PORTARIA Nº 33, 26 de agosto de 2021.

Dispõe sobre as novas medidas temporárias de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

A Presidente da Câmara Municipal de Barcelona, Estado do Rio Grande do Norte, ANA CRISTINA DUARTE DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, e:

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos;

CONSIDERANDO a recomendação das autoridades sanitárias no sentido de evitar aglomerações de pessoas em espaços coletivos, com o intuito de mitigar a disseminação do coronavírus no Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO as novas variantes do SARS-CoV-2, já em circulação no Rio Grande do Norte, que podem contribuir para aumento da transmissibilidade;

CONSIDERANDO o crescimento desenfreado dos casos em nosso município e a consequente necessidade de adotar medidas sanitárias mais restritivas de enfrentamento ao coronavírus;

RESOLVE:

Art. 1º. RESTRINGIR a participação, respeitando aos protocolos sanitários, nas sessões ordinárias e extraordináriasno Plenário desta Casa Legislativa apenas aos Vereadores e demais funcionários da Casa, pelo período de 15 (quinze) dias a partir desta data, podendo ser prorrogado.

Art. 2° ESTABELECER que, o atendimento previamente agendado, a que se refere o art. 3° seguirá todos os protocolos exigidos de proteção ao coronavírus.

Art. 3º.A secretaria da Câmara Municipal de Barcelona/RN comunicará imediatamente à sua Presidência e aos órgãos de saúde, sobre qualquer ocorrência,com relação ao contágio do coronavírus nas dependências desta Casa.

Art. 4º.  Findo o prazo estipulado no art. 1º, será realizada nova avaliação acerca da situação atual da pandemia, tomando como base as disposições emitidas pelos órgãos sanitários das esferas municipal, estadual e federal.

                                   Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Ana Cristina Duarte do Nascimento

Presidente

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais constitucionais.

RESOLVE

Art. 1º. - Nomear como PREGOEIRO desta Câmara Municipal o senhor DOMINGOS GAMELEIRA DO REGO, portador da Carteira de Identidade nº 001.863.367 – SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 059.448.504-50.

Art. 2º - Nomear como membros  da EQUIPE DE APOIO, para auxiliar na realização dos pregões, no âmbito desta edilidade os servidores WANDERLÉIA PEREIRA DE ANDRADE, SANDRIANA CARLOS DA SILVA e EZIO RENATO ALENCAR DE LIMA, e assim procederem em obediência aos dispositivos da Lei Federal 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa Saúde – RN, 23 de Agosto de 2021.

DINIS RODRIGUES DO NASCIMENTO

Presidente do Poder Legislativo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato Nº 007/2021, firmado com a senhora RITA DE CASSIA GALDINO XAVIER para serviços de coofee break nas sessões legislativas no ambito da Câmara Municipal de Paraú/RN.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 08.565.426/0001-02, com sede na Rua Padre Amaro, 35, Centro, Parau/RN, Cep: 59.660-000, neste ato representado pelo Sua Presidenta, a vereadora ALZENIR DANTAS PEIXOTO, inscrita no CPF/MF sob o n.º 270.282.404-87 e portadora do RG n.º 461738, doravante denominada CONTRATANTE e a sra. RITA DE CASSIA GALDINO XAVIER, inscrita no CPF/MF sob o n.º 942.756.964-68, doravante denominada CONTRATADA,  resolvem celebrar o presente termo aditivo, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Cláusula Primeira - DO OBJETO

1.1 - O presente termo aditivo tem por objeto REESTABELECER o Contrato nº. 007/2021, pelo prazo de vigencia do termo contratual inicial, motivada por necessidade e interesses da Administração, ficando retomados os serviços de cofeebreak nas sessões legislativas, cujas condições em nada altera os valores contratados inicialmente, os quais permanecem inalterados.

Cláusula Segunda - DA JUSTIFICATIVA

1. 1. - A supensão anterior se deu por razões de interesse publico, por necessidade e interesses da Administração, em virtude da realização das sessões plenárias de maneira remota, não sendo necessária a prestação do serviço naquele momento, o que justificou assim a suspensão do presente contrato, uma vez retomada as sessões deve-se restabelecer o serviço, mediante contratação realizada atraves de dispensa de licitação e contrato administrativo anexos.

Cláusula Terceira – DA PUBLICAÇÃO

1. 1. – A publicação resumida deste termo aditivo no diário oficial da FECAM/RN, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração nos termo da Lei n. 8.666/93.
   2. As demais Cláusulas do Contrato original e 1º Termo Aditivo, permanecem inalteradas.

Cláusula Quarta - DOMICÍLIO E FORO

4.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Grande/RN, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Paraú/RN, 04 de agosto de 2021.

Câmara Municipal de Paraú/RN

ALZENIR DANTAS PEIXOTO - Presidente Contratante

Testemunhas:

NOME:

CPF:

NOME:

CPF:

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

 Art. 1º - Autorizar a servidora Marcely Bezerra de Souza – Controladora Interna, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, nos dias 26 e 27 de agosto de 2021, a fim de buscar e deixar material referente ao Projeto Câmara Cidadã (emissão de RGs), no ITEP/RN;

 Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), correspondente a 02 (duas) DIÁRIAS, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação, estadia e transporte;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 Registre-se, publique-se,

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN,

26 de agosto 2021.

_______________________________

Jonas Moreira da Silva

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                              R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$400,00 (quatrocentos reais) ao Vereador Presidente, Arthur Barbosa de Lima, Mat. 000020, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para ir ao TCE-RN e FECAM acompanhar andamento de processos de interesse desta Casa Legislativa, no dia 27 de agosto de 2021, Natal-RN.

                              Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                Janduís/RN, 26 de agosto de 2021.

                              REGISTRE-SE.

                              PUBLIQUE-SE.

                              E CUMPRA-SE.

ADEILSON ALVES DE MEDEIROS

Vereador Vice-Presidente

Mat. 000018

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). RONALTTY NERI DOS SANTOS, PRESIDENTE, vem abrir o presente processo administrativo para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET COMPLETO, PARA FORNECIMENTO DE COQUETEL PARA 100 (CEM) PESSOAS A SER SERVIDO NA SOLENIDADE DE HONRARIAS PROMOVIDA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ALUSÃO AS COMEM ORAÇÕES DOS 163 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/ RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da  Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n.° 9.648, de 27 de maio de 1998 e pelo Decreto n.° 9.412, de 18 de junho de 2020, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma
só vez".

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

A empresa a ser contratada com a proposta mais vantajosa, encontra -se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado, conforme certidões negativas apensadas.

Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.

Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com um procedimento licitatório.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Justifica-se a abertura de processo para contratação de empresa/pessoa física especializada na prestação de serviço de buffet, para o coquetel que será servido aos convidados durante a realização da Sessão Solene em alusão a abertura das comemorações dos 163 anos de Emancipação Política do Município de Jardim do Seridó, tendo como data principal o dia 31 de agosto de 2021, no plenário desta Casa Legislativa. Desta forma, a realização do procedimento licitatório proporcionará condições favoráveis para o perfeito atendimento do evento a ser realizado.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com CHEYLA CAROLINE DE OLIVEIRA, no valor de R$ 2.863,00 (dois mil, oitocentos e sessenta e três reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 26 de Agosto de 2021

AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS
Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CHEYLA CAROLINE DE OLIVEIRA, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET COMPLETO, PARA FORNECIMENTO DE COQUETEL PARA 100 (CEM) PESSOAS A SER SERVIDO NA SOLENIDADE DE HONRARIAS PROMOVIDA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ALUSÃO AS COMEMORAÇÕES DOS 163 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/ RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 26 de Agosto de 2021

RONALTTY NERI DOS SANTOS
PRESIDENTE
 

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET COMPLETO, PARA FORNECIMENTO DE COQU ETEL PARA 100 (CEM) PESSOAS A SER SERVIDO NA SOLENIDADE DE HONRARIAS PROMOVIDA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ALUSÃO AS COMEMORAÇÕES DOS 163 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.

Contratado.................: CHEYLA CAROLINE DE OLIVEIRA

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor...: 2.863,00 (dois mil, oitocentos e sessenta e três reais).

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, PRESIDENTE.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 26 de Agosto de 2021

AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS
Comissão de Licitação
Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, através de seu Pregoeiro no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a abertura do Processo Licitatório nº 27/2021 na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria técnica profissional no apoio administrativo, com acompanhamento, levantamento, análise e organização da documentação de despesas, junto a comissão permanente de licitação (CPL) e contratos administrativos da Câmara Municipal de Lajes/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital. A abertura dos envelopes está prevista para o dia 10 de SETEMBRO de 2021, às 10h00min. O Edital contendo todas as informações, encontra-se a disposição dos interessados na Câmara Municipal, à Praça Manoel Januário Cabral, 54, Centro, Lajes/RN CEP: 59535-000, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min. Outras informações, pelo e-mail camaradelajes@hotmail.com.

Lajes/RN, 26 de agosto de 2021.

LUIZ EDUARDO FERNANDES

Pregoeiro da CML/RN

Portaria nº 022/2021

Dispõe sobre Diária ao servidor da Câmara Municipal de Macau.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Macau, Francisco Clenilson Ferreira da Silva, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/² (meia) diária ao servidor RAFAEL BRUNO DOS SANTOS MELO, Matrícula 555, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Tesouraria, totalizando o valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais), para custear despesas com alimentação e descolamento, em razão do deslocamento até o Aeroporto em São Gonçalo do Amarante para pegar o Presidente da Câmara Municipal e os Assessores da Câmara Municipal que estão retornando de Brasília/DF do evento denominado XX MARCHA – Legislativos Municipais.

Parágrafo Único: Ratifica-se que o valor da diária dentro do estado é de R$ 190,00 (Cento e noventa reais), conforme Resolução 007/2017 de 20 de junho de 2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 27 de agosto de 2021.

_________________________________

Francisco Clenilson Ferreira da Silva

Vice-Presidente da Câmara

Faz Exoneração de Cargo de ASSESSORA DE GABINETE 02, símbolo ACM–2, e dá outras providências.

O Vice-Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Francisco Clenilson Ferreira da Silva, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar a Sr(a). HELLEN SAYONARA NASCIMENTO DA SILVA, Matricula 571, das atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora de Gabinete 02, lotada na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 27 de agosto de 2021.

_________________________________

Francisco Clenilson Ferreira da Silva

Vice-Presidente da Câmara

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA DE GABINETE 02, símbolo ACM–2, e dá outras providências.

O Vice-Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Francisco Clenilson Ferreira da Silva, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). MILLENE CAROLINE FONSECA DE SOUZA,  nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora de Gabinete 02, na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 27 de agosto de 2021.

_________________________________

Francisco Clenilson Ferreira da Silva

Vice-Presidente da Câmara

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, através de seu Pregoeiro no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a abertura do Processo Licitatório nº 35/2021 na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria técnica profissional no apoio administrativo, com acompanhamento, levantamento, análise e organização da documentação de despesas, junto a comissão permanente de licitação (CPL) e contratos administrativos da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital. A abertura dos envelopes está prevista para o dia 09 de SETEMBRO de 2021, às 09h00min. O Edital contendo todas as informações, encontra-se a disposição dos interessados na Câmara Municipal, à Praça Getúlio Vargas, 308, Centro, Santo Antônio/RN CEP: 59255-000, no horário de expediente das 08h00min às 14h00min. Outras informações, pelo fone (84) 3282-2221 ou pelo e-mail camara@santoantonio.rn.leg.br.

Santo Antônio/RN, 25 de agosto de 2021.

LUIZ EDUARDO FERNANDES

Pregoeiro da CMSA/RN

Portaria nº 020/2021

Concede diária ao Vereador que especifica e dá outras providências

A 1ª Secretária da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 314/2016 e art.16 da Resolução n°028/20 do TCE-RN.

R e s o l v e :

Art. 1° – Conceder ao Vereador Eliodelson Bezerra da Silva, ocupante do cargo de Presidente da Câmara, matrícula 070, 1/2 (meia) diária, sem pernoite, no valor total de R$ 100,00 (cem reais), para custear despesas com alimentação e locomoção, durante seu deslocamento à cidade de Currais Novos/RN, no dia 27 de agosto de 2021, para adquirir pneus novos e fazer o serviço de alinhamento e balanceamento do veículo VW/GOL SPECIAL MB, PLACA QGK4390, junto a empresa MARCIO RODAS E PNEUS EIRELI, CNPJ: 22.991.694/0001-09, com fundamento no Processo Administrativo n° 035/2021, Dispensa de Licitação n° 016/2021 e Contrato n° 012/2021.

Art.2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Regiane Macêdo de Araújo

1ª Secretária Matrícula 081

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 230800002

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: RÔMULO NASCIMENTO CARIELO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 100,00 (CEM REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 30/08/2021 a 30/08/2021

OBJETO: Comparecer ao ITEP/RN para dar autenticidade as cédulas de identidades realizadas na Sede da Câmara Municipal de Touros/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2014 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 27 de agosto de 2021

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL