TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2021

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II, art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

Nº do Processo: 018/2021

Nome do credor:  SUCESSO MUSICAL LTDA

CNPJ: 31.238.752/0001-19

Endereço: RUA: PRESIDENTE JOSÉ BENTO Nº 542 - ALECRIM, LOJA B, NATAL, RIO GRANDE DO NORTE.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

Valor Total: R$ 5.156,00 (cinco mil cento e cinquenta e seis reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO

Unidade: 001 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVO

Subfunção: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 – MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE QUALIDADE

Projeto/Atividade: 2001 – PROCESSO LEGISLATIVO

Elemento de Despesa: 449052000000 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.

Afonso Bezerra/RN, 26 de agosto de 2021.

Aldenor Bezerra da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

Matrícula nº 129

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 044/2018.  AUTOR: Vereador ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA – SSD

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Senhor CEZAR AUGUSTO FERNANDES DE FREITAS, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício de 2021.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1ª de setembro de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 266080001/21

            A Comissão de Licitação do Município de AREZ, através da CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. KLEIBER CHACON, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO ....................: Aquisição de bateria automotiva para manutenção do veículo oficial pertencente a esta Casa Legislativa.

CONTRATADO........: AREZ AUTO PEÇAS E SERVIÇOS – CNPJ: 29.886.575/0001-35

FUNDAMENTO LEGAL ...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR TOTAL................: R$ 645,00 (seiscentos e quarenta e cinco reais).

DATA DA ASSINATURA.........: 26 de agosto de 2021.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. KLEIBER CHACON, na qualidade de ordenador de despesa.

Ethyane das Neves de Lima

Comissão de Licitação

 Presidente da CPL

 KLEIBER CHACON

Presidente da Câmara Municipal

CPF(MF)  nº 039.347.584-01

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30080001/21

            A Comissão de Licitação do Município de AREZ, através da CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. KLEIBER CHACON, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO ....................: Contratação de empresa especializada em implantação de link de internet para uso nas atividades laborais desta Casa Legislativa.

CONTRATADO........: MAXUEL QUERINO DA SILVA EIRELI – CNPJ: 20.200.712/0001-61

FUNDAMENTO LEGAL ...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR TOTAL................: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA...................: 30 de agosto de 2021 a 30 de agosto de 2022.

DATA DA ASSINATURA.........: 30 de agosto de 2021.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. KLEIBER CHACON, na qualidade de ordenador de despesa.

Ethyane das Neves de Lima

Comissão de Licitação

 Presidente da CPL

 KLEIBER CHACON

Presidente da Câmara Municipal

CPF(MF)  nº 039.347.584-01

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.439/0001-38.

Contratada: Rutemberg de Melo Gonzaga 40687279453 – CNPJ: 26.352.908/0001-58

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada nos serviços de consultoria e/ou assessoria técnica na área de licitações e contratos administrativos (elaboração de editais e contratos, acompanhamento em sessão pública e processos, etc.).

Valor Mensal R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Processo Administrativo nº 06080001/2021

Prazo de execução: 20/08/2021 a 20/08/2022.

Caiçara do Norte/RN, 20 de agosto de 2021.

Lucinaldo Catarina da Silva – Presidente.

Rutemberg de Melo Gonzaga – Contratado.

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.439/0001-38.

Contratada: Maria Raquel Bezerra de Oliveira Albano Cassiano – CPF: 095.578.804-81

Objeto: a Contratação de pessoa física para prestação de serviços de assessoria técnica administrativa para a Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN.

Valor Mensal R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Processo Administrativo nº 06080002/2021

Prazo de execução: 20/08/2021 a 20/08/2022.

Caiçara do Norte/RN, 20 de agosto de 2021.

Lucinaldo Catarina da Silva – Presidente.

Maria Raquel Bezerra de Oliveira Albano Cassiano – Contratada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar CARLOS VICTOR NOGUEIRA, portador do CPF nº 098.343.244-99, nomeado para o cargo de Assessor Jurídico pela Portaria nº 011/2021. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

    Caicó/RN, 1º de setembro de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear LINNIKER FRANKMAR GOMES CARNEIRO, portador do CPF nº 078.757.284-52, para ocupar o cargo de Assessor Jurídico, na forma do art. 1º, X, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

    Caicó/RN, 1º de setembro de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 021/2020, conforme Processo 333/2020, que se celebram, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, e, do outro, a POSTO SÃO PEDRO IV - EIRELI.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº o 08.466.75710001-87, sediado na Rua Dr. Manoel Varela, 64 - Centro - Ceará - Mirim / RN, CEP: 59.570-000, representada neste ato por seu Presidente o Sr. KAIO CESAR CARNEIRO, brasileiro, casado, portadora do CPF sob o nº 904.136.364-53, residente e domiciliada na Rua Doutor Manoel Varela, 347, Casa 202, Ceará – Mirim/RN, CEP – 59.570-000, neste Município, doravante denominado CONTRATANTE e POSTO SÃO PEDRO - EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.255.702/0001-92 sediada à neste município, representada neste ato por Marcelo Roque Da Rocha Junior, inscrito(a) no CPF nº 049.838.974-02, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, têm entre si justo e contratado, devidamente vinculado da respectiva Processo 333/2020, aos seus Anexos e à proposta apresentada pelo (a) CONTRATADO (A), celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº 021/2020 , nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – A vigência prevista na Cláusula Sexta do Contrato N° 021/2020, fica por força do presente aditivo prorrogado de prazo e valor, passado a contar de 31 de agosto de 2021 até 31 de agosto de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente instrumento de aditivo entra em vigor a partir do momento de sua assinatura pelas partes contratantes, permanecendo em vigor as cláusulas e condições até então estipuladas e não expressamente alteradas. 

CLÁUSULA TERCEIRA – As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão com recursos orçamentários da contratante assim classificados no orçamento do município.

CLÁUSULA QUARTA – Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original, que não foram alteradas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – O presente aditivo tem sua fundamentação amparada legalmente no Art. 57, §1º da Lei 8.666/93 que regula as licitações e contratos administrativos.

CLÁUSULA SEXTA – O Foro da Comarca de Ceará - Mirim/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, é o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo.

E, por estarem, assim, justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias, de igual teor.

Ceará - Mirim/RN, 30 de agosto de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara

POSTO SÃO PEDRO IV - EIRELI

Marcelo Roque Da Rocha Junior

CNPJ nº 049.838.974-02

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 157/2021

PORTARIA Nº 45/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 91, de 13/08/2021, com publicação no Diário da FECAMRN de 16/08/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Gleison Araújo de Brito

Função - Assessor Administrativo

Quantidade  -  1  (uma)

Valor - R$ 229,12 (duzentos e vinte e nove reais e doze centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 02 e 03 de setembro de 2021

Hora de Saída:            05h do dia 02 de setembro de 2021

Hora de Chegada:      18h do dia 03 de setembro de 2021

Roteiro: Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, a Avenida Duque de Caxias, 80 – Ribeira, Natal/RN, para entrega de prontuários e das Cédulas de Identidades (1ª, 2ª e 3ª Vias e Idosos), que foram emitidas na Câmara Municipal de Cruzeta/RN,  para, conforme cronograma do ITEP/RN, serem finalizadas (filigranar e plastificar), bem como ter acesso a material  para dar continuidade a emissão das referidas cédulas, decorrente de Convênio firmado entre ITEP e FECAM/RN e Termo de Adesão da Câmara Municipal de Cruzeta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 01 de setembro de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 158/2021

PORTARIA Nº 46/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 91, de 13/08/2021, com publicação no Diário da FECAMRN de 16/08/2021, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Vereadora abaixo indicada, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas

Função - Vereadora

Quantidade  -  ½   (meia)

Valor - R$ 229,12 (duzentos e vinte e nove reais e doze centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 02 de setembro de 2021

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      18h

Roteiro:  Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, a Avenida Duque de Caxias, 80 – Ribeira, Natal/RN, para participar de reunião para receber instruções sobre a confecção de Cédulas de Identidades para LGBTQIA+ e a inserção do selo do Transtorno do Espectro Autista, cuja identificação  na carteira de identidade, assegura aos autistas atenção integral e prioridade nos serviços públicos e privados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 01 de setembro de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

Câmara Municipal de Felipe Guerra RN, através do Pregoeiro, torna público o resultado do PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021, cujo objeto é: Registro de preço para futura aquisição de combustível tipo gasolina comum, destinado para o veículo da Câmara Municipal, em atendimento às necessidades do poder legislativo municipal, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referência), onde torna público, que se sagrou vencedor a empresa: AUTO POSTO AMORIM LTDA EPP, CNPJ: 09.501.742/0001-75 vencedor do item nº 01 totalizando em R$ 22.428,00(vinte e dois mil quatrocentos e vinte e oito reais). O pregoeiro adjudica o objeto desta licitação a referida empresa no seu respectivo item vencedor, conforme ata circunstanciada dos atos, anexa aos autos do processo.

Felipe Guerra/RN, 01 de setembro de 2021.

André Mick F. Cardoso – Pregoeiro.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADO(A):  DIMEP COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA – CNPJ: 09.095.664/0001-56, Avenida Mofarrej, nº 908 – Vila Leopoldina – São Paulo/SP.

Valor Global: R$ 4.940,00 (Quatro mil novecentos e quarenta reais).

Vigência do Contrato: 30/08/2021 a 30/08/2022

OBJETIVO: contratação de empresa para serviço de locação de software de gestão de ponto eletrônico e treinamento de servidores da Câmara Municipal de Macau/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros serviços terceiros – Pessoa Jurídica - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau/RN, 30 de agosto de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara.

Faz Exoneração de Cargo de ASSESSOR DE GABINETE 03, símbolo ACM–3, e dá outras providências

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar o Sr. LEANDRO SOUZA MIRANDA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor de Gabinete 03 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 30 de agosto de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

Faz nomeação de Cargo de ASSESSORA DE GABINETE 02, símbolo ACM–3, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). ELISIANE DO NASCIMENTO MONTENEGRO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora de Gabinete 03 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 01 de setembro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PREGÃO PRESENCIAL N°. 002/2021 – CMMA/RN

PROCESSO N°. 0508000121

Despacho de cancelamento de processo Licitatório, por motivos de conveniência e oportunidade, dada a necessidade de reanálise e apuração detalhada do objeto.

            A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, inscrita no CNPJ n°. 10.702.892/0001-26, através de seu Pregoeiro, em respeito aos princípios gerais de direito público, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o princípio da autotutela administrativa, bem como o disposto no artigo 49 da Lei Federal n. 8.666/93.

            CONSIDERANDO a interposição do recurso realizada pela empresa CAIO CESAR DE SOUZA MELO – 06550090431, CNPJ. 11.900.978/0001-26, onde pugnou pela desclassificação da empresa concorrente por não ter cumpriu com o item 7.2.5 do edital;

CONSIDERANDO que ao analisar tal item percebeu-se que o mesmo consiste em uma Declaração expressa de que, o ganhador, disponibilizará um funcionário para atuar como preposto – encarregado, com a função de fiscalizar a execução do contrato, onde se reconhecesse como desnecessária para o tipo do objeto ora licitado, além de interferir diretamente no preço a ser contratado;

CONSIDERANDO que tal disponibilização de funcionário para atuar como preposto é desnecessária e afeta diretamente no preço, tal mudança acarreta a necessidade de republicação do Edital e a abertura de novo prazo, além da possibilidade de resultado antieconômico para os cofres desta câmara municipal;

CONSIDERANDO a análise de conveniência e oportunidade em relação às contratações deste órgão legislativo, bem como a necessidade de melhor estudo do objeto e regras do Edital em comento,

RESOLVE:

REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração, o processo licitatório, PREGAO n. 002/2021, cujo objeto é Contratação de empresa para prestar o serviço de assessoramento na elaboração de folhas de pagamento, obrigações sociais e acessórias (GFIP/RAIS/DIRF e outras), e alimentação do quadro funcional e despesas com pessoal no sistema SIAI DP, em conformidade com as Resolução 022/2020 e 023/2020 do TCE-RN na câmara municipal de Monte Alegre por 12 (doze) meses, ficando, desde já, cancelada a abertura dos Envelopes 2, suspenso na sessão realizada em 24 de agosto de 2021.

            Monte Alegre/RN, 31 de setembro de 2021.

Ednaldo Rodrigues Xavier

Mat. 000103

CPF.: 048.317.494-78

Pregoeiro

RATIFICO os termos apresentados no presente Ato de Revogação de Procedimento Licitatório, bem como as justificativas proporcionadas pelo Sr. Pregoeiro que revoga o Processo Licitatório na modalidade Pregão n° 002/2021, nos termos da Lei n° 8.666193.

Por oportuno, determino que seja realizado os procedimentos necessários para os devidos ajustes ao edital e seus anexos, seguido de sua republicação, tendo em vista que a referida prestação de serviço é essencial às atividades administrativas desta casa.

Monte Alegre/RN, 31 de setembro de 2021.

Fagner Ferreira da Silva

Mat. 000086

CPF.: 092.164.364-09

Presidente da Câmara

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8666 de 21 de junho de 1993, a seguir:

Art. 24 – É dispensada a Licitação:

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto e que possa ser realizado de uma só vez;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Ouro Branco/RN necessita contratar empresa para confecção de carimbos para continuidade dos serviços de administração desta casa legislativa;

CONSIDERANDO, por fim, que GILTON P. DE CASTRO – ME, CNPJ: 05.784.058/0001-97 é quem oferece o MENOR PREÇO GLOBAL, conforme proposta constante do Processo de Licitação;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o processo licitatório para contratação de empresa para confecção de carimbos para esta casa legislativa, aos preços do mapa comparativo deste procedimento, por cada produto (unidade e total), totalizando a importância de 1.804,00 (UM MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS) a GILTON P. DE CASTRO – ME, CNPJ: 05.784.058/0001-97, oportunidade em que comunico ao Exmo. Sr. PAULO DANTAS DA SILVA, presidente da câmara, do presente termo, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação;

2 - As despesas decorrentes da execução do contrato, correrão à conta dos recursos orçamentários oriundos do orçamento de 2021 – 33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (PJ), constantes do Orçamento Municipal para o Exercício em curso.

                      3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento quando do fornecimento em parcela única de material de consumo administrativo (carimbos) pela empresa GILTON P. DE CASTRO – ME, CNPJ: 05.784.058/0001-97.

Ouro Branco (RN), 09 de agosto de 2021.

                                     _________________________________

Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo

Presidente da CPL

PORTARIA Nº 012/2021-GAPRE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

CONSIDERANDO, o numero de vereadores desta casa e números de sessões extraordinária a necessidade da contratação de mais um ocupantes do cargo de Assistente de Plenário desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO, a função de Assistente de Plenário é imprescindível para o desenvolvimento dos trabalhos, Assessorar as atividades dos Vereadores, em plenário; Organizar o sistema de tramitação de papéis, documentos e procedimentos relativos ao suporte legislativo da Câmara Municipal;

R E S O L V E:

            Art.1º - NOMEAR a senhora SIDINEZ ALVES CORINGA, brasileiro, portador do R.G sob o n° 1.949.015, inscrito no CPF sob o n° 941.835.384 - 91, para o cargo de provimento em comissão, na forma da Lei, de livre nomeação e exoneração, de ASSISTENTE DE PLENÁRIO – CC-2, da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, em 01 de setembro de 2021.

Minervânio Menezes Oliveira

Presidente

Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes

“Concede o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor José Ivalter Ferreira Filho”.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.68, inciso X e pelo art.216, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e com a contribuição da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Concedido o Título de Cidadão Santa-Cruzense ao Senhor José Ivalter Ferreira Filho;

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas todas as disposições contrárias.

Santa Cruz/RN, 10 de agosto de 2021.

Rodolfo Bezerril Freire Gomes

Vereador-autor

Marco Celito da Costa

Presidente da Câmara Municipal

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZRN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Genaro Fernandes da Silva Filho, Assessor de Gabinete, desta Casa Legislativa, para emissão de cédulas de identidade, na sede do ITEP/RN, em Natal/RN, no dia 01 de setembro de 2021.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 01 de setembro de 2021.

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 042/2021, DE 31/08/2021

Retifica-se a publicação da Portaria nº 042/2021, expedida no Diário Oficial das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte FECAM/RN, Edição 1220, em 01 de setembro de 2021, nos seguintes termos:

I – Onde se lê: CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se ao TCE/RN.

II– Leia-se: CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se ao DETRAN/RN.

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 01/09/2021.

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr JARLLYS ARAÚJO DANTAS – TESOUREIRO, desta Câmara Municipal, meia diária totalizando R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) para que o mesmo possa cobrir custos se deslocando para Natal/RN, Capital do Estado, no dia 02 de setembro de 2021, para finalizar os RGs emitidos nesta Casa Legislativa, junto ao ITEP/RN.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 01 de setembro de 2021.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr JOAN SIDERLEY BERNARDINO – SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, desta Câmara Municipal, meia diária totalizando R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) para que o mesmo possa cobrir custos se deslocando para Natal/RN, Capital do Estado, no dia 02 de setembro de 2021, para finalizar os RGs emitidos nesta Casa Legislativa, junto ao ITEP/RN.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 01 de setembro de 2021.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. CLAYTON MARIANO DE SÁ – VEREADOR, desta Câmara Municipal, uma diária inteira no valor de R$ 600,00 (SEISCENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, Capital do Estado, no dia 02 de setembro de 2021, para resolver assuntos do interesse desta Casa legislativa junto a Gabinete do Deputado Estadual Nélter Queiroz e na Secretaria de saúde pública do Rio Grande do Norte.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 01 de setembro de 2021.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 12/2021          Taboleiro Grande/RN, 01 de Setembro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

CONCEDER à servidora ISABEL PEREIRA DOS SANTOS ARAÚJO SILVA servidora efetiva, no cargo Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, LICENÇA ESPECIAL PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES, A CONTAR DA DATA DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, CONFORME SOLICITADO pela Servidora.

CUMPRA-SE.

PARA TORNAR PÚBLICO O ATO PUBLIQUE-SE O PRESENTE PROCESSO NO DIÁRIO OFICIAL DA FECAM/RN, CIENTIFICANDO APÓS A FUNCIONÁRIA E FAZENDO O DEVIDO REGISTRO.

Taboleiro Grande/RN, 01 de setembro de 2021.

VÁGNER RODRIGUES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 5/2021 E EXTRATO DO CONTRATO

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU

Contratada: JONATAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL E ADVOCACIA

Processo nº 19/2021 ‑ Inexigibilidade nº 5/2021 ‑ CPL

Objeto: Contratação de Serviços de Advocatícios para a Câmara dos vereadores de Taipu/RN.

VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Vigência: 12/08/2021 A 12/08/2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU

Contratante

JONATAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL E ADVOCACIA

Contrata

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE TANGARÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do município e com fulcro no Projeto de Resolução nº 001/2015, de 28 de abril de 2015,    

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a licença Prêmio por Assiduidade, a servidora, Rosiclei Freitas da Silva, CPF: 828.675.184-15,  referente ao período 2011 a 2016, cujo período de afastamento se dará de 02/09/2021 a 03/12/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Tangará-RN, em 01 de setembro de 2021

José Manoel Fonseca Dantas

Presidente

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE TANGARÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do município e com fulcro no Projeto de Resolução nº 001/2015, de 28 de abril de 2015,    

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a licença Prêmio por Assiduidade, a servidora, Francisca Feliciano da Silva Freitas, CPF: 548.847.054-91, referente ao período 2011 a 2016, cujo período de afastamento se dará de 02/09/2021 a 03/12/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Tangará-RN, em 01 de setembro de 2021

José Manoel Fonseca Dantas

Presidente

PROCESSO DE DESPESA Nº024/2021

PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO

PRESENCIAL Nº002/2021

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº024/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL.

CONTRATADA:ARGEPRO SOLUÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.975.474/00010-10, com sede a Rua Raimundo Chaves, Nº 1570, Bairro Candelária, Condomínio Palatino Centro Jurídico e Empresarial, CEP. 59.064-390

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS – SOFTWARE, CONTABILIDADE PÚBLICA, RECURSOS HUMANOS FOLHA DE PAGAMENTO, ALMOXARIFADO E PORTAL DA TRANSPARENCIA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

30000000 – DESPESAS CORRENTES

33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.39.00 - NATUREZA:  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –(PJ)

10010000 – FONTE: RECURSO ORDINÁRIO

VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: 31.337,00 (TRINTA E UM MIL TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS).

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR P/ CONTRATANTE.

ADRIANO MENDES DE SOUSA ARRAES P/ CONTRATADA.

Portaria nº 031/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Mudar a Senhora Joselita de Oliveira Ribeiro, portadora do CPF 059.571.324-62, do cargo em comissão de Coordenador Legislativo para o cargo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 006/2019.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 01 de setembro de 2021.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

Portaria nº 032/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Mudar a Senhora Ingrid Richelly de Oliveira , portadora do CPF 018.192.044-26, do cargo em comissão de Assistente Administrativo para o cargo de Coordenador Legislativo da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 006/2019.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 01 de setembro de 2021.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN