O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

             R E S O L V E:

                                    Art. 1º NOMEAR, o Senhor ISACC DE OLIVEIRA ALVES, CPF 093.591.154-52, para o cargo de Diretor Administrativo – P09 da Câmara Municipal.

                                    Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativos a partir de 01 de setembro de 2021.

                                    Publique-se e Cumpra-se.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 17 de setembro de 2021.

____________________________

José Edilson Maciel

PRESIDENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2021

A Câmara Municipal de Areia Branca – RN, através de seu representante, vereador presidente ALDLERÍ BASTISTA DE SOUZA, usando de suas atribuições legais e fundamentado no art. 15 da Lei Orgânica do Município e art. 52 do Regimento Interno: CONVOCA os senhores edis: CELSO UCHÔA DE ARAÚJO, CLÉCIO JERÔNIMO REBOUÇAS, DÁCIO DO NASCIMENTO FILHO, DANIELLE REBECA DA SILVA MELO, FRANCISCO DAS CHAGAS  CÂMARA, JOSÉ SANDRO DE GOIS NUNES, MARIA DE FÁTIMA LUZ LEMOS, RENAN DE LIMA SOUZA, RUIDENBERG FERREIRA SOUTO FILHO e WAGNER TAVERNARD DO VALE SOUZA, para comparecerem no dia 20 de Setembro de 2021, às 09:00 horas, à Câmara Municipal de Areia Branca/RN – Plenário Euclides Leite Rebouças, no Edifício Tiradentes, onde será realizada no 2ª Sessão Extraordinária de 2021, para análise e votação no Projeto de Lei Municipal nº 008/2021 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

Areia Branca, 15 de Setembro de 2021.

Leia-se,

Publique-se e

Arquive-se.

ALDERI BATISTA DE SOUZA

Presidente da CMAB

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara , no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UM) a ANTONIO BATISTA OLIVEIRA FILHO, no valor de 300,00 (TREZENTOS REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

RESOLVER ASSUNTOS RELACIONADOS A CAMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA NA FECAM, E TAMBÉM A FINALIZAÇÃO DE EMISSÃO DE RG NO ITEP/RN

.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 16 de Setembro de 2021 a 17 de Setembro de 2021.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 15 de Setembro de 2021.

ALDERI BATISTA DE SOUZA
Presidente
ADM 2021-2022

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara , no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UM) a ALDERI BATISTA DE SOUZA, no valor de 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

RESOLVER ASSUNTOS RELACIONADOS A CAMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA NA FECAM, E TAMBÉM A FINALIZAÇÃO DE EMISSÃO DE RG NO ITEP/RN

.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 16 de Setembro de 2021 a 17 de Setembro de 2021.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 15 de Setembro de 2021.

ALDERI BATISTA DE SOUZA
Presidente
ADM 2021-2022

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara , no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UM) a ANGELO ALISON SIQUEIRA DE ANDRADE, no valor de 300,00 (TREZENTOS REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

RESOLVER ASSUNTOS RELACIONADOS A CAMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA NA FECAM, E TAMBÉM A FINALIZAÇÃO DE EMISSÃO DE RG NO ITEP/RN

.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 16 de Setembro de 2021 a 17 de Setembro de 2021.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 15 de Setembro de 2021.

ALDERI BATISTA DE SOUZA
Presidente
ADM 2021-2022

O VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará à cidade de João Pessoa /PB para participar da 21ª Capacitação Municipalista de Administração pública, de 23 a 27 de Setembro de 2021, que será ministrado pelo IMB - INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL;

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para a referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Vereador KLEIBER CHACON, portador do CPF(MF) sob o nº 039.347.584-01, identidade nº 001.341,714 – ITEP/RN, matrícula nº 005, Vereador deste Município, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar da 21ª Capacitação Municipalista de Administração pública na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário como Vereador deste Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art. 4º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Vice-Presidência, em 17 de Setembro de 2021.

ARLINDO DIAS DE LIMA

Vice-Presidente

CPF(MF) nº 429.636.054-04

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, considerando o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO, que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de João Pessoa /PB para participar da 21ª Capacitação Municipalista de Administração Pública, de 23 a 27 de Setembro de 2021, que será ministrado pelo IMB - INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04(quatro) diárias ao Vereador ARLINDO DIAS DE LIMA, matrícula nº 0046, portador do CPF(MF) sob o nº 429.636.054-04    e Cédula de Identidade nº 745.507-SSP/RN, Vereador Vice-Presidente  da Mesa Diretora para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar da “21ª Capacitação Municipalista de Administração Pública” na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vice-Presidente da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arez/RN, 17 de Setembro de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidente

CPF(MF) Nº 039.347.584-01

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de João Pessoa /PB para participar da 21ª Capacitação Municipalista de Administração Pública, de 23 a 27 de Setembro de 2021 que será ministrado pelo IMB - INSTITUTO MUNICIPALISTA BRASILEIRO.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04(quatro) diárias ao Vereador KLEYBER BASILIO CHACON, matrícula nº 0046, portador do CPF(MF) sob o nº 048.783.644-83 e Cédula de Identidade nº 001.900.456-ITEP/RN, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar da 21ª Capacitação Municipalista de Administração Pública na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como 1º Secretário da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal de Arez, para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 17 de Setembro de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidente

CPF(MF) nº 039.347.584-01

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará à cidade de João Pessoa /PB para participar da 21ª Capacitação Municipalista de Administração Pública, de 23 a 27 de setembro de 2021, que será ministrado pelo IMB - INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL;

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para a referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Vereador ECLÉCIO FERNANDES DA CUNHA, portador do CPF(MF) sob o nº 099.938.704-98, identidade nº 002.824.885 – ITEP/RN, matrícula nº 0044, Vereador deste Poder Legislativo, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar da 21ª Capacitação Municipalista de Administração Pública na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário como Vereador deste Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 17 de Setembro de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidente

CPF(MF) Nº 039.347.584-01

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará à cidade de João Pessoa /PB para participar da 21ª Capacitação Municipalista de Administração Pública, de 23 a 27 de Setembro de 2021, que será ministrado pelo IMB - INSTITUTO MUNICIPALISTA BRASILEIRO.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para a referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Vereador ROOSEVELT DELANO DE MENEZES ALVES, portador do CPF(MF) sob o nº 076.167.264-88, identidade nº 002.262.465 – ITEP/RN, matrícula nº 0042, Vereador deste Poder Legislativo, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar da 21ª Capacitação Municipalista de Administração Pública na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário como Vereador deste Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 17 de Setembro de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidente

CPF(MF) Nº 039.347.584-01

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 08090001/2021 relativo à Dispensa de Licitação nº 023/2021 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços fotográficos de sessões e eventos em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: M. G. LUZ BARBOSA - ME, CNPJ: 34.309.026/0001-38, sediada na Rua: Sebastião Dias, 175, Nova Betânia, CEP: 59.603-320, Mossoró/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez"

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

            A Câmara Municipal apresenta a necessidade da contratação referida acima, objetivando transparência com a sociedade sobre as ações executadas na atual gestão, uma vez que o objeto a ser contratado fará com que a divulgação das atividades proporcione imagens de qualidade e excelência, produzidas por profissionais qualificados, já que essa Administração não dispõe, nos quadros efetivos e comissionados, de profissionais especializados para o desempenho dessas atividades fundamentais, tampouco de equipamentos adequados, o que justifica, portanto, a necessidade da presente contratação.

            Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica M. G. LUZ BARBOSA - ME, CNPJ: 34.309.026/0001-38, com o valor total de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).

Baraúna/RN, 16 de setembro de 2021.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: M. G. LUZ BARBOSA - ME, CNPJ: 34.309.026/0001-38, sediada na Rua: Sebastião Dias, 175, Nova Betânia, CEP: 59.603-320, Mossoró/RN, no valor total de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços fotográficos de sessões e eventos em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 16 de setembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 019/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA TÉCNICA NA IMPLANTAÇÃO DE ROTINAS ADMINISTRATIVAS NAS ATIVIDADES PERTENCENTES AO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN, DESDE A ORIENTAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS, ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA PÚBLICA A LUZ DO ORÇAMENTO E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E ORIENTAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE GASTOS FINANCEIROS NO BOJO DA RESOLUÇÃO DO TCE 028/2020 E LEGISLAÇÃO CORRELATA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa D G DO REGO NETO ASSESSORIA - R$ 9.900,00.

Boa Saúde-RN, 17 de Setembro de 2021

PAULO CEZAR FLORÊNCIO DE SOUZA – Presidente

PORTARIA Nº 026/2021

DE 17 DE SETEMBRO

EMENTA: Dispõe sobre a composição de Comissão Especial desta Casa Legislativa para tratar da Reformulação do regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, legais, e que lhe são conferidas pelo artigo 18, Inciso XI c/c artigo 20, inciso XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa:

CONSIDERANDO, o artigo 55, da Subseção I - Das Comissões Especiais, Resolução nº 010/98 de 31 de agosto de 1998;

CONSIDERANDO, ainda a necessidade da Reformulação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do município de Caraúbas/RN;

CONSIDERANDO, finalmente, que em sessão plenária realizada nesta casa dia 16 de setembro do corrente, foi aprovado O requerimento nº 008/2021 de autoria da Parlamentar Maria do Socorro Praxedes de Melo, dispondo sobre: criação de uma comissão parlamentar especial, para tratar da Reformulação do Regimento Interno desta Casa Legislativa:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Comissão Parlamentar Especial, com o objetivo de emitir relatório em até 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Portaria, sobre a Reformulação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Caraúbas/RN;

Art. 2º - A Comissão ora criada será composta por 05 (cinco) Parlamentares:

Parágrafo Único – Fará parte da Comissão Espacial os seguintes Vereadores:

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA-PP

FRANCISCO JACINTO PRAXEDES-PP

MARIA DO SOCORRO PRAXEDES DE MELO-MDB

ROZEILDO PEREIRA DA SILVA-MDB

TEÓFILO FERNANDES PIMENTA NETO-PT

Art. 3º - Esta Comissão Especial acima citada e criada para esta finalidade, após a conclusão dos seus trabalhos será extinta;

Art. 4º - Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE e

CUMPRA-SE

Palácio Ver. “Antonino Benevides”,

Em 17 de SETEMBRO de 2021.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador – Presidente

Biênio 2021/2022

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.
 

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,
 

R E S O L V E:
 

Art. 1 - Conceder a JOÃO MARIA ALEXANDRE (Vereador) CPF: 336.553.244-72, ½ (meia) diária sem pernoite, para participar de uma audiência com o Sr. Genildo Ferreira na Secretaria de Gabinete da Prefeitura Municipal de Natal/RN no dia 21 de setembro de 2021, para tratar de assuntos relacionados a cursos na área de Culinária e Gestão Pública para o município de Cerro Corá/RN.
 

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 198,00 (Cento e Noventa e Oito Reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;
 

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
 

Cerro Corá/RN, em 17 de Setembro de 2021.

ÁLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a JOSÉ MARIA GOMES (Vereador) CPF: 034.258.284-44, ½ (meia) diária sem pernoite, para participar de uma audiência com o Sr. Genildo Ferreira na Secretaria de Gabinete da Prefeitura Municipal de Natal/RN no dia 21 de setembro de 2021, para tratar de assuntos relacionados a cursos na área de Culinária e Gestão Pública para o município de Cerro Corá/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 198,00 (Cento e Noventa e Oito Reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 17 de Setembro de 2021.

ÁLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a CLAUDIO JOSE NETO (Motorista) CPF: 023.022.454-74, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 21 de setembro de 2021, conduzindo os vereadores JOÃO MARIA ALEXANDRE e JOSÉ MARIA GOMES, até a Secretaria de Gabinete da Prefeitura Municipal de Natal/RN, para participarem de audiência com o Sr. Genildo Ferreira, para tratar de assuntos relacionados a cursos na área de Culinária e Gestão Pública para o município de Cerro Corá/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 17 de Setembro de 2021.

ALVARO BRENO ARAUJO BEZERRA
PRESIDENTE EM EXERCICIO

OBJETO: Aquisição de Peças destinadas à realização de manutenção preventiva e corretiva dos veículos pertencentes a Câmara Municipal de Coronel João Pessoa   

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa PEDRO ALCÂNTARA BORGES DE OLIVEIRA (34.931.294/0001-97), objetivando Aquisição de Peças destinadas à realização de manutenção preventiva e corretiva dos veículos pertencentes a Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, com o valor total julgado de R$ 5.936,50 (cinco mil novecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Coronel João Pessoa/RN, 09 de Setembro de 2021

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

DECRETO Nº 00004/21, de 10 de Setembro de 2021

                         Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o)

                         Câmara Municipal de  Coronel  João  Pessoa  , o crédito

                         suplementar no valor  de  R$  6.000,00 (Seis Mil Reais)

                         para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).         

          O(A) gestor(a) do(a) Câmara Municipal de Coronel João Pessoa no uso de

suas atribuições legais  e  de  acordo  com  a  autorização  contida na lei nº

00018/20                                                                       

          D E C R E T A :

          Art. 1o -  Fica  aberto  adicional,  na  forma  do  anexo constante do

presente instrumento, o  crédito  suplementar  no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil

Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).                           

          Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste  instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :                                         

          I - R$6.000,00  (Seis  Mil  Reais),  através  de  ANULAÇÃO de dotações

orçamentárias, de acordo  com  o  inciso  III,  do  art.43,  da Lei Federal nº

4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do

presente instrumento.                                                          

          Art. 3o -  Este  Decreto  entrará  em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 10/09/2021.                                         

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

                              ANEXO I a  que  se refere o DECRETO 00004/21 de 10

                              de Setembro de 2021, autorizado pela LEI 00018/20.

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           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

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            PARA:

            01 01.  Câmara Municipal de Coronel João Pessoa

 01 031 0001 2.001  Manut. das Atividades da Câmara Municipal

      3.3.90.30.00  Material de consumo                    

        10010000    Recurso Ordinário                      

                                               Anul. dotação                                      6.000,00

                 TOTAL Câmara Municipal de Coronel João Pessoa          6.000,00

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                 TOTAL GERAL                                                                  6.000,00

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Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

                              ANEXO II a  que se refere o DECRETO 00004/21 de 10

                              de Setembro de 2021, autorizado pela LEI 00018/20.

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           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

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            DE:

            01 01.  Câmara Municipal de Coronel João Pessoa

 01 031 0001 2.001  Manut. das Atividades da Câmara Municipal

      4.4.90.52.00  Equipamentos e material permanente     

        10010000    Recurso Ordinário                      

                                                                                                           6.000,00

                 TOTAL Câmara Municipal de Coronel João Pessoal         6.000,00

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                 TOTAL GERAL                                                                  6.000,00

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                  Coronel João Pessoa, 10 de Setembro de 2021.

                     JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO M. JÚNIOR

                              PRESIDENTE DA CÃMARA

CONTRATO Nº: 021/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA:  PEDRO ALCÂNTARA BORGES DE OLIVEIRA (34.931.294/0001-97)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 014/2021

OBJETO: Aquisição de Peças destinadas à realização de manutenção preventiva e corretiva dos veículos pertencentes a Câmara Municipal de Coronel João Pessoa  

VALOR TOTAL: R$ 5.936,50 (cinco mil novecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO: 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339030 – Material de Consumo

VIGÊNCIA: 10/09/2021 à 31/12/2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Setembro de 2021                                       

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº 026/2021

Dispensa de Licitação Nº 026/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Equador RN, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO, a requisição da secretaria administrativa para aquisição de plantas para ornamentação da área externa (calçada) do prédio da Câmara Municipal de Equador RN;

CONSIDERANDO o que disciplina  o inciso II do art. 24 da  Lei nº 8.666/93:

 “Art. 24. É Dispensável de Licitação:

I ...

II Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

CONSIDERANDO que os preços ofertados estão de acordo com os praticados pelo mercado, bem como com os valores anteriormente praticados.

 R E S O L V E:

Art. 1º - Dispensar de Licitação a contratação dos serviços de paisagismo (plantação de plantas ornamentais)no prédio da Câmara Municipal de Equador RN;

Art. 2º - Autorizar após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a Pessoa Física SEBASTIÃO JOSÉ DANTA, CPF Nº 478.154.934-91, com endereço a Rua Antonio Nunes de Souza, 455 – Centro –  Equador RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, mediante Ordem de Autorização de Serviço, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se

Cumpra-se

Equador RN, 16  de setembro de 2021.

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA  MUNICIPAL  DE  EQUADOR

CNPJ  10.873.396/0001-35

Rua José São Sebastião, 62  -Centro -  Equador   -    Tel.  (0xx84) 3475-0002

O R D E M  D E  E X E C U Ç Ã O  D E  S E R V I Ç O S - Processo Nº 026/2021 -  Dispensa de Licitação Nº 026/2021

Favorecido (a): SEBASTIÃO JOSÉ DANTAS

End:  Rua Antonio Nunes de Souza, 455

CNPJ/CPF: 478.154.934-91

OBJETO:  Serviços de paisagismo (plantação de plantas ornamentais)no prédio da Câmara Municipal de Equador RN

VALOR TOTAL R$ 810,00 (oitocentos e dez  reais).

PERÍODO DE EXECUÇÃO: 16  a 30  de setembro de 2021.

PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO: 30 dias

BASE LEGAL:

"Art. 62 - O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preços, (...) e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. (...)" - Lei nº 8.666/93. Dispensado licitação com fulcro no art. 24, II da Lei nº 8.666/93.

Obs: Qualquer duvida sobre esta ordem, favor entrar em contato com o telefone: ( 0xx) 84. 3475-0002.

Equador/RN,  16 de setembro de 2021.

Lutembergue Guedes Vanderlei

Presidente da Câmara

Portaria nº 020/2021/GP

EMENTA: Concede recurso a título de diária a Srª Maria Luzia Peixoto Nunes – Controladora Geral desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias a Srª MARIA LUZIA PEIXOTO NUNES, Controladora Geral desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente a 01 (uma) diária para fazer face às despesas com alimentação e locomoção, quando viagem a Natal/RN no dia 21 de setembro de 2021, para a finalização e validação das Carteiras de Identidades, no Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEPRN), emitidas pela Câmara Municipal de Paraú/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 17 de setembro de 2021.

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Alzenir Dantas Peixoto

Presidenta – CMP

CPF: 270.282.404-87

DECRETO LEGISLATIVO N.º  183/2021

                                                                            Concede  o Título de Cidadã Goianinhense  à 

                                                                        Senhora   “Gabriela  Barbalho  Rocha”,  e  dá

                                                                        outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o   seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Goianinhense à Senhora “Gabriela Barbalho Rocha", pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Artigo 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Goianinha/RN, 02 de setembro de 2021.

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE - Presidente

DIÓGENES IZIDRO ROSA                         - Primeiro Secretário

SÍLVIO ALVES FERREIRA                       - Segundo Secretário

DECRETO LEGISLATIVO N.º  184/2021

                                                                           Concede o Título de Cidadão Goianinhense ao

                                                                        Senhor “Jobson Freitas da Rocha” e dá outras  

                                                                        providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o   seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Goianinhense ao Senhor “Jobson Freitas da Rocha", pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Artigo 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Goianinha/RN, 02 de setembro de 2021.

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE - Presidente

DIÓGENES IZIDRO ROSA                         - Primeiro Secretário

SÍLVIO ALVES FERREIRA                       - Segundo Secretário

DECRETO LEGISLATIVO N.º  185/2021

                                                                           Concede o Título de Cidadão Goianinhense ao

                                                                       Doutor “Rafael Eduardo Ferreira da Costa”,  e

                                                                       Dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o   seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Goianinhense ao Senhor Rafael Eduardo Ferreira da Costa ", pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Artigo 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Comissões, em Goianinha/RN, 02 de setembro de 2021.

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE - Presidente

DIÓGENES IZIDRO ROSA                           - Primeiro Secretário

SÍLVIO ALVES FERREIRA                          - Segundo Secretário

DECRETO LEGISLATIVO N.º  186/2021

                                                                            Concede  o Título de Cidadã  Goianinhense  à 

                                                                        Senhora “Luzanira de Bessa Medeiros Santos, 

                                                                        e  dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o   seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Goianinhense à Senhora “Luzanira de Bessa Medeiros Santos", pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Artigo 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Goianinha/RN, 02 de setembro de 2021.

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE - Presidente

DIÓGENES IZIDRO ROSA                         - Primeiro Secretário

SÍLVIO ALVES FERREIRA                       - Segundo Secretário

Extrato de contrato de prestação de serviço entre a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado com a empresa DEOCLECIANO ERNESTO NETO 06848644447, CNPJ nº 40.324.689/0001-24, através do Pregão Presencial nº 04/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de Contratação de empresa para prestação de serviço de transmissão das sessões e operação/execução dos veículos de comunicação da Câmara Municipal com a população do município de Gov. Dix-Sept Rosado/RN, com prazo de 12 (doze) meses, com valor mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais.

PORTARIA/RH nº. 110/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. Paulo Henrique Medeiros Moura CPF 070.748.204-66,nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,10 de Setembro 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº. 111/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Srª. Edvânia dos Santos Miranda,CPF 785.074.134-04,nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,10 de Setembro 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, s/n, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Autoriza a mudança no Regimento Interno da Câmara Municipal de Jundiá/RN e dá outras providências.

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

            Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e assim promulga a seguinte Resolução:

            Art. 1º. Autoriza a mudança no regimento interno desta casa em relação ao que trata  o CAPITULO II (Sessão I)- Art. 107, que traz atualmente a seguinte redação: As sessões ordinárias da Câmara Municipal serão realizadas todas às sextas-feiras, com início às 20:00 horas, durante o período previsto no Parágrafo Único do artigo 2° deste Regimento.

Art. 2º. Fica autorizado a partir da publicação desta RESOLUÇÂO a mudança das sessões semanais para quinzenais, tendo em vista inumeras atribuições dos vereadores e da casa legislativa durante cada mês.

Art. 3º. A mudança passa a fazer parte do Regimento Interno da casa ficando com a seguinte redação: Art. 107 - As sessões ordinárias da Câmara Municipal serão realizadas quinzenalmente sempre nas sextas feiras, com início às 16:00 horas, durante o período previsto no Parágrafo Único do artigo 2° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jundiá RN.

Jundiá (RN), 20 de Setembro de 2021.

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jundiá/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0825001/2021. Espécie: Dispensa de Licitação 15/2021. Base Legal: Art. 75, II da Lei Federal 14.133/21. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: T. C. A. CARDOSO LOCAÇÃO E SERVIÇOS- CNPJ: 26.796.231/0001-47. Objeto: LOCAÇÃO MENSAL DE VEÍCULO TIPO PASSEIO POPULAR, COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 05 (CINCO) PASSAGEIROS, MOTOR 1.0, POTÊNCIA MÍNIMA 80 CV, CÂMBIO MANUAL, 04 PORTAS, FLEX,

DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR CONDICIONADO, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, QUILOMETRAGEM LIVRE COM CONDUTOR. EQUIPAMENTOS EXIGIDOS POR LEI, SEGURO TOTAL COM FRANQUIA POR CONTA DA

CONTRATADA, MANUTENÇÃO DO VEÍCULO POR CONTA DA CONTRATADA, SENDO APENAS O COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE

 Valor R$ 12.000,00 (Doze mil reais).  

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – PJ

 Fonte de Recurso: Próprio

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 27 de agosto de 2021, por: Ana Catarina da Silva Queiroz

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 826/2019,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao servidor o Sr. JOSÉ JESSÉ LOPES, ocupante do cargo de Secretário da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 144/CC1, inscrito no CPF 553.452.634-34, 1,1/2(uma diária e meia) de viagem, no valor unitário de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 371,25 (Trezentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), para custear as despesas com alimentação e transporte para a cidade de Natal/RN, nos dias 20 e 21 de setembro de 2021. Objetivo do Deslocamento: entrega e recebimentos de cédulas de RG junto ao ITEP/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 17 de setembro de 2021.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente

PORTARIA Nº. 18/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 16 DE SETEMBRO DE 2021.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais, e

            Considerando os termos do requerimento do servidor Adriano Joaquim da Silva Monteiro, Contador.

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias ao funcionário Adriano Joaquim da Silva Monteiro, ocupante do cargo efetivo de Contador desta Câmara Municipal, referente às férias normais, anuais, relativas ao período aquisitivo compreendido de 16.04.2020 a 15.04.2021, a ser gozada no período de 16.09.2021 a 29.09.2021, retornando ao trabalho dia 30.09.2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário, com seus efeitos a partir da presente data, 16 de setembro do corrente ano.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 16 de setembro de 2021.

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Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa nº 010701/2021, vem emitir a presente declaração de Dispensa, amparada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação referente aos serviços em assessoria na área de tombamento, revisão geral, atualização e adequação de valores no inventário patrimonial com o apoio da comissão de inventário e avalição da Câmara Municipal , com base na Lei Federal 4300/64 e demais normas vigentes, conforme especificações constantes no termo de referência e solicitação da Diretoria Geral desta edilidade,  pelo valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta/RN, 05 de julho de 2021.

Comissão de Licitação
Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FERNANGELA SOUZA DE MEDEIROS, referente à CONTRATAÇÃO REFERENTE AOS SERVIÇOS EM ASSESSORIA NA ÁREA DE TOMBAMENTO, REVISÃO GERAL, ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE VALORES NO INVENTÁRIO PATRIMONIAL COM O APOIO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL , COM BASE NA LEI FEDERAL 4300/64 E DEMAIS NORMAS VIGENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E SOLICITAÇÃO DA DIRETORIA GERAL DESTA EDILIDADE.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr., Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

           
Nísia Floresta/RN, Em 05 de julho de 2021.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente
CPF: 048.422.504-96

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação referente aos serviços em assessoria na área de tombamento, revisão geral, atualização e adequação de valores no inventário patrimonial com o apoio da comissão de inventário e avalição da Câmara Municipal , com base na Lei Federal 4300/64 e demais normas vigentes, conforme especificações constantes no termo de referência e solicitação da Diretoria Geral desta edilidade.

            Contratado.................: FERNANGELA SOUZA DE MEDEIROS

  Valor Global.................: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).

            Fundamento Legal...: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE.

Nísia Floresta/RN, 05 de julho de 2021.

Comissão de Licitação
Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Férias a funcionária da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, do período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2021. Segue, NOME: Maria José Gadelha FUNÇÃO: ASG GOZO: 01/09 a 30/10/2021

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Nísia Floresta/RN, 31 de Agosto de 2021.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010701/2021.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Contratação referente aos serviços em assessoria na área de tombamento, revisão geral, atualização e adequação de valores no inventário patrimonial com o apoio da comissão de inventário e avalição da Câmara Municipal, com base na Lei Federal 4300/64 e demais normas vigentes, conforme especificações constantes no termo de referência e solicitação da Diretoria Geral desta edilidade.

VALOR: 10.200,00 (Dez mil e Duzentos reais).

CONTRATADO: FERNANGELA SOUZA DE MEDEIROS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Fonte de Recurso:

10010000 - Recursos Ordinários

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 06 de julho de 2021.

A Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao PRESIDENTE NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA sob o CPF nº 048.422.504-96, Duas (3) meias diárias no valor Total de 2.700,00 (Dois Mil e Setecentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 47º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA nos dias 23, 24, 25 e 26 de Agosto de 2021 em JOÃO PESSOA/PB, curso oferecido pelo INNAM - Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Nísia Floresta/RN, 20 de Junho de 2021.

Polyana Cavalcanti Dias Barros

1ª Secretária

A Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao PRESIDENTE NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA sob o CPF nº 048.422.504-96, três (3) diárias no valor Total de 2.700,00 (Dois Mil e Setecentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 106º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS nos dias 20, 21, 22 e 23 de setembro de 2021 em JOÃO PESSOA/PB, curso oferecido pelo INNAM - Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 17 de setembro de 2021.

Polyana Cavalcanti Dias Barros
1ª Secretária

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução 007/2017, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao VEREADOR LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA sob o CPF nº 072.228.354-74, três (3) diárias no valor total de 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 106º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS nos dias 20, 21, 22 e 23 de setembro de 2021, em JOÃO PESSOA/PB, curso oferecido pelo INNAM - Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 17 de setembro de 2021.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita
Presidente

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada objetivando a realização do 106º Seminário de Agentes Públicos Municipais, a ser realizado nos dias 20 a 23 de setembro de 2021, no município de João Pessoa/PB.

            Contratado.................: INAM – INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI.

            Valor Global.................: R$ 1.300,00 (Um mil e Trezentos reais).

            Fundamento Legal.....: Art. 25, I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE.

Nísia Floresta/RN, Em 17 de Setembro de 2021.

Comissão de Licitação
Presidente

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 170901/2021, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade, amparada no art. 25, I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada objetivando a realização do 106º Seminário de Agentes Públicos Municipais, a ser realizado nos dias 20 a 23 de setembro de 2021, no município de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 1.300,00 (Um mil e Trezentos reais).

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta/RN, Em 17 de Setembro de 2021.

Comissão de Licitação
Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INAM – INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

           
Nísia Floresta/RN, Em 17 de Setembro de 2021.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente
CPF: 048.422.504-96

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação, estadia e deslocamento fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 400,00 (quatrocentos) reais COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, a Vereadora FRANCICLEIDE MARIA DE SOUZA para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença da referida beneficiária, como Vereadora do Poder Legislativo Municipal, para comparecer à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte-CAERN, como também a Secretaria de Estado da Saúde Pública-SESAP em Nata/RN, para tratar de assuntos relacionados ao Município de Parelhas/ RN.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 15 de setembro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação, estadia e deslocamento fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 400,00 (quatrocentos) reais COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, ao Vereador MESSIAS MEDEIROS para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vereador do Poder Legislativo Municipal, para comparecer à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte-CAERN, como também a Secretaria de Estado da Saúde Pública-SESAP em Nata/RN, para tratar de assuntos relacionados ao Município de Parelhas/ RN.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 15 de setembro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE PARELHAS. Contratada: WANIELLY GIRLAYNE NASCIMENTO, Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIREÇÃO FINANCEIRA EM DECORRÊNCIA DO GOZO DE LICENÇA MATERNIDADE POR PARTE DA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN. Base Legal: artigo 37, inciso IX, da Constituição da República. Valor 1.972,19 (mil novecentos e setenta e dois reais e dezenove centavos); Vigência: 02 de setembro a 31 de dezembro de 2021. Dot. Orçam: PROJETO/ATIVIDADE: 01.01.01.031.0001.1001.2.040 (Manutenção das atividades da Câmara). Elemento de despesas Nº 3.1.90.11 (Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil). Signatário: Alyson Wagner de Oliveira – Contratante. Signatário: Wanielly Girlayne Nascimento - Contratada.

Parelhas/RN, 02 de setembro de 2021.

Alyson Wagner de Oliveira

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 034/2021 de Dispensa de Licitação nº 028/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para manutenção do Veiculo FIAT MOBI Placa QGI 6464 pertencente a CMP, no valor de R$ 818,00 (oitocentos e dezoito reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 17 de setembro de 2021

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 028/2021 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para manutenção do Veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464 pertencente a CMP.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 17 de setembro de 2021

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 028/2021 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para manutenção do Veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464 pertencente a CMP.

CONTRATADO: AMELIA PATRICIA FERREIRA BARROS - EPP - CNPJ N° 02.005.020/0001-80, com sede Rodovia RN 117, K 110, nº 500 - centro – Umarizal - RN - CEP: 58.865.000.

VALOR TOTAL: R$ 818,00 (oitocentos e dezoito reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 17 de setembro de 2021

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 034/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 028/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: AMELIA PATRICIA FERREIRA BARROS - EPP - CNPJ N° 02.005.020/0001-80, com sede Rodovia RN 117, K 110, nº 500 - centro – Umarizal - RN - CEP: 58.865.000.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para manutenção do Veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464 pertencente a CMP.

VALOR TOTAL: R$ 818,00 (oitocentos e dezoito reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.39 – Material de Consumo

VIGÊNCIA: 17 de setembro a 31 de dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2021

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Amélia Patrícia Ferreira Barros – CPF:  027.770.804-45 -Titular.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 141 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021

OUTORGA A SENHORA MARIA DE FÁTIMA BEZERRA, TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE SANTO ANTÔNIO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso IX do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e eu PROMULGO o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica outorgado o “Título de Cidadã Honorária” a Senhora Maria de Fátima Bezerra.

Art. 2º - O Diploma, a ser conferido nos termos do artigo anterior, ser-lhe-á entregue em Sessão solene, em data previamente fixada pelo Presidente do Legislativo Municipal.

Art. 3º - Para fazer face às despesas decorrentes da execução deste Decreto Lei, a Mesa Executiva da Câmara Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no Orçamento vigente.

Art. 4º - Este Decreto Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais,

                          R E S O L V E:

                          Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria n° 050/2021 de 15 setembro de 2021.

                          Art. 2° A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3° Ficam revogados as disposições em contrário.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 17 de setembro de 2021.

____________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

Suspende o funcionamento administrativo e legislativo da Câmara Municipal de São Vicente nos dias 23 e 24 de setembro de 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando a tradicional celebração das festividades alusivas ao Padroeiro do Município (São Vicente Férrer), inclusive o feriado municipal do dia 27 de setembro estabelecido através da Lei nº 406/2009,

R ES O L V E:

Suspender o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de São Vicente nos dias 23 e 24 de setembro/2021, retornando às atividades e funcionalidade normal no dia 28 de setembro (terça-feira), ficando a realização da 7ª (sétima) sessão ordinária para o próximo dia 1º de outubro.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. José Jeovan Batista Soares

                Presidente

PORTARIA Nº 075-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido da nomeada.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR o/a Senhor (a) ) MYCAEL MENDONÇA LUCENA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 17 de setembro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

A Câmara Municipal de Upanema/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: serviços técnicos profissionais de filmagem, edição, gravação e transmissão ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias da Câmara Municipal de Upanema/RN, conforme descrições do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeupanema@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Upanema/RN, 17 de setembro de 2021.

CHARLES DENIS GAMAS

Agente de contratação

A Câmara Municipal de Upanema/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: serviços de manutenção do site, redes sociais e portal da transparência da Câmara Municipal de Upanema/RN, conforme descrições do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeupanema@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Upanema/RN, 17 de setembro de 2021.

CHARLES DENIS GAMAS

Agente de contratação

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, LIMPEZA E HIGIENE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA NO CORRENTE ANO.

A Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN, no uso das suas atribuições legais, considerando as pesquisas/propostas de preços exibidas, relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, LIMPEZA E HIGIENE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA NO CORRENTE ANO, determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Várzea/RN, 10 de setembro de 2021.

Telma Régia do Rêgo Meireles

Presidente/Ordenador de despesa

Processo Administrativo nº. 011/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 007/2021.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, LIMPEZA E HIGIENE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA NO CORRENTE ANO, venho emitir, com base no artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa BENTO VIDAL SOUTO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 04.652.922/0001-34, pelo valor total de R$ 3.492,86 (Três mil quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos), para fornecimento do objeto acima referido.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exmaº. Sraº. Telma Régia do Rêgo Meireles (Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN), da presente declaração, para que proceda se de acordo, a devida ratificação.

Várzea/RN, 14 de setembro de 2021.

Maria Isabel Freire de Araújo

Presidente da CPL

Processo Administrativo nº. 011/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 007/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993, e considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, LIMPEZA E HIGIENE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA NO CORRENTE ANO. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: BENTO VIDAL SOUTO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 04.652.922/0001-34, pelo valor total de R$ 3.492,86 (Três mil quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmaº. Sraº. MARIA ISABEL FREIRE DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

Várzea/RN, 15 de setembro de 2021.

Telma Régia do Rêgo Meireles

Presidente/ordenador de despesa

Processo Administrativo nº. 011/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 007/2021.

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitida pela Gestora da Câmara Municipal de Várzea/RN, senhora. Telma Régia do Rêgo Meireles, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, LIMPEZA E HIGIENE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA NO CORRENTE ANO.

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: BENTO VIDAL SOUTO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 04.652.922/0001-34.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.

VALOR TOTAL: R$ 3.492,86 (Três mil quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

Várzea/RN, 15 de setembro de 2021.

Maria Izabel Freire de Araújo

 Presidente da CPL.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA NO CORRENTE ANO.

A Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN, no uso das suas atribuições legais, considerando as pesquisas/propostas de preços exibidas, relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA NO CORRENTE ANO, determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Várzea/RN, 13 de setembro de 2021.

Telma Régia do Rêgo Meireles

Presidente/Ordenador de despesa

Processo Administrativo nº. 012/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 008/2021.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA NO CORRENTE ANO, venho emitir, com base no artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa PEDRO MANOEL DA SILVA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 13.673.748/0001-05, pelo valor total de R$ 2.556,20 (Dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos), para fornecimento do objeto acima referido.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exmaº. Sraº. Telma Régia do Rêgo Meireles (Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN), da presente declaração, para que proceda se de acordo, a devida ratificação.

Várzea/RN, 14 de setembro de 2021.

Maria Isabel Freire de Araújo

Presidente da CPL

Processo Administrativo nº. 012/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 008/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993, e considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA NO CORRENTE ANO. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: PEDRO MANOEL DA SILVA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 13.673.748/0001-05, pelo valor total de R$ 2.556,20 (Dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmaº. Sraº. MARIA ISABEL FREIRE DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

Várzea/RN, 15 de setembro de 2021.

Telma Régia do Rêgo Meireles

Presidente/ordenador de despesa

Processo Administrativo nº. 012/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 008/2021.

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitida pela Gestora da Câmara Municipal de Várzea/RN, senhora. Telma Régia do Rêgo Meireles, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA NO CORRENTE ANO.

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: PEDRO MANOEL DA SILVA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 13.673.748/0001-05.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.

VALOR TOTAL: R$ 2.556,20 (Dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos)

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

Várzea/RN, 15 de setembro de 2021.

Maria Izabel Freire de Araújo

Presidente da CPL.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FABULO JOSE CUBHA BEZERRA EIRELI, referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, INCLUINDO FLUXO  DE  PROCESSOS, ROTINAS ADMINISTRATIVAS E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS  ADMINISTRATIVOS. 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARIA AUCICLEIA MAURICIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

VERA CRUZ – RN, 06 de setembro de 2021.

JOSE MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA

 PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20210016

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 015/2021

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

CONTRATADA(O).....: FABULO JOSE CUNHA BEZERRA EIRELI, CNPJ Nº 25.695.183/0001-38, com sede na Rua Raimundo Miguel da Cunha, 55, Alto da Alegria, Angicos/RN – 59.515-000.

 OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, INCLUINDO FLUXO  DE PROCESSOS, ROTINAS ADMINISTRATIVAS E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS. 

DESCRIÇÃO DO ITEM DA DESPESA.....: 4 (quatro)meses de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

VALOR TOTAL................: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.......: Este extrato fundamenta-se no  art. 24, inciso II da lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal, classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. De terc. Pessoa jurídica, subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 8.800,00.

VIGÊNCIA...................:  06 de Setembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de Setembro de 2021