§1º Para fins de cumprimento do disposto no presente artigo, deverá ser realizada a publicação deste ato no Diário Oficial das Câmaras do RN, bem como redigida nota para fins de divulgação nos veículos de mídia oficiais da Câmara Municipal de Parelhas.

§2º A par de tais providências, encaminhe-se ofício informativo às principais repartições públicas com sede em nosso Município, anexando-se cópia do presente ato e de seu anexo.

Art. 3º Este ato entra em vigor na presente data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 24 de agosto de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

ANEXO I

LISTAGEM DE E-MAILS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS

Setor                              Responsável                                       E-mail institucional

Controladoria                  Lilian da Costa Trindade                     controladoria.cmparelhas@gmail.com

Contabilidade                 Walquíria de Souza Araujo*                contadorcmparelhas@gmail.com

Assessoria Jurídica        Francimara Alves dos Santos Molina  assejur.cmparelhas@gmail.com

Diretoria Financeira        Wanielly Girlayne Nascimento*           financeirocmparelhas@gmail.com

Diretoria Administrativa   Michely Maria de Azevedo Silva*       diradm.cmparelhas@gmail.com

Diretoria Legislativa        Julliane Grasiele de Souza                 dirleg.cmparelhas@gmail.com

Diretoria de Pessoal        Roberto da Silva Santos                     dirpessoal.cmparelhas@gmail.com

Arquivo                            -                                                           arquivo.cmparelhas@gmail.com

Secretaria                        -                                                           camaramunicipaldeparelhas@gmail.com

Vereador                                                                                     E-mail institucional

Ver. Alyson Wagner de Oliveira – Presidente                             presidencia.cmparelhas@gmail.com

Ver. João Dantas Filho – 1º Vice-Presidente                              verjoao.cmparelhas@gmail.com

Ver. Zenilda Salústio da C. M. Bezerra – 2ª Vice-Presidente     vergalega.cmparelhas@gmail.com

Ver. Evaneide Araújo de Souza Mendonça – 1ª Secretária        verevaneide.cmparelhas@gmail.com

Ver. Ildécio de Oliveira – 2º Secretário                                        verildecio.cmparelhas@gmail.com

Ver. Romisélia Araújo Santos Silva                                             verromiselia.cmparelhas@gmail.com

Ver. Felisberto do Nascimento Silva                                            verfelisberto.cmparelhas@gmail.com

Ver. Wellington Araújo Silva                                                        verton.cmparelhas@gmail.com

Ver. Francicleide Maria de Souza                                               vercleidinha.cmparelhas@gmail.com

Ver. Messias Medeiros                                                                vermessias.cmparelhas@gmail.com

Ver. Josivan Alves Pereira                                                           verjosivan.cmparelhas@gmail.com

*Responsáveis temporárias, em substituição às servidoras titulares, que se encontram em gozo de licença maternidade.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostada aos autos, para a contratação da (o) J A COMBUSTIVEIS LTDA, referente à Aquisição de combustível (gasolina) destinado a atender demanda de veículo tipo passeio locado pela Câmara Municipal de Passagem - RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). AMANDA CAVALCANTI AQUINO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

PASSAGEM – RN, 25 de agosto de 2021.

GENIVAL LUIZ DOS SANTOS

 PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20210015

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 017/2021

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM

CONTRATADA(O).....: J A COMBUSTIVEIS LTDA,  CNPJ Nº 41.563.238/0001-02, com Endereço na Rodovia RN 256, Zona Rural, Passagem - RN, CEP 59.259-000.

OBJETO......................: Aquisição de combustível (gasolina) destinado a atender demanda de veículo tipo passeio locado pela Câmara Municipal de Passagem RN.

DESCRIÇÃO DO ITEM DA DESPESA...: 4(quatro)meses de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais).

VALOR TOTAL................: R$ 8.612,50 (oito mil, seiscentos e doze reais e cinquenta centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.......: Este extrato fundamenta-se no  art. 24, inciso II da lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal, classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 8.612,50

VIGÊNCIA...................:  01 de setenbro de 2021 a 31 de dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 01 de setembro de 2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO (*)

PROCESSO Nº: 240800007

CREDOR: INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI-ME

CPF/CNPJ: 27.059.350/0001-80

VALOR: R$ 4.900,00 (QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS)

OBJETO: Pagamento de 07 (sete) inscrições para o evento 6º Encontro Municipalista de Administração Pública, promovido pelo Instituto Municipalista do Brasil IMB, a realizar-se no período de 26 a 29 de agosto de 2021, em Campina Grande/PB.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

POÇO BRANCO/RN, em 23 de agosto de 2021.

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

PRESIDENTE

(*) Republicado por incorreção no texto da matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, edição nº 1215, de 25 de agosto de 2021.

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 240800008

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: MARCO AURELIO SOUZA DE MENEZES

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 03 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - CAMPINA GRANDE/PB, no período de 26/08/2021 a 29/08/2021

OBJETO: Concessão de diária ao requerente, para que o mesmo possa participar do 6° Encontro municipalista de Administração pública, realizada no período de 26 a 29 de agosto de 2021, em Campina Grande/PB.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

Em 24 de agosto de 2021

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da RR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.594.407/0001-33 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de reparo no prédio da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 23 de agosto de 2021.

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

            Partes: RR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.594.407/0001-33 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de reparo no prédio da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            Contratado.................: RR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.594.407/0001-33 RUA Joca de Melo, SN, centro, Porto do Mangue/RN.        

            Prazo................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Valor.........: 5.228,75 (cinco mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos)

PORTO DO MANGUE - RN, 23 de agosto de 2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

                        A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, consoante autorização do(a) Sr(a). MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, vem abrir o presente processo administrativo para aquisição de  água mineral para ateder as necessidades da Câmara Municipal 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

                        Art. 24 -  É dispensável a licitação:

                        I - OMISSIS

                        II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

                        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com AUGUSTO LEONARDO PONTES NETO ME,CNPJ 16.590.717/0001-70 no valor de R$ 449,40 (quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RUY BARBOSA - RN, 24 de Agosto de 2021

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Presidente - CPL

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUGUSTO LEONARDO PONTES NETO ME CNPJ 16.590.717/0001-70, referente à aquisição de  água mineral para ateder as necessidades da Câmara Municipal  .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RUY BARBOSA - RN, 24 de Agosto de 2021

 MARLON NUNES DA SILVA

CPF: 588.844.244-53

 Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: aquisição de  água mineral para ateder as necessidades da Câmara Municipal 

            Contratado.................: AUGUSTO LEONARDO PONTES NETO ME,  CNPJ 16.590.717/0001-70

            Valor...........................: R$ 449,40 (quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos)

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

 RUY BARBOSA - RN, 24 de Agosto de 2021

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Comissão de Licitação

Presidente

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder três diárias e meia ao Senhor Marco Celito da Costa, Presidente, desta Casa Legislativa, para participar do 6º Encontro Municipalista de Administração Pública, no período de 26 a 29 de agosto, em Campina Grande/PB.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 25 de agosto de 2021.

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder três diárias e meia ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Controlador Interno, desta Casa Legislativa, para participar do 6º Encontro Municipalista de Administração Pública, no período de 26 a 29 de agosto, em Campina Grande/PB.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 25 de agosto de 2021.

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder três diárias e meia a Senhora Letícia Lorana de Brito Costa, Assessor de Assistência Técnica de Legislação e Redação, desta Casa Legislativa, para participar do 6º Encontro Municipalista de Administração Pública, no período de 26 a 29 de agosto, em Campina Grande/PB.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 25 de agosto de 2021.

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder três diárias e meia a Senhora Jussara Fernandes da Silva, Diretora Administrativa de Recursos Humanos e Financeiro, desta Casa Legislativa, para participar do 6º Encontro Municipalista de Administração Pública, no período de 26 a 29 de agosto, em Campina Grande/PB.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 25 de agosto de 2021.

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

Contratante: Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.

Contratada: INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) de n° 27.059.350/0001-80. Objeto: Contratação de empresa para o “6º Encontro de Municipalista de Administração Pública” para participação de Vereador e servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, a ser realizado em Campina Grande de 26 a 29 de agosto de 2021 no auditório do Garden Hotel, pela empresa INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) de n° 27.059.350/0001-80.

Valor Total: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Base Legal: art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Santa Cruz/RN, em 25 de agosto de 2021.

Marco Celito da Costa

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Santana do Seridó – RN

Gabinete da Presidência

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇOS 03

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN

CONTRATADO: Maria Eufrasia Farias de Oliveira (CPF 110.606.284-14)

OBJETO: elaboração/redação das atas das sessões, encaminhamento das proposições dos Vereadores, anotações dos atos normativos e legislativos, atendimento ao público, manuseio operacional dos equipamentos disponíveis nos procedimentos de cópias e digitalizações, repassar para a presidência as solicitações internas e externas que sejam formalizadas, receber e conferir materiais dos fornecedores que tenham sido adquiridos pela Câmara, desempenhar outras atribuições afins.

PERÍODO: 23/08/2021 23/12/2021

VALOR MENSAL: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 319004 (Contratação por tempo determinado)., constante na Unidade 0101 – Câmara Municipal – manutenção das atividades do Poder Legislativo – (Lei Orçamentária Anual – exercício 2021).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

Santana do Seridó/RN, 20 de agosto de 2021.

Vereador Juarez Bezerra de Azevedo – Presidente

PORTARIA Nº 039/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças da Câmara Municipal dirigir-se a RECEITA FEDERAL

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 26 de agosto de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 25 de agosto de 2021.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 040/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se ao TCE/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 26 de agosto de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 25 de agosto de 2021.

_______________________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária

PORTARIA Nº 041/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador dirigir-se a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Braz Robson de Medeiros Brito (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 26 de agosto de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 25 de agosto de 2021.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA N.º 014, DE 20 DE JULHO DE 2021.

Concede diária(s) ao Vereador JOSE JEOVAN BATISTA SOARES.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN, Vereador João Batista da Silva, no uso de suas atribuições legais e nos Termos das Resolução nº 137/2005 atualizada pela Resolução nº 163/2015, que instituiu valores para concessão de Diárias.

R E S O L V E

Fica concedido o pagamento de 1 (uma) diária ao Vereador JOSE JEOVAN BATISTA SOARES, para na qualidade de Presidente da Câmara Municipal e a quem detém a prerrogativa de relação externa do legislativo municipal, realizar viagem à cidade do Natal no dia 25/08/2021 para tratar de assuntos do Poder Legislativo junto à FECAM/RN, entidade que congrega os legislativos municipais do Rio Grande do Norte.

Valor unitário: R$ 250,00

Total a ser pago: R$ 250,00

                                                        Publique-se e cumpra-se

Câmara Municipal de São Vicente - RN, 24 de Agosto de 2021.

Vereador João Batista da Silva

1º Secretário

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo Nº 08000001/21     

Processo Licitatório nº D 080001/2021

Objeto........................: Reforma das cadeiras da bancada de vereadores

Contratado.................: CLIQUE INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 10.867.569/0001-02, com o valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.17.

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 24 de agosto de 2021.

 Luiz Emmanuel Sales Soares de Maria

Comissão de Licitação

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, ATRAVÉS DA SUA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SOLICITA PESQUISA MERCADOLÓGICA DE PESSOAS JURÍDICAS ATUANTES NO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL QUE SE DISPONHAM A REALIZAR OS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UM PROJETO DE ENGENHARIA PARA REFORMA E PEQUENOS CONSERTOS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA OTAVIANO AUGUSTO DE ARAÚJO Nº 34 CENTRO; AS PROPOSTAS SERÃO RECEBIDAS NO PRAZO DE 26/08/2021, ATÉ 31/08/2021, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: CPL.CMVSNN@GMAIL.COM; AS VISITAS TÉCNICAS PARA CONHECIMENTO DO LOCAL, DEVERÃO SER MARCADAS NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 08H00 ATÉ AS 12H00 DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, ATRAVÉS DO TELEFONE (84) 3426-2213. SERRA NEGRA DO NORTE/RN, 25 DE AGOSTO DE 2021. GESINALDO BATISTA PRESIDENTE DA CPL/CMVSNN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 230800001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 26/08/2021 a 26/08/2021

OBJETO: Comparecer a FECAM/RN para resolver assuntos internos da Câmara Municipal de Touros/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2014 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 25 de agosto de 2021

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL