Errata ao Edital do PREGÃO PRESENCIAL 007/2021 e ao CONTRATO 038/2021.
JOSE CARLOS MOTA TORRES, Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Apodi/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder e dever de corrigir erros materiais, RETIFICA o edital veiculado no Portal Transparência da Câmara Municipal de Apodi/RN em 14 de Julho de 2021, nos seguintes termos:
1° RETIFICAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL 007/2021 – SRP;
Onde se lê, no item 2.3 do Contrato:
- Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 31 – Ação Legislativa; Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Elemento de Despesa: 07 - 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Leia-se:
- Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 31 – Ação Legislativa; Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Elemento de Despesa 712: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.
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JOSÉ CARLOS MOTA TORRES
Portaria Nº 021/2021

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EXTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 13070001/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021 – SRP
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N°: 038/2021. ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº. 007/2021. Publicada no dia 06/08/2021, no Diário Oficial da FECAMRN, Código identificador: 70262332;
1° RETIFICAÇÃO DO CONTRATO 038/2021:
Onde se lê:
UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
FUNÇÃO: 1 - LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO
AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
ELEMENTO DE DESPESA 709: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Leia-se:
UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
FUNÇÃO: 1 - LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO
AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
ELEMENTO DE DESPESA 712: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.
Apodi – RN, 06 de SETEMBRO de 2021.
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JOSÉ CARLOS MOTA TORRES
Presidente da CPL
Portaria Nº 021/2021

A Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, nomeada através da Portaria nº 048/2021, de 05 de abril de 2021, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Pregão Presencial por Registro de Preço nº 07/2021 no dia 23 de setembro de 2021, às 09 horas, no prédio sede da CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, sediada na Rua: Coronel Liberalino, 170 – Centro – Areia Branca/RN. CEP 59655-000, sala de Licitações, visando o Registro de Preço para futura e eventual Contratação de serviço de sonoplastia/técnico de som, manutenção dos equipamentos de som e gravação de áudio para efetivação das sessões da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, de acordo com o termo de referência. Para mais informações no E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com ou presencialmente na sede da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

Areia Branca/RN, em 10 de setembro de 2021. 

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Alice Liriel Alves da Silva

Pregoeira

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ESCOLA DE INFORMATICA DUARTE LTDA, CNPJ: 02.626.811/0001-75 referente à Contratação empresa para prestação de serviço gráficos de impressão e serviços conexos para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 10 de setembro de 2021.

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 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

                        Partes: ESCOLA DE INFORMATICA DUARTE LTDA, CNPJ: 02.626.811/0001-75 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação empresa para prestação de serviço gráficos de impressão e serviços conexos para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: ESCOLA DE INFORMATICA DUARTE LTDA, CNPJ: 02.626.811/0001-75. Com sede na Rua Cel Liberalino, nº 47, Areia Branca/RN.

            VALOR................:  previsão de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

            PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 10 de setembro de 2021

Portaria nº 110/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de obter informações junto a Coordenadoria de ações de fiscalização acerca dos processos de interesse do município de Baía Formosa/RN que tramitam junto ao IDEMA/RN , no(s) dia(s) 17 de agosto de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 17 de agosto de 2021 .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de agosto de 2021.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 112/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de obter informações junto a Coordenadoria de Ações e Fiscalização acerca de processos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, que tramitam junto ao IDEMA/RN, no(s) dia(s) 17 de agosto de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 17 de agosto de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de agosto de 2021.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 113/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de obter informações junto a Coordenadoria de Ações e Fiscalização acerca de processos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, que tramitam junto ao IDEMA/RN, no(s) dia(s) 17 de agosto de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 17 de agosto de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de agosto de 2021.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 114/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de obter informações junto a Coordenadoria de Ações e Fiscalização acerca de processos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao IDEMA/RN,  no(s) dia(s) 17 de agosto de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 17 de agosto de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de agosto de 2021.

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Fábio Duarte da Silva
Vice Presidente 
 

Portaria nº 115/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete Civil da Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte , no(s) dia(s) 20 de agosto de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 20 de agosto de 2021 .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 19 de agosto de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 116/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete Civil da Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte, no(s) dia(s) 20 de agosto de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 20 de agosto de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 19 de agosto de 2021.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 117/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete Civil da Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte, no(s) dia(s) 20 de agosto de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 20 de agosto de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 19 de agosto de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 118/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete Civil da Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte, no(s) dia(s) 20 de agosto de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 20 de agosto de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 19 de agosto de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 119/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete Civil da Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte,  no(s) dia(s) 20 de agosto de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 20 de agosto de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 19 de agosto de 2021.

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Fábio Duarte da Silva
Vice Presidente
 

Portaria nº 120/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo tratar com a Assessoria Técnica da FECAM/RN sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN,  no(s) dia(s) 25 de agosto de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 25 de agosto de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 24 de agosto de 2021.

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Fábio Duarte da Silva
Vice Presidente
 

Portaria nº 121/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN na sede da FECAM/RN , no(s) dia(s) 26 de agosto de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 26 de agosto de 2021 .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 25 de agosto de 2021.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 122/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 26 de agosto de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 26 de agosto de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 25 de agosto de 2021.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

PORTARIA N. 162/2021

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - DESTITUIR/EXONERAR o Sr. PAULO ROBERTO GOMES DE FRANÇA, inscrito no CPF sob Nº *6*.4*4.*9*-**, da função gratificada de CHEFE DE PESSOAL – FG4, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2021.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de setembro de 2021

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA N. 163/2021

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  DESIGNAR o Sr. PAULO ROBERTO GOMES DE FRANÇA, inscrito no CPF sob Nº *6*.4*4.*9*-**, para a função gratificada de CHEFE DE INFORMÁTICA – FG4, desta Casa Legislativa, nos termos do art. 1º e 5º da Lei Municipal 1.685/2015.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2021.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de setembro de 2021

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº 024/2021

Dispensa de Licitação Nº 024/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Equador RN, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO, a necessidade de contratação de assessoria jurídica na área  jurídica para atender as demandas do Poder Legislativo Municipal, visto que não conta com servidor no quadro;

CONSIDERANDO, que para prestação dos referidos serviços é necessário profissional qualificado e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil;

CONSIDERANDO  o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

                        “Art. 24. É Dispensável de Licitação:

I ...

II   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

                        R E S O L V E: 

Art. 1º - Dispensar de Licitação a contratação dos serviços de assessoria  jurídica para a Câmara Municipal de Equador RN, no valor  de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), mensal no valor global de 10.000,00 (dez mil reais), no período de 01 de setembro  de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

 Art. 2º - Autorizar após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a RAONNY ARAUJO DE AZEVEDO ALBUQUERQUE, CPF nº 049.919.304-05, OAB/RN 9237,  com endereço na rua José Bernardino, 97 – Vila Cabral – Campina Grande PB.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se

Cumpra-se

Equador RN, 01 de setembro de 2021.

Lutembergue Guedes Vanderlei

Presidente da Câmara Municipal de Equador-RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº 025/2021

Dispensa de Licitação Nº 025/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Equador RN, no uso de suas atribuições legais e, 

CONSIDERANDO, a necessidade de realização de eventos públicos no período legislativo pela  Câmara Municipal de Equador RN;

CONSIDERANDO, a necessidade de aquisição de estruturas para a realização dos eventos (mesa e cadeiras, tendas e serviços de carro de som);

CONSIDERANDO o que disciplina  o inciso II do art. 24 da  Lei nº 8.666/93:

 “Art. 24. É Dispensável de Licitação:

I ...

II Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

CONSIDERANDO que os preços ofertados estão de acordo com os praticados pelo mercado, bem como com os valores anteriormente praticados.

 R E S O L V E:

Art. 1º - Dispensar de Licitação a contratação dos serviços de estruturas para a realização dos eventos (mesa e cadeiras, tendas e serviços de carro de som), promovidos pela Câmara Municipal de Equador no período de setembro a dezembro/2021, no valor estimado de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).

Art. 2º - Autorizar após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa GILTON P. DE CASTRO ME - CNPJ Nº 05.784.058/0001-97 com endereço a Rua Frei Miguelino, 199 – Centro – Parelhas RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, mediante Ordem de Autorização de Serviço, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se

Cumpra-se

Equador RN, 03 de setembro de 2021.

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

Presidente

O R D E M  D E  E X E C U Ç Ã O  D E  S E R V I Ç O S

Processo Nº 025/2021

Dispensa de Licitação Nº 025/2021

Favorecido (a): GILTON P. DE CASTRO ME

End.: Rua Frei Miguelino, 199 – Centro – Parelhas RN

CNPJ/CPF: 05.784.058/0001-97

OBJETO: contratação dos serviços de estruturas para a realização dos eventos (mesa e cadeiras, tendas e serviços de carro de som), promovidos pela Câmara Municipal de Equador no período de setembro a dezembro/2021.

VALOR TOTAL R$ R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).

PERÍODO DE EXECUÇÃO: 03 de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO: 30 dias

 BASE LEGAL:

"Art. 62 - O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preços, (...) e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. (...)" - Lei nº 8.666/93. Dispensado licitação com fulcro no art. 24, II da Lei nº 8.666/93.

Obs: Qualquer duvida sobre esta ordem, favor entrar em contato com o telefone: ( 0xx) 84. 3475-0002.

Equador/RN,  03 de setembro de 2021.

Lutembergue Guedes Vanderlei

Presidente da Câmara

O R D E M  D E  E X E C U Ç Ã O  D E  S E R V I Ç O S

Processo Nº 024/2021

Dispensa de Licitação Nº 024/2021

Favorecido (a): RAONNY ARAUJO DE AZEVEDO ALBUQUERQUE

End.: Rua José Bernadino, 97 - Vila Cabral - Campina Grande PB

CNPJ/CPF: 049.919.304-05 - OAB/RN 9237

OBJETO: contratação dos serviços de serviços de assessoria  jurídica para a Câmara Municipal de Equador RN.

VALOR TOTAL R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais).

PERÍODO DE EXECUÇÃO: 01 de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO: 30 dias

 BASE LEGAL:

"Art. 62 - O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preços, (...) e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. (...)" - Lei nº 8.666/93. Dispensado licitação com fulcro no art. 24, II da Lei nº 8.666/93.

Obs: Qualquer duvida sobre esta ordem, favor entrar em contato com o telefone: ( 0xx) 84. 3475-0002.

Equador/RN,  03 de setembro de 2021.

Lutembergue Guedes Vanderlei

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 038/2021.                                   Goianinha/RN, 10 de setembro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a Servidor, Allisson Angelo da Silva inscrito no CPF:093.075.024-12, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Assessor de serviço administrativo, para ocupar o Cargo de Assessor Legislativo geral de Servidores do Legislativo Municipal, a partir de 08 de setembro do ano em curso, com remuneração exclusiva de Assessor Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

_________________________________________

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 039/2021.                                   Goianinha/RN, 10 de setembro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr.  Elaine Bernardo da Silva, identidade n°002.075.262 SSP/RN e portador do CPF: 039.247.604-54, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo os efeitos a 08 de setembro 2021

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

___________________________________

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 018/2021

Declaramos como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, e Parecer Jurídico Favorável à empresa ELIANE PRODUÇÕES (CNPJ nº 28.703.230/0001-36), perfazendo a importância global de 6.620,00 (Seis mil, Seiscentos e Vinte  reais), referente à Confecção de galeria de fotos e placas de identificações dos vereadores da Câmara Municipal de Jucurutu.                                                                                                                                                                                                                                            

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, propostas de preços, documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 10 de setembro de 2021.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente CPL

                                                                      TERMO DE DISPENSA Nº 015/2021

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 018/2021

Assunto: Confecção de galeria de fotos e placas de identificações dos vereadores da Câmara Municipal de Jucurutu.

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: ELIANE PRODUÇÕES (CNPJ nº 28.703.230/0001-36), perfazendo a importância global de 6.620,00 (Seis mil, Seiscentos e Vinte reais).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Confecção de galeria de fotos e placas de identificações dos vereadores da Câmara Municipal de Jucurutu, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jucurutu/ RN, 10 de setembro de 2021.

Willame Lopes de Araújo

Presidente

                                                           EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 015/2021

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 018/2021

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Confecção de galeria de fotos e placas de identificações dos vereadores da Câmara Municipal de Jucurutu.

CONTRATADO: ELIANE PRODUÇÕES (CNPJ nº 28.703.230/0001-36)

VALOR ESTIMADO: R$ 6.620,00 (Seis mil, Seiscentos e Vinte reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal;

Projeto/atividade: 2.001 – Manutenção de Atividade da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 10 de setembro de 2021.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 27/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria técnica profissional no apoio administrativo, com acompanhamento, levantamento, análise e organização da documentação de despesas, junto a comissão permanente de licitação (CPL) e contratos administrativos da Câmara Municipal de Lajes/RN.

No dia 10 de setembro de 2021, às 10h00min, o Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 022/2021, realizou procedimento licitatório na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, que teve como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria técnica profissional no apoio administrativo, com acompanhamento, levantamento, análise e organização da documentação de despesas, junto a comissão permanente de licitação (CPL) e contratos administrativos da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Na hora previamente marcada para a realização da sessão pública, deu-se início aos procedimentos previstos no ato convocatório.

Considerando o atendimento de todas as normas estipuladas no Edital do Pregão Presencial nº 002/2021, e a inexistência de intenções de recursos administrativos, o Pregoeiro declarou vencedora a empresa:

RAFAELA OLIVEIRA DIAS 70258343435 - CNPJ: 36.399.092/0001-71, saiu vencedora; totalizando o valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Lajes/RN, 10 de setembro de 2021.

LUIZ EDUARDO FERNANDES

Pregoeiro Oficial da CML/RN

Portaria nº 022/2021

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 27/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria técnica profissional no apoio administrativo, com acompanhamento, levantamento, análise e organização da documentação de despesas, junto a comissão permanente de licitação (CPL) e contratos administrativos da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Na qualidade de Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Lajes/RN, nomeado pela Portaria nº 022/2021, no uso de minhas atribuições legais.

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que após os lances e negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a prática do mercado local.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recurso, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelo licitante.

Considerando, finalmente que preconizado no inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº 10.520/2002.

ADJUDICO o presente procedimento em favor da empresa:

RAFAELA OLIVEIRA DIAS 70258343435 - CNPJ: 36.399.092/0001-71, saiu vencedora; totalizando o valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Lajes/RN, 10 de setembro de 2021.

LUIZ EDUARDO FERNANDES

Pregoeiro Oficial da CML/RN

Portaria nº 022/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor MANOEL NAZARENO DE OLIVIERA, matrícula 009, ocupante do cargo em efetivo de Auxiliar de Apoio Administrativo, Licença Prêmio, de acordo com o Art. 85, da Lei Municipal 700/1994, durante 03 (três) meses a partir de 13/09/2021 a 13/12/2021, referente ao Período Aquisitivo 1999/2003.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,

Macau/RN, 10 de setembro de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente

.  1. ONDE SE LÊ: 08 de Agosto de 2021

   2. LEIA-SE: 08 de Setembro de 2021

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 10 de Setembro de 2021

Alyson Wagner de Oliveira

PRESIDENTE.

A Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada pelo seu Presidente Izidro Gonçalves Monteiro Júnior, vem por meio deste tornar público a seleção de estagiários referente ao programa “Estágio Legal” da Câmara Municipal de Porto do Mangue , cujo o Edital está disponível no site https://portodomangue.rn.leg.br/. Com inscrições abertas a parti de 13 de setembro de 2021, cuja regras e demais prazos encontram-se disponíveis no Edital 001/2021.