Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, JOSÉ EDILSON MACIEL, ocupante do cargo de Presidente, mat. 044, uma diária para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 16 de setembro de 2021, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 16 de setembro de 2021, com retorno previsto às 10h do dia 17 de setembro do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MEDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para emissão e entregas de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

                                                   VICE-PRESIDENTE

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, ELIANE DA SILVA MELO, ocupante do Cargo de Tesoureira, mat. 021, uma diária para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 16 de setembro de 2021, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 16 de setembro de 2021, com retorno previsto às 10h do dia 17 de setembro do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MEDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para emissão e entregas de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

Nomeia ANA CECILYA BEZERRA XAVIER, para a função de Tesoureira da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN

Presidente da Câmara Municipal de BOA SAÚDE/RN, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art.1º Fica nomeado como TESOUREIRA, a Senhora ANA CECILYA BEZERRA XAVIER, portadora do RG nº 003.241.025, CPF nº 103.501.174-38, para responsabilizar pela tesouraria, bem como pelas operações bancárias referentes às contas da Câmara Municipal em conjunto com o presidente, inclusive emissão cheques, obter saldos, extratos, retirar talão de cheques, abertura e encerramento de contas e outras operações disponibilizadas pelo banco.

Art.2º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

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Boa Saúde/RN, 14 de setembro de 2021.

Paulo Cézar Florêncio de Souza

Presidente

Presidente da Câmara Municipal de BOA SAÚDE/RN, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

 Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Boa Saúde, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Nome: Paulo Cezar Florêncio de Souza

Cargo: Vereador Presidente

 Matrícula: 00019

CPF nº: 024.745.614-47

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Saúde/RN 15 de Setembro de 2021.

Paulo Cezar Florencio de Souza

Presidente

PROMITENTE CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, CNPJ (MF) nº 08.385.940/0001-48. PROMITENTES CONTRATADAS: EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 31.768.037/0001-98, totalizando o valor de R$ 7.176,90 (sete mil, cento e setenta e seis reais e noventa centavos); ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO, inscrita no CNPJ nº 70.307.939/0001-89, totalizando o valor de R$ 99.022,01 (noventa e nove mil e vinte e dois reais e um centavo); M. A. S. CAVALCANTI, inscrita no CNPJ nº 29.183.560/0001-00, totalizando o valor de R$ 38.524,00 (trinta e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais); MACRO COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 42.838.296/0001-64, totalizando o valor de R$ 4.119,70 (quatro mil cento e dezenove reais e setenta centavos); SINERGIA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 37.084.221/0001-03, totalizando o valor de R$ 10.797,00 (dez mil, setecentos e noventa e sete reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. OBJETO: Registro de Preço para Contratação de empresa(s) para fornecimento de forma gradativa de equipamentos, suprimentos de informática e mídia para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN. Base legal: Lei n° 10.520/2002.

Caicó/RN, 15 de setembro de 2021.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021,                       Em, 15 de Setembro de 2021.

 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR FÁBIO MAFRA BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor FÁBIO MAFRA BORGES, o “TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 15 de Setembro de 2021.

JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

1ª Secretária

CLÉSIO NELSON DANTAS

Vice Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2021                                Em, 15 de Setembro de 2021.

 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR NAYD DIONÍSIO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor NAYD DIONÍSIO DE SOUZA, o “TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 15 de Setembro de 2021.

JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

1ª Secretária

CLÉSIO NELSON DANTAS

Vice Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2021                               Em, 15 de Setembro de 2021.

 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR ANTONIELSON DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor ANTONIELSON DOS SANTOS, o “TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 15 de Setembro de 2021.

JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

1ª Secretária

CLÉSIO NELSON DANTAS

Vice Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

2º Secretário

PORTARIA Nº 037/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Assessora administrativa da Câmara Municipal, Maria Francimara Lopes de Medeiros, ½ (meia) diária no valor total de R$ 40,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de Natal, RN, no dia 16 de setembro de 2021, para fechamento de cédulas de identidade, na sede do ITEP, na AV. Duque de Caxias, 80, Ribeira, Natal-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

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José de Azevedo Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 038/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Chefe geral da tesouraria da Câmara Municipal, Rênia Da Costa Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade Natal, RN, no dia 16 de setembro de 2021, para fechamento de cédulas de identidade, na sede do ITEP, na AV. Duque de Caxias, 80, Ribeira, Natal-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente

1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 004/2021 – Processo Nº 14010002/21 - Contratante: Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.545.956/0001-80 - Contratado: AUTO POSTO AMORIM LTDA - CNPJ: 09.501.742/0001-75 – Objeto: O presente termo aditivo objetiva a alteração contrato por Acréscimo de quantitativo no fornecimento de combustível tipo gasolina comum, destinado para o veiculo da Câmara Municipal. Valor Acrescido: R$ 980,62 (Novecentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), passando o contrato ter o valor Total de R$ 14.504,62 (Quatorze mil, quinhentos e quatro reais e sessenta e dois centavos). Data da assinatura: 19/08/2021. Dotação: PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 - Manut. Das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE: 10010000 - Enquadramento Legal: Art. 65, da Lei nº 8.666/93. Felipe Guerra/RN, 19 de Agosto de 2021.

Marcos Aurélio Alves de Morais
Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 16/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vinicius Ravanelli de Oliveira Silva, matricula nº 40, Secretário, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas na cidade de Natal/RN, no dia 16 de setembro de 2021, para tratar de assuntos referente ao convênio de emissão de Identidades, junto ao ITEP – Instituto Técnico e Científico de Polícia.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Grossos/RN, 16 de setembro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 17/2021

O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Fabyellyson Pereira Gomes, matricula nº 35, Vereador Presidente, 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas na cidade de Natal/RN, no dia 16 de setembro de 2021, para tratar de assuntos referente ao convênio de emissão de Identidades, junto ao ITEP – Instituto Técnico e Científico de Polícia.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Grossos/RN, 16 de setembro de 2021.

Vinicius Ravanelli de Oliveira Silva

Secretário

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 022/2021

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia) diária, ao Sr. Raul Reidner Costa Medeiros, Servidor da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 16 de setembro, para comparecer ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP) na cidade de Natal/RN, com a finalidade de realizar a confirmação dos RGs que foram emitidos da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

QUANTIDADE: 1/2 – Meia

DESTINO: Natal/RN

DATA: 16 de setembro de 2021

VALOR DA DIÁRIA: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 125,00 (Cento e vinte e cinco reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 15 de setembro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 023/2021

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia) diária, ao Sra. Ana Sulamita Bezerra da Silva, Servidora da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 16 de setembro, para comparecer ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP) na cidade de Natal/RN, com a finalidade de realizar a confirmação dos RGs que foram emitidos da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

QUANTIDADE: 1/2 – Meia

DESTINO: Natal/RN

DATA: 16 de setembro de 2021

VALOR DA DIÁRIA: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 125,00 (Cento e vinte e cinco reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 15 de setembro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar a Sr(a). JARINEYDE DE OLIVIERA SOARES, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora de Gabinete 02 da Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Macau/RN, 15 de setembro de 2021.

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Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

PORTARIA 0049/2021

DESIGNAÇÃO PORTARIA Nº 00492021

A Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape-RN, Sra. Carla Lopes da Silva, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” das unidades jurisdicionadas, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

WERLEY HERMENEGILDO DA COSTA FERNANDES

COORDENADOR DE CONTABILIDADE

MATRÍCULA: 0092

CPF 101.243.314-59

Art. 2º Esta portaria tem efeitos retroativos a 01 de agosto de 2021.

Pedro Velho-RN, 15 de setembro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Vereadora Francisca Edna de Lemos

Presidente da Mesa Diretora

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

Resolve Conceder diária com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do Sra. DEBORA RIBEIRO DE QUEIROZ, na qualidade de colaboradora da Câmara Municipal, nomeada através da portaria 045/2021 datada de 10/03/2021, para se deslocar a cidade de NATAL/RN, próximo dia 16 do corrente, com a finalidade de validar as carteiras de identidades no ITEP, de acordo com o convênio firmado com a FECAM.

Art. 1o - Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária com pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 225,00(duzentos e vinte e cinco reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 15 de setembro de 2021. 

________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

-vereador Presidente-

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZRN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Marco Celito da Costa, Presidente desta Casa Legislativa, para tratar de assuntos de interesse administrativos da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, em Natal/RN, na data de 16 de setembro de 2021.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 15 de setembro de 2021.

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

Ao décimo sexto dia do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Jubson Simões, Rubinaldo Dantas, Misael Bruno de Araújo Silva, Welligthon Nivan de Medeiros, Gilvânea de Oliveira Araújo, José Dinovan de Araújo, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto e Francisco das Chagas Medeiros. Havendo quórum legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a sessão, sendo assim, autorizou o Secretário, o Vereador Jubson Simões para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, a Sra. Presidenta autorizou o Sr. Secretário da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Moção Conjunta N° 01/2021, de apoio ao Projeto de Lei N° 2.564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, “Altera a Lei N° 7.498, de 25 de Junho de 1986, para instituir o Piso Nacional do  Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”; Projeto de Lei N° 12/2021 de autoria do Poder Executivo, no qual ratifica denominação de vias públicas em São Fernando/RN, e dá outras providências; Projeto de Lei N° 17/2021 de autoria do Poder Executivo, no qual Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no orçamento do exercício 2021; Emenda Modificativa N° 01 ao Projeto de Lei N° 16/2021; Indicação N° 002/2021 de autoria do Vereador Jubson Simões, no qual solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria de Assistência Social, conjuntamente com a Secretaria de Saúde e de Educação, para oferecer avaliação oftalmológica e o fornecimento de óculos de grau para os alunos do Ensino Fundamental, Centro Municipal de Educação Infantil – CRECHE da Rede Municipal de ensino; Projeto de Lei N° 20/2021 de autoria do Vereador Jubson Simões, “Dispõe sobre o Programa “PRIORIDADE TOTAL” no atendimento de pessoas diagnosticadas com câncer, no âmbito do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências”; Projeto de Lei N° 19/2021 de autoria do Vereador Jubson Simões, no qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR” para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas e casais do município de São Fernando/RN que desejarem planejar suas famílias, e dá outras providências.” Projeto de Lei N° 18/2021 de autoria do Vereador Jubson Simões, no qual “Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal, que possua filho(a) ou pessoa sob sua responsabilidade portador(a) de necessidades especiais, no âmbito do Município de São Fernando/RN, na forma que indica”.                                                                                                                                                                                                                                                                                        Seguidamente, a Sra. Presidenta declarou aberto o Grande Expediente e facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Fez o uso da palavra o Vereador Francisco das Chagas no qual saúda todos os presentes e se refere ao Projeto de Lei N° 17/2021 sobre o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) no orçamento, que devido está no meio do ano, pede um crédito e no projeto não especifica algumas distribuições de fontes, solicitando que a presidenta procure informações sobre tais distribuições. Fala também sobre o Projeto N° 18/2021 sobre a carga horária, no qual frisa a importância do mesmo, mas questiona se o projeto está dentro dos parâmetros maiores da Constituição Federal e se tem amparos. Questiona também se o município vai ter o suporte necessário para abarcar o Projeto de Planejamento Familiar e afirma que para isso, o município teria que ter um suporte avançado para abranger todas as necessidades do projeto. Assim, sugere que seja feito uma prevenção de câncer de mama, com direito a ultrassom, mamografia e fazer com o que todas as mães do município tenham acesso, para no fim, o município ter noção de quantas foram atendidas. A parte, o Vereador Jubson Simões explica que evidentemente a criação do projeto “serviço de planejamento familiar” é para ajudar as pessoas, principalmente, aos que não tem conhecimentos necessários e que não necessariamente precisa executar os serviços, mas ministrar cursos, orientar através dos métodos já existentes e com isso o município através da secretaria de saúde, juntamente com a assistência social tenham condições de executar esse projeto e que acha perfeitamente possível, pois observou bem o projeto. O vereador Francisco das Chagas diz que acha de suma importância o projeto, mas sua preocupação é saber se vai funcionar como o Vereador colocou no projeto, pois não sabe se o município vai ter condições de realizá-lo. A parte, a vereadora Fernanda explica que já existem projetos destinados para as pessoas vulneráveis e frisa que não existe fila de espera para o exame de mamografia no município, bem como existe uma preocupação com as pessoas que tem câncer, sendo atendidos sempre com prioridade, mas que não dá para ser atendido na quantidade de horas que o Projeto do Vereador Jubson menciona, pois o município depende também do SUS, deixando claro que a Secretaria de Saúde prioriza sempre o Câncer, por ser uma doença silenciosa, dando o suporte necessário a tudo que pode aos pacientes. O vereador Francisco das Chagas frisa que a câmara pode até aprovar o projeto discutido, mas que pode haver, futuramente, uma decepção. A vereadora Fernanda explica que o projeto pode ser visto com bons olhos, e assim, aprimorado. A parte, o Vereador Misael Bruno comenta sobre os códigos dos projetos que vem do Poder Executivo, pedindo para que sejam especificados e assim possa melhor entender cada um e sua especificação. A vereadora Fernanda concorda com o vereador Misael Bruno sobre essa especificação de códigos. O Vereador Francisco das Chagas finaliza sua fala, bem como agradecendo as partes. Ato contínuo, faz o uso da palavra o Vereador Misael Bruno no qual saúda todos os presentes e traz uma indignação sobre o lixão de Caicó, no qual vem prejudicando toda a população de São Fernando e frisa que os Vereadores são muito criticados pelas pessoas do município por não tomarem providencias, mas que os mesmos sempre estão ativos sobre essa questão e tomando todas às providencias cabíveis. Fala que a população de São Fernando também tem que denunciar e comenta que o Prefeito de Caicó devia honrar com seus compromissos e tomar as medidas para que seja solucionado esse problema. Sugere novamente que os Vereadores convoque a interTV cabugi para fazer uma reportagem em relação aos dois lixões que vem afetando a população e finaliza dizendo que os cidadãos não podem ser fumantes passivos e que entre com algum tipo de representação ao Ministério Público. A vereadora Fernanda explica que já foi enviado ofício ao IDEMA, IBAMA e Ministério Público, relatando essa questão do lixão e que os mesmos já responderam. Além disso, relata que em 2006 foi assinada uma TAC pelos vereadores da época, onde foram para Caicó e o prefeito Roberto Germano, juntamente com o prefeito Genilson, assinaram, e que até hoje não se cumpre. A parte, o Vereador Jubson fala que vem acompanhando há um bom tempo a questão jurídica do caso e existe um Termo de Ajuste e Conduta firmado entre o Município de Caicó e o Ministério Público para que o município adote as medidas necessárias para a remoção do lixão, onde foi dado um prazo, mas o município de Caicó não atendeu. O mesmo comenta que no tempo foi feito um Requerimento ao Ministério Público pedindo que o Termo de Ajuste e Conduta fosse cumprido, mas que nada foi feito e comenta que o Ministério não tem interesse em resolver. Relata que falou com o Prefeito e que a única solução é fazer uma ação judicial cobrando multas diárias por descumprimento ao Município de Caicó. Finaliza que a população não pode continuar sofrendo com essa poluição, pois é um absurdo e que a prefeitura deve tomar medidas duras para solucionar, uma vez que o prefeito de Caicó está colocando dificuldade para resolver esse problema. O vereador Misael Bruno comenta que o Prefeito de Caicó deveria colocar fiscalização para que não atice fogo no lixão. Vereador Jubson retorna sua parte comentando que medidas rígidas devem ser tomadas para que não coloquem esse lixo em áreas do Município de São Fernando e por ele ser representante do povo, tem o direito de cobrar. A parte, o Vereador Rubinaldo Dantas fala que deve ser bloqueado do desfecho do lixo, bem como criticando o IBAMA, que persegue tanto os caçadores, mas que não olha para esse descaso de Caicó, em que poderia ser aplicadas multas. A parte, o Vereador Francisco da Chagas tece um comentário falando que não é a favor do lixão aberto em São Fernando, mas que se coloca no lugar do Prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, dizendo que o mesmo se preocupa em resolver a situação, mas que todos sabem que não é fácil, pois é um processo lento e que não é no piscar de olhos que se resolve, mas que ele tem intenção de solucionar e torce para que tudo dê certo, dentro das medidas possíveis, principalmente na forma de diálogo. A parte, a Vereadora Fernanda responde ao Vereador Francisco das Chagas dizendo que o prefeito de Caicó não tem o menor interesse de resolver, pois já fazem 8 meses de gestão e nada tem sido feito, frisando que se fosse situação contrária, o Prefeito Genilson já teria solucionado nesses 8 meses de administração. O vereador Misael Bruno retorna sua fala dizendo que é uma situação muito complicada, que não se resolve mais com conversa, pois já passou muito do tempo de agir e o município continua sendo prejudicado. A parte, o Vereador Dionísio Eulâmpio fala em relação ao novo depósito de lixo no Município de São Fernando, pois o município de Caicó já tem um local especifico para serem depositados esses resíduos, que fica entre Caicó e São João do Sabugi, ficando o questionamento de o porquê não colocar os resíduos nesse local, pois quando colocarem fogo, a fumaça irá prejudicar a população de Caicó e não São Fernando. Comenta que já está na hora de se reunir novamente para tentar resolver esse problema, pois a população não pode sofrer como vem sofrendo, já que essa situação está em estado de calamidade. Frisa que a classe política de São Fernando está tentando resolver, mas que ficam esperando respostas de órgãos maiores e nada é resolvido. Comenta que a casa legislativa sempre procurou medidas para resolver esse impasse e que os órgãos maiores deveriam trabalhar de forma mais ativa. O vereador Misael Bruno relata que a população tem que ver que a classe política de São Fernando não está se inibindo diante a situação, pois sempre estão procurando as medidas cabíveis. A parte, o Vereador Dionísio comenta novamente sobre o lixão falando que a população está muito preocupada, e que se for o caso da Classe Política tomar a frente e convocar a população para fazer protesto, boa parte da população irá, pois o povo está aclamando que isso se resolva, uma vez que seria uma forma de chamar atenção de órgãos maiores. O vereador Misael Bruno retorna sua fala solicitando que seja enviado um ofício ou requerimento a Secretaria de Obras, pois nas casas da Rua Professora Maria Dantas não tem esgoto sanitário e está acontecendo um acúmulo de água, e assim, solicita o Secretário de Obras para fazer um aterramento no local, pois os moradores estão reclamando muito dos mosquitos provindo desse acúmulo. Acha de grande importância os projetos de autoria do vereador Jubson Simões e assim finaliza dizendo que sempre está a favor de melhorias para o município. Ato contínuo fez o uso da palavra o Vereador Jubson Simões que saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicialmente fala sobre o lixão de Caicó, frisando que o principal órgão público para resolver essa problemática é o Ministério Público, mas o mesmo está se omitindo diante a situação. Fala se referindo ao Vereador Dionísio a respeito de um local destinado ao lixão de Caicó, que interliga a São João do Sabugi, na qual O vereador Jubson comenta que tem conhecimento e que o município de Caicó está tentando desapropriar de uma área próxima de São José do Seridó, onde já está bem encaminhado e já foi feito os trabalhos de licença ambiental, na qual seria um local ideal, pois com a queima, não afetaria nenhum município, mas que ainda não foi concretizado. Comenta que o prefeito de Caicó tem interesse em resolver, mas que ele está encontrando dificuldade em resolver. Explica que são Fernando está fazendo de tudo para que seja resolvido e que tem que ser feito medidas, entre elas, uma ação judicial, contra o Município de Caicó, pois ficar só em conversas, não resolve. Fala que vai conversar com o prefeito Genilson para abordar justamente essa ação judicial que tem que ser feita. O vereador adentra na questão da nova Lei de Saneamento 14.026/2020, que é uma exigência da lei que os municípios adotem a cobrança da taxa de lixo, e dessa forma, o mesmo falou com o prefeito para que ele procurasse cumprir essa lei e o município não tenha perda de renúncia. Fala também da importância dos recursos do PENAE, o Programa Nacional de Alimentação Escola, pois o dinheiro é Federal e vem mensalmente, bem como existe um edital de licitação que vai acontecer no prédio da prefeitura no dia 27 de agosto, para que as pessoas participem, com a finalidade de vendas de produtos de gênero alimentício, frisando a importância dos moradores da zona rural, aconselhando regularizar a situação da DAP, pois é uma exigência. Sendo então, mais uma forma de renda para os mesmos. A parte, o Vereador Misael Bruno fala da importância dos recursos do PENAE, pois quanto mais participarem, melhor irá ser a renda do município, e assim, movimentando a renda local, seja da zona rural, como da urbana. O vereador Jubson retorna falando que esse projeto de alimentação escolar é muito importante, principalmente para municípios pequenos, pois é um projeto acompanhado pelo mistério público, pela sociedade através dos meios de conselhos de alimentação escolar e demais órgãos. Ressalta também que 30% do valor repassado do PNAE devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar e que isso é muito importante, principalmente, para os produtores rurais do nosso município. Refere-se ao Vereador Dionísio, para que o mesmo comunique a Secretária de Agricultura e a própria tire uma semana para visitar as pessoas e fazer orientações, para que venham com a DAP em dia e consigam se inscrever. A parte, o Vereador Francisco das Chagas enfatiza que muitas pessoas não sabem o que ocorre no Poder Legislativo e Executivo em destaque sobre os projetos aprovados e assuntos debatidos, por não procurarem assistir as transmissões das sessões. A parte, o Vereador Welligthon acrescenta que um morador o procurou e questionou sobre o que eles faziam na Câmara, o mesmo respondeu que as pessoas deveriam participar das transmissões das sessões para ficarem cientes de todas as discussões que são debatidas perante as sessões. A parte, o Vereador Rubinaldo enaltece o discurso do Vereador Jubson sobre a licitação do programa familiar gêneros alimentícios e acrescenta que a Secretaria convide os produtores de queijo de manteiga, pois com esse incentivo os produtores fariam o queijo com mais qualidade, deixando um preço acessível e que possa ser pago por sua qualidade, fazendo com o que seja consumido no próprio município, especificamente na merenda escolar. Deixando claro que não só o queijo, mas também outros gêneros alimentícios, como a carne, bolo, doce de leite. Com isso, alerta sobre a DAP, comentando que a EMATER e a Secretaria de Agricultura, juntamente com Técnico, estejam nas terças e quintas para resolver a situação da DAP, frisando por fim que irá informar a zona rural sobre a licitação. Retorna a fala o Vereador Jubson no qual se questiona do porquê de São Fernando não ter uma indústria de derivados de leite, já que a bacia leiteira é muito grande, citando como exemplo a cidade de Jucurutu, que o queijo está abrangendo vários lugares. Diz também que a bacia leiteira de São Fernando tem a mesma qualidade, mas que é necessário o incentivo fiscal e do Governo Municipal. A parte, o Vereador José Dinovan comenta que existiu um incentivo muito bom por parte do prefeito aos laticínios, no qual veio uma pessoa de currais novos para essa produção, mas que os produtores basicamente deixaram passar em branco. O Vereador Jubson frisa que o prefeito tem que procurar pessoas que tem experiência nesse ramo do leite e do queijo, para que isso se desenvolva e gere muito no financeiro do município. Adentra na questão de que o município está bem equipado de veículos e relata que recebeu um ofício informando que o município conseguiu R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais) para a aquisição de um trator, bem como outro ofício informando que recebeu R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil) destinado a um ônibus e que são muito importantes essas emendas, para o município está se equipando de veículos. O vereador adentra na Indicação N°002/2021 de sua autoria, para que as crianças tenham acesso, pois as mesmas às vezes têm problemas de visão e a família não sabe. Fala também do Projeto de Lei N° 20/2021, programa prioridade total, que prioriza o atendimento das pessoas com câncer sejam atendidas após o encaminhamento em 72h, achando de extrema importância, na qual deverá ser visto com a Secretaria de Saúde as possibilidades de atendimento, pois essas pessoas tem que serem vistas com prioridade. Fala também do Projeto de Lei N° 19/2021, serviço de planejamento familiar, para facilitar as pessoas de terem conhecimentos sobre a geração de filhos, ou seja, ter um pré-natal acompanhado, apesar de já existir, mas que é importante que reiterem, para que o município tenham melhores condições, seja com orientações, palestras, acompanhamentos, frisando os agentes de saúde, pois é uma pessoa que está ligada a família. A parte, o Vereador Francisco das Chagas fala sobre os agentes de saúde, que são muitos importantes e que os mesmos sejam qualificados, para melhorar o conhecimento, bem como dando mais condições. O vereador Jubson retorna falando da grandeza dos agentes e sugere que os mesmos em suas visitas periódicas, verifiquem a pressão. A vereadora Fernanda explica que os agentes de saúde não podem verificar a pressão, como também não podem fazer testes de diabetes, pois não são técnicos, só os técnicos podem fazer isso. O vereador Jubson questiona qual a função dos agentes. A vereadora Fernanda explica que a função é fazer visitas, agendar consultas, com base à necessidade do paciente. Vereador Jubson continua sua fala se referindo ao Projeto de Lei N° 18/2021, em que reduz a carga horária do servidor público que tenham filhos com necessidades especiais, frisando que acha de extrema importância, citando que em vários lugares do Brasil já foi aderido esse projeto. A parte, o Vereador Misael Bruno questiona se existe alguma Lei que possa impedir a concretização desse projeto. O Vereador Jubson explica que está tratando de uma matéria municipal, ou seja, destinada a esfera do município. Finaliza sugerindo aos vereadores que se os mesmos quiserem fazer alguma emenda, fiquem à disposição, para assim acrescentar aos projetos. Ato contínuo fez o uso da palavra o Vereador Rubinaldo Dantas no qual saúda todos os presentes e começa enaltecendo o trabalho dos agentes de saúde, citando que teve um pequeno aborrecimento com um dos agentes, pois teve que ir ao Prefeito e a Secretária de Saúde chamar atenção do mesmo para fazer o cadastro das pessoas da vacinação. Comenta que o trabalho dos agentes é uma figura importante, que alguns fazem mais do que seu trabalho, porém nem todos cumprem com seu trabalho. Fala também que após a pandemia irá pedir ao prefeito que possa melhorar a gratificação dos agentes, pois um cidadão bem remunerado, presta um bom serviço. A vereadora Fernanda acrescenta que irá ter uma PEC para ser votada, em apoio aos agentes, para o piso salarial aumentar e ser dois salários mínimos. O vereador Rubinaldo retorna sua fala, e frisa que está sendo construída uma estrada de contorno na zona rural e que os responsáveis pela mesma, não dão muita atenção aos moradores. Explica que antes da construção a estrada era de bom acesso, e após as mudanças, as estradas ficaram estreitras, com dificuldade de passagem dos carros. E ao procurar o secretário, o mesmo alegou que está fazendo de acordo com o contrato, as vias de acesso, mas que isso não está facilitando a vida dos moradores. O vereador Jubson coloca que deveria embasar melhor, com relação a essas estradas, tendo acesso ao projeto de execução das estradas, para ter ciência do que realmente tem que ser feito e propõe que os vereadores juntamente com o prefeito, se desloquem para o local de construção com o engenheiro para conversar, uma vez que essas estradas serão muito importantes para o acesso ao município. O vereador Rubinaldo fala que a preocupação maior, é a questão invernosa, que ao encontrarem dois carros maiores, não é possível passar na estrada. A parte, o Vereador Jubson Simões ler um comentário de um internauta sobre o lixão, que virou noticio no RNtv. O Vereador Rubinaldo retorna sua fala e diz que as estradas foram bem feitas, inclusive para o escoamento da água, porem existiram esses empasses que precisam ser revistos para um melhor acesso de todos. A parte, o Vereador Dionísio relata que a princípio tinha em mente que o pessoal da empresa teriam ido a zona rural para debater como seria feito essa estrada, pois os responsáveis que vem para essa construção não sabem dá informações precisas e acaba que o Município fica disperso sobre essas questões. Acrescenta também sobre a questão dos mata-burros, na qual pediram para a prefeitura tirar, mas que os responsáveis pela construção não dá informação de como vão ficar isso e os cercados estão ficando abertos. O vereador comenta que isso pode acarretar grandes problemas futuros na qual vai ficar para o município resolver, então o Poder Legislativo tem que agir sobre isso, para que o Município não fique prejudicado. A parte, o Vereador José Dinovan fala que é preciso convocar a empresa e procurar saber como realmente vai ser executado, pois se for algo que não satisfazer a vontade da população, o Poder Legislativo e Executivo vai exigir uma coisa que seja adequada ao município. O vereador acrescenta que participou de uma reunião e questionou sobre uma passagem molhada e os secretários presentes na reunião disse que não ia ter, e agora já estão planejando uma, gerando assim, diversas discussões. O Vereador Rubinaldo fala que o prefeito foi a uma reunião com a governadora tratar desses assuntos e a mesma enviou um secretário, no qual diz que estão fazendo um melhoramento e não uma estrada, mesmo assim o vereador diz ao secretario que não acha certo o maneira que está sendo feita. O vereador Dionísio comenta concordando com as palavras do Vereador José Dinovan em que os poderes têm que agir diante a essa crítica situação da construção das estradas. O vereador Rubinaldo finaliza relatando que talvez eles possam pensar que os Vereadores estejam contra, mas na verdade querem ajudar para que possa melhorar e ter um melhor acesso.

Em seguida, a Sra. Presidenta declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou o Secretário a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Moção Conjunta N° 01/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Indicação N° 02/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei N° 011/2021 8 votos a favor e 1 abstenção; Projeto de Lei N° 012/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei N° 016/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Emenda Modificativa N° 001/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidenta declarou encerrada a presente sessão e convocou outra para o dia três de setembro do corrente ano (03/09/2021).

Eu, Douglas Lins de Medeiros Santos, Secretário de Administração, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura..........................., da qual faço uso.

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021.

                          A CÂMARA DECRETA:

                          Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São-José-Seridoense ao Ilustríssimo Senhor PAULO JOSÉ DOS SANTOS DANTAS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                          Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 15 de setembro de 2021.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021.

                          A CÂMARA DECRETA:

                          Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São-José-Seridoense a Ilustríssima Senhora ANGÉLICA PEREIRA DA SILVA DIAS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                          Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 10 de setembro de 2021.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021.

                          A CÂMARA DECRETA:

                          Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São-José-Seridoense ao Ilustríssimo Senhor LUZARDO CLÁUDIO BATISTA DIAS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                          Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 13 de setembro de 2021.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021.

                          A CÂMARA DECRETA:

                          Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São-José-Seridoense ao Ilustríssimo Senhor SAMUEL FRANCISCO DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                          Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 13 de setembro de 2021.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021.

                          A CÂMARA DECRETA:

                          Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São-José-Seridoense ao Ilustríssimo Senhor RONIEDSON CUNHA DO NASCIMENTO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                          Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 13 de setembro de 2021.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. LEODÔNIO MEDEIROS DANTAS – VEREADOR, desta Câmara Municipal, meia diária para Capital do Estado no valor de R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, Capital do Estado, no dia 16 de setembro de 2021 para participar de uma reunião com o atual Secretário da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 15 de setembro de 2021.

__________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. DANIEL ANDSON DA COSTA – VEREADOR, desta Câmara Municipal, uma diária completa no valor de R$ 600,00 (SEISCENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, Capital do Estado, no dia 16 de março de 2021, para uma reunião na CAERN(companhia de águas e esgotos do RN) e uma visita ao Gabinete do Deputado Estadual Nelter Queiroz, retornando para São José do Seridó dia 17 de setembro de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 15 de setembro de 2021.

__________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

Concede diárias ao presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, RESOLVE:

Conceder ao vereador/presidente Azenate da Câmara Cruz, CPF: 035.624.194-73, matrícula 0000014, 1 (uma) diária e ½ (meia) no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) cada, mais meia diária no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), totalizando o valor de R$ 855,00 (oitocentos e cinquenta e cinco reais), para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem, na cidade de Natal/RN, no período de 17 e 18 de setembro de 2021, para participar da Feira e Fórum de Turismo do Rio Grande do Norte – FEMPTUR que ocorrerá no Centro de convenções de NATAL/RN.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 15 de setembro de 2021.

Jedeão Gomes da Silva

Chefe de Gabinete

O Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal n° 138/2017.

 RESOLVE:

Art. 1° -  Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, GISELY GOMES DA SILVA, ocupante do Cargo de Controladora Interna,  mat. 0023, uma diária, para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no dia 16 de setembro de 2021. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MEDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN para finalização de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

Parágrafo Único- O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 120,00 (cento e vinte reais).

Art. 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

PRESIDENTE

O Pregoeiro da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN, nomeado através da Portaria nº 016/2021, de 15 de janeiro de 2021, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Pregão Presencial nº 03/2021 no dia 28 de setembro de 2021, às 09 horas, no prédio sede da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN, sediada na Rua Colono Lázaro da costa, s/nº – Centro – Serra do Mel/RN, CEP 59663-000, sala de Licitações, visando a contratação de empresa para a Contratação de empresa para o fornecimento eventual e parcelado de combustível para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, de acordo com o termo de referência. Para mais informações no E-mail: camarasm17@gmail.com ou presencialmente na sede da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

Serra do Mel/RN, em 15 setembro de 2021. 

_____________________________

JOSÉ FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS

Pregoeiro

ORDEM DE SERVIÇO

A: T S SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 27.623.174/0001-67, com endereço Avenida Louro Maia Patu/RN.

FICA AUTORIZADO(A) A EXECUTAR O QUE ABAIXO DISCRIMINA

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ATUANTE NO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL PARA REALIZAR  SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UM PROJETO DE ENGENHARIA PARA REFORMA E PEQUENOS CONSERTOS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL

VALOR GLOBAL: R$ 4.700,00

Vigência do Contrato: A vigência do presente Contrato tem início a partir da data de sua assinatura prolongando-se por 60 Dias.

Condições de Pagamento: Será efetuado de acordo com as condições previstas na Cláusula 3.ª do Instrumento Contratual.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO  n.º 022/2021– Processo/CMVSNN/RN n.º 080622/2021

Observação: A contratada terá o prazo de 48 horas, após o recebimento da ordem de serviço para efetivar a prestação dos serviços

PUBLIQUE-SE!

Serra Negra do Norte – RN, 15  de Setembro de 2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE                               

 FRANCISCO INÁCIO NETO                                     

 Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 27.623.174/0001-67. CONTRATADA: T S SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 27.623.174/0001-67, com endereço Avenida Louro Maia Patu/RN. OBJETO: CONTRATAÇÃODE PESSOA JURÍDICA ATUANTE NO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL PARA REALIZAR SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UM PROJETO DE ENGENHARIA PARA REFORMA E PEQUENOS CONSERTOS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 4.700,00 (Quatro Mil e Setecentos Reais). .MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 080622/2021. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2021. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 60 dias , a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial. SIGNATÁRIOS: Francisco Inácio Neto– pelo Contratante, e  Thallis Thauan Azevedo de Souza. pela Contratada. Serra Negra do Norte/RN, 13 de Setembro de 2021. FRANCISCO INÁCIO NETO Presidente

****republicado por incorreção

Dispõe sobre a nomeação de Servidor para exercer Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor MATHEUS FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, cuja identidade nº 004.019.805 SSP/RN e portador do CPF nº 142.662.794-77 para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/09/2021.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 15 de setembro de 2021.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

                     Art. 1º. Conceder férias regulares de 20 (vinte) dias, a Servidora MARIA DE FÁTIMA DE LIMA SOARES, ocupante do cargo de Secretária Executiva da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, portador da Carteira de Identidade nº 1.551.968 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 056.328.664-40, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 31/12/2021, para serem gozadas a contar de 01/09/2021 a 20/09/2021.

                     Art. 2º. Autorizar a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em pecúnia, conforme necessidade da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN.

                     Art. 3º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento, regulamentar, a que tenha direito.

                     Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de setembro de 2021. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 Sítio Novo/RN, 15 de setembro de 2021.

Inácio Damião da Silva 

Presidente da Câmara Municipal