PORTARIA Nº 0016, DE 31 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 84, caput, da Lei Municipal n° 819, de 1° de julho de 2003,no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de promover adequações na Portaria 0016/2021 de 31 de Maio 2021, publicado no Diário Oficial das Camaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte  – FECAM-RN  n° 1155 COMUNICA a todos que:

RESOLVE:

Retificar o item, conforme a seguir:

Onde se lê:

Art. 1° - CONCEDER, a Servidora, SIMONE SAMY FABRÍCIO, ocupante do cargo de Contadora, lotada na Câmara Municipal de Alexandria, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de agosto de 2019 a agosto de 2020, a serem gozadas durante os dias 04 de maio até 02 de junho de 2021.

Art. 2° - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com o artigo 83 da aludida legislação municipal.

Art. 3° - Esta Portaria retroage e passa a vigorar a partir de 04 de maio de 2021.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.

Leia-se:

Art. 1° - CONCEDER, a Servidora, SIMONE SAMY FABRÍCIO, ocupante do cargo de Contadora, lotada na Câmara Municipal de Alexandria, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de agosto de 2018 a agosto de 2019, a serem gozadas durante os dias 04 de maio até 02 de junho de 2021.

Art. 2° - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com o artigo 83 da aludida legislação municipal.

Art. 3° - Esta Portaria retroage e passa a vigorar a partir de 04 de maio de 2021.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria, em 31 de maio de 2021.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE
PRESIDENTE

Dispõe sobre a criação da TV CÂMARA MUNICIPAL DE APODI - Canal do Legislativo destinada a divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo do Município de Apodi-RN.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso de suas prerrogativas regimentais, insculpida no inciso III do art. 41 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga a seguinte Resolução, conforme Projeto de Resolução Nº 014/2021 – AUTORIA: Mesa Diretora, aprovado na Sessão Ordinária do 2 de setembro de 2021, por unanimidade:

Art. 1º - Fica criada, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a TV Câmara, como órgão de radiodifusão de sons e imagens da Câmara Municipal de Apodi, que se regerá pelo disposto nesta resolução e nas Legislações Federais e Estaduais aplicáveis.

Parágrafo único. A TV Câmara é todo o conjunto de procedimentos técnicos e administrativos necessários à divulgação e transmissão de imagens e sons, ao vivo ou gravados por sistema via WEB, TV à cabo ou por meios de propagação eletromagnética, em UHF ou VHF em sinal aberto digital, ou qualquer outro meio que venha a ser criado.

Art. 2º - O objetivo da TV Câmara é o de dar transparência às atividades do Poder Legislativo através da documentação e divulgação dos trabalhos parlamentares, inclusive com a transmissão das sessões, audiências públicas e de reuniões de comissões, quando for o caso, mediante a utilização do Canal Legislativo Municipal próprio.

Parágrafo único. Inclui-se nos objetivos da TV Câmara:

I - A promoção e a divulgação dos atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos Poderes Públicos de todas as esferas de governo;

II - A promoção dos direitos à informação, à comunicação, à educação e à cultura, bem como dos outros direitos humanos e sociais, mediante debates e palestras através de audiências públicas;

III - Dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade, práticas esportivas, documentários, entrevistas, oferecendo mecanismos à sua formação e integração nas questões públicas;

IV - A prestação de serviços de utilidade pública;

V - A promoção de programas de finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, em benefício de desenvolvimento geral da comunidade.

Art. 3º - A TV Câmara subordina-se diretamente ao Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Apodi.

Art. 4º - São funções da TV Câmara.

I - A transmissão das sessões plenárias, audiências públicas e reuniões das comissões;

II - A gravação, edição e veiculação das matérias relacionadas diretamente à Câmara Municipal, compreendendo:

a) A promoção e a divulgação dos atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos Poderes Públicos de todas as esferas de governo;

b) Audiências públicas convocadas;

c) Audiências concedidas pela Câmara Municipal a autoridades e representantes de entidades.

III - A divulgação dos trabalhos da Mesa Diretora, da Presidência e das Comissões;

IV - A divulgação dos trabalhos dos Vereadores quando no exercício da atividade parlamentar, compreendendo:

a) Participação das sessões plenárias;

b) Participação nas Comissões e nas audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal;

c) Manifestações de opinião sobre matérias submetidas à apreciação da Câmara Municipal;

d) Manifestações sobre assuntos tratados em eventos dos quais tendo participado como representante oficial da Câmara de Vereadores;

e) Prestação de contas à opinião pública sobre suas atividades parlamentares.

V - A transmissão de programas de interesse social e coletivo;

VI - A cobertura de eventos locais promovidos por entidades públicas ou privadas e por órgãos dos Poderes Públicos, que tenham caráter de interesse social ou coletivo.

Art. 5º - A programação a TV Câmara deve ter caráter institucional, informativo, educativo e de orientação social, voltada inteiramente à promoção da democracia, da valorização do cidadão, de difusão de valores éticos, morais, sociais, artísticos, culturais, históricos e de preservação ambiental, nos termos da Lei Orgânica do Município e de legislação superveniente aplicável.

Parágrafo único - É proibida a veiculação de matéria que caracterize promoção pessoal de autoridade ou servidor público, nos termos da legislação aplicável.

Art. 6º - A Câmara Municipal fica autorizada a firmar convênios, contratos e acordos de cooperação com outras emissoras, entidades e instituições públicas e privadas, demais operadoras de canais de televisão e rádios, com o fim precípuo de viabilizar a melhor programação da TV Câmara e da comunicação, além de distribuir sua programação para outras redes de comunicação.

Art. 7º - As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de publicada na Imprensa Oficial do Município, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 02 de setembro de 2021.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - PRESIDENTE – MDB

MARCOS RAILTON DIOGENES DE ALMEIDA DIAS - VICE-PRESIDENTE - MDB

ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - 1º SECRETÁRIO – SOLIDARIEDADE

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - 2º SECRETÁRIO – PL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 008/2021.  AUTOR: Vereador ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA – SSD

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Senhor FRANCISCO ROBERTO FERNANDES PAIVA, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício de 2021.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 02 de setembro de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/2021.  AUTOR: Vereador ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA – SSD

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Senhor ANTONIO GONÇALO DA SILVA, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício de 2021.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 02 de setembro de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Vereador ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Apodi-RN, em concordância com a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o art. 43, incisos II e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi, RESOLVE:

Em virtude do Feriado Nacional de 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, a Câmara Municipal de Apodi-RN, decreta ponto facultativo no dia 6 de setembro de 2021.

Este Ato entrará em vigor na data de sua expedição e publicação por afixação na forma de costume, revogando-se as disposições em contrário.

Apodi-RN, em 02 de setembro de 2021.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR Presidente – MDB

MARCOS RAILTON DIOGNES DE ALMEIDA DIAS Vice-presidente - MDB

ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA 1º Secretário – SD

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 2º Secretário – PL

PORTARIA Nº 065/2021

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.444/2019 de 07 de Agosto 2019.

RESOLVE:

REVOGAR A NOMEAÇAO DE MARIA IRIS  GETIELLE DE SOUZA FILGUEIRA, portador (a) do C.P.F.: 023.754.334-67, para o cargo de “ AUXILIAR DE PLENÁRIO ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Setembro de 2021.

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

"DECLARA PONTO FACULTATIVO”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, faz saber:

Considerando que dia 07 de setembro é feriado nacional.

Considerando, também, a publicação do Decreto Municipal n° 50, de 30 de Agosto de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Baraúna, 02 de Setembro o de 2021.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA), NO ÂMBITO DA CÂMARA  MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                 O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 19, Inciso VII, do Regimento Interno desta Casa, e observando o disposto: 

DECRETA:

Art.1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira), no âmbito da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, bem como no Anexo Administrativo desta Casa e os Gabinetes dos Vereadores.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 02 de setembro de 2021.

_______________________________

Kaio César Carneiro

Presidente

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Equipe de Pregão, referente ao Pregão Presencial nº 01/2021, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM,       destinada ao abastecimento do veículo pertencente a Câmara Municipal de Cerro Corá realizada em 20 de maio de 2021 (quarta-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores, mantendo a Adjudicação.

POSTO OPÇÃO LTDA - CNPJ: 07.262.134/0001-20, saiu vencedor no item:

Item 01 pelo valor unitário de R$ 5,62 (cinco reais e sessenta e dois centavos) e quantidade de 7.500 (sete mil e quinhentos) litros.

 

Onde se Lê: Cerro Corá/RN, 19 de junho de 2021

Leia-se: Cerro Corá/RN, 21 de junho de 2021

Cerro Corá/RN, 21 de junho de 2021. 

Álvaro Breno Araújo Bezerra

Presidente em Exercício

Câmara Municipal de Cerro Corá

GABINETE DO PRESIDENTE LEGISLATIVO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 015/2021           DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.

TORNA FACULTATIVO O EXPEDIENTE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOAO PESSOA, NO PRÓXIMO DIA 06 DE SETEMBRO (SEGUNDA FEIRA).

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Joao Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda, CONSIDERANDO o Decreto nº 30.849/2021 (que estabeleceu ponto facultativo no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado do Rio Grande do Norte, no próximo dia 06 de setembro); CONSIDERANDO também que no dia 07 de setembro é Feriado Nacional,

R ES O L V E:

Tornar FACULTATIVO o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, no próximo dia 06 de setembro (segunda-feira), retornando ao expediente regular no dia 08 de setembro (quarta-feira). Cientifique-se, Publique-se; Cumpra-se.

Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, em 02 de setembro de 2021.

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

PRESIDENTE

Portaria nº 017/2021/GP

EMENTA: Exonera servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

.

                        A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Exonera a Srª. MARIELLY SILVA PEREIRA, brasileira, maior, capaz, residente e domiciliado no município de Paraú/RN, portador do RG 003.850.254 e do CPF 706.607.554-40, que estava ocupando o Cargo em Comissão de ASSISTENTE DE PLENÁRIO desta Câmara Municipal, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo. 

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2021.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 02 de setembro de 2021.

_________________________________________

Alzenir Dantas Peixoto

Presidenta

PROCESSO Nº 10080001/21.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. MARCOS AURELIO ALVES DE MORAIS, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão Presencial nº 001/2021. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO. Objeto: Registro de preço para futura aquisição de combustível tipo gasolina comum, destinado para o veículo da Câmara Municipal, em atendimento às necessidades do poder legislativo municipal, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referência). Situação: HOMOLOGADO em 02/09/2021. Homologado para: AUTO POSTO AMORIM LTDA EPP, CNPJ: 09.501.742/0001-75 vencedor do item nº 01 totalizando em R$ 22.428,00 (vinte e dois mil quatrocentos e vinte e oito reais).  

Felipe Guerra/RN, 02 de setembro de 2021.

Marcos Aurelio Alves de Morais
 Presidente da Câmara Municipal.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10080001/21. A PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN - CNPJ (MF) nº 08.349.086/0001-74, torna público o extrato da ata de registro de preços, relativa ao pregão presencial para registro de preços nº 001/2021. EMPRESA COM PREÇO REGISTRADO: AUTO POSTO AMORIM LTDA EPP, CNPJ: 09.501.742/0001-75 vencedor do item nº 01 totalizando em R$ 22.428,00(vinte e dois mil quatrocentos e vinte e oito reais). OBJETO: Registro de preço para futura aquisição de combustível tipo gasolina comum, destinado para o veículo da Câmara Municipal, em atendimento às necessidades do poder legislativo municipal. Data da Ata SRP: 02/09/2021, Data de assinatura da ata: 02/09/2021. Vigência da ata: 12 meses.

MARCOS AURELIO ALVES DE MORAIS
CPF n.º 762.495.574-15
Presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
Pelo órgão executor.

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista a suspensão da sessão pública realizada no dia 24 de agosto de 2021, para realização de diligência, convoca as licitantes já credenciadas para continuidade da sessão pública para o dia 08 de setembro de 2021 (quarta-feira), às 10h00min, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Guamaré/RN, com sede na Rua Capitão Vicente Brito, s/n, Centro, Guamaré/RN.

Neste sentido, ficam CONVOCADAS as seguintes empresas:

1. C H MARQUES DA COSTA – CNPJ Nº 36.689.597/0001-70.
2. PIRES EMPRENDIMENTOS – CNPJ Nº 11.452.879/0001-29.

Guamaré-RN, 02 de setembro de 2021.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré-RN

Decreta ponto facultativo no dia 06 de setembro e regula despacho de matéria de urgência.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo Artigo 48, Inciso IX, do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

Considerando que, no dia 07 é independência do Brasil (Feriado nacional), conforme consta no Decreto 001/2021 do poder executivo,

DECRETA:

Art.1º. Ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021.

Parágrafo único. Cabe destacar que o ponto facultativo atinge tão somente aos trabalhos administrativos desta casa, não obstaculizando nenhum trabalho legislativo.

Art.2º. Compete ao Diretor–Geral desta casa regular e despachar qualquer matéria de ordem de urgência remetida pelo executivo, o qual encaminhará imediatamente à Mesa Diretora que tomará as suas devidas providências de urgência.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guamaré-RN, 02 de setembro de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente Legislativo

Portaria nº 014/2021 - CMJA/GP.

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jardim de Angicos – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR o Sr. Felipo Savio Barbosa da Silva, inscrito no CPF sob nº 704.857.774-60, para exercer a função comissionado de Coordenador de Informática.

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Setembro de 2021

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS-RN, EM 01 DE SETEMBRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose de Lima Barreto

Presidente da Câmara Municipal

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

    A comissão de licitação do Município de Lago Nova, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, considerando tudo tudo o que consta do Processo Administrativo de Licitação dispensável n°22/2021, vem emitir a presente declaração de Licitação dispensável, amparada no art .24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a LOCAÇÃO/COMODATO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALARMES, CÂMERAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA ELETRÔNICA DO CIRCUITO INTERNO E EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN pelo valor de R$ 1.250,00 (hum mil e duzentos e cinquenta reais).

  Assim, nos termos do Art. 26, da Lei n° 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente, da presente declaração, para que proceda se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA NOVA/RN, 31 de Agosto de 2021

Jamilly Palhares Silveira Galvão

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 Considerando o parecer emitido pela Controladoria da Câmara Municipal, no que concerne a LOCAÇÃO/COMODATO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALARMES, CÂMERAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA ELETRÔNICA DO CIRCUITO INTERNO E EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

 Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

 RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: SUPERSAT SERIDO SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.

CNPJ: 18.111.957/0001-70

Valor: R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta reais).

Objeto: LOCAÇÃO/COMODATO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALARMES, CÂMERAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA ELETRÔNICA DO CIRCUITO INTERNO E EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

LAGOA NOVA/RN, 31 de Agosto de 2021

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Portaria n° 005/2021, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: LOCAÇÃO/COMODATO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALARMES, CÂMERAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA ELETRÔNICA DO CIRCUITO INTERNO E EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

Vencedor: SUPERSAT SERIDO SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.

       CNPJ: 18.111.957/0001-70

Valor Total: R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta reais)

Fundamentação Legal:  LEI FEDERAL Nº 8.666/93, ART. 24, II

Jamily Palhares Silveira Galvão

Presidente CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a SERVIÇO DE REVISÃO/MANUTENÇÃO MECÂNICA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. 

 Considerando o que dispõe o artigo 24, XVII da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

 RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 40.757.908/0001-69

Valor: R$ 1.724,44. (UM MIL, SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)

Objeto: SERVIÇO DE REVISÃO/MANUTENÇÃO MECÂNICA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

LAGOA NOVA, 2 de Setembro de 2021

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Portaria n° 005/2021, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: SERVIÇO DE REVISÃO/MANUTENÇÃO MECÂNICA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

Vencedor: PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 40.757.908/0001-69

Valor: R$ 1.724,44. (UM MIL, SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, ART. 24, XVII.

Jamily Palhares Silveira Galvão

Presidente CPL

PORTARIA Nº 034/2021.             em 03 de Setembro de 2021.

           O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, incisos II e XVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

               CONSIDERANDO que no dia 07 de Setembro de 2021 é feriado nacional, onde se comemora o dia da Proclamação da Independência do Brasil;

      RESOLVE:

Art. 1° - Determinar ponto facultativo na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN no dia 06 de Setembro de 2021 (terça-feira).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Publique-se. Cumpra-se.

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 03 de Setembro de 2021.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias a (o) servidor (a), MAGALI DE OLIVEIRA SILVA portadora da matricula nº 08, na função de Técnico em Atividade e Serviços Legislativo – de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30 (trinta) dias, a partir de 01/09/2021 a 30/09/2021, referente ao período aquisitivo 13/08/2020 A 12/08/2021.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a data de 01 de setembro de 2021.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 02 de setembro de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar o Sr. DIEGO PEIXOTO DOS SANTOS, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor de Gabinete 03 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 03 de setembro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). CAIO CÉSAR SILVEIRA DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor de Gabinete – 03, símbolo ACM–3, na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 01 de setembro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e.

CONSIDERANDO que no dia 07 de setembro de 2021 (Terça-feira) é dia da Independencia do Brasil.

RESOLVE:

Art. 1º – Estabelece Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2021 (Segunda-feira), no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Maxaranguape/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, aos 02 dias do mês de setembro de 2021.

CARLA LOPES DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,
RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor DIOGO ARAÚJO MARQUES, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de setembro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Arts. 25, 26 e 31 todos na íntegra, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Considerando o decreto n° 30.849 de 23 de agosto de 2021 que estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do RN, no dia 06 de setembro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1° – Fica decretado ponto facultativo, nesta Casa de Leis, segunda-feira, dia 06 de setembro de 2021, em razão do feriado nacional do dia 07 do mês corrente, alusivo ao dia da Independência do Brasil.

Art. 2° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 31 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:            

Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor ISAAC DA COSTA FILGUEIRA, 5 (cinco) diárias no valor total de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de viagem à Brasília/DF, no dia 23 de agosto de 2021, onde irá participar da XX Marcha dos Legislativos Municipais, com objetivo de Mobilizar as Câmaras Municipais através de seus Vereadores (as) e Assessores (as), conforme as determinações da legislação municipal e constituição federal. Possibilitar uma mobilização nacional com a integração entre vereadores do Brasil na garantia de mais recursos para os municípios. O mesmo tem retorno previsto para o dia 28 de agosto de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpr a-se.

Mossoró/RN, 10 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:            

Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor GIDEON ISMAIAS PEREIRA DA SILVA , 5 (cinco) diárias no valor total de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de viagem à Brasília/DF, no dia 23 de agosto de 2021, onde irá participar da XX Marcha dos Legislativos Municipais, com objetivo de Mobilizar as Câmaras Municipais através de seus Vereadores (as) e Assessores (as), conforme as determinações da legislação municipal e constituição federal. Possibilitar uma mobilização nacional com a integração entre vereadores do Brasil na garantia de mais recursos para os municípios. O mesmo tem retorno previsto para o dia 28 de agosto de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 11 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:            

Art. 1° - Conceder o Vereador, o Senhor PAULO IGO FELICIANO DE SOUZA, 5 (cinco) diárias no valor total de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de viagem à Brasília/DF, no dia 23 de agosto de 2021, onde irá participar de uma reunião com o Ministro da Cidadania, Transporte e Desenvolvimento Regional. E na ocasião também irá aos gabinetes se reunir com os Deputados Federais do Estado do RN. Com objetivo de buscar projetos que proporcionem melhorias para a cidade de Mossoró/RN. O mesmo tem retorno previsto para o dia 28 de agosto de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 11 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:            

Art. 1° - Conceder o Vereador, o Senhor OMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA, 5 (cinco) diárias no valor total de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de viagem à Brasília/DF, no dia 23 de agosto de 2021, onde irá participar de uma reunião com o Ministro da Cidadania, Transporte e Desenvolvimento Regional. E na ocasião também irá aos gabinetes se reunir com os Deputados Federais do Estado do RN. Com objetivo de buscar projetos que proporcionem melhorias para a cidade de Mossoró/RN. O mesmo tem retorno previsto para o dia 28 de agosto de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 11 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:            

Art. 1° - Conceder o Vereador, o Senhor LAMARQUE LISLEY DE OLIVEIRA, 5 (cinco) diárias no valor total de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de viagem à Brasília/DF, no dia 23 de agosto de 2021, onde irá participar de uma reunião com o Ministro da Cidadania, Transporte e Desenvolvimento Regional. E na ocasião também irá aos gabinetes se reunir com os Deputados Federais do Estado do RN. Com objetivo de buscar projetos que proporcionem melhorias para a cidade de Mossoró/RN. O mesmo tem retorno previsto para o dia 28 de agosto de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 11 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:            

Art. 1° - Conceder o Vereador, o Senhor EDSON CARLOS DE SOUZA MORAIS, 5 (cinco) diárias no valor total de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de viagem à Brasília/DF, no dia 23 de agosto de 2021, onde irá participar de uma reunião com o Ministro da Cidadania, Transporte e Desenvolvimento Regional. E na ocasião também irá aos gabinetes se reunir com os Deputados Federais do Estado do RN. Com objetivo de buscar projetos que proporcionem melhorias para a cidade de Mossoró/RN. O mesmo tem retorno previsto para o dia 28 de agosto de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

 Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 11 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:            

Art. 1° - Conceder a Vereadora, a Senhora LARISSA DANIELA DA ESCOSSIA ROSADO, 3 (três) diárias no valor total de R$ 2.460,00 (dois mil quatrocentos e sessenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de viagem à Brasília/DF, no dia 24 de agosto de 2021, onde irá participar da XX Marcha dos Legislativos Municipais, com objetivo de Mobilizar as Câmaras Municipais através de seus Vereadores (as) e Assessores (as), conforme as determinações da legislação municipal e constituição federal. Possibilitar uma mobilização nacional com a integração entre vereadores do Brasil na garantia de mais recursos para os municípios. A mesma tem retorno previsto para o dia 26 de agosto de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 Mossoró/RN, 18 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:            

Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor RICARDO SOARES NOGUEIRA DO COUTO, 1 (uma) diária no valor total de R$ 680,00 (Seiscentos e oitenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/ RN, no dia 01 de setembro de 2021, em visita à Governadoria do Estado do RN, buscar melhorias para entes estaduais atuantes na cidade de Mossoró/RN.O mesmo tem retorno previsto para o dia 02 de setembro de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 27 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. – Exonerar a servidora abaixo citada do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Wanielly Girlayne Nascimento – Assessor (a) Parlamentar

Art. 2º. - Está portaria entrará em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 31 DE AGOSTO DE 2021

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE PARELHAS. Contratada: WANIELLY GIRLAYNE NASCIMENTO, Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIREÇÃO FINANCEIRA EM DECORRÊNCIA DO GOZO DE LICENÇA MATERNIDADE POR PARTE DA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN. Base Legal: artigo 37, inciso IX, da Constituição da República. Valor 1.972,19 (mil novecentos e setenta e dois reais e dezenove centavos); Vigência: 1º de setembro a 31 de dezembro de 2021. Dot. Orçam: PROJETO/ATIVIDADE: 01.01.01.031.0001.1001.2.040 (Manutenção das atividades da Câmara). Elemento de despesas Nº 3.1.90.11 (Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil). Signatário: Alyson Wagner de Oliveira – Contratante. Signatário: Wanielly Girlayne Nascimento - Contratada.

Parelhas/RN, 1º de setembro de 2021.

Alyson Wagner de Oliveira

Presidente

DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA SEGUNDA FEIRA QUE ANTECEDE O FERIADO DE 7 DE SETEMBRO, INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art.1º - Decretar ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal, no dia 06 (segunda-feira) de setembro de 2021, que antecede o feriado de 7 de setembro, independência do Brasil.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 02 de setembro de 2021.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente do Legislativo Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PARECER PROCESSO Nº 016/2021

DISPENSA Nº 009/2021

 01 .  DO OBJETO

            O processo em apreciação refere-se à Aquisição de equipamentos e material permanente para Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN.

02 .  DO PROCEDIMENTO

Estabelecem as normas reguladoras dos contratos e licitações, Leis 8.666/93 e 8.883/94 atualizada pela Lei 8.648/98, em seu artigo 24, inciso II, que será dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (...)

03. DO PREÇO

            O valor cobrado a Escrita Móveis e Equipamentos Para Escritório LTDA - CNPJ: 35.292.515/0001-97, R SANTOS DUMONT, 236, Centro, Mossoró, CEP: 59.600-170. Valor global de R$ 5.125,00 (cinco mil cento e vinte e cinco reais), está em harmonia com os materiais oferecidos, sem qualquer confronto com os preços praticados no mercado.

04. DAS RAZÕES DA ESCOLHA

            O licitante proponente por ser uma pessoa idônea o que comprova e com capacidade técnica para desempenha os serviços, uma vez que o valor da despesa é inferior ao previsto nas Leis nº 8.666/93, 8.883/94, e 9.648/98.

                        Fonte de recursos OGM, a despesa correrá a conta do Elemento de Despesa: 44.9052.00 Equipamentos e material permanente.

                        Portanto, opinamos pela regularidade formal dos materiais.

                                    É nosso parecer,

Rafael Godeiro/RN, em 02/09/2021.

_____________________________

José Getúlio da Silva

CPF: 010.489.494-60

Presidenta da CPL

PROCESSO Nº 016/2021

DISPENSA Nº 009/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO, a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) Escrita Móveis e Equipamentos Para Escritório LTDA - CNPJ: 35.292.515/0001-97, referente à Aquisição de equipamentos e material permanente para Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). José Getulio da Silva, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Publique-se e Cumpra-se.

                                               RAFAEL GODEIRO/RN, em 02/09/2021.

_________________________

Ana Tereza da Silva Pereira

Presidenta - CMRG

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA 009/2021

A Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, Extrato de Contrato da DISP. 009/2021. PARTES: Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN e Escrita Móveis e equipamentos para escritório LTDA, CNPJ: 35.292.515/0001-97. Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente para Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN. R$ 5.125,00 (cinco mil cento e vinte e cinco reais). Prazo de execução do fornecimento, 4 meses. Duração do contrato: em 02 de setembro de 2021, até 31 de dezembro de 2021. Assinatura em 02 de setembro de 2021. Foro ALMINO AFONSO/RN. FONTE DE RECURSOS: 000 recursos ordinários, elemento de despesa: 44.90.52.00 equipamentos e material permanente. Rafael Godeiro/ RN em 02/09/2021. Ana Tereza da Silva Pereira CPF:117.591.814-80: Pela Contratante e Thiago Capistrano Gonzaga CPF: 852.155.704-34 pelo contratado.

CONTRATO Nº...........: 20210016      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05080002/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CONTRATADA(O).....: IVO NILSON LOPES DE MEDEIROS EIRELI, CNPJ 08.700.130/0001-49

OBJETO......................: aquisição de gás de cozinha para atender as necessidades da Câmara Municipal

VALOR TOTAL................: R$ 800,00 (oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, no valor de R$ 800,00

VIGÊNCIA...................: 31 de Agosto de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 31 de Agosto de 2021

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2021

PROCESSO DE DESPESA Nº 35/2021

OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão de contrato de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo que culminou na contratação de pessoa jurídica para o gerenciamento de redes sociais, criação de cards publicitários e produção e transmissão das sessões da Câmara Municipal.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

CNPJ: 08.539.819/0001-33

CONTRATADO: SANDRO MARCELO ANDRE DE OLIVEIRA

CNPJ: 30.926.352/0001-33

ORIGEM: Pregão Presencial nº 002/2021

BASE LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

DATA DA RESCISÃO DO CONTRATO: 01 de setembro de 2021.

Santo Antônio/RN, 01 de setembro de 2021.

Assinam pelas partes:

P/ CONTRATANTE: Luiz Nogueira de Lima Júnior

P/ CONTRATADA: Sandro Marcelo André de Oliveira

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO Nº 019 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021            

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO NA VÉSPERA DO FERIADO DE SETE DE SETEMBRO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do artigo 47, inciso VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1º – Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Santo Antônio o dia 06 de setembro de 2021, véspera do feriado de Sete de Setembro.

Art.2º – A Câmara retornará suas atividades a partir de 08 de setembro de 2021.

Art.3o – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 02 de setembro de 2021.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DAS PORTARIAS Nº 043/2021 e Nº 044/2021, DE 31/08/2021

Retifica-se a publicação das Portarias nº 043/2021 e nº 044/2021, expedida no Diário Oficial das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte FECAM/RN, Edição 1220, em 01 de setembro de 2021, nos seguintes termos:

I – Onde se lê: Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 31 de setembro de 2021.

II– Leia-se: Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 31 de agosto de 2021.

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 02/09/2021.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 045/2021

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 51 da lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com redação dada pelas leis n°8.883 de 08 de junho de 1994 e 9.648 de 27 de maio de 1998.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação durante o período de 1 (um) ano, competindo-lhes a prática de todos os atos necessários ao procedimento e julgamento dos Processos Licitatórios, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, os servidores abaixo relacionados;

- VANESSA DE ASSIS CAMPOS - CPF nº 077.930.104-85 - PRESIDENTE

- ALCIDES LUCENA NETO - CPF nº 026.975.744-92 - MEMBRO

- DANILO CÁSSIO DE ARAÚJO – CPF nº 082.404.624-21 - MEMBRO

- JOÃO BATISTA FERNANDES DE ARAÚJO JÚNIOR - CPF nº 122.098.854-50 – MEMBRO - SUBSTITUTO

Art. 2º- Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, em 02 de setembro de 2021.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

ATO DA MESA DIRETORA N.º 004/2021

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno da Câmara

CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 07 de setembro de 2021, dia da Independência do Brasil;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 6.512, de 27 de agosto de 2021, que dispõe sobre ponto facultativo no Município de São João do Sabugi-RN.

DECIDE:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira) no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, 02 de setembro de 2021.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS

Vice-Presidente

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

1º Secretário

WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

2º Secretário

PORTARIA Nº 046/2021

Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Alzira Isaura de Araújo Neta, ocupante do cargo de Contadora, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, sob Matrícula nº 5-1, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares no período de 08 de setembro 2021 a 07 de outubro de 2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, em 03 de setembro de 2021.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente da Câmara Municipal

Decreto Legislativo n° 10/2021
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, nos órgãos do Poder Legislativo Municipal, no dia 06 de setembro de 2021, em virtude do feriado nacional de 07 de setembro (Independência do Brasil) e dá outras providências.

                O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso III do Art. 28 da Lei Orgânica do Município articula os considerando a seguir:
                Considerando os princípios administrativos constitucionalizados que fundamentam o presente Decreto disposto no caput do Art. 37 da Constituição da República;
                Considerando o princípio administrativo da economicidade;
                Considerando auto estima do corpo funcional da Câmara Municipal,

D E C R E T A:
                Art. 1º - O dia 06 de setembro de 2021, ponto facultativo, sem prejuízos da remuneração dos servidores públicos municipal vinculados a Câmara Municipal.
                Art. 2º - Os prazos neste dia serão suspensos.
                Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
                Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
                Sala dos Despachos, à sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre em, 03 de setembro de 2021.

Eduardo Fernandes Pereira
Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA Nº 05/2021

Decreta Ponto Facultativo dia 6 de setembro do corrente ano na Câmara Municipal de São Tomé/RN.

            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO, as tradicionais manifestações de comemoração da independência do Brasil;

           CONSIDERANDO, que no dia 7 de setembro de 2021 (terça-feira) é feriado nacional “DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelece Ponto Facultativo na segunda-feira dia 6 de setembro de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de São Tomé.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Tomé/RN, em 02 de setembro de 2021.

Atenciosamente,

Jean Makson de Lino Cordeiro

Presidente

________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2021-GP/CMSM 

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais amparadas pela Lei Orgânica deste Município, bem como pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa.

CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, atribuiu competência ao Poder Legislativo, para disciplinar sobre matéria “interna comporis”, e assim fazendo uso dessa competência, esta Câmara através de sua Presidência, estabelece os pontos facultativos deste Poder Legislativo.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto Facultativo no âmbito desta Câmara Municipal de Serra do Mel-RN na data de 06 de setembro de 2021 – segunda feira, em decorrência do feriado nacional de 07 de setembro.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 02 de setembro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

Dispõe sobre a exoneração da Servidora que exerceu o Cargo em Comissão de ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO da Câmara, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE: 

Art. 1º -  Exonerar a senhora LIGIA KALLINE LOPES FERNANDES, portadora da Carteira de Identidade nº 001.702.687– SSP/RN, inscrita no CPF sob nº 049.307.144-00, que exerceu o Cargo em Comissão de Assessora de Comunicação da Câmara Municipal. 

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data. 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se. 

Serrinha - RN, 31 de agosto de 2021. 

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO 

PRESIDENTE 

Câmara Municipal de Serrinha/RN, através do Pregoeiro, torna público o resultado do PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021, cujo objeto é: contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria e consultoria em licitações e contratos e apoio administrativo e planejamento financeiro na Câmara Municipal de Serrinha/RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência), onde torna público, que se sagrou vencedor a empresa: HELTON LUIZ DA SILVA DIAS 07323474400, CNPJ: 40.385.764/0001-67 vencedora dos itens nº 01 e 02 totalizado em R$ 84.000,000 (Oitenta e quatro mil reais). O pregoeiro adjudica o objeto desta licitação a referida empresa nos respectivos itens vencedor, conforme ata circunstanciada dos atos, anexa aos autos do processo.

Serrinha/RN, 31 de Agosto de 2021.

Fabio Francisco Viana

Pregoeiro

PORTARIA N°026/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO.

Período do Afastamento: 03 de Setembro de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 02 de Setembro de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA Nº. 012/2021.

EXONERA MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            RESOLVE

Art. 1º. Exonerar do cargo de Membro da Comissão Permanente de Licitações desta Casa Legislativa a servidora FRANCISCA AMALIA RODRIGUES FERNANDES, inscrita no CPF/MF nº 011.631.124-02 e RG nº 002.000.453 – SSPRN.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Setembro de 2021.

Publique-se e cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tibau – RN, 02 de Setembro de 2021.

ADEÍLTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Presidente do Poder Legislativo

PORTARIA Nº. 013/2021.

NOMEIA A NOVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            RESOLVE

Art. 1º. Nomear as servidoras WHYDHIA KELLY ESTEPHANE DO NASCIMENTO CRUZ, GESNAIANNY SAARA OLIVEIRA SILVA e LEONEIDE FLORENCIO DA SILVA MEDEIROS, para sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Permanente de Licitação (CPL) e assim procederem em obediência aos dispositivos da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, a serviço desta edilidade.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Setembro de 2021.

Publique-se e cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tibau – RN, 02 de Setembro de 2021.

ADEÍLTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Presidente do Poder Legislativo