ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 1/2021 – Ref. Ao PP 00001/2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 1/2021 – Ref. Ao PP 00001/2021 – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a acréscimo do valor do preço da GASOLINA COMUM, estabilizando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços contratados, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face da acréscimo de preços de combustíveis repassados aos postos pelas distribuidoras,

PARÁGRAFO PRIMEIRO

Considerando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento de combustíveis quais sejam: Para a GASOLINA COMUM: Onde antes o valor do litro era R$ 4,75(quatro reais e setenta e cinco centavos), com o acréscimo do valor repassado para os posto através das refinarias, o(a) qual sofreu uma supressão nos preços conforme consta na nota fiscal em anexo, tendo este um ACRÉSCIMO de R$ 1,26(hum real e vinte e seis centavos), no preço de cada litro, repassados aos postos de revenda de combustíveis, assim sendo a CONTRATANTE, pagará a CONTRATADA, por cada litro agora o valor para GASOLINA COMUM. O valor de R$ 6,01(seis reais e um centavos), perfazendo assim um reajuste A MAIS de R$ 1,26(hum real e vinte e seis centavos). No preço de cada litro fornecido. No preço de cada litro fornecido.

Alexandria/RN, 13 de Setembro de 2021.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

PORTARIA Nº 164/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013 e, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JOSÉ RONALDO DE FREITAS DE LIMA, inscrito no CPF sob n. *8*.1*5.*8*-** para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL (AE) desta Casa Legislativa, da vereadora ALINE DE CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2021.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 13 de setembro de 2021

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

Portaria nº 018/2021/GP

EMENTA: Nomeia servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

                        A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. MARCOS ADRIEL SILVA PEREIRA, brasileiro, maior, solteiro, capaz, residente e domiciliado no município de Paraú/RN, portador do RG 3165231 e do CPF 016.923.204-24, para ocupar o Cargo em Comissão de ASSISTENTE DE PLENÁRIO desta Câmara Municipal, ficando automaticamente enquadrado em suas funções trabalhistas no quadro de pessoal deste Poder Legislativo, conforme determina a Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Paraú/RN.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2021.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                      Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 13 de Setembro de 2021.

Alzenir Dantas Peixoto

Presidenta da CMP

PORTARIA Nº 019/2021-GP

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Paraú, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município, bem como, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações) e Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002 (Lei do Pregão),

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores MARCOS ADRIEL SILVA PEREIRA, inscrito no CPF sob nº 016.923.204-24 – Assistente de Plenário, IAGO LEVI SILVA SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 712.202.214-57 – Secretário Geral e MARIA ELIZONEIDE DA SILVA,  inscrita no CPF sob o nº 011.741.374-79 – Auxiliar de Serviços Gerais, como membros titulares, da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL na Câmara Municipal de Paraú/RN, pelo período de 01 (um) ano.

Art. 2 º - Fica designado como presidente da comissão, a servidora MARCOS ADRIEL SILVA PEREIRA, pelo período de 01 (um) ano.

Art. 2º - O Presidente da CPL, fica autorizado a convocar, a depender da especificidade técnica do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores da Câmara Municipal, com capacidade técnica suficiente, para auxiliar na análise das propostas e documentos, bem como, auxiliar nos trabalhos pertinentes a Comissão Permanente de Licitação.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2021.

Registre–se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, em 13 de setembro de 2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 100900002

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: CLAUDIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - NATAL/RN, no período de 15/09/2021 a 15/09/2021

OBJETO: SOLICITAÇÃO DE MEIA DIARIA PARA O FUNCIONARIO CLAUDIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA IR AO ITEP TRATAR DE ASSUNTOS INTERNOS.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 028/2020 - TCE/RN de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 13 de setembro de 2021

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 100900001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: JOSE GILBERTO DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - NATAL/RN, no período de 15/09/2021 a 15/09/2021

OBJETO: SOLICITAÇÃO DE MEIA DIARIA PARA O VEREADOR PRESIDENTE JOSÉ GILBERTO IR A FECAM/RN TRATAR DE ASSUNTOS INTERNOS.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 028/2020 - TCE/RN de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 13 de setembro de 2021

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

Dispõe sobre o a concessão de diárias e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das suas atribuições legais, regimentais e constitucionais, embasada fundamentalmente nas exigências legais da constituinte Federal e Estadual, Decreto-Lei nº 201/67, Lei nº 8.429/92 e LC nº 101/00;

Considerando que a matéria e de competência privativa da Mesa Diretora desta Edilidade;

Considerando que os servidores municipais e ou agentes políticos não podem se deslocar sem perceberem uma indenização pelos custos oriundos do deslocamento;

Considerando que a “diária” é a indenização cabível para pagamentos das despesas durante o deslocamento, tais como refeições, transporte e estadia.

Faz saber que o plenário aprovou e fica, promulgada a seguinte Resolução:

Art. 1º – São fixados como valores para diárias dos servidores e/ou agentes políticos da Câmara Municipal de João Dias/RN, os especificados da Tabela I, abaixo:

TABELA I

ESPECIALIDADE DAS FUNÇÕES

VALORES

Presidente da Câmara

R$ 400,00

Vereador

R$ 300,00

Comissionados

R$ 240,00

Demais Servidores

R$ 240,00

Art. 2º – Quando os servidores e/ou agentes políticos se deslocarem a serviço da Câmara e para uma distância igual ou superior a 50 km (cinquenta quilômetros) da sede do município, cuja duração do tempo à disposição seja superior à 04 horas, perceberão a diária através dos valores constantes na Tabela I, observado o disposto no art. 4º desta Resolução.

Art. 3º – Quando os servidores e/ou agentes políticos se deslocarem a serviço para outro Estado, os valores constantes na Tabela I, serão concedidos em dobro.

Art. 4º – Quando o deslocamento especificado no artigo anterior não for necessário a pernoite, serão concedidos ½ (meia) diária, obedecendo aos valores constantes na tabela I.

Art. 5º – Caberá ao Presidente de Câmara Municipal, a autorização para concessão de toda e qualquer diária, exceto a dele próprio.

Art. 6º – Na concessão das diárias deverão ser observados os limites da dotação orçamentaria constante na Lei Orçamentaria corrente.

Art. 7 – Ficam revogadas, as resoluções ou decretos anteriores a esta, que “dispõe sobre o a concessão de diárias”.

Art. 8 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete de Presidente da Câmara Municipal de João Dias/RN, em 19 de agosto de 2021.

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­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­LAETE JÁCOME DE OLIVEIRA

Vereador – Presidente

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ARIONILDO LINHARES DE SOUSA

1º Secretário

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JESSÉ ALVES DE OLIVEIRA

2º Secretário

PORTARIA Nº 001/2021.

O VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere o Regimento Interno da casa legislava;

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária a Senhora Williane Ynoan Rodrigues da Silva, Secretária Geral desta Casa Legislativa, para emissão de cédulas de RG, na cidade de Pau dos Ferros/RN, na Central do Cidadão, na data de 13 de setembro de 2021.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario. Registre-se e Cumpra-se

Sede da Câmara Municipal de João Dias/RN, em 13 de setembro de 2021.

Laete Jácome de Oliveira

Vereador e Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 002/2021.

O VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere o Regimento Interno da casa legislava;

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária a Senhora Araruna Monteiro Camarão, Secretária de Comunicação Social, para emissão de cédulas de RG, na cidade de Pau dos Ferros/RN, na Central do Cidadão, na data de 13 de setembro de 2021.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario. Registre-se e Cumpra-se

Sede da Câmara Municipal de João Dias/RN, em 13 de setembro de 2021.

Laete Jácome de Oliveira

Vereador e Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 003/2021.

O VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere o Regimento Interno da casa legislava;

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Laete Jacome de Oliveira, Vereador Presidente, para assuntos relativos a emissão de cédulas de RG, na cidade de Pau dos Ferros/RN, na Central do Cidadão, na data de 13 de setembro de 2021.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario. Registre-se e Cumpra-se

Sede da Câmara Municipal de João Dias/RN, em 13 de setembro de 2021.

Laete Jácome de Oliveira

Vereador e Presidente da Câmara Municipal

A U T O R I Z A Ç Ã O

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de empresa especializada, visando à prestação de serviços técnicos especializados em contábilidade financeira, orçamentária, operacional e elaboração de relatórios para atender as necessidades da Câmara Municipal de José da Penha.

Objetivando a Contratação de empresa especializada, visando à prestação de serviços técnicos especializados em contábilidade financeira, orçamentária, operacional e elaboração de relatórios para atender as necessidades da Câmara Municipal de José da Penha, com o valor total julgado de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 25 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Jose da Penha, 10/09/2021

____________________________________________

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ENEXIGIBILIDADE

 A declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

O Ordenador de Despesa da CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, no uso de suas atribuições e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa

Jose da Penha, 10/09/2021

____________________________________________

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo: 0709001/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada, visando à prestação de serviços técnicos especializados em contábilidade financeira, orçamentária, operacional e elaboração de relatórios para atender as necessidades da Câmara Municipal de José da Penha.

Contratado:

Valor Total Julgado: R$ 24.000,00

Base legal: artigo 25, da Lei 8.666/9.

José da Penha/RN, 10/09/2021.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO:  Aquisição de um certificado Digital tipo A1 - Pessoa Jurídica para atender as necessidades da Câmara Municipal,

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa KELLY CRISTINA ALMEIDA DA CRUZ 04579483456 - CNPJ: 23.177.079/0001-26, com o valor total de R$ 200,00, objetivando Aquisição de um certificado Digital tipo A1 - Pessoa Jurídica para atender as necessidades da Câmara Municipal, .

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

José da Penha, RN, 13/09/2021

____________________________________________

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da KELLY CRISTINA ALMEIDA DA CRUZ 04579483456 (23.177.079/0001-26), referente à Aquisição de um certificado Digital tipo A1 - Pessoa Jurídica para atender as necessidades da Câmara Municipal, .

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

José da Penha, RN, 13/09/2021

____________________________________________

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 0809001/2021

Objeto: Aquisição de um certificado Digital tipo A1 - Pessoa Jurídica para atender as necessidades da Câmara Municipal,

Contratado:  KELLY CRISTINA ALMEIDA DA CRUZ 04579483456 - CNPJ: 23.177.079/0001-26, com o valor total de R$ 200,00Base legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

José da Penha/RN, 13/09/2021

PORTARIA Nº 24/2021        Câmara Municipal de José da Penha - RN, 13/09/2021

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Senhora Tesoureira Willyane Leite Fontes Rocha, 1/2 (meia) diária, sendo valor unitário R$ 600,00 (Seiscentos Reais), totalizando valor R$ 300,00 (trezentos Reais) para fazer face às despesas de locomoção e alimentação na cidade de Pau dos Ferros/RN a se realizar neste dia 13/09/2021 até a Central de Cidadão para atender a demanda com emissão das Carteiras de Identidades emitidas aqui no município de José da Penhal/RN.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

Carlos José Pinheiro Aires

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO N° 01092021/2021

CONTRATO Nº: 01092021/2021

CONTRATADO (A): E & J INTELIGENCIA CONTABIL LTDA

PROCESSO DE ORIGEM: 0709001/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada, visando à prestação de serviços técnicos especializados em contábilidade financeira, orçamentária, operacional e elaboração de relatórios para atender as necessidades da Câmara Municipal de José da Penha.

VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

DESPESAS: 12 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 1.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: 13/09/2021 à 12/09/2022.

DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2021

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 27/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria técnica profissional no apoio administrativo, com acompanhamento, levantamento, análise e organização da documentação de despesas, junto a comissão permanente de licitação (CPL) e contratos administrativos da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso de minhas atribuições legais,

Considerando, os atos praticados pelo Pregoeiro desta Casa Legislativa, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

HOMOLOGO o procedimento licitatório em favor da licitante indicada a seguir:

RAFAELA OLIVEIRA DIAS 70258343435 - CNPJ: 36.399.092/0001-71, saiu vencedora; totalizando o valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Lajes/RN, 13 de setembro de 2021.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara Municipal

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 15 de setembro de 2021, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

PRIMEIRA ORDEM

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior.

SEGUNDA ORDEM:

Discussão e votação do Requerimento nº 004/2021, de autoria do Vereador Fabiano Antônio de Medeiros, que versa sobre a solicitação de ampliação, reforma e reabertura da sala de parto da unidade mista de saúde;

Discussão e votação do Requerimento nº 001/2021, de autoria do Vereador José Eduardo Paz Coutinho, que solicita o conserto da placa que cobre o bueiro da Rua São José, na curva que dá acesso à Avenida do Sol;

Discussão e votação do Requerimento nº 002/2021, de autoria do Vereador José Eduardo Paz Coutinho, que solicita ao poder executivo municipal a Higienização e manutenção do bueiro da Rua São José, situado nas proximidades da Igreja Matriz de Montanhas/RN;

Requerimento nº 005/2021, de autoria do Vereador Edson Júnior do Nascimento, que visa a perfuração de poço artesiano no estádio municipal do minicípio, no bairro cidade nova;

Discussão e votação do Requerimento nº 006/2021, de autoria do Vereador Edson Júniro do Nascimento, que visa a Realização do campeonato municipal de Montanhas, futebol de campo, nas categorias Juvenil, TItular, Veterano e campeonato de futsal no ano de 2021.

Encerramento.

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate e prevenção ao COVID-19.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 13 de setembro de 2021.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

TERMO DE DISPENSA

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8666 de 21 de junho de 1993, a seguir:

Art. 24 – É dispensada a Licitação:

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto e que possa ser realizado de uma só vez;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Ouro Branco necessita contratar empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, cancelamento, reembolso, ressarcimento e endosso, com fornecimento de passagens aéreas nacionais para o presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN para participar da XX marcha dos vereadores 2021 a ser realizada pela UVB no período de 24 a 27 de agosto de 2021 em Brasília/DF;

RESOLVE:

1 – dispensado o processo licitatório para contratação da empresa DNA TURISMO E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ:15.628.988/0001-05, no valor global de R$ 1.689,96 (Um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), para o fornecimento das passagens aéreas, conforme as especificações constantes nos autos, a fim atender as necessidades da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, oportunidade em que comunico ao Exmo. Sr. PAULO DANTAS DA SILVA, Presidente da Câmara, do presente termo, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação;

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário; 33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção, constantes do Orçamento Municipal para o Exercício em curso.

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento quando da fornecimento das passagens aéreas pela empresa DNA TURISMO E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ: 15.628.988/0001-05

Ouro Branco (RN), 02 de agosto de 2021.

       _________________________________

        Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo

  Presidente da CPL

PORTARIA N.º 033/2021

                     O SEGUNDO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário... : Brunno Érico Teodoro Ferreira.

CPF... : 068.221.614 - 30

Matrícula... : 10-2

Quantidade... : Uma (01)

Valor R$... : 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais)

Destino... : Natal/RN.

Assunto... : Tratar de assuntos institucionais do Legislativo Municipal de Pedro Avelino junto a FECAM/RN.

Período... : 14 de Setembro de 2021.

Lotação... : Presidência da Câmara Municipal

Função... : Presidente

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 13 de Setembro de 2021.

Jussier Carlos de Souza

- Segundo Secretário -

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZRN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária a Senhora Maria Josefa de Oliveira Santos, Arquivista desta Casa Legislativa, para emissão de cédulas de identidade, na sede do ITEP/RN, no dia 14 de setembro de 2021, em Natal/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se. Santa Cruz - RN, 13 de setembro de 2021.

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

RESOLUÇÃO Nº 003/2021

Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 146 do Regimento Interno deste Augusta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada na Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN a Procuradoria Especial da Mulher.

Art. 2º A Procuradoria Especial da Mulher não tem vinculação com a Procuradoria da Câmara, sendo órgão independente, formado por vereadoras, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara.

Art. 3º A Procuradoria Especial da Mulher será constituída de 01 (uma) Procuradora Especial da Mulher e de 03 (três) Procuradoras Adjuntas, designadas pelo Presidente da Câmara, a cada 02 (dois) anos, no início da Sessão Legislativa.

§ 1º As Procuradoras Adjuntas terão a designação de Primeira, Segunda e Terceira, e nessa ordem substituirão a Procuradora Especial da Mulher em seus impedimentos e colaborarão no cumprimento das atribuições da Procuradoria.

§ 2º Não havendo o número suficiente de vereadoras na Casa, a Procuradoria poderá ser excepcionalmente composta por servidoras da Câmara Municipal. 

Art. 4º Compete à Procuradoria Especial da Mulher zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara e ainda:

I - receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;

II - fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;

III - cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres;

IV - promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara.

Art. 5º Toda iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria Especial da Mulher terá ampla divulgação pelo setor de comunicação da Câmara.

Parágrafo único: Os mandatos acompanharão a periodicidade da eleição da Mesa Diretora.

Art. 6º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com a nomeação imediata das Procuradoras.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi – RN, em 01 de setembro de 2021.

MARIA APARECIDA MORAIS DE ARAÚJO

Vereadora-Autora

                             PROMULGAÇÃO          

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, a Resolução nº 003/2021, aprovada em 31 de agosto de 2021, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Morais de Araújo.

RESOLUÇÃO Nº 003/2021

Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação da Resolução nº 003/2021, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 03 de setembro de 2021.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

RESOLUÇÃO Nº 002/2021

Dispõe sobre a fixação do Orçamento  da Câmara Municipal de São João do Sabugi para o exercício de 2022 e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI - RN, usando das atribuições conferidas pela, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1.º - Fixar o Orçamento Anual da Câmara Municipal de São João do Sabugi - RN, para o exercício de 2022 na importância de R$ 953.841,04 (novecentos e cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e um reais e quatro centavos), constantes do Anexo Único desta Resolução:

Art. 2.º - A presente Resolução será remetida ao Poder Executivo a fim de ser incluída no Orçamento geral do Município de São João do Sabugi, para o exercício financeiro do ano de 2022.

Art. 3.º - Caso a presente Resolução esteja em limite inferior ao previsto no Art. 29-A, Inciso I, da Constituição Federal, deverá ser ajustada pelo Poder Executivo para atingir o percentual máximo previsto no Artigo acima citado.

Art. 4.º - Fica a Mesa da Câmara Municipal autorizada a realizar remanejamento de despesas no orçamento para exercício de 2022.

Art. 5.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi - RN, 01 de setembro de 2021.

APRIGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

ISAIAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS

Vice-Presidente

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

1º Secretário

WILSON PEREIRA MARIZ JUNIOR

2º Secretário

                             PROMULGAÇÃO          

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, a Resolução nº 002/2021, aprovada em 31 de agosto de 2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

RESOLUÇÃO Nº 002/2021

Dispõe sobre a fixação do Orçamento da Câmara Municipal de São João do Sabugi para o exercício de 2022 e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação da Resolução nº 002/2021, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 03 de setembro de 2021.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 049/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças da Câmara Municipal dirigir-se a FIAT PONTA NEGRA.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 14 de setembro de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 13 de setembro de 2021.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 050/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vice-Presidente da Câmara Municipal dirigir-se à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Isaías José do Patrocínio Fernandes de Morais (Vice-Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 14 de setembro de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 13 de setembro de 2021.

APRIGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021.

                          A CÂMARA DECRETA:

                          Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Sãojoseense ao Ilustríssimo Senhor LUZARDO CLÁUDIO BATISTA DIAS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                          Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 13 de setembro de 2021.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021.

                          A CÂMARA DECRETA:

                          Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Sãojoseense ao Ilustríssimo Senhor SAMUEL FRANCISCO DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                          Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 13 de setembro de 2021.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021.

                          A CÂMARA DECRETA:

                          Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Sãojoseense ao Ilustríssimo Senhor RONIEDSON CUNHA DO NASCIMENTO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                          Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 13 de setembro de 2021.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PEDRO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JOSÉ ADAILSON GOMES, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa prestadora de serviços bancários com emissão de  DOC/TED eletrônico, liberação de arquivos, emissão de extratos, liberação  manual de pagamento, no período de 05(cinco) meses de 2021

            Contratado.................: BANCO DO BRASIL SA

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) JOSÉ ADAILSON GOMES, Vereador - Presidente.

 SÃO PEDRO - RN, 17 de Agosto de 2021

 VANESSA FREITAS DE OLIVEIRA ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 18/2021 de 13 de setembro de 2021.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, Presidente desta Casa Legislativa, portador de CPF nº 099.543.934-63, a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de São Tomé/RN, ou seja, junto a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIIPAIS-FECAM/RN, situada a Rua da saudade, 1877, 59.056-400, Lagoa Nova, Natal/RN.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 13 de setembro de 2021.

Noêmia Morgana Aleixo

Tesoureira

______________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 2582272CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br.

                        Partes: J T MOREIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 13.860.328/0001-20 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Aquisição de material de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: J T MOREIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 13.860.328/0001-20, com sede na R CLIDENOR BEZERRA GALVAO, 81, ALTO SAO FRANCISCO, ASSÚ/RN, CEP: 59.650.000.

            VALOR................:  Previsão de R$ 10.788,20 (dez mil e setessentos e oitenta e oito reais e vinte centavos) total.

            PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Item:..................:

 SERRA DO MEL - RN, 10 de setembro de 2021

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da J T MOREIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 13.860.328/0001-20 referente à Aquisição de material de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 10 de setembro de 2021.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da pessoa de T S SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 27.623.174/0001-67, com endereço Avenida Louro Maia Patu/RN para a CONTRATAÇÃO DE   PESSOA JURÍDICA ATUANTE NO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL PARA REALIZAR  SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UM PROJETO DE ENGENHARIA PARA REFORMA E PEQUENOS CONSERTOS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL/RN, no valor global de R$ 4.700,00 (Quatro  Mil e Setecentos Reais).

Serra Negra do Norte/RN, 13 de Setembro de 2021.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 27.623.174/0001-67. CONTRATADA:

T S SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 27.623.174/0001-67, com endereço Avenida Louro Maia Patu/RN. OBJETO: CONTRATAÇÃODE PESSOA JURÍDICA ATUANTE NO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL PARA REALIZAR  SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UM PROJETO DE ENGENHARIA PARA REFORMA E PEQUENOS CONSERTOS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 4.700,00 (Quatro  Mil e Setecentos Reais).

.MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 080622/2021.

DATA DA ASSINATURA: 13/09/2021.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 60 dias , a contar da data da assinatura e        publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: Francisco Inácio Neto– pelo Contratante, e Thauan Azevedo de Souza.

pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 13  de Setembro de 2021.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de SERRINHA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RODRYGO SOWHHAMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: aquisição de material de expediente destinados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serrinha/RN

Contratado.................: J F COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) RODRYGO SOWHHAMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO, PRESIDENTE.  

Onde se Lê: SERRINHA - RN, 02 de Setembro de 2021.

Leia-se: SERRINHA - RN, 03 de Setembro de 2021.

SERRINHA - RN, 03 de Setembro de 2021.

VANESSA MARIA GOMES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) J F COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, referente à aquisição de material de expediente destinados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serrinha/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). VANESSA MARIA GOMES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Onde se Lê: SERRINHA - RN, 02 de Setembro de 2021.

Leia-se: SERRINHA - RN, 03 de Setembro de 2021.

SERRINHA - RN, 03 de Setembro de 2021

RODRYGO SOWHHAMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

Dispõe sobre a rejeição do Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, relativo ao exercício de 2015, e aprova a prestação de contas anuais do Chefe do Poder Executivo  do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN.

A Câmara Municipal  de  Tenente  Laurentino  Cruz-RN APROVOU  o  Projeto  de  Decreto Legislativo  n° 009/2021,  de  autoria  da  Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, na 6° (Sexta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo – em 08 de setembro de 2021, presente 08 (oito) dos 09 (nove) vereadores que compõem o Plenário, aprovado por unanimidade, e na forma do art. 90, inciso II, e art.  14  inciso  VIII, do Regimento Interno, PROMULGO o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica rejeitado o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rio Grande do Norte, nos autos do Processo 010612/2016- TCE-RN e, assim sendo, ficam aprovadas as contas do Chefe do Poder Executivo referente ao exercício de 2015.

Art. 2º Fica deferida a certidão de quitação ao ex-ordenador de despesas, do exercício de 2015.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 13 de setembro de 2021.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a rejeição do Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, relativo ao exercício de 2014, e aprova a prestação de contas anuais do Chefe do Poder Executivo  do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN.

A Câmara Municipal  de  Tenente  Laurentino  Cruz-RN APROVOU  o  Projeto  de  Decreto Legislativo  n° 010/2021,  de  autoria  da  Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, na 6° (Sexta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo – em 08 de setembro de 2021, presente 08 (oito) dos 09 (nove) vereadores que compõem o Plenário, aprovado por unanimidade, e na forma do art. 90, inciso II, e art.  14  inciso  VIII, do Regimento Interno, PROMULGO o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica rejeitado o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rio Grande do Norte, nos autos do Processo 010256//2015- TCE-RN e, assim sendo, ficam aprovadas as contas do Chefe do Poder Executivo referente ao exercício de 2014.

Art. 2º Fica deferida a certidão de quitação ao ex-ordenador de despesas, do exercício de 2014.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 13 de setembro de 2021.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

       De ordem do Presidente da Câmara Municipal de Touros/RN, ao qual no uso de suas atribuições, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Audiência Pública, que será realizada no dia 20 (Vinte) de setembro de 2021, às 10h:00 min, na sede dessa Edilidade, para deliberar sobre a seguinte matéria:

        Projeto de Lei n° 004/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências.

Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Touros/RN, aos 13 (treze) dias do mês de setembro de 2021.

José Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal de Touros