Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ,/RN KLEIBER CHACON no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, considerando o Requerimento nº 14/2021, protocolado em 24 de maio de 2021.

 RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os vereadores KLEYBER BASILIO CHACON, ROOSEVELT DELADO DE MENEZES ALVES e BRENO JOSE LINS DA SILVA, para compor uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI nº 01 para a investigação dos seguintes fatos determinados: Operação fura-fila; Secretário de Saúde investigado e afastado judicialmente; Rescisão unilateral de contratos suspeitos, repentinamente, sem justificativa; Diminuição da fila de espera para exames, consultas e procedimentos cirúrgicos através do SUS; Outros fatos que ficarão sob sigilo para investigação;

Art. 2º. – A Comissão ora nomeada elegeu entre si o Presidente (Kleyber Basílio Chacon, o Relator (Roosevelt Delano de Menezes Alves) e o Membro (Breno José Lins da Silva. A referida Comissão poderá praticar todos os atos que julgar necessários para o fiel desempenho de sua finalidade; 

Art. 3º – Fica estipulado o prazo de 120 (cento e vinte dias) podendo ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias;

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, em 08 de Setembro de 2021.

Kleiber Chacon

Presidente da Câmara

CPF(MF) nº 039.347.584-01

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem DECLARAR o Processo Administrativo n° 31080001/2021, relativo à Dispensa de Licitação nº 022/2021, para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de confecção de material gráfico em atendimento ás necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: M G LUZ BARBOSA – ME, CNPJ: 34.309.026/0001-38, sediada na Rua: Sebastião Dias, 175, Nova Betânia, CEP: 59.603-320, Mossoró/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 – É dispensável a licitação:

(...)

II – “para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

          A presente contratação se justifica para atender à demanda por serviços gráficos em diversas atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Baraúna/RN. Os serviços gráficos são imprescindíveis para o desenvolvimento das ações realizadas pelos diversos setores da administração.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: M G LUZ BARBOSA – ME, CNPJ: 34.309.026/0001-38, com o valor total de R$ 7.015,00 (sete mil e quinze reais).

Baraúna/RN, 03 de setembro de 2021.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

*Republicado por lapso de digitação.

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: M G LUZ BARBOSA - ME, CNPJ: 34.309.026/0001-38, sediada na Rua: Sebastião Dias, 175, Nova Betânia, CEP: 59.603-320, Mossoró/RN, no valor total de R$ 7.015,00 (sete mil e quinze reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de confecção de material gráfico em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 03 de setembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

*Republicado por lapso de digitação.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 018/2021, junto à empresa KKM INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - inscrita no CNPJ sob o nº 38.245.538/0001-39, com endereço a Rua Bráulio, nº 15-A, Planalto, Natal/RN, CEP: 59.073-260, objetivando a Contratação de empresa especializada nos serviços de locação de impressoras modelo fotocopiadora multifuncional laser monocromática e 01 scanner de mesa com suporte técnico e assistência para reposição de peças e recargas de toner laser, para atender as necessidades da casa legislativa (sede da câmara municipal), gabinete dos senhores (as) vereadores (as) e do anexo administrativo, onde sua aquisição se dará por estimativa, com proposta no valor global de R$ 10.920,00 (Dez mil novecentos e vinte reais), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 30 de agosto de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2021 REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): KKM INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, inscrita no CNPJ de nº 38.245.538/0001-39, com endereço a Rua Bráulio, nº 15-A, Planalto, Natal/RN, CEP: 59.073-260.

Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de locação de impressoras modelo fotocopiadora multifuncional laser monocromática e 01 scanner de mesa com suporte técnico e assistência para reposição de peças e recargas de toner laser, para atender as necessidades da casa legislativa (sede da câmara municipal), gabinete dos senhores (as) vereadores (as) e do anexo administrativo.

Valor Global: R$ 10.920,00 (Dez mil novecentos e vinte reais).

Fundamentação: Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 01 de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0201.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.018 de 22 de dezembro de 2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2021).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fontes: 10010000 – Recursos Ordinários

Ceará-Mirim/RN, em 30 de agosto de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

KKM INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI

CNPJ: 38.245.538/0001-39

Alinny Barbosa de Carvalho

CPF: 075.342.174-74

Pela contratada

AVISO DE ANULAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021

A Câmara Municipal de Ceará-mirim através do Setor de Compras torna público aos interessados a ANULAÇÃO da dispensa de licitação acima, publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAMRN), que tinha como objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de Mobiliários, para atender as necessidades desta Casa Legislativa: Anexo Administrativo no decorrer do exercício de 2021. Por motivo de ser constatada inconsistência (erro) conforme o ofício nº 01/2021 da empresa MIGUEL MAURICIO DO NASCIMENTO NETO 70222029404, inscrito no CNPJ nº 28.028.336/0001-81, informando que em razão de lapso administrativo foi dado baixa no CNPJ da pessoa jurídica MIGUEL MAURICIO DO NASCIMENTO NETO 70222029404 inscrito no CNPJ nº 28.028.336/0001-81, motivo pelo qual está definitivamente impossibilitado de emitir notas fiscais, para mais informações no Setor de Compras localizada na Rua Dr. Manoel Varela, n° 64, Centro, Ceará-Mirim/RN, ou pelo e-mail cearamirimcamara@gmail.com.

Ceará-Mirim/RN, em 01 de setembro de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a MARIA RITA MEDEIROS DA SILVA, CPF: 068.048.684-47, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a Capital do Estado Natal/RN, no dia 09 de setembro de 2021, para finalizar a emissão de cédulas de identidade (RG), no Instituto Cientifico de Perícia (ITEP/RN), através do convênio celebrado entre FECAM/RN e ITEP/RN em parceria com esta Câmara Municipal.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 08 de Setembro de 2021.

ALVARO BRENO ARAUJO BEZERRA
PRESIDENTE EM EXERCICIO

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a ANARILIA PEREIRA BEZERRA CAMPELO, CPF: 066.966.054-01, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a Capital do Estado Natal/RN, no dia 09 de setembro de 2021, para finalizar a emissão de cédulas de identidade (RG), no Instituto Cientifico de Perícia (ITEP/RN), através do convênio celebrado entre FECAM/RN e ITEP/RN em parceria com esta Câmara Municipal.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 08 de Setembro de 2021.

ALVARO BRENO ARAUJO BEZERRA
PRESIDENTE EM EXERCICIO

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a CLAUDIO JOSE NETO (Motorista) CPF: 023.022.454-74, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 09 de setembro de 2021, conduzindo as servidoras MARIA RITA MEDEIROS DA SILVA e ANARILIA PEREIRA BEZERRA CAMPELO até a sede do Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP, para finalizar a emissão das cédulas de identidades (RG) emitidas por este Poder Legislativo Municipal, através do convênio celebrado entre FECAM/RN e ITEP/RN em parceria com esta Câmara Municipal.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 08 de Setembro de 2021.

ALVARO BRENO ARAUJO BEZERRA
PRESIDENTE EM EXERCICIO

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1°.  EXONERAR, GEOVANE DA SILVA PEREIRA, portador do CPF nº 017.845.484-21, do cargo em comissão de Assessor Especial;

Art. 2°.  A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 03 de setembro de 2021;

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, 08 de setembro de 2021.

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA
Presidenta da Câmara Municipal

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1°.  NOMEAR, VITORIA RAYOMARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 711.634.384-99, para o cargo em comissão de Assessor Especial;

Art. 2°.  A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 03 de setembro de 2021;

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, 08 de setembro de 2021.

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA
Presidenta da Câmara Municipal

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Regimento Interno deste Poder Legislativo e a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Cumprimentando-os, venho através deste informar que a Sra. VITORIA RAYOMARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, portadora do CPF N.º 711.634.384-99, exerce o cargo de Assessor Especial. Nomeada através da Portaria nº 034/2021, estando habilitado a exercer os seguintes poderes:

EMITIR CHEQUES

ABRIR CONTAS DE DEPOSITO

SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES

REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUES

RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS

ENDOSSAR CHEQUE

EFETUAR TRANSFERENCIAS/PAGAMENTOS

SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES

CANCELAR CHEQUES

BAIXAR CHEQUES

EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO

EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRONICO

EFETUAR TRANSFERENCIAS, EXCETO POR MEIO ELETRO

CONSULTAR CONTAS/APLIC.PROGRAMAS REPASSE RECUR

EFETUAR TRANSFERENCIA P/ MESMA TITULARIDADE- M

ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO

CONSULTAR OBRIGACOES DO DÉBITO DIRETO AUTORIZA

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Publique-se. Regitra-se e Cumpra-se.

Galinhos/RN, 08 de setembro de 2021.

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidenta da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                    R E S O L V E:

                                    Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) ao Vereador Presidente, Arthur Barbosa de Lima, Mat. 000020, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para buscar insumos para confecção de Carteiras de identidade em Convenio com o ITEP-RN, além de prestar contas, no dia 09 de setembro de 2021.

                                    Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                Janduís/RN, 08 de setembro de 2021.

                                    REGISTRE-SE.

                                    PUBLIQUE-SE.

                                    E CUMPRA-SE.

ADEILSON ALVES DE MEDEIROS

Vereador Vice-Presidente

Mat. 000018

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

PORTARIA Nº 055/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDORA: Julianny Rodrigues Marques

CARGO/FUNÇÃO: Assessora de Imprensa

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: Natal/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS)

DATA: 09 de setembro de 2021.

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem a Natal/RN, no dia 09 de setembro de 2021,  com o objetivo de finalizar o processo das Carteira de Identidades (1ª, 2ª e 3ª )vias, que foram emitidas na Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, e pegar novas cédulas para continuar o processo de emissão e renovação de que se dar por meio do Convênio entre o Instituto Técnico de Pericia –(ITEP/RN), Federação das Câmaras Municipais-FECAM/Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de setembro de 2021

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

PORTARIA Nº 056/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: HUDSON PEREIRA DA COSTA

CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: Natal/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS)

DATA: 09 de setembro de 2021.

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem a Natal/RN, no dia 09 de setembro de 2021, para acompanhar a Servidora  Julianny Rodrigues Marques-Assessora de Imprensa,  com o objetivo de finalizar o processo Carteiras de Identidades e pegar novas cédulas para continuar a emissão e renovação de Identidades, que se dar por meio do Convênio entre o Instituto Técnico de Pericia do RN/ITEP/RN, Federação das Câmaras Municipais-FECAM/Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de setembro de 2021

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

PORTARIA Nº 035/2021.          Em 07 de Setembro de 2021.

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, incisos II e XVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

                 RESOLVE:

                Art. 1° - DECLARAR LUTO OFICIAL no Poder Legislativo do Município de Lagoa Nova-RN, pelo período de 02 (dois) dias, contados da data de publicação desta Portaria, em sinal de pesar pelo falecimento do Ex-Vereador e Presidente da Câmara Municipal NAZARENO ULISSES ALVES. Ocorrido no dia 06/09/2021.

                  Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                  Publique-se. Cumpra-se.

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 07 de Setembro de 2021.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA Nº 036/2021.    Em 08 de setembro de 2021

         O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

         CONSIDERANDO o falecimento do Senhor Nazareno Ulisses Alves, Ex-vereador e Ex-presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, ocorrido em 06 de setembro de 2021.

       CONSIDERANDO a decretação de luto oficial de 02 (dois) dias pelo Poder Legislativo do Município de Lagoa Nova/RN, conforme Portaria nº 035/2021.

         RESOLVE:

        Art. 1°. Suspender a realização da Quinta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021, anteriormente agendada para o dia 09/09/2021, em gesto de sentimentos de luto pelo falecimento do Ex-Vereador, Senhor Nazareno Ulisses Alves.

        Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

       Publique-se e notifique-se pessoalmente os Vereadores deste Poder Legislativo.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ANDREY EDUARDO ALVES VENTURA, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotado no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,  revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de setembro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa contará com os serviços de emissão de carteira de identidade, através do convênio firmado entre a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN e o Instituto Técnico Científico de Perícia – ITEP/RN, com finalidade de abranger este serviço para a população Parelhense;

CONSIDERANDO a necessidade de utilização de 02 ( duas) impressoras específicas para a emissão dos documentos de identidades;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada para Locação de 02 (duas) impressoras matriciais LX - 350 para utilização exclusiva do convênio de emissão de carteiras de identidades, no valor global de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), para o período de Setembro a Dezembro de 2021.

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa HILARIO SENA SILVA, CNPJ nº 36.333.178/0001-00, com endereço na Rua Ernesto da Costa, nº 125, Centro, Pedro Avelino/RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como, sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 08 de Agosto de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

                   Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 031/2021

FORMA: Dispensa de Licitação

OBJETO: contratação de empresa especializada para Locação de 02 (duas) impressoras matriciais LX - 350 para utilização exclusiva do convênio de emissão de carteiras de identidades.

CONTRATADO: HILARIO SENA SILVA, CNPJ nº 36.333.178/0001-00

VALOR ESTIMADO: R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 08 de Setembro de 2021.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

JULLIANE GRASIELLE DE SOUZA LOPES.

PRESIDENTE.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 033/2021 da Dispensa de Licitação nº 027/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de Empresa para aquisição de equipamentos de Informática/Acessórios (Nobreak e SSD) para manutenção das atividades legislativas da CMP, no valor de R$ 1.454,40 (um mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 01 de setembro de 2021.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 027/2021 fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de Empresa para aquisição de equipamentos de Informática/Acessórios (Nobreak e SSD) para manutenção das atividades legislativas da CMP.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 01 de setembro de 2021.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 027/2021 a seguir:

OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de equipamentos de Informática/Acessórios (Nobreak e SSD) para manutenção das atividades legislativas da CMP.

CONTRATADO: MIRANDA COMPUTAÇÃO E COMERCIO LTDA CNPJ Nº: 11.982.113/0006-60 – Rua João da Escossia, 1515 - Nova Betânia - Mossoró – RN – CEP: 59.607.330

VALOR TOTAL: R$ 1.454,40 (um mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 01 de setembro de 2021.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 033/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 027/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: MIRANDA COMPUTAÇÃO E COMERCIO LTDA CNPJ Nº: 11.982.113/0006-60 – Rua João da Escossia, 1515 - Nova Betânia - Mossoró – RN – CEP: 59.607.330

OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de equipamentos de Informática/Acessórios (Nobreak e SSD) para manutenção das atividades legislativas da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 1.454,40 (um mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 4400.00 – Investimentos 44.90.52.99 – Equipamento e Material Permanente.

VIGÊNCIA: 01 setembro a 31 de dezembro de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2021.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Afrânio Ferreira de Miranda Filho – CPF: 297.498.404-53 – Titular

a comissão permanente de licitações da câmara municipal de pedra grande-rn torna público que se encontra aberta a licitação na
modalidade convite n.º 002/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para atender a câmara municipal de pedra grande-rn, abertura dia 15 de setembro de 2021, às
09:00 (dez horas). pedra grande/rn, em 08 de setembro de 2021 – gustavo de lima borges-presidente da cpl

PORTARIA Nº 047/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA/RN GABINETE BERNARDO AMORIM;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 09 de setembro de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 08 de setembro de 2021.

_______________________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária

PORTARIA Nº 048/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças da Câmara Municipal dirigir-se a FECAM/RN.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 09 de setembro de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 08 de setembro de 2021.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

Pregão Presencial n° 001/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO PARA FINS ALIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SITE OFICIAL DA CÂMARA, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, MÍDIAS SOCIAIS, GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DE ÁUDIO (STREAMING DE ÁUDIO) E ÁUDIO E VÍDEO (STREAMING DE VÍDEO) VIA INTERNET DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Atendendo ao dispositivo no Art. 4, inciso XX da Lei Federal n. º 10.520/2002 e de acordo com o Demonstrativo de Lances e as condições apresentadas, ADJUDICO o objeto do presente certame as empresas:

JOELSON RIBEIRO DE LIMA, inscrita no CNPJ nº 18.436.043/0001-80, vencedora do certame no valor total estimado de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais).

São Paulo do Potengi/RN, 03 de setembro de 2021.

Francisco Ewerton Vieira

Pregoeiro - CMSPP

Pregão Presencial n° 001/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO PARA FINS ALIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SITE OFICIAL DA CÂMARA, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, MÍDIAS SOCIAIS, GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DE ÁUDIO (STREAMING DE ÁUDIO) E ÁUDIO E VÍDEO (STREAMING DE VÍDEO) VIA INTERNET DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO.

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO

Homologo pelo presente termo para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Equipe de Pregão, referente ao Edital do Pregão Presencial  N0 001/2021, nos ditames da Lei n0 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei Federal n0 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas posteriormente, de acordo com o parecer daquela equipe que escolheu as Propostas das Licitantes:

JOELSON RIBEIRO DE LIMA, inscrita no CNPJ nº 18.436.043/0001-80, vencedora do certame no valor total estimado de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais).

São Paulo do Potengi/RN, 03 de setembro de 2021.

Getulio Barbosa Antunes

Presidente da Câmara Municipal

Às 10:00 horas do dia 08/09/2021, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação – CPL, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e demais alterações, para analisar e julgar as Documentações de Habilitação apresentadas pelas empresas participantes da Concorrência Pública nº 001/2021, referente ao Processo nº 20210730001. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução dos Serviços de Engenharia visando a reforma e ampliação predial no edifício sede da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi - RN.   Após análise dos documentos apresentados pelas empresas: 1) JJ RIBEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/ME, sob o nº 11.992.954/0001-44; 2) PROJETAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/ME, sob o nº 29.211.218/0001-77; 3) BJC CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ/ME, sob o nº 26.536.682/0001-45; 4) LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/ME, sob o nº 24.621.931/0001-75; 5) MFA CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ/ME, sob o nº 24.575.584/0001-91; 6) SOLAR ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ/ME, sob o nº 30.500.281/0001-02; 7) G S C CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 14.055.950/0001-28; 8) EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMERCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 07.275.651/0001-33 e 9) QUALITY ENGENHARIA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 30.399.726/0001-00.   A Comissão de Licitação fez constar que as empresas LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES EIRELI não cumpriu o item 7.2.3 alínea “II” – ausência de certidão de registro ou inscrição da empresa licitante no CREA; a empresa BJC CONSTRUÇÕES não cumpriu o item 7.2.3 alínea “III” – ausência de atestado de capacidade técnico-operacional; e a empresa G S C CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA – EPP não cumpriu o prazo estabelecido pelo item 6.1, bem como não cumpriu o item 7.2.3 alínea “III” - ausência de atestado de capacidade técnico-operacional, desta forma foram declaradas INABILITADAS por esta Comissão. Em seguida, por UNANIMIDADE dos membros da Comissão de Licitação, declararam as empresas 1) JJ RIBEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP; 2) PROJETAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA; 3) MFA CONSTRUÇÕES LTDA-ME; 4) SOLAR ENGENHARIA EIRELI; 5) EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMERCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, e 6) QUALITY ENGENHARIA, que estão devidamente HABILITADAS.  Abre-se o prazo recursal de cinco (02) dias úteis, para quem queira interpor recurso na fase de habilitação, conforme preceitua a alínea “a”, inciso I, do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. Caso não haja interposição de recurso, fica desde já aprazada a abertura dos envelopes de propostas de preços das empresas devidamente habilitadas, para o próximo dia 13 de setembro de 2021, às 10:00 horas.   E como nada mais foi dito, nem acrescentado na presente Ata de Reunião, encerra-se a presente sessão. Nada mais havendo a declarar, foi lavrada e assinada pela Presidente e demais membros da comissão.

FRANCISCO EWERTON VIEIRA

Presidente

JOSENILDO FELIX DA SILVA

Membro

MESSIAS DE OLIVEIRA SOARES

Membro

Disciplina as atividades Legislativas em plenário e determina outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

Faço saber que a Câmara Municipal de Serrinha/RN aprovou e eu nos termos do artigo 29, inciso IV da Lei Orgânica Municipal promulgo a seguinte Resolução.

Art. 1º – É de 3 (três) o número de Vereadores inscritos para uso da Tribuna, seguindo os seguintes critérios:

a – A inscrição para uso da Tribuna, será realizada 24h (vinte e quatro horas) antes da Sessão – respeitando-se o horário de funcionamento desta Augusta Casa – podendo ser realizada pessoalmente com a(o) Primeira(o) Secretária(o), na Secretaria da Câmara.

b – O assunto a ser abordado em Plenário deve ser obrigatoriamente comunicado no ato da inscrição.

c – As vagas serão preenchidas na ordem da procura, não podendo reservar sua inscrição para depois, ou para qualquer posição que seja – último penúltimo.

d – O tempo para o uso da Tribuna será de 10 minutos, com aviso prévio de dois minutos, para a conclusão do tempo, não podendo ser excedido os 10 minutos.

e – O uso da Tribuna não poderá ser concedido para outro(a) vereador(a).

 Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Serrinha/RN, 3 de setembro de 2021.

MESA DIRETORA

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

FRANCISCO LUCAS DE MORAIS NETO

VICE-PRESIDENTE

RAQUEL DE LIMA ALVES

PRIMERIA SECRETÁRIA

JARDEL SOARES DE OLIVEIRA

SEGUNDO SECRETÁRIO

PORTARIA N°027/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO.

VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 09 de Agosto de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 08 de Agosto de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°028/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) a Senhora NÁDIA MAYLLA BESSA, vereadora desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO.

VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 09 de Agosto de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 08 de Agosto de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°029/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhor SILVESTRE NUNES DE FARIAS, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO.

VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 09 de Agosto de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 08 de Agosto de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°030/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhor ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO.

VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 09 de Agosto de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 08 de Agosto de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°031/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhor IVANALDO CANDIDO DE LIMA, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO.

VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 09 de Agosto de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 08 de Agosto de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°032/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhor MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, Tesoureiro desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO.

VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 09 de Agosto de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 08 de Agosto de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(uma) diária, no valor unitário de R$ 170,00 (Cento e Setenta Reais), totalizando R$ 170,00 (Cento e Setenta Reais) ao Sr. RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO, portador do CPF nº 115.383.394-80, ocupante do Cargo Comissionado de Tesoureiro, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino:  ITEP, Natal-RN

Período do Afastamento: 09 de Setembro de 2021.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

Upanema/RN, 08 de Setembro de 2021.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

CPF: 031.955.054-01

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária, no valor unitário de R$ 170,00 (Cento e Setenta Reais), totalizando R$ 170,00 (Cento e Setenta Reais) ao Sr. MATHEUS HENRIQUE DA SILVA, portador do CPF nº 117.806.244-92, ocupante do Cargo de Aux. de Plenário, função Comissionada, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: ITEP-RN.

Período do Afastamento: 09 de Setembro de 2021.

Objetivo: Atos administrativos, firmados entre FECAM e ITEP de interesse a Câmara Municipal de Upanema – RN.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 08 de Setembro de 2021..

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

CPF: 031.955.054-01