O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

                                  Conceder férias a servidora LENIRA ESTEVAM DOS SANTOS, matrícula nº. 002, lotada na Secretaria da Câmara Municipal, durante o período de 01/09/2021 a 30/09/2021, referente ao período aquisitivo de 2020/2021.

                                  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

                                              Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

________________________________

José Edilson Maciel

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2021

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 27080001/2021 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos da Lei 8.666/93, art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27080001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: E & A COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA - ME, CNPJ: 16.859.386/0001-21.

OBJETO:  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 4.080,50 (quatro mil e oitenta reais e cinquenta centavos).

PERÍODO DA VIGENCIA: De 01/09/2021 à 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: 1 - LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ELEMENTO DE DESPESA 709: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Apodi/RN, 30 de AGOSTO de 2021.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO Nº 033/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27080001/2021

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: E & A COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 16.859.386/0001-21, valor global de R$ 4.080,50 (quatro mil e oitenta reais e cinquenta centavos), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN..

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 30 de AGOSTO de 2021.

_____________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 040/2021.

ORIGEM: DISPENSA Nº. 033/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27080001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: E & A COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA - ME, CNPJ: 16.859.386/0001-21.

OBJETO:  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 4.080,50 (quatro mil e oitenta reais e cinquenta centavos).

UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: 1 - LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ELEMENTO DE DESPESA 709: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04 (quatro) meses, de 01/09/2021 à 31/12/2021

DATA DE ASSINATURA: 31 de AGOSTO de 2021.

CONTRATANTE: ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, CPF: 315.038.104-53, Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

CONTRATADA: ABÍLIA MARINHO DE OLIVEIRA NETA, representante legal da empresa.

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2021 CELEBRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI E PELA EMPRESA: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.603.971/0001-91, QUE TEM POR OBJETO O PRESENTE TERMO ADITIVO OBJETIVA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ART. 61, I, c/c ART. 57, §1°, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

            A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, com sede na Rua: Joaquim Teixeira de Moura, nº. 217, Bairro: CENTRO - Apodi/RN, Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.545.949/0001-89, neste ato representado pelo Vereador Presidente, Sr. ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, RG nº. 001.083.033 - SSP/RN E CPF: nº. 315.038.104-53, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE.

DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n 10.520, de 17 de julho de 2002, e o Regulamentado aprovado por Decreto Municipal, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações, demais normas legais e, ainda, pelo estabelecimento no presente Edital e seus Anexos.

CONTRATADA:

EMPRESA: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO LTDA

CNPJ: 18.603.971/0001-91

ENDEREÇO: Rua Independencia Nº 2000 – Bairro: Centro; Município: Pau Dos Ferros; CEP: 59.900-000;

REPRESENTANTE: IVONZÉLIO LEITE NUNES      RG: 1.884.981 – ITEP/RN.    CPF: 055.604.814-83.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente Termo de Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 003/2021 do objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS EM GESTÃO PÚBLICA, SOFTWARE DE CONTABILIDADE, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL E FOLHA DE PAGAMENTOS E RECURSOS HUMANOS, CONSTANDO LICENÇA DE USO, SUPORTE E MANUTENÇÃO, EM COFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DO TCE/RN, até 31 de DEZEMBRO de 2021, nos termo de Art. 65, I, ‘a’ c/c Art. 57, §1°, I, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2. ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO 

UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: 1 - LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ELEMENTO DE DESPESA 709: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Valor Global do Contrato R$ 7.440,00 (sete mil e oitocentos e sessenta), sendo 4 parcelas mensais a serem pagas no valor de R$ 1.860,00 (mil e oitocentos e sessenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

3. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação, até o dia 31 de dezembro de 2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que e refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Apodi/RN – 31 de Agosto de 2021.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

(CONTRATANTE)

SISTEMAS INTEGRADOS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO LTDA

CNPJ: 18.603.971/0001-91

(CONTRATADA)

TESTEMUNHAS:

1.                                                                                

C P F :                                                                            

2.                                                                                

C P F :                                                                            

                        Partes: EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO - ME, CNPJ: 09.027.375/0001-10 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de aplicação de porcelanato e reparo no prédio da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO - ME, CNPJ: 09.027.375/0001-10. Com sede na Rua Desembargador Filgueira, n 86a, centro, Areia Branca/RN.

            VALOR................:  previsão de R$ 17.223,60 (dezessete mil e duzentos e vinte e três reais e sessenta centavos).

            PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 23 de julho de 2021.

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.444/2019 de 07 de Agosto 2019.

RESOLVE:

EXONERAR, CLAUDEMIR FERNANDES DA SILVEIRA, portador (a) do C.P.F.: 913.164.214-49, do cargo de “ MOTORISTA ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de setembro de 2021.

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.444/2019 de 07 de Agosto 2019.

RESOLVE:

NOMEAR, ADRIANA CONCEIÇÃO COSTA DO ROSARIO, portador (a) do C.P.F.: 877.916.094-87, para o cargo de “ MOTORISTA ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Setembro de 2021.

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.444/2019 de 07 de Agosto 2019.

RESOLVE:

EXONERAR, PAULO WANDERSON LIMA DA SILVA, portador (a) do C.P.F.: 125.148.034-97, do cargo de “ AUXILIAR DE PLENÁRIO ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Setembro de 2021.

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.444/2019 de 07 de Agosto 2019.

RESOLVE:

NOMEAR, MARIA IRIS  GETIELLE DE SOUZA FILGUEIRA, portador (a) do C.P.F.: 023.754.334-67, para o cargo de “ AUXILIAR DE PLENÁRIO ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Setembro de 2021.

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) RICKSON EDUARDO TITO DA COSTA, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de Manutenção de Ar-condicionado junto à Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ISMACK DA SILVA SOUZA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 31 de Agosto de 2021

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

 Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210019      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31080001/21

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: RICKSON EDUARDO TITO DA COSTA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de Manutenção de Ar-condicionado junto à Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 5.160,00

VIGÊNCIA...................: 31 de Agosto de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 31 de Agosto de 2021

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem DECLARAR o Processo Administrativo n° 18080001/2021, relativo à Dispensa de Licitação nº 021/2021, para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Física visando a prestação de serviço de jardinagem e manutenção de paisagismo em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN., junto à Pessoa Física: FRANCISCO DAS CHAGAS - CPF: 663.920.634-04, residente na Rua Horto Florestal, 214, Centro, CEP: 59695-000, Baraúna/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez"

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Justifica-se que os serviços na área ajardinada, dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidas pela Câmara Municipal, fazem-se necessário, tendo em vista que se trata de serviços essenciais para propiciar um ambiente agradável aos servidores, usuários e visitantes do Legislativo Municipal.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Física: FRANCISCO DAS CHAGAS - CPF: 663.920.634-04, no valor total de R$ 2.835,00 (dois mil oitocentos e trinta e cinco reais).                           

Baraúna/RN, 31 de agosto de 2021.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Física: FRANCISCO DAS CHAGAS - CPF: 663.920.634-04, residente na Rua Horto Florestal, 214, Centro, CEP: 59695-000, Baraúna/RN, no valor total de R$ 2.835,00 (dois mil oitocentos e trinta e cinco reais), destinado à Contratação de Pessoa Física visando a prestação de serviço de jardinagem e manutenção de paisagismo em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 31 de agosto de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

EMENTA: Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, na forma a seguir indicada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município de Caicó – RN,

CONSIDERANDO que dia 07/09/2021, terça-feira, será celebrado o Feriado Nacional de 7 de setembro, bem como foi decretado ponto facultativo no Estado do Rio Grande do Norte e no Município de Caicó/RN.

                                                     R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, ponto facultativo no dia 6 de setembro de 2021 (segunda-feira).

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caicó/RN, em 31 de agosto de 2021.

_______________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

PORTARIA Nº 149/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º -  EXONERAR o Sr. DORIAN RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob n. *6*.4*1.*1*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 31 de agosto de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 150/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º -  EXONERAR o Sr. MARCUS VINICIUS DA ROCHA RAMALHO, inscrito no CPF sob n. *9*.5*1.*8*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 31 de agosto de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 151/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º -  EXONERAR o Sr. BRUNO RAFAEL SILVA FERNANDES, inscrito no CPF sob n. *8*.2*3.*6*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 31 de agosto de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 152/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º -  EXONERAR a Sra. IARA KAROLINE ALBINO LOPES, inscrito no CPF sob n. *0*.4*2.*4*-**, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA desta Casa.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 31 de agosto de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 153/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 1º, 9º da Lei 1.685/2015, e 31º da lei 1.661/2013 e art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR a Sra. TATIANA DO CARMO MOURA, inscrito no CPF sob. n.º *0*.8*1.*2*-**, para a Função Gratificada de CHEFE DE TELECENTRO, desta Casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 31 de agosto de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 154/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 1º, 10º da Lei 1.685/2015, e 31º da lei 1.661/2013 e art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR a Sra. IRANDI DE SOUZA RODRIGUES, inscrito no CPF sob. n.º *3*.2*6.*4*-**, para a Função Gratificada de CHEFE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO, desta Casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 31 de agosto de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 155/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013 e, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA RAMALHO, inscrito no CPF sob n. *9*.5*1.*8*-** para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL (AE) desta Casa Legislativa, do vereador KAIO CESAR CARNEIRO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 31 de agosto de 2021

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 156/2021

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. BRUNO RAFAEL SILVA FERNANDES, inscrito no CPF sob n. *8*.2*3.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Casa Legislativa, nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 3º, I, d, e artigo 11º.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 31 de agosto de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA N. 157/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, do artigo 4º da lei 1.775/2016, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR a Sra. IARA KAROLINE ALBINO LOPES, inscrito no CPF sob n. *0*.4*2.*4*-**, para o cargo em provimento de comissão de GERENTE DE AVALIAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, desta Casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 31 de agosto de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

Renova o prazo de substituição temporária do Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN previsto no Ato da Mesa n° 002/2021, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 11 do Regimento Interno e:

CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentar a concessão de licença temporária para tratamento de saúde ao Vereador Presidente RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, bem assim, a substituição pelo Vice-Presidente, Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra, na forma do Art. 14, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO ainda, a persistência da licença temporária para tratamento de saúde do Vereador Presidente RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, motivo pelo qual se dá a substituição;

Resolve;

Art. 1º - DEFERIR a licença temporária para tratamento de saúde ao Vereador Presidente RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, mantendo a CONVOCAÇÃO, para substituí-lo no respectivo período, o Vice-Presidente, Vereador Álvaro Breno Araújo Bezerra, na forma do Art. 14, do Regimento Interno.

Art. 2° - O Vice-Presidente passa a assumir todas as atribuições da Presidência previstas no Art. 13, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, enquanto perdurar o período de licença;

Art. 3º - A substituição interina da Presidência pelo Vice-Presidente será renovada pelo período de 01 de setembro de 2021 a 30 de setembro de 2021, podendo ser revogada a qualquer tempo, acaso o Vereador Presidente se encontre apto e requeira assumir suas atividades laborais;

Art. 4° - Esta norma entra em vigor na data de sua deliberação, revogando as disposições em contrário.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cerro Corá/RN, 31 de agosto de 2021.

Ver. Álvaro Breno Araújo Bezerra

Vice-Presidente

Ver. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
Primeiro Secretário

 

Ver. VAGTON LUIZ SILVA DE FRANÇA
Segundo Secretário

Concede diária ao servidor que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, constitucionais e de acordo com a Lei Municipal nº 524/2019;

R e s o l v e:

1 – Conceder ao Srº SIDNEY TELES DE MENEZES, portador do CPF sob o n° 090.240.744-95, ocupante do cargo de Editor e Operador de Áudio/Vídeo, ¹/² (meia) diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custear despesas, DURANTE SEU DESLOCAMENTO À CIDADE DO NATAL NO DIA 01 de setembro de 2021, COM O OBJETIVO ida ao INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ITEP/RN, para conclusão das cédulas de identidade (registros gerais) emitidas por esta Câmara Municipal, através de convênio celebrado entre a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN e ITEP/RN, POR PARTE DESTA EDILIDADE, AOS MUNÍCIPES.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 31 de agosto de 2021

Publique-se;

Pague-se.

José Galdino de Oliveira Filho

Presidente

Concede diária ao servidor que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, constitucionais e de acordo com a Lei Municipal nº 524/2019.

R e s o l v e:

1 – Conceder ao Srº JOSÉ IRANILDO MACEDO DA ROCHA, portador do CPF sob o n° 043.641.954-80, ocupante do cargo de Controlador Geral, ¹/² (meia) diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custear despesas, DURANTE SEU DESLOCAMENTO À CIDADE DO NATAL NO DIA 01 de setembro de 2021, COM O OBJETIVO ida ao INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ITEP/RN, para conclusão das cédulas de identidade (registros gerais) emitidas por esta Câmara Municipal, através de convênio celebrado entre a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN e ITEP/RN, POR PARTE DESTA EDILIDADE, AOS MUNÍCIPES.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 31 de agosto de 2021

Publique-se;

Pague-se.

José Galdino de Oliveira Filho

Presidente

Aos 24/08/2021, após considerar os critérios legais acerca do resultado da Licitação na modalidade Pregão, do tipo Menor preço, n.º 02/2021, destinado a contratação de empresa, por Ata de Registro de Preços, com vigência por 12 (doze) meses, para Aquisição fracionada de combustível destinado a Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, pregoeiro ADJUDICA aos licitantes vencedores os respectivos itens, conforme indicado no quadro abaixo:

 571 – POSTO CENTRAL SÃO SEBASTIÃO (12.203.201/0001-75)

Item           

01

Material               

Gasolina Comum 

Unid. Medida       

    LT                           

 Qtd Licitada           

3200                   

Valor Unitario (R$)       

6,31   

  Valor Total (R$)          

 20.192,00

Coronel João Pessoa/RN, 24/08/2021

_______________________________________

FRANCISCO FABIO MAGALHÃES CARVALHO

PREGOEIRO

PORTARIA Nº 027/2021 - CMF/RN.

TORNA FACULTATIVO O EXPEDIENTE, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE FLORÂNIA, NO PRÓXIMO DIA 06 DE SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA).           

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda,

CONSIDERANDO o Decreto nº 30.849/2021 (que estabeleceu ponto facultativo no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado do Rio Grande do Norte, no próximo dia 06 de setembro);

CONSIDERANDO também que no dia 07 de setembro é Feriado Nacional,

R ES O L V E:

Tornar FACULTATIVO o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Florânia no próximo dia 06 de setembro (segunda-feira), retornando ao expediente regular no dia 08 de setembro (quarta-feira).

Cientifique-se, Publique-se; Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 31 de agosto de 2021.

Ver. Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

CREDOR: AUTO POSTO ARAÚJO III

CPF/CNPJ: 07.991.017/0001-05

VALOR: R$ 17.120,60 (DEZESSETE MIL E CENTO E VINTE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), destinados às demandas da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, com entrega parcelada de acordo com a necessidade de consumo, até a quantidade limite, dos meses de setembro a dezembro do corrente ano.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, INCISO I da Lei 8.666/93;

"para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou na obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades equivalentes"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JANDAÍRA/RN, em 31 de agosto de 2021.

Ricardo Paulino Bezerra

Presidente

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2015.

RESOLVE

Art. 1º Conceder ao senhor Josenildo Ferreira de Lima, ocupante da função de Presidente, 1/2 (meia) diária, para deslocamento a cidade de Natal/RN, no dia 01.09.2021, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do poder legislativo junto ao Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação 01 de setembro de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete, Japi/RN, 1º de setembro de 2021.

___________________________________________________

Rejane Ribeiro Florentino Candido

Chefe de Gestão Financeira

O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 03/2019,

          RESOLVE:

         Art. 1º. EXONERAR o servidor Edilson Moura da Silva, portador do CPF 106.954.034-00 do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 31 DE AGOSTO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

          Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

        O Presidente da Câmara Municipal de João Câmara no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nr. 03/2019,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeado a servidora Maria de Fátima Moura da Silva, portadora do CPF 072.279.804-05 e RG 002.652.058 para o cargo comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara.

        Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 01 DE SETEMBRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 017/2021

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaramos como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, e Parecer Jurídico Favorável à empresa POSTO SANTA IZABEL 52817796404 (CNPJ nº 02374.149/0001-66)  perfazendo a importância global de R$ 3.746,00 (Três Mil, Setecentos e Quarenta e Seis Reais),  referente à Contratação Direta para Aquisição de Pneus, Óleo Lubrificante para Motor e Peças automotivas para atender a necessidade do Carro Oficial da Câmara Municipal de  Jucurutu.                                                                                                                                                                                                                                             

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, propostas de preços, documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 31 de Agosto de 2021.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 017/2021

Assunto: Contratação para Aquisição de Pneus, Óleo Lubrificante para Motor e Peças automotivas para atender a necessidade do Carro Oficial da Câmara Municipal de Jucurutu.

TERMO DE DISPENSA Nº 014/2021

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: POSTO SANTA IZABEL 52817796404 (CNPJ nº 02374.149/0001-66) perfazendo a importância global de R$ 3.746,00 (Três Mil, Setecentos e Quarenta e Seis Reais). DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação para Aquisição de Pneus, Óleo Lubrificante para Motor e Peças automotivas para atender a necessidade do Carro Oficial da Câmara Municipal de Jucurutu, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial.
3. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jucurutu/ RN, 31 de Agosto de 2021.

Willame Lopes de Araújo

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 014/2021

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 017/2021

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Aquisição de Pneus, Óleo Lubrificante para Motor e Peças automotivas para atender a necessidade do Carro Oficial da Câmara Municipal de Jucurutu.

CONTRATADO: POSTO SANTA IZABEL 52817796404 (CNPJ nº 02374.149/0001-66)

VALOR ESTIMADO: R$ 3.746,00 (Três Mil, Setecentos e Quarenta e Seis Reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal;

Projeto/atividade: 2.001 – Manut. Atividade da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de consumo.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 31 de Agosto de 2021.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

PROCESSO Nº 031-2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU – CNPJ: 08.304.339/0001-93

CONTRATADO: NET SYSTEM INFORMATICA EIRELI – CNPJ: 03.756.642/0001-03, localizado na Avenida Senador João Câmara, nº 421 – Centro – Assu/RN – CEP: 59.650-000.

OBJETO: Aquisição de computadores e equipamentos de informática diversos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

VALORDO GLOBAL: R$ 67.875,30 (Sessenta e sete mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos)

VIGÊNCIA: 01/09/2021 até 01/09/2022.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 01.001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Subfunção: 031 - Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 1001 – Infra Estrutura Administrativa;

Elemento de Despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Unidade: 01.001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Subfunção: 031 - Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Macau/RN, 01 de setembro de 2021.

ASSINATURAS   

Givagno Patrese da Silva Bezerra – Pela Contratante

Almoquio Soares Neto - Pela Contratada

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Férias a funcionária da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, do período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2021.

Segue,

NOME: Maria José Gadelha

FUNÇÃO: ASG

GOZO: 01/09 a 30/10/2021

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

           PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 31 de Agosto de 2021.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 025/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

       CONSIDERANDO, a necessidade de realizar diligência na cidade de Natal/RN para cumprir ações voltadas para a administração da Câmara Municipal.

RESOLVE:

                Art. 1º Conceder ao Sr. Francisco Celso da Silva Neto, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta  reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 01 de setembro do ano em curso para comparecimento in locu à FECAM/RN, para diligenciar ações voltadas para a administração desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Paulo Dantas da Silva                                                                                               Presidente da Câmara de Vereadores

Decreto Legislativo nº 007/2021, de 16 de agosto de 2021

Concede Título de Cidadão Honorária de Ouro Branco – RN, ao Sra. LUZIA DA NÓBREGA BATISTA

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Honorário Ourobranquense” a Senhora

Luzia da Nóbrega Batista – Professora aposentada.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida a homenageada em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

3º- As despesas correntes com a confecção do diploma correrão por conta de verbas orçamentarias da câmara municipal.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, Ouro Branco-RN, 31 de agosto de 2021.

__________________________________________

PAULO DANTAS DA SILVA

PRESIDENTE

O Município de PEDRO VELHO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.428.442/0001-08, com sede na AV. PROFESSOR GENAR BEZERRIL Nº86, representado por FRANCISCA EDNA DE LEMOS, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante  denominado(a) CONTRATANTE, e ALESSANDRA SILVANO DA SILVA 70687933471, inscrito(a) no CNPJ 34.734.288/0001-40, com sede na AV PROF. GENAR BEZERRIL Nº 19, CENTRO, Pedro Velho-RN, CEP 59000-000, representada por ALESSANDRA SILVANO DA SILVA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 78, inciso XII, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindose nesta data de pleno direito.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus
efeitos legais.

PEDRO VELHO - RN, 31 de Agosto de 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
CNPJ(MF) 09.428.442/0001-08
CONTRATANTE

ALESSANDRA SILVANO DA SILVA 70687933471
CNPJ 34.734.288/0001-40
CONTRATADO(A)

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

                        A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, consoante autorização do(a) Sr(a). MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, vem abrir o presente processo administrativo para aquisição de gás de cozinha para atender as necessidades da Câmara Municipal

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

                        Art. 24 -  É dispensável a licitação:

                        I - OMISSIS

                        II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

                        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com IVO NILSON LOPES DE MEDEIROS EIRELI,CNPJ 08.700.130/0001-49 no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RUY BARBOSA - RN, 31 de Agosto de 2021

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Presidente - CPL

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) IVO NILSON LOPES DE MEDEIROS EIRELI CNPJ 08.700.130/0001-49, referente à aquisição de gás de cozinha para atender as necessidades da Câmara Municipal .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RUY BARBOSA - RN, 31 de Agosto de 2021

 MARLON NUNES DA SILVA

CPF: 588.844.244-53

 Presidente da Câmara Municipal

                        A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: aquisição de gás de cozinha para atender as necessidades da Câmara Municipal

            Contratado.................: IVO NILSON LOPES DE MEDEIROS EIRELI  CNPJ 08.700.130/0001-49

            Valor...........................: R$ 800,00 (oitocentos reais)

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

 RUY BARBOSA - RN, 31 de Agosto de 2021

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210015      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05080001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CONTRATADA(O).....: AUGUSTO LEONARDO PONTES NETO ME, CNPJ 16.590.717/0001-70

OBJETO......................: aquisição de água mineral para ateder as necessidades da Câmara Municipal

VALOR TOTAL................: R$ 449,40 (quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 449,40

VIGÊNCIA...................: 24 de Agosto de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Agosto de 2021

PORTARIA Nº 042/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se ao TCE/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 01 de setembro de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 31 de agosto de 2021.

_______________________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária

PORTARIA Nº 043/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças da Câmara Municipal dirigir-se ao ITEP/RN.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 01 de setembro de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 31 de setembro de 2021.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 044/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete da Câmara Municipal dirigir-se ao ITEP/RN.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo (Chefe de Gabinete) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 01 de setembro de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 31 de setembro de 2021.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE E RAZÃO SOCIAL

Contratante: Câmara Municipal de Tangará/RN - CNPJ: 08.539.512/0001-32

Contratado: Parelhas Gás Ltda

Objeto: Alteração de titularidade do contrato e razão social do contrato de fornecimento de combustíveis, celebrado nos autos da Dispensa de Licitação 009/2021

Fundamento Legal: Lei 8.666/93.

Obs.: Fica alterada a titularidade do contrato firmado nos autos da Dispensa de Licitação nº 009/2021, o qual passará a viger como contratada e Razão Social, PARELHAS GÁS LTDA, CNPJ 24.206.617/0038-18, e como responsável o Sr. Marcondes Augusto de Oliveira, portador (a) da CNH nº 01713154830., expedida pelo DETRAN/RN, e CPF nº 094.372.234-91 residente e domiciliado (a) à Av. Senador Salgado Filho, 3661, Neopoles, Natal-RN.

José Manoel Fonseca Dantas

Presidente da Mesa Diretora